O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que pretende conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a indicação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central (BC) antes de definir a data para a sabatina e a votação na comissão. Senadores governistas pressionam para que a sabatina ocorra por volta de 10 de setembro, mas Vanderlan defende mais tempo para diálogo. A expectativa é que o processo de análise do nome de Galípolo leve pelo menos 20 dias. Após a comissão, a indicação ainda precisa ser aprovada em plenário. A nomeação de Galípolo não enfrenta questionamentos quanto ao seu currículo ou capacidade, mas há insatisfações entre senadores com o governo federal, especialmente devido às emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou durante o evento CNN Talks que a retirada das carnes da cesta básica, mesmo com o cashback de impostos para os mais pobres, deixaria cerca de 70 milhões de brasileiros “desprotegidos” contra o aumento dos preços. A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), em São Paulo, e se baseia em um estudo da GO Associados, que apontou que a exclusão das carnes da cesta básica, que hoje conta com isenção de impostos, poderia elevar o preço do produto entre 6% e 9,2%. O estudo ainda destaca que o impacto desse aumento de preço seria cinco vezes maior para a renda da população de baixa renda em comparação aos mais ricos. Na proposta original da reforma tributária, as carnes teriam um desconto de 60% no imposto, e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita teriam direito ao cashback de tributos. No entanto, segundo o levantamento, com essas condições, cerca de 70 milhões de brasileiros que ganham até R$ 1.550 não estariam elegíveis ao cashback e sofreriam com os preços mais altos da carne.

O governo federal decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Desenrola Fies, um programa destinado a facilitar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes que tinham até o dia 31 de agosto para aderir ao programa agora poderão renegociar suas dívidas até 31 de dezembro de 2024. Segundo o Ministério da Educação, já foram firmados 351.696 contratos de renegociação, com descontos que somam R$ 12,8 bilhões, reduzindo a dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Lançado em novembro de 2023, o Desenrola Fies prevê condições especiais para quitar dívidas estudantis, como descontos de até 99% e opções de parcelamento em até 150 vezes. Estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias e inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial de 2021 poderão obter até 99% de desconto. Aqueles interessados devem procurar os agentes financeiros, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para aderir ao programa e aproveitar os descontos disponíveis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o adiamento da implementação do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que previa o bloqueio de linhas de celular pós-pagas 20 dias após o atraso no pagamento da conta. A decisão foi tomada após solicitação das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que alegaram a complexidade na aplicação das novas regras. Inicialmente, o regulamento entraria em vigor na próxima segunda-feira, 2 de setembro, conforme a Resolução nº 765 de 6 de novembro de 2023. Com o adiamento, as novas regras só passarão a valer em 1º de setembro de 2025. A prorrogação visa dar mais tempo para que operadoras e a própria Anatel se adaptem às exigências do RGC e garantam uma transição sem problemas. O RGC introduzirá mudanças significativas, como a suspensão total dos serviços de internet 20 dias após o atraso da fatura e a redução no número de lojas físicas de atendimento ao cliente, além de regulamentar pacotes 100% digitais e estabelecer o horário de atendimento humano no telemarketing.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de uma participação no capital da operadora de telecomunicações Oi por três grupos de credores internacionais: Pacific Investment Management Company (PIMCO), SC Lowy Primary Investments, e Ashmore Investment Advisors. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre no contexto do segundo processo de recuperação judicial da empresa. Com essa aprovação, os credores PIMCO, SC Lowy e Ashmore passarão a deter, individualmente, mais de 5% do capital social da Oi S.A. Outros credores que aderiram à "Opção de Reestruturação I" ficarão com uma participação inferior a este patamar, conforme detalhado no processo. A decisão é parte da reestruturação financeira da Oi, que busca resolver suas dificuldades econômicas e assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações que presta no Brasil.

Os pedidos de recuperação judicial atingiram um recorde em julho de 2024, totalizando 228 casos, um aumento de mais de 28% em comparação ao mês anterior, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Especialistas consultados pela CNN Brasil apontam que esse cenário pode se agravar com um possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Atualmente, a taxa Selic, que é a taxa básica de juros no Brasil, está em 10,5% ao ano, após decisão unânime do Banco Central em manter os juros inalterados. André Aroldo Freitas de Moura, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que "um aumento dos juros agravará ainda mais a situação", sugerindo novos recordes históricos de pedidos de recuperação judicial nos próximos meses. Ele explica que os efeitos atuais ainda refletem a pandemia e as altas taxas de juros que saltaram de cerca de 2% para aproximadamente 14%. Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, destaca que empresas que dependem de crédito para operações comerciais, como varejistas e pequenas empresas, serão as mais prejudicadas com o encarecimento do crédito. O aumento da Selic pode gerar um "efeito cascata" na economia, afetando também os consumidores que enfrentam altas taxas de juros em financiamentos, cartões de crédito e cheques especiais, o que pode levar à inadimplência.

O shopping center Iguatemi, um dos mais sofisticados de São Paulo, entrou com uma ação judicial para despejar a loja Americanas de sua unidade localizada na avenida Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro da capital paulista. A ação, protocolada na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, pede o despejo devido a aluguéis atrasados, que somam R$ 662,2 mil. Embora o valor total do processo seja de R$ 2,98 milhões, a quantia correspondente aos aluguéis foi incluída no processo de recuperação judicial da Americanas. A defesa do Iguatemi argumenta que a loja está desabastecida e com prateleiras desorganizadas, o que compromete a imagem do shopping. Além disso, o Iguatemi planeja utilizar o espaço de 1.565,78 m² para a construção de sete novas lojas, que podem gerar um ganho adicional de aproximadamente R$ 24 milhões em quatro anos. Em resposta, a Americanas afirma que está cumprindo com seus pagamentos e que a unidade continua operando normalmente, tendo apresentado defesa contra a ação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma prorrogação de mais 10 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional cheguem a um acordo sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix". A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino após um pedido dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida visa assegurar a transparência e o controle na destinação desses recursos. Inicialmente, o prazo para o acordo venceria na sexta-feira (30), mas a falta de consenso entre os Poderes levou à prorrogação. Durante uma reunião realizada em 20 de agosto, ministros do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acordaram que as "emendas Pix" devem priorizar obras inacabadas e projetos estruturantes nos estados. O ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a falta de transparência no pagamento dessas emendas, suspendeu os repasses até que medidas de controle sejam estabelecidas. A suspensão foi apoiada por unanimidade pela Corte em 16 de agosto.

