Nesta sexta-feira (12), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), realizará uma audiência para ouvir vítimas de diversas tragédias ocorridas no Brasil nos últimos anos. A sessão discutirá a responsabilidade do Estado brasileiro nas violações de direitos humanos decorrentes de atividades comerciais, considerando a falta de resposta judicial. Os depoimentos começarão às 15h e serão transmitidos ao vivo pelo canal da CIDH no YouTube. A audiência terá uma duração total de uma hora e meia, e contará com a participação de representantes do Estado brasileiro. Entre os participantes, estarão vítimas das duas grandes tragédias de mineração que chocaram o país. Em 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG) resultou em 19 mortes e impactos socioambientais em dezenas de municípios nas bacias do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo. Após oito anos, muitos dos denunciados foram absolvidos, e os poucos que ainda respondem ao processo criminal não enfrentam acusações de homicídio. Em 2019, o colapso de outra barragem em Brumadinho (MG) causou a morte de 272 pessoas, a maioria trabalhadores da mina onde ocorreu o desastre. Este episódio, considerado o maior acidente trabalhista do Brasil, envolveu a mineradora Vale, que também é acionista da Samarco ao lado da BHP Billiton. As famílias das vítimas têm protestado contra o habeas corpus concedido ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o eximiu do processo criminal. Além das tragédias de mineração, a audiência também ouvirá vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem. Embora não tenham ocorrido mortes, cerca de 60 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas. As vítimas alegam que algumas pessoas, desoladas pela perda de suas condições de vida, cometeram suicídio posteriormente. Fonte:AgenciaBrasil

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto aprovado estabeleceu um limite para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incluiu medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e ampliou a cesta básica nacional com imposto zero. O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Em um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. A proposta para isentar as carnes e proteínas animais foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Apesar da articulação da bancada ruralista e da indústria de alimentos, a isenção foi aceita pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e comemorada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar. O texto original do governo previa que as carnes estivessem na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora, esses produtos terão alíquota zero. Antes das carnes e queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate na lista de produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara rejeitou dois destaques: um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo. Lopes também ampliou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa isenção de imposto para 343 princípios ativos e alíquota reduzida para 850. A nova redação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e medicamentos produzidos em farmácias de manipulação. Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes havia incluído itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos isentos de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original. Fonte:CNN

O setor varejista do Rio Grande do Sul registrou um crescimento de 7% em junho, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Stone nesta quarta-feira (10). O desempenho do comércio gaúcho foi o segundo melhor do país, ficando atrás apenas do Maranhão. Esse crescimento marca uma recuperação significativa após as enchentes que afetaram o estado em maio, período em que a atividade do varejo recuou 1,1% em 12 meses. De acordo com Matheus Calvelli, pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, ainda será necessário aguardar os dados de julho para confirmar a tendência de recuperação no varejo gaúcho. A pesquisa da Stone revelou que o setor apresentou um crescimento de 0,3% no primeiro semestre deste ano, apesar de ter ficado quase estável em junho, com uma variação negativa de 0,1%. Nos primeiros quinze dias de junho, o comércio do Rio Grande do Sul teve um desempenho forte, embora tenha estabilizado ao longo do mês. Entre os segmentos que mais se destacaram em junho, o setor de livros, jornais, revistas e papelarias liderou o crescimento, com um aumento de 1,7%. Os segmentos de tecidos, vestuários e materiais de construção também apresentaram crescimento significativo. Por outro lado, os segmentos de artigos farmacêuticos, móveis e eletrodomésticos registraram as maiores quedas no período. Fonte:CNN

As plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets, serão obrigadas a identificar, qualificar e fazer uma classificação de risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essas novas determinações foram estabelecidas por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A qualificação dos apostadores inclui a avaliação da compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira e as apostas realizadas, bem como a verificação se o apostador é uma pessoa politicamente exposta ou relacionada a alguma. A portaria destaca que as apostas devem receber especial atenção quando apresentarem sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, incompatibilidade com práticas de mercado, ou indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou à proliferação de armas de destruição em massa. Outros pontos de atenção incluem: As informações deverão ser preservadas pelas empresas de apostas por, no mínimo, cinco anos. Além dos apostadores, as plataformas terão que fazer a classificação de risco de funcionários e fornecedores. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, com o início da regulamentação do mercado de apostas no Brasil. A portaria é parte de um conjunto de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês sobre as bets. Uma dessas normas deve abordar especificamente os jogos online, como os caça-níqueis, incluindo o popular jogo do tigrinho, Fortune Tiger. As apostas esportivas e os jogos online foram autorizados no Brasil pela lei 14.790/2023. Os jogos online são aqueles cujo resultado é determinado aleatoriamente, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, definido por um sistema de regras.

