Vereadora é alvo de recomendação do MP por uso de veículo oficial e suposta agressão
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Divulgação MPMG
MPMG recomenda que Câmara de Alvorada de Minas investigue vereadora por possível quebra de decoro.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Câmara Municipal de Alvorada de Minas, no Vale do Rio Doce, instaure procedimento para apurar possível quebra de decoro parlamentar por parte de uma vereadora do município. A medida foi publicada nesta terça-feira (3/3), após denúncia recebida pela Promotoria de Justiça do Serro.
A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato e relata que a parlamentar teria utilizado veículo oficial da Câmara para fins particulares, além de ter agredido uma cidadã e destruído o celular da vítima. Os fatos teriam ocorrido no último dia 24 de fevereiro.
Segundo o MPMG, a Polícia Civil também já adota providências na esfera criminal.
Uso de veículo oficial e agressão
De acordo com a Recomendação, o Legislativo municipal deve instaurar procedimento investigativo próprio para apurar a utilização de veículo oficial no transporte de particulares e a suposta agressão física e verbal contra a cidadã que registrou a situação.
Conforme o boletim de ocorrência, a vítima teria sido agredida após filmar a vereadora utilizando o veículo da Câmara para transportar passageiros. Ela teria sido jogada ao chão, tido o celular tomado e quebrado, sendo necessária a intervenção de terceiros para cessar as agressões.
Ainda segundo o Ministério Público, a própria vereadora teria publicado vídeo em rede social admitindo o uso do veículo oficial para levar o filho ao hospital, o que, para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, caracteriza possível utilização indevida de bem público.
O órgão destaca que o caso pode ter repercussões nas esferas criminal, cível e administrativa.
Prazo para manifestação
A Câmara Municipal de Alvorada de Minas tem prazo de 30 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para se manifestar sobre a instauração do processo administrativo. Caso decida não acatar a orientação do Ministério Público, deverá apresentar justificativa formal à Promotoria de Justiça.
