Área doada em 1956 volta ao patrimônio público de Caldas após ação do MPMG

Divulgação/ A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Caldas MG

Justiça determina retorno de área doada em 1956 ao patrimônio público de Caldas após ação do MPMG.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável na Justiça que determinou a reversão de parte de um imóvel doado em 1956 pela Prefeitura de Caldas, no Sul de Minas, ao patrimônio municipal. O espaço, de aproximadamente 20 mil m², deverá agora ser destinado a uso coletivo da população.

A área em questão havia sido doada ao Caldas Tênis Clube para a construção de uma praça de esportes comunitária, conforme estabelecia o termo de doação. O documento previa que, caso o objetivo não fosse cumprido em até cinco anos, a propriedade retornaria ao poder público.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Caldas, embora tenham sido construídos uma piscina e um campo de futebol, o local nunca se consolidou como parque esportivo de acesso público e, ao longo dos anos, permaneceu em situação de abandono. Parte do terreno, que originalmente tinha 53 mil m², chegou a ser vendida.

Na ação, o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima destacou que a associação que detinha a posse do imóvel reconheceu juridicamente a procedência do pedido, o que levou à homologação pela Justiça da reversão do espaço ao município.

“Com isso, a cidade recupera um patrimônio de grande relevância, que poderá, a partir de agora, receber destinação social em favor da coletividade”, afirmou o promotor.

Segundo ele, a atuação do MPMG assegurou que o imóvel, antes sem função social, volte a atender ao interesse público, representando um marco na preservação do patrimônio municipal e na defesa do uso coletivo dos bens públicos.

Fonte: MPMG