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Foto: Reprodução Google Em comunicado, a empresa informou que pretende concluir o processo ainda este ano, e que o cronograma estimado é de sete meses. O grupo português de energia EDP anunciou nesta quinta-feira um plano para fechar capital da EDP Brasil, ou Energias do Brasil (ENBR3), visando trazer maior flexibilidade na gestão financeira e operacional para a subsidiária local. O processo de fechamento de capital, que ocorre quase 20 anos depois da companhia de energia elétrica ter realizado o IPO no Brasil, já foi formalizado na CVM, com pedido de registro de oferta pública para aquisição (OPA) da totalidade das ações ordinárias da EDP Brasil. O preço atribuído pela EDP para cada ação objeto da OPA será de R$ 24,00 por ação, a ser pago à vista e em moeda corrente nacional, equivalente a um prêmio de 22,26% sobre o preço de fechamento da ação na véspera, de R$ 19,63. A EDP é controladora da EDP Brasil, sendo detentora de 56% das ações. Aproximadamente 41,3% dos papéis da companhia estão em “free float”, e os 2,6% restantes, em tesouraria. Em comunicado divulgado nesta madrugada, a empresa informou que pretende concluir o processo ainda este ano, e que o cronograma estimado é de sete meses. Segundo a matriz portuguesa, a proposta tem por objetivo simplificar a estrutura corporativa e organizacional da EDP, “conferindo assim maior flexibilidade na gestão financeira e operacional das suas operações no Brasil”, conforme comunicado ao mercado. Segundo o controlador, que detém 56% do capital da empresa, o movimento ocorre num ambiente internacional particularmente desafiador, devido ao cenário de altas taxas de juros e demonstra confiança do grupo português EDP na economia brasileira, em suas instituições e no ambiente de negócios. Em nota, a companhia afirma, ainda, que o objetivo da operação é acelerar e reforçar a posição no País, “uma vez que o ativo possui um alto valor agregado e estratégico ao negócio, além de ser uma aposta no mercado brasileiro”. A empresa também informou que apesar da movimentação, o Plano de Negócios 2021-2025 será mantido, com foco em crescer especialmente em distribuição, transmissão e geração solar fotovoltaica, com destaque para a geração distribuída (GD). O BTG Pactual atuará como instituição intermediária da OPA. Também trabalharão como assessores da operação o banco Morgan Stanley e o escritório de advocacia Mattos Filho. A EDP ingressou no Brasil em 1996, com a compra de uma participação na antiga Cerj (hoje Enel Rio), e abriu capital na bolsa brasileira em 2005. Hoje, a companhia de energia elétrica atua nos segmentos de distribuição, geração, transmissão e oferta de soluções e serviços. Na distribuição, atende cerca de 3,8 milhões de clientes por meio de duas concessionárias, em São Paulo e Espírito Santo, além de ser importante acionista da distribuidora estatal Celesc (CLSC3), de Santa Catarina. Nos últimos anos, a EDP fez uma reformulação de seu plano estratégico no Brasil, conduzindo uma rotação de ativos com o objetivo de sair de setores menos estratégicos e levantar capital para investir em segmentos que considera mais atrativos, como o de geração solar. Nesse processo, a empresa vendeu uma hidrelétrica e parte de seu portfólio de linhas de transmissão. A companhia também está encabeçando uma discussão importante sobre a renovação das concessões de distribuição de energia no Brasil. A EDP Espírito Santo é a primeira de quase 20 distribuidoras que terão expiração de contratos a partir de 2025. A União ainda não definiu se as concessões serão renovadas ou se promoverá novos leilões. Infomoney

FOTO: ILUSTRATIVA A Justiça de Minas Gerais recebeu um pedido para que uma mineradora localizada em Paracatu, no Noroeste de Minas, suspenda as operações no local, para que não aumente mais o material já depositado – como forma de preservar a estabilidade dela até que seja totalmente descaracterizada. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na segunda-feira (27), em caráter de urgência. No documento, o MPMG pede que a mineradora não deposite mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio. Além do pedido de suspensão e manutenção de segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento, o órgão pediu, ainda, que a mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens contendo o cronograma de execução – o qual deverá observar as melhores técnicas disponíveis e o menor prazo ,tecnicamente possível, de recuperação do meio ambiente degradado. Caso a Justiça aceite os pedidos feitos pelo MPMG, a mineradora deverá também fazer a elaboração de um estudo e planos para mitigação ambiental, bem como demonstração de Planos de Ação de Emergência aprovados pelos órgãos competentes. Sobre as barragens De acordo com o MPMG, as duas barragens são estruturas com dimensões que superam os limites da aceitabilidade social e, por consequência, dos riscos admissíveis. Fonte: Hoje em Dia

Setor de serviços — que engloba bares, restaurantes, hotelaria, salões de beleza e outras atividades do tipo — turbinaram o PIB brasileiro em 2022 — Foto: Fábio Tito/g1 O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo. No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia. Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Ainda assim, em relação ao 4º trimestre de 2021, a atividade teve um avanço de 1,9% em 2022. Em 2021, o PIB brasileiro havia crescido 5%, também na esteira da retomada econômica depois dos impactos da pandemia de Covid-19. Principais destaques do PIB em 2022: Serviços: 4,2% Indústria: 1,6% Agropecuária: -1,7% Consumo das famílias: 4,3% Consumo do governo: 1,5% Investimentos: 0,9% Exportações: 5,5% Importação: 0,8% Destaque para serviços Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022, com taxa de investimento de 18,8%. O PIB per capita teve alta real de 2,2% ante o ano anterior e alcançou R$ 46.154,60 em 2022. Como esperado, o setor de serviços foi destaque absoluto pela ótica da oferta, com alta de 4,2% no ano. Em valores correntes, foram R$ 5,8 trilhões no ano. Segundo os dados do IBGE, todas as atividades de serviços tiveram crescimento neste ano: Outras atividades de serviços: 11,1%; Transporte, armazenagem e correio: 8,4%; Informação e comunicação: 5,4%; Atividades imobiliárias: 2,5%; Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais: 1,5%; Comércio: 0,8%; Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados: 0,4%. “Desses 2,9% de crescimento em 2022, os Serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, analisa Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. Juntos, os serviços e a indústria representam cerca de 90% do PIB brasileiro. Indústria avança pouco, agropecuária cai A indústria teve, mais uma vez, resultados mistos, em que parte dos setores se beneficiou do ciclo econômico enquanto outras penaram para conseguir resultados. Para o IBGE, o destaque positivo veio do setor de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, que subiu 10,1% no ano, o que possibilitou bandeiras tarifárias mais favoráveis ao longo de 2022. Em seguida, bom resultado também par ao setor de Construção, que teve alta de 6,9%. “O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade”, diz Rebeca Palis, do IBGE. “Ademais, a atividade de Construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas.” Na outra ponta, as Indústrias de Transformação (-0,3%) e as Indústrias Extrativas (-1,7%) tiveram perdas por conta de quedas produtivas na metalurgia, produção de metal, de madeira, borra e plástico, e também na extração de minério de ferro. Já a queda de 1,7% da agropecuária acontece depois de redução da produção da Agricultura. Pecuária e Pesca tiveram crescimento, mas não conseguiram reverter o resultado negativo. “A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da Agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, diz Palis. Consumo das famílias em destaque Pela ótica da demanda, o Consumo das famílias foi o grande motor da economia, com alta de 4,3% no ano. Esse foi mais um número alavancado pelo efeito reabertura, após a liberação das atividades impactadas pela pandemia de Covid-19. “É importante dividir a demanda interna do setor externo, pois dos 2,9% do crescimento, 2 p.p. foram da demanda interna principalmente do consumo das famílias, e 0,9 p.p. da demanda externa, que também subiu, já que as nossas exportações cresceram mais do que as importações”, afirma Rebeca Palis. Lembrando: no setor externo, as Exportações de Bens e Serviços subiram 5,5%. As Importações de Bens e Serviços, 0,8%. Segundo a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), cerca de 80% de crescimento de consumo em 2022 pode ser explicado pelo consumo de serviços. Destaques ainda para o consumo de alojamento e alimentação que representaram em torno de 30% do consumo total no ano. Perspectivas Depois de cinco trimestres de altas puxadas pela retomada do setor de serviços, o resultado do 4º trimestre de 2022 mostra que os aumentos da taxa básica de juros, a Selic, feitos pelo Banco Central desde 2021 começam, enfim, a trazer consequências mais fortes para a economia. Além dos sinais de uma desaceleração da atividade, economistas ainda esperam efeitos à frente no mercado de trabalho e na concessão de crédito — e a expectativa é que esses efeitos continuem a repercutir no PIB até o final do ano que vem. O cenário é uma junção de um quadro de juros elevados, inflação ainda expressiva e de um maior endividamento das famílias. A projeção dos economistas para 2023 é que o PIB tenha um crescimento de apenas 0,84%, segundo o último relatório Focus do Banco Central. Para os especialistas ouvidos pelo g1, a tendência é que a atividade tenha um crescimento mais contido neste ano, influenciada não apenas pelo ambiente doméstico, mas também pelo cenário internacional, cujas projeções também são de desaceleração. g1

