O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá nesta quarta-feira, dia 7, às 9h, com governadores do Nordeste na Residência Oficial da Casa para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Entre os participantes do encontro estará a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela pretende sugerir ajustes ao texto para garantir que os Estados nordestinos, que não possuem débitos pendentes, não sejam prejudicados pela proposta, de autoria de Pacheco. Além de Bezerra, o Ministério da Fazenda também tem divergências com o texto e busca um meio-termo nas negociações com o Congresso. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relator do projeto, está dialogando com governadores antes de divulgar seu parecer. Na terça-feira, dia 6, Pacheco expressou a expectativa de que o PL da dívida dos Estados seja votado entre a terça-feira, 13, e a quarta-feira, 14. Dívidas dos Estados O texto apresentado por Pacheco propõe as seguintes medidas: Congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos. Uso dos 4% de juros atuais abatidos por mecanismos como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados. Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não. Parcelamento das dívidas em até 30 anos. Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar ativos equivalentes a 10% a 20% da dívida. Se entregar mais de 20%, terá 2% perdoados. Dos outros 2%, 1% pode ser revertido para investimentos nos Estados, e 1% para todos os Estados, não apenas os endividados. Na prática, se um Estado renegociar e cumprir as quatro cláusulas, a dívida será corrigida apenas pela inflação do período, sem aumento real. Segundo Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com a estrutura do texto, que propõe revisar a fórmula de cobrança para reduzir as dívidas. Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela Selic, que está em 10,5%. O governo federal estima que as dívidas somam mais de R$ 700 bilhões, principalmente dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Fonte: Revista Oeste

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (6) a tentativa do governo federal de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. Diante das buscas do governo em encontrar fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, Pacheco afirmou que existe um “rol de alternativas” que não seja o aumento do imposto. “Descartar as alternativas [apresentadas pelo Senado] e considerar apenas uma, que é o aumento de imposto, me parece que é vontade de aumentar imposto e não de solucionar problema”, disse. Segundo o senador, existem ao menos dez possibilidades para compensar as perdas arrecadatórias, entre elas programas de repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos e resgate de recursos sem titularidade depositados no Sistema Financeiro Nacional. “É perfeitamente possível adotar as fontes de compensação que o Senado está apresentando e se elas eventualmente forem insuficientes, aí, sim, se discutiria algum incremento que envolva algo dessa natureza”, disse. Em reunião com os líderes de governo, Pacheco afirmou que a discussão “evoluiu bem” em aspectos como a constatação dos valores da desoneração para este e próximos anos e identificação das fontes de compensação. Com o fim do recesso, o presidente da Casa disse que vai restabelecer o diálogo entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares. A desoneração da folha de pagamento é uma política que troca a contribuição previdenciária sobre salários pela contribuição sobre a receita bruta da empresa. Em vez de pagar 20% sobre os salários dos funcionários, o empresário paga um percentual da receita total da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

A Prefeitura de Varginha informa que, devido à construção de uma nova rotatória no entroncamento da futura Avenida José Gomes de Oliveira com a Avenida dos Expedicionários, próximo ao Ginásio do Marcão, no bairro Santana, será necessária uma intervenção a partir desta quarta-feira, dia 7. A obra terá a duração de 20 dias e incluirá a construção de um desvio para motoristas e pedestres. Por isso, a Prefeitura solicita a compreensão de todos e pede que os condutores de veículos reduzam a velocidade na região para garantir a segurança de todos. Fonte: PMV

O índice de distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será votado nesta quinta-feira (8), em reunião do Conselho Curador. A proposta defendida pelo governo federal prevê o repasse de 65% do total de R$ 23,4 bilhões, o maior resultado da história. Com isso, será de R$ 15,2 bilhões o valor total dividido nas contas dos trabalhadores, também o maior desde que começou a distribuição, em 2016. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído. No entanto, nos últimos anos, o repasse foi quase na totalidade. No ano passado, o índice foi de 99%, com R$ 12,7 bilhões distribuídos para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, também 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. Neste ano, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o rendimento das contas do fundo não pode ficar abaixo da inflação, a proposta garante uma reserva para o patrimônio líquido do FGTS. fonte:R7

O Governo de Minas Gerais participa da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece a partir desta quinta-feira (8/8) na região do Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo. O encontro reúne governadores do Sul e Sudeste (MG, RS, SP, SC, RJ, PR e ES), além de secretários de Estado e equipes técnicas das sete unidades federativas. Entre os temas em destaque estão adaptação às mudanças climáticas, reforma tributária e segurança pública. Essas discussões nortearão os encontros até sábado (10/8). Criado em 2019, o Cosud busca fortalecer a cooperação entre os governos estaduais das duas regiões, que juntas somam mais de 114 milhões de habitantes, representando mais da metade da população brasileira. Esses sete estados também são responsáveis por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Programação O evento inicia com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e outros chefes de Estado atendendo a imprensa na cerimônia de abertura. Na sexta-feira (9/8), uma caminhada de 3 quilômetros marcará o início do dia, seguida por reuniões de 14 grupos técnicos (GTs) ao longo do dia: Agricultura e Pecuária Defesa Civil e Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento Direitos Humanos, Juventude e Políticas para as Mulheres | Desenvolvimento Social Educação Esportes Governança | Procuradoria | Planejamento Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano Inovação e Governo Digital Saúde Segurança Turismo Fazenda | Previdência | Controladoria Cultura Os resultados dos grupos de trabalho serão compilados na Carta dos Governadores, que será lida pelos chefes dos Executivos estaduais na cerimônia de encerramento no sábado, seguida de outra sessão de atendimento à imprensa. Fonte: Agencia Minas

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A partir de 2 de setembro, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a cobrir os seguintes tratamentos: Brodalumabe: destinado ao tratamento de psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia. Ibrutinibe (em combinação com venetoclax): para adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha. Tezepelumabe: remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave. Tezepelumabe: para tratar a asma eosinofílica grave. Belimumabe: destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins). O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde, incluindo tecnologias como terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo nota da ANS, o processo de atualização do rol tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Fonte:AgenciaBrasil

