Água contaminada e gastos milionários: Justiça cobra ação de Carmo do Rio Claro após denúncia do MPMG

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Justiça obriga Carmo do Rio Claro a apresentar plano de saneamento após denúncia de água contaminada em distrito.

O município de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, tem 30 dias para apresentar um plano de ação que garanta o fornecimento de água potável à população do distrito de Vilelândia. A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aceita pela Justiça no último dia 25 de julho. A medida foi tomada após denúncias de moradores sobre a má qualidade da água, que apresentava coliformes fecais e cheiro desagradável.

Segundo o MPMG, desde 2023 a Promotoria de Justiça tenta uma solução administrativa para o problema, sem sucesso. A decisão judicial exige que o plano contemple, entre outras medidas, a instalação de hidrômetros e horímetros nos poços, a substituição da caixa d’água principal, a implantação de um sistema eficaz de tratamento, a obtenção das outorgas ambientais e a indicação de profissionais técnicos com suas respectivas ARTs.

A Promotoria destaca que a precariedade no abastecimento foi negligenciada pelo poder público, que falhou em monitorar a qualidade da água fornecida à comunidade. “É inegável que o consumo de água inapropriada e fora dos padrões de potabilidade, por tempo considerável, é suficiente para lesar a integridade e a dignidade dos cidadãos”, afirmou o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato.

A situação de Vilelândia é acompanhada pelo MPMG desde a instauração de um inquérito civil em 2023, após denúncia de uma vereadora. A Copasa informou que não é responsável pelo serviço no distrito. Já o município chegou a apresentar um laudo, datado de novembro de 2022, que confirmou a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli.

Mesmo após diversas tentativas de resolver o problema, moradores continuam consumindo água sem tratamento adequado. Uma vistoria recente da Polícia Militar Ambiental, realizada em 8 de julho de 2025, comprovou que os reservatórios seguem com problemas estruturais, a rede de tratamento não foi concluída e apenas parte da escola local conta com água tratada.

Apesar do quadro sanitário crítico, a Promotoria apontou que, entre 2022 e 2025, o município investiu mais de R$ 7,2 milhões em festividades e eventos culturais. Os valores incluem desde pequenas compras, como placas para o Carnaval, até a contratação de empresas especializadas para a organização de grandes eventos, como o “Carmo Rodeio Fest”, que custou mais de R$ 500 mil em 2024.

Para o MPMG, esses gastos revelam “preferência administrativa” e negligência com serviços essenciais. “O total de R$ 7.209.763,89, somente em relação ao período desta investigação, atenta contra a moral pública e aponta a lesão coletiva, quando se vê o cidadão forçado a consumir água sem padrão de potabilidade”, pontuou o promotor.

O município ainda pode recorrer da decisão judicial.

Fonte: MPMG