Fonte: MATTHEW STOCKMAN / AFP Nikola Jokic se tornou um dos seis jogadores com mais de 100 triplos-duplos na história da NBA. A marca histórica veio na vitória contra o Houston Rockets, na terça-feira. Além disso, o técnico do Denver Nuggets, Michael Malone, o nomeou como o melhor do jogo e o astro ficou envergonhado. “Ele é uma pessoa única, que não quer atenção ou crédito”, disse Malone para o canal ESPN. “Nikola só quer trabalhar e ajudar seu time a brigar pelo primeiro título da franquia”. No jogo de 133 a 112, Jokic teve 14 pontos, 11 rebotes e dez assistências até o terceiro quarto. Desse modo, agora ele tem 15 triplos-duplos nos últimos 20 jogos e 24 em toda a temporada. Ele é o jogador com o maior número desta estatística esse ano. O astro, então, aproveitou para retrucar as críticas que sofreu do analista Kendrick Perkins, da ESPN. O comentarista o acusou de ser um “caçador de estatísticas”. Assim, Jokic ressaltou a forma como o Nuggets se comporta na atual temporada. Vale lembrar que a equipe lidera a Conferência Oeste. “Eu gosto do jeito que jogamos juntos”, disse o atual MVP. “ Isso que é importante. Todas essas conquistas, prêmios, essas coisas, vieram… eu não quero dizer naturalmente, mas nunca foquei nisso. É muito legal. Acho que quando eu me aposentar e olhar para trás vou apreciar o que fiz”. Agora, Nikola Jokic se juntou a Russell Westbrook (198), Oscar Robertson (181), Magic Johnson (138), Jason Kidd (107) e LeBron James (106) como os únicos a terem mais de 100 triplos-duplos na NBA. No vestiário do Nuggets, não teve nenhum tipo de celebração para o pivô. Ele sentou sozinho e descansou enquanto comia um pequeno pacote de pipoca. “Eu acho que todos nós do time nunca devemos contar apenas com a grandeza dele. Isso é um desafio até para mim. As coisas nesse meio mudam muito rápido. Então, eu aprecio tudo que ele faz. Além disso, ver ele conquistar todas esses feitos históricos só faz a gente lembrar o quão sortudo nós somos por o ter. Ele é extremamente talentoso, mas o mais impressionante é que o Nikola é sempre muito humilde”, , contou Malone. Nesta temporada, é esperado que Jokic supere a marca de 28 triplos-duplos que conquistou em 2021/22. Para o Nuggets, aliás, isso pode ser sinônimo de boa notícia. Isso porque em todos os jogos da atual campanha que ele superou mais de dois dígitos em três quesitos, a equipe venceu. Atualmente, a equipe do Colorado está no topo da Conferência Oeste com 44 vitórias e 19 derrotas. Essa, então, é uma das melhores marcas da história da franquia. Além disso, o pivô se encaminha para o terceiro prêmio de melhor jogador seguido. Desse modo entrará para outro grupo seleto, composto por Larry Bird (1984 a 1986), Wilt Chamberlain (1966 a 1968) e Bill Russell (1961 a 1963). Todas as informações da NBA estão no canal Jumper Brasil. Análises, estatísticas e dicas. Inscreva-se, mas dê o seu like. Portanto, ative as notificações para não perder nada do nosso conteúdo. Então, siga o Jumper Brasil em suas redes sociais. Além disso, discuta conosco o que de melhor acontece na NBA JumperBrasil

Questionamentos que não ferem, mas doutrinam Há uns dez anos apaixonamos pelo jornalismo; não fazemos nenhuma questão de que nossas opiniões prevaleçam, mas como só escrevemos o que podemos provar, esperamos que os milhares de leitores se informem de algo bom ou pelo menos, de cultura inútil, pois, qualquer tema que nos inspire, dissertamos sobre ele, porém sempre ressalvando outra opinião contrária, mais assertiva. Não somos moralistas, pois, sabemos de nossas limitações, contudo, oportunamente, comentamos sobre os serviços públicos com intuito de registrarmos nossa opinião abalizada; trata-se de um direito nosso, com todo respeito, esperando sempre, não ofender pessoas; opinamos sobre os feitos de todos que propõem a tratarem de assuntos do povo, o que é uma missão árdua, infelizmente, têm que assimilarem críticas diversas quanto às funções que exercem, nos termos da lei. Em editoriais passados já alertamos ao serviço público para ter muito cuidado com os aventureiros que prometem prestações de serviços de TI em geral e “cidade inteligente” (uma área nova), com poucos concorrentes, sem parâmetros firmes de preços e de difícil fiscalização dos gestores do contrato, para receberem e liquidarem o produto efetivado. Quando passamos pela Controladoria da Prefeitura durante um tempo (2018/19), vimos quão vulnerável era à fiscalização de obras e recebimentos de materiais; nos esforçamos bastante, juntamos todos os responsáveis numa reunião e elaboramos um manual de procedimentos que regulava desde o projeto básico até o termo de recebimento da obra terminada. Contudo continuamos achando ser um setor perigoso no que tange à qualidade nos recebimentos, medidas, especialmente de asfaltamento, recapeamento completo e “operação tapa buracos” (não sabemos se contratam, ainda por tonelada). É muito difícil de fiscalizar, assim como obras diversas e serviços incalculáveis a não ser por especialistas. No serviço público é difícil controlar tudo, mas, pode sim gerenciar com eficácia setores mais estratégicos e vulneráveis, senão “o pau come” – falatórios- muitos passam a ser julgados pelos tombos exagerados e a pouca pinga bebida (Sofismam pelo salário que ganhamos e o “status” que exibimos, mas, quem sabe se você recebeu uma herança, faz um bom “bico” ou costura para fora). Um político famoso disse uma frase: Dê-me uma alavanca e removerei o mundo; dê-me um cargo público e ficarei milionário”, não é assim generalizado, nós podemos provar, tal percha é oriunda de alguns meliantes que roubaram muito e outros que continuam roubando a nível de Brasil, normalmente nos municípios, são raros os rombos. O que mais tem são erros formais e de planejamento. Contratações de Tecnologia de informação há de se fazer um projeto básico minucioso e sempre com o aval dos usuários e gestores para verem se o produto é satisfatório. Temos total certeza com larga experiência, a maioria dos relatórios de produção, boletins financeiros, despesas em geral, balancetes, relatório de estoques, vencimentos de produtos e outros, não são vistos por muitos. Não podemos afirmar, mas somos capazes de desafiar que muitos vereadores, assessores e munícipes sequer olham o portal da transparência e o jornal oficial do Município. Apesar que, doravante haverá uma integração de TI entre Prefeitura e Câmara com intuito de agilizar e melhorar, pelo menos institucionalmente. A Prefeitura já fez novo contrato 139/2022 (contratação emergencial por 180 dias corridos com a CONAM), publicado em 09/02/23- valor R$738.756, 06. Venceu o certame uma outra empresa, que substituirá a antiga prestadora de serviços CONAM de São Paulo capital. A CONAM foi contratada há 40 anos mais ou menos, na forma da lei, até que desta vez declinou de participar, pois os programas exigidos pelo Município, ela não tinha. Tomara que dê certo – difícil – mas o sucesso da informática está condicionada a alguns “BIOS” – bichinho ignorante operando sistema; é assim até na iniciativa privada. Aderiu também, na forma da lei, a Ata de Registro de preços de uma empresa da cidade de Brasília - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, contrato 103/2022 – publicada no jornal oficial de 27/10/2022, fornecimento integrado de segurança e outros, por um valor de R$3.989.301,66 anual. Provavelmente checaram às premissas da Lei - esta adesão (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado, às reais necessidades da entidade aderente e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado. Contrataram à Empresa CONAM, em caráter emergencial por seis meses até que se efetivasse a transição, mas, segundo nossos cálculos, é insuficiente o prazo de seis meses e a lei proíbe renovação. Um baita “pepino”, pois com tal contração citada o Tribunal de Contas não enxerga com bons olhos. E a Câmara? Quando recebe denúncias ou reclamações, será que responde? Nem que seja para escrever ao cidadão em caixa alta: “DISCONCORDAMOS”, perdeu tempo mané. Bem, só com isto, qualquer manezinho já ficaria satisfeito com o voto dado ao seu Vereador, afinal receber atenção de uma Instituição de tal envergadura e com várias figuras impolutas não é para qualquer coitado, ainda mais que o período eleitoral está longe; mas, não são manés; com certeza inocentes. Nós tínhamos ligações com alguns Vereadores, depois que fizemos uma denúncia para evitar prejuízo ao município também, parece que ficamos radioativo para eles – cortaram o relacionamento, só temos a lamentar e tomar outras providências cabíveis. Finalizando informamos: é assim que trabalhamos para os meios de comunicações, ironizamos, gracejamos, denunciamos, informamos, aceitamos críticas, pedimos desculpas por eventuais injustiças e até oramos. Deus seja louvado!

