A Prefeitura de Varginha realizou um grande mutirão de limpeza urbana nesta quarta-feira, 03 de julho, focando no Ribeirão Santa Maria, nas proximidades do Estádio Melão, e nas Avenidas dos Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Otávio Marques de Paiva e Airton Senna da Silva. Outras equipes se concentraram nos seguintes bairros: A iniciativa é parte das ações de combate à dengue, visando reduzir os focos do mosquito transmissor da doença nessas regiões da cidade. Paralelamente, as equipes da Vigilância Ambiental continuam com os trabalhos de limpeza em várias áreas de Varginha. A Prefeitura reforça a importância de que todos os cidadãos intensifiquem a limpeza de seus imóveis para prevenir a proliferação do mosquito da dengue. Além disso, a Prefeitura de Varginha está realizando manutenção asfáltica nos bairros Jardim Itália e Bela Vista. O serviço de drenagem continua no Bairro São Francisco. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) recomenda que todos os motoristas redobrem a atenção ao transitar por essas áreas. Fonte: PMV

Quase 6 mil pessoas estão desabrigadas no Rio Grande do Sul, com cerca de 40% delas concentradas na região metropolitana de Porto Alegre. Na zona norte da cidade, mais de 20 crianças que estão em um abrigo voltaram a frequentar a escola graças a um ônibus cedido pela prefeitura, que as leva para salas de aula temporárias. Famílias que acamparam às margens da BR-290 receberam ajuda de voluntários com a instalação improvisada de um banheiro de madeira para banho quente. Mesmo com orientações de assistentes sociais, muitos se recusam a deixar a área próxima de suas casas inundadas. O nível do Guaíba recuou abaixo da cota de alerta após mais de 10 dias acima dela, mas muitos ainda não podem retornar às suas residências. fonte: R7

Os alimentos ultraprocessados, guloseimas e salsicha devem ser incluídos no chamado “imposto do pecado” no relatório da regulamentação da reforma tributária. A intenção do IS (Imposto Seletivo) é que ele seja aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para desestimular o consumo. No entanto, o texto da regulamentação enviado pelo governo inicialmente previa taxar apenas cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas e gaseificadas, veículos e a extração de bens minerais e petróleo. O relatório final do grupo de trabalho, elaborado por sete deputados, foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira (2). A intenção é que o projeto seja apresentado nesta quarta-feira (3). Lira tem manifestado o desejo de votar a regulamentação antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Durante a audiência pública sobre o Imposto Seletivo (IS), Thiago Barreto, secretário executivo da Abraco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ressaltou que o consumo desses produtos está aumentando não apenas entre adultos, mas também entre crianças. As recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos do Ministério da Saúde, publicado em 2019, são de que menores de dois anos não devem consumir esses alimentos. A emenda proposta pela Abraco sugere que o Imposto Seletivo incida sobre bolachas, biscoitos, panificados doces, embutidos (carnes ultraprocessadas), guloseimas como chocolates, balas, gomas de mascar, achocolatados, caramelos e sorvetes. Paulo Solmucci Júnior, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), criticou a proposta de taxação de bebidas açucaradas, argumentando que o setor já enfrenta uma carga tributária elevada. “Hoje, 80% [das empresas do setor de bares e restaurantes] já não conseguem pagar imposto federal e 60% não conseguem pagar imposto estadual. O setor não consegue comportar mais nem repasse de preço para o consumidor, porque estamos há uma década corrigindo os nossos preços abaixo da inflação média”, afirmou. “O consumidor não tem poder de compra para receber aumento de preço. Portanto, o aumento de preço implica redução de margem para nós e repasse a menor. Isso está sacrificando um setor que deu uma contribuição importantíssima para a sociedade durante a pandemia, além de ser um setor que gera cinco milhões de empregos e tem dois milhões de empreendedores”, completou. Fonte:R7

