TJMG confirma condenacao por negligencia em ataque de caes no bairro Planalto

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TJMG confirma condenacao de tutora por ataque de caes a idosa em Belo Horizonte.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou a tutora de dois cães de grande porte a indenizar uma idosa atacada dentro de um condomínio no bairro Planalto.

A vítima, que caminhava pelas áreas comuns, foi mordida nas pernas e precisou de atendimento hospitalar. Ela receberá R$ 5 mil por danos morais e R$ 117,31 por danos materiais, referentes às despesas médicas.

Sem acordo extrajudicial, a idosa acionou a Justiça. Em primeira instância, a 35ª Vara Cível de Belo Horizonte já havia reconhecido a responsabilidade da tutora, rejeitando o argumento de que o ataque teria ocorrido por tentativa de interação da vítima com os cães, que até então não haviam registrado outros incidentes.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, destacou que funcionários do condomínio haviam alertado a tutora sobre a circulação dos animais sem contenção.

“O que evidencia sua negligência quanto ao dever de guarda e vigilância”, observou. Para ele, a presença de cães de grande porte soltos em áreas comuns do condomínio configura falta de zelo.

O magistrado também ressaltou a gravidade do episódio:

“O abalo psicológico e emocional suportado pela autora restou claramente evidenciado, visto que o ataque por cães lhe causou lesões significativas nas pernas, conforme atestado em relatório médico, que classificou o acidente como grave, diante da profundidade das feridas e do histórico vacinal incerto dos animais”, afirmou ao manter a indenização.

Fonte: TJMG