Reprodução Cbb A bola sobe no próximo sábado para o Campeonato Brasileiro adulto masculino de basquete 2023. Basket Osasco e AZ Araraquara se enfrentam no Ginásio Geodésico, em Osasco, às 16h, com transmissão ao vivo da CBB no seu Youtube. E quando o torneio começar, teremos em ação 100% de atletas nascidos no país. Além disso, visando trabalhar fortemente a renovação da modalidade, os dez times em ação terão que contar com atletas recém-saídos das categorias de base. Para o Brasileirão 2023, a cada rodada, os times terão que relacionar entre os 12 jogadores, um sub-23 e dois sub-20. Ou seja, 25% dos atletas relacionados para o jogo terão 23 anos ou menos. A ideia é dar cada vez mais espaço para jovens que "estouram" a idade nas categorias de base e precisam seguir se desenvolvendo, já que a maturação no basquete chega mais tarde. Além disso, para a edição 2023, o campeonato não terá jogadores estrangeiros. Apenas brasileiros poderão jogar a competição, dando um viés de valorização ao basquete nacional, visto que o torneio não é a divisão de elite e sim de desenvolvimento no alto rendimento. Para 2023, outra mudança. Nos dois últimos anos, o Brasileirão foi jogado no formato de bolhas devido à pandemia da Covid-19. Com a regressão da doença e a pedido dos clubes, a fórmula de disputa foi alterada, com os clubes jogando em suas casas, trazendo o basquete de volta para as cidades e diversos ginásios do país. A alteração foi tratada com seriedade pela direção técnica da CBB, uma vez que a mexida amplia o orçamento necessário para a disputa do Brasileirão. Por isso, a validação de documentos financeiros foi repaginada, fazendo com que o número de times chegasse a 10. Equipes que estiveram no Brasileirão anteriormente e não disputarão a competição seguem em ação, seja nos Estaduais, Regionais ou Campeonatos Brasileiros Interclubes de Base, inclusive o sub-19. Brasileirão 2023 O Campeonato Brasileiro Adulto masculino 2023 terá 10 equipes nas Conferências Cadum e Chuí. O torneio de fomento ao alto rendimento contará com Praia Clube-MG, Blumenau-SC, Cruzeiro Basquete-MG, Vitória-BA, Brusque-SC, AZ Araraquara-SP, Basquete Santos/BlueMed/Fupes-SP, Liga Sorocabana-SP, Basket Osasco-SP e Basquete Pinda-SP. Pelo novo formato de disputa, as equipes jogarão dentro das suas conferências, com as quatro primeiras se classificando para o Playoff de quartas de final, em melhor de três jogos: 1º x 4º e 2º x 3º. Com os quatro classificados, teremos o quadrangular final, onde todos se enfrentam pelo título, com a sede anfitriã sendo de preferência da equipe de melhor campanha. A tabela completa está disponível no site do Brasileirão. Confira abaixo as primeiras partidas: 4 de março 16h - Basket Osasco x AZ Araraquara - Ginásio Geodésico 5 de março 11h - Praia Clube/Gabarito x Cruzeiro Basquete - Ginásio G3 16h - Liga Sorocabana x Basquete Pinda - Ginásio Gualberto Moreira 7 de março 19h - AZ Araraquara x Vitória - Gigantão 8 de março 19h30 - Brusque x Blumenau - Arena Brusque 9 de março 19h - Basquete Osasco x Vitória - Geodésico 10 de março 19h - Basquete Santos/Bluemed/Fupes x Liga Sorocabana - Arena Santos Assessoria CBB

