STF forma maioria para manter prisão do deputado Thiago Rangel

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante, independentemente de qualquer manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O placar chegou a 3 votos a 0 no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual extraordinária.

A análise do caso ocorre ao longo do dia, com previsão de encerramento às 19h, quando todos os ministros deverão registrar seus votos. Até o momento, ainda falta o posicionamento da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na terça-feira, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A mesma operação também levou à prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão que determinou a manutenção da prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. No despacho, ele estabeleceu que o caso não deveria ser encaminhado para análise da Alerj e solicitou a inclusão do tema em sessão virtual para referendo da medida pelos demais ministros.

O ministro citou um dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais. Ao afastar essa regra no caso, Moraes afirmou que assembleias têm utilizado prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares.

Segundo o ministro, esse mecanismo vem sendo utilizado para derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato, incluindo situações que envolvem organizações criminosas.

Thiago Rangel é empresário do setor varejista e já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal em 2024, a “Postos de Midas”, que investigou fraudes em licitações envolvendo postos de combustíveis no Rio de Janeiro, além de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.