Tribunais de Minas lançam comitê para atendimento prioritário à população em situação de rua

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Tribunais mineiros criam Comitê PopRuaJud para atendimento prioritário à população em situação de rua.

Na sexta-feira (11/7), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi assinada uma portaria conjunta que institui o Comitê de Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud). A iniciativa visa garantir atendimento prioritário e sem burocracia à população em situação de rua nos tribunais mineiros, facilitando o acesso à Justiça de forma ágil, simplificada e eficaz.

A portaria foi assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta, e contou com a participação de representantes do TJMG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O documento também abre possibilidade para que outros órgãos e entidades possam aderir ao comitê.

Para a presidente do TRT-MG, a criação do PopRuaJud representa um avanço significativo na inclusão social. “É uma ação efetivamente solidária para a população em situação de rua, que é uma das parcelas mais vulneráveis da nossa sociedade. A união das instituições com sua força social e política pode garantir a essa população um mínimo de dignidade”, afirmou a desembargadora.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou a importância das parcerias institucionais para a realização de ações sociais, ressaltando ainda a participação do TRT-MG no acordo histórico que beneficiou as 272 vítimas da tragédia de Brumadinho.

No âmbito nacional, o PopRuaJud foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da resolução 425/2021. A portaria conjunta assinada nesta sexta-feira atende à determinação do parágrafo 7º da resolução 605/2024 do CNJ, que prevê a criação dos comitês locais PopRuaJud.

Fonte: TRT