O Governo de Minas foi homenageado com a comenda Protagonismo Florestal pela Associação Mineira de Indústria Florestal (Amif), que reúne as 25 maiores empresas de base florestal do estado. O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), Marília Melo, receberam a condecoração na noite de segunda-feira (26/8), em Belo Horizonte. A entidade reconheceu o trabalho do governo como importante na desburocratização dos procedimentos, atraindo investimentos e gerando empregos. “Fico honrado pelo reconhecimento, mas o que realmente interessa é o resultado das ações e o avanço que, com toda certeza, é um dos maiores que já aconteceu em Minas”, afirmou o governador mineiro. "Tivemos uma mudança na regulação, e é importante lembrar que tivemos a colaboração da Secretaria do Meio Ambiente, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça. Todos participaram ativamente desse avanço em Minas", lembrou Romeu Zema. O reconhecimento é em relação à Deliberação Normativa nº 251, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que classifica a silvicultura com potencial poluidor/degradador considerado pequeno. Com a mudança, o estado possibilita que o licenciamento ambiental se dê, via de regra, por modalidade simplificada. “Eu tenho certeza de que os mineiros colherão os frutos, já que a indústria de reflorestamento em Minas passa a viver uma nova era, onde muito mais investimentos chegarão, criando empregos e trazendo desenvolvimento econômico e social”, acrescentou o governador. Também foram homenageados o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares. Fonte: AgênciaMinas

De acordo com o estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas", realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos, mais de 600 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga em creches públicas no Brasil. O levantamento foi feito entre 18 de junho e 5 de agosto e abrangeu todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal. Em 44% das cidades, constatou-se a existência de filas de espera para creches, sendo que 88% delas alegam falta de vagas como o principal motivo. Atualmente, são 632,7 mil crianças aguardando uma vaga. Destas, 19% têm até 11 meses, 28% têm 1 ano, 26% têm 2 anos, 21% têm 3 anos e 5% têm 4 anos. A região Sudeste lidera com 212,5 mil crianças na fila, seguida pelo Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94,3 mil) e Centro-Oeste (78,1 mil). Em 44% dos municípios, existem critérios de priorização no atendimento, como a situação de risco e vulnerabilidade, especialmente para crianças encaminhadas por órgãos como conselho tutelar e Ministério Público.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um requerimento convidando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar informações sobre a situação dos incêndios e queimadas no Brasil. O pedido, apresentado pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado em votação simbólica e visa discutir os impactos ambientais e as medidas adotadas para mitigar os danos causados pelos incêndios. A senadora Leila destacou que os incêndios estão atingindo proporções alarmantes, afetando biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, além de áreas de agricultura e pecuária. Segundo ela, esses eventos provocam danos ambientais irreparáveis, perda de biodiversidade e afetam diretamente a saúde e o bem-estar das populações locais. O Senado pretende discutir estratégias de cooperação entre o governo federal, estadual, municipal, o setor privado e a sociedade civil para combater efetivamente os incêndios. A audiência ainda não tem data marcada.

O governo brasileiro, por meio da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as medidas para cortar cerca de R$ 26 bilhões em gastos no Orçamento de 2025. A maior parte da economia, R$ 19,9 bilhões, será alcançada através da revisão de cadastros e fraudes em benefícios do INSS, como o pente-fino no sistema de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais. Outras economias incluem a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reavaliações de perícias médicas. O governo espera economizar R$ 6,1 bilhões através de realocações internas de verbas em ministérios, ajustando gastos com o Bolsa Família, pessoal e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao nível de 2023. Essas medidas buscam liberar recursos para gastos discricionários, melhorando a gestão e reduzindo fraudes.

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou um aumento alarmante no número de cidades brasileiras em situação de emergência devido a incêndios florestais. Em agosto de 2024, o número de decretos de emergência subiu 354% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Até 26 de agosto, 167 municípios já haviam declarado estado de emergência, dos quais 118 foram registrados apenas em agosto, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O estado de São Paulo lidera com 51 decretos, seguido por Mato Grosso do Sul (35) e Acre (22). Os incêndios, além de causarem danos ambientais e perda de biodiversidade, já afetaram cerca de 4,4 milhões de pessoas em 2024, gerando prejuízos de R$ 38 milhões, especialmente na agricultura, pecuária e saúde pública. O governo federal reconheceu a situação de emergência em 12 municípios de Mato Grosso do Sul, permitindo que gestores tenham acesso a recursos públicos para enfrentamento da crise.