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Dengue: Números preocupam, descaso do Governo e da Sociedade também Em Varginha 29 pessoas já morreram por conta do aumento dos casos de Dengue que cresceram muito. Há quem diga que vivemos uma epidemia em algumas regiões e cidades do Brasil, com falhas do Governo Federal na compra e distribuição da vacina (a exemplo do que aconteceu na epidemia de Covid19). E também, problemas decorrentes da ineficiência dos municípios para manterem as cidades limpas e a população consciente da importância de não acumular água parada. Em Varginha o número de mortes é alto e certamente questionamentos estão acontecendo, ainda mais em ano eleitoral. Contudo, para o mundo político (sempre atento na coluna), não basta apenas criticar, isso é oportunismo! A questão é apresentar alternativas e soluções para possíveis falhas do governo municipal. Pois afinal elas existem (falhas do governo e soluções aos problemas). A questão é que no governo e na oposição não existem propostas, pois a população de Varginha não é devidamente esclarecida sobre seu papel em situações deste tipo. Sem falar que a população de Varginha é “boa para cobrar, mas, não foi orientada sobre fazer sua parte, sobre a responsabilidade de cada cidadão”. Ou seja, temos sim que cobrar a Prefeitura de Varginha para que tenhamos uma limpeza urbana eficiente, mas é mais importante ter uma população esclarecida e consciente de que não se deve jogar lixo pelas ruas. Temos sim que contar com uma rede pública de saúde eficiente, mas importante mesmo é que a população conheça e pratique hábitos regulares de higiene pessoal, limpeza e cuidados com a saúde, saneamento básico que não custam tanto assim. Traduzindo em miúdos, o Governo pode e deve fazer tudo pela sociedade, menos a parte do próprio cidadão! A sociedade varginhense é leniente e adversa a seus deveres como cidadãos porque não é condicionada, orientada por campanhas públicas governamentais a fazer seu papel. De nada adianta a Prefeitura de Varginha fazer mutirões de limpeza se a sociedade não for conscientizada do seu papel individual.   MGC 491: Duplicação parada, pedágio por chegar, mas acidentes continuam Mais um grave acidente aconteceu na MGC 491, próximo a balança no trecho que liga Varginha a Três Corações. Este não é o primeiro e, infelizmente, não parece que será o último! Em que pese os investimentos paliativos da concessionária EPR na manutenção da importante via, fato é que precisamos da finalização da duplicação daquele trecho. A MGC 491 possui alto fluxo de veículos e justamente no trecho onde a duplicação parou, entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias, temos uma das áreas de maior movimento. A empresa concessionária EPR vem tentando melhorar a imagem da concessão depois do grande desgaste com a divulgação do alto pedágio que será cobrado em breve (quase R$ 14 reais). Mas de nada vai adiantar a manutenção preventiva na via, a política de desconto do pedágio, as campanhas publicitárias etc, se não for anunciado logo o cronograma da retomada e conclusão da duplicação da MGC 491. Esta rodovia é importante para todo Sul de Minas por conta do escoamento da produção cafeeira da região. Não por acaso a via foi batizada como “via do café”. Diversas cidades vêm cobrando o Governo de Minas e outras autoridades regionais sobre uma solução final para a MGC 491 e outras rodovias adjacentes. Não podemos ficar presos apenas em valores de pedágio ou obras obrigatórias de manutenção. O objetivo precisa ser a conclusão da duplicação da via, bem como a duplicação de outras tantas rodovias importantes que cortam a região. Pior que pagar altos pedágios e impostos é verificar que tais pagamentos não estão trazendo solução para as rodovias! A coluna sabe que a MGC 491 vai ser tema de acalorados debates políticos nestas eleições e Varginha certamente está nesta relação de cidades que buscam soluções definitivas para este problema. Cabe ao Governo de Minas e a EPR ficarem atentos, pois serão trazidos para o debate nas muitas cidades que são cortadas por tais rodovias estaduais que foram entregues para a concessão da iniciativa privada. A coluna volta a dizer que não é contra a concessão, mas contra a cobrança de altos pedágios sem a solução definitiva para a qualidade das vias e fim dos muitos acidentes.   Campanha itinerante Enquanto em Varginha a campanha eleitoral está restrita a articulações internas entre partidos e alguns poucos vídeos em redes sociais, em Boa Esperança e Poços de Caldas, por exemplo, os partidos e pré-candidatos já promovem encontros públicos com a população para debater ideias e projetos. Uma curiosidade é a efervescência da campanha em Boa Esperança e a ativa participação de políticos regionais, inclusive do atual prefeito e vice de Varginha. Nos últimos dias, o prefeito Vérdi Melo (Avante) e seu vice Leonardo Ciacci (PSD) estiveram na cidade de Boa Esperança para manifestar apoio à candidatura do ex-deputado estadual Dilzon Melo (PL) que vai disputar a Prefeitura de Boa Esperança.   “Todos” são Marçal? O jornalista Jorge Marçal dos Santos, filiado ao Partido dos Trabalhadores de Varginha e com nome colocado como pré-candidato a prefeito da legenda, vem realizando diversas ações e articulações junto aos diretórios do partido e lideranças petistas de Varginha e região. Personagem histórico e polêmico do PT local, Jorge Marçal é contra o apoio do PT a candidatura a prefeito de Cleiton Oliveira (PV). O PT está unificado em uma federação partidária com o PV do deputado estadual Cleiton Oliveira e o PCdoB e precisa resolver com os demais partidos quem será o nome da federação, que na eleição funciona como se fosse um único partido. Segundo fontes da coluna no PT, a insatisfação interna da legenda está longe de chegar ao fim e o tempo está passando. Caberá aos partidos da Federação (PV, PT e PCdoB) e aos líderes regionais do PT “sufocar a rebelião do PT local ou voltar atrás com a ideia de lançamento de Cleiton Oliveira a prefeito de Varginha”. No governo municipal, percebe-se uma “ligeira e discreta torcida por Jorge Marçal e os rebeldes do PT, para que joguem água na pré-campanha de Cleiton. Curioso é que, por tudo que já aconteceu nos bastidores da política local, parece que até no Partido Liberal, do Zacarias Piva, também se percebe uma torcida a favor de Jorge Marçal”. Acreditam os concorrentes políticos locais que a chapa oposicionista da federação PT, PV e PCdoB liderada pelo petista Jorge Marçal seria bem mais frágil política e economicamente menor que uma chapa liderada pelo deputado Cleiton, do PV. O tempo está correndo e até a segunda quinzena de abril a federação precisa definir qual rumo tomar. A conferir!   Trânsito e Números Depois que a coluna questionou a falta de transparência na fiscalização e informações do contrato de concessão da Área Azul, alguns vereadores e até pré-candidatos a prefeito atentaram para o problema. A Área Azul que gerencia o trânsito e vagas de estacionamento no centro comercial da cidade vem enfrentando problemas e reclamações. Achar vaga no centro é uma luta e isso impacta no movimento do comércio, na eficiência da limpeza pública e no desenvolvimento da área central da cidade, que começa a “exportar empresas e movimento para outras regiões da cidade com melhor planejamento de espaço para veículos”. Não se tem notícias dos valores repassados pela empresa concessionária da Área Azul ao Município de Varginha. A empresa está repassando valores corretos? Qual a receita mensal da concessão e quais os investimentos realizados pela empresa concessionária? Perguntas assim chamam a atenção de vereadores e lideranças políticas da oposição. Por certo que isso não será questionado agora, mas sim no fervor da campanha eleitoral. Cabe ao Governo Municipal e seu candidato oficial estarem preparados e com números exatos e de preferência positivos para apresentarem quando dos questionamentos públicos, pois eles virão!   Planejamento de gastos Um dos principais nichos eleitorais focados por candidatos a vereador e prefeito é o Servidor Público, principalmente os servidores municipais, que são os mais afetados com a escolha do comando das lideranças políticas do Executivo e Legislativo municipal. Nas muitas andanças de candidatos e promessas de boteco e reuniões secretas, surgem promessas das mais escandalosas. De promessa de emprego a aumentos de salários e outras benesses a alguns setores do serviço público. Na maioria das vezes, promessas que jamais serão realizadas. Seja pelo (pouco) caráter de quem prometeu ou mesmo pela impossibilidade real de cumprimento de muitas das promessas de palanque. Mas o fato preocupante é que nenhum dos pré-candidatos a prefeito ou vereador sabe exatamente o mapa do crescimento vegetativo dos gastos com servidores públicos municipais. Principalmente os gastos com aposentados e pensionistas que crescem grandemente a cada ano. Afinal, os servidores públicos, diferente dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentam com rendimentos integrais e ainda acumulam benefícios que muitas vezes permanecem com a aposentadoria, o que representa milhões em pagamentos de salários e pensões por parte dos cofres públicos municipais. O candidato a prefeito responsável, preparado e prudente deverá realizar estudos prévios para saber qual o custo da folha de pagamentos mensal da Prefeitura de Varginha pelos próximos 4 anos e os reflexos do crescimento do número de aposentados, pensionistas e novas contratações nos próximos anos; para apenas depois disso, saber o que poderá gastar com investimentos na cidade, no cidadão e mesmo nos próprios servidores públicos. Se é que os servidores públicos precisam de mais benesses!   Redes Sociais A legislação eleitoral proíbe diversos tipos de ações, gastos e contratações durante o período eleitoral, o que impactou no funcionamento do Executivo e Legislativo municipal. As redes sociais (Instagram e Facebook) do Executivo, por exemplo, foram interrompidos em razão das eleições municipais. Mas isso em nada muda a enorme rede de informações digitais na mão do governo (candidatos) e outras instituições públicas, que possuem número de telefone, informações gerais, acesso a e-mails e outras formas de chegar a servidores, cidadãos e milhares de eleitores de forma rápida e direta. A coluna recebe diversas reclamações de eleitores que recebem mensagens pelo celular, por e-mail e até cartas pelos Correios de candidatos que jamais viram ou conversaram na vida. Como tais candidatos conseguem tais informações? Um mistério que também explica como bandidos conseguem informações bancárias digitais e praticam milhões de reais em golpes todos os anos. E percebam que se a Justiça estadual e federal não consegue identificar como os bandidos que a anos vem adquirindo dados sigilosos dos cidadãos para prática de golpes financeiros, a Justiça Eleitoral querer dizer que “fiscaliza e pune candidatos que utilizam informações dos eleitores de forma irregular é uma grande comédia”. Isso mostra o discurso caricato, fraco e patético da Justiça Eleitoral e Ministério Público quanto ao preparo e eficiência destas instituições na fiscalização do processo eleitoral.   Voz isolada A coluna já destacou neste espaço o possível desconforto do procurador geral do município pelo “pouco carisma recebido por muitos dos colegas do primeiro escalão e outros ordenadores de despesa do governo, por conta dos muitos entraves legais colocados pelo jurista na realização de obras, ações, compras e contratações”. “Dr. Evandro é visto como aquele que tem aptidão legal para colocar água no chopp daqueles muitos que desejam gastar”. Contudo, no início do Governo o prefeito Vérdi Melo tinha o procurador a tiracolo para balizar todas as suas decisões, sempre respaldado em permissões ou proibições legais.

