Muitos acreditam que os cigarros eletrônicos são inofensivos, apenas vapor de água e sabor. No entanto, esses dispositivos estão longe de ser inofensivos, contendo centenas de substâncias, várias delas tóxicas. Pesquisadores descobriram recentemente, pela primeira vez, uma substância semelhante à anfetamina em vapes, uma droga sintética que pode potencializar o vício. Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil, eles entram ilegalmente, principalmente pelas fronteiras, movimentando um mercado milionário, conforme aponta a polícia. A diversidade de procedências desses dispositivos torna difícil a pesquisa sobre sua composição, uma vez que muitas substâncias não são listadas nas embalagens. Para entender melhor os riscos a que as pessoas estão expostas, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Polícia Científica do estado realizaram uma pesquisa conjunta. Na análise, foi identificada a octodrina, uma substância da mesma família da anfetamina, com efeitos semelhantes. A droga foi encontrada em três marcas diferentes de vapes circulando no Brasil. Além da octodrina, outras substâncias perigosas presentes nos cigarros eletrônicos incluem glicerol, propilenoglicol, formaldeído, acetaldeído, acroleína, acetona e nicotina. Estas substâncias são tóxicas, cancerígenas, e a nicotina é altamente viciante. Especialistas alertam que os cigarros eletrônicos estão criando uma geração de viciados cada vez mais jovens. Um exemplo é João Pedro, um influenciador com milhões de seguidores, que fuma vape desde os 15 anos. Fonte:G1

A China anunciou a retomada das importações de carne de frango do Brasil após um autoembargo de 26 dias, conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) nesta quarta-feira, 14. A decisão, no entanto, exclui frigoríficos do Rio Grande do Sul, que estão proibidos de vender ao mercado chinês. A suspensão das exportações ocorreu após a detecção de um caso isolado da doença de Newcastle em uma granja de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. A China, maior comprador de carne de frango brasileira, gastou US$ 1,6 bilhão em 2023 para adquirir 680 mil toneladas do produto, representando 16% da receita total dos frigoríficos brasileiros. Fonte: Revista Oeste

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quarta-feira (14) que, embora o cenário da mpox no Brasil exija atenção, não há motivos para alarme. O alerta foi feito no mesmo dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). "Não há motivo de alarme, mas sim de alerta. O papel da vigilância do Ministério da Saúde é estarmos prontos para testes, diagnósticos e para a vacinação", declarou a ministra, destacando que as vacinas, inicialmente utilizadas para pesquisas, estão sendo direcionadas para enfrentar a situação. Nísia Trindade anunciou a criação de um Comitê de Operação de Emergência, que envolverá o Ministério da Saúde, a Anvisa, e conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde. O comitê será responsável por coordenar a resposta ao aumento dos casos e à potencial disseminação da doença. Segundo a ministra, o Ministério da Saúde já vinha monitorando a situação, realizando reuniões com especialistas desde o início dos novos casos e da possibilidade de uma nova crise. Apesar do risco ser considerado baixo para o Brasil, a ministra reforçou a importância da vigilância ativa e do alerta contínuo. A ministra também mencionou a gravidade da situação na África, onde uma nova variante da mpox tem se espalhado rapidamente, especialmente na República Democrática do Congo (RDC), que já registrou quase 14 mil casos e 450 mortes este ano. Embora o surto permaneça sob controle no Brasil, serão adotadas medidas preventivas, como avisos para viajantes e outras ações necessárias para lidar com a situação de maneira eficaz. Fonte:G1

A Natura, gigante no setor de cosméticos, reportou um prejuízo de R$ 860 milhões entre abril e junho de 2024, marcando o terceiro trimestre consecutivo com resultados negativos. No primeiro trimestre de 2024, a empresa havia registrado um prejuízo de R$ 935 milhões, enquanto nos últimos três meses de 2023, o resultado ficou negativo em R$ 2,6 bilhões. Com presença em 17 países e um modelo de negócios baseado na atuação de aproximadamente 7 milhões de consultoras, a Natura faturou R$ 7,4 bilhões no terceiro trimestre, sendo quase R$ 6 bilhões provenientes da marca Natura e R$ 1,4 bilhão da Avon. Em meio ao processo de reestruturação da Avon nos Estados Unidos, a Natura anunciou um financiamento de US$ 43 milhões para sua subsidiária norte-americana. Fonte: Revista Oeste

