STF inicia 2025 com pautas que vão de violência policial a regulação de big techs

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu uma pauta extensa e diversificada para o início de 2025. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que fevereiro marcará o início das discussões sobre temas de grande relevância social, criminal e tecnológica.

Entre os primeiros julgamentos do ano está a análise da licitude de provas obtidas por revistas íntimas em presídios e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a "ADPF das Favelas", que aborda a violência policial em comunidades cariocas. Além disso, a ADPF 777, que questiona portarias editadas durante o governo Bolsonaro, também será discutida.

Temas criminais e denúncias importantes

Casos de grande repercussão nacional estão previstos para o primeiro semestre de 2025. A ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será julgada pela 1ª Turma do STF. O processo, em fase de alegações finais, inclui como réus Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de homicídio qualificado e organização criminosa.

Outro destaque será a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, envolvendo uma suposta tentativa golpista após as eleições de 2022. Com relatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso aguarda denúncia formal da Procuradoria-Geral da República, que poderá ser apresentada até junho.

Tecnologia, redes sociais e relações trabalhistas

Entre os temas sociais e tecnológicos, a Corte deve retomar o julgamento sobre a responsabilidade de redes sociais por conteúdos postados por usuários, interrompido em 2024 por pedido de vista do ministro André Mendonça. Também está em pauta o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, como Uber, um tema que pode impactar milhões de trabalhadores no Brasil.

Além disso, a regulamentação de publicidade de apostas online voltada para crianças e adolescentes está entre as prioridades, assim como o uso obrigatório de câmeras por policiais, já vigente em São Paulo, com o objetivo de reduzir a violência e a letalidade nas abordagens.

Decisões marcantes de 2024 e perspectivas para 2025

O ministro Barroso lembrou julgamentos relevantes concluídos no ano anterior, como a proibição de abordagens policiais baseadas em raça, cor ou aparência, a validação da Lei das Estatais, e a destinação de R$ 170 bilhões para as vítimas do desastre de Mariana (MG). Para 2025, o STF também deve debater medidas relacionadas ao combate a incêndios na Amazônia e Pantanal e a definição de critérios mínimos para dignidade no sistema prisional brasileiro.

Fonte: InfoMoney