A Justiça Federal suspendeu uma instrução normativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso, que permitia o desmatamento e a reforma de pastagens em propriedades rurais sem a necessidade de licenciamento ambiental prévio. A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Bearsi, da 3ª Vara Federal do Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumentou que a norma, vigente desde 2016, facilitava ilegalmente a utilização dos recursos naturais sem os devidos instrumentos de controle, contribuindo para o aumento do desmatamento na região. O juiz afirmou que a norma da Sema violava o Código Florestal, que exige autorização prévia para atividades com potencial poluidor, e destacou que até mesmo uma lei estadual não pode permitir que proprietários rurais desrespeitem essa regra. A decisão proíbe o governo do Mato Grosso de conceder autorizações ou licenças ambientais sem uma análise criteriosa dos órgãos ambientais competentes. Procurada, a assessoria do governador Mauro Mendes ainda não se posicionou sobre a suspensão da norma ou sobre a possibilidade de recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quarta-feira, 28, manter o bloqueio das redes sociais do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). O desembargador Claudio Langroiva Pereira, ao avaliar o caso, concluiu que não há risco de prejuízo irreversível ao empresário e que a medida não se configura como censura. “É importante destacar que ações judiciais voltadas a garantir parâmetros democráticos de igualdade, integridade e equilíbrio no processo eleitoral não se constituem como censura ou afronta a direitos fundamentais,” afirmou o magistrado. Pereira também ressaltou que a suspensão dos perfis de Marçal visa a preservar a integridade do pleito e assegurar igualdade de condições entre os candidatos. A defesa de Marçal, conduzida pelos advogados Paulo Hamilton Siqueira Júnior, Thiago Tommasi Marinho e Larissa Gil, informou que pretende recorrer da decisão. Em nota, a candidata Tabata Amaral (PSB) elogiou a decisão da Justiça, afirmando que a medida é essencial para garantir uma eleição limpa. Suspensão das Redes Sociais de Marçal A suspensão das redes de Marçal ocorreu no último sábado, 24, após uma ação movida pelo partido de Tabata Amaral. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, que concedeu o pedido, argumentou que Marçal cometia abuso econômico ao utilizar recursos monetizados para impulsionar sua popularidade digital. O bloqueio afetou várias plataformas, incluindo Discord, Facebook, Instagram, Meta, TikTok e Twitter/X. No Instagram, onde Marçal tinha 13 milhões de seguidores, ele rapidamente criou um perfil alternativo que já conta com 3,4 milhões de seguidores. Após a suspensão, a defesa de Marçal alegou que a decisão violou a liberdade de expressão e se caracterizou como censura prévia, além de ter sido tomada sem garantir o contraditório, ampla defesa e instrução probatória adequada. Contudo, o desembargador Claudio Langroiva Pereira reforçou que as manifestações de candidatos no processo eleitoral brasileiro devem seguir regras e orientações que visam a manter a equidade do pleito. Fonte: Revista Oeste

Na manhã desta quarta-feira, 28, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Concierge, com o objetivo de desmantelar a atuação do crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A operação mira especialmente o uso irregular de bancos digitais e fintechs, que operavam dentro de grandes instituições autorizadas pelo Banco Central. A investigação revelou que a movimentação financeira ilícita gira em torno de R$ 7,5 bilhões, tornando essa uma das maiores ofensivas da PF contra o PCC. Segundo o superintendente da PF em São Paulo, delegado Rodrigo Sanfurgo, o objetivo é sufocar as finanças da organização criminosa, um golpe significativo para suas operações. A PF descobriu que o PCC oferecia abertamente, por meio de dois bancos digitais, contas clandestinas que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial de forma oculta. Essas contas eram utilizadas por facções criminosas e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias, entre outros fins ilícitos. Durante a operação, estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 60 de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais, todos expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas. A operação envolve 200 policiais federais. Além das prisões, a Justiça determinou a suspensão das atividades de 194 empresas associadas ao esquema, a suspensão da inscrição de dois advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a suspensão do registro de contabilidade de quatro contadores. Também foram bloqueados R$ 850 milhões em contas relacionadas ao grupo criminoso. A PF destacou que essas contas eram anunciadas como "contas garantidas", "invisíveis" ao sistema financeiro e protegidas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento. O esquema funcionava através de contas bolsões, sem conexão aparente entre remetentes e destinatários, dificultando o rastreamento. Máquinas de cartão de crédito registradas em nomes de empresas de fachada também foram usadas para processar pagamentos não relacionados aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e o pagamento de atos ilícitos de forma oculta. Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. Fonte: Revista Oeste

Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a Operação Mãos Leves 2, com o objetivo de cumprir 19 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a empresas suspeitas de praticar crimes através de máquinas de bichos de pelúcia instaladas em shoppings. As investigações, conduzidas pela Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), revelaram que essas máquinas podem ser programadas para que a garra só tenha força suficiente para capturar o brinquedo após um determinado número de jogadas. De acordo com exames realizados pelo Instituto Criminalista Carlos Éboli (ICCE) em máquinas apreendidas na primeira fase da operação, o sistema eletrônico desses equipamentos controla a liberação de corrente elétrica, aumentando a força da garra apenas após o número programado de tentativas. Antes disso, a corrente é insuficiente, dificultando a captura dos bichos de pelúcia. "A investigação teve início em maio deste ano, após recebermos denúncias de que as máquinas ofereciam bichos de pelúcia falsificados", explicou o delegado Pedro Brasil, titular da DRCPIM, em entrevista à TV Globo. "A perícia confirmou que as máquinas são usadas para enganar consumidores, liberando a captura do brinquedo apenas depois de várias jogadas." Além disso, foi descoberto que um dos investigados tinha ligações com máquinas caça-níqueis, o que levantou suspeitas de envolvimento de organizações criminosas, como a contravenção do jogo do bicho e até milícias. As ações da DRCPIM, com apoio da Polícia Civil, estão ocorrendo em diferentes áreas do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e em Santa Catarina. Os suspeitos são investigados por crimes contra a economia popular, o consumidor, a propriedade imaterial, além de associação criminosa e contravenção de jogo de azar. Além das máquinas e bichos de pelúcia falsificados, a operação busca apreender celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos, visando apurar possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro. Fonte: Revista Oeste

Nesta terça-feira, 27, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua indignação nas redes sociais após a execução de uma versão do Hino Nacional em "linguagem neutra" durante um comício do candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). “Que insanidade mental é essa???”, escreveu Michelle em seu perfil no Instagram, acrescentando: “Meeeeu Deus!” O episódio ocorreu no sábado, 24, na Praça do Campo Limpo, São Paulo, durante o primeiro evento de rua da campanha de Boulos, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No vídeo que viralizou nas redes sociais, um trecho do hino foi modificado para "des filhes" em vez de "dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil". A alteração gerou críticas nas redes sociais. Alguns usuários questionaram a legalidade da mudança. O artigo 25 da Lei nº 5.700 determina que o Hino Nacional deve ser executado integralmente e com respeito. A violação dessa norma é considerada uma contravenção, sujeita a multa. Durante o comício, além de defender sua candidatura, Boulos criticou diretamente outros candidatos à Prefeitura de São Paulo, como o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB), referindo-se a este último como "bandido". Ele também mencionou indiretamente Ricardo Mello de Araújo, ex-coronel da Polícia Militar e candidato a vice-prefeito na chapa de Nunes, destacando as diferenças de tratamento entre moradores da periferia e dos Jardins. Fonte: Revista Oeste

