Unilever é multada por enganar consumidores sobre rendimento do sabão Surf

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Unilever é multada em mais de R$ 1,5 milhão por propaganda enganosa em sabão em pó Surf.

O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a empresa Unilever Brasil Industrial Ltda. no valor de R$ 1.506.836,11 por prática de informação enganosa nas embalagens do sabão em pó da marca Surf. A penalidade foi aplicada após a constatação de que o produto continha, em seu rótulo, a frase “1,6 rende igual a 2 kg”, o que configuraria vício de informação, induzindo o consumidor ao erro quanto ao rendimento real do produto.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, responsável pela investigação, a alegação de rendimento não apresentava base técnica clara e era matematicamente inviável, uma vez que não havia parâmetros objetivos de comparação que justificassem a suposta equivalência entre 1,6 kg e 2 kg.

Em sua defesa, a Unilever alegou que teria retirado a afirmação das embalagens do produto em julho de 2024, além de ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outro processo envolvendo marcas diferentes, como Omo e Brilhante. No entanto, o Procon-MG não acolheu os argumentos, considerando que a infração em análise era específica da marca Surf e que produtos com o rótulo questionado ainda permaneciam disponíveis no mercado.

Além disso, a empresa não firmou TAC nem Transação Administrativa (TA) no presente caso, o que também pesou na decisão de aplicação da penalidade administrativa.

A multa foi embasada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especificamente nos artigos 6º, inciso III, e 31, bem como no Decreto Federal nº 2.181/1997, artigo 13, inciso I. Para o Procon-MG, a atuação busca garantir o direito à informação adequada, clara e verdadeira, protegendo os consumidores contra práticas comerciais abusivas ou enganosas.

Fonte: MPMG