Um estudo publicado na revista Nature revela que a poluição do ar e a desigualdade social aceleram o envelhecimento do cérebro, especialmente em países da América Latina, uma das regiões mais desiguais do mundo. Pesquisadores do Chile criaram um "relógio cerebral" que avalia se o cérebro de uma pessoa está envelhecendo mais rápido do que sua idade cronológica. Segundo Agustín Ibáñez, neurocientista da Universidade Adolfo Ibáñez, "a forma como seu cérebro envelhece depende não apenas dos anos, mas também de onde você vive, seu nível socioeconômico e a poluição ao seu redor". O estudo utilizou dados de 5.306 participantes de 15 países, incluindo o Brasil, Estados Unidos, China, Japão e diversos países europeus, medindo a atividade cerebral em repouso por meio de ressonância magnética funcional (fMRI) e eletroencefalografia (EEG). A pesquisa identificou que, em regiões com alta desigualdade socioeconômica, como a América Latina, há uma aceleração maior no envelhecimento cerebral, particularmente entre as mulheres. Os resultados sugerem que fatores como desigualdade estrutural e exposição à poluição estão ligados ao aumento de "lacunas de idade cerebral", a diferença entre a idade cronológica e a idade cerebral estimada, observando que a conectividade funcional do cérebro declina mais rapidamente em condições adversas.

O empresário Elon Musk anunciou que a Starlink, sua empresa de internet via satélite, fornecerá acesso gratuito à internet no Brasil até que o impasse judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF) seja resolvido. A decisão de oferecer o serviço sem custo foi divulgada por Musk em suas redes sociais, explicando que a empresa não pode receber pagamentos enquanto suas contas estão bloqueadas, mas não deseja cortar o serviço de ninguém. O bloqueio das contas da Starlink foi ordenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o fechamento do escritório da rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil e a ausência de um representante legal da plataforma no país. O ministro considerou que há um "grupo econômico de fato" sob o comando de Musk, justificando a medida como necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira. Em resposta, a Starlink declarou que vai adotar medidas legais para manter suas operações no Brasil, alegando que a decisão do STF viola a Constituição ao não garantir o devido processo legal. A empresa afirmou que mais de 250 mil usuários, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, utilizam seus serviços no Brasil. O conflito com o STF é o episódio mais recente das tensões entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, que exige que o X nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

Emanuelle Reis, de 12 anos, começou a mudar sua rotina há cerca de um ano para evitar se tornar uma adulta obesa. Após assistir a um programa de TV sobre obesidade, ela decidiu adotar hábitos saudáveis. Com uma rotina que inclui acordar cedo, ir à academia e seguir uma alimentação balanceada, Emanuelle reduziu seu peso de 63 kg para 55 kg, melhorando sua autoestima e qualidade de vida. A história de Emanuelle pode se tornar cada vez mais comum, uma vez que o Atlas Mundial da Obesidade de 2024 prevê que 50% das pessoas entre 5 e 19 anos terão excesso de peso até 2035. Especialistas alertam que a obesidade infantil pode levar a problemas graves de saúde, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. Durante a pandemia, muitas crianças ganharam peso devido à falta de atividade física e ao aumento do consumo de alimentos ultraprocessados. A cardiologista Elaine Pires, do Hospital Felício Rocho, enfatiza que a mudança de hábitos é essencial para combater o excesso de peso, enquanto a professora Aline Lopes, da UFMG, destaca a necessidade de equilibrar a alimentação com frutas, verduras e legumes. De acordo com o Ministério da Saúde, o aumento das taxas de obesidade pode dobrar os custos com cuidados de saúde no Brasil até 2050, passando de US$ 5,8 bilhões para US$ 10,1 bilhões. Para combater esse cenário, o ideal é que crianças e jovens de 6 a 17 anos pratiquem ao menos 60 minutos de atividade física por dia, sob orientação profissional. Fonte:Otempo

Na última semana, incêndios atingiram cerca de 80 mil hectares de canaviais no Brasil, elevando os preços globais do açúcar ao maior nível em cinco semanas. O impacto dos incêndios adiciona mais pressão à próxima safra (2025/26) na região centro-sul, que já enfrenta uma severa seca. Embora a área queimada represente pouco mais de 1% dos 7,65 milhões de hectares de cana-de-açúcar na região, especialistas alertam para os efeitos a longo prazo. José Guilherme Nogueira, presidente-executivo da Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil), destacou que os danos podem prejudicar a produtividade em 2025, especialmente em áreas onde a cana precisa ser replantada. Com a seca persistente em várias regiões, algumas sem chuvas há 160 dias, a situação continua crítica. De acordo com o diretor da trader Bioagência, Tarcilo Rodrigues, o centro-sul pode perder até 80 milhões de toneladas de produção, caso o cenário de seca se repita como em 2021. A produtividade média da cana colhida em julho no centro-sul foi 12,1% inferior ao mesmo mês da safra passada, atingindo 86,6 toneladas por hectare. A incerteza levou algumas usinas a suspender novos contratos de venda de açúcar, prevendo um possível aumento de preços devido às dificuldades no setor.

