TACs preveem reforma em unidade de saúde e quase 3,3 mil consultas para zerar fila de gastroenterologia

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MPMG para melhorar estrutura de unidades de saúde e reduzir fila por consultas em gastroenterologia.

O Município de Uberaba firmou dois novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, visando aprimorar a rede pública de saúde. Os acordos, assinados na manhã desta quarta-feira (6), tratam da reestruturação de unidade de saúde e da ampliação da oferta de consultas especializadas.

O primeiro TAC trata da reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Romes Cecílio, que apresenta problemas sanitários e de acessibilidade desde 2015. O documento, assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 0202714-21.2015.8.13.0701, prevê a realização de obras e adequações até 30 de junho de 2028, com exigência de cumprimento das normas técnicas e sanitárias e obtenção das licenças obrigatórias. Este é o sétimo TAC firmado com o Município neste ano para melhorias estruturais na saúde pública.

O segundo acordo visa eliminar a fila por consultas em gastroenterologia, que atualmente conta com cerca de 3.293 pacientes, conforme dados de julho de 2025. O Município se comprometeu a manter 35 atendimentos mensais regulares e realizar outras 3.222 consultas por meio de unidade móvel do Cisalp. A meta é zerar a fila até 30 de setembro de 2026, assegurando que novos pacientes sejam atendidos em até seis meses após o registro no sistema.

O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior destacou que os acordos são um avanço na garantia do direito à saúde. “A celebração destes TACs demonstra a disposição do poder público municipal em enfrentar desafios estruturais e assistenciais com seriedade”, afirmou. A promotora Andressa Isabelle Ferreira Barreto, coordenadora regional da área de saúde, também enfatizou a importância da articulação institucional. “Ambos os acordos são fruto de uma atuação conjunta e madura, orientada pelo interesse público”, disse.

A cerimônia de assinatura contou com a participação da prefeita Elisa Gonçalves Araújo, do procurador-geral do Município, da secretária de Saúde e da diretora de Atenção em Saúde.

Fonte: MPMG