Auditores da Receita Federal aceitaram uma proposta do governo Lula (PT) e decidiram encerrar a greve da categoria, que se encaminhava para completar três meses. A categoria aceitou os valores propostos pelo governo para o chamado bônus remuneratório, para o atingimento de metas, de forma escalonada até 2027. Por outro lado, uma mesa de negociação entre servidores do Banco Central e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terminou sem acordo nesta quinta-feira (8). A categoria vai discutir agora a rejeição oficial da proposta em assembleia e a possibilidade de uma nova paralisação e a entrega de cargos comissionados. O chamado bônus de eficiência para os auditores fiscais foi acordado entre as duas partes ainda em 2016, tornando-se lei no ano seguinte. Mas os auditores fiscais reclamam que a medida nunca foi regulamentada, mantendo o acordo num limbo. Os valores da proposta do governo são o máximo a ser pago, em caso de cumprimento de 100% das metas. O salário inicial de auditores fiscais fica em torno de R$ 21 mil. A proposta aceita pela categoria prevê a elevação escalonada para atingir até 25% do Fundaf até o início de 2027. Esse fundo tem como finalidade, entre outras, ressarcir despesas operacionais e administrativas e de financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de tributos federais. Os valores pagos do bônus de eficiência começam com o valor máximo de até R$ 4,5 mil de fevereiro a julho deste ano e depois chega a R$ 11,5 mil, para o período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil. "Consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável, embora não atenda a todos os pleitos da categoria, está condizente com o cenário fiscal do país", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, em nota divulgada pelo sindicato. A greve será encerrada a partir desta sexta-feira (9), mas os auditores decidiram manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto, o que deve acontecer em até 15 dias úteis. Nas últimas semanas, a mobilização da categoria vinha causando filas em aeroportos do país, por causa da operação padrão dos servidores. Também havia risco para os julgamentos do Carf. Por outro lado, os servidores do Banco Central não entraram em acordo com o governo federal, após mais uma rodada da mesa de negociação. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil divulgou uma nota na qual afirma que o plano apresentado pelo governo foi "inaceitável" e "desrespeitoso". A categoria tem alguns pleitos principais, entre eles a criação de uma retribuição por produtividade institucional, aumento do subsídio, a exigência de nível superior para cargo técnico e a mudança do nome de cargo de analista para auditor. Segundo a categoria, o governo se recusou a aceitar três das propostas. A única que aceitou negociar foi o aumento de benefício, apresentando proposta de pagamento em duas parcelas, que ficou em torno de 13% -os servidores pedem 36%. "Além de não contemplar as demandas trazidas pelos servidores, a proposta do MGI demonstra claramente que, por todo este tempo de negociação, o governo não destinou esforços a conhecer as demandas dos servidores do Banco, repetindo conceitos, justificativas e avaliações que sequer estão corretas tecnicamente", afirma a categoria em nota. Os servidores do Banco Central ainda afirmam que outras carreiras receberam propostas e firmaram acordos que teriam aumentado assimetrias em relação aos profissionais do órgão. "Logicamente, o plano do MGI também não endereça minimamente as importantes assimetrias internas existentes entre as carreiras do próprio Banco Central". Os representantes afirmam terem deixado a reunião em apenas 20 minutos. A categoria aponta prejuízo para ações estratégicas do Banco Central, que estariam sendo suspensas, como o projeto do Pix Automático, que vem sofrendo significativos atrasos, além de prazos mais alongados para a divulgação de publicações relevantes para a economia brasileira. A categoria ainda acrescenta que há evasão de servidores do Banco Central, por causa das condições atuais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou em nota que reinstalou no início do ano passado a mesa permanente de negociação com os servidores públicos e que o primeiro acordo fechado foi um reajuste linear 9% para todos os servidores, inclusive para os do Banco Central, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação. A pasta acrescenta que teve início no segundo semestre o debate sobre o reajuste para o ano de 2024, no qual foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. No âmbito desses instrumentos, sete acordos para reestruturação de carreiras foram fechados. "A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal", afirma o texto da nota, concluindo que a pasta segue aberta para diálogo com os servidores do Banco Central e de outras categorias. Fonte: O Tempo