A Lojas Americanas divulgou nesta quarta-feira, 14, que registrou um prejuízo de R$ 2,272 bilhões em 2023, refletindo os impactos de uma fraude contábil descoberta no ano anterior, que gerou um rombo superior a R$ 25 bilhões e levou a empresa a entrar em recuperação judicial. No primeiro semestre de 2024, a companhia reportou uma perda de R$ 1,412 bilhão, uma redução em comparação aos R$ 3,203 bilhões registrados no mesmo período de 2023. Apesar dos prejuízos, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado no primeiro trimestre de 2024 foi positivo, atingindo R$ 265 milhões, em contraste com o resultado negativo de R$ 2,411 bilhões no ano anterior. As ações da empresa fecharam o pregão desta quarta-feira cotadas a R$ 0,33, representando uma queda de 19,5%. Em julho, a Americanas aprovou um aumento de capital de R$ 24,46 bilhões, incluindo um aporte de R$ 12 bilhões de seus acionistas de referência. Além disso, uma investigação independente confirmou a existência de fraude contábil na empresa, envolvendo 14 pessoas investigadas por manipulação de mercado e associação criminosa. Fonte: Revista Oeste

Um levantamento inédito da Campanha Nacional Despejo Zero, divulgado nesta quarta-feira (14), revelou que mais de 1,5 milhão de brasileiros foram afetados por despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Esse número representa um aumento de 70% em comparação com outubro de 2022, quando 898.916 pessoas enfrentavam essa situação. O estudo abrange casos coletivos de remoção forçada, afetando tanto indivíduos quanto comunidades inteiras, e inclui tanto processos judiciais quanto administrativos promovidos pelo poder público. Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, destacou que esse aumento expressivo pode estar relacionado ao fim da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que, durante a pandemia de covid-19, suspendeu os despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis. A medida vigorou até o final de outubro de 2022, momento a partir do qual os despejos voltaram a ser legalmente permitidos. “O que vemos é um aumento muito expressivo, refletindo a retomada desses processos judiciais”, explicou Raquel em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil. Além disso, o elevado custo de vida, agravado pela pandemia, também é apontado como um fator que contribuiu para o aumento dos despejos. Muitas pessoas, diante do empobrecimento e do encarecimento da vida, recorreram a ocupações urbanas como alternativa à moradia. “Se a família já vive de forma precária, com dificuldades para pagar o aluguel, é possível que ela busque uma ocupação urbana para sobreviver”, completou Raquel. Fonte:AgenciaBrasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a permitir que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. O programa possibilita o pagamento dos débitos em até 30 anos com redução nas taxas de juros. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, as dívidas dos estados somam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% desse montante concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PLP 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também permite que os estados transfiram ativos à União como parte do pagamento e obriga a aplicação dos recursos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei. Além disso, a proposta oferece a possibilidade de abatimento na taxa de indexação da dívida — atualmente atrelada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% — que poderá ser reduzida para IPCA mais 0%, 1% ou 2%, dependendo do montante da dívida quitada e de outras condições específicas. O projeto também cria o Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros para investimentos nos estados. Pelo menos 60% desses recursos deverão ser aplicados na educação profissional e técnica. O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a aprovação beneficiará diretamente a população, já que os recursos antes destinados ao pagamento de juros da dívida serão redirecionados para investimentos nos estados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu aos colegas pela aprovação e pediu rapidez na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, enfatizando que a proposta permitirá aos estados retomar sua capacidade de investimentos e resolver de forma definitiva a questão das dívidas. Fonte:AgenciaBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) manter a validade da lei que estabelece sigilo e restrições ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil. A decisão foi tomada por ampla maioria, com 9 votos a favor e 1 contra, em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava suspender parte das normas. A Corte entendeu que a lei foi fruto de um debate amplo no Congresso Nacional e não interfere no trabalho de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal (PF). A legislação garante que as investigações conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado à Aeronáutica, têm caráter preventivo e não punitivo, sendo voltadas para evitar futuros acidentes. O ponto central do questionamento da PGR estava na utilização das investigações do Cenipa. A lei determina que essas investigações não podem ser usadas como prova em processos judiciais e administrativos, e que o acesso a essas informações só pode ser feito mediante requisição judicial. A PGR também defendeu que o Ministério Público e a PF deveriam ter acesso simultâneo às apurações e que o Cenipa deveria comunicar obrigatoriamente qualquer indício de crime encontrado durante suas investigações. Com a decisão do STF, a autonomia do Cenipa na condução de suas investigações foi reafirmada, mantendo-se as regras de sigilo e a restrição ao compartilhamento das informações, exceto por determinação judicial. Fonte:AgenciaBrasil