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais agraciou nessa quinta-feira (22/8), na sede da CAAMG, em Belo Horizonte, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Roberto Vasconcellos Paes, com a Comenda Lyda Monteiro. O objetivo da maior honraria da Caixa é reconhecer personalidades que valorizam e contribuem para advocacia no Estado e por isso essa solenidade ocorre em agosto: por ser o mês quando é celebrado o Dia da Advogada e do Advogado. No discurso, o presidente Gustavo Chalfun enalteceu a humildade do homenageado: “Em 11 de agosto de 2023, nós entregamos esta Medalha a todos os desembargadores oriundos do Quinto Constitucional, com exceção do desembargador Roberto Vasconcelos, que naquela ocasião — por motivo mais que justificado — não pôde comparecer. Desde lá, tento agendar, e ele pediu para que não fizesse em uma cerimônia grande, que poderia ser em meu gabinete. Eu discordei, porque precisamos homenagear as pessoas corretamente”, enobreceu. Emocionado, o desembargador do TJMG, Roberto Vasconcellos Paes, agradeceu a condecoração e ressaltou ser um privilégio receber a honraria devido à sua representatividade: “A Comenda me é muito cara, porque não retrata apenas a luta contra o terrorismo, mas, acima de tudo, a faculdade de você lutar por tudo que você acredita mediante sangue, suor e lágrima. Nunca abra mão dos seus ideais.” Por ter instituído a Medalha quando foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais na gestão 2013/2018, o Conselheiro Federal da OAB/MG, Sérgio Murilo, entregou a premiação ao desembargador a pedido do atual presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun. “A advocacia deve muito a Lyda por ter, efetivamente, dado o seu sangue pela classe e contribuído para a redemocratização do país e para a união dos advogados. Por isso, de forma unânime, a Caixa resolveu outorgar essa Comenda às grandes pessoas que contribuem de alguma forma para a nossa área, para a Democracia”, explicou. O nome da comenda homenageia a então funcionária mais antiga da Ordem dos Advogados do Brasil e secretária do presidente do Conselho Federal da OAB, que foi vítima, em 1980, de um atentado, no período da Ditadura Militar. Ela morreu ao abrir uma carta-bomba direcionada à sede da instituição por grupos extremistas. Prestigiaram a solenidade: a Diretora Tesoureira da CAAMG, Silvina Mendes; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo de Tarso Tamburini Souza; a Secretária Geral da OAB Santa Luzia, Ana Luiza Andrade, e familiares.

Em um ano, o Brasil registrou pelo menos 92 ameaças graves contra unidades de ensino, de acordo com um levantamento da Polícia Civil de Santa Catarina. Essas ameaças, monitoradas pelo sistema CyberPC desde agosto de 2023, incluem incitações à violência em redes sociais e fóruns online, mas nem sempre representam planos concretos de ataques. Em Santa Catarina, foram 38 incitações detectadas. A ferramenta de monitoramento foi criada após o trágico ataque de um homem a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O sistema também emitiu alertas internacionais em países como Portugal, México, França e Itália, onde ameaças foram identificadas. No total, 137 ameaças foram monitoradas, incluindo planos contra o Museu de Arte de São Paulo (MASP). O levantamento levou a 33 operações policiais, com oito prisões e várias apreensões realizadas no Brasil e no exterior.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de relatar investigações envolvendo seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão, ordenado por Moraes, após o vazamento de mensagens que sugerem envolvimento em relatórios sobre publicações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As conversas foram publicadas pela Folha de S.Paulo e indicam que tais relatórios podem ter sido produzidos a pedido de Moraes. Barroso justificou a decisão afirmando que não havia motivo claro para o impedimento, conforme estipulado pela legislação. O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, argumentou que a investigação "diretamente relaciona-se à atuação de Moraes", mas o STF manteve o ministro no caso. O novo inquérito busca apurar a possível origem criminosa do vazamento de conversas no WhatsApp entre servidores do STF e do TSE.

Em 2022, o setor de serviços não financeiros no Brasil alcançou um recorde de 14,2 milhões de pessoas ocupadas, segundo a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) divulgada pelo IBGE. Este número representa um crescimento de 5,8% em comparação a 2021 e de 13,9% em relação a 2013, o maior nível da série histórica iniciada em 2007. Entre 2019 e 2022, o volume de mão de obra avançou 10,3%, destacando a recuperação econômica após a pandemia. Dos 34 segmentos analisados, cinco concentram quase metade da força de trabalho do setor: serviços de alimentação, serviços técnico-profissionais, transporte rodoviário de cargas, serviços para edifícios e paisagísticos, e serviços de escritório e apoio administrativo. Esses segmentos empregaram mais de 6,7 milhões de pessoas, cerca de 47,3% do total. O estudo também revelou que as empresas do setor geraram uma receita operacional líquida de R$ 2,7 trilhões em 2022, com um valor adicionado bruto de R$ 1,5 trilhão. Os salários médios no setor foram de 2,3 salários mínimos, com variação de 1,4 a 4,8 salários mínimos dependendo da área de atuação.