Foto: Divulgação Emater-MG Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) entregou na última quarta-feira (1º/3), em Belo Horizonte, diversos veículos, smartphones e notebooks que serão usados para o aprimoramento de suas atividades em todas as regiões do estado. As aquisições fazem parte de um investimento de R$ 24,6 milhões na melhoria da estrutura, logística e na modernização tecnológica. Os recursos são provenientes da arrecadação da própria empresa no ano passado. “Estamos iniciando as comemorações de 75 anos da Emater. Temos grandes desafios e entregas para celebrar durante todo este ano. É muito importante renovar nossa frota. Também destaco os kits de modernização. Todo o extensionista vai ter um smartphone, um tablet e um notebook, dando condições para estarmos cada dia mais atualizados, modernos e contemporâneos para atender às demandas dos produtores rurais e gerar melhores resultados”, afirmou o presidente da empresa, Otávio Maia. Foram entregues 149 veículos hatch, seis veículos sedan, duas caminhonetes e um caminhão-baú. Além disso, a Emater-MG vai distribuir 1,5 mil smartphones para melhorar a comunicação dos técnicos de campo, 800 telefones fixos para uso nos escritórios locais, além de mil notebooks. O secretário-geral do Governo de Minas Gerais, Marcel Beghini, destacou o trabalho da Emater-MG, que prestou mais de 2 milhões de atendimentos em 2022. “É muito simbólico começar o ano de 2023, quando a empresa faz 75 anos, com entrega desta magnitude. É a instituição do estado que tem mais capilaridade, que conversa com as pessoas, que está no dia a dia do município e faz uma diferença tremenda na qualidade de vida dos mineiros”. Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou que os investimentos têm foco nos interesses dos agricultores mineiros. “Essas entregas vão beneficiar diretamente, lá na ponta, o produtor rural, com a melhor qualidade dos serviços ofertados pela Emater-MG. Sem dúvidas, a assistência técnica tem um papel fundamental para a agropecuária estadual. Isso é desenvolvimento, emprego e renda para Minas Gerais”, afirmou. O evento realizado no auditório da empresa também contou com a presença de parlamentares, prefeitos, representantes de instituições ligadas à agropecuária, produtores rurais e técnicos da empresa mineira. Sementes de feijão Durante a solenidade, também foi feita a entrega simbólica de sementes de feijão a produtores rurais da Região Metropolitana. A doação faz parte de uma ação de melhoria da segurança alimentar no campo. Em janeiro de 2023, a Emater-MG deu início à entrega de 50,9 mil sacos de sementes (cada um com 10 quilos) para produtores rurais de todo o estado. As sementes foram adquiridas por licitação em 2022, com recursos de emenda parlamentar aprovados pela bancada mineira da Câmara dos Deputados, e repassados para a Emater-MG por meio de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram mais de 540 municípios beneficiados, com indicação feita pelos pelos deputados federais. A distribuição das sementes está sendo realizada em parceria entre os extensionistas da Emater-MG e as prefeituras, para que sementes cheguem a tempo e em boas condições para os produtores rurais. Foram selecionados agricultores atendidos pela Emater-MG e que passam por alguma situação de insegurança alimentar. Cada saco com 10 quilos de sementes podem produzir 600 quilos ou mais de feijão. Além de ser utilizado para consumo das famílias produtoras, elas também poderão se beneficiar com a venda do excedente. Outra opção é guardar parte do feijão produzido para o plantio de outras safras. Das 32 regionais da Emater-MG, a maioria já recebeu as sementes para distribuição aos produtores. Nos próximos dias, as doações em municípios das regionais de Cataguases, Muriaé e Manhuaçu encerram a etapa das entregas. “Iniciamos a entrega pelas regiões do Semiárido e Norte de Minas, onde as chuvas terminam mais cedo. E estamos concluindo as entregas na Zona da Mata. Estamos dentro da janela agronômica para o plantio do feijão da segunda safra, também chamado de feijão da seca, que vai até meados de março”, explicou o diretor administrativo e financeiro da Emater-MG, Cláudio Bortolini. Feira A Emater-MG também fez a entrega simbólica de kits de feira livre que beneficiarão os municípios de Cristiano Otoni, Crucilândia, Igarapé, Itaverava, Nova Lima, Queluzito, Rio Manso, Sarzedo e Taquaraçu de Minas. No ano de 2022, foram entregues 208 kits feira compostos por 10 barracas e 10 jalecos que atenderam diversos municípios mineiros. Também foi feita a entrega simbólica de motocicletas que compõem o kit de inseminação artificial. No ano passado, foram entregues 44 motocicletas que atenderam diversos municípios mineiros dentro do Programa Mais Genética. O programa é executado em parceria com parlamentares e tem o objetivo de melhorar o rebanho bovino do estado. Fonte: Emater-MG

Gilvan de Sousa O Flamengo está bem próximo de fechar uma das maiores compras em montante de sua história. No mercado, apesar do ótimo elenco, considerado, inclusive, o melhor, do futebol brasileiro, a diretoria procura por mais nomes, e Ângelo, do Santos, parece estar cada vez mais próximo. Segundo informações do jornalista 'Vene Casagrande', o Flamengo se reuniu com pessoas importantes do futebol para obter ajuda e, assim, fechar a contratação de Ângelo, do Santos, grande promessa do gigante paulista. Ainda de acordo com a mesma fonte, o Flamengo está disposto a pagar até R$ 71 milhões para tirá-lo do Peixe. A proposta de 13 milhões de euros do Flamengo por Ângelo já está na mesa do Santos. A oferta foi apresentada ao presidente do Peixe por meio de novos agentes do Flamengo. Uma primeira conversa aconteceu entre as partes. Agora, os empresários irão viajar até São Paulo, afim de selar a compra do jogador. Com o Santos, Ângelo tem contrato até o ano de 2027, mas deseja deixar o Peixe para jogar com as cores do gigante carioca. O Peixe, por sua vez, deseja vendê-lo ao futebol europeu, mas a proposta do Flamengo é a maior até o momento. Flamengo Vice da Recopa, o Flamengo volta a campo no próximo final de semana, contra o Vasco da Gama. Somosfanaticos.fans

© 2022 Getty Images, Getty Images EuropeFenerbahce v Dynamo Kyiv - UEFA Champions League 2022/23 Second Qualifying Round Second Leg Apesar de um início complicado, onde foi eliminado ainda na fase pré-eliminatória da Champions League, Jorge Jesus faz um bom trabalho no Fenerbahçe. A equipe comandada pelo Mister, briga pela liderança do Campeonato Turco, estando também, nas quartas de final da Copa da Turquia. Ainda assim, o português vem sendo criticado por alguns torcedores do Fenerbahçe, que acreditavam em um domínio maior da equipe em seu campeonato local com a chegada do badalado treinador. Diante disto, de acordo com informação da jornalista Marilia Ruiz, o português teria decidido deixar o comando do time turco no final desta temporada europeia, tendo a intenção de retornar ao Brasil para 2023. Jorge Jesus quer assumir a Seleção ou o Flamengo A ideia de Jesus, segundo a fonte é, primeiramente, assumir a Seleção Brasileira, onde inclusive, vem ganhando força nos últimos meses, principalmente em meio a busca da federação por um estrangeiro. Todavia, caso não seja o escolhido da entidade, o português também está aberto a um retorno para o Flamengo, tendo inclusive, 'acenado' para alguns dirigentes do clube que sonham com seu retorno. Somosfanaticos.fans

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Na última semana, a cachorra Arya, do serviço de busca e salvamento do corpo de bombeiros de Varginha, ganhou destaque ao encontrar o corpo de um homem enterrado no quintal de uma casa. O animal é da raça Malinois, naturalmente mais esguio, fator que contribui muito em seu desempenho nos trabalhos. Em Varginha, o atual canil do 9º BBM dispõe de 3 cães da raça Malinois e 1 Pastor Alemão. O cão trabalha junto de seu condutor, um bombeiro militar com treinamento especializado e inúmeras são as possibilidades de atuação como na localização de pessoas perdidas em trilhas e matas, vítimas de desabamentos e soterramentos, apoio à PC/PM em crimes de ocultação de cadáver, dentre outras. Os cães possuem um acompanhamento semanal de assistência veterinária e nutricional. Além disso, eles fazem exames preventivo frequentemente que atestam seu bom estado de saúde. Fonte: Blog do Madeira