Nesta terça (13) e quarta-feira (14/8), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com o Instituto Unibanco, promoveu o Seminário e Formação para a implementação da Estratégia de Gestão Escolar para Equidade Racial em Belo Horizonte. Este projeto representa um passo significativo do Governo de Minas no compromisso de promover a equidade racial na rede estadual de ensino. Integrando as atividades do Programa Jovem de Futuro, no âmbito do Programa Gestão pela Aprendizagem, a iniciativa será inicialmente implementada em 60 escolas em todo o estado. Durante o evento, diretores e especialistas da Educação Básica participaram da primeira etapa da Estratégia de Gestão para Equidade Racial, que busca sensibilizar gestores e educadores sobre a importância de promover a igualdade racial nas escolas. O seminário incluiu o lançamento do Caderno de Gestão Escolar para Equidade Racial, elaborado pelo Instituto Unibanco, que oferece 39 práticas pedagógicas voltadas à implementação de uma educação pró-equidade racial, em sintonia com a Lei 10.639/03. As professoras Débora Jacques e Célia Alves, idealizadoras do projeto "Reconhecendo Raízes – Identidade e Cultura de uma Educação Antirracista", compartilharam suas experiências na capacitação de professores e no desenvolvimento de oficinas focadas na identidade e combate ao racismo, reforçando a importância de uma educação acolhedora e inclusiva. Fonte: Aagencia Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, em parceria com a Fundação Clóvis Salgado (FCS), a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), anunciou o lançamento de 11 editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Ao todo, serão destinados R$ 22,5 milhões para trabalhadores do setor cultural em todo o estado, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos previstos pela Lei Descentra Cultura. Os editais contemplam uma ampla gama de áreas culturais, como música, literatura, artes visuais, moda, teatro, cultura popular, artesanato, dança, circo e patrimônio histórico, beneficiando todas as regiões de Minas Gerais. Os recursos serão repassados diretamente aos agentes culturais, sem a necessidade de captação de recursos, como ocorre na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Entre os destaques, estão os editais Afromineiridades e Prêmio Rainha Conga de Cultura Popular, que juntos somam R$ 3,9 milhões e têm como foco a valorização das expressões culturais afro-mineiras. Outros editais, como o Passarela Liberdade, voltado para a moda, e o Restaura Minas, destinado à restauração de edifícios tombados, reforçam o compromisso do governo com a preservação e promoção da cultura no estado. Fonte: Revista Oeste