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VTC: Prefeitura assume imóvel Na última semana a Prefeitura de Varginha assumiu o imóvel do antigo VTC, Varginha Tênis Clube, no centro da cidade. O imóvel pertencente ao Governo de Minas foi repassado à Prefeitura de Varginha pelo período mínimo de 20 anos. O espaço estava ocupado pelo VTC que perdeu na Justiça a posse do local. Muitos imaginavam que a direção do clube fosse lutar na Justiça para manter-se no local, mas isso não aconteceu. A direção do clube “facilitou as coisas e entregou o espaço sem brigar, mesmo porque, é bem provável que o clube possa ter que amargar ações na Justiça de sócios do clube ou mesmo do Governo de Minas”. Ao entrar no imóvel a equipe técnica da Prefeitura de Varginha deparou-se com um espaço depredado, sem manutenção e com riscos sanitários para o local e toda a adjacência do imóvel. O município se manifestou, por meio da Procuradoria Municipal, informando que vai promover a limpeza e recuperação do local, enquanto que outras áreas do Governo vão planejar a destinação do imóvel. A princípio a Secretaria Municipal de Esportes deve ir para o local, mas existem outros departamentos e secretarias que podem utilizar o espaço. Vale ressaltar a “articulação política assertiva do Governo Verdi ao conseguir a posse do espaço e ainda conseguir a desocupação do imóvel sem resistência do VTC, o que era esperado, mas não ocorreu”. Verdi Melo teve a coragem de resolver um problema crônico que era o VTC, um espaço público que não tinha utilidade para comunidade e nem era mais público. Agora com a ocupação da Prefeitura de Varginha, o Governo de Minas repassa a manutenção do local para o município, que ganhou um grande espaço no centro da cidade para utilização. Até a presente data, não se tem notícia de ações na Justiça do VTC contra a Prefeitura de Varginha ou o Governo de Minas; ou mesmo, ações de sócios do VTC contra a direção do clube por conta do triste fim do tradicional clube esportivo. Sem falar nos contratos de aluguel que o clube mantinha com locatários de espaço no VTC e divulgações publicitárias nos muros do clube. Embora saiba-se pouco sobre os casos, nenhuma ação formal foi registrada até o momento contra a ocupação do Município e fim das atividades do VTC no centro da cidade. Não se tem notícia se o VTC vai continuar existindo ou onde passaria a funcionar. Em tese, os bens móveis do local “cadeiras quebradas, espreguiçadeiras velhas e outros utensílios seriam de propriedade do VTC, mas não sabemos qual destino terão”. Não seria estranho se com o passar do tempo, até mesmo o gabinete do futuro prefeito de Varginha fosse instalado no valorizado local.   OAB/MG: Varginha será protagonista na disputa Tudo caminha para que o presidente estadual da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – Gustavo Chalfun seja candidato a presidente da OAB/MG com apoio de grandes nomes da advocacia estadual, inclusive o atual presidente Sérgio Leonardo, que pode ser candidato à OAB Federal. Gustavo Chalfun é de Lavras, mas veio cedo para Varginha onde formou-se pela Faculdade de Direito de Varginha e foi primeiro presidente da OAB/Jovem local e também da OAB em Varginha. Chalfun começou sua carreira jurídica na cidade e hoje lidera um dos maiores escritórios de advocacia de Minas. Varginha é um dos principais colégios eleitorais da OAB Minas. Já na subseção local da entidade ainda existem incertezas quanto a eleição deste ano. O ex-presidente da OAB Varginha, advogado Alexandre Prado, deixou o cargo para disputar as eleições municipais em 2024, deve ser candidato a vereador. Sua vice, que assumiu a OAB Varginha, não se manifestou se vai disputar o comando da instituição na cidade. Há rumores que haverão candidatos para a disputa da OAB Varginha, que nunca elegeu uma mulher para seu comando. Entre os advogados ligados a Alexandre Prado e mesmo a Gustavo Chalfun, existe a defesa de que o candidato oficial do grupo (ou candidata), precisa ser “verdadeiramente um advogado militante, com carreira e história na advocacia”. Não sabemos quais serão os nomes escolhidos para o comando da OAB em âmbito federal, estadual e municipal, mas certamente Varginha e suas lideranças jurídicas estarão no centro desta disputa. E não será surpresa se nas eleições municipais de 2024, também vermos advogados e advogadas eleitos no Executivo e Legislativo municipal, a conferir!   UTI Pediátrica Regional Foi inaugurada a nova Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Regional do Sul de Minas. A obra contou com apoio federal, estadual e municipal, por meio de recursos e articulação política de nomes como o senador Carlos Viana, deputado federal Diego Andrade, deputado estadual Cleiton Oliveira, além de integrantes da Câmara de Varginha e do governo municipal. Na cerimônia de entrega da obra os muitos políticos que ajudaram aqui ou acolá se espremeram para “aparecer na foto, ou na placa” a fim de garantir a “transformação do apoio em votos”. A nova UTI pediátrica do Regional vai ajudar muito no tratamento de crianças prematuras e outros casos graves envolvendo crianças de todo Sul de Minas, visto que o Regional atende centenas de cidades. A estrutura inaugurada pode simbolizar a necessidade de união dos grupos políticos que atuam na cidade para melhorar a saúde e outras estruturas públicas, pois esta atuação é e será necessária em outras áreas. Percebam que políticos de grupos distintos, até adversários, uniram forças para conseguir os recursos necessários para a obra. Isso é uma evolução na condução da coisa pública em Varginha e mostra amadurecimento político. O Hospital Regional de Varginha vem melhorando ao longo dos anos, e a atual gestão ainda tem muito a fazer, visto que a instituição ainda possui alta dívida e muitos investimentos a realizar. Sem falar que a atuação do Regional precisa ter maior sinergia com as demais estruturas de saúde (comandadas pela Prefeitura de Varginha) como a UPA e o Hospital Bom Pastor. Lembrando que os hospitais públicos Bom Pastor e Regional “não podem ser concorrentes e sim parceiros”. Embora saibamos que (nos bastidores políticos) existem comparações e disputas entre as estruturas.   Comércio cresce, mas enfrenta enormes desafios O comércio é o setor que mais gera empregos no Brasil, principalmente nos grandes centros e cidades médias. Mesmo nas pequenas cidades, o comércio, juntamente com a agricultura são responsáveis pela maioria das vagas. Contudo, o comércio é o setor que mais sofre desde a pandemia. A indústria no Brasil vem se reinventando e começa a dar sinais de melhora, cobrando redução de carga tributária e melhoria na legislação que de competitividade aos produtos nacionais. Além disso, tem sido cada dia mais comum que a indústria faça vendas diretas ao consumidor final, o que garante melhor renda à indústria, mas reduz ganhos do comércio. Além disso, o comércio nas pequenas e médias cidades enfrenta problemas como a falta de capacitação dos colaboradores e invasão dos produtos chineses que são vendidos via internet, sem impostos, o que vem liquidando empregos e empresas no comércio brasileiro. Em Varginha a Associação Comercial e Industrial – Aciv vem investindo pesado em treinamento e parcerias para melhorar os números do comércio local. Ações como a antecipação do pagamento do serviço público ou mesmo antecipação do pagamento de benefícios do governo federal tem impactado positivamente as vendas. Outro ponto positivo são os investimentos realizados no Via Café Shopping, que funcionam como um “balizador de todos os demais comerciantes, principalmente o comércio de rua”.   Via Café: do susto ao sucesso! Ou seja, quando o Via Café Shopping investe em novas lojas, novas atrações e promoções, o comércio de rua precisa também investir para se tornar competitivo, o que cria um ciclo virtuoso de investimentos”. Quanto ao Via Café Shopping, em 2024, o empreendimento - que recentemente bateu recordes de vendas e de público desde a inauguração - comemora a boa fase com a assinatura de novos contratos. Até o fim do ano, quatro importantes operações (novas lojas) chegam para ampliar o mix de lojas. Em apenas oito anos, o Via Café Shopping Center já se consolidou como a principal referência em compras no Sul de Minas, visto que trouxe para a região, marcas nacionais e internacionais e que não eram vistas no interior. Contudo, a crise econômica do grupo empresarial controlador do Via Café impôs ao empreendimento a recuperação judicial que assustou o comércio de Varginha. Visto que ninguém esperava tal dificuldade econômica do grupo, mesmo porque o Via Café tem batido recordes de venda. Trocando em miúdos, mesmo grandes investimentos como o Via Café são afetados por decisões macroeconômicas nacionais, quem dirá os pequenos comércios de Varginha, que juntos concorrem entre si e contra a alta carga tributária nacional e a concorrência desleal dos produtos chineses. Empreender no Brasil é um desafio diário!   É namoro ou amizade? A relação do governo municipal e seus principais líderes com o PSD parece que mudou muito, mas ainda não sabemos se a relação será duradoura ou não! O PSD concorreu no passado contra Antônio Silva e Verdi, entrou no governo de forma tímida. A legenda possui em seus quadros nomes distintos e com ideologias diferentes. Com a migração de Leonardo Ciacci (candidato oficial do governo Verdi) e sua equipe para o PSD, a legenda tornou-se rapidamente a principal legenda do governo, substituindo o Avante, partido do prefeito Verdi. A questão é saber se o relacionamento do grupo político governista municipal com o PSD vai durar até 2026, quando membros e apoiadores de Verdi e Ciacci, vão disputar eleições concorrendo com Diego Andrade (majoritário e controlador do PSD regional). O tempo dirá!

