STF Suspende Leis e Autoriza Uso de Linguagem Neutra em Escolas de MG e GO

Nelson Jr./SCO/STF

Na segunda-feira, 10 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o uso da linguagem neutra nas escolas.

Os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça, embora tenham votado com a maioria, apresentaram observações distintas. Mendonça destacou que não é viável impor variações linguísticas não previstas na língua portuguesa oficial. Zanin concordou que a língua é dinâmica, mas ressaltou a necessidade de respeitar as normas vigentes, especialmente em documentos educacionais e oficiais.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes, afirmando que a União tem competência para decidir sobre questões educacionais. As ações foram movidas pela Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Fonte: Rrevista Oeste