Após polêmica do valor, tarifa do transporte coletivo em Varginha será de R$ 5,00 A Prefeitura de Varginha informou que o valor da passagem do transporte coletivo será de R$5,00 o valor será praticado pela empresa vencedora da licitação Viação Real Ltda, que começa a operar no mês que vem. A definição deu-se depois de polêmica envolvendo o valor da passagem e desentendimentos entre a Assessoria de Comunicação do Município e Portal de Notícias local. Na nota, o governo municipal informou sobre a negociação técnica com a empresa vencedora da licitação do transporte coletivo urbano. O valor de referência da licitação era de R$6,75. Porém, a Administração Municipal conseguiu um desconto na fase licitatória, que culminou em uma tarifa técnica planilhada, onde está inserido todo o custo da concessionária para o oferecimento do serviço, fixada, em contrato em R$ 6,60 sendo que o valor da Tarifa Pública, que será efetivamente paga pelo usuário foi fixado em R$ 5,00. A última atualização ocorreu há quase três anos. Em razão disso, o Município tem custeado parte do valor da tarifa, por meio da Lei Municipal nº 6.959/2022. Portanto, a tarifa pública a ser paga pelo usuário, com o início da operação da nova empresa, previsto para 20 de fevereiro, será de R$5,00, pelo menos por enquanto! E vale dizer que o valor subsidiado pela Prefeitura de Varginha, (até R$230 mil mensais) na verdade, é um custo suportado pelo trabalhador, visto que tal recurso público vem do pagamento de impostos. Não se sabe se o subsídio vai ou não continuar ou poderia ser ampliado! Vantagens competitivas: Empresa de condomínios logísticos vai investir R$ 225 milhões em Extrema, Varginha pode aproveitar a onda de investimentos Minas Gerais ganhará neste ano um grande reforço para atrair mais empresas que têm na logística um de seus principais fatores para se manter competitivas no mercado. A Fulwood S.A. vai iniciar ainda em 2023 a construção de condomínio logístico com 75 mil metros em Extrema/MG, com investimentos de R$225 milhões e geração de milhares de empregos diretos e indiretos. A empresa se prepara para iniciar em fevereiro as obras do condomínio logístico. A Fulwood é uma das principais operadoras de condomínios logísticos-industriais do Brasil, com a construção de mais de 1 milhão de metros quadrados de galpões em todo o país. Desde 2013, a empresa já opera condomínios logísticos na cidade de Extrema. Entre as grandes marcas que já utilizam as estruturas estão Mercado Livre, Frigelar e Tok Stok. Investimentos como este contribuíram para que o setor de empreendimentos imobiliários figurasse entre os cinco que mais atraíram investimentos para Minas Gerais em 2022, quase R$2 bilhões. Os projetos estimam ainda a geração de mais de 7 mil empregos diretos quando prontos. As mesmas condições que fazem de Extrema uma boa opção de investimento nesta área, também dão a Varginha boa competitividade, com a vantagem de que Varginha ainda possui um aeroporto dinâmico e sendo cada dia mais estruturado para transporte de cargas. As condições encontradas em Minas atualmente são muito convidativas. O incentivo fiscal é apenas um complemento. Fatores como localização, agilidade na aprovação de projetos, mão-de-obra qualificada, e os serviços que os municípios garantem, como saúde e transporte, são muito importantes. A soma de tudo isso acaba se transformando em vantagens muito grandes para as empresas decidirem se instalar em Minas. Varginha precisa aproveitar tal situação para garantir novos investimentos aqui. Serenidade e discrição A coluna conversou com o novo presidente da Câmara de Varginha, Apoliano de Jesus Rios (PP), sobre seus projetos para o Legislativo municipal em 2023 e 2024. Apoliano Rios têm perfil semelhante ao da ex-presidente Zilda Silva, sereno e discreto, porém, firme em suas convicções. Entre os projetos que o parlamentar pretende implantar/ampliar em sua gestão está o Centro de Atendimento do Cidadão – CAC, que prestará serviços públicos diversos ao cidadão e funcionará no prédio do Legislativo. O setor deve começar a atuar já em fevereiro. Além disso, Apoliano Rios quer ampliar a comunicação com a população de Varginha através da criação da TV Câmara, em parceria com a TV Senado e TV Assembleia, oferecendo conteúdo exclusivo do Legislativo 24 horas por dia. Também está entre os projetos do novo presidente a modernização dos processos de tramitação legislativa, será o “Câmara sem papel” que visa reduzir custos da máquina pública nas tramitações, economizando papel, tempo, energia etc. O mandato da mesa diretora da Câmara já foi de um ano e depois passou para dois anos, permitida uma reeleição. Apoliano Rios acredita que 2 anos é o ideal é suficiente para que os parlamentares da mesa possam realizar um bom trabalho. Serenidade e discrição – 02 A coluna também tratou sobre política com o novo presidente do Legislativo, que acompanha as publicações da Coluna Fatos e Versões e reconhece os “desencontros entre o governo municipal e lideranças do Partido Progressista”. Segundo Apoliano, “as diferenças políticas normais de toda administração não serão obstáculo para a regular tramitação dos projetos do Executivo na casa”. O presidente da Câmara disse, inclusive, que a conquista de emendas legislativas federais para Varginha não será prejudicada pelo distanciamento entre o prefeito Vérdi Melo e o deputado federal Dimas Fabiano. “O deputado Dimas tem muitos apoios em Varginha e nós vereadores vamos continuar, junto com o deputado Dimas, a prospecção de novos recursos federais para a cidade”, disse. Aliás, o novo presidente também já despachou diretamente com o prefeito Vérdi Melo e disse que tal reunião teria sido muito boa e que pretende continuar tratando diretamente com o prefeito, sem passar pela Secretaria de Governo, que deveria fazer a ponte entre Legislativo e Executivo. Para o novo presidente da Câmara, as últimas mudanças na Secretaria Municipal de Governo devem dificultar a relação de parte do Legislativo com a administração, talvez por isso e, como chefe de Poder, Apoliano tenha manifestado o desejo de tratar diretamente com o chefe do Executivo municipal. Ele ainda destacou que o Partido Progressista é da base de apoio do governo, tendo até aqui votado a favor da administração nos principais projetos aprovados, inclusive durante a gestão da mesa diretora passada presidida por Zilda Silva (PP). Contudo, acredita numa “tendência de distanciamento gradativo do PP, que não acredita que o vice-prefeito Leonardo Ciacci (PP) seja o candidato natural do governo para a sucessão do prefeito Verdi”. “O próprio Partido Progressista não pensa nisso (candidato à sucessão de 2024) neste momento, será feito pesquisa local para definir o nome da legenda, no momento certo” disse o parlamentar. Serenidade e discrição – 03 A coluna também conversou com Apoliano Rios sobre outros assuntos polêmicos como a possibilidade de ampliação do número de vereadores em Varginha. Há entendimentos políticos e jurídicos de que pelo tamanho da cidade e legislação, Varginha já poderia comportar o aumento de 15 para 19 vereadores. Além disso, também há cobranças de que o Legislativo municipal precisaria de uma nova sede, mais ampla, acessível e que comportasse todas as tarefas e atribuições que o Poder pode desempenhar. Atualmente há áreas do Legislativo que não são acessíveis para cadeirantes, por exemplo. Não custa dizer que todas estas medidas de ampliação no número de vereadores e construção de uma nova sede para a Câmara são assuntos polêmicos que já custaram a reeleição de muitos vereadores. Afinal, isso significaria fortes aumentos nos gastos do Legislativo. Mas o novo presidente diz que não terá medo de debater qualquer tema proposto com seus pares e a sociedade, destacando a importância e responsabilidade de um Legislativo atuante e participativo. O presidente também falou sobre a indicação de recursos de emendas impositivas ao Projeto Social DOM, onde atuou como voluntário, não mais fazendo parte da administração da entidade. O parlamentar destacou que não há irregularidade nas suas indicações, e realmente a coluna publicou nota destacando que não há qualquer impedimento em tais indicações ao Projeto DOM por parte do vereador. Traduzindo em miúdos, Apoliano Rios deseja fazer uma gestão tão discreta quanto a da vereadora que o antecedeu na presidência, Zilda Silva (PP), mas com firmeza e tomada de decisões importantes para a cidade e para o fortalecimento do Legislativo. Apoliano Rios tem tudo para, a exemplo de Zilda Silva, consolidar-se como líder político no PP e na cidade, quem sabe, representando a legenda em chapa majoritária em 2024. Tudo vai depender da gestão que fará de hoje até o dia 31 de dezembro de 2023. A conferir! Venda da sede da ACIV: Polêmica continua As notas da coluna sobre o projeto do presidente da ACIV, Anderson Martins, de vender a sede da entidade para construir uma nova sede têm rendido comentários entre os comerciantes. Muitos nomes importantes do comércio local, que fizeram e/ou fazem parte da direção da entidade, (quando ouvidos reservadamente) manifestam preocupação e desconforto com a venda da única e histórica sede da entidade. Os comentários são velados e poucos ainda têm coragem de comentar sobre o tema publicamente, mas muitos aguardam a assembleia geral convocada para dia 02 de fevereiro para debater sobre o tema. As principais causas do desconforto seriam a “não certeza da doação de terreno por parte da Prefeitura de Varginha”. Além disso, no ano que vem (2024) ano eleitoral, a lei veda doações e mesmo que a doação seja efetivada neste ano, seria preciso verificar a viabilidade da construção dependendo do local da doação. Também incomoda muitos comerciantes a possibilidade de venda do histórico prédio da ACIV, sem antes de precisa análise imobiliária para levantamento do real valor do imóvel. Internamente, há quem deseje o cancelamento da realização da assembleia geral dia 02 de fevereiro a fim de ganhar mais tempo para que a ideia seja analisada internamente. O presidente Anderson Martins parece determinado a entregar a nova sede pronta no final de sua gestão, daqui dois anos, mas não contava com a polêmica da venda da sede. Diante do ocorrido, o presidente Anderson Martins tem dois caminhos imediatos a escolher: Levantar financiamento próprio sem vender a sede para construir, ainda nesta gestão, a nova sede (o que daria ainda mais mérito a atual gestão em caso de sucesso da empreitada), ou aguardar democraticamente o longo debate sobre vender ou não a sede para financiar a nova edificação, o que certamente implicaria em atraso na entrega da obra que não sairia nesta gestão. A conferir o próximo capítulo! Sem habilidade política: Novamente Governo Zema perde a chance de eleger aliado na presidência da ALMG O governo Zema tem muitas qualidades, como a desburocratização da administração pública e redução de gastos. Todavia, a falta de habilidade política com o Legislativo mineiro parece que é uma marca recorrente do governo Zema, ou de seus principais articuladores. Na gestão passada o governo sofreu várias derrotas na Assembleia Legislativa que impuseram gastos e atrasos em projetos importantes do governo estadual. A renegociação da dívida do Estado com a União, por exemplo, transformou-se num cabo de guerra entre o então presidente da ALMG Agostinho Patrus e o governo Zema, que não articulou bem no passado para eleger um aliado na presidência do parlamento. Esperava-se que Zema e seus articuladores políticos, principalmente o vice-governador Mateus Simões e o Secretário de Governo Igor Eto, tivessem aprendido com a experiência passada e descoberto a importância da articulação política eficiente do governo para eleger um aliado na presidência. No final do ano passado, o plenário da ALMG escolheu Agostinho Patrus para uma vaga no Tribunal de Contas, deixando a presidência interina para o deputado Antônio Carlos Arantes, parlamentar experiente que apoiou e muito contribuiu com o governo Zema. Respeitado por seus pares e com grandes chances de ser eleito presidente do parlamento nesta nova legislatura, Arantes procurou os articuladores de Zema para garantir o apoio do Governo e sacramentar sua eleição, reunindo governistas e independentes para garantir maioria na disputa. Por desconhecimento da política mineira, os articuladores de Zema falharam ao descartar a candidatura de Arantes para arriscarem suas fichas na frágil candidatura do deputado Roberto Andrade, que não tem a mesma liderança e apoio de Arantes no Legislativo. Diante do “vacilo político” do governo, a oposição a Zema manifestou apoio à candidatura do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tendo uma deputada petista como vice e ainda convidando Antônio Carlos Arantes para secretário geral da mesa. Resultado: Já nesta semana, prevendo a derrota política, o governo foi forçado a retirar a candidatura de Roberto Andrade e negociar com Tadeu Leite, (candidato único) que tem sua base formada por deputados opositores e independentes. Ou seja, o governo Zema corre sério risco de viver novamente as mesmas dificuldades do passado com a ALMG.

Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou Município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. É importante ressaltar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita somente até hoje (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo). Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então. O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou "varíola dos macacos", como é popularmente conhecida. A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas. A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas. Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais. Áreas de destaque Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera. Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou. Conforme reiterou Vera Paiva, será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou. Casos A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação. Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida. Nomenclatura A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano. A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”. Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença. Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase. Agência Brasil

O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2023 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 136.565 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 368.017.854,27. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Uma caminhonete ficou “derretida” por dentro após ser atingida por um raio na BR-020, entre as cidades de Posse e Simolândia, no nordeste de Goiás. Imagens impressionantes mostram o interior do carro destruído depois de um curto-circuito provocado pela descarga elétrica. O motorista não se feriu. O caso aconteceu na tarde de sexta-feira (20). O mecânico que foi chamado para socorrer o motorista contou que o raio atingiu a antena da caminhonete, com isso, acabou passando para toda a parte elétrica do veículo. “É um caso raro, porém todos os carros que têm antena externa correm esse risco. O raio atingiu a antena e passou para o sistema elétrico do carro, criou um curto-circuito, incendiou e derreteu o painel”, explicou o mecânico Josimar, também conhecido em Posse como “Nego Bill”. As imagens ainda mostram que o para-brisa do carro quebrou com a força da descarga elétrica. O mecânico ainda contou que o motorista, que não quis se identificar, saiu do carro de imediato e não teve nenhum ferimento. “Ele pensou rápido e saiu rapidamente do carro, fechando as portas para que o fogo não se espalhasse”, explicou o mecânico. Raios O gerente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo), André Amorim, explica que os raios são descargas elétricas de grande intensidade que ocorrem na atmosfera, entre regiões eletricamente carregadas, e pode dar-se tanto no interior de uma nuvem, entre nuvens ou entre uma nuvem e o solo. "O raio atingiu o carro e não antena do som, até porque o raio tem uma trajetória sinuosa, ele passa pelo carro e se dissipa no chão, mas, ao passar pelo carro, ele pode sim danificar partes eletrônicas", explica André. Ainda de acordo com o gerente do Cimehgo, o que salvou a vida do motorista foi um fenômeno chamado "Princípio da Gaiola Faraday", "onde não são os pneus que fazem o isolamento, mas a estrutura do veículo que protege o passageiro, que não recebe o choque", finaliza. G1

Jogador está detido na Penitenciária Brians 2, na Espanha, desde o dia 23 de janeiro. Daniel Alves participou de uma partida de futebol na última quinta-feira, 26, na Penitenciária Brians 2, onde está desde o dia 23 de janeiro, em Barcelona, na Espanha. Segundo o jornal La Vanguardia, o lateral-direito se animou e resolveu jogar com os companheiros. Foi a primeira vez que o brasileiro tocou numa bola desde que foi preso em 20 de janeiro, acusado de estupro. Ainda conforme o veículo espanhol, a notícia que Daniel Alves ia jogar se espalhou. Houve muita expectativa, funcionários e até integrantes da direção teriam se espreitado para assistir à partida com o brasileiro. Foi preciso colocar um pano para impedir que os vizinhos se entusiasmassem demais e o jogador pudesse continuar com a atividade. O La Vanguardia também informou que Daniel não quer encontrar a mãe, Lúcia Alves, que chegou à Barcelona nesta semana. Segundo o veículo, o atleta prefere que ela não o veja preso, mas os dois se falam por telefone. O jogador prefere esperar o resultado do recurso, pois estaria com vergonha de encarar a mãe na prisão. Jovem Pan

Jogando no Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, o Vasco foi superado por 2 a 1 pelo Volta Redonda, na noite desta segunda-feira (30), na partida que fechou a quinta rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca. Após o revés, o Cruzmaltino permanece na 6ª posição da classificação com cinco pontos. Já o Esquadrão de Aço assumiu a vice-liderança da competição com os mesmos 10 pontos do Fluminense, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Botafogo no último domingo (29) no Maracanã. A ponta da classificação é ocupada pelo Flamengo, com 11 pontos. A partida começou com o Volta Redonda dominando as ações, criando dificuldades para um Vasco que teve sua primeira oportunidade clara apenas aos 14 minutos, com Pedro Raul. Porém, ao assumir uma postura mais agressiva, a equipe de São Januário ofereceu espaços ao adversário, que não perdoou. Aos 24 minutos, o lateral Ricardo Sena aproveitou indecisão dos defensores do Vasco para chutar com força para superar o goleiro Ivan. Dez minutos depois o Volta Redonda ampliou sua vantagem quando Lelê recebeu passe em profundidade antes de bater na saída do goleiro cruzmaltino. Na etapa final a equipe comandada pelo técnico Maurício Barbieri até ensaiou uma reação com o belo gol, de chapada de esquerda, de Gabriel Pec aos 12 minutos. Mas qualquer chance de recuperação foi por água abaixo quando Pedro Raul viu o goleiro Jefferson defender sua cobrança de pênalti aos 30 minutos. O Vasco volta a entrar em campo pela competição a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2), quando mede forças com o Resende no estádio de São Januário. No mesmo dia, mas a partir das 21h10, o Volta Redonda recebe o Fluminense no Raulino de Oliveira. Agência Brasil

