STF discute devolução de descontos indevidos em aposentadorias do INSS com audiência nesta terça

Divulgação - Gustavo Moreno/STF

STF realiza audiência para discutir devolução de descontos irregulares em benefícios do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a avaliação do tema pelo Supremo.

Estão confirmadas as presenças de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A reunião busca um entendimento sobre a forma de ressarcimento dos valores cobrados indevidamente nos últimos anos, que atingiram milhões de beneficiários da Previdência.

Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição de ações judiciais que cobram indenização pelos descontos irregulares, impedindo que o prazo legal para essas ações expire enquanto a questão é analisada no STF. A medida se aplica a todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas afetados.

O ministro, no entanto, ainda não analisou os pedidos da AGU para a criação de crédito extraordinário no orçamento da União e a exclusão desses valores do teto de gastos federais para 2025 e 2026. A solicitação de suspensão nacional das ações judiciais também não foi deliberada e segue pendente de decisão no curso do processo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 4 milhões de ações relacionadas ao tema tramitam atualmente em todo o país. As investigações sobre os descontos irregulares fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional envolvendo a cobrança de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos beneficiários entre 2019 e 2024.

Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados às fraudes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a devolução dos valores cobrados indevidamente será realizada em parcela única até o fim deste ano, sem distinção de grupos prioritários. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos efetuados por entidades associativas.

Fonte: Agência Brasil