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (14) a criação de um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas contra a disseminação da mpox, doença que tem preocupado autoridades de saúde em todo o mundo. A decisão ocorre após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a situação na África como uma emergência de saúde pública de importância internacional, devido ao risco de disseminação global e à potencial nova pandemia. Esse é o mais alto nível de alerta da OMS. No entanto, a ministra enfatizou que o momento exige alerta, mas não alarme. “Vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo o Ministério da Saúde, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], e os conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando a situação, tivemos uma reunião com especialistas há duas semanas e vamos analisar questões como a vacina. Não há motivo de alarme, mas sim de alerta", afirmou Nísia Trindade, após participar de um evento no Palácio do Planalto sobre investimentos na indústria da saúde. Entre as medidas que serão adotadas, estão a aquisição de testes diagnósticos, a emissão de alertas para viajantes e a atualização do plano de contingência. Em relação às vacinas, a ministra informou que, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a mpox foi realizada em caráter emergencial, utilizando doses liberadas provisoriamente pela Anvisa, que também foram utilizadas para pesquisas científicas. O Ministério da Saúde avalia que o risco da nova onda de mpox no Brasil é baixo neste momento. Em 2024, foram notificados 709 casos da doença no país, resultando em 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. No cenário global, os casos já superam os números de 2023, com mais de 14 mil registros e 524 mortes. Em maio de 2023, pouco tempo após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox não configurava mais uma emergência de saúde pública de importância internacional, após ter decretado o status de emergência global em julho de 2022, durante o surto da doença em diversos países.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quarta-feira, 14 de agosto, os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023. Este ciclo avaliativo é especialmente significativo, sendo o primeiro após a pandemia de covid-19, e reflete tanto os impactos das políticas educacionais quanto os desafios remanescentes. Minas Gerais destacou-se por manter o índice de 4,0 no Ideb do ensino médio, registrando ainda uma melhora no rendimento escolar, que passou de 0,84 em 2019 para 0,87 em 2023. Além disso, a proficiência dos estudantes mineiros nesta etapa foi superior à média nacional, com uma pontuação de 4,56 frente aos 4,44 da média do país. Nos anos finais do ensino fundamental, o rendimento também apresentou melhora, passando de 0,88 para 0,92 entre 2019 e 2023. Nos anos iniciais, Minas Gerais superou a média nacional, alcançando uma pontuação de 6,27 no Saeb, enquanto a média nacional foi de 6,12. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, elogiou o desempenho educacional e as estratégias adotadas para aprimorar a aprendizagem no estado, destacando as ações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que contribuíram para essas conquistas. Fonte: Agencia Minas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou, em uma reunião rápida nesta quarta-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que propunha a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos do Poder Judiciário. A decisão ocorreu horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. A votação da MP foi vista como uma retaliação ao STF, em um dia marcado por críticas à decisão da Suprema Corte. Inicialmente, três medidas provisórias estavam na pauta da comissão, mas apenas a que abria crédito para o Judiciário foi votada. O relator, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), ao ler o voto, argumentou que a matéria não atendia aos princípios constitucionais de relevância e urgência necessários para a edição de uma medida provisória, e sugeriu que o assunto fosse tratado através de um projeto de lei. Ele enfatizou que a rejeição não deveria ser vista como uma afronta ao STF, mas como uma afirmação da independência do Poder Legislativo. A MP destinava R$ 6,6 milhões ao próprio STF. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a rejeição da MP, afirmando que "somar dois erros não produz um acerto" e que a resposta do parlamento deveria ser marcada pela responsabilidade e competência, sugerindo que a rejeição da MP não seria a atitude mais eficaz. Medidas provisórias, como essa, têm força de lei, mas precisam ser avaliadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem definitivas.