O último relatório "O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo", elaborado por cinco agências especializadas das Nações Unidas, apontou que, em 2023, 2,33 bilhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave, e 733 milhões passaram fome no mundo. O estudo sinaliza que a insegurança alimentar e a má nutrição estão piorando devido a uma combinação de fatores, que incluem a inflação dos preços dos alimentos, desacelerações econômicas, desigualdade, dietas saudáveis inacessíveis e mudanças climáticas. Só no Brasil, segundo o Atlas Global de Política de Doação de Alimentos, 61,3 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar, o que representa quase um quarto da população. “O que vimos é que, entre 2019 e 2020, houve um grande aumento na fome e na insegurança alimentar em todo o mundo. Pensávamos que, à medida que a pandemia de Covid-19 terminasse, esses números diminuiriam. Mas o que realmente aconteceu é que, nos últimos três anos, eles permaneceram persistentemente elevados. Tivemos a guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e uma superinflação. E tudo isso significa que há milhões e milhões de pessoas que ainda lutam para ter acesso a alimentos suficientes”, disse Lisa Moon, CEO da The Global FoodBanking Network. Lisa deu entrevista para a Agência Brasil durante o seminário internacional "Sistemas Alimentares: Oportunidades para Combater a Fome e o Desperdício no Brasil", realizado hoje (6) pelo Sesc e pelo The Global FoodBanking Network (GFN), uma entidade internacional que trabalha com organizações locais para apoiar bancos de alimentos em mais de 50 países. O evento foi realizado no Sesc Belenzinho, em São Paulo. “Esse seminário traz a abertura das comemorações dos 30 anos do programa Sesc Mesa Brasil e também traz à tona toda essa discussão das mudanças climáticas, desperdícios, vulnerabilidade e fome. É importante a gente estar sempre debatendo esse cenário e buscando novos caminhos para mitigar os efeitos tão severos que a gente encontra, com tantas pessoas em situação de insegurança alimentar”, disse Cláudia Roseno, gerente de assistência do Departamento Nacional do Sesc. Um dos temas das discussões promovidas pelo seminário engloba os efeitos da crise climática sobre a fome e a insegurança alimentar no mundo. “As mudanças climáticas impactam no circuito de produção e de distribuição dos alimentos. Um exemplo muito emblemático e recente é a tragédia no Rio Grande do Sul”, disse Cláudia. No Sul, lembrou ela, as enchentes atingiram toda a produção de agricultura familiar e de subsistência e também a produção de arroz, o que afetou o abastecimento em todo o país. Questionada sobre esses impactos, Lisa destacou que as comunidades que mais têm sofrido com as mudanças climáticas são também as mais afetadas pela fome. “Vemos taxas mais elevadas de fome crônica e taxas mais elevadas de insegurança alimentar em comunidades que estão sofrendo os impactos das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o nosso sistema alimentar está produzindo alimentos mais do que suficientes para que todos tenham o suficiente, mas estamos descartando cerca de um terço de todos os alimentos produzidos a nível mundial, aumentando as emissões de gases de efeito estufa”, observou. “Com o desperdício de alimentos, estamos agravando o problema das mudanças climáticas”, acrescentou. Fonte: AgenciaBrasil