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Agenda lotada de compromissos e nenhuma proposta Os candidatos a prefeito de Varginha estão com agendas lotadas todos os dias. São visitas a bairros, empresas, instituições, corpo a corpo com o eleitor pelas ruas e principalmente gravação de programas eleitorais. Contudo, não se vê propostas inovadoras de gestão ou mesmo projetos estruturantes para o desenvolvimento da cidade. Temos visto muitas provocações e críticas entre candidatos, o que em nada contribui para o debate político. Quanto aos apoiadores e cabos eleitorais, ainda não sabemos se Leonardo Ciacci (PSD) terá em seu palanque o governador Romeu Zema (Novo) e nem se o ex-presidente Bolsonaro (PL) virá a Varginha apoiar Zacarias Piva (PL). Quanto ao candidato da Federação Brasil da Esperança, Fabiano Almeida (PV), também não sabemos se terá o apoio e participação do presidente Lula (PT) no seu palanque. Coordenadores de campanha estão atentos apenas nas redes sociais e grande policiamento estará de prontidão para a possibilidade de divulgação de notícias falsas nos últimos dias de campanha, o que pode ser uma realidade nesta eleição. E pelo histórico da disputa eleitoral de Varginha não duvidamos que algo “novo e irregular possa acontecer ou ser divulgado para enganar o eleitor e tentar manchar a imagem deste ou daquele candidato”. Aliás, com os programas de Inteligência Artificial que existem no mercado não é difícil clonar a voz daquele candidato falando impropérios ou criar imagens desse candidato consumindo drogas! Dá até para criar vídeo dos três candidatos pelados dançando o Tcham! Embora tais tecnologias sejam conhecidas de alguns poucos, a divulgação de imagens ou informações falsas ainda é um risco e preocupação eleitoral pois pode enganar muita gente. E depois de realizado o mau feito, às vezes horas antes da eleição, o estrago pode ser irreversível. Um dos comitês de campanha já tem equipe atenta quanto a ataques deste tipo!   Muitos problemas, pouco planejamento, nenhuma proposta viável A coluna tem recebido diversas perguntas para fazer aos candidatos a prefeito de Varginha. Mesmo porque, para a população e mesmo para setores específicos da sociedade temos muitos problemas que tendem a piorar com o tempo e nenhuma proposta concreta está sendo debatida. Um dos problemas que sempre surge é quanto ao trânsito. Nossa cidade possui um volume crescente de veículos, vias pequenas, avenidas mal planejadas o que dificulta e encarece o transporte de pessoas e produtos na cidade. E temos a dependência exclusiva do transporte rodoviário de massas, que é caro e muito poluente nos moldes atuais. Varginha não discute ciclovias, não cobra ônibus maiores, mais modernos e menos poluentes para o transporte coletivo. Não temos anel rodoviário para equacionar o volume de caminhões de carga pela cidade. Não temos incentivo para opções como carro elétrico ou flex.  O debate para a abertura de novas rotas dentro da cidade, utilizando por exemplo a linha férrea ou mesmo a modernização do plano diretor da cidade são todos temas que não existem nas falas dos candidatos. Ninguém pensa no futuro, somente se discute o hoje e não estão preparados para o amanhã!   Planejamento estratégico Nenhum dos candidatos a prefeito colocados nesta eleição gerenciou grandes empresas, talvez não saibam o que seja um Plano Estratégico que pense o futuro, coisa comum em grandes empresas e corporações. Um plano estratégico que chame para a mesa o setor produtivo, instituições públicas e privadas, Executivo, Legislativo e sociedade precisa ser criado para planejar a cidade de amanhã, pelos próximos anos e décadas. O Plano Diretor de Varginha precisa manter-se em constante modernização, sob o controle do governo municipal, mas com atuação perene da sociedade, instituições e setor produtivo, permitindo o desenvolvimento e avanço da cidade. Não temos propostas dos candidatos sobre ações profundas de pensar o planejamento da cidade. As distribuições das principais estruturas públicas urbanas estão distantes ou concentradas de alguma forma e sem vias de acesso adequada para a população e com problemas futuros que precisam ser tratados agora. Vejam, por exemplo, que nosso aterro sanitário está próximo de alcançar sua capacidade de recebimento de resíduos e não temos outro local apto para abrigar um novo aterro sanitário e nem estamos debatendo com os municípios vizinhos um aterro sanitário conjunto, o que seria o ideal. Nosso aeroporto perdeu voos e já está quase rodeado pela cidade com empreendimentos urbanos e projetos aprovados e apenas com uma via de acesso. Se nada for feito agora, será que no futuro, teremos condições de ampliar o aeroporto? Varginha está crescendo e alguns tratamentos urgentes de saúde pública são realizados apenas no Hospital Bom Pastor, Regional ou na UPA e alguns bairros estão distantes ou com difícil acesso a tais estruturas, não seria a hora de diversificar algumas estruturas ao invés de unificar?   Planejamento estratégico - 02 Estruturas como o ponto central do transporte coletivo e o cemitério local estão na localização mais indicada dentro da cidade? É possível que não! Aliás, no caso do Ponto Central de Transporte coletivo, caso consigamos modernizar os ônibus hoje existentes na cidade é possível que o Ponto Central na praça Getúlio Vargas tenha que ser reconstruído! Quanto ao cemitério municipal, já exaurido e sem vagas para novos sepultamentos, é preciso que o Governo Municipal tenha a coragem de criar novo espaço para abrigar o cemitério local e interromper novos sepultamentos naquele espaço. Mesmo que o atual cemitério municipal não seja transferido para outro local, é fundamental que seja pensado um novo cemitério municipal e não vemos tal debate entre os candidatos. A nossa Guarda Municipal, que tanto custa aos cofres públicos, não possui um plano de atuação e responsabilidades com entregas fiscalizadas e confirmadas como benefício direto ao cidadão! A Guarda Municipal não tem poder de polícia, o que já foi definido na Justiça. Ou seja, a Guarda Municipal não pode prender ninguém fora de flagrante delito! Sua atuação, atualmente, restringe-se à proteção dos bens públicos municipais (ainda muito deficiente) e, quando muito, a pequenas atuações no trânsito. Será que compensa manter uma grande tropa sem as especificações, treinamento e habilitação para que a Guarda Municipal possa atuar, por exemplo, no aeroporto ou ações diversas do governo? Os poucos integrantes da Guarda Municipal que estão habilitados a atuar no trânsito possuem horário flexível para poderem trabalhar no período noturno ou finais de semana, sem a necessidade de pagamentos extras? Faltou planejamento ai!   Planejamento estratégico – 03 Falando em planejamento estratégico, e quanto às projeções de receitas e despesas do município para os próximos 5, 10 ou 20 anos? Isso é alvo de estudo pelos candidatos a prefeito? Não, mas deveria ser! Afinal, o alto crescimento vegetativo da folha de pagamentos e manutenção da cidade envolve preocupação e dedicação da próxima gestão. Sobretudo porque atualmente o ritmo de gastos municipais é alto e as receitas (hoje gordas) são sazonais nos cofres públicos e vão cair na próxima gestão. Ou seja, se não houver planejamento, as próximas gestões podem não ter recursos para investimentos e ainda terem uma folha de pagamentos inchada devido a contratações não planejadas agora. Vejam que tem sido incomum a realização de concursos em muitos municípios, pois a contratação de novos servidores públicos implica também nos gastos com benefícios, benesses e reajustes automáticos de data-base. Empresas e governos estão optando por contratações temporárias, contratação de empresa de serviços terceirizados etc. Todavia, nem tudo pode ser realizado no poder público por meio deste tipo de servidor terceirizado. Saber equacionar tais contratações, bem como o equilíbrio das contas públicas e gastos previdenciários é um desafio que também não se identifica nas falas e projetos dos candidatos. Aliás, não se acredita que nenhum deles conheça com profundidade tais temas! Mas isso é um ponto importante pois qualquer erro de estratégia pode implicar em falhas no serviço público ou mais impostos para pagar pelo desequilíbrio econômico municipal no futuro.   