TCEMG suspende licitação de R$ 2,5 milhões para construção de UBS em Varginha

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu a licitação destinada à contratação de empresa para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, em Varginha (MG). O contrato está estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. A medida foi tomada após o órgão identificar indícios de prejuízo à competitividade do processo licitatório.

Segundo o relator da decisão, oito das 17 empresas participantes foram desclassificadas por apresentarem propostas com valores inferiores a 75% do custo estimado da obra. Apesar de tais valores serem considerados inexequíveis, o TCEMG destacou que essas empresas não tiveram a oportunidade de demonstrar a viabilidade de suas propostas ou de regularizar os documentos de habilitação, o que motivou a suspensão.

A denúncia que deu origem à análise do tribunal foi feita pela empresa que havia apresentado o menor preço. A licitação ficará suspensa até que a situação seja analisada e resolvida.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Varginha afirmou que irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas com o objetivo de evitar atrasos na execução da obra, considerada essencial para a comunidade e dependente de recursos federais.

“Como se trata de uma obra de relevância social, que é a construção de uma UBS numa área sensível, a administração pública optou, ao invés de recorrer, atender de imediato a determinação do Tribunal de Contas e convocar esta empresa para que ela demonstre a exequibilidade da sua proposta”, declarou o procurador do município, Evandro Santos.

A proposta apresentada pela empresa será analisada pela Secretaria Municipal de Planejamento. Segundo o procurador, essa convocação não significa que a empresa será automaticamente considerada vencedora, pois ainda precisará comprovar que é capaz de executar o serviço com o valor proposto.

Evandro Santos explicou que o orçamento da obra foi elaborado por engenheiros e arquitetos da administração municipal, com base em planilhas detalhadas de custos de materiais e mão de obra. Ele também ressaltou que a desclassificação de propostas com valores abaixo de 75% do orçamento está prevista na nova Lei de Licitações, em vigor desde 2021.

“A nova lei veio justamente para evitar situações em que empresas vencem licitações com propostas inviáveis, mas depois abandonam a obra, atrasam o cronograma ou solicitam reequilíbrio financeiro antes do prazo. O piso de 75% foi criado para proteger o interesse público. No entanto, neste caso, o Tribunal de Contas teve entendimento diverso, o que, em nossa visão, afronta a própria legislação em vigor”, completou Evandro Santos.

Fonte: G1