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Desfalque eleitoral Surpreendente a quantidade de servidores públicos, municipais, estaduais e federais que estão afastando do serviço público por conta de serem candidatos nas eleições de 2024. Toda esta turma ficará recebendo salário sem trabalhar nos próximos dias, (quase dois meses no caso de Varginha que não tem segundo turno), mais de dois meses no caso de cidades onde existe segundo turno. E vale dizer que todos estes servidores públicos, por lei, recebem salário dos cafres públicos mesmo estando afastados do trabalho para as atividades políticas de interesse particular. No caso dos muitos conselhos (saúde, educação, infância e juventude etc.) que existem em Varginha, diversos deles também estão desfalcados por conta do afastamento de integrantes que vão disputar eleições. Acredito que seria honroso, no caso dos servidores públicos, que pelo menos não houvesse pagamento de salários no período do afastamento para se candidatar, afinal, não estão trabalhando para o povo, mas para si mesmos. Contudo, igual tudo que temos visto de aberrações nas eleições, esta é mais uma insanidade! Temos o bilionário fundo eleitoral para pagar campanhas de candidatos ricos enquanto temos fome pelas ruas, temos o Horário Eleitoral “gratuito, que na verdade, não é gratuito pois as emissoras descontam o valor do imposto que pagam”. E temos desde sempre os servidores públicos que deixam o serviço público para tratarem de interesse particular e ainda ganham pelos dias “de folga” do trabalho! Sem falar nos servidores (até secretário) que tirou férias no período eleitoral para trabalhar internamente no comando da campanha política a fim de garantir cargo na próxima legislatura! Realmente o Brasil não é um país sério, e não é para amadores!   Suspeição? Foi muito questionada a fala do ex-presidente Bolsonaro sobre a suspeição das urnas eletrônicas, que segundo o ex-presidente “não seriam auditáveis e confiáveis”. Na verdade, a Justiça Eleitoral determina uma enorme quantidade de regras para garantir lisura e transparência às eleições. Desde testes nas urnas, até impedimentos aos prefeitos e candidatos. Coisas como impedimento de concursos e nomeações durante o período eleitoral, impedimento de gastos com publicidade e até a retirada de brasão e slogan das gestões durante a disputa eleitoral, sem falar nos afastamentos de candidatos determinados por lei para alguns cargos e mesmo “celebridades que trabalham na TV por exemplo”. Percebam que da urna eletrônica aos gastos e propaganda dos governos, passando pelos impedimentos para alguns candidatos, a Justiça Eleitoral “pensou em quase tudo para não dar suspeição no processo eleitoral”. Digo quase tudo porque existem algumas situações que podem parecer “estranhas como o empréstimo de servidores municipais para trabalharem na Justiça Eleitoral no período das eleições municipais”! Ainda mais para trabalhar no Cartório Eleitoral local, que vai gerenciar e centralizar toda a informação das eleições! Não digo que seja errado, mas deveria ser “constrangedor para ambos os poderes, o Executivo (que tem candidato oficial nas eleições) quanto para o Judiciário (que deveria ter servidores próprios para todo o trabalho eleitoral e não tomar emprestado servidores do Executivo municipal que é parte interessada no pleito eleitoral. No Diário Oficial do Município de Varginha de 25 de julho, a portaria 21.134 autoriza a requisição de servidora pública municipal, lotada na Secretaria de Administração, a prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de Varginha, no período de 09/04/2024 a 08/04/2025, período de eleições municipais. O que me vem à cabeça é o velho ditado “A mulher de César não basta ser honesta, também tem que parecer honesta”. Será que se um partido político quiser “emprestar servidores para auxiliar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais isso seria visto com bons olhos?” Provavelmente não! Mas o empréstimo de um servidor público municipal (remunerado pelo) governo que disputa reeleição ou tem candidato oficial também não parece ter a “honestidade necessária para a lisura e transparência que se espera da Justiça Eleitoral”. Se fosse a Justiça Eleitoral, sobretudo em época de eleições, deixaria de usar mão de obra estranha à Justiça e remunerada por governos interessados no resultado do pleito! Isso fica bem estranho!   A mulher de César... Na Fundação Hospitalar de Varginha (FHOMUV) uma nova forma de gasto chama a atenção. Trata-se do Ato de Autorização de Contratação Direta, onde a Fundação Hospitalar, que é mantida com recursos públicos municipais da Prefeitura de Varginha, dispensa a licitação pública para contratar empresas diretamente. O modo diferenciado chama a atenção por ser sem licitação, o que gera arrepios em muita gente, pois não é uma forma habitual e muito menos recomendada para tratar os recursos públicos. Além disso, os valores gastos também são bem expressivos para gastos realizados sem licitação. No Diário Oficial do Município de Varginha do dia 25 de julho foram publicados atos desta modalidade de gasto com valores de R$ 86.537,00 (oitenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais); R$ 107.547,00 (cento e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais) e R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais) realmente muito estranho! Mais um caso da “mulher de César que, mesmo honesta, não parece nem um pouco”.   Reviravolta na Federação, PV e PT definem novos nomes para disputa municipal Depois de um longo desgaste interno na Federação partidária Brasil da Esperança, onde estão PT, PV e PCdoB e aceno para a candidatura de Jorge Marçal e Marilane Rabelo, a convenção da federação trouxe outro resultado que mostra o intenso embate interno entre as legendas. Na convenção ficou estabelecido o contrário da composição ajustada anteriormente, ou seja, se antes tínhamos Jorge Marçal (PT) como prefeito e Marilane Rabelo (PV) como vice, a convenção voltou a levar o PV para cabeça e o PT ficou com a vice. O Partido Verde, que teria a preferência para indicar o candidato a prefeito, fez valer sua posição e insistiu no (desconhecido) nome de Fabiano Almeida para prefeito. Ao PT, coube a indicação da candidata a vice, que agora será Mirian Santana, nome tradicional do PT. O PCdoB que também integra a Federação ficou apenas com duas vagas para o Legislativo. Na convenção ficou estabelecida a nova chapa majoritária com Fabiano Almeida para prefeito e Mirian Santana para vice. Na chapa proporcional, (disputa para a Câmara), a Federação lançou chapa completa com 16 candidatos a vereador. Sendo 9 candidatos do PV, 5 do PT e 2 do PCdoB. A convenção definiu formalmente a chapa da federação nas eleições de Varginha, mas está longe de colocar fim na disputa interna entre as três legendas. No PT, maior legenda do grupo, a briga interna contínua e os insatisfeitos com a composição realizada na convenção indicam que não apoiarão a chapa majoritária e pretendem levar adiante os questionamentos (inclusive judiciais) quanto ao comando municipal do PT. A perspectiva é que após as eleições um novo trabalho de reunificação na legenda seja construído, visto que agora, isso não é possível.   Reviravolta na Federação, PV e PT definem novos nomes para disputa municipal – 02 Já no Partido Verde e PCdoB o clima de “velório continua”, pois, a chapa Fabiano Almeida e Mirian Santana não agradou nenhuma das bases partidárias. O Partido Verde queria mesmo e estava se preparando para lançar o deputado estadual Cleiton Oliveira (PV), nome favorito e mais forte da legenda. O deputado “roeu a corda aos 44 do segundo tempo”, deixando o PV em situação delicada junto aos dois partidos integrantes da Federação. A indicação de Fabiano Almeida teve o apoio de Cleiton Oliveira e de parte dominante do PT local, mas deixou o PCdoB “vendido na história, pois a legenda apostou na candidatura de Cleiton”. No PCdoB o ambiente político pouco mudou entre os filiados e comando partidário. A legenda não acredita que vão chegar ao poder com Fabiano e Mirian, mas vão dedicar-se aos dois candidatos a vereador pela legenda, sem muita esperança, pois não se acredita que exista recurso disponível para a campanha dos candidatos a vereadores da Federação, ainda mais sem o deputado estadual Cleiton Oliveira na cabeça de chapa. Para lideranças municipais ouvidas (em sigilo) pela coluna nos três partidos, a chapa Fabiano Almeida e Mirian Santana vai “cumprir tabela e representar bem as diretrizes da federação, sem muitas perspectivas animadoras, pois esta não era a composição ideal desejada no início”. Também não se tem perspectivas de aporte de forte recurso na campanha eleitoral em Varginha por parte dos partidos da federação. Talvez um ou outro candidato a vereador tenha mais destaque e receba atenção especial. É o caso de Rogério Bueno (PV), visto como o mais competitivo entre os candidatos a vereador da federação. É bem possível que exista um “esforço concentrado em torno de Bueno, para salvar alguma representação da esquerda na política local”, embora muitos acreditem que a federação tenha condições de fazer até dois vereadores. A conferir! RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta e escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

A EPR administra as rodovias MGC-491, BR-146, MGC-369, LMG-863, BR-265 e MG-167, incluindo pedágio entre Varginha e Três Corações Em sua primeira semana de operação, a EPR Vias do Café – concessionária que administra as rodovias MGC-491, BR-146, MGC-369, LMG-863, BR-265 e MG-167 – realizou 796 atendimentos em pista entre os dias 26 de julho e 1º de agosto. Destes, 437 foram apoios operacionais solicitados pelos usuários, sendo 423 por pane mecânica, e 241 inspeções de trânsito realizadas pelas viaturas da empresa que percorrem os 432,8 quilômetros concessionados. A equipe da EPR também efetuou a remoção por guincho de 56 veículos, atendeu ao chamado de socorro mecânico de 26 usuários e despachou as equipes para o combate a incêndio 9 vezes. O balanço revela ainda que foram realizados 27 atendimentos pré-hospitalares (APH) aos usuários das rodovias. “Nossas equipes estão 24h à disposição para atendimento ao usuário, seja ele médico ou mecânico. Ainda assim, reforçamos e orientamos sobre a importância de realizar a revisão periódica nos veículos antes de pegar a estrada. Além de evitar contratempos, a revisão periódica é uma forte aliada na prevenção de acidentes”, explica José Salim Fraiha, diretor-executivo da EPR Vias do Café. Os profissionais que trabalham à frente desses serviços são acionados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que recebe os chamados e, imediatamente, avisa as equipes mais próximas para que o atendimento ocorra no menor tempo possível. No total, são 6 Bases de Atendimento ao Usuário localizadas em Monte Santo de Minas, Muzambinho, Campos Gerais, Paraguaçu, Santana da Vargem e Três Corações. As bases de atendimento estão equipadas com ambulâncias, guinchos entre leves e pesados, viaturas de inspeção de tráfego, caminhões de combate a incêndio, além de carretinha para apreensão de animais. As viaturas de inspeção percorrem as rodovias 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum usuário necessitando de apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição. O atendimento em pista prestado pela EPR Vias do Café é gratuito. Em caso de emergência, os usuários podem ligar para o número 0800 265 0491, que também fornece informações sobre a estrada, incluindo bloqueios e trechos em obras. Na primeira semana de operação, foram 420 ligações para o 0800.

