TJMG recebe denúncia contra ex-prefeito por direcionar licitações e favorecer familiares

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Ex-prefeito de Poté é denunciado por fraudar licitações e favorecer familiares.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito de Poté, no Vale do Mucuri, que esteve à frente do Executivo municipal entre 2017 e 2020 e de 2021 a 2024. Ele, um irmão e um terceiro acusado são apontados como responsáveis por fraudar dois processos licitatórios em 2018.

A investigação, conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), aponta que o então prefeito direcionou os certames para beneficiar a si próprio, ao irmão e ao outro denunciado.

No caso do Pregão Presencial nº 01/2018, a empresa vencedora era, de fato, controlada pelo prefeito e pelo irmão, embora estivesse formalmente registrada em nome do terceiro acusado. Segundo o MPMG, os bloquetes licitados eram produzidos na fazenda do irmão do ex-prefeito, utilizando cimento fornecido pela prefeitura.

Já na Carta Convite nº 01/2018, destinada à execução de obras e serviços de pavimentação em alvenaria poliédrica, a vencedora havia sido criada apenas seis meses antes e não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato, o que evidenciaria o direcionamento da licitação.

O MPMG afirma que o ex-prefeito usou sua posição hierárquica para manipular os processos, simulando pesquisas de preços com empresas que não participaram das concorrências e empregando recursos públicos — como cimento, transporte e estrutura municipal — em benefício de empresas ligadas a ele ou a familiares, configurando conflito de interesses e vantagem indevida.

Fonte: MPMG