A Prefeitura de Varginha deu continuidade ao mutirão de limpeza urbana nesta quinta-feira, 15 de agosto, abrangendo uma série de bairros, como Mont Serrat, Jardim Áurea, Corcetti, Flamboyant, Imaculada, Jardim Andere, Jardim Ribeiro, Rio Verde, Resende, Sagrado Coração, Santa Luzia, Sion, Vila Verde, Fátima, Parque Mariela, Vale dos Coqueiros, Jardim Primavera, Boa Vista, Pinheiros e Ribeirão Santa Maria. Além disso, as avenidas dos Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Otávio Marques de Paiva e Airton Senna da Silva também foram contempladas. Simultaneamente, a manutenção asfáltica foi realizada no Cemitério Municipal, enquanto o serviço de drenagem prosseguiu na Av. Santo Afonso e na rotatória do Mercado do Produtor. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) reforça a importância de os motoristas redobrarem a atenção ao trafegar por essas áreas. Fonte: PMV

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No final de julho aconteceu a maior conferência do ano para o cooperativismo financeiro, a Conferência Mundial das Cooperativas de Crédito (WCUC), realizada em Boston, nos Estados Unidos. O evento, promovido pelo WOCCU (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito), contou com a participação ativa do Sicoob. A delegação do Brasil contou com 300 pessoas, sendo 150 representantes do Sicoob, incluindo cooperativas singulares, centrais e CCS. Entre os participantes estava o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credivar, Renato Rezende Paiva. O evento teve diversas palestras, debates e painéis sobre boas práticas e estratégias para o futuro do cooperativismo financeiro no mundo. O Sicoob é um dos membros do conselho, e contribuiu para o evento com a palestra do superintendente de Estratégia e Gestão do Sicoob, Cláudio Halley: Estratégias eficazes de marketing e branding para cooperativas de crédito, destacando as ações de marketing que o Sicoob tem desenvolvido para ampliar seu conhecimento de marca e os diferenciais do cooperativismo financeiro. Além disso o Sistema Sicoob recebeu o prêmio de "Crescimento Digital" com o case Sipag 2.0 - Plataforma de Adquirência do Sicoob. destacou-se por impulsionar a inclusão financeira e transformar o cenário digital no Brasil.

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Varginha, no Sul de Minas, passou a atender em novo local a partir desta terça-feira (13/8). A unidade continua localizada no Via Café Garden Shopping, mas na loja 153, no térreo. O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com a mudança de espaço, a unidade foi reestruturada para garantir mais agilidade e conforto na prestação de serviços à população. O shopping fica na rua Humberto Pizzo, 999, Jardim Canaã. A UAI Varginha realiza, em média, 570 atendimentos diários. Entre os principais serviços oferecidos estão emissão de carteira de identidade, de passaporte, requerimento de seguro desemprego, serviços de habilitação e veículos, recuperação da conta Gov.Br e intermediação de mão de obra. Todos os serviços prestados na UAI são realizados com agendamento prévio, feito gratuitamente nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br), terminais de autoatendimento disponíveis nas unidades e no aplicativo MG App. Diversos serviços também estão disponíveis em formato virtual nestes canais.

Dra. Luciane Ferreira e Souza, Presidente da Comissão Contra a Violência Doméstica da OAB Varginha, está assumindo com grande responsabilidade o cargo de Presidente do Conselho da Mulher. Além disso, Dra. Luciane desempenha um papel crucial como Advogada exclusiva do CIAM (Centro de Atendimento à Mulher), onde tem dedicado seus esforços à prevenção e à segurança das vítimas em nosso município. Seu compromisso e dedicação se estendem ainda mais como representante da OAB Varginha no Conselho, fortalecendo as ações de proteção e apoio às mulheres. Seu trabalho é um exemplo de liderança e comprometimento com a causa da defesa dos direitos e da integridade das mulheres em nossa comunidade. A Presidente da OAB Varginha, Dra. Shirley Teodoro, parabenizou Dra. Luciane Ferreira e Souza pelo excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Contra a Violência Doméstica, reconhecendo a importância e o impacto das ações realizadas sob sua liderança.