Os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais podem se inscrever, até o dia 14 de fevereiro, para formações gratuitas. Estão disponíveis três especializações em Coordenação Pedagógica, Projeto de Vida e Educação Financeira, sendo que as duas últimas já estão abertas desde o ano passado. Ao todo são 1.500 vagas distribuídas entre os três cursos, que têm a duração total de um ano. As formações oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com o Instituto Ânima. Segundo a SEE/MG, todos os educadores da rede estadual (efetivos ou convocados) podem participar das formações. No entanto, os professores efetivos terão preferência no processo de seleção. Os critérios para se inscrever são apenas ser professor da rede estadual de ensino e possuir curso superior completo. O interessado pode participar de apenas uma das opções. As pós-graduações disponíveis oferecem certificação pelo Ministério da Educação (MEC), contando com 3 módulos, totalizando 360 horas/aula e será em formato de Educação a Distância (EaD), com encontros síncronos e assíncronos por meio da Plataforma Ulife, disponibilizada pelo Instituto nima. Especializações No que diz respeito ao curso de Coordenação Pedagógica, que está iniciando agora em 2024, o primeiro módulo trata das vivências pedagógicas, o segundo se refere a temas específicos da área de coordenação pedagógica e para terminar o curso oferece um módulo eletivo com possibilidades distintas, sobre temas mais gerais ou específicos, de escolha dos cursistas. Os professores serão capacitados a trabalhar de maneira transversal, atual e em consonância com outros componentes curriculares, de forma a ampliar a visão crítica dos estudantes e reforçar a atuação cidadã e social desses jovens. Durante a formação, os profissionais terão acesso a ferramentas e estratégias que poderão ser utilizadas para auxiliar o trabalho em sala de aula, de forma a conectar a teoria e a prática, abordando o assunto de maneira que faça sentido para os estudantes. Fonte: O Tempo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na manhã de sexta-feira (9) uma ação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que proibiu advogados de alvos da operação de quinta-feira (8) de se comunicarem. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse a OAB. A entidade também informou na mesma petição, reiterar “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”. “Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral”, disse. Afirma ainda que “o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral” e que “caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”. A manifestação se deu ao fato de Jair Bolsonaro ter mencionado a OAB no vídeo da reunião que embasou a operação. A OAB conclui dizendo que “não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica” e que “a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.” Divergência e outro lado O STF esclareceu por meio de sua assessoria que os advogados não estão proibidos de se falar, mas não podem servir de interlocutores para combinarem a defesa. A decisão dividiu advogados “antilavajatistas”. O advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, escreveu no X (antigo Twitter) que a decisão do ministro Alexandre Moraes tem um “erro grave”: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si. “Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, afirmou. Já o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, tem outra posição. “É preciso ter uma interpretação generosa da decisão do ministro. Ele não está proibindo o contato saudável e profissional entre colegas da advocacia, e nem poderia. Ele quer impedir que os advogados sejam usados como pombo correio. É uma decisão difícil de ser fiscalizada”, afirmou Carvalho à CNN. A assessoria do STF não comentou as críticas de Botelho. Fonte: CNN

