Tribunal de Contas de Minas finaliza e envia relatório anual ao Legislativo

Foto: Hernando Garcia

TCE-MG envia prestação de contas de 2024 à Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) enviou à Assembleia Legislativa do Estado sua prestação de contas anual referente ao exercício de 2024. O anúncio foi feito durante a 8ª sessão do Tribunal Pleno, realizada no fim de abril.

Na ocasião, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, informou que o pen card com o conteúdo da prestação seria entregue aos gabinetes dos conselheiros, para posterior envio ao Legislativo mineiro. A medida atende ao disposto no § 5º do art. 76 da Constituição Estadual e ao inciso VIII do art. 4º, combinado com o inciso XXVIII do art. 19, da Lei Orgânica do TCE.

Durval Ângelo também fez um agradecimento público aos servidores e colaboradores envolvidos na elaboração do documento, destacando a atuação das comissões responsáveis pelo inventário dos bens, direitos e obrigações do órgão e pela consolidação da prestação de contas do exercício.

A iniciativa reforça o compromisso do TCE-MG com a transparência na administração pública e o respeito aos dispositivos constitucionais e legais que regem o controle externo em Minas Gerais.

Fonte: TCE-MG