STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (25/02/2026), condenar dois dos réus acusados de terem ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

Foram condenados João Francisco “Chiquinho” Brazão — ex-deputado federal — e seu irmão Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por sua participação como mandantes do duplo homicídio e por formação de organização criminosa, conforme o colegiado do STF.

O julgamento, que vinha ocorrendo desde terça-feira (24/02/2026), envolveu a análise de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sustentação oral das defesas e os votos dos ministros que compõem a turma do Supremo. A decisão unânime dos magistrados reconheceu que os irmãos Brazão foram responsáveis por ordenar o ataque que tirou a vida da vereadora e do motorista.

O assassinato de Marielle Franco, então vereadora e defensora de direitos humanos, e de Anderson Gomes mobilizou forte comoção no Brasil e no exterior desde 2018, devido ao perfil público de Franco e às circunstâncias em que o crime foi cometido.

Além dos dois irmãos Brazão, outros réus no processo responderam por crimes correlatos, incluindo homicídio e tentativa de homicídio qualificado, bem como envolvimento em organização criminosa armada, motivados por interesses políticos e ligados a milícias — segundo as acusações da PGR que embasaram o julgamento.

Os cinco réus, incluindo políticos e agentes ligados a forças de segurança, negaram participação no crime ao longo da ação penal, e o processo foi levado ao STF em razão do foro aplicado a alguns dos acusados por prerrogativa de função.

O julgamento marcou um desfecho importante no caso que ganhou amplo destaque nacional e internacional, com impacto duradouro no debate sobre violência política e o papel do crime organizado no Brasil.