Foram inaugurados nesta última sexta-feira, 28/06, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM) em Varginha. Eles passam a atender, a partir desta segunda-feira, 01/07, pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e rede privada, via regulação, de 29 dias de vida a 17 anos. A abertura dos novos leitos foi possível através de investimento do Governo do Estado de Minas Gerais, que por meio da Resolução da Secretaria de Estado de Saúde Nº 8458 de 2022, remeteu o recurso de R$ 1.557.051,00 para investimento e R$ 657.000,00 para custeio dessa UTI pediátrica no HRSM, totalizando mais de R$ 2,2 milhões. A unidade recebeu ainda R$2,4 milhões, através de emenda parlamentar de senador, para essa finalidade. A Resolução SES/MG Nº 8.203, de 2022, proporciona ainda o custeio dos leitos no valor de 600,00 reais a diária, até a habilitação pelo Ministério da Saúde. O presidente do Conselho Administrativo do HRSM, João Carlos Ottoni Adell, destaca a importância desta UTI para o hospital, que completou 100 anos de atividades em agosto de 2023 e presta atendimentos em diversos segmentos da saúde para o Sul de Minas. A macrorregião de saúde sul, com 50 cidades que fazem parte da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha, “conta hoje com 125 leitos de UTI adulto, 35 leitos de UTI neonatal e tínhamos até então somente quatro leitos para UTI pediátrica. Então é uma carência muito grande que a região tinha e essa UTI que está localizada em Varginha, ela não é só de Varginha, ela é de toda a nossa região. Vai fazer um bem muito grande para as nossas crianças", detalhou o presidente. João Carlos completa ainda que, no segmento materno-infantil, o Hospital Regional do Sul de Minas oferta em Varginha “a única maternidade da cidade, que atende a gestação de alto risco para mais de 50 municípios, além do único banco de leite da região, o Núcleo de Atendimento Materno Infantil - que é um programa da prefeitura municipal. Temos ainda a única enfermaria de pediatria da cidade e a nossa UTI neonatal, para os bebês, faltava essa unidade”, completou. A oferta de leitos de UTI pediátrica em Varginha é a realização de um sonho coletivo, destacado pela médica pediatra Mirela Faria, que atua na UTI neonatal do HRSM. Durante a cerimônia, Mirela emocionou aos presentes com o relato pessoal de uma internação que vivenciou na infância, juntamente com o irmão Rodrigo, por uma doença infecciosa. “Aquela menina não entendia ainda o que era a morte e tendo sobrevivido, esperou por muito tempo que um dia o irmão voltasse para casa também. Quando cresceu, cresceu com ela um sonho de cuidar, amar e salvar as crianças, amenizando suas dores, de seus pais e de outros irmãos. Então ter a UTI completa aqui é ter o sentimento de que estamos ofertando todos os recursos possíveis para salvar essas vidas”, contou ela. A coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da SRS Varginha, Thaís André Britto, explica que na área da macrorregião de saúde sul, composta por 50 municípios, existiam até então três leitos SUS de UTI pediátrica em Lavras e um em Três Corações. “A ausência de leitos SUS de UTI Pediátrica fazia com que os usuários tivessem que deslocar para outras regiões em busca de atendimento especializado, o que muitas vezes ocasionava a separação das famílias durante o tratamento das crianças”, enfatiza ela. A coordenadora enfatiza ainda que “os dez novos leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional do Sul de Minas constituem um marco na saúde pública, pois propicia a permanência das famílias junto às crianças durante o tratamento e fortalece a capacidade de resposta local”. Para o superintendente da SRS Varginha, Luiz Paulo Riceputi Alcântara, “essa iniciativa auxilia sobremaneira na garantia da universalidade do acesso e na integralidade da assistência na MacroSul, reduzindo o déficit de leitos no território, além de elevar a qualidade do atendimento especializado oferecido pelo SUS. O Hospital Regional do Sul de Minas, uma instituição de excelência, desempenha um papel crucial nesse processo, garantindo cuidados de saúde de qualidade ao público-alvo”, finalizou. As estratégias de fomento aos leitos de terapia intensiva pediátricos, pela Secretaria Estadual de Saúde, se contextualizam nas diretrizes e objetivos específicos da Política Estadual de Atenção Hospitalar, em especial relacionados ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde e aumento da capacidade de resposta dos territórios às demandas de saúde. SRS

Capacitar devidamente os empregados e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são algumas das obrigações assumidas por uma empresa de comércio e exportação de café, localizada em Varginha/MG, após ter sido denunciada por acidente de trabalho, em suas dependências. Por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o MPT, a empresa assumiu 11 obrigações, inclusive a de divulgar aos empregados os compromissos ajustados. Com planta na cidade de Varginha, região Sul de Minas Gerais, a Tor Cofee Comércio e Exportação Ltda foi investigada após denúncia de acidente de trabalho, o qual culminou com a morte de um trabalhador, ao ser atingido por um saco de café de cerca de 1,5 toneladas. "Lamentavelmente uma vida foi perdida, o MPT pode intervir, por meio dessas medidas para que outros fatos como esse não ocorram, ou seja, para garantir mais segurança aos atuais e futuros empregados da empresa. Já a reparação pelo dano individual compete aos familiares da vítima buscar, administrativa ou judicialmente, junto ao empregador", explica a procuradora do Trabalho que atua no caso, Letícia Moura Passos Soares. Dentre os compromissos assumidos pela Tor Cofee, vários são relacionados à saúde e segurança do trabalho, como por exemplo, oferecer capacitação para manuseio de máquinas e equipamentos, bem como informações aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais, meios de preveni-los e procedimentos a serem adotados em caso de emergências e situações graves. Dentre as obrigações estão também as de limitar a altura máxima das pilhas de sacos armazenados e a de não permitir a operação de equipamentos de transporte motorizados por pessoas inabilitadas ou sem os respectivos cartões de identificação. Além disso, a empresa deverá fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI´s) e elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ainda como parte dos ajustes pactuados, está prevista uma multa de R$ 5 mil por cada eventual descumprimento de obrigações, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Tais valores poderão ser revertidos, a critério do MPT, aos seguintes fundos, dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA); Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP); de Amparo ao Trabalhador (FAT); ou ainda a projetos sociais ou entidades sem fins lucrativos com comprovada boa reputação e que atuem de forma relevante em prol da proteção aos trabalhadores ou da coletividade local. Você tem ideia de quantos profissionais perdem a vida em virtude de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no Brasil e no mundo? De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2021 e 2020, no Brasil, mais de 21 mil profissionais faleceram por acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. Já no que se refere à realidade mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada 15 segundos um trabalhador vem a óbito por tais motivos. Assim, resta clara a importância e a necessidade de prevenir, monitorar e controlar os riscos ocupacionais e a fundamental relevância de um PCMSO bem realizado. Quem deve elaborar o PGR? De acordo com a NR-01, todos os empregadores quem mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR. Existem exceções no que se refere à elaboração do PGR? A NR-01 prevê algumas exceções à elaboração do PGR, como para o Microempreendedor Individual - MEI e para as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, desde que satisfeitas algumas condições. Qual o prazo de validade do PGR? O PGR deve acompanhar continuamente as atividades da empresa por meio da execução das medidas previstas no plano de ação. Deve ainda considerar eventuais mudanças no ambiente de trabalho que impactem nas características dos riscos ocupacionais. Em regra, a avaliação de riscos do PGR - que é uma das etapas desse programa - deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos, podendo chegar a até três anos, em alguns casos. Fonte: MPT

