Supremo rebate decisão da Itália e reafirma legalidade de julgamento de Carla Zambelli
há 4 horas
2 min de leitura
Divulgação/Nota oficial do Supremo foi divulgada após decisão da Justiça italiana que negou extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (12/6) uma nota oficial em defesa da atuação da Corte no julgamento da ação penal que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação foi uma resposta à decisão da 6ª Seção Penal da Suprema Corte de Cassação da Itália, que rejeitou o pedido de extradição da ex-parlamentar e questionou a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.
Na nota, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Corte reafirmou sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal 2.428, destacando que todos os atos processuais foram conduzidos em conformidade com a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O Supremo também demonstrou preocupação com a decisão da Justiça italiana e ressaltou que adota postura de respeito a Estados estrangeiros em pedidos de extradição, mas que a defesa da jurisdição nacional e da autoridade das decisões judiciais é um dever institucional.
A manifestação não contestou diretamente os argumentos apresentados pelos magistrados italianos, mas reforçou a regularidade do processo conduzido no Brasil e a observância das garantias constitucionais.
Contexto do caso
A decisão da Corte de Cassação da Itália, divulgada nesta sexta-feira (12/6), negou o pedido de extradição e determinou a soltura de Carla Zambelli, que estava presa no país europeu. O tribunal entendeu, ao final de maio, que a ex-deputada não teve direito a um julgamento imparcial no Brasil.
O caso envolve a condenação de Zambelli pelo STF a dez anos de prisão, por suposta participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra um ministro da Corte.
Após a condenação, a ex-parlamentar deixou o Brasil e foi presa na Itália. Em instâncias anteriores, cortes italianas haviam admitido a possibilidade de extradição, mas a decisão final da Corte de Cassação reverteu esse entendimento.
Os advogados da ex-deputada alegaram que houve violação ao devido processo legal, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado como vítima e julgador no mesmo caso. Já o Ministério Público italiano pediu a rejeição do recurso, enquanto o Estado brasileiro defendeu a legalidade do julgamento e a atuação do STF como colegiado.
Ao final, a Corte italiana acolheu a tese da defesa, entendendo que o tratado de extradição entre os países permite negar a entrega caso não haja garantia de direitos mínimos de defesa.
Comentários