STF condena cinco ex-PMs do DF a 16 anos de prisão por omissão no 8 de Janeiro

Divulgação Joedson Alves/Agencia Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (5), cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ainda cabe recurso e, portanto, as penas não serão executadas de imediato.

Foram condenados:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

• Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;

• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;

• Paulo José Ferreira de Sousa, coronel;

• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel.

Foram absolvidos, por falta de provas:

• Major Flávio Silvestre de Alencar;

• Tenente Rafael Pereira Martins.

O julgamento teve votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Fundamentos da condenação

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os réus foram omissos na contenção dos atos, favorecendo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Eles foram condenados pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado;

• deterioração de patrimônio tombado.

O relator destacou a “omissão dolosa” dos responsáveis pela segurança institucional, afirmando que sua inação facilitou os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

Argumentos das defesas

As defesas contestaram a competência do STF para julgar os casos, alegaram ausência de foro privilegiado e denunciaram cerceamento de defesa, sob o argumento de que não houve acesso integral aos documentos do processo.

Fonte: AgBrasil