Uma pesquisa da Vila Nova Partners revelou que o salário médio dos CEOs das maiores empresas brasileiras é de R$ 1,28 milhão por mês, o que equivale a aproximadamente R$ 15 milhões por ano. Este valor é mais de 600 vezes superior ao salário médio da população brasileira ocupada, que é cerca de R$ 2 mil mensais, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O estudo analisou 82 empresas de capital aberto e trouxe à tona dados sobre os altos executivos, destacando que 95% dos CEOs são homens e 46% têm formação em engenharia. A idade média desses líderes corporativos é de 54,8 anos, e 5% são estrangeiros. O levantamento levanta questões sobre desigualdade salarial, disparidade de gênero e as qualificações mais valorizadas para se alcançar o topo das grandes empresas no Brasil.

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Concierge, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo dois bancos digitais piratas usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas. A investigação revelou que essas fintechs clandestinas, operando a partir de Campinas, movimentaram mais de R$ 7,5 bilhões por meio de "contas invisíveis" que garantiam total sigilo das transações. Essas contas eram oferecidas abertamente na internet, permitindo transações financeiras dentro do sistema bancário oficial sem rastreabilidade por autoridades. As operações eram realizadas por meio de contas abertas em bancos oficiais como o Bonsucesso (BS2) e o Banco Rendimento, que, segundo a PF, foram usadas para movimentar bilhões de reais sem que a origem dos fundos fosse detectada. Durante a operação, foram mobilizados 200 policiais federais para cumprir 17 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão em 14 cidades de São Paulo e em Belo Horizonte (MG). Entre os alvos estão dois advogados, quatro contadores e 194 empresas de fachada. Além disso, foram bloqueados R$ 850 milhões em contas relacionadas ao esquema. A investigação revelou que, além do PCC, empresas endividadas também utilizavam essas contas para driblar bloqueios judiciais. O esquema incluía o uso de maquininhas de cartão de crédito para facilitar a lavagem de dinheiro. A Febraban colaborou com as investigações, denunciando os operadores piratas ao Ministério Público Federal (MPF).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido da defesa de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, para desbloquear suas redes sociais, suspensas desde o último sábado (24) por decisão da Justiça Eleitoral. A suspensão ocorreu após denúncias de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. Marçal teria organizado uma espécie de "campeonato de cortes" de vídeos com premiações em dinheiro, o que foi interpretado como uma tentativa de ampliar artificialmente seu alcance nas plataformas digitais. Na decisão, o desembargador Claudio Langroiva Pereira afirmou que o ato de criar um “batalhão” de repetidores de conteúdo remunerados colocaria Marçal em uma posição de vantagem injusta, manipulando o alcance natural das redes sociais. Ele destacou que a medida visa manter a integridade e o equilíbrio democrático do processo eleitoral. Embora os perfis de Marçal permaneçam suspensos, o magistrado esclareceu que ele pode criar novos perfis para fins de propaganda eleitoral, desde que não estejam ligados à monetização por meio de terceiros. A defesa do candidato informou que recorrerá da decisão.