Com o fim do prazo para convenções e escolha de nomes na segunda-feira (5), três candidatos à Prefeitura de Varginha (MG)  foram oficializados pelos partidos para as eleições deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro. Agora, os partidos, coligações e federações têm até 15 de agosto para registrar as chapas. O procedimento permite que a Justiça Eleitoral avalie se um concorrente atende aos requisitos previstos na lei ou se há alguma circunstância que o torna inelegível. Confira a seguir, em ordem alfabética, os nomes oficializados como candidatos nas convenções partidárias: Fabiano Almeida (PV) Fabiano Almeida foi aprovado durante  convenção realizada no dia 2 de agosto. Ele tem 40 anos e é empresário do setor digital. A candidata anunciada como vice na chapa é Miriam Santana (PT). Fazem parte da base da federação “Brasil da Esperança” os partidos PT, PV e PC do B. Quem é? Fabiano Almeida é formado em sistemas de informação com habilitação em administração pela Faculdade Cenecista de Varginha (MG) e também possui MBA em gestão estratégica e inteligência em negócios. Fabiano foi candidato a vereador nas últimas eleições municipais em 2020, mas não foi eleito. Esta será a primeira vez que ele se candidata ao cargo de prefeito. Leonardo Ciacci (PSD) Leonardo Vinhas Ciacci foi aprovado durante convenção realizada no dia 20 de julho. Ele tem 59 anos, é casado e natural de Varginha. O ex-prefeito Antônio Silva (União Brasil) foi anunciado como candidato a vice. Fazem parte da base da chapa “Varginha cresce e avança” os partidos União Brasil, MDB, Avante, PSB, PRD, Novo, Democracia Cristã, Mobiliza, PSD, Solidariedade e PRTB. Quem é? Leonardo Ciacci é técnico em Contabilidade, bacharel em Direito e pós-graduado em Administração Pública. Atuou como presidente da Associação Comercial de Varginha (ACIV) entre os anos de 2003 e 2004. Foi vereador por quatro mandatos consecutivos entre 2004 e 2016. Esteve como presidente da Câmara em 2009/2010 e em 2013/2014. Também atuou como secretário municipal de Governo e de Administração. Atualmente, é vice-prefeito ao lado de Vérdi Lúcio Melo. Zacarias Piva (PL) A candidatura de Zacarias Piva foi oficializada em convenção realizada no dia 4 de agosto. A empresária Fernanda David (PL) foi anunciada como candidata a vice. Fazem parte da coligação “Liberta Varginha” os partidos PL, Republicanos, Progressistas, Podemos, Agir, PSDB e PMB. Quem é? Zacarias Abrão Piva, de 53 anos, é natural de Nepomuceno (MG). Casado, ele tem três filhos. Atua desde 2003 como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, nas áreas do Direito Penal, Civil, Público e Eleitoral. É também empresário e agricultor. Foi procurador-geral de Coqueiral (MG) durante 8 anos. Esteve como presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Sul de Minas (AVEMAG) entre 2017 e 2019. Ocupou a cadeira do Legislativo de Varginha como vereador durante mandatos, representando a presidência da Câmara em 2017. Fonte: G1

Um homem de 30 anos teve ferimentos graves ao ser atropelado na avenida Dr. José Justiniano dos Reis, no bairro Sion, em Varginha, na madrugada de sábado. De acordo com uma testemunha, de 28 anos, o homem atropelado atravessava a rua para se encontrar com ela, pois eram amigos, quando foi atingido por um Celta. O motorista fez uma conversão e fugiu pela rua Antônio Plácido de Barros. Outra testemunha contou que estava com seu carro parado no cruzamento com a rua Humberto Conde e, quando o sinal abriu para ele, percebeu dois veículos vindo em alta velocidade, um Celta e um Gol, que não respeitaram a sinalização e o Celta atropelou a vítima. A homem atropelado foi levado pelo SAMU para o pronto atendimento municipal com suspeita de traumatismo craniano e fratura em uma perna. A perícia técnica esteve no local. Infelizmente a vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no hospital. Varginha 24h

Uma parceria do Sistema Faemg Senar com o Sebrae vai gerar uma grande oportunidade para os produtores rurais de Minas Gerais. A iniciativa conjunta visa fortalecer e ampliar os serviços prestados pelos Sindicatos dos Produtores Rurais, proporcionando aos associados mais recursos e suporte para o desenvolvimento de seus empreendimentos. Dentro da parceria, um ponto de atendimento do Sebrae será instalado nos Sindicatos. A parceria, que começa com um piloto em Boa Esperança e Itamonte, permitirá que os Sindicatos contem com o suporte especializado do Sebrae, que já atua no setor do agronegócio. A ideia é integrar as ações do Sebrae, reconhecido por seu trabalho com pequenas e médias empresas, aos esforços dos Sindicatos, oferecendo soluções personalizadas e eficientes para o campo. O gerente regional do Sistema Faemg Senar em Varginha, Caio Oliveira, explica que a intenção é expandir essa rede de atendimento para todos os outros Sindicatos Rurais de Minas Gerais, aumentando, assim, o impacto positivo nas comunidades rurais de todo o estado. "A parceria é inovadora. A partir de agora, os Sindicatos estarão mais preparados e estruturados para atender as necessidades e os anseios diários do produtor”. O Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança (SindiBoa) será um dos pioneiros do projeto. “O Sindiboa sente-se muito honrado. Tudo isso foi uma junção de atividades para trazer benefícios à nossa comunidade. Queremos unir forças em prol do progresso da nossa região”, destacou o presidente do sindicato, Henrique Pacheco.