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu na manhã de sexta-feira (9) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada, residência oficial do petista. A reunião foi chamada para resolver a crise entre os dois, em meio à tensão do Parlamento com o Palácio do Planalto. Após o encontro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, falou à jornalistas e negou "qualquer tipo de clima que gere tensão, muito pelo contrário". Ele estava acompanhado do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT). O encontro ocorreu quatro dias após o discurso de Lira na abertura do Ano Legislativo, em que ele enviou mensagens ao governo Lula sobre questões sensíveis na relação entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Lira reforçou a posição, compartilhada pela maioria dos parlamentares, contrária à tentativa do Planalto de reverter a desoneração sobre as folhas de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Além disso, o deputado mencionou o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2024 e um cronograma que previa o pagamento obrigatório de emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre. Na época, Lira disse que os deputados federais e senadores não foram "eleitos para carimbar". "O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares", afirmou no início desta semana. Lula repercutiu as declarações do presidente da Câmara, destacando que não era momento de "discurso duro", mas enfatizando a importância do governo cumprir os compromissos estabelecidos com os parlamentares. Uma das maiores insatisfações do Parlamento com Executivo, no entanto, tem nome: Alexandre Padilha. Lira tem pedido insistentemente a saída dele do cargo. Lula, no entanto, tem resistido. O petista e sua equipe avaliam que atender a essa solicitação seria “dar poder demais” ao presidente da Casa Legislativa que comandou uma ofensiva contra o Palácio do Planalto em relação às emendas parlamentares no Orçamento deste ano. Fonte: O Tempo

Durante uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde da última quarta-feira (7), na BR-381, em Três Corações (MG), um casal foi detido e aproximadamente 40 kg de Haxixe foram apreendidos. Além disso, uma adolescente, filha da condutora do veículo, foi entregue ao Conselho Tutelar. O flagrante ocorreu quando os policiais, em uma ação de combate ao crime, abordaram um veículo GM/Meriva no km 758 da rodovia. Durante a revista, foram encontrados escondidos dentro da caixa de ar do carro 76 tabletes de 500g e 8 tabletes de 250g da substância ilícita, totalizando cerca de 40 kg de Haxixe. Segundo relatos dos abordados, a droga, avaliada em aproximadamente R$ 480 mil, seria entregue em Cachoeiro do Itapemirim (ES). O casal, composto por um homem de 44 anos e uma mulher de 48 anos, foi encaminhado à Polícia Judiciária em Três Corações para os procedimentos legais cabíveis. Já a filha da condutora, uma adolescente de 14 anos, foi acompanhada por uma conselheira tutelar durante todo o processo. Fonte: TVMinas

Minas Gerais já foi um importante produtor de arroz no país, mas nas últimas décadas a cultura perdeu espaço para outras lavouras. Devido a uma ação conjunta da Emater-MG, Epamig, Ufla e Embrapa Arroz e Feijão, o cultivo do cereal pode voltar a ganhar força no Sul de Minas. Na região de Guaxupé, foram implantadas, em 2023, unidades demonstrativas de arroz de sequeiro em consórcio com o café e a novidade tem agradado os produtores. A iniciativa faz parte do Programa de Melhoramento Genético de Arroz de Terras Altas de Minas Gerais, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que pretende testar 18 cultivares de arroz em cidades do Sul de Minas, Vale do Jequitinhonha e Campo das Vertentes. Na Unidade Regional da Emater-MG (Uregi) em Guaxupé, foram implantadas unidades demonstrativas de arroz em Guaranésia, Monte Santo de Minas, Arceburgo, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Jacuí, Bom Jesus da Penha e Guaxupé. Já na Uregi de Alfenas, foram criadas unidades demonstrativas em Lambari, Fama e Alfenas. “Muitos produtores estavam interessados em usar uma planta de cobertura no meio do cafezal para melhorar o solo. Durante a Expocafé (2023), falei dessa demanda com a pesquisadora da Epamig, Janine Guedes, e vimos a oportunidade de testar o arroz na região. Ao contrário do milho e soja, o cereal valorizou bastante no mercado e, ao ser plantado na entrelinha do cafezal, gera uma renda a mais para o cafeicultor”, salienta o extensionista da Emater-MG, Geraldo José Rodrigues, que atua no programa Certifica Minas Café. Vantagens do consórcio Os técnicos da Emater-MG fizeram a seleção dos produtores para a instalação das unidades demonstrativas, que receberam as sementes e demais insumos sem custo. “Está havendo muito interesse grande pelo programa. O arroz é uma ótima alternativa, principalmente