TCU bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (22), manter o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).

A medida foi tomada devido a indícios de irregularidades na operacionalização do programa, que, segundo o TCU, violaria princípios constitucionais e legais relacionados às finanças públicas.

“O bloqueio está relacionado à transferência inadequada de recursos de fundos como o FIPEM, FGO e Fgeduc para o programa, sem passar pelos devidos processos orçamentários.

O TCU determinou que o Ministério da Educação não utilize valores desses fundos sem que sejam devidamente incorporados à Conta Única do Tesouro Nacional e à Lei Orçamentária.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu contra a decisão, argumentando que não há ilegalidade nas transferências e que o bloqueio pode comprometer a continuidade do programa, afetando os estudantes. A AGU pediu que, caso a decisão seja mantida, seus efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação.

“Parlamentares da oposição elogiaram a decisão do TCU e criticaram o governo

Lula, acusando-o de desrespeitar normas orçamentárias. Deputados como Sanderson (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) defenderam o impeachment de Lula, alegando "pedaladas fiscais" no programa e exigindo sua saída do cargo.

Fonte: O Tempo.