O iFood foi multado pelo Procon, em Varginha, por impor pedidos com valor mínimo nas compras feitas no aplicativo. A informação foi divulgada nesta última quinta-feira (27) pelo Ministério Público. A prática, conhecida como "venda casada", é proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro caso aconteceu em 23 de outubro de 2023 e o sistema de delivery recebeu uma multa de R$ 252,5 mil. Já a situação mais recente ocorreu no dia 30 de maio deste ano, quando a plataforma foi novamente multada; desta vez, em R$ 404 mil. Ambas punições foram aplicadas por venda casada e, segundo o MP, o fornecedor poderia recorrer nos dois casos. As decisões foram tomadas por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha e são resultados de processos administrativos instaurados devido a denúncias feitas por consumidores. Caso mais recente A última ocasião que rendeu multa ao iFood em Varginha aconteceu em 30 de maio deste ano. A decisão envolveu uma cafeteria franquiada, localizada na Rua Santa Cruz, no Centro de Varginha. Um consumidor denunciou que o estabelecimento exigia um valor mínimo de R$ 30 para compras feitas pelo aplicativo. De acordo com o MP, as defesas de ambos fornecedores argumentaram que a imposição de um valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos de logística. A Promotoria de Justiça então concluiu que a prática configura venda casada, pois força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo. Fonte: G1

Após 26 meses de condições favoráveis de geração de energia no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última semana, que a bandeira tarifária para o mês de julho é amarela. Com essa sinalização na conta de luz de todos os clientes do mercado cativo de energia elétrica do país, a conta terá um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com o órgão regulador do setor elétrico brasileiro, a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período. Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, deve fazer com que sejam utilizadas termelétricas para suprir a demanda de carga. Dessa forma, para evitar um aumento significativo nas contas de luz dos mineiros, a Cemig listou cinco dicas simples de economia de energia no inverno. Chuveiro O chuveiro, nesta época do ano, pode influenciar no aumento da conta. Com a queda das temperaturas, o equipamento é utilizado na potência máxima e, em muitos casos, por mais tempo. Importante destacar que, com a temperatura acima da média nesta estação, manter a chave do chuveiro na posição ‘Verão’ ou ‘Morno’ pode representar uma economia de até 30% no consumo. Dessa forma, reduzir o tempo de utilização do equipamento é recomendável, pois, nos dias mais frios, é comum a utilização do equipamento na potência máxima, que permite um banho mais quente – mas aumenta o consumo de energia consideravelmente. Por exemplo, numa casa onde o chuveiro tenha potência de 7.200 watts e possua quatro pessoas utilizando-o por 15 minutos cada todos os dias, haverá um consumo próximo de 220 kWh apenas com esse equipamento no mês. Geladeiras e refrigeradores A geladeira é outro eletrodoméstico que consome bastante energia em uma residência, principalmente devido ao ‘abre e fecha’. Em bom estado, uma geladeira funciona 12 horas por dia, ou seja, 360 horas por mês. Por isso, é muito importante lembrar que alimentos ainda quentes não devem ser armazenados no eletrodoméstico, pois isso sobrecarrega o aparelho e consequentemente aumenta o consumo de energia. Em relação à regulagem do termostato, devido às baixas temperaturas nesta época, seu ajuste pode ficar nas posições mais baixas (a depender do “abre e fecha” da porta). Lavar ou passar roupas em grandes quantidades Outra dica valiosa é, ao se utilizar a máquina de lavar roupas ou o ferro elétrico, deve-se optar por utilizar esses equipamentos com a maior quantidade de peças possíveis, diminuindo assim a quantidade de vezes de utilização do eletrodoméstico. Assim, será possível reduzir o consumo de energia desses aparelhos. Equipamentos em modo de espera Outra atenção que os clientes precisam ter é com os equipamentos no modo de espera. Nesta condição, os aparelhos consomem menos do que em uso normal, mas continuam a gastar energia, mesmo sem serem utilizados, como uma torneira pingando todos os dias, 24 horas por dia, e essa água não é utilizada. A eletricidade consumida pelos aparelhos eletrônicos em modo de espera pode representar até 15% de seu consumo em utilização normal. Para economizar, é necessário que o consumidor retire o equipamento da tomada. Economia de energia começa ao adquirir o equipamento Ao comprar aparelhos eletrodomésticos, o cliente deve buscar aqueles mais eficientes – com a etiqueta do Procel de categoria A. O consumo de energia depende, basicamente, de duas variáveis: potência em watts (W) dos equipamentos e do tempo de utilização (em horas). Se o equipamento é mais barato no momento da aquisição, mas é menos eficiente, essa diferença será sentida na conta de luz enquanto ele for utilizado. Além disso, substituir as lâmpadas de casa por lâmpadas LED pode representar, mensalmente, uma economia de até 75% no consumo com iluminação.

A campanha de vacinação antirrábica animal começou na segunda (1/7) em Minas Gerais e será realizada até o dia 30/7 em todo o estado. Cada município é responsável por operacionalizar a vacinação em seus territórios e fornecer informações para a população quanto ao período e locais em que o serviço vai ocorrer. A meta é imunizar 80% da população canina e felina de Minas Gerais e, para tanto, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) enviou 3.290.700 doses da vacina para os 853 municípios. Nas próximas semanas, mais 1,2 milhão de doses serão disponibilizadas. “A vacinação é uma medida preventiva essencial em áreas urbanas, sendo responsável pela redução do número de casos de raiva em cães e gatos e, consequentemente, em humanos. A vacina é gratuita e muito segura”, explica o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Campos Prosdocimi. Ele alerta ainda que os tutores devem levar seus animais para se vacinar anualmente para garantir a proteção. “Esse é um cuidado fundamental com os nossos bichinhos e com a nossa saúde, pois a raiva é transmitida pela mordedura e pode levar tanto os animais quanto as pessoas à morte”. Minas Gerais tem mantido boas coberturas vacinais nos últimos anos. Conforme dados da Coordenação Estadual de Vigilância em Zoonoses (CEVZ) da SES-MG, 88% dos cães foram vacinados e 91% dos gatos receberam proteção com o imunizante em 2022. Em 2023, os índices foram de 92% e 102%, respectivamente, com um total de 3.914.303 animais vacinados. Os municípios têm autonomia para realizar a vacinação em seus territórios em outros períodos, desde que a ação seja planejada e comunicada com antecedência à Unidade Regional de Saúde (URS). Da mesma forma, cada Secretaria Municipal de Saúde fica responsável por definir uma data estratégica como dia D de vacinação, bem como realizar ações de mobilização para promover a imunização dos animais. A SES-MG realiza reuniões anuais com as referências técnicas de zoonoses das 28 URS de Minas, para traçar as diretrizes da campanha e reforçar a importância da vacina. “Nas reuniões online com os técnicos das regionais e dos municípios, principalmente os que apresentam baixas coberturas vacinais, são apresentados os resultados da campanha dos anos anteriores, discutimos estratégias de planejamento, fazemos cálculos de estimativa populacional, esclarecemos tópicos sobre a doença, treinamos os vacinadores e definimos propostas de educação em saúde, mobilização e divulgação”, enumera o subsecretário Eduardo Prodoscimi. Fonte: AgênciaMinas

