TSE libera segurança para candidatas e estabelece novas regras para as eleições

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TSE aprova novas regras que vão orientar eleições gerais de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete resoluções normativas que irão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos políticos nas eleições gerais de outubro de 2026. No pleito, os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas partidárias e atualizações relacionadas ao cadastro eleitoral.

A principal resolução aprovada estabelece os atos preparatórios para a realização das eleições. De acordo com o texto, poderão votar os cidadãos que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data prevista para o primeiro turno do pleito.

Entre as medidas previstas, a Justiça Eleitoral deverá consultar previamente comunidades indígenas e quilombolas antes de promover eventuais mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios, garantindo respeito às especificidades dessas populações.

Combate à violência política de gênero

Uma das novidades aprovadas permite que candidatas que sofram ameaças durante o período eleitoral utilizem recursos de campanha para a contratação de serviços de segurança pessoal. A iniciativa tem como objetivo enfrentar casos de violência política de gênero e ampliar a proteção às mulheres que disputam cargos eletivos.

Distribuição de recursos para candidaturas negras

O TSE também manteve as regras já existentes para a destinação de recursos às candidaturas de pessoas negras. Os partidos políticos deverão aplicar, no mínimo, 30% dos recursos destinados às campanhas, sem inclusão de despesas não previstas na legislação eleitoral.

Acessibilidade para pessoas com deficiência

Outra medida anunciada é a implantação do programa Seu Voto Importa, voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência ao processo eleitoral. O projeto prevê a oferta de transporte especial gratuito entre a residência do eleitor e o local de votação.

O serviço poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com antecedência mínima de 20 dias antes do pleito, garantindo o deslocamento de ida e volta no dia da votação.

Próximas resoluções

O Tribunal Superior Eleitoral prevê ainda a aprovação de outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2). As propostas já foram discutidas em audiências públicas antes de serem submetidas à votação.

As normas aprovadas deverão ser publicadas até o dia 5 de março, quando passarão oficialmente a ter validade e serão aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o território nacional.

Fonte: AgBrasil