Apesar de estar acostumado a competições simultâneas na motovelocidade, Eric Granado terá uma experiência inédita em 2023. O piloto de 26 anos terá pela frente dois campeonatos mundiais ao mesmo tempo: o de Superbike e o da MotoE. O primeiro começa em 24 de fevereiro, em Phillip Island (Austrália). Ele viajou à Europa no último sábado (28) e dá início aos treinos nesta terça-feira (31), em Portimão (Portugal). Granado disputou as três provas do último fim de semana do Mundial de Superbike de 2020, terminando-as em 15º, 18º e 16º lugar, respectivamente. Será a primeira vez, porém, que o paulista competirá desde o início da temporada do campeonato que reúne motocicletas de série, aquelas vendidas no mercado, que são adaptadas para competição. Na MotoE, porém, o piloto é “veterano”, presente desde a edição inicial, em 2019. Ele é o atual vice-campeão do certame de motos elétricas. “Será um grande desafio, o maior da minha carreira, [correr] dois Mundiais no mesmo ano. Estou muito motivado. Venho de muitos anos trabalhando com a Honda [montadora à qual são vinculadas as equipes que defende nas duas categorias] para chegar ao Mundial de Superbike. E da mesma forma, [quero] tentar esse título inédito da MotoE, que está batendo na trave há alguns anos”, comentou Granado, em entrevista à Agência Brasil, antes da ida à Europa. “O Mundial de Superbike tem um nível alto, exigente, principalmente fisicamente, psicologicamente, [saber] descansar e se recuperar bem. São três corridas por fim de semana, [mais de] 20 no ano. Correr [durante o ano] com duas motos diferentes não será um problema”, completou o brasileiro. O piloto chega ao Mundial de Superbike após duas temporadas disputando o Campeonato Espanhol, um dos mais fortes da motovelocidade, com um quinto e um décimo lugar na classificação geral. Entre 2017 e 2020, ele foi tetracampeão brasileiro na categoria. “Os dois últimos anos foram importantes para entender a categoria na Europa. O estilo de pilotagem é muito diferente. [As temporadas] serviram de preparação, para ganhar nível e pegar ritmo”, avalia o paulista. Um dos adversários que Granado terá no Mundial de Superbike é o suíço Dominique Aegerter, que o venceu na briga pelo título da última temporada da MotoE. Aegerter não disputará a edição deste ano do campeonato de motos elétricas, que terá as duas primeiras etapas (de 16, duas por fim de semana) em Le Mans (França), nos dias 13 e 14 de maio. O brasileiro é o piloto com mais vitórias (10) na categoria, cinco delas em 2022, mas rechaça qualquer favoritismo. “Quando começa o ano, é tudo do zero. O que aconteceu no ano anterior não muda nada. O legal da MotoE é que as motos são exatamente iguais, então depende do piloto”, afirmou Granado, que pode se tornar o primeiro brasileiro campeão mundial na motovelocidade - seja entre as motocicletas de série ou as elétricas. “Farei o máximo para isso. Se Deus quiser, vamos brigar até o final”, concluiu. Agência Brasil

Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta após um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De lá pra cá, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da República. À frente de inquéritos controversos abertos de ofício pelo próprio STF, o ministro já determinou centenas de prisões, suspensão de contas em redes sociais e até mesmo o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sob a justificativa de conter ataques à Corte e ao Estado Democrático de Direito. Para alguns, Moraes se tornou o herói da República, entendimento que ganhou mais apoio após o dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram as sedes dos três Poderes. Para outros, porém, é visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democrático que pretende preservar. A origem dos 'superpoderes' As investigações concentradas no gabinete de Moraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, alvo de controvérsia jurídica já no seu início, por ter sido aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal. No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia. A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuação de milícias digitais. Em vez de a relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativa de apurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial. Para críticos, como o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, isso estaria concentrando muitos poderes nas mãos do ministro. "A lógica do Estado de Direito foi criada lá no século 18, principalmente contra o absolutismo monárquico, que era o símbolo da concentração de poder. Então, a lógica do Estado de Direito é dividir poder, evitar que uma autoridade só, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e é previsível que ela vá falhar, ninguém mais tem proteção em lugar nenhum", argumenta o professor. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emilio Peluso considera difícil avaliar no curso das investigações, que em boa parte tramitam em sigilo, se de fato há conexão em todos os inquéritos que justifiquem sua manutenção nas mãos de Moraes. Ele reconhece que a concentração dos casos com um único ministro traz riscos, mas avalia que uma recente mudança no regimento interno do Supremo, obrigando que todas as medidas cautelares adotadas individualmente por ministros sejam imediatamente submetidas ao plenário ou a uma das duas turmas da Corte, reduz a possibilidade de abusos. Medidas cautelares são aquelas que visam preservar o andamento de uma investigação ou processo, como prisões temporárias, monitoramento eletrônico e suspensão da função pública. "Com isso, você mantém um ministro que já tem conhecimento de toda a investigação e já sabe aquilo que pode levar a uma eventual responsabilização no futuro, que conhece o processo como um todo e que pode continuar dirigindo esse processo de uma maneira eficaz dali em diante. E, ao mesmo tempo, você exige que todos esses atos sejam fiscalizados pelo plenário ao exigir essa submissão imediata das decisões cautelares", nota Peluso. Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei, é natural que haja controvérsias quando se trata de um volume tão grande de decisões. No entanto, ele avalia que, de modo geral, o ministro tem agido corretamente para enfrentar o que vê como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituição de 1988. "Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, é muito difícil - e isso vale para Alexandre Morais, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decisões que tomou num universo tão grande de casos, porque as pessoas têm mesmo interpretações divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplicação da) lei", afirma. Medidas fora da Constituição? Na visão de Pádua, porém, a atuação de Moraes para proteger a Constituição tem usado medidas extraordinárias sem base na própria Constituição e nas leis brasileiras. E, na sua avaliação, o grave cenário político não autoriza essa atuação, mesmo que ele venha recebendo apoio do Supremo, com medidas referendadas pelo plenário. Pádua ressalta que a própria Constituição prevê situações extraordinárias em que pode haver supressão de direitos e aumentos dos poderes de certas autoridades provisoriamente, como a decretação de Estado de Defesa ou do Estado de Sítio pelo presidente, com aprovação do Congresso. "Nenhum Poder, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, poderia invocar situações excepcionais para aumentar os seus poderes, exceto nos casos que a própria Constituição prevê", defende Pádua. "A despeito dos atos anômalos do dia 8 de janeiro, do cenário político que vemos no Brasil, ninguém, que eu saiba, propôs a sério a decretação de algum Estado de Sítio ou de Defesa no Brasil", disse ainda. Na sua avaliação, é possível enfrentar as ameaças autoritárias com mecanismos constitucionais. Pádua cita como exemplo o afastamento de Ibaneis Rocha por 90 dias, que foi determinado por Moraes sem que houvesse um pedido da Procuradoria-Geral da República ou mesmo de outra instituição. Ele ressalta que o artigo 36 da Constituição permite ao STF determinar intervenção em uma unidade da federação para "assegurar o regime democrático", desde que haja uma representação da PGR. Apoiadores da atuação de Moraes, por outro lado, argumentam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, no cargo desde setembro de 2019, é aliado de Bolsonaro e tem sido omisso na repressão aos movimentos antidemocráticos. Para o professor da UFF, isso também não justifica ações que vê como anticonstitucionais. Ele questiona também se havia de fato necessidade de afastar Rocha quando Lula já havia determinado a intervenção federal na área de segurança pública do DF até 31 de janeiro. Essa medida adotada pelo presidente está prevista na Constituição e foi rapidamente referendada pelo Congresso, seguindo o que determina a lei. Emilio Peluso, por sua vez, defende a legitimidade da decisão. Ele nota que o afastamento foi determinado dentro de um requerimento apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses do Poder Executivo federal. Embora não houvesse uma solicitação direta para afastar o governador, o requerimento pedia de forma ampla que Moraes adotasse providências para impedir a repetição dos crimes, as chamadas medidas cautelares. É o que diz esse trecho do requerimento, apresentado dentro de um dos inquéritos presididos por Moraes: "Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos". Ao determinar o afastamento com base nesse pedido, Moraes avaliou que "a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira 'tragédia anunciada', pela publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes". Peluso ressalta também que a decisão de Moraes foi referendada por ampla maioria do STF. Apenas os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro se opuseram ao afastamento. Para Nunes Marques, não houve omissão dolosa (intencional) por parte de Ibaneis Rocha. Já André Mendonça considerou que o Supremo não era a Corte adequada para decidir, já que governadores têm foro especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prisões em massa? Outro ponto alvo de questionamentos foi a decisão de Moraes de determinar a prisão de todos que estavam no acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, no dia seguinte aos ataques antidemocráticos. Esse acampamento teve início logo após a eleição de Lula e pedia a ação das Forças Armadas para barra a posse do presidente eleito. O local serviu de ponto de concentração para os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes, muitos deles vindos de ônibus de diferentes cantos do país nos dias anteriores. Na noite de 8 de janeiro, após os ataques, quando parte deles havia retornado ao QG, a Polícia Militar tentou entrar no acampamento para efetuar prisões, mas o próprio Exército teria impedido. "Soldados da Polícia do Exército, equipados com escudos, formaram um cordão que impediu a passagem da PM. Foram posicionados três blindados para reforçar o bloqueio", noticiou o jornal Folha de S.Paulo, que esteve no local. Após isso, ainda na madrugada do dia 9 de janeiro, Moraes determinou a dissolução em até 24 horas dos acampamentos que continuavam em frente a quartéis em diversas cidades do país, sob pena de responsabilização das autoridades civis e militares responsáveis pela retirada dos acampados. Ele decretou também a "prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)". Com isso, na manhã do dia 9, a polícia do DF encaminhou cerca de 1.200 pessoas da área do QG do Exército para averiguação na Academia Nacional de Polícia, segundo relatório da Defensoria Pública da União (DPU). Somadas a outras prisões, como as efetuadas da noite anterior durante os atos de vandalismo, cerca de 1400 pessoas foram detidas. Depois, essas pessoas foram submetidas a audiências de custódia com juízes, direito que é garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da prisão. Essas audiências devem ser realizadas em 24 horas, mas diante do número elevados de presos, levaram alguns dias. Após essas audiências, Moraes decidiu converter 942 prisões em flagrante em prisões preventivas (sem prazo para soltura), sob a justificativa de garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os demais 464 obtiveram liberdade provisória e poderão responder a eventuais processos com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas. Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União, em ao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar. Em um relatório sobre os direitos humanos desses presos, a Defensoria Pública da União argumenta que a lei 13.964/2019, ao alterar o Código Processo Penal para eliminar a possibilidade de prisão "de ofício" pelo juiz, na prática "vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva, ou imposição de medidas cautelares diversas da prisão, sem o prévio requerimento do Ministério Público, seja no curso da investigação criminal ou do processo". No entanto, a decisão de Moraes não é totalmente inovadora nesse ponto, pois há um precedente de 2022 do STJ estabelecendo que, se houver pedido do Ministério Público por outras medidas cautelares mais leves que a prisão, o juiz poderá optar por prender o investigado, sem que essa decisão seja considerada de "ofício". Há ainda, porém, outras controvérsias na detenção massiva dos suspeitos de crimes no 8 de janeiro. Na avaliação da DPU, a ação contra centenas de pessoas a partir da decisão genérica de Moraes resultou em prisões que não cumpriram os trâmites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas. "No decorrer das audiências de custódia realizadas, observa-se uma grande quantidade de autos de prisão em flagrante deficitários, isto é, não instruídos com a documentação indicada no artigo 304 e seguintes do Código de Processo Penal, tais como oitiva do condutor (autoridade que efetua a prisão), testemunhas e exame de corpo de delito", destaca o relatório da Defensoria. "Assim, em atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o auto de prisão em flagrante como ato de formal documentação, a manutenção das privações de liberdade mesmo diante dos autos de prisão sem os documentos exigidos por lei, configura quadro que deve ser sanado pelo imediato relaxamento das prisões efetuadas em desacordo com a legislação", diz ainda o documento da DPU. Já Rafael Mafei, da USP, considera que as centenas de prisões foram necessárias para identificar os potenciais criminosos, já que houve uma "turba de milhares de pessoas tentando um golpe de Estado". Se não houvesse uma ação imediata, diz, as pessoas retornariam para suas casas em diferentes cantos do país, dificultando a ação da Justiça na apuração e punição dos graves crimes cometidos no 8 de janeiro. "O correto a se fazer nesse caso, quando há suspeita de uma pessoa que está cometendo um crime ou que acabou de cometer o crime, é recolher essa pessoa, levar até um lugar onde ela fique à disposição das autoridades, até que se possa avaliar a participação dela naquele episódio, minimamente, e decidir se ela precisa ficar preventivamente presa ou não", afirma Mafei. "O que você não pode é, depois de avaliar a participação daquelas pessoas, manter preso quem a lei manda que seja solto, que responsa o processo em liberdade", acrescentou. Controvérsias anteriores Apesar de defender a atuação de Moraes na reação ao 8 de janeiro e, de modo geral, na condução dos inquéritos que passaram a investigar ataques à Corte e ao Estado Democrático de Direito desde 2019, o professor da USP critica algumas decisões do ministro, como a operação contra empresários bolsonaristas em agosto de 2022. Na ocasião, Moraes autorizou a apreensão de celulares e o bloqueio de contas bancárias e de perfis dos empresários nas redes sociais após uma reportagem do portal Metrópoles revelar que eles teriam apoiado um possível golpe de Estado em conversas em um grupo de WhatsApp. Para Mafei, as medidas "parecem excessivas", já que não houve uma investigação prévia à operação que indicasse uma articulação concreta dos empresários para de fato empreender um golpe de Estado. "Teve gente que sofreu restrições ou coações por condutas no grupo de Whatsapp que eram absolutamente insignificantes. Me pareceu uma medida principalmente com papel intimidatório em relação a pessoas que estivessem cogitando algum tipo de apoio mais explícito a iniciativas golpistas, o que não é o uso próprio daquelas medidas legais", analisa o professor da UFF. No geral, porém, Mafei considera que a atuação de Moraes tem sido correta no enfrentamento de sérios ataques e ameaças ao Estado Democrático de Direito. E, na sua avaliação, há um apoio das instituições a essa atuação, já que o plenário do STF têm confirmado decisões do ministro e o Congresso não tomou medidas para contê-lo, como instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigá-lo ou abrir um processo de impeachment, embora haja dezenas de pedidos nesse sentido apresentados no Senado. "Então, existiu uma ameaça real, a grande ameaça que já houve à ordem democrática de 1988, porque ela tem estrutura, tem financiamento, tem liderança política, tem uma articulação comunicacional, tem pessoas dispostas a agir e, inclusive, se submetendo às consequências mais graves", avalia o professor. "E há um conjunto de dispositivos legais que está sendo interpretado não pelo Alexandre de Moraes (isoladamente), mas pelo Supremo, com apoio das outras instituições, de maneira a reagir a esses ataques", reforçou. Estado de Minas