Canto da sereia A coluna já tem informações de candidatos a vereador bancando festas, cervejadas e distribuindo presentes a eleitores. Isso não é novidade, infelizmente! A Justiça Eleitoral e o Ministério Público em Varginha, como era de se esperar, não tem braço para fiscalizar tudo isso, a menos que sejam realizadas denúncias, o que sabemos somente ocorre quando existe algum interesse por trás da denúncia. Contudo, uma nova modalidade de canto da sereia são as promessas de obras por parte de candidatos a vereador!!! Ora bolas, todos sabem que o papel do vereador é fiscalizar o Executivo e elaborar leis, não tendo nenhum vereador competência para realizar obras, ainda mais obras públicas, que são competências do Executivo. Mas estarrecedor ainda quando candidatos esclarecidos prometem construção de trincheiras, creches, casas populares etc. Tais obras são competências do Executivo e não saem sem iniciativa da Prefeitura. Logo, o candidato a vereador que sai por aí prometendo realização de obras públicas é despreparado e desconhece o papel do vereador e competências do Legislativo ou usar de maldade para conquistar o voto do eleitor. Mesmo com as emendas obrigatórias do Legislativo, o vereador apenas pode destinar recursos para projetos privados previamente aptos legalmente e no caso de obras públicas é preciso que primeiro o Executivo defina de fazer a obra para que depois o vereador possa ter a chance de destinar recursos. Afinal, a iniciativa privada, ou o vereador não podem fazer uma obra pública sem o aval do Executivo. Além disso, uma trincheira ou uma creche, podem custar bem mais caro que a soma de todas as emendas obrigatórias de um vereador ao longo de 4 anos. Traduzindo em miúdos, tem muita gente aí dando de esperto!   Seguindo a dica da Coluna A Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Varginha – Aciv vai seguir a dica da coluna e, depois de realizar pesquisa entre os comerciantes associados para identificar problemas do setor, vai receber os candidatos a prefeito para um bate papo. A ideia da entidade é aproximar-se do setor público, já arrancando compromissos de realização, daqueles que vierem a ocupar a Prefeitura de Varginha em 2025. As inscrições para comerciantes que quiserem participar do evento são gratuitas. Os primeiros a participarem do bate papo na Aciv serão Leonardo Ciacci e Antônio Silva, que vão conversar com os comerciantes no próximo dia 03 de setembro. Dia 10 de setembro será a vez de Zacarias Piva e Fernanda David, e encerrando a rodada de conversas dia 12 de setembro é a vez de Fabiano Almeida e Mirian Santana. Na verdade, a Aciv, comandada pelo empresário André Yuki, um visionário líder classista, analisou a nota divulgada na coluna em que dizia da necessidade do Comércio aproveitar este momento eleitoral para conseguir o compromisso dos candidatos para as responsabilidades da Prefeitura de Varginha para com o Comércio. Uma vez que, neste momento eleitoral, é bem mais fácil arrancar o compromisso dos candidatos do que, depois das eleições, arrancar o compromisso do prefeito eleito. Mesmo porque, embora problemas como o trânsito e a segurança pública na área central sejam problemas verdadeiramente da Prefeitura de Varginha, tais problemas afetam diretamente no sucesso do comércio. Sem falar em outros temas como limpeza urbana, burocracia na liberação de eventos etc. que também são de interesse e afetam o comércio local, mas dependente do Executivo municipal. Vamos ver se os candidatos vão honrar a palavra e compromissos, depois de eleitos!   Fatos e Versões e Varginha On-line vão entrevistar os candidatos a prefeito Conforme antecipou a Coluna e já ocorreu em todas as eleições municipais nos últimos 20 anos, a Coluna Fatos e Versões e o Portal Varginha On-line vão entrevistar os candidatos à Prefeitura de Varginha. A entrevista será no estúdio que será montado no Jornal Gazeta de Varginha para receber os candidatos. Um candidato de cada vez, juntamente com seu vice, vai responder perguntas dos leitores de Fatos e Versões e Varginha On-line, bem como perguntas do setor produtivo local e também perguntas dos outros candidatos. Cada candidato terá direito a fazer uma pergunta para cada um dos outros dois candidatos majoritários. A coluna vai procurar o comando de campanha dos candidatos Fabiano Almeida (PV), Leonardo Ciacci (PSD) e Zacarias Piva (PL) para agendar a data da entrevista, que será reproduzida em vídeo no Portal Varginha On-line e no Portal do Jornal Gazeta de Varginha, bem como transcrita na Coluna Fatos e Versões. Os leitores de Fatos e Versões podem enviar e-mail para a coluna com sugestão de perguntas aos três candidatos. O e-mail da coluna é ( rs.fernandes@fiemg.com.br ) as perguntas dos leitores não serão identificadas quando da entrevista. Quem ainda não leu o Programa de Governo dos candidatos a prefeito, que foi apresentado à Justiça Eleitoral quando do registro das chapas, pode fazê-lo pela internet no Portal da Justiça Eleitoral. Aliás, o ideal é que todo cidadão e eleitor consciente analise a proposta de cada candidato antes de definir em quem vai votar! RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta e escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Políticas Públicas Primeiramente temos que entender o que vem a ser realmente este termo “políticas públicas”. Pois bem, resumidamente políticas públicas são uma parte fundamental do funcionamento e desenvolvimento de uma sociedade. Elas influenciam a maneira como os recursos e investimentos são alocados para fins específicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas positivamente na sociedade, podendo ser utilizadas no que tange a questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente, a infraestrutura urbana e serviços públicos. Destaco que as políticas públicas têm como objetivo essencial criar condições adequadas para o bem estar da sociedade, exercendo papel importante na qualidade de vida das pessoas. Este item é tão importante que desde o ano de 1989 existe a carreira de especialista em políticas públicas. De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas. Neste ano teremos eleição para Prefeito e Vereador. Devemos observar e acompanhar as reais intenções dos candidatos quanto à elaboração de políticas públicas para nossa cidade. A participação de cada cidadão na definição de políticas públicas é fundamental, pois poderá retratar a realidade de cada parte da cidade em prol da coletividade. É uma oportunidade ímpar para todos nós munícipes para optarmos por uma futura gestão pública transparente e eficiente, com soluções inovadoras, onde o cidadão pode almejar uma qualidade de vida justa e sustentável, que abrange o bem-estar da população em geral.Neste contexto, alerto que estamos diante de um problema enorme no nosso país referente às queimadas alarmantes, que prejudicam significativamente os seres vivos e as plantações, afetando negativamente a economia do país de um modo geral. Atento a esta realidade, observo que será de grande valia que os candidatos a Prefeitos e a Vereadores apresentem projetos através de Políticas Públicas, com conhecimento e envolvimento da população, a fim de mitigar o cenário consequente das queimadas realizadas em nossa região, buscando soluções efetivas que reduzem estas ocorrências. Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE-MG Coordenador da Comissão de Ética do CREA-MG Contato: evolucao@uai.com.br

