STF deve dar continuidade a ação contra Eduardo Bolsonaro mesmo sem depoimento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é réu em uma ação penal por coação ao Judiciário. O procedimento faz parte das etapas finais da instrução do processo e deve ocorrer por videoconferência no período da tarde. No entanto, a expectativa é que o político não participe da audiência.

Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025, onde vem atuando politicamente e mantendo contatos com setores ligados ao governo americano. Mesmo assim, sua eventual ausência não impede o andamento do processo. De acordo com especialistas, o interrogatório é considerado um instrumento de autodefesa, o que significa que o réu não é obrigado a comparecer nem a responder às perguntas feitas durante a audiência.

Segundo avaliação jurídica citada na reportagem, o STF entende que Eduardo tem pleno conhecimento da ação penal e, por isso, o processo pode seguir normalmente mesmo sem sua presença. Dessa forma, não há previsão de punição imediata pela ausência, como multa ou prisão. Ainda assim, a decisão de não depor pode ter consequências indiretas, já que o réu deixa de apresentar sua versão dos fatos diretamente aos ministros antes do julgamento.

O caso contra Eduardo Bolsonaro é um desdobramento das investigações sobre a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele, junto ao blogueiro Paulo Figueiredo, teria atuado para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.

Outro ponto relevante no andamento do processo é que Eduardo não constituiu advogados próprios para sua defesa. Diante disso, o STF acionou a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir que todos os direitos legais sejam respeitados e evitar questionamentos futuros sobre a validade do julgamento. A atuação da DPU se limita a acompanhar o caso, contestar provas quando necessário e assegurar o devido processo legal.

Após a realização do interrogatório — com ou sem a presença do ex-deputado — o relator do caso deve encerrar a fase de instrução e abrir prazo para as alegações finais tanto da acusação quanto da defesa. Essa etapa antecede diretamente o julgamento definitivo da ação penal.

Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar penas que incluem reclusão e multa. Além disso, uma eventual decisão colegiada pode torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o que teria impacto direto em suas pretensões políticas futuras, especialmente em um cenário eleitoral próximo.