Terreiros conquistam reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial

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O Decreto nº 12.531/2026, homologado em 20 de janeiro de 2026, reconhece oficialmente as comunidades de povos de terreiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A medida formaliza o registro dessas comunidades no âmbito da política municipal de preservação do patrimônio cultural, consolidando um marco histórico para a valorização das tradições de matriz africana na cidade e para o fortalecimento do reconhecimento institucional desses saberes.

O reconhecimento é resultado de processo administrativo instruído com estudos técnicos e escuta qualificada das comunidades detentoras desses conhecimentos. A tramitação incluiu análise documental e apreciação pelos órgãos competentes, culminando na aprovação da proposta pelo Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural, em 27 de novembro de 2025, conforme deliberação registrada na 248ª ata de reunião. O procedimento seguiu os trâmites previstos na política de proteção ao patrimônio cultural, assegurando respaldo formal à decisão.

Os terreiros são considerados espaços fundamentais de preservação e transmissão de saberes, práticas religiosas, valores civilizatórios e memórias coletivas. Nesses locais, são mantidas tradições que atravessam gerações, garantindo a continuidade de referências culturais profundamente enraizadas na história brasileira. Para além da dimensão espiritual, os terreiros desempenham papel relevante na formação histórica, cultural e identitária do município, constituindo-se como importantes núcleos de organização comunitária e de resistência cultural.

Esses espaços também representam pontos de encontro e de fortalecimento de vínculos sociais, contribuindo para a manutenção de expressões culturais que integram a diversidade da sociedade local. Ao reconhecer oficialmente as comunidades de povos de terreiro como patrimônio imaterial, o decreto evidencia a importância desses grupos na construção da memória coletiva e na consolidação da identidade varginhense.

Com a homologação, passa a haver o reconhecimento formal do valor cultural desses espaços, estabelecendo bases para a implementação de ações de salvaguarda, educação patrimonial e promoção da diversidade cultural. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção do patrimônio cultural e com o respeito às tradições afro-brasileiras, que contribuíram de forma decisiva para a formação histórica, social e cultural do município e para a construção da memória coletiva da sociedade varginhense.

Fonte: Varginha Digital