O estado de Minas Gerais é pioneiro na execução de políticas públicas para o controle da brucelose, zoonose que pode acometer preferencialmente bovinos e bubalinos. Diante do cenário de desabastecimento de vacinas contra a doença no país, com reflexo em Minas de um déficit de aproximadamente 130 mil doses para o 1° semestre, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que supervisiona a vacinação no estado seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), publicou a Portaria nº 2.313, no último dia 29/6, prorrogando a primeira etapa de vacinação e a declaração contra essa enfermidade. Desta forma, os produtores rurais devem vacinar as fêmeas bovinas e bubalinas, de 3 a 8 meses de idade, até o dia 31/7 e declarar, nas unidades do IMA espalhadas pelo estado, a imunização desses animais até 10/8 de 2024. De acordo com dados do PNCEBT de Minas Gerais, o estoque de imunizantes nos estabelecimentos que comercializam as vacinas contra brucelose no estado é de cerca de 378 mil doses, da vacina B19, e 146 mil doses, da RB51, distribuídos em mais de 650 estabelecimentos comerciais em 400 municípios mineiros. O índice vacinal anual determinado pelo programa é de, no mínimo, 80% de fêmeas imunizadas contra a enfermidade, porém, até o momento, foram declaradas apenas 39,5% das bezerras bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose. Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), há previsão de regularização dos estoques desses imunizantes no país ainda no segundo semestre. A previsão é de que aproximadamente 14,5 milhões de doses da vacina B19 serão produzidas entre junho e dezembro por laboratórios autorizados pelo Mapa para abastecer todo o país. Por ser uma vacina viva, ou seja, contendo a bactéria causadora da brucelose enfraquecida, a compra desse imunizante é controlada e somente é permitida mediante apresentação de receita emitida por médico veterinário cadastrado no PNCEBT. Ao ser adquirido, o imunizante deve ser mantido entre dois e oito graus centígrados do momento da compra até a vacinação das fêmeas. A vacinação contra brucelose deve ser realizada duas vezes ao ano por profissionais cadastrados no IMA em bezerras de 3 a 8 meses de idade. Existem dois tipos de vacina: a B19 e a RB51, sendo que esta pode ser aplicada em fêmeas com idade superior a 8 meses. Após o processo vacinal, o pecuarista deve comprovar que os animais foram vacinados. Sendo uma ação obrigatória, a declaração deve ser realizada nas unidades do IMA e deve conter o atestado de vacinação emitido por um veterinário cadastrado no PNCEBT, incluindo os dados da nota fiscal de compra da vacina. Obrigações do produtor rural Além de vacinar seus animais, o produtor rural deve também realizar a testagem da brucelose em machos a partir de oito meses de idade e em fêmeas imunizadas com vacina B19 a partir de 24 meses. Além disso, os médicos veterinários habilitados para diagnóstico de brucelose e tuberculose devem enviar relatórios mensais dos insumos utilizados e exames realizados, bem como notificar o IMA sobre resultados positivos inconclusivos. É importante ressaltar que a vacinação de bovinos e bubalinos machos não deve ser realizada, pois a vacina pode causar a doença nesses animais. A marcação dos animais imunizados também é obrigatória: as fêmeas vacinadas com a B19 devem ser marcadas no lado esquerdo da face com o algarismo final do ano da vacinação,no caso de 2024, o número 4, já as bovinas vacinadas com a RB51 devem receber a marca V. O pecuarista que não vacinar o seu rebanho contra a enfermidade pode ser multado no valor de 25 UFEMGs, o que equivale a R$ 125,90 por bezerra, tendo como base o número de fêmeas de 0 a 12 meses da última declaração prestada ao IMA. Já o produtor que deixar de declarar a vacinação contra brucelose está sujeito a multa no valor de 5 UFEMGs, ou seja, R$ 25,18 por bezerra. Fonte: AgênciaMinas

O aplicativo da EPR – Pedágio sem cancela – já está sendo usado por 4.090 motoristas. O APP foi desenvolvido para facilitar o acompanhamento das passagens pela rodovia e o pagamento da tarifa do pedágio localizado no km 12,7 da MG-459, em Monte Sião. Entre as principais facilidades da ferramenta está a possibilidade de cadastro do usuário e veículos para que as passagens possam ser acompanhadas uma a uma. Além disso, os cadastrados também recebem alertas informando o trânsito pelo pórtico e o prazo de pagamento, facilitando a gestão dos usuários. O APP também traz inovações como o acompanhamento de passagens em modo anônimo e a possibilidade de fazer uma recarga pré-paga e deixar o pagamento do pedágio em modo automático a cada passagem para evitar débitos ou penalidades. “O pedágio sem cancela é uma grande inovação para o Sul de Minas e garantir mais praticidade e comodidade nos meios de pagamentos faz parte do novo modelo”, explica a diretora Érica Kawatake. Desconto pode chegar a 72% Os veículos que passarem pelo pedágio sem cancela com a TAG terão direito a até 72% de desconto nas tarifas. O Desconto de Usuário Frequente (DUF) funciona da seguinte forma: a partir da segunda passagem do veículo pelo pórtico no mesmo trecho, dentro do mesmo mês, o desconto já começa a ser aplicado, chegando ao valor máximo no 30º dia em que o motorista cruzar o trecho. Por exemplo: quem passar pela rodovia, no mesmo trecho, por 30 dias consecutivos, pagará a tarifa final de R$ 2,56 no fim do mês. O usuário pode acompanhar os descontos no simulador disponível no site da www.eprsuldeminas.com.br/duf . Como baixar o APP O aplicativo Pedágio sem Cancela está disponível nas lojas da Play Store e Apple Store. Basta pesquisar EPR Pedágio sem Cancela e baixar no aparelho celular ou tablet. Outros meios de pagamento O condutor pode optar por pagamento automático via etiqueta de cobrança eletrônica (TAG). No site da EPR Sul de Minas www.eprsuldeminas.com.br/pedagiosemcancela ; Se preferir, o motorista pode fazer o pagamento com cartão ou pix na Base de Atendimento ao Usuário da EPR, localizada no km 53 da MG-290, pista sentido Borda da Mata; Posto Canelão, no km 78,5 da MG-290, pista sentido Jacutinga; e Posto Petro Center, no km 19,8 da MG-459, em Monte Sião. O usuário pode, ainda, pagar em dinheiro ou cartão em qualquer uma das demais sete praças de pedágio EPR Sul de Minas em operação. Uso de tag é o mais indicado O uso da tag é a forma mais prática de pagamento do pedágio sem cancela. Empresas como Sem Parar, ConectCar, Veloe, Move Mais e Greepass, além de instituições financeiras, disponibilizam a etiqueta eletrônica por meio dos seus sites e aplicativos. A recomendação é que o veículo esteja com a tag previamente instalada no para-brisa para que o valor seja faturado automaticamente. “Sugerimos aos nossos usuários que busquem junto ao seu gerente bancário informações a respeito do fornecimento da tag pela instituição financeira que seja mais adequada a cada um, podendo usufruir do Desconto de Usuário Frequente (DUF)”, indica Érica. Multas Caso a tarifa não seja paga em até 15 dias, será considerada “evasão de pedágio”. O proprietário do veículo receberá multa de R$ 195,23, sendo este valor repassado ao Governo do estado. Também serão aplicados 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dúvidas? Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a EPR Sul de Minas pelo telefone 0800 290 0459. O canal de atendimento é gratuito e está disponível 24h por dia.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), revogou o decreto que declarava situação de emergência em saúde pública devido à epidemia de doenças infecciosas virais, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (1º). Situação epidemiológica em Minas Gerais Conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde nesta segunda-feira (1º), Minas Gerais registrou 1.655.644 casos prováveis de dengue, dos quais 970.216 foram confirmados. Até o momento, houve 764 mortes, com 732 óbitos ainda em investigação. Em relação à chikungunya, foram registrados 143.995 casos prováveis e 109.953 confirmados. Até agora, ocorreram 83 óbitos, com 32 mortes em investigação. Quanto ao vírus zika, foram registrados 275 casos prováveis e 38 confirmados. Não houve óbitos confirmados ou em investigação para zika. Medidas em Belo Horizonte Anteriormente, em 13 de junho, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), já havia assinado um decreto suspendendo a situação de emergência em saúde pública por causa da dengue. "Hoje eu quero assinar um decreto retirando, cancelando, suspendendo a emergência, tendo em vista a redução significativa dos casos de dengue. Podemos dizer que vencemos, que superamos a dengue", declarou Noman. A revogação do decreto de situação de emergência em Minas Gerais reflete a melhora nos indicadores de saúde pública e a redução dos casos das doenças infecciosas virais que afetaram o estado. Fonte: G1