Número de médicos é baixo em MG Segundo estado mais populoso do Brasil, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais tem números preocupantes na área da saúde. Segundo levantamento da Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior), o estado conta com uma média de apenas 2,87 médios por mil habitantes, número inferior à recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 3,73 médicos. São quase 59 mil médicos na ativa para uma população composta por mais de 20 milhões de pessoas. (Portal Observo) https://www.observo.com.br/passos-tem-346-medicos-por-mil-habitantes-mas-na-regiao-a-media-cai-para-264   Sabará faz festa literária Nos dias 29 de agosto e  01 de setembro será realizada a 10ª Edição Festa Literária de Sabará (FLIS). A festa tradicional da cidade mineira acontecerá durante  quatro dias, onde o livro, a leitura e a literatura se tornarão o combustível capaz de trazer debates significativos  e novas perspectivas para cada um dos participantes A programação contempla desde encontros literários e musicais. A abertura oficial será realizada nesta quinta-feira (29),  com o tradicional  Lançamento Coletivo de Livros , com escritores renomados. (Folha de Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/37099/10o-edicao-da-festa-literaria-de-sabara-inicia-nesta-quinta-feira-trazendo-novidades   Encontro em Tiradentes reúne dirigentes Em Tiradentes, os presidentes das três federações mineiras tiveram um encontro inédito com Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC, durante o 27º Festival de Cultura e Gastronomia de Tiradentes. O convite para o evento foi feito por Nadim Donato, presidente da Federação, que aproveitou a ocasião para apresentar Tadros a Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, e Antônio Pitangui Salvo, presidente do Sistema Faemg-Senar Minas. Esse encontro marcou um importante passo na integração dos setores produtivos de Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer a força política, a voz e a representação dessas entidades. (Jornal Panorama – Caxambu) https://jornalpanoramaminas.com.br/site/encontro-em-tiradentes-reforca-integracao-dos-setores-produtivos-mineiros/   Prefeitura notifica sobre suspensão de charretes A Prefeitura de Poços de Caldas iniciou a notificação dos proprietários de charretes sobre a suspensão temporária dos serviços a partir de 4 de setembro de 2024, como etapa preliminar à possível cassação das licenças. Essa medida visa garantir conformidade legal e permitir que o Poder Legislativo avalie um projeto de lei para a extinção definitiva das charretes. Enquanto isso, um grupo de charretistas protestou pedindo reconsideração. A cidade planeja substituir as charretes por carruagens elétricas, com uma aquisição inicial de cerca de 7 a 8 unidades, independentemente da votação do projeto pela Câmara Municipal, que ainda está em análise. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas) https://www.jornalmantiqueira.com.br/2024/08/27/prefeitura-comeca-a-notificar-charretistas-sobre-suspensao-dos-servicos-na-cidade/   24ª Mostra de Cinema Nacional Curta Circuito Montes Claros receberá, em setembro, a 24ª Mostra de Cinema Nacional Curta Circuito com o tema “Transgressoras Brasileiras do Cinema”, destacando a luta e resistência das mulheres no cinema. O evento também celebra os 21 anos do Cineclube, que promoverá um festival de cinema em outubro, com produções de cineastas mineiros e outras atividades culturais, apoiado pela Lei Paulo Gustavo e diversas instituições locais. Com a proposta de difundir o cinema nacional e resgatar obras raras e emblemáticas, o Curta Circuito percorre várias cidades brasileiras, sempre buscando ampliar o acesso à cultura e promover debates sobre temas relevantes da sociedade. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros) https://gazetanm.com.br/montes-claros-recebe-a-24a-mostra-de-cinema-nacional-curta-circuito-com-o-tema-transgressoras-brasileiras-do-cinema/   Juventude exige participação política Em audiência pública realizada em 26 de agosto de 2024, a juventude mineira e representantes do Governo de Minas discutiram a necessidade de ações específicas para jovens, incluindo a criação de conselhos municipais e um orçamento próprio para políticas juvenis. A deputada Andreia Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou a importância de considerar a diversidade entre os jovens e a necessidade de políticas que abordem desigualdades de raça e gênero. O debate focou em garantir que as políticas para a juventude sejam mais inclusivas e equitativas. (Jornal Panorama – Caxambu) https://jornalpanoramaminas.com.br/site/juventude-mineira-exige-participacao-politica-e-orcamento-proprio-em-audiencia-publica/   Cidade lança APP de transporte coletivo Bom Despacho lançou um novo aplicativo de transporte coletivo que permitirá aos usuários acompanhar a localização dos ônibus em tempo real. O app, parte do projeto “Cidade Inteligente”, estará disponível para iOS e Android após a finalização do mapeamento das rotas dos novos ônibus, cuja frota foi recentemente renovada e ganhou uma nova identidade visual. A modernização do transporte público, incluindo a ampliação das rotas e a introdução de veículos mais sustentáveis e acessíveis, faz parte de um novo contrato com a empresa Circullare, que visa melhorar a mobilidade urbana na cidade. (Portal Gerais – Divinópolis) https://portalgerais.com/bom-despacho-lanca-app-de-transporte-coletivo/   36º Encontro Nacional de Motociclistas O 36º Encontro Nacional de Motociclistas ocorrerá em Formiga nos dias 30 e 31 de agosto, reunindo fãs de rock e motociclismo no Terminal Rodoviário, que será transformado para o evento. Com shows de bandas renomadas, uma área de camping coberta, café da manhã especial, e uma praça de alimentação diversificada, o encontro promete ser vibrante e bem estruturado. A segurança dos participantes será uma prioridade, garantindo uma experiência tranquila e agradável para todos os presentes. (Tribuna Formiguense) https://tribunacentroeste.com.br/noticias/36-encontro-nacional-de-motociclistas-ser-realizado-no-pr-ximo-fim-de-semana-em-formiga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e entrará em vigor já no alistamento de 2025, que ocorre entre janeiro e junho. Até agora, o alistamento era obrigatório apenas para homens ao completarem 18 anos, enquanto mulheres não podiam se alistar. Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar voluntariamente poderão fazê-lo ao completar 18 anos. O processo de alistamento seguirá as etapas tradicionais: inscrição, seleção e incorporação. Durante a seleção, serão realizados exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. Caso sejam selecionadas, as candidatas terão a opção de desistir do serviço militar até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço se torna obrigatório. As mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de iniciar suas funções. Após o término do serviço, elas farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas, sem direito à estabilidade no serviço militar.