POPULAÇÃO IDOSA... E DAÍ? Diante do cenário em que estamos inseridos por imposição da pandemia, afetando diretamente nos relacionamentos entre as pessoas, este objetivo se torna ainda mais complexo e urgente. Na esteira dos países em desenvolvimento, o Brasil caminha para se tornar um País de população majoritariamente idosa. Este fato merece atenção especial pois a transição etária por conta do envelhecimento da população em nosso país tem acontecido de forma gradual, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030, e triplicará no país até 2050, de 12,5% para 30% da população. Destaco que os países desenvolvidos primeiro enriqueceram para depois envelhecerem e em nosso país, com o agravante da pobreza e a intolerável desigualdade social, muitos idosos passam por situações de negligências e precariedades no meio em que estão inseridos, não possuindo o devido direito exercido ao bem estar social, saúde, lazer, ao respeito e a efetividade familiar e comunitária. O Estatuto da Lei do Idoso criado em 2003, garante-lhes o direito a todas oportunidades de facilidades, assegurando-lhes a preservação de sua saúde física mental além do aprimoramento moral, intelectual e social, incluindo-se a dignidade e liberdade, não negligenciando seu valor na sociedade. Apesar de estar em vigor até os dias atuais, pode-se perceber que, muitas vezes, essas referidas pessoas convivem diariamente com o desrespeito e descaso social, sendo ignoradas, não só pelos parentes, mas também pelos governantes. Isso fica explícito na demora dos atendimentos preferenciais e em suas infraestruturas precárias, faltando assistência social e econômica básicas para a população maior de 60 anos. Não deixa de ser um grande desafio do país implantar políticas públicas que garantam que a população idosa envelheça de forma ativa, promovendo ações de incentivo a investimentos em obras de Infraestrutura, bem estar social, Campanhas e a estimulação da efetivação e respeito às pessoas com idade mais avançada. Somente políticas voltadas para este objetivo irão auxiliar no processo de ajustes da qualidade de vida e inclusão dos idosos, auxiliando uma sociedade mais inclusa e mais aplicada. Cabe a cada cidadão seguir as leis que favorecem e melhoram as condições de vida desse grupo, que já serviu à sociedade e ainda são capazes de servi-la, pois possuem conhecimentos que podem ser transmitidos aos mais jovens devido à sua experiência. “Cuidar de um idoso é cuidar da memória de um povo”. Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Membro do Conselho Fiscal do IBAPE-MG Presidente da Comissão de Ética do CREA-MG Contato: evolucao@uai.com.br