para o agricultor familiar. Se o cereal é plantado entre as linhas do café novo, ele serve como proteção contra pragas e doenças. Já quando o café é maior, serve de palhada e traz alto índice de nitrogênio, o que é positivo para sistemas de produção”, explica Janine. O plantio das unidades demonstrativas foi feito em outubro e a colheita deve ocorrer em março. O trabalho tem apoio do Programa “Melhor Arroz” da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pesquisadores e estudantes estão acompanhando a produtividade, adaptabilidade, desenvolvimento e rentabilidade dos materiais. Nas unidades, serão avaliados também a altura, floração, acamamento e possíveis doenças. Quando ocorrer a colheita, algumas amostras serão levadas para avaliações na UFLA. “Daí vamos saber quais materiais se adaptaram melhor às condições de clima e solo, e também quais tiveram melhores respostas às tecnologias disponíveis em cada propriedade”, diz a pesquisadora da Epamig. Renda para o cafeicultor O cafeicultor João Eduardo de Paula Vieira, de São Sebastião do Paraíso, plantou 300 metros de linha de arroz e diz que a lavoura cresceu bem. “Eu plantei o arroz primeiro e depois o café. Estou animado, pois está tudo bonito. O arroz está grande e deve estar pronto para a colheita no próximo mês. Vai ser para o consumo da família, mas poderia ser vendido, gerando uma renda até o café produzir. Então ajuda o produtor”, comenta João Eduardo. O extensionista da Emater-MG conta que a produção também poderá ser adquirida pelas prefeituras para abastecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E dependendo do desenvolvimento do projeto na região, a pesquisadora da Epamig diz que, futuramente, poderão ser plantadas variedades de arroz especiais (negro, vermelho e aromáticos), que tem um valor de mercado maior. Mercado em crescimento O cultivo do arroz de terras altas cresceu consideravelmente nos últimos dois anos, devido à alta dos preços do produto nos mercados. Atualmente, a saca do grão (50 Kg) está valendo cerca de R$180, ao passo que em 2023 a cotação era de R$ 90. “Minas Gerais já foi o 3º maior estado produtor de arroz do Brasil e, hoje, ocupa a 18ª posição. Perdemos muitas áreas de arroz no estado, que foram substituídas pela soja”, explica Janine. Outro ponto favorável ao resgate da cultura do arroz no estado é a mudança na legislação, que se tornou mais rigorosa, favorecendo o arroz de sequeiro, em detrimento das áreas de arroz inundado, que emite muitos gases causadores do efeito estufa e pode poluir os rios. Atualmente, 80% do arroz brasileiro vem do Sul do País, onde o cultivo é 100% irrigado. Em Minas Gerais, são produzidas, em média, 10,3 mil toneladas de arroz em uma área de 3,2 mil hectares.

A Polícia Federal deu início a um inquérito para apurar possíveis irregularidades na área da Saúde em Poços de Caldas (MG). A investigação foi iniciada logo após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela câmara municipal. Entretanto, o relatório final da CPI foi rejeitado em uma sessão plenária. Os vereadores que compunham a CPI da Saúde rejeitaram o parecer final da comissão, o qual investigava supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde a partir de 2015, e apresentaram um novo documento para análise. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (7). Inicialmente, o relatório técnico da CPI apontou diversas irregularidades e inconsistências nos documentos analisados dos últimos anos. Entre as conclusões, foram levantados indícios de possíveis crimes, como formação de cartel e favorecimento, cometidos por gestores e empresas contratadas. No entanto, o parecer final elaborado pelo relator da comissão foi reprovado durante a discussão entre os vereadores que integravam a CPI. Votaram a favor do parecer o relator Diney Lenon (PT) e o presidente da CPI, Sílvio de Assis (MDB), enquanto os vereadores Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB) e Wellington Paulista (União Brasil) votaram pela rejeição. Posteriormente, os três vereadores que votaram contra o parecer apresentaram um requerimento justificando seus votos e um novo parecer final, o qual foi automaticamente considerado como o relatório oficial da CPI da Saúde devido à maioria dos membros terem apoiado essa decisão. O novo documento, embora não contenha a conclusão original do relatório, continua apontando possíveis irregularidades nos contratos da Saúde, como médicos recebendo remunerações excessivas por horas extras, profissionais sendo pagos por serviços fora de suas especialidades e falta de supervisão adequada por parte do Poder Executivo Municipal. Esse novo relatório será encaminhado para diversas autoridades, incluindo o Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para análise e possíveis medidas a serem tomadas diante das irregularidades encontradas nos contratos da área da Saúde. A CPI da Saúde foi instaurada em maio de 2022 para investigar tais irregularidades, e o relatório final da comissão era aguardado para possível encaminhamento ao Ministério Público em caso de indícios criminais. Fonte: G1