Diante de um cenário alarmante de queimadas, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na última terça-feira, 27, um decreto de emergência ambiental que proíbe o uso de fogo para o manejo de pastagens e a limpeza de áreas rurais no Estado. A decisão, segundo comunicado oficial, foi motivada pela grave crise ambiental enfrentada pelo Pará, que registrou números recordes de focos de queimadas. O decreto foi embasado por notas técnicas emitidas por órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), que apontaram a escassez hídrica e os efeitos do fenômeno La Niña em 2024 como fatores agravantes. No mês de julho, o Estado contabilizou 3,3 mil focos de incêndio, representando um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2023. Em agosto, a situação se agravou ainda mais, com 6,6 mil focos registrados, um aumento de 40% comparado ao mesmo mês do ano anterior. “É uma marca histórica, nunca antes havíamos enfrentado tamanha dimensão de focos de queimada no Pará”, destacou o governador. A Semas, ao justificar o decreto, destacou que entre 1º de janeiro e 26 de agosto de 2024, o Pará registrou 14.794 focos de queimadas, ficando atrás apenas de Mato Grosso, que contabilizou 21.694 no mesmo período. A secretaria também ressaltou que o aumento das queimadas no Estado está diretamente relacionado às condições climáticas adversas deste ano, tornando o combate aos incêndios ainda mais desafiador. Fonte: Revista Oeste

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de um projeto que endurece as regras para invasores de terras ou prédios públicos, dificultando o acesso a programas sociais. O projeto propõe que invasores de terra, muitos dos quais dependem do Bolsa Família, fiquem sem receber qualquer tipo de auxílio social, além de serem impedidos de obter financiamento bancário por dois anos, caso a proposta seja sancionada como lei. Essa medida é vista como um aprimoramento da Lei da Reforma Agrária e tem forte apoio do setor agropecuário, que é responsável por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O agronegócio, considerado um dos pilares da economia nacional, vê os invasores como uma ameaça ao crescimento e à segurança no campo. No programa "A Força do Agro" desta terça-feira, 27, esses temas foram discutidos, destacando a importância do agronegócio para o desenvolvimento do Brasil e a necessidade de superar os desafios impostos por invasões de terras. Fonte: Revista Oeste