Após a forte elevação ocorrida no mês de maio, a inflação em Varginha, medida pelo Índice Municipal de Preços ao Consumidor (IMPC-Unis), teve uma leve alta de 0,09% em junho comparado com o mês anterior. Em doze meses o acumulado do indicador atinge 8,35% e neste ano 5,03%. O IMPC-Unis é um indicador calculado pelo Departamento de Pesquisa do Grupo Unis e GEESUL que demonstra o comportamento geral dos preços na cidade de Varginha. São coletados os preços de 5 grupos de gastos: Alimentação, Habitação, Transporte, Educação e Comunicação. No mês de junho o grupo comunicação apresentou a maior alta (5,61%), devido aos reajustes de alguns planos básicos de internet (7,40%) e dos planos básicos de telefonia móvel (2,33%). Como já era previsto, o grupo transporte novamente apresentou elevação (0,75%) em razão do aumento no etanol (2,48%) e na gasolina (1,01%). No grupo habitação a alta foi de 0,75% com destaque para energia elétrica (3,44%), itens de higiene pessoal (2,48%) e produtos de limpeza geral da residência (1,71%). Por outro lado, o gás de cozinha teve queda de -0,39%. Após a forte elevação no mês anterior, o grupo alimentação teve queda de -1,38%. As maiores elevações foram com o café em pó (9,53%) devido à alta na cotação internacional do café, ovos (4,50%) graças à maior demanda interna e externa, e alimentação fora do domicílio (3,82%) em razão de reajustes ocorridos devido às elevações recentes dos alimentos. As quedas mais consideráveis ocorreram com tomate (-46,49%) e batata (-14,59%) devido à intensificação da colheita da safra de inverno, e pão francês (-8,35%) em função da diminuição recente da farinha de trigo. O grupo educação apresentou estabilidade. Nossas previsões constantes no relatório anterior se confirmaram em sua maior parte, como no caso da queda na alimentação devido à intensificação das colheitas e as altas nos combustíveis e energia elétrica. No entanto, a elevação no grupo comunicação foi bem acima do esperado na cidade de Varginha. O índice oficial de inflação do Brasil (IPCA) medido pelo IBGE também desacelerou em junho com resultado de 0,21% e abaixo das expectativas do mercado. Notamos uma convergência do resultado geral e do grupo habitação tanto a nível local quanto nacional, mas divergência em relação aos grupos alimentação, comunicação e transporte. Apesar da desaceleração inflacionária em Varginha, um fator importante que precisa ser destacado é o nível de difusão inflacionária, ou seja, a quantidade de produtos pesquisados que apresentaram alta, que atingiu 50%, resultado bem maior que na última pesquisa quando foi de 37%. Nossas expectativas para o curto prazo apontam para uma nova aceleração inflacionária local e nacional, em função da desvalorização do real, maior demanda externa e reajustes de preços dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. No caso dos alimentos, nossas previsões indicam a possibilidade de elevações nos preços do café em pó, óleo de soja, farinha de trigo e carne bovina. No entanto, os hortifrutigranjeiros, o arroz e o feijão devem continuar em queda e contribuindo para uma menor volatilidade na inflação.

O curso, denominado "Aprendendo a Aprender", oferece uma turma intensiva com aulas presenciais no campus de Varginha, de segunda a sexta, das 18:50 às 22:20. Período de inscrições: de 08/07 a 08/08. Vagas limitadas: 60, exclusivamente para estudantes de escolas públicas. Inscrições online: Clique aqui para se inscrever e fique atento à segunda etapa das inscrições. Aproveite essa oportunidade gratuita para se preparar para o ENEM! Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (35) 9780-1893. Cursinho totalmente gratuito! Inf: Blog do Madeira

Convidamos todos os advogados para participar da palestra sobre “Cidadania Italiana e seus Requisitos: Pesquisa Genealógica” no dia 08/08/2024, às 19 horas. Local: Auditório da OAB Varginha Endereço: Rua Presidente Evaristo Soares, 20 – Vila Pinto. Não percam essa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e tirar suas dúvidas. Contamos com a presença de todos! Inscrições: https://forms.gle/zZEAUVidMjMkkGa86

Uma cliente teve a bolsa furtada enquanto almoçava na tarde desta quarta-feira (10) na Avenida Doutor Modena, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Varginha. A ação da ladra foi filmada por uma câmera de segurança. Nas imagens, é possível ver quando uma mulher de blusa branca e um homem de camisa cinza vão em direção ao caixa. Ele fica na fila, enquanto ela para perto das mesas e olha ao redor. Em poucos segundos, a mulher pega a bolsa que estava pendurada em uma cadeira e sai andando rapidamente do local. Segundo o dono do restaurante, a vítima só percebeu que a bolsa sumiu na hora de pagar o almoço e ao checarem as câmeras, descobriram o furto. O dono do restaurante informou que registrou um boletim de ocorrência. Ele disse que a bolsa da cliente estava com documentos e cartões de banco e que houve a tentativa de usar um desses cartões em uma loja de Elói Mendes. Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quinta-feira (11) atletas brasileiros que vão para as Olimpíadas de Paris. Em seu discurso, Lula lembrou dos grandes eventos que o Brasil recebeu — Copa e Olimpíadas — e disse que não foi comprovada corrupção nas obras. Tanto a Copa de 2014 quanto a Olimpíada de 2016 foram definidas para serem sediadas no Brasil durante os mandatos anteriores de Lula. Estádios, arenas esportivas e obras de infraestrutura foram construídas para os eventos. Várias dessas obras foram alvo de investigações posteriores. As denúncias de corrupção foram uma marca negativa dos eventos. No encontro desta quinta, o presidente chorou ao se recordar da escolha do Brasil como sede dos eventos que, na sua opinião, ocorreram em um "momento não muito bom da política brasileira". Ele fez referência à crise do mandato de Dilma Rousseff, sua aliada, em 2014. E o governo Michel Temer, em 2016, que assumiu após Dilma sofrer impeachment. "Acho que foi o momento mais consagrado para eu ter trazido as Olimpíadas, porque trouxemos no mesmo ano as Olimpíadas e trouxemos a Copa do Mundo. Os dois aconteceram em um momento não muito bom da política brasileira. Os dois acontecimentos aconteceram em momentos muito ruins da política brasileira. O ódio estava tomando conta da sociedade brasileira, aquela raiva", disse Lula "Eu lembro da quantidade de denúncia de corrupção na Copa do Mundo. Eu lembro da quantidade de denúncia de corrupção sem ninguém nunca provar. Nunca se provou que houve corrupção nos estádios brasileiros. nunca se provou que houve corrupção em qualquer esporte olímpico do Brasil. Nunca. Mas era o que a gente ouvia todo santo dia", acrescentou. A Copa de Mundo de 2014 ocorreu no primeiro mandato de Dilma Rousseff, colega de partido de Lula. No mesmo ano começou a Operação Lava Jato, que apontou suspeitas de corrupção em uma série de obras do governo federal, entre as quais, a construção dos estádios que receberam o Mundial. A Lava Jato também investigou a realização da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016. O evento ocorreu já com Michel Temer como presidente, em meio ao processo de impeachment de Dilma. Lula se queixou de não ter sido convidado para a abertura dos Jogos. "Só para você ter ideia como eu sou azarado. Eu fui o cara que trouxe a Copa do Mundo para cá e não pude assistir à Copa do Mundo. E fui o companheiro que trouxe as Olimpíadas para cá e também não fui convidado para ir para a abertura das Olimpíadas. Eu fiquei frustrado depois de tanta emoção, de tanta alegria pelo fato de você ter outras pessoas governando o país, pessoas que não tinham a cabeça civilizada, ou seja, eu não vi a abertura das Olimpíadas", declarou. Fonte: G1

