Violência contra a mulher: novas regras tentam frear aumento de casos no país

Divulgação

Avanços na legislação e uso de tecnologia reforçam proteção às vítimas e endurecem punições contra agressores.

O sistema jurídico brasileiro vem passando por atualizações importantes com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e aumentar o rigor na punição de agressores. Nos últimos anos, mudanças na legislação e a incorporação de novas tecnologias têm fortalecido os mecanismos de proteção às vítimas e ampliado a responsabilização criminal.

A principal referência no combate à violência doméstica continua sendo a Lei Maria da Penha, que estabelece cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre os instrumentos previstos estão as medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas em até 48 horas e determinam, por exemplo, o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima.

Com atualizações recentes, a legislação passou a permitir o monitoramento eletrônico de agressores, por meio da Lei 15.125 de 2025, que autoriza o uso de tornozeleiras em casos de descumprimento de medidas ou quando há risco elevado. Outra mudança relevante foi a restrição da possibilidade de retratação da vítima, que agora só ocorre mediante manifestação expressa antes do andamento do processo judicial.

Outro avanço significativo foi o chamado Lei 14.994 de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, com penas mais severas. A punição passou a variar entre 20 e 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em situações agravantes, como quando o crime ocorre durante a gestação, na presença de filhos ou contra mulheres com deficiência. Além disso, crimes como ameaça, calúnia e injúria passaram a ter pena dobrada quando cometidos em contexto de violência de gênero.

O Congresso Nacional também aprovou, em 2025, um conjunto de 19 novas leis voltadas à saúde, direitos sociais e segurança, incluindo medidas de identificação genética. Entre elas está a criação de bancos de DNA para investigados e condenados por crimes sexuais, ampliando a capacidade de investigação e prevenção.

Dados recentes evidenciam a gravidade do problema. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em março de 2026, aponta que oito em cada dez casos de feminicídio no Brasil são cometidos por parceiros ou ex-companheiros. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, com a maioria dos crimes ocorrendo dentro das residências.

A Lei do Feminicídio, que completa 11 anos em março de 2026, consolidou o reconhecimento da violência de gênero como um problema estrutural no país. Ainda assim, os números indicam a necessidade de ações contínuas.

Outro levantamento, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, mostra que, em 2025, 12 mulheres foram vítimas de violência a cada 24 horas. Foram registrados mais de 950 casos de violência sexual, com crescimento de cerca de 56%, atingindo principalmente crianças e adolescentes. O estudo também contabilizou aproximadamente 550 casos de feminicídio e sete de transfeminicídio.

Os dados reforçam que, apesar dos avanços legislativos e institucionais, o enfrentamento à violência contra a mulher ainda exige políticas públicas contínuas, integração entre órgãos de segurança e justiça, além de ações de conscientização para reduzir a incidência desses crimes no país.

Fonte: Informações Prof. João Marcos Araujo Tomé/Puc Minas