As obras de construção civil se intensificam nesta época do ano, quando o tempo firme e sem chuvas se torna período ideal para construções e/ou reformas. Mas, uma atividade que pode parecer simples, esconde um grande perigo: ao ignorar cuidados básicos de segurança com a rede elétrica, muitos acidentes graves acontecem, podendo ocasionar morte ou sequelas irreversíveis. Conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024 Ano base 2023, da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o setor de construção lidera o ranking de mortes por choque elétrico, com 115 vítimas fatais em todo o território nacional.  Em Minas Gerais, as ocorrências desta natureza provocaram sete mortes, sendo que cinco fatalidades foram registradas com profissionais que faziam serviços em telhados e dois acidentes fatais ocorreram na realização de pintura de fachadas. "Infelizmente, somente no mês de agosto deste ano, já foram registrados três acidentes com a construção civil na área de concessão da Cemig em Minas Gerais, que resultaram em duas mortes. As ocorrências aconteceram em Nova Serrana, Malacacheta e Teófilo Otoni", comenta Demétrio Venício Aguiar, engenheiro de Sustentabilidade da Cemig. "Para conscientizar os profissionais da construção e manutenção, a Cemig realiza campanhas rotineiras em canteiros de obras para alertar sobre os perigos de acidentes. Desta forma, para evitar ocorrências com a rede elétrica, a Cemig alerta para os riscos de acidentes com a eletricidade. Observar a distância da obra com a rede elétrica é primordial O grande risco de acidentes na construção civil é relacionado com as tarefas realizadas na mesma altura da rede de média tensão, como a reforma de telhados e construção de segundo e terceiro pavimentos, por exemplo. Desta forma, é fundamental que seja observada a distância de, pelo menos, 1,5 metro em relação à rede de distribuição. “Os profissionais da construção devem ter a máxima cautela ao lidar com a rede de média tensão, pois o mero contato indireto pode resultar em danos graves. A simples proximidade com a rede de distribuição pode ocasionar um choque de até 13.800 volts, resultando em queimaduras severas e, em casos extremos, em fatalidades. Em muitos casos, apenas a aproximação com a rede pode causar ocorrências”, alerta o técnico do Sistema Elétrico da Cemig, Vitor Daniel Bento Lima. Pintores, serralheiros e telhadeiros devem ter atenção especial Os profissionais que utilizam cabos de rolo de pintura feitos de alumínio ou de outros materiais condutores de eletricidade, além daqueles que manipulam vergalhões, telhados e calhas devem ser bem cautelosos na hora do manuseio. Contudo, Vitor Daniel Bento Lima alerta que cabos de madeira também conduzem eletricidade ao tocar ou se aproximar das redes de média e alta tensão e expõem as pessoas ao mesmo risco de choque elétrico. “Muitas vezes, não é preciso encostar na rede de média tensão para que ocorra os acidentes. A simples aproximação do objeto pode criar arco-elétrico, que vai provocar choque elétrico no profissional. Por isso, é muito importante que se observe a distância para os cabos elétricos da Cemig e também se tenha a máxima atenção na utilização dos objetos longos, para se evitar a aproximação ou que eles toquem nos fios de energia”, explica. O técnico da Cemig também destaca que a utilização de equipamentos de proteção individuais e coletivos para impedir a queda de nível para trabalhos em altura também são indispensáveis. Boa parte dos acidentes com a rede elétrica é provocada pela queda e não pelo choque em si, inclusive as fatalidades. Por isso, é preciso ter toda atenção com este tipo de trabalho. Projeto elétrico pode salvar vidas Para evitar acidentes dessa natureza na rede de distribuição, a Cemig ressalta que antes de realizar obras ou reformas é necessário realizar uma Análise Prévia de Riscos (APR), que deve observar os acidentes elétricos. “Essa é uma recomendação prevista na Norma Regulamentadora Nº 10 (NR-10) e também na ABNT NBR 16384:2020, que trata de Segurança em Eletricidade e que faz recomendações e orientações para o trabalho seguro com a eletricidade. É um procedimento simples e que pode salvar a vida de muitos profissionais do setor”, destaca. Vitor Daniel Bento Lima ainda ressalta que a previsão da localização da rede elétrica na Análise Prévia de Riscos é essencial para se evitar acidentes de origens elétricas. “É fundamental observar a localização da rede de distribuição para que os serviços sejam realizados com segurança. Em alguns casos, é necessária a instalação de barreiras protetoras para garantir o manuseio seguro de vergalhões, tábuas, canos e outros materiais”, afirma. Contratantes devem certificar da qualidade dos profissionais Para evitar esse tipo de acidente com a rede elétrica, Vitor Daniel Bento Lima destaca que apenas profissionais qualificados devem ser contratados para a execução das obras. ” Pedreiros, técnicos e pintores mais experientes já estão familiarizados com as regras de segurança, como manter distância segura da rede. Mas operadores e motoristas de retroescavadeiras, guindastes e caminhões também devem ter muito cuidado para que, ao içar materiais, não encostem nos fios energizados”, salienta.