As recentes queimadas em áreas rurais de São Paulo podem impactar o preço do álcool nos postos de combustível em todo o Brasil. São Paulo, sendo o maior produtor de cana-de-açúcar do país, é fundamental para a oferta desse produto. Segundo José Guilherme, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil, a cana-de-açúcar atingida pelos incêndios perdeu cerca de 50% da sua produtividade. "Isso já está refletindo nos preços do etanol e do açúcar, além de afetar o canavial para o próximo ciclo", explicou o executivo em entrevista ao portal UOL. Os incêndios começaram na sexta-feira, 23 de agosto, e atingiram diversos municípios grandes produtores de cana-de-açúcar, a principal matéria-prima para a produção de etanol no país. As chamas foram controladas com a chegada das chuvas no domingo, 25. Empresas do setor já estão projetando os impactos nas lavouras. O grupo Raízen, por exemplo, estima que o fogo tenha afetado cerca de 2% das áreas de cultivo de cana-de-açúcar da companhia. A Raízen é uma das maiores fabricantes de álcool no Brasil. São Paulo responde por aproximadamente 60% do cultivo de cana-de-açúcar no Brasil. Com a matéria-prima da safra atual, o estado deve produzir cerca de 13 bilhões de litros de etanol, representando 37% da produção nacional desse combustível. Fonte: Revista Oeste

Na última terça-feira, 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um repasse de R$ 451,4 milhões para a distribuidora Amazonas Energia, que será financiado através da conta de luz de todos os consumidores. Esse apoio financeiro foi viabilizado pela Medida Provisória 1.232, assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dos repasses é aliviar as obrigações financeiras e regulatórias da Amazonas Energia, tornando-a mais atrativa para investidores. Pouco depois da assinatura da MP, a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, formalizou uma proposta de compra da distribuidora, que atualmente enfrenta um endividamento significativo. Além de retirar requisitos regulatórios, a Medida Provisória de Lula isentou a empresa de pagar pela energia adquirida de usinas termoelétricas da J&F, grupo controlado pelos irmãos Batista. Esses custos foram transferidos para a Conta de Energia de Reserva, que compõe o valor da energia paga por todos os consumidores. O repasse de R$ 451,4 milhões será feito através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo utilizado para subsidiar os custos de geração em sistemas isolados, e será pago pelos consumidores. O valor será distribuído em duas parcelas ao longo de quatro meses. A primeira parte, de R$ 39,06 milhões mensais, cobre custos operacionais flexibilizados, enquanto a segunda, de R$ 73,8 milhões mensais, é referente à dispensa de critérios de eficiência. Privatizada em 2018, a Amazonas Energia passou a ser controlada pelo consórcio Oliveira Energia. Para viabilizar a licitação, o governo Temer concedeu um período de carência de cinco anos para a aplicação de parâmetros de eficiência econômica e energética. O governo Lula prorrogou esse alívio financeiro por mais 120 dias, mas a empresa continua enfrentando déficits operacionais significativos. A operação da Amazonas Energia tem sido sustentada por empréstimos e aportes da Eletrobras, sua antiga controladora. O governo justificou a medida como necessária para evitar o agravamento da situação financeira da empresa durante a transição de controle societário e para assegurar a continuidade do serviço público. Fonte: Revista Oeste

Nos últimos três meses, a esquadrilha Pégasus, do Comando de Aviação do Estado (Comave) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), desempenhou um papel crucial nas ações de combate aos incêndios florestais no estado, totalizando 177 horas de voo em apoio ao Governo de Minas. Essas operações abrangeram 15 parques e Unidades de Conservação (UCs). As aeronaves são parte integrante das ações de preservação ambiental conduzidas por uma força-tarefa que inclui, além da PMMG, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Durante as missões, as aeronaves são utilizadas para captar água, transportar brigadistas a áreas de difícil acesso, além de levar suprimentos e ferramentas. A tripulação atua em conjunto com os gerentes das UCs e militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMMamb), definindo estratégias para prevenir e reprimir a degradação ambiental. Um equipamento essencial para a captação de água é o Bambi Bucket, um balde de material vinílico com capacidade de 540 litros, operado remotamente pela tripulação. Esse equipamento é crucial para combater as chamas em locais de difícil acesso. A PMMG mantém sua frota de aeronaves distribuída estrategicamente em seis macrorregiões de Minas Gerais, garantindo pronta resposta às emergências ambientais. O comandante do Comave, coronel Ricardo Faria, destacou a eficácia da PMMG em proteger o meio ambiente, graças à sua ampla capilaridade e à capacidade operacional de suas tropas, que atuam em diversas frentes, incluindo matas, águas e céus. Além do combate direto aos incêndios, a PMMG realiza ações preventivas e preditivas, utilizando tecnologias avançadas e atividades de inteligência para antecipar e impedir a ação de infratores ambientais. Fonte: Agencia Minas