Termina na sexta-feira (5/7) o prazo para que instituições de ensino profissional interessadas em oferecer cursos na quinta edição do projeto Trilhas de Futuro se inscrevam. A iniciativa do Governo de Minas, que é executada pela da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), requer que os interessados apresentem a solicitação de credenciamento e a proposta de cursos, acompanhadas da documentação especificada no edital, exclusivamente em formato eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “É importante que as instituições se organizem para fazerem seus peticionamentos e participem de mais uma edição. Dessa forma, dão oportunidade mais uma vez para todos os candidatos, principalmente nossos estudantes do ensino médio, ingressarem no projeto”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra. Nesta edição do Trilhas de Futuro serão disponibilizadas 40 mil vagas para estudantes da rede pública estadual de ensino. Este processo representa uma oportunidade única para as instituições contribuírem significativamente para a educação em Minas Gerais. Resultado do credenciamento O resultado do credenciamento também será divulgado por meio do SEI, e a homologação será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais. A habilitação das instituições está sujeita à apresentação completa dos documentos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital atual. Fonte: AgênciaMinas

A Prefeitura de Varginha informa que os trabalhos de manutenção asfáltica prosseguem nesta terça-feira, 2 de julho, nos bairros Parque Rinaldi II e Cidade Nova. Paralelamente, o serviço de drenagem continua nos bairros São Francisco e Vila Floresta. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) orienta todos os que transitam por esses locais a redobrarem a atenção. O mutirão de limpeza urbana, também realizado pela Prefeitura de Varginha, segue nesta terça-feira no Ribeirão Santa Maria, nas imediações do Estádio Melão, e nas Avenidas dos Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Otávio Marques de Paiva e Airton Senna da Silva. Outras equipes estão trabalhando nos bairros: Esta ação visa combater a dengue, diminuindo os focos do mosquito transmissor nas regiões mencionadas. Equipes da Vigilância Ambiental continuam a limpeza em diversos outros locais de Varginha. A Prefeitura orienta que todos intensifiquem a limpeza de seus imóveis para evitar a proliferação do mosquito transmissor de doenças. Fonte: PMV

Azul avança no interior de Minas Minas Gerais vai ganhar mais unidades da Azul Cargo Express, braço da companhia de mesmo nome, voltado para transporte aéreo de cargas. A empresa, que hoje conta com 27 unidades no Estado, pretende inaugurar outras cinco em terras mineiras ainda este ano. As cidades de Passos, no Sul Minas, Araguari e Patos de Minas, no Triângulo, além de Belo Horizonte e Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), estão entre as contempladas. Empresa já ultrapassou R$ 1 bilhão em faturamento e para 2024, a projeção da Azul Cargo é aumentar em 15% seu faturamento. (Diário do Comércio – Belo Horizonte) https://diariodocomercio.com.br/negocios/azul-cargo-express-mais-unidades-minas-gerais   São Lourenço amplia iluminação Alinhando-se as novas tecnologias e em busca de ser a cada dia mais sustentável, a Prefeitura de São Lourenço já realizou a instalação de mais de 4 mil lâmpadas de LED pelos bairros do município. O investimento já ultrapassou o valor de R$ 3 milhões e todas as antigas lâmpadas de mercúrio e de sódio serão substituídas por LED, visando melhorar ainda mais a segurança pública e eficiência luminosa em todas as localidades da cidade. (Jornal Panorama – Caxambu) https://jornalpanoramaminas.com.br/prefeitura-de-sao-lourenco-ja-realizou-a-instalacao-de-mais-de-4-mil-lampadas-de-led-no-municipio/   Pontos de recarga para elétricos Quem tem carros elétricos pode contar com sete pontos de recarga ao longo da rodovia Fernão Dias, três ficam aqui no Sul de Minas. Posto Crosvile em Perdões sentido São Paulo; Venda do Chico em Três Corações sentido BH, e Posto Caxuxa em São Gonçalo do Sapucaí sentido São Paulo. A recarga elétrica de veículos custa de R$ 1,50 a R$ 2,10 por km/h. A duração da bateria depende do modelo do carro, do tipo de corrente elétrica e padrão do posto de recarga. (Jornal Folha de Varginha) https://blogdomadeira.com.br/sul-de-minas-tem-tres-pontos-de-recarga-para-carros-eletricos/   Justiça mantém a Gardênia A Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por 90 dias. Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades. (Diário regional – Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2024/07/02/justica-derruba-suspensao-de-contratos-da-viacao-gardenia-em-mg/   Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspendeu de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardenia, sob pena de multa diária.  A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informou que, até o presente momento, ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial em questão. O órgão disse ainda que, assim que tomar ciência do teor da referida decisão, a Seinfra avaliará as medidas cabíveis e adotará as providências necessárias.   O sucesso de São João Gurutubano Entre os dias 28 e 30 de junho, Janaúba, no norte de Minas Gerais, sediou o São João Gurutubano de 2024. O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Janaúba, em parceria com a Secretaria de Cultura, que atraiu uma multidão com sua diversificada programação musical. Além das apresentações musicais, o evento contou com diversas barracas de comidas típicas e brincadeiras tradicionais, proporcionando uma experiência completa para famílias e amigos. Para os organizadores, o sucesso do evento reforça a importância de manter viva a tradição das festas juninas. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros) https://gazetanm.com.br/sao-joao-gurutubano-2024-festa-e-um-sucesso-em-janauba/   Belo Horizonte recebe roadshow O São Paulo Convention & Visitors Bureau, em parceria com a Abear e apoio da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, está promovendo o roadshow "Meu Destino é São Paulo" em Belo Horizonte e Curitiba. O evento visa ampliar o fluxo turístico para o estado, destacando suas atrações para viajantes de negócios e lazer, além de promover a captação de eventos. Com encontros de negócios, apresentações e um talk show, o roadshow busca fortalecer o posicionamento de São Paulo como destino turístico de excelência. (MG Turismo – Belo Horizonte) https://mgturismo.com.br/belo-horizonte-recebe-hoje-1-7-a-2a-edicao-dos-roadshows-meu-destino-e-sao-paulo/   III Festival Gastronômico de Arcos O III Festival Gastronômico de Arcos, programado para ocorrer de 12 a 16 de julho na praça Floriano Peixoto, já confirmou a participação de seis artistas, incluindo nomes como Fernando e Sorocaba, Aline Barros, e Padre Alessandro Campos. Até o momento, quatro contratos de shows foram divulgados, totalizando mais de R$ 1 milhão em investimentos. A transparência dos gastos e o impacto econômico local são temas de interesse, com a Prefeitura ainda por confirmar os custos totais do evento, incluindo despesas com infraestrutura e segurança. (Jornal Correio centro Oeste – Arcos) https://www.jornalcco.com.br/seis-shows-ja-confirmados-para-o-iii-festival-gastronomico-de-arcos   Caratinga institui dia do Ziraldo Após aprovação na Câmara de Vereadores, foi sancionada pelo prefeito a lei que institui no município de Caratinga, o Dia Municipal do Escritor Ziraldo Alves Pinto, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de outubro. A data constará do Calendário Oficial de Eventos do município. A Prefeitura ficará responsável por mobilizar esforços para a realização de eventos culturais que contribuam para a propagação da memória do importante escritor caratinguense nesta data. Ziraldo morreu em abril, aos 91 anos. (Diário de Caratinga) https://diariodecaratinga.com.br/caratinga-institui-dia-municipal-do-escritor-ziraldo-alves-pinto/

