TJMG abre inscrições para cadastro de juízes leigos em Minas Gerais
- gazetadevarginhasi
- 14 de out.
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TJMG abre inscrições para formação de cadastro de juízes leigos em Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições, de 15 de outubro a 7 de novembro de 2025, para a Seleção Pública destinada à formação de cadastro de reserva de juízes leigos. As vagas abrangem as Unidades Jurisdicionais do Sistema dos Juizados da capital e de 64 comarcas do interior.
Requisitos para participação
Para se candidatar, o interessado deve:
Ter mais de 18 anos;
Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ter mais de dois anos de experiência jurídica, entre outros critérios detalhados no edital.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada por meio do formulário disponível na página de Concursos do Portal TJMG, onde também será possível acompanhar o andamento do processo seletivo.
Prova objetiva
A prova objetiva está marcada para domingo, 1º de fevereiro de 2026, às 9h, com duração de quatro horas, nas comarcas destinadas à seleção.
Atribuições do juiz leigo
O juiz leigo atua em colaboração com o juiz de direito, com funções como:
Realizar audiências de conciliação;
Conduzir audiências de instrução e julgamento, incluindo a coleta de provas;
Apresentar projeto de sentença em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser homologado pelo juiz da comarca onde atua.
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