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) tem a honra de promover, no dia 03 de setembro, às 08h, um bate-papo especial com os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci e Antônio Silva. Esse encontro será uma oportunidade única para que os candidatos apresentem suas propostas, discutam suas ideias e respondam a questionamentos relevantes para o futuro do município. Com foco em temas que impactam diretamente a população, a economia local, a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável de Varginha, o evento será um espaço aberto e democrático de diálogo. Será uma oportunidade de conhecer mais a fundo os planos dos candidatos e de levar essas informações para o público de forma clara e objetiva. Inscrições gratuitas pelo QR Code ou site: www.sympla.com.br/evento/eleicoes-municipais-varginha-2024/2616349?qrcode=true Não perca a chance de participar e contribuir para um debate transparente!

Projeto conta com parceria da Unifal, Receita Federal e INSS. Os moradores de Varginha, no Sul de Minas, contam com mais uma fonte de ajuda para acessar os serviços previdenciários. Alunos da Universidade Federal de Alfenas (Unifal – Campus Varginha) estão atuando como disseminadores de informações previdenciárias, dentro do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), uma parceria nacional entre a Receita Federal do Brasil e instituições de ensino superior. O NAF Previdência da Unifal conta com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Gerência Executiva de Varginha. “O serviço prestado pelo NAF é um apoio importante no sentido de levar informações de forma presencial a moradores da cidade, visto que os temas previdenciários sempre despertam muitas dúvidas”, acredita o gerente-executivo do INSS local, Marcelo Maiolini. De acordo com o professor de Finanças da Unifal, Pedro Papandrea, a instituição é a primeira do país a ter um NAF com três serviços oferecidos à população: o fiscal, o de comércio exterior e o de Previdência. Ele informa ainda que são mais de 500 NAF em atuação no Brasil e a parceria com o INSS é um diferencial do NAF da Unifal. É importante esclarecer que, no caso do Sul de Minas, servidores da Gerência do INSS em Varginha ministraram, no final do ano passado, um ciclo de palestras online, sobre temas previdenciários, que procurou capacitar dezenas de professores e alunos das instituições de ensino da região, entre elas, a Unifal, que é a primeira a oferecer os serviços previdenciários dentro do escopo do NAF. A Gerência do INSS em Varginha tem acompanhado o andamento dos trabalhos do NAF Previdência, auxiliando alunos e professores nos esclarecimentos necessários. O Núcleo da Unifal é coordenado pelos professores Larissa Gonçalves Souza e Wesllay Ribeiro. Atendimento gratuito Com o foco em orientar a parcela da população que tem mais dificuldade em utilizar os canais remotos, o NAF Previdência está atendendo gratuitamente de forma presencial, nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 16h. O atendimento deve ser agendado pelo e-mail naf@unifal-mg.edu.br. Além disso, os interessados contam com um atendimento virtual, através do e-mail citado ou do Instagram e Facebook (@naf.unival). Entre os serviços prestados, estão orientação sobre os benefícios assistenciais e previdenciários, emissão da Guia de Previdência Social (GPS), consulta ao calendário de pagamento e agendamento de atendimento nas Agências do INSS. Nesse último caso, é importante destacar que o NAF procura orientar sobre a documentação necessária para agilizar no andamento do processo. Outro serviço oferecido é em relação à regularização do CPF, que é feita junto à Receita Federal do Brasil. Como o CPF é um dos documentos necessários para solicitar serviços no INSS, a sua regularização é importante para o usuário.