Programas como Agenda, Brasil das Gerais e +Geraes, da Rede Minas, e Bazar Maravilha e Almanaque, da Rádio Inconfidência, agora incluirão conteúdo referente ao trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), órgão responsável por fiscalizar os recursos e gastos públicos. A inclusão nas atrações das emissoras públicas mineiras ocorre após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e o TCE, na sede da EMC. O acordo foi firmado pelo presidente da EMC, Gustavo Mendicino, e pelo presidente do TCE, Gilberto Diniz. "Este acordo aprofunda aquilo que tanto a EMC quanto o TCE têm em comum: servir ao interesse público em Minas Gerais. Com a parceria, o cidadão poderá elucidar dúvidas acerca dos gastos públicos, por meio de informações relevantes sobre o tribunal, fazendo a diferença na vida dos mineiros", detalhou Mendicino. Gilberto Diniz destacou a importância da parceria, afirmando que a capilaridade das emissoras públicas no estado dará mais visibilidade ao TCE. "Selar este termo de cooperação integra nosso plano estratégico que é privilegiar ações de divulgação do TCE, levando informação atualizada sobre o tribunal e suas ações em defesa dos direitos do cidadão mineiro. E a Rede Minas e a Rádio Inconfidência são espaços privilegiados para esse alcance, porque cobrem, juntas, todo o estado", afirmou. Conteúdos: Além da participação em atrações, programetes educativos também serão exibidos nas emissoras. Esses conteúdos mostrarão as decisões e iniciativas do Tribunal de Contas e como é feito o controle das contas públicas. Também visam mostrar ferramentas de inserção do cidadão como aliado da fiscalização. O Termo de Compromisso ainda prevê cursos para os servidores e empregados públicos da Rede Minas e Rádio Inconfidência, incluindo vagas de pós-graduação e capacitação visando a qualificação nos aparelhos do estado. Fonte: Agencia Minas

Termina nesta sexta-feira (5/7) o prazo para que instituições de ensino profissional interessadas em oferecer cursos na quinta edição do projeto Trilhas de Futuro se inscrevam. A iniciativa do Governo de Minas, executada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), requer que os interessados apresentem a solicitação de credenciamento e a proposta de cursos, acompanhadas da documentação especificada no edital, exclusivamente em formato eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “É importante que as instituições se organizem para fazerem seus peticionamentos e participem de mais uma edição. Dessa forma, dão oportunidade mais uma vez para todos os candidatos, principalmente nossos estudantes do ensino médio, ingressarem no projeto”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra. Nesta edição do Trilhas de Futuro, serão disponibilizadas 40 mil vagas para estudantes da rede pública estadual de ensino. Este processo representa uma oportunidade única para as instituições contribuírem significativamente para a educação em Minas Gerais. Resultado do Credenciamento: O resultado do credenciamento será divulgado por meio do SEI, e a homologação será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais. A habilitação das instituições está sujeita à apresentação completa dos documentos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital atual. Esclarecimentos sobre a adesão ao projeto poderão ser obtidos por meio do e-mail sb.credenciamento.trilhasdefuturo@educacao.mg.gov.br. Fonte: Agencia Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agendou para 5 de agosto o início das reuniões da comissão de conciliação que discutirá as ações referentes ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os encontros estão previstos para ocorrer até 18 de dezembro. Em abril, Mendes rejeitou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que endossou o marco temporal, determinando que o tema fosse previamente discutido em audiências de conciliação. O ministro também fixou a quantidade de representantes que o Parlamento e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip) contará com seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os Estados terão dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo Partido Liberal (PL), pelo Partido Progressistas (PP) e pelo Republicanos, que visam a manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Marco Temporal O projeto estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na mesma data. Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão do Congresso, o STF havia decidido contra o marco temporal, uma decisão que foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto ao justificar o veto presidencial. Fonte: Revista Oeste