A UNIFAL-MG está com inscrições abertas para Concurso Público, que visa o preenchimento de vagas efetivas para cargos técnico-administrativos em educação de nível médio/técnico e de nível superior. Os cargos oferecem uma carga horária de 40 horas semanais, com salários que variam de R$ 2.667,19 a R$ 7.974,61. O teto salarial é destinado aos candidatos que possuem doutorado na área de atuação. As vagas são oferecidas na Sede da Universidade e no Campus Poços de Caldas, as oportunidades são para Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Biomédico, Farmacêutico, Médico (especialista em Ginecologia e Obstetrícia) e Técnico em Assuntos Educacionais. Para concorrer às vagas, os candidatos devem possuir Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico na área. Para as áreas de Biomedicina, Farmácia, Medicina e Técnico em Assuntos Educacionais, é exigido curso superior. O concurso será composto por uma prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório. Serão 50 questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A aplicação da prova está prevista para o dia 15 de dezembro de 2024, na Sede da UNIFAL-MG, em Alfenas-MG. O valor da taxa de inscrição é de R$ 67,00 para os cargos de nível médio/técnico e de R$ 114,00 para os cargos de nível superior. As inscrições podem ser realizadas até o dia 02 de setembro de 2024, exclusivamente pela internet: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/ Sobre o concurso O concurso constará de uma única fase de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em uma Prova Objetiva de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo considerada correta apenas uma das alternativas. A Prova Objetiva será constituída de uma Prova de Conhecimentos Gerais e de uma Prova de Conhecimentos Específicos. A prova será realizada em Alfenas (MG), na data provável de 15/12/2024, e terá duração máxima de 4h.

Na manhã do dia 12/10, por volta das 9h, uma equipe do ROMO da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) estava em patrulhamento pela Avenida Rui Barbosa quando avistou um motociclista avançando o sinal vermelho. De imediato, os agentes iniciaram uma perseguição para garantir a segurança na via. O motociclista foi interceptado na Avenida Benjamin Constant com o apoio de outra equipe do GCMV. Durante a abordagem, foi confirmado que o condutor era um estrangeiro que estava há mais de 180 dias no Brasil e que não possuía habilitação válida para condução no país. Além disso, foi encontrada uma substância semelhante à maconha. Diante desses fatos, a Polícia Militar foi acionada para lavrar as autuações pertinentes, registrar o Boletim de Ocorrência (Reds) e remover o veículo ao pátio credenciado. O motociclista foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União) manifestou-se no Twitter/X sobre as denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveladas por reportagens da Folha de S.Paulo. Segundo as reportagens, mensagens trocadas entre Moraes, assessores e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, presidida por Moraes, atuou como um braço investigativo do STF. Tais ações teriam ocorrido sem o devido registro oficial. Diante dessas revelações, Moro sugeriu três medidas: a libertação imediata e revisão das penas aplicadas aos presos do 8 de janeiro; o fim da censura e perseguição a opositores do governo Lula; e o “restabelecimento pleno” da liberdade democrática no Brasil. Além disso, a oposição, liderada por parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), anunciou a intenção de mover um pedido de impeachment contra Moraes. Segundo Damares, mais de uma dezena de senadores já manifestou apoio à iniciativa. Outros membros da oposição também se pronunciaram. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a postura de Moraes, afirmando que “um ministro do STF não pode agir como se estivesse acima da Constituição.” A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destacou que a comunicação fora do rito tradicional levanta dúvidas sobre a legalidade das provas. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que pretende requerer acesso completo aos materiais mencionados nas reportagens para utilizá-los na CPI sobre abuso de autoridade. Por fim, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou Alexandre de Moraes como “criminoso” e acusou os demais ministros do STF de serem “cúmplices”. Van Hattem afirmou que a oposição na Câmara dos Deputados já está mobilizada para pedir novamente a instauração de uma CPI de abuso de autoridade, destacando a gravidade das denúncias. Fonte: Revista Oeste