No dia 05 de julho, a Casa do Advogado de Varginha foi palco de um evento especial promovido pela Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de Varginha. O encontro foi idealizado para proporcionar um momento de informação, tranquilidade e autocuidado para mães atípicas, reforçando a importância do apoio e da valorização dessas mulheres. O evento, totalmente gratuito, contou com a participação da psicóloga Flávia Ribeiro, que conduziu um bate-papo enriquecedor sobre autoestima e maternidade atípica. Além disso, a advogada Lorraine Portugal explorou os Direitos das Mulheres, oferecendo informações valiosas e esclarecedoras para as participantes. Para tornar a tarde ainda mais especial, as cabeleireiras Luciana Oliveira e Rejiane Marque e as esteticistas Silvana e Gabriela Macedo estiveram presentes, proporcionando cuidados de beleza e bem-estar às mães. A Presidente da OAB Varginha, Dra. Shirley Teodoro, expressou sua gratidão pela implementação de um evento tão acolhedor. Aproveitou para agradecer a presidente da comissão responsável, Gizelle Pressato, e aos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo empenho e dedicação na organização deste encontro. Agradecimentos especiais também foram direcionados à CAA/MG, à Dra. Sônia Ramos e aos demais parceiros, pela doação dos brindes entregues às participantes, tornando a tarde ainda mais especial. O evento na Casa do Advogado reafirma o compromisso da OAB Varginha em promover ações que valorizem e apoiem as mães atípicas, proporcionando momentos de cuidado e informação essenciais para o seu bem-estar e desenvolvimento pessoal.

No dia 18 de julho, a Receita Federal do Brasil em Minas Gerais realizará um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas para pessoas físicas e jurídicas. Serão leiloados diversos itens, entre os quais 3 caminhões (1 Volvo, 1 Mercedez Benz, 1 Scania) e um veículo semirreboque, além de câmeras, computadores, tablets, notebooks, patinetes elétricos, videogames e um lote de canecas de cerâmica, que podem ser visitados em Poços de Caldas. Outros lotes estão disponíveis em outras cidades de Minas Gerais e podem ser consultados no edital nº 0600100/000002/2024. Todas as regras para participação, e anexo com a relação de mercadorias estão disponíveis para consulta pela internet . Data e hora do início da recepção das propostas: 15/07/2024, às 08 horas. Data e hora do fim da recepção das propostas: 17/07/2024, às 21 horas. Data do início da sessão pública para classificação e ordenação das propostas: 18/07/2024 às 09 horas. Data e hora da abertura da sessão pública para lances: dia 18/07/2024, às 10 horas. Dias de visitação das mercadorias: 15 e 16 de julho, mediante prévio agendamento em Poços de Caldas pelos telefones: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está realizando a Oficina para Avaliação Pós-evento: Epidemia de Dengue no Estado de Minas Gerais, 2023/2024, na terça e quarta-feira (9 e 10/7), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan Americana da Saúde (Opas). Além da avaliação da atuação de enfrentamento à epidemia de dengue no estado, o evento também busca aprimorar a atuação da SES-MG para o próximo período sazonal nas medidas de prevenção, controle, capacidade de resposta e monitoramento. “Esse é um encontro para debatermos as lições aprendidas nesse período sazonal em que tivemos a maior epidemia de dengue da nossa história, além da alta incidência de chikungunya e a confirmação mais recente de casos também de oropouche”, destaca o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi. Para ele, “é fundamental olharmos o que construímos nos últimos meses para entendermos o que foi positivo e o que podemos aprimorar para estarmos mais bem preparados para o período 2024-2025”. “Nesse sentido, vamos reformular nosso plano de contingência, explorar e estabelecer novas estratégias para atuarmos de forma cada vez mais efetiva e próxima do cidadão mineiro”, afirma Prosdocimi. O encontro reúne servidores da SES-MG, das Unidades Regionais de Saúde (URS) de Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora e Sete Lagoas, representantes do MS, da Opas, do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed). A programação da oficina contou com apresentações sobre Metodologia de Avaliação Pós-Evento, Debriefing da Epidemia de Dengue 2023-2024, e Gestão de emergência: Plano de Contingência para o Enfrentamento das Emergências das Arboviroses Urbanas Causadas pelo Aedes aegypti. Os participantes também foram divididos em quatro grupos de trabalho para debaterem, nos dois dias do evento, sobre a análise das ações de preparação para a epidemia, construção da linha do tempo, Matriz SWOT, discussão dos desafios e lições aprendidas, e rota de qualificação de resposta à epidemia. Os grupos foram separados por representantes das áreas de gestão e comunicação, vigilância em saúde, controle vetorial e assistência. Fonte: AgênciaMinas

A Polícia Civil prendeu, na terça-feira (9), um homem de 32 anos foragido da Justiça de Alagoas, acusado de tentar matar o irmão. O indivíduo, procurado pela Interpol, foi localizado em um hospital de Extrema enquanto acompanhava sua esposa, que estava internada. O crime pelo qual ele é acusado ocorreu em dezembro de 2022, quando o suspeito disparou seis vezes contra o irmão, atingindo-o apenas uma vez. A vítima sobreviveu ao ataque. Segundo a polícia, o motivo do atentado foi um desentendimento com a esposa da vítima. O foragido é apontado como membro de uma facção criminosa desde 2015. Ele possui um histórico criminal extenso, com passagens por homicídios e porte ilegal de arma de fogo em Alagoas, além de roubo à mão armada, estupro e sequestro em Pernambuco. Após sua prisão, o homem foi encaminhado ao presídio local, onde aguardará transferência para Alagoas. Fonte: G1

