STF entra na mira de fraudes no INSS e avalia pedido de Nikolas Ferreira
gazetadevarginhasi
1 de jun.
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Fux cobra informações sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (29), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal prestem informações sobre as investigações envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. As instituições têm o prazo de 10 dias para responder à solicitação.
O pedido foi feito após denúncias formais e busca embasar a análise do Mandado de Segurança (MS) 40308, protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar supostas fraudes nos benefícios pagos pelo INSS.
No despacho, Fux também notificou a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá se manifestar sobre o mérito do pedido no prazo de 15 dias. Após as manifestações, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar parecer sobre o caso.
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