STJ marca para o dia 20 de março julgamento do pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. Julgamento será feito pela Corte Especial do STJ, formada pelos ministros mais antigos do tribunal.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão. FOTO:Tony Gentile/Reuters

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 do próximo mês o julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena no Brasil.

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O pedido do governo italiano será analisado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da corte.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. No entanto, a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

O parecer do MPF afirma que todos os requisitos legais e regulamentares para a transferência da execução penal foram atendidos pelo Brasil. A transferência da execução penal da Itália para o Brasil, segundo o MPF, está em conformidade com a Constituição Federal e com o compromisso do país de reprimir a criminalidade e cooperar judicialmente.

Relembre o caso

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.

Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.