Os primeiros 521 municípios a receberem a vacina contra a doença devem ser cobertos até o final de março. Crianças de 10 a 11 anos serão primeiro grupo a receber o imunizante. Os casos de dengue no Brasil estão enfrentando uma escalada preocupante, com previsões apontando para um possível recorde em 2024, alcançando a marca alarmante de 4,2 milhões de casos, conforme anunciado nesta sexta-feira (9) pela secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Comparativamente, no ano anterior, o país registrou 1,6 milhão de casos. Em contexto, até o momento, já foram reportados mais de 395 mil casos (prováveis e confirmados) de dengue no país, resultando em 53 mortes confirmadas. No mesmo período do ano de 2023, os registros situavam-se um pouco acima de 93 mil casos. A projeção do Ministério da Saúde é alarmante, apontando para um aumento expressivo de casos. Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde, expressou sua preocupação devido à possibilidade desse aumento exacerbar a pressão sobre os serviços de saúde, especialmente diante da magnitude prevista. A campanha de vacinação, conduzida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi iniciada nesta sexta-feira no Distrito Federal, região que apresenta a maior incidência de casos no país. A secretária afirmou que até o final de março todas as 521 cidades selecionadas para esta primeira etapa serão atendidas. Ethel Maciel destacou a antecipação dos casos neste ano em relação às epidemias de dengue anteriores, ressaltando que o crescimento dos casos, geralmente observado no final de março e início de abril, já se iniciou em janeiro deste ano. A definição dos critérios de prioridade para a distribuição das doses de vacina levou em consideração não apenas a população acima de 100 mil habitantes, mas também a circulação predominante do sorotipo 2 do vírus, que pode ocasionar uma forma mais grave da doença.

As crianças têm 10, 12, e 13 anos; polícia acredita que haja mais vítimas. Um indivíduo suspeito de cometer o estupro de três meninos, com idades entre 10 e 13 anos, foi detido nesta quarta-feira (7) em Belo Horizonte. A prisão ocorreu sob acusação de estupro de vulnerável, e todos os incidentes foram reportados como tendo ocorrido em Betim, na Região Metropolitana. De acordo com informações da Polícia Civil, o indivíduo em questão foi formalmente indiciado por estupro de vulnerável. Segundo relatos da delegada Patrícia Godoy, da 2ª Delegacia de Betim, o agressor atraía as crianças com doces e guloseimas, chegando até mesmo a abrir uma conta em um estabelecimento comercial para adquiri-las. As vítimas eram então levadas para a residência do suspeito, situada no Aglomerado Granja São João, onde este tocava as genitálias dos meninos sob suas vestimentas. Após os abusos, o indivíduo ameaçava os jovens, afirmando que se eles contassem a seus pais, todos os seus familiares seriam mortos. A delegada também mencionou que o suspeito afirmava gostar de crianças e havia relatado ter perdido um filho de 10 anos, porém as investigações revelaram que tal história era falsa. Como o homem foi descoberto? A investigação teve início quando uma mãe notou mudanças no comportamento de seu filho e, ao acessar o celular dele, descobriu mensagens trocadas com o suspeito em uma rede social. Na conversa, o agressor convidava novamente o menino para visitar sua casa e solicitava fotos íntimas. Para coletar evidências, a mãe tirou capturas de tela de toda a conversa e as apresentou à Polícia Civil. Ao ser detido em um aglomerado na capital mineira, o suspeito, segundo a delegada, alegou desconhecimento dos fatos. Segundo informações da polícia, ele não possuía antecedentes criminais nem emprego regular. As investigações prosseguem, uma vez que a Polícia Civil suspeita da existência de outras vítimas. Em caso de condenação, o indivíduo pode enfrentar uma pena de até 15 anos de prisão, com a possibilidade de aumento conforme o número de crianças estupradas.