Reafirmando seu compromisso em contribuir tecnicamente para a melhoria da qualidade de vida nos municípios mineiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) lançou a cartilha “Ideias e soluções para os municípios – Contribuições da engenharia, da agronomia e das geociências”. A publicação será entregue aos candidatos às eleições municipais de 2024 por todo o estado com o propósito de auxiliá-los nas propostas com interface na área tecnológica. O documento reúne diretrizes sobre meio ambiente, urbanicidade, impacto das chuvas, alimentos, rodovias e valorização das profissões, além de abordar temas como cidades inteligentes e regularização fundiária urbana. Conhecimento técnico O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venicius Gervásio, explica que o intuito da cartilha é munir os candidatos com um conteúdo vasto e técnico para que eles possam explorar o material e refletir sobre como as propostas apresentadas podem ser aplicadas em suas futuras gestões. “Para um desenvolvimento forte e sustentável, é preciso destacar a importância de um planejamento bem fundamentado e de uma execução competente. São esses pilares que vão dar o tom para uma administração de excelência que atenda aos interesses da população”, afirma. O presidente reforça ainda a importância da atuação dos profissionais da área tecnológica nas administrações municipais para implementar as melhores práticas. “A formação técnica é essencial para o progresso nos municípios. As engenharias, a agronomia e as geociências trazem, em sua essência, a capacidade de transformar realidades, melhorar a infraestrutura, garantir a segurança e a sustentabilidade dos empreendimentos e promover o bem-estar social”, afirma Gervásio. Confira a cartilha no link     http://bit.ly/ideiasesolucoes

O período de credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da área educacional interessadas em atuar na gestão compartilhada de escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais segue aberto até o dia 4/9. Implementado em 2022 pelo Governo de Minas, o Projeto Somar será expandido para unidades de ensino de todo o estado após apresentar resultados positivos nas três escolas-piloto, como melhoria no desempenho do Ideb 2023, taxas de aprovação e engajamento familiar. Entre os principais critérios para seleção, as OSCs devem ter experiência comprovada na área da educação e serão avaliadas com base em seu Estatuto Social, além da capacidade de gestão e execução de projetos. “Convidamos as OSCs, que atendem aos critérios estabelecidos no edital, a realizarem o seu credenciamento. Esse é um projeto da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) que tem como grande objetivo trazer inovação e melhoria da qualidade de ensino para a rede, a partir das experiências exitosas das OSCs”, explica a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Kellen Senra. O edital de credenciamento das OSCs foi publicado no dia 31/7 no Diário Oficial do Estado e está disponível neste link. A eventual parceria com o Governo de Minas será firmada por meio de Termo de Colaboração. As instituições interessadas devem apresentar o requerimento de credenciamento, acompanhado da documentação necessária, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O manual do usuário externo e orientações sobre o processo estão disponíveis online. Publicação dos resultados Os resultados dos pedidos de credenciamento serão publicados no Diário Oficial do Estado, e a lista de organizações credenciadas será mantida no site da SEE. Pedidos de esclarecimento sobre o processo de credenciamento podem ser enviados para o e-mail diem.credenciamento@educacao.mg.gov.br . Melhorias nas escolas-piloto Em dois anos de implementação, as escolas participantes do Projeto Somar demonstraram a eficácia da gestão compartilhada apresentando melhorias no desempenho do Ideb 2023, aumento dos índices de aprovação, participação das famílias, engajamento dos estudantes, funcionamento ativo do Colegiado Escolar e queda na evasão escolar. Escolhidas pela SEE/MG por enfrentarem desafios específicos, as três escolas estaduais — E.E. Adelino Castelo Branco, em Sabará, E.E. Francisco Menezes Filho e E.E. Maria Andrade Resende, ambas em Belo Horizonte – alcançaram notas no Ideb 2023 que superaram a média estadual de 4,0 pontos no ensino médio. Na região da Pampulha, a E.E.Francisco Menezes Filho destacou-se com a maior nota no Ideb do ensino médio, com 4,5 pontos. A escola havia obtido 3,4 pontos em 2017 e, desde a implementação do projeto, cresceu significativamente, aumentando o número de matrículas consideravelmente e a procura da comunidade escolar. É na unidade de ensino que Simone Maria Milhazes matriculou seu filho e acompanha de perto a evolução do estudante do 3º ano do ensino médio. “A escola é muito preparada e com o Projeto Somar, os professores demonstram um engajamento muito grande, assim como o trabalho da coordenação e direção. Os eventos realizados na escola são bons e sinto que estão no caminho certo, tanto que o Ideb melhorou”, afirma. Fonte: AgênciaMinas

Produzir mais, em menor espaço e sem desmatamento é possível com a irrigação. Indicadores de produtividade estimada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2023/2024 apontam para as culturas do arroz e do feijão, dupla tradicional na mesa do brasileiro, e são três e duas vezes superiores em rendimento nas propriedades que contam com a tecnologia. Minas Gerais é o segundo estado com maior área irrigada no país. “As nossas regiões Norte e Noroeste são alguns exemplos de sucesso no uso da tecnologia no Brasil. Áreas antes degradadas se tornaram produtivas, fazendo desses locais um dos mais representativos na América do Sul em termos de agricultura irrigada”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. Conforme a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor), há 142 mil hectares de área irrigada nessas duas regiões mineiras, com mais de 500 agricultores associados à entidade em cerca de 20 municípios. A produtora Déborah Novais Cordeiro gerencia propriedades da família em Paracatu, Unaí e João Pinheiro. Ela produz soja, milho e feijão, comercializados no Brasil e principalmente no exterior, além de girassol, trigo, arroz e carinata, uma cultura emergente, que vem ficando conhecida por resistir a condições climáticas adversas e a solos menos férteis. “A principal vantagem de trabalhar com a agricultura irrigada é extrair todo o potencial da terra. Na nossa região, onde antes praticamente nem uma safra era possível devido à baixa pluviometria, a gente hoje alcança quase três safras”, relata Déborah. Os ganhos não se limitam à quantidade de alimentos produzidos. De acordo com Déborah, os avanços são perceptíveis também na qualidade. “Colhemos na hora certa, porque não corremos o risco de, na época da colheita, estar chovendo. Fazemos chover quando a planta precisa de água. A irrigação é o futuro”, explica. Ações do Governo de Minas Pequenos ou grandes, os produtores podem contar com o Governo de Minas para aumentar a produtividade com o uso da tecnologia irrigante. “Dois fatores atrasavam muito o nosso desenvolvimento na área irrigada. A energia elétrica, porque sem ela é muito caro irrigar, e o atual governo investiu muito na Cemig. E também nos apoiando em questões de legislação. A gente tem hoje, no Governo, um parceiro de verdade”, destaca Déborah. De acordo com a Cemig, até o final deste ano, a companhia instalará mais de 3,2 mil novos religadores, limpará mais de 43 mil quilômetros de faixa sob linhas e inspecionará mais de 140 mil quilômetros de rede. Além disso, entregará 38 novas subestações, como parte do programa Mais Energia. O Governo de Minas sancionou, em 25/7, a Lei da Agricultura Irrigada Sustentável, que vai permitir que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utilidade pública, viabilizando a ampliação das áreas irrigadas no estado. “A tecnologia permite até três safras numa mesma área, ampliando a produtividade, sem a necessidade de desmate ou limpeza de novas áreas de mata nativa”, detalha o secretário de Agricultura Thales Fernandes. Em um esforço conjunto para promover a inovação, a sustentabilidade e a valorização da agricultura irrigada, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Sistema Faemg Senar e o Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu promovem, no dia 4/9, em Paracatu, o primeiro Seminário Mineiro de Irrigação. Em um estado que se destaca pela diversidade de seus recursos naturais e regiões propícias ao desenvolvimento de atividades irrigadas, o seminário representa uma ferramenta valiosa para troca de conhecimento e experiências na área. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas online. Fonte: AgênciaMinas