Dois projetos de lei (PLs) aprovados em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária de quarta-feira (10/7/24), já podem ser transformados em lei tão logo sejam sancionados pelo governador. Ambos tratam da defesa do meio ambiente no Estado. O primeiro deles é o PL 383/19, do deputado Charles Santos (Republicanos), que dispõe sobre serviço destinado a receber denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. A proposição foi avalizada na forma aprovada em 1º turno com alterações (vencido). O projeto prevê que denúncias de crime e de não conformidade referente à segurança de barragens, represas, açudes, lagos e lagoas serão encaminhadas, no prazo de dois dias a contar de seu recebimento, ao órgão competente, para apuração. O comando foi inserido por um novo artigo na Lei 14.986, de 2004, que institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no território do Estado. O outro projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário é o PL 3.043/21, do deputado Gil Pereira (PSD), que cria a Política Estadual de Hidrogênio de Baixo Carbono. A proposição também foi avalizada na forma do vencido. Na tramitação em 1º turno, o escopo da proposição foi aumentado para abrigar também outros hidrogênios de baixo carbono. Nessa forma, o texto definitivo prevê entre os objetivos da política o incremento ao uso do hidrogênio de baixo carbono na matriz energética do Estado; a contribuição para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa; o estímulo à cadeia produtiva dessa fonte de energia e sua sinergia com outras opções de usos renováveis. IPVA de carro elétrico será de 1% Outra proposição aprovada no Plenário, mas ainda de forma preliminar (1º turno), também contribui para a defesa do meio ambiente. O PL 999/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL), determina que a alíquota de IPVA para os veículos com motor elétrico será de 1%, independentemente da categoria. Segundo o autor, os benefícios são um importante incentivo à produção e expansão desse mercado. O parlamentar também argumenta que o fato de os carros elétricos não serem poluentes justifica a cobrança de alíquota diferenciada, uma vez que carros movidos a álcool, gás natural e também os bicombustíveis já receberam incentivos por motivo semelhante. Para estabelecer a referida alíquota, o projeto acrescenta parágrafo ao artigo 10 da Lei 14.937, de 2003. Durante a tramitação nas comissões, o projeto, para melhor atender seu propósito, passou a acrescentar inciso ao artigo 10 da lei, visto que o caput do artigo enuncia diretamente as categorias de veículos, com as respectivas alíquotas de IPVA. A versão do texto avalizada pelo Plenário também exclui a expressão “independentemente da categoria” constante na proposição, por entender que ela é desnecessária. Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução (PRE) 41/24, em 2º turno, o qual altera a Resolução 5.310, de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa. A proposição é de autoria da Mesa da Assembleia, que agora o promulgará. Fonte: ALMG

O Governo de Minas avançou ainda mais na garantia de direitos às pessoas com doenças raras no estado. Na quarta-feira (10/7), o governador Romeu Zema assinou um Termo de Cooperação entre o Estado e a Defensoria Pública da União (DPU) para a criação de um canal de comunicação direto entre o órgão e a Secretaria de Casa Civil para o encaminhamento de demandas relacionadas ao tema e outras ações de capacitação. Com isso, demandas de medicamentos, atendimentos e outras situações passam a ter o apoio da DPU em nível federal. Um acordo similar está vigente em Minas Gerais com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MG), que já apresenta resultados positivos, ajudando a salvar e melhorar a qualidade de vida dos mineiros acometidos por doenças raras. A vigência do acordo é de 60 meses, contados a partir da data de publicação. Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil indivíduos. Agilidade O governador Romeu Zema destacou a importância da parceria para melhorar o acesso à saúde para quem precisa. "Sabemos que um teste feito no momento certo, um medicamento, evitam a perda de uma vida e, até mesmo, um gasto milionário. Essa união de esforços é fundamental para que essas pessoas sejam devidamente atendidas”. "Nós temos uma preocupação muito grande, que é dar agilidade às medidas adotadas pelo Estado para facilitar a vida do cidadão", afirmou Romeu Zema. “Nosso objetivo é evitar os entraves burocráticos, pois muitos remédios só são fornecidos por meio de decisões judiciais, sobrecarregando a defensoria, os tribunais, e etc. E, no fim, todos têm uma decisão única lá na frente", continuou o governador. Segundo o governador, é preciso acordar para esse tipo de problema e dar uma solução para o cidadão, em vez de a máquina pública ficar se degladiando internamente e só atrasando a solução. "Estamos aqui nesse contexto e eu fico muito satisfeito, pois vejo que temos a mesma missão, que é melhorar a vida das pessoas”, acrescentou o governador. O assessor especial de Relações Institucionais da Defensoria Pública da União, Sérgio Armanelli, disse que a medida vai ao encontro do trabalho realizado pela DPU. “Nos temos a vocação constitucional e a missão de atender às pessoas mais vulneráveis em todos os termos. E, para nós, é uma alegria poder ajudar na criação de um fluxo operacional, que conceda o direito à saúde, que é uma pauta muito importante”, comentou. Avanço O Termo de Cooperação define obrigações da Defensoria Pública da União e da Secretaria de Casa Civil, assim como ações em conjunto entre as partes. O secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, relembrou que ações semelhantes já são adotadas em Minas. “A assinatura deste termo de cooperação é de grande importância. Só para as pessoas lembrarem, nós assinamos há alguns meses um termo de cooperação similar com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. E, fruto desse acordo, já tivemos inúmeras vidas que foram salvas", ressaltou. Aro explica que o caso chega nas associações que trabalham com pessoas com doenças raras e as instituições o encaminha para a Defensoria Pública e ela age de maneira jurídica, judicial e também extrajudicial. "Então ela consegue, por exemplo, um medicamento ou na via judicial ou de composição do litígio na esfera administrativa”. O secretário exemplificou com o caso do garoto Alex, filho de uma família refugiada da guerra da Síria, e que nasceu com uma doença rara. “A Defensoria Pública conseguiu o medicamento de que ele precisa, que é um hormônio do crescimento, para que possa se desenvolver. Nós já temos inúmeros casos com essa atuação conjunta. E, hoje, o governador Romeu Zema assinou esse acordo com a DPU para que, quando nós tivermos a necessidade de atuar nas esferas federais, possamos contar com a atuação da Defensoria Pública da União. Teremos esse braço atuando pela pessoa com deficiência e pessoas com doenças raras, e isso faz toda a diferença”, complementou. Fonte: AgênciaMinas

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiu anular a prova do concurso do Departamento de Fisiologia e Biofísica, destinado a candidatos negros, após constatar que todos os aprovados na avaliação eram brancos. A prova será realizada novamente. Em comunicado oficial, o diretor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG, professor Ricardo Gonçalves, afirmou que a Câmara do Departamento de Fisiologia e Biofísica decidiu anular a prova de apresentação de seminários. Segundo ele, determinados itens do edital, relacionados à realização da etapa por videoconferência, "não foram observados em conjunto". "Com o compromisso de que o processo seja conduzido dentro das normas estabelecidas pelo edital, vamos realizar a prova de seminários em uma nova data. Os candidatos que realizaram a prova de apresentação de seminários serão convocados com até 30 dias de antecedência para o comparecimento no local estabelecido para a realização da prova", declarou Gonçalves. Processo Seletivo O concurso visa preencher uma vaga de professor adjunto no Departamento de Fisiologia e Biofísica. O edital, publicado em 20 de setembro de 2023, previa que a vaga "será provida, preferencialmente, por candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros". No entanto, nenhum dos candidatos negros foi aprovado pela banca examinadora. Ao todo, 22 pessoas tiveram as inscrições para o concurso deferidas, sendo que sete se autodeclararam pretas ou pardas. Onze candidatos compareceram à primeira etapa, de prova escrita, e sete foram classificados para a fase seguinte, de provas de seminário e de títulos. Cinco foram aprovados, nenhum deles negro. "Com a desclassificação dos inscritos por reserva de vaga nas etapas de prova, seguindo estritamente os parâmetros constantes no referido edital, a vaga remanescente foi revertida para a ampla concorrência", explicou a universidade anteriormente. Reação e Denúncia A doutora Giselle Santos Magalhães, de 37 anos, denunciou o resultado do processo seletivo. Ela obteve a melhor nota na prova de títulos – 95 em 100 – mas recebeu uma nota baixa na apresentação de seminário, ao contrário dos candidatos brancos que receberam pontuações maiores. Para Giselle, a decisão da UFMG de anular e remarcar a prova representa uma vitória. "A etapa foi conduzida com erros técnicos, como explica a nota da UFMG. Mas ainda é necessário que a UFMG avalie com cautela a manutenção da mesma banca avaliadora. Espero que seja modificada", afirmou. Fonte: G1