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a atuação de Alexandre de Moraes, sugerindo que ele pode ter extrapolado as atribuições do Poder Judiciário ao utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção de inquéritos enquanto atuava como ministro do STF. A Folha de S.Paulo revelou nesta terça-feira, 13, que Moraes teria realizado ações fora do rito normal, incluindo a recomendação de um assessor para "usar a criatividade" ao incluir a Revista Oeste em um desses inquéritos. Esses inquéritos serviram de base para julgamentos contra jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto do Inquérito das Fake News. Para Marco Aurélio Mello, o Judiciário deve agir de forma equidistante e independente: “A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância e independência, julga. Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito.” Em resposta à denúncia, o gabinete de Alexandre de Moraes divulgou uma nota defendendo que sua atuação como presidente do TSE, à época dos inquéritos, foi legal e justificada. Segundo Moraes, os relatórios das investigações descreviam objetivamente postagens ilícitas nas redes sociais, ligadas às investigações de milícias digitais, e que todos os procedimentos foram realizados de forma oficial e documentada, com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fonte: Revista oeste

Minas Gerais, reconhecido por sua diversidade de recursos naturais e potencial para atividades irrigadas, será o cenário do primeiro Seminário Mineiro de Irrigação, promovido pelo Governo do Estado. O evento ocorrerá no dia 4 de setembro, em Paracatu, no Noroeste de Minas, com a organização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em colaboração com o Sistema Faemg Senar e o Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu. As vagas são limitadas. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressalta a relevância do seminário: “O governo recentemente aprovou uma legislação específica para a reservação de água nas propriedades. Com isso, os produtores poderão expandir a irrigação em Minas Gerais, promovendo uma produção mais sustentável.” O evento contará com a presença de especialistas, pesquisadores e profissionais do setor. Antônio de Salvo, presidente do Sistema Faemg Senar, destaca: “Será uma oportunidade ímpar para compartilhar as últimas novidades em tecnologias de irrigação, gestão de recursos hídricos e práticas de manejo.” Segundo ele, o seminário contribuirá para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, ao oferecer acesso a informações e tecnologias que promovem a produção sustentável e melhoram a qualidade de vida. Polo Nacional de Irrigação Embora realizado em Paracatu, um importante polo nacional de irrigação, o seminário está aberto a participantes de todo o estado. O objetivo é disseminar tecnologias de irrigação em diversas regiões, promovendo um desenvolvimento agrícola e pecuário sustentável em Minas Gerais. Pitterfrancis Freisleben, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu, justifica a escolha da cidade: “A região enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de água, tornando a temática da irrigação ainda mais relevante. Além disso, tem uma longa tradição na produção agrícola, atraindo produtores interessados nos temas do seminário.” Programação O evento começará às 8h com a palestra magna de Lineu Neiva Rodrigues, da Embrapa, sobre "Contribuições socioeconômicas da agricultura irrigada", que abordará os benefícios econômicos e sociais da irrigação. A programação inclui um painel sobre a Lei nº 24.931 de 2024, que trata da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, além de discussões sobre os desafios na gestão dos recursos hídricos e soluções para a irrigação e reservação de água. Fonte: Agencia Minas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que modifica a duração dos mandatos e a forma de nomeação para os cargos de presidente e vice-presidente das juntas comerciais. O projeto, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), altera a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis. Com a aprovação do parecer do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara. As principais mudanças incluem a possibilidade de os governadores nomearem qualquer cidadão de sua confiança para os cargos, não mais restritos a membros do conselho de vogais das juntas comerciais. Os vogais são geralmente representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos regionais de Economia e Contabilidade, e federações e sindicatos. Além disso, o projeto estabelece que os mandatos do presidente e vice-presidente serão vinculados às nomeações e não mais limitados a quatro anos, com uma recondução permitida, como é atualmente. Comentários:“É legítimo o texto proposto ao pretender que cargos em comissão sejam ocupados por pessoas de confiança da autoridade competente para a nomeação, no caso, os governadores dos entes federados estaduais”, afirma Ramagem. “Ao permitir que o governador de Estado nomeie e exonere livremente os cargos em comissão, é possível estabelecer uma relação direta de responsabilidade política entre os ocupantes desses cargos e os governantes", explicou o relator. Fonte: camara.leg