O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes, participou nesta segunda-feira (1º) da abertura do Science20 Brasil 2024, realizado no Rio de Janeiro. O S20 é composto pelas academias nacionais de ciências dos países do G20 e, no Brasil, é organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). Fernandes destacou o compromisso do Brasil em transformar a pesquisa e inovação dos ecossistemas para responder de forma responsável e efetiva aos desafios sociais e ambientais. "Aqui deve ser um espaço aberto e transparente para construir um sistema mais sustentável, acessível, inclusivo e adaptado, com foco especial na redução das desigualdades na ciência, tecnologia e inovação, incluindo a justiça social e ambiental responsável em um desenvolvimento econômico. Dessa forma, o Brasil propõe o tema 'Inovação aberta para um desenvolvimento justo e sustentável'", afirmou. Anualmente, as organizações científicas internacionais se reúnem para elaborar diretrizes e apresentá-las aos líderes do G20. Nesta edição, cinco grandes temas estão sendo debatidos: Inteligência Artificial, Bioeconomia, Transição Energética, Desafios da Saúde e Justiça Social. Seguindo o mesmo caminho da cúpula, Fernandes mencionou as prioridades do governo Lula. "O Brasil propõe enfrentar a desigualdade tecnológica e científica e o desbalanceamento da atividade científica, mostrando os problemas relacionados às assimetrias globais no acesso e produção da ciência, tecnologia e inovação no centro do nosso governo", disse. Além de Fernandes, participaram e discursaram na abertura Celso Pansera, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Maurício Lyrio, embaixador e secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; e Helena Nader, presidente da ABC. O evento continua até esta terça-feira (2). "O Brasil reconhece a importância do trabalho conjunto para permitir a inovação ao nível internacional, assim como desenvolver princípios de trabalho, mecanismos e traçar estratégias comuns", declarou Fernandes. Science20 Como parte do G20, o Science20 segue a agenda aprovada em 2015 pelos 20 países membros para reduzir a pobreza e proteger o planeta até 2030. A cúpula já foi sediada por Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023). "Para produzir uma ciência capaz de transformar globalmente e enfrentar os desafios atuais e futuros, os 'negócios de sempre' não serão suficientes. Na verdade, fazer tudo como de costume não vai reduzir, mas sim aumentar as desigualdades, tornando ainda mais difícil para as nações que chegaram atrasadas no processo de desenvolvimento avançarem", concluiu Fernandes. Fonte: GOV.BR/Ministerio da Ciencia, Tecnolgia e Inovação

A vacina BCG, fundamental na prevenção das formas mais graves da tuberculose, como a tuberculose miliar e a meningite tuberculosa, é uma das primeiras imunizações recomendadas para recém-nascidos. Segundo dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da BCG nos seis primeiros meses de 2024 atingiu 75,3% em todo o Brasil. Este índice já se aproxima da cobertura preliminar de 2023, que foi de 79,1% para crianças menores de um ano. Ana Paula Toazza, 30 anos, destaca a importância das vacinas tanto para a proteção individual quanto coletiva. Mãe de Bernardo Toazza Castilho, de 3 meses, e residente em Porto Alegre (RS), Ana Paula, formada em nutrição, compreende bem o papel das vacinas. "Quando meu filho nasceu, ele tomou a BCG ainda no hospital. Estamos seguindo o calendário de vacinação conforme a idade dele para protegê-lo de vírus e bactérias", afirma. A tuberculose, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch, pode afetar, além dos pulmões, ossos, rins e meninges. Os principais sintomas incluem tosse (que pode conter sangue), falta de ar, dor no peito, fraqueza, perda de peso, febre e sudorese ao final do dia. O Ministério da Saúde recomenda que a vacina BCG seja administrada o mais precocemente possível após o nascimento em bebês com mais de dois quilos. Se não for possível vacinar ainda na maternidade, a aplicação deve ocorrer na primeira visita à Unidade Básica de Saúde (UBS). Após a aplicação, a reação à vacina começa com uma mancha vermelha que evolui para uma pequena ferida, resultando na cicatriz característica no braço direito. Segundo Eder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, a vacina BCG é a porta de entrada para o calendário de vacinação das crianças. "Desde o início de 2023, várias ações têm sido realizadas para reforçar a cultura de vacinação no país, com destaque para a estratégia de microplanejamento recomendada pela OMS, que envolve diversas atividades focadas na realidade local de cada estado e município", explica Gatti. A Organização Mundial da Saúde estima que, em países onde a tuberculose é comum e a BCG faz parte do programa de vacinação infantil, mais de 40 mil casos anuais de meningite tuberculosa são evitados. Além das crianças, a vacina é indicada para pessoas que convivem com indivíduos diagnosticados com hanseníase e para estrangeiros menores de cinco anos que se mudam para o Brasil e não foram imunizados. Fonte: Ministerio da Saude/GOV.BR

O dólar subiu firme contra o real nesta segunda-feira (1º) e voltou a renovar as máximas desde janeiro de 2022, com o cenário fiscal pressionando o humor dos investidores e contrariando o cenário de estabilidade da divisa norte-americana ante a cesta de moedas fortes. O movimento dá seguimento à alta vista no primeiro semestre, período em que o dólar subiu 15% ante a divisa brasileira. A moeda dos EUA encerrou a primeira sessão de julho com alta de 1,13%, negociada a R$ 5,653 na venda, o maior valor desde 10 de janeiro, quando foi a R$ 5,672. O Ibovespa também fechou a primeira sessão do segundo semestre em alta, com avanço de 0,65%, na faixa dos 124.718 mil pontos, apoiado por Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4) em dia de alta de commodities. Também entre as altas, SLC Agrícola saltou mais de 6% após análise mostrar valorização de suas terras entre 2023 e 2024. Na ponta oposta, destaque negativo para ações de varejo e construção civil, setores mais sensíveis ao avanço dos juros. Pela manhã, destaque para o relatório Focus, que indicou que a projeção mediana do mercado para a inflação em 2024 passou de 3,98% para 4% e em 2025 de 3,85% para 3,87%. Em ambos os casos, as expectativas estão se distanciando do centro da meta contínua de 3% para a inflação. Além disso, as projeções do Focus mostraram que o país seguirá com déficit primário pelo menos até 2027 — já após o atual governo Lula. Os economistas ainda veem o dólar fechando em um valor mais alto, a R$ 5,20, ante R$ 5,15 na semana passada. No cenário externo, os mercados se movimentavam com base no resultado do primeiro turno da eleição parlamentar na França. Apesar da extrema-direita conquistar o maior número de votos, a vitória foi vista como abaixo do esperado, levantando expectativas de uma disputa pelo cargo de primeiro-ministro no país. Fonte:CNN

Governadores de diferentes estados do país estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (2), está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos pontos sensíveis para os chefes do Executivo nos estados tem a ver com a possibilidade de duplicidade de tributação e concentração de poder pelo Governo Federal. A dívida dos estados com a União também deve ser assunto entre os governadores e a equipe econômica. A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), após um período de transição de 2026 a 2033. A ideia é que esses impostos sejam administrados por um Comitê Gestor que repassará os valores arrecadados para estados e municípios. Outro ponto central da atuação do comitê é a função de uniformizar a interpretação institucional da legislação do tributo e decidir o contencioso administrativo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), uma das principais vozes entre os governadores contrários à reforma tributária nos moldes propostos pelo governo, tem expressado preocupação com a criação de um conselho para a gestão do IBS. Ele argumenta que essa medida retiraria a autonomia dos governos estaduais. A expectativa é que o grupo de trabalho responsável pelo parecer da regulamentação da reforma tributária feche outros pontos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). Após isso, a proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório deve ser conhecido na quinta-feira (4), segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros do grupo. Fonte:R7

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu nesta terça-feira (2) uma medida preventiva que determina a suspensão, no Brasil, da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial. A pasta entendeu que a empresa não forneceu informações necessárias para que os usuários “tivessem ciência sobre as possíveis consequências”. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, e também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor em Circuito Deliberativo, que entendeu existirem constatações preliminares para a expedição da medida preventiva. A medida preventiva é um instrumento utilizado para garantir a proteção dos direitos dos titulares. Serve, ainda, para evitar a ocorrência de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação para os titulares de dados pessoais.