O Ministério da Saúde divulgou nota estabelecendo a ampliação da estratégia criada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de arborviroses como dengue, zika e chikungunya. A expectativa é de que a transformação da medida em política pública de abrangência nacional contribua para reduzir as populações do inseto, sobretudo em cidades maiores. A estratégia envolve as chamadas estações disseminadoras de larvicidas (EDLs). Trata-se de potes com dois litros de água parada que são distribuídos em locais onde há proliferação dos mosquitos. Em busca de um local para depositar seus ovos, as fêmeas se sentem atraídas. No entanto, antes de alcançarem a água, elas são surpreendidas por um tecido sintético que recobre os potes e que está impregnado do larvicida piriproxifeno. A substância acaba aderindo ao corpo das fêmeas que pousam na armadilha. Dessa forma, elas mesmas levarão o larvicida para os próximos criadouros que encontrarem, afetando o desenvolvimento dos ovos e as larvas ali depositados. De acordo com a nota informativa 25/2024, editada há duas semanas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, o fluxo para a adoção das EDLs envolve cinco etapas: manifestação de interesse do município, assinatura de acordo de cooperação técnica com a pasta e com a Fiocruz, validação da estratégia com a secretaria de saúde do respectivo estado, realização de capacitações com os agentes locais e monitoramento da implementação. A estratégia deverá ser expandida gradativamente pelo país levando em conta a capacidade dos envolvidos nas três esferas: nacional, estadual e municipal. Inicialmente, esse trabalho contempla 15 cidades. Elas foram escolhidas com base em alguns critérios: população superior à 100 mil habitantes; alta notificação de casos de dengue, chikungunya e zika nos dois últimos anos; alta infestação por Aedes aegypti; e disponibilidade de equipe técnica operacional de campo. As EDLs são uma inovação desenvolvida por pesquisadores da Fiocruz que atuam no Laboratório Ecologia de Doenças Transmissíveis na Amazônia (EDTA). Estudos para avaliar a estratégia começaram a ser financiados pelo Ministério da Saúde em 2016, quando a pasta passou a buscar novas possibilidades para o controle das populações de Aedes aegypti em meio à ecolosão de uma epidemia de zika. Testes realizados até 2022 em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões do país, registraram bons resultados. De acordo com os pesquisadores, as fêmeas visitam muitos criadouros, colocando poucos ovos em cada um. Os estudos mostraram que aquelas que pousam na armadilha, acabam disseminando o larvicida em um raio que pode variar entre 3 e 400 metros. Os pesquisadores consideram que a estratégia permite superar algumas barreiras enfrentadas por outros métodos de combate às populações de mosquitos. Como é o próprio inseto que propaga o larvicida, é possível alcançar criadouros situados em locais inacessíveis e indetectáveis, como dentro de imóveis fechados e em áreas de difícil acesso nas comunidades com urbanização precária. A estratégia também se mostrou propícia para galpões de catadores de materiais recicláveis, onde há muitos recipientes com condições de acumular água parada que nem sempre são facilmente encontrados. Novas tecnologias As EDLs já haviam sido citadas no ano passado em outra nota informativa do Ministério da Saúde que recomendou a adoção de cinco novas tecnologias no enfrentamento às arboviroses em municípios acima de 100 mil habitantes. Foram mencionadas também mais quatro tecnologias. Para monitoramento da população de mosquitos, recomenda-se o uso das ovitrampas. Trata-se de armadilhas voltada para a captura dos insetos, permitindo avaliar de tempos em tempos se houve aumento ou redução nas populações presentes em cada área. A borrifação residual intradomiciliar, que envolve aplicação de inseticida, é indicada quando há grande infestação em imóveis especiais e de grande circulação de pessoas, como escolas, centros comunitários, centros de saúde, igrejas e rodoviárias. Já a técnica do inseto estéril por irradiação (TIE) pressupõe a liberação de grande número de mosquitos machos estéreis que, ao copularem com as fêmeas, produzirão ovos infecundos. Por fim, também é recomendado o uso do Método Wolbachia, cuja implantação no Brasil vem sendo estudada desde 2015 também sob coordenação da Fiocruz. Originado na Austrália e presente em diversos países, ele envolve a introdução nos insetos de uma bactéria capaz de bloquear a transmissão dos vírus aos seres humanos durante a picada. De acordo com a nota informativa publicada no ano passado, a implantação dessas tecnologias exigem um plano de ação municipal e uma definição das áreas prioritárias, a partir da prévia identificação das características epidemiológicas e socioambientais de cada território. "Cabe destacar que as metodologias podem ser combinadas entre si, considerando os cenários complexos de transmissão das arboviroses e seus determinantes, objetivando maior efetividade e melhores resultados", acrescenta o texto. A implementação das novas tecnologias não pressupõe o abandono das intervenções tradicionais, que dependem não apenas da mobilização de agentes públicos como também demandam a cooperação da população. Conforme a nota, as ações de educação visando à eliminação do acúmulo de água parada no interior dos imóveis, bem como as visitas dos órgãos sanitários para identificar focos, continuam sendo consideradas essenciais. Fonte: O Tempo

Vitor Soares do Nascimento, de 28 anos, que teve o crânio perfurado por um pedaço de madeira está internado em estado grave no Rio de Janeiro após passar por uma cirurgia, segundo informações da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, divulgadas à imprensa na manhã de quinta-feira (11). O procedimento foi realizado na noite de ontem (10) para retirada do objeto e drenagem de um hematoma cerebral. Os médicos também atuaram para reduzir um afundamento localizado na região frontal do crânio. Não houve nenhuma intercorrência durante a operação. O paciente permanece internado no CTI do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN). Ele respira sem ajuda de aparelhos, responde aos estímulos da equipe médica e possui mobilidade nos braços e nas pernas. Apesar de grave, a equipe médica do hospital considera o quadro clínico estável. Vitor foi atingido quando trabalhava em uma obra. O pedaço de madeira caiu de um telhado e causou perfuração de 6 centímetros na cabeça do trabalhador. Ele foi levado para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, que fica em Mangaratiba. O estado do paciente foi considerado crítico e ele foi transferido para o HMAPN em um helicóptero, pouco depois das 15h desta quarta-feira. Antes de ser operado, o paciente passou por uma tomografia de crânio. Fonte: CNN

