STM vai decidir sobre perda de patente de Bolsonaro e militares condenados pelo STF

O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão que abre caminho para esse julgamento foi tomada pela Primeira Turma do STF na quinta-feira (11).

Com a condenação, Bolsonaro — que é capitão da reserva do Exército —, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier poderão ser avaliados pelo STM. A análise tem como base o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê que um oficial só pode perder posto e patente em duas situações: se for considerado indigno do oficialato por decisão de tribunal militar ou se for condenado a mais de dois anos de prisão por sentença definitiva.

Segundo a norma, nos casos de pena superior a dois anos, o militar condenado pela Justiça comum ou militar deve obrigatoriamente ser submetido a julgamento em tribunal militar, que decidirá sobre sua permanência ou não nas Forças Armadas. No entanto, o STM só poderá deliberar quando não houver mais possibilidade de recursos, ou seja, após o trânsito em julgado das condenações.

Um caso que escapa dessa regra é o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, abaixo do limite previsto na Constituição, e por isso não corre risco de perder a patente.

Além dos militares, o STF também determinou a demissão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos são servidores concursados, mas devem perder definitivamente suas funções em razão da condenação.

O julgamento do STM, portanto, poderá marcar uma etapa decisiva não apenas na vida política de Bolsonaro, mas também na carreira militar de alguns dos principais nomes de seu governo.