A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é um momento significativo para refletir sobre os avanços e os desafios na promoção da inclusão no ambiente escolar. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) tem se empenhado ao longo do ano em diversas ações para assegurar que os estudantes com deficiência intelectual e múltipla recebam um atendimento de alta qualidade e adequado às suas necessidades. As iniciativas da SEE incluem a adaptação das escolas públicas para garantir acessibilidade arquitetônica e tecnológica, além da oferta dos atendimentos educacionais especializados na forma de apoio ao processo de escolarização, como os professores de apoio à comunicação e linguagens, tradutores e intérpretes de Libras, guias intérpretes, e de complementação – sala de recursos. Esses atendimentos desempenham um papel importante na garantia do acesso ao currículo e qualidade no processo de aprendizagem do estudante público da educação especial. Além das adaptações e suportes diretos, a Secretaria de Educação investe na formação continuada e especializada dos educadores. Este investimento visa capacitar os professores para atender às diversas necessidades dos estudantes com deficiência, promovendo uma educação personalizada e de alta qualidade. Outro aspecto crucial das ações da SEE é a criação de redes intersetoriais de apoio, que garantem um atendimento educacional equitativo e integrado para todos os alunos. Os Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei), os Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e os Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimentos às Pessoas com Surdez (CAS) desempenham papéis essenciais nesse processo. Esses centros são responsáveis pela produção de materiais pedagógicos acessíveis e pela formação contínua dos professores, assegurando que as metodologias e recursos utilizados estejam alinhados com as melhores práticas de inclusão e acessibilidade. Além disso, as equipes do Serviço de Apoio à Inclusão (SAI) desempenham um papel fundamental na supervisão das ações de educação especial nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE). Elas trabalham diretamente com as escolas para assegurar que os alunos com deficiência tenham acesso à educação, permaneçam nas salas de aula e alcancem seus objetivos de aprendizagem. Fonte: AgênciaMinas

O médico Álvaro Ianhez, condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos de uma criança de 10 anos em 2000, em Minas Gerais, foi liberado da prisão em Tremembé (SP) na quarta-feira (28) para cumprir prisão domiciliar. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que a liberação ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial, com monitoramento eletrônico por tornozeleira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um habeas corpus pedido pela defesa do médico, determinando que ele cumpra prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento de um agravo regimental, recurso judicial que visa revisar decisões. O caso Pavesi Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, faleceu em abril de 2000 após cair de um playground e ser levado ao pronto-socorro de um hospital em Poços de Caldas, Minas Gerais. O Ministério Público afirma que o garoto foi vítima de erro médico durante uma cirurgia e posteriormente transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde seus órgãos foram retirados com base em um diagnóstico forjado de morte encefálica. O caso ganhou notoriedade nacional em 2002, quando quatro médicos, incluindo Álvaro Ianhez, foram denunciados pelo MP por homicídio qualificado. Segundo as investigações, o exame que indicava morte cerebral foi falsificado e o menino ainda estaria vivo durante a remoção dos órgãos. Ianhez foi condenado em abril de 2022 por homicídio duplamente qualificado, com uma pena de 21 anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em maio de 2023 em Jundiaí, São Paulo, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitir um novo mandado de prisão. Após sua prisão, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, onde permaneceu até sua recente liberação para cumprir a pena em prisão domiciliar. Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 28 de agosto, o julgamento que pode gerar um impacto financeiro de R$ 35 bilhões para a União nos próximos cinco anos. A questão em pauta é a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo das contribuições do PIS e Cofins. Apesar de o julgamento ter sido reiniciado, a sessão foi suspensa sem que se alcançasse uma maioria de votos, e a data para a retomada da discussão ainda não foi definida. Caso nenhum ministro altere seu voto, caberá ao ministro Luiz Fux desempatar o julgamento. O ISS é um imposto municipal, enquanto o PIS e a Cofins são contribuições federais destinadas à seguridade social. O debate sobre este tema teve início em 2020, no formato virtual, mas foi interrompido por Fux, que solicitou vistas e levou o caso ao plenário físico. Na votação virtual, o placar estava empatado em 4 a 4. Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins, enquanto Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se posicionaram a favor. Com a transferência para o plenário físico, a votação foi reiniciada, mantendo apenas os votos dos ministros aposentados — Celso de Mello, Lewandowski e Rosa Weber. Os sucessores Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino não participam da votação. Na sessão desta quarta-feira, Dias Toffoli reafirmou seu voto a favor da inclusão, enquanto André Mendonça se manifestou contra e Gilmar Mendes a favor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, então suspendeu o julgamento. Este caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão afetará todos os processos relacionados ao mesmo tema no Judiciário brasileiro. Em 2017, o STF já havia decidido, em um caso semelhante, que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Fonte: Revista Oeste