Nelson Lara foi detido durante a Operação "Trem da Alegria"; vice-prefeito assumiu interinamente o cargo nesta quinta. Após a operação que resultou na prisão do prefeito de Guapé (MG), Nelson Lara, e de mais cinco indivíduos na última quarta-feira (7), surgiu a revelação de que membros da organização criminosa desmantelada teriam ameaçado um promotor de justiça de morte, caso as investigações prosseguissem. Segundo o delegado Pedro Paulo Marques, "Essa organização criminosa proferiu ameaças e até planejava contra a vida do denunciante, daquela pessoa que inicialmente trouxe aquelas informações e posteriormente houve até mesmo ameaças contra o promotor de justiça que atuava na esfera cível, dizendo que seria bom que ele levasse um tiro na cabeça. Crimes de ameaças que já foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário e que foram usados como fundamento também para a decretação dessa prisão preventiva." Evandro Antônio de Oliveira (PSD), vice-prefeito, assumiu interinamente a prefeitura na quinta-feira (8). Ele, de 54 anos e formado em contabilidade, garantiu que as prisões não prejudicarão a administração da cidade: "Hoje mesmo nós já vamos fazer a nomeação dos novos secretários, gente da minha alta confiança, gente honesta, pra gente poder suprir a ausência dos outros que infelizmente foram presos. Terminamos agora uma reunião com todos os secretários, nós vamos olhar cada caso, ver questão de desvio de função, quem está no lugar certo e tocar o barco até o final do mandato." Por decisão judicial, aproximadamente R$ 3 milhões foram bloqueados das contas das pessoas investigadas, além de diversos imóveis, incluindo terrenos em condomínios de luxo e loteamentos avaliados em R$ 8 milhões. O promotor de justiça Fernando Muniz revelou: "O que nós descobrimos é que esse loteamento tinha na verdade o prefeito como proprietário, apesar que o nome dele não aparecia na documentação, nem na documentação inicial, nem nas aprovações expedidas pelo município para implantação daquele loteamento. Essa situação foi informada ao Tribunal da Justiça e por conta da documentação comprobatória foi determinado sequestro do loteamento, todos os seus 46 lotes se encontram bloqueados, à disposição da Justiça." De acordo com Igor Serrano, coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização exigia propinas dos empreendedores interessados em construir loteamentos na cidade de Guapé: "Para criar facilidades e para não criar dificuldades, os empreendedores particulares que desejavam construir um determinado loteamento na cidade de Guapé, eles tinham que pagar propinas à organização criminosa. Isso se dava diretamente na forma de lotes, determinados lotes eram destinados ao prefeito, naturalmente que não para ele diretamente. Para laranjas ou eles permaneciam em nome do próprio empreendedor até que se tivesse um destinatário final para receber no futuro esse lote." Prisões Nelson Lara foi detido durante a Operação "Trem da Alegria", que resultou em 38 mandados de busca e apreensão, afastamento de cargos públicos e prisões preventivas. "No momento da prisão, o então prefeito afirmou: 'Realmente aconteceu e será esclarecido, tenho certeza, nós estamos aí é para isso mesmo'." Após sua detenção, Lara foi removido de suas funções. Sua defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, outras cinco pessoas foram presas, incluindo o secretário de Obras, o procurador do município de Guapé, o diretor do SAAE e dois empresários do setor imobiliário. Os suspeitos são investigados por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo a pessoa não habilitada. O Ministério Público já apresentou denúncia contra seis pessoas por oito crimes.

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas. Um motorista de 47 anos morreu após o carro que ele dirigia bater na traseira de um reboque na manhã desta sexta-feira (9) em Lavras (MG). Em Alfenas (MG), uma criança ficou ferida após ser atropelada no bairro Jardim São Carlos. Pelo menos três acidentes graves foram registrados neste fim de semana de carnaval. Uma pessoa morreu e três ficaram feridas. (