A CEO da empresa, Ana Cabral, destacou que Brasil e Chile têm oportunidade para aumentar seu protagonismo na cadeia global da indústria de lítio para baterias de veículos elétricos, em consequência da combinação de baixos custos de produção do insumo industrializado com elevados padrões de proteção aos direitos dos trabalhadores, rastreabilidade sócio-ambiental e baixo carbono da produção dos dois países. A cooperação entre Brasil e Chile em torno da indústria do lítio pode aumentar o protagonismo dos dois países na cadeira industrial do lítio, afirmou a CEO da Sigma Lithium, Ana Cabral, no Fórum Empresarial Chile-Brasil, promovido pela ApexBrasil, em Santiago. Segundo a empresária, os dois países têm operações de lítio complementares. No Brasil, a industrialização do lítio pré químico é feita a partir de minerais de rocha, como faz a Austrália. No Chile, a partir de lagos de salmoura. “Isso leva a uma troca de conhecimentos natural a ser feita, porque são especializações distintas na produção do lítio pré-químico” , disse. A cooperação, segundo Ana Cabral, passa pela troca de tecnologia industrial, através do livre comércio de equipamentos industriais de produção de lítio entre os dois países. A empresária destacou a eficiência da indústria de lítio dos dois países, de padrão global, com produção de baixo custo e alinhada às melhores práticas sociais, livre de trabalho infantil e de violações de direitos humanos. No ranking global de empresas com mais baixos custos, a SQM, maior produtora chilena, é líder, e a Sigma ocupa a terceira posição. Outro aspecto importante da produção comum é a baixa emissão de carbono. O Chile tem uma trajetória de décadas de engenharia na construção de plantas químicas industriais industriais de lítio. Já o Brasil iniciou sua produção em larga escala com a Sigma, mais recentemente, em 2023. A empresa, no entanto, já nasceu investindo significativamente em tecnologias “cleantech”. Ana Cabral descreveu o processo produtivo da Sigma, que tornou o Brasil competitivo no setor ao desenvolver uma tecnologia “greentech”. “Desenvolvemos tecnologia de eliminar barragem de rejeitos, reúso de água, separação, beneficiamento e concentração do lítio sem o uso de químicos tóxicos. E essa planta, a mais moderna planta industrial para lítio do mundo, está no Brasil, no Vale do Jequitinhonha, que era conhecida como uma das regiões mais desprovidas do país”, disse. Esse processo, contou a empresária, é matemático: “O zero é um número, e decidimos transformar os impactos que a operação teria em benefício para o meio ambiente. Ou seja: zero carbono, zero barragem de rejeito, zero uso de água potável, zero uso de químicos tóxicos no processo de refino e zero uso de energia suja.” Segundo Ana Cabral, essa agenda de cooperação também passa pela defesa de certificados de origem do lítio, já buscados pela Sigma Lithium e pela SQM, que atestem a produção baixo carbono e a rastreabilidade social, a exemplo do que foi feito para combater os “diamantes de sangue” , na África, em 2002, e depois os “minerais de sangue”, em 2015. “Brasil e Chile fazem o lítio com menor carbono do mundo. Somos imbatíveis.”, disse a empresária. Ana Cabral afirmou que a troca de tecnologias industriais e de bens de capital na construção da cadeia de suprimentos de baterias depende da escala da demanda e de política industrial. “Esse é um processo que não acontece da noite para o dia, mas com visão de ao menos cinco anos de planejamento. Os países líderes são aqueles que como o Brasil e Chile, mantiveram a cadência em suas políticas de investimento no segmento, independente do ciclo do metal”, afirmou a empresária. O presidente Lula destacou o papel que as commodities minerais representam historicamente nas economias brasileira e chilena. Ele defendeu uma produção de maior valor agregado e com investimento tecnológico para o desenvolvimento dois dois países. Para o presidente, Brasil e Chile estão bem posicionados para aproveitar as oportunidades de industrialização da transição energética. “Somos os dois países mais inovadores na América Latina. Associar a riqueza mineral a sólidos investimentos em ciência, tecnologia a inovação será central para uma transição justa”, disse Lula. O Fórum Empresarial Chile Brasil reuniu mais de 200 empresários dos dois países. A comitiva do presidente Lula contou com 14 ministros. Foram assinados 19 acordos bilaterais, com impacto na agricultura, no combate às mudanças climáticas, no turismo e na luta contra as desigualdades. "Quando há bom diálogo político entre os países, o comércio e os investimentos florescem, gerando renda, emprego e inovação”, disse o presidente Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que Brasil e Chile devem se fortalecer para estender a cadeia de produção através da troca de conhecimentos. A ministra da Mineração chilena, Aurora Williams, afirmou que a parceria com o Brasil é importante para o compartilhamento de boas práticas e que a visão dos dois governos pode promover a sustentabilidade na indústria de minerais críticos. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, afirmou que essa indústria hoje enfrenta questões geopolíticas e que é preciso políticas públicas que correspondam a esses desafios. Ele defendeu a cooperação entre Brasil e Chile na área da mineração, para que os dois países elevem ainda mais suas posições no mercado global. E propôs a formação de uma mesa de discussões, aproveitando o impulso que o Fórum da ApexBrasil proporcionou.

Nesta terça-feira, 6 de agosto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu com a equipe da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para celebrar o desenvolvimento do primeiro satélite completamente mineiro, a missão MGSAT-1. A Equipe por Trás do Projeto A equipe responsável pelo projeto inclui os professores Moacir de Souza Junior e Marcos Tomio Kakitani, além dos alunos João Pedro Polito Braga, Paulo Henrique Dutra Duarte, Hikari Beatriz Inafuku Takahashi, e Antônio Eugênio Rosa Neto Salvador. Todos fazem parte do Laboratório Integrado de Sistemas Espaciais do curso de Engenharia de Telecomunicações da UFSJ, no campus Alto Paraopeba, localizado na cidade de Ouro Branco. Detalhes da Missão O satélite, batizado de UaiSat, pesa 250 gramas e possui dimensões de 5 cm x 5 cm. Ele está programado para ser lançado em outubro, pela Agência Espacial Indiana. Sua principal missão é validar tecnologias no ambiente espacial. Além disso, o UaiSat coletará dados aplicáveis ao agronegócio e realizará o monitoramento de raios e tempestades, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Apoio do Governo de Minas Gerais Romeu Zema, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Fernando Passalio, conheceu o satélite e destacou o orgulho de apoiar um projeto tão audacioso. O governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), investiu R$ 30 mil no projeto. "O governo está junto à área de ciência e tecnologia, que é fundamental para o desenvolvimento econômico", afirmou Zema, que recebeu uma réplica do satélite da equipe. Conclusão O UaiSat representa um marco significativo para a ciência e tecnologia em Minas Gerais, demonstrando a capacidade e o potencial de inovação da universidade e do estado em projetos espaciais. Fonte: Agemcia Minas

Nesta segunda-feira, 5 de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a liberação do sinal 5G para mais 506 cidades brasileiras, elevando o total de municípios cobertos pela nova tecnologia para 4,8 mil. Implementação e Prazos As operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz durante o leilão do 5G já estão autorizadas a solicitar o licenciamento e a ativação das estações. Após a aprovação, cabe às prestadoras a instalação das redes 5G. As regras estipulam que as empresas têm até julho de 2025 para implantar a conexão nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Para municípios com mais de 200 mil habitantes, o prazo é até julho de 2026. Benefícios do 5G O 5G é a quinta geração das redes de internet móvel, oferecendo alta velocidade para downloads e uploads. A nova tecnologia permite, por exemplo, baixar um filme em poucos minutos e acessar serviços como streaming, jogos, videochamadas e transmissões com mais qualidade e estabilidade. Adaptações Necessárias Para evitar possíveis interferências, quem recebe transmissões de TV aberta por antena parabólica precisará adaptar o equipamento. As pessoas inscritas no Cadastro Único podem solicitar um kit gratuito para adaptação através da Siga Antenado, nome fantasia da Entidade Administradora da Faixa. Além disso, moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes deste ano também podem adquirir o material sem custo. Histórico de Expansão A expansão da rede 5G no Brasil começou em junho de 2022 pelas capitais. Em agosto do ano passado, o Ministério das Comunicações já havia liberado a nova geração de internet móvel para cem cidades brasileiras, incluindo 73 municípios no Rio Grande do Sul e 27 em Santa Catarina. Conclusão A liberação do 5G para mais 506 cidades marca um avanço significativo na expansão da conectividade de alta velocidade no Brasil, prometendo transformar a maneira como as pessoas acessam e utilizam a internet móvel. Fonte: Revista Oeste

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, nesta terça-feira, 6 de agosto, o fim do estado de emergência zoossanitária no Rio Grande do Sul, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida foi tomada após o controle da epidemia da doença de Newcastle em aves comerciais no estado. Contexto da Doença de Newcastle A doença de Newcastle é uma infecção viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves, além de répteis e mamíferos. O governo confirmou o surto da doença em 17 de julho, em uma granja de corte localizada em Anta Gorda (RS). De acordo com a portaria, foram declaradas zonas de restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola em um raio de 10 km a partir do foco da doença. Essas restrições permanecem vigentes por 60 dias. Retomada das Exportações Em comunicado anterior, no final de julho, o ministério informou à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre a erradicação da doença no Brasil. Com a nova medida, o governo brasileiro espera que os países importadores suspendam as restrições e permitam a retomada completa das exportações de carne de aves e seus derivados. Medidas de Vigilância e Segurança Durante o surto, o Mapa intensificou os protocolos de biossegurança em aviários e aplicou medidas preventivas em todos os estados produtores do Brasil. Qualquer suspeita de doença de Newcastle, que se manifesta por morte súbita, sinais respiratórios e nervosos, diarreia e inchaço na cabeça das aves, deve ser reportada imediatamente às autoridades para monitoramento e contenção. O Centro de Operações de Emergência Zoossanitária continuará emitindo Guias de Trânsito Animal para garantir o transporte seguro de animais e prevenir a propagação da doença para outras regiões do país. Conclusão O controle da doença de Newcastle no Rio Grande do Sul e a declaração do fim do estado de emergência zoossanitária representam um avanço significativo para o setor avícola brasileiro, que agora pode retomar suas atividades de exportação com segurança e confiança. Fonte: Revista Oeste

Os atletas brasileiros que participam das Olimpíadas de Paris estão isentos de tributos sobre as medalhas conquistadas, mas enfrentam a tributação sobre os prêmios em dinheiro recebidos. Atualmente, o Congresso está analisando uma proposta para isentar do Imposto de Renda os pagamentos feitos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Tributação sobre Prêmios em Dinheiro Os prêmios em dinheiro pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) aos atletas medalhistas são considerados rendimentos tributáveis, sujeitos à alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda, para quantias acima de R$ 55.975,56. O site "The Investor" estimou que, até o último domingo, 4 de agosto, os atletas brasileiros haviam ganhado R$ 2,39 milhões em premiações, resultando em pelo menos R$ 310,8 mil destinados ao pagamento de impostos. Este cálculo exclui os prêmios que se encontram abaixo da faixa de tributação máxima. Impacto das Medalhas de Ouro no Imposto de Renda Com as conquistas recentes, como a medalha de ouro de Rebeca Andrade no solo e as vitórias no surfe — com a prata de Tatiana Weston-Webb e o bronze de Gabriel Medina —, o valor total das premiações subiu para R$ 3,09 milhões. Isso adicionou mais R$ 192,5 mil ao montante de imposto devido, totalizando R$ 503,3 mil em tributos pagos até agora. Balanço das Medalhas Até o momento, o Brasil acumula 13 medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, incluindo duas de ouro, cinco de prata e seis de bronze. A discussão no Congresso sobre a isenção tributária dos prêmios pagos pelo COI pode trazer alívio financeiro para os atletas em futuras competições. Conclusão Enquanto a isenção das medalhas permanece, o impacto do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro continua sendo uma realidade significativa para os atletas brasileiros. A proposta de isenção tributária, se aprovada, poderá alterar este cenário, beneficiando financeiramente os atletas que representam o país em competições internacionais. Fonte: CNN

Nesta segunda-feira, 5, membros da organização Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), compostos por 30 ex-presidentes, publicaram uma carta pedindo ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que não reconheça a situação política na Venezuela como legítima. O documento apela para que Lula reafirme seu compromisso com a democracia e a liberdade, estendendo esses valores à situação venezuelana. "Instamos Lula, presidente da República Federativa do Brasil, para que, reafirmando seu indiscutível compromisso com a democracia e a liberdade, faça-o valer também na Venezuela", destaca a carta. Críticas ao Governo de Nicolás Maduro Os signatários da carta argumentam que a Venezuela vive sob um "evidente sequestro da soberania popular," promovido por Nicolás Maduro, com a conivência dos poderes estatais que estariam a serviço do regime. A carta descreve a situação como um "escândalo" que é conhecido por todos os governos americanos e europeus. Impacto nas Democracias das Américas Os ex-presidentes alertam que reconhecer o governo de Maduro poderia comprometer os esforços para sustentar a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos nas Américas. "Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para sustentar a tríade da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos," afirma o documento. Apelo à Solidariedade Os ex-presidentes expressam solidariedade com o povo venezuelano e pedem que Lula apoie uma transição democrática no país. Eles destacam que muitos venezuelanos veem o Brasil como um exemplo de democracia que deveria ser espelhado em seu próprio país. O texto menciona ainda os desafios enfrentados por opositores do regime de Maduro, que lutam por eleições justas e enfrentam repressão. "Aqueles que lutaram ao seu lado sofrem prisões, torturas, desaparecimentos e até morte. Protestam em defesa do seu voto, resistem pacificamente guiados por María Corina Machado e por quem, conforme demonstram os registros eleitorais, o presidente eleito foi Edmundo González." Conclusão A carta conclui reafirmando o direito da Venezuela a uma transição pacífica para a democracia, instando o governo brasileiro a não reconhecer o governo de Maduro e a apoiar esforços democráticos no país. Fonte: Revista Oeste

População bloqueia rodovia BR 491 Trecho da rodovia BR 491 – que liga o Sistema MG 050 ao Estado de São Paulo –, em São Sebastião do Paraíso, foi bloqueado na manhã de segunda-feira por mais de 3 horas. O tráfego voltou fluir depois de reunião virtual, entre prefeito e vereadores, empresários e moradores com assessoras da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, quando foi prometida uma solução para o acesso ao bairro Cidade Industrial. (Jornal da Cidade – São Sebastião do Paraíso) https://www.jornaldosudoeste.com.br/noticia.php?codigo=217278   Uberaba pode ganhar voo para Brasília Uberaba pode ganhar ligação aérea com Brasília, isso porque a Total Linhas Aéreas se juntou à Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo e poderá viabilizar conexão com a capital federal. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil, entre janeiro e dezembro de 2023, a empresa transportou 1.347 passageiros em voos fretados. Além disso, a empresa movimentou 21,1 mil toneladas de cargas e alcançou 6,4% de participação no mercado nacional, em termos de receita por tonelada transportada vezes quilômetros voados (RTK), tornando-se a quarta maior companhia aérea cargueira do Brasil. (Jornal da Manhã – Uberaba) https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-pode-ganhar-voo-para-brasilia-com-ades-o-a-companhia-aerea-1.411553   Copasa concluiu obra em Capelinha Com o objetivo de promover o abastecimento de água mais regular, eficaz e contínuo, a Copasa concluiu as obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Capelinha, localizado no Vale do Jequitinhonha. Com o término das intervenções, que receberam aporte de mais R$ 10 milhões, a produção de água da Companhia de Saneamento na cidade teve um aumento de 37,5% do volume captado, tratado e distribuído à população, beneficiando diretamente mais de 30 mil pessoas. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni) https://diariotribuna.com.br/?p=25660   Hospital de Ponte Nova terá investimento A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) investirá R$ 5 milhões na implantação do Centro de Parto Normal, da nova Central de Material e Esterilização (CME) e a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), em Ponte Nova, na Zona da Mata. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, na segunda-feira (5/8), quando ele vistoriou o HNSD e o Hospital Arnaldo Gavazza (HAG) na cidade. (Jornal da Cidade – Governador Valadares) https://jornaldacidadegv.com.br/saude/saude-anuncia-investimento-de-r-5-milhoes-para-a-ampliacao-de-hospital-em-ponte-nova/   CDL prevê aumento de vendas em 7% A movimentação no comércio de Montes Claros e do Norte de Minas em busca do presente perfeito para o Dia dos Pais, a ser comemorado no próximo dia 11 de agosto, domingo, ainda estava meio tímida na semana passada. Os lojistas já anunciam as promoções, com os melhores preços. A expectativa dos comerciantes é que o fluxo dos clientes se intensifique nesta semana. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ernandes Ferreira Silva estima que o volume de vendas para o Dia dos Pais este ano seja cerca 7% maior que a mesma data no ano passado. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros) https://gazetanm.com.br/cdl-preve-aumento-de-vendas-em-7/   Pouso-altense representa Sul de Minas No evento “Rio Mais Agro”, que contou com a presença de grandes nomes nacionais e internacionais do agronegócio, a cidade de Pouso Alto foi representada por um “filho da terra” que vem ganhando projeção internacional: Altamiro Alvernaz, o Miro, criador da Tecnologia do Consórcio Probiótico. Ele foi moderador do painel “transformação sustentável: inovações e projetos para a preservação ambiental” nesse evento internacional de agricultura sustentável realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Alvernaz mostrou como é possível produzir mais alimentos, e com maior qualidade, através do equilíbrio do ambiente produtivo, cuidando dos microrganismos e praticamente eliminando o uso de produtos químicos no agronegócio. (Jornal Panorama – Caxambu). https://jornalpanoramaminas.com.br/site/pouso-altense-faz-historia-ao-representar-sul-de-minas-gerais-em-evento-internacional-de-agricultura-sustentavel/   Ciência terá fórum técnico em Viçosa A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está mobilizando a sociedade mineira para a construção conjunto de uma nova política pública: o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por este motivo, O Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência – Por um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável vai percorrer sete regionais do Estado, com início no dia 23 de agosto em Diamantina e passando por Viçosa no dia 30 de agosto, representando a Zona da Mata. Antes, no dia 12 de agosto, o fórum será lançado oficialmente em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Folha da Mata – Viçosa) https://www.folhadamata.com.br/ciencia-tecnologia-e-inovacao-pautam-forum-tecnico-em-vicosa

O deputado Fernando Máximo (União-RO) apresentou um projeto de lei que visa privatizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e destinar os recursos da venda para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. A proposta, apresentada na semana passada, inclui a destinação de fundos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro. Os recursos previstos no Orçamento da União para a manutenção e operação da EBC, cerca de R$ 600 milhões, seriam redirecionados para o Programa de Formação de Jovens Atletas Paralímpicos. Argumentos do Deputado pela Privatização da EBC No projeto, o deputado argumenta que a EBC enfrenta "desafios significativos relacionados à sustentabilidade financeira e à eficiência operacional". “A privatização da EBC e a destinação dos recursos obtidos para essas finalidades não apenas modernizam a administração pública, mas também fortalecem o esporte no país”, afirma o deputado. “A ideia é criar uma base sólida para o futuro das competições olímpicas e paralímpicas brasileiras e promover a inclusão social e a excelência esportiva.” Investimento na Formação de Atletas Olímpicos O apoio à formação dos atletas envolve recursos financeiros, capacitação técnica e programas de desenvolvimento de talento. Os principais componentes desse investimento incluem: Lei Agnelo/Piva A Lei Agnelo/Piva destina 2% da arrecadação bruta das loterias federais para o esporte olímpico e paralímpico brasileiro. Em 2023, esses recursos representaram aproximadamente R$ 300 milhões, distribuídos da seguinte forma: Comitê Olímpico do Brasil (COB): R$ 200 milhões. Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): R$ 100 milhões. Bolsa Atleta O programa Bolsa Atleta tem um orçamento anual entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões, distribuídos em várias categorias, com valores que variam conforme o nível do atleta: Atleta de base: R$ 370 por mês. Atleta estudantil: R$ 370 por mês. Atleta nacional: R$ 925 por mês. Atleta internacional: R$ 1.850 por mês. Atleta olímpico e paralímpico: R$ 3.1 mil por mês. Atleta pódio: Entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por mês, dependendo da colocação no ranking mundial. Contribuição da Iniciativa Privada e Estatais Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Petrobras, entre outras, investem valores significativos em patrocínios. Este montante varia, mas algumas estimativas incluem: Banco do Brasil (patrocínio ao vôlei): R$ 40 milhões anuais. Petrobras (patrocínios diversos, incluindo esportes aquáticos): R$ 30 milhões anuais. Programas estaduais e municipais também variam em valor. Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, possuem orçamentos anuais entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões para apoio ao esporte de alto rendimento. fonte: Revista Oeste

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desclassificou 16 novas marcas brasileiras de café torrado por conterem matérias estranhas e impurezas além do permitido pela Portaria nº 570/2022. Considerados impróprios para consumo, esses produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A medida é amparada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que trata do recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação. O Mapa orienta que consumidores que adquiriram esses cafés suspendam o consumo imediatamente e solicita que os mesmos sejam substituídos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Caso os consumidores encontrem esses produtos à venda, devem notificar o Ministério da Agricultura pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço onde o produto foi comprado. Fiscalizações e Ações do Ministério da Agricultura Estas ações fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal, que visa reduzir fraudes e promover a regularidade dos estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. As inspeções de café torrado e moído no mercado interno são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, que incluiu duas semanas intensivas de fiscalização de café torrado, o Mapa continuou com fiscalizações de rotina nos meses seguintes, atendendo também a denúncias feitas por cidadãos através da plataforma Fala.BR”, explica Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal. A adição de matérias estranhas ou elementos não permitidos ao café é uma fraude que prejudica o consumidor, justificando a inclusão do produto nas ações do programa. Importância da Atenção dos Consumidores É essencial que os consumidores estejam atentos, pois fraudes no café torrado e moído podem ser indetectáveis a olho nu. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos no mercado. Recomenda-se que os consumidores verifiquem se os estabelecimentos torrefadores estão registrados no Mapa, evitem produtos com preços muito baixos e desconfiem de produtos com sabor e aroma inadequados, pois um café de qualidade deve apresentar características agradáveis. Fonte: Revista Oeste

Os prêmios em dinheiro que atletas brasileiros recebem nas Olimpíadas são considerados rendimentos tributáveis para o Imposto de Renda (IR). A Receita Federal entende que as premiações vinculadas ao desempenho, como as dos Jogos Olímpicos, assumem natureza de remuneração do trabalho e, portanto, devem ser declaradas. Elisa Garcia Tebaldi, especialista em Direito e planejamento tributário do Ambiel Advogados, explica que os valores devem ser reportados ao Fisco por meio do CPF do atleta, ou seja, pela pessoa física. Isso impede que o atleta faça o informe pelo cadastro de uma eventual pessoa jurídica constituída no Brasil. Os prêmios dados aos vencedores de competições esportivas residentes no Brasil — sejam em dinheiro, bens ou serviços — devem ser tributados de acordo com a tabela progressiva mensal do IR. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, com deduções aplicáveis em lei. “Quando o pagamento vem do exterior, como é o caso das Olimpíadas de 2024, que ocorrerão na França, o atleta, enquanto pessoa física, deve recolher o imposto por meio do carnê-leão”, explica Elisa. “Os valores integrarão sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DAA).” Por outro lado, a advogada destaca que Brasil e França têm um acordo que evita a dupla tributação entre os países. “Assim, caso haja qualquer tipo de retenção no país de origem a título de IR, é necessário verificar a possibilidade de compensação do imposto já pago no Brasil, diminuindo, assim, o ônus tributário do atleta”, diz a especialista. Medalhas e Troféus Isentos de Impostos Elisa explica que medalhas e troféus são isentos de tributos, normalmente incidentes sobre a importação de bens. Isso ocorre porque esses itens são considerados bens de uso e consumo pessoal dos atletas. O artigo 38 da Lei 11.488, de 2007, concede isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da Cide-Combustíveis na importação de: Troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país; Bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial; Material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados em evento esportivo oficial. A isenção também se aplica a bens importados por desportistas, desde que tenham sido utilizados por eles em evento esportivo oficial. Também não pagam imposto os itens recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento. Fonte: Revista Oeste

O Poder Judiciário brasileiro verá um aumento de R$ 3,84 bilhões em seu orçamento para 2025, segundo as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira, 5 de agosto. Desse montante, R$ 1,4 bilhão é decorrente da expansão real do limite, acima da inflação. Parte desses recursos será destinada ao reajuste salarial dos magistrados. Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão. O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, com reajustes corrigidos pela inflação e acrescidos de um percentual real que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, de acordo com a receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior. Para 2025, o Tesouro Nacional confirmou a possibilidade de um aumento de 2,5% acima da inflação. No entanto, essa situação contrasta com a do Executivo, que enfrenta restrições orçamentárias ao equilibrar o aumento dos gastos previdenciários e assistenciais com a demanda por mais investimentos. As emendas parlamentares, que atingiram um recorde de R$ 49,2 bilhões este ano, também são deduzidas do limite do Executivo. Contudo, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público alocam a maior parte de seus recursos para salários e encargos sociais, variando de 60,15% na Justiça Eleitoral a 85,03% na Justiça do Trabalho. Orçamento do Judiciário e Outros Poderes Em 2025, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões. O Legislativo terá R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública terão, respectivamente, R$ 9,15 bilhões e R$ 759 milhões. Durante as discussões sobre a nova regra fiscal em 2022, técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os outros Poderes, argumentando que o governo deveria direcionar os ganhos para políticas públicas, majoritariamente geridas pelo Executivo. No entanto, essa sugestão não foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, ao apresentar o novo arcabouço, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a previsão de ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição. O governo de Jair Bolsonaro já havia mantido esse princípio ao expandir o teto de gastos em 2022, proporcionando uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões para os demais Poderes. Ainda assim, a questão permanece controversa entre técnicos do governo, que reconhecem a isonomia, mas alertam que a folga fiscal pode permitir aumentos salariais e a criação de benefícios adicionais para categorias já bem remuneradas. Carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do quinquênio, que concede um adicional remuneratório de 5% a cada cinco anos de serviço, resgatando um benefício extinto em 2006. Impacto no Teto Salarial A proposta de reajuste salarial no Judiciário pode ter um efeito cascata, especialmente porque o salário dos ministros do STF serve de teto remuneratório para toda a União. Atualmente, o teto é de R$ 44 mil e está programado para aumentar para R$ 46,3 mil em fevereiro de 2025. De acordo com a Folha, técnicos da área econômica consideram positiva a existência de um limite de gastos para os outros Poderes. Um deles lembra a resistência do Judiciário e do Legislativo em 2016, quando o teto de gastos foi criado. Na época, o Executivo precisou ceder parte de seu limite para acomodar reajustes salariais já concedidos pelos outros Poderes. O Tribunal Superior do Trabalho informou que “a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste concedido para magistrados e servidores pelas Leis nº 14.520/2023 e nº 14.523/2023”. Segundo a Corte, a parcela do reajuste será de 6,13%. O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal afirmaram que suas propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em elaboração, e a alocação de recursos para reajustes depende do Supremo Tribunal Federal, que deve elaborar um projeto de lei. Fonte: Revista Oeste