A 8ª Vara Cível de Maceió determinou que a Braskem indenize uma das vítimas afetadas pela exploração da mineradora na capital de Alagoas. Cabe recurso da decisão. De acordo com a sentença, a empresa terá de pagar uma indenização ao morador Valdemir Alves dos Santos, pela desvalorização da sua casa localizada na região dos Flexais, além de R$ 20 mil por danos morais. O valor perdido com a depreciação do imóvel será estabelecido por peritos credenciados pela Justiça. A Braskem não informou se vai recorrer ou acatar a decisão judicial. Em nota enviada nesta quarta-feira (10), a empresa disse que só vai se manifestar nos autos do processo. Esta é a primeira condenação do tipo no caso, que reúne uma leva de ações contra a empresa. Os moradores dos Flexais afirmam que sofrem com o isolamento social por causa da desocupação da região diretamente afetada pelos afundamentos de solo provocados por atividades de mineração da Braskem. Com a justificativa de minimizar o isolamento dessa população, a empresa assinou um acordo, em outubro de 2022. O termo firmado pela mineradora com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União, foi proposto com o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes. No entanto, inicialmente, a área dos Flexais não estava contemplada no plano de indenização. A região passou a ser contemplada em janeiro deste ano, por decisão judicial. Na ocasião, a 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que a Braskem indenize mais 3.000 moradores afetados na localidade. Na época, a companhia disse que os moradores e comerciantes da região já estavam sendo indenizados por conta do isolamento. De acordo com a empresa, o índice de adesão era de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos. A Braskem também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região. A cidade de Maceió sofre com afundamentos do solo desde 2018. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta que a exploração de salgema pela Braskem dos anos 1970 até 2019, foi responsável pelo desastre que atinge cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Segundo dados da Braskem, cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação. Fonte: O Tempo

O magnata americano Elon Musk anunciou que sua empresa de neurotecnologia, Neuralink, retomará a instalação de implantes cerebrais em seres humanos, após resolver um problema que afetou a capacidade do primeiro paciente de mover o cursor de um computador com o pensamento, dois meses atrás. A empresa, co-fundada por Musk em 2016, pretende desenvolver um canal de comunicação direta entre o cérebro e os computadores, inicialmente para devolver a autonomia a pessoas com necessidades médicas, especialmente com tetraplegia. Sua tecnologia, que promete no futuro "libertar o potencial humano", opera através de um dispositivo do tamanho de cinco moedas empilhadas que é inserido no cérebro por meio de cirurgia invasiva e permite controlar dispositivos com a mente. "Agora estamos passando para nosso segundo paciente. Mas esperamos, se tudo correr bem, ter mais de cinco ainda este ano", disse o bilionário em uma conferência transmitida no X, sua rede social. "Para a próxima fase de implementação, realmente queremos garantir que fazemos o máximo progresso possível entre cada paciente da Neuralink", acrescentou o CEO da Tesla e SpaceX. Em janeiro, a Neuralink inseriu seu primeiro implante cerebral em um humano, Noland Arbaugh, de 29 anos, tetraplégico após um acidente de mergulho. A empresa publicou em março um vídeo mostrando Noland jogando xadrez online usando sua mente, sem mencionar um detalhe: após a operação, alguns dos cabos revestidos de eletrodos haviam se retraído. Como eles servem para captar sinais neurais, o paciente perdeu temporariamente a capacidade de controlar o cursor da tela. A Neuralink informou em maio que resolveu o problema, particularmente melhorando o algoritmo para torná-lo mais sensível aos sinais. Na quarta-feira, a empresa fez um balanço de seus progressos, incluindo a implantação de cabos em maior profundidade no cérebro para melhorar as capacidades dos pacientes. Espera-se que um dia possa devolver a mobilidade aos paralisados, graças a um segundo implante na medula espinhal. Musk reiterou em seu discurso que esta tecnologia dará "superpoderes" aos humanos. Segundo o magnata, a Neuralink pretende aumentar a largura de banda da conexão entre o cérebro e o computador, porque "para a simbiose entre humanos e inteligência artificial [IA], é muito importante poder se comunicar a uma velocidade que a IA possa acompanhar". Em maio de 2023, a empresa recebeu luz verde da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) para testes clínicos de seu implante. Fonte: O Tempo

A Hungria não quer que a Otan se torne um bloco “anti-China” e não apoiará que isso aconteça, disse o ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, na quinta-feira (11). Em comentários à margem da cúpula da Otan em Washington, ele também disse que a admissão da Ucrânia à aliança militar enfraqueceria a unidade do grupo. Um projeto de comunicado da cúpula descreveu a China como um facilitador decisivo do esforço de guerra da Rússia na Ucrânia e disse que Pequim continua a colocar desafios sistémicos à Europa e à segurança. A China disse que o comunicado era tendencioso e “semeava discórdia”. “A Otan é uma aliança de defesa… não podemos organizá-la num bloco anti-China”, disse Szijjarto à televisão estatal húngara em resposta a uma pergunta sobre os esforços de construção de alianças da Otan no Indo-Pacífico. A China é um importante parceiro comercial e de investimento para a Hungria. Outros estados membros da União Europeia procuram tornar-se menos dependentes de Pequim. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reuniu-se com o presidente chinês, Xi Jinping, na segunda-feira para discutir um potencial acordo de paz com a Ucrânia, após visitas a Kiev e Moscou. As suas negociações com o presidente russo, Vladimir Putin, irritaram alguns líderes da UE, uma vez que o bloco procura evitar contatos de alto nível com Moscou sobre a guerra na Ucrânia. Na cúpula da Otan, os líderes prometeram o seu apoio à Ucrânia e o projeto de comunicado reiterou o apoio à Ucrânia no seu caminho para a adesão à Aliança. “A admissão da Ucrânia não fortaleceria, mas enfraqueceria a aliança da unidade, já que existem pontos de vista completamente divergentes sobre a sua adesão”, disse Szijjarto. “A adesão da Ucrânia à Otan também não fortaleceria o carácter de defesa da aliança porque, na prática, criaria um risco de conflito aberto entre a Rússia e a Otan”. Fonte: CNN