STM julga capitão do Exército condenado por dar tapa na nádega de tenente durante expediente

Divulgação/Superior Tribunal Militar analisa recurso de capitão do Exército condenado em primeira instância por importunação sexual contra uma primeira-tenente durante o expediente em Brasília.

O Superior Tribunal Militar (STM) julga nesta quinta-feira, 13 de agosto, a partir das 13h30, a apelação criminal que envolve um capitão do Exército condenado em primeira instância por importunação sexual contra uma primeira-tenente. O caso será analisado em sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O processo é relatado pelo ministro José Barroso Filho e trata de um episódio ocorrido na Seção de Suporte ao Preparo do Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília.

Em primeira instância, o capitão foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército a um ano de reclusão. A pena foi convertida em prestação pecuniária equivalente a três salários mínimos.

A condenação teve como base o artigo 215-A do Código Penal, que trata do crime de importunação sexual, combinado com dispositivo do Código Penal Militar.

Militares trabalhavam juntos havia três anos

De acordo com o processo, o capitão e a tenente trabalhavam juntos havia aproximadamente três anos e mantinham uma relação de confiança no ambiente profissional.

Em depoimento, a militar afirmou que anteriormente considerava o oficial como uma figura paterna.

Segundo os autos, no dia do episódio, os dois estavam se preparando para deixar a sala onde trabalhavam para participar de uma reunião obrigatória. Nesse momento, o capitão teria dado um tapa na nádega da tenente, sem o consentimento dela, e deixado o local logo em seguida.

No dia seguinte, a militar relatou o episódio aos colegas da seção e classificou a conduta como crime. O capitão pediu desculpas diante dos presentes.

Posteriormente, por questões administrativas não relacionadas ao episódio, a tenente passou a trabalhar em outro setor. Naquele momento, o caso não foi formalmente encaminhado às instâncias superiores.

Caso foi comunicado à cadeia de comando meses depois

A formalização da denúncia à cadeia de comando ocorreu aproximadamente cinco meses depois, em abril de 2024. Segundo os autos, a possibilidade de os dois militares voltarem a trabalhar juntos levou a tenente a comunicar o episódio a oficiais superiores.

Em depoimento ao Ministério Público Militar (MPM), o capitão confirmou que havia dado o tapa e atribuiu o comportamento a um momento de instabilidade emocional.

Ele relatou problemas de saúde envolvendo o filho, que havia recebido dele uma doação de rim, além da mudança de residência da família após mais de 20 anos no mesmo endereço.

O militar também afirmou que tinha admiração e respeito pela tenente e que considerava a oficial como uma filha.

“Via a Tenente C. como uma filha. Tinha por ela admiração e respeito. Que foi um ato sem pensar.”

Segundo o depoimento, após a militar relatar o episódio diante dos colegas, ele pediu desculpas e afirmou que poderia ser advertido e orientado caso ultrapassasse algum limite.

Processo chegou ao STM

Durante a tramitação do caso, o Ministério Público Militar chegou a propor um Acordo de Não Persecução Penal. A medida, entretanto, não foi homologada pelo juízo e posteriormente foi rejeitada pela Câmara de Coordenação e Revisão do próprio MPM.

A denúncia foi recebida em março de 2025.

Agora, o recurso contra a condenação de primeira instância será analisado pelo Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar. A sessão está prevista para começar às 13h30 desta quinta-feira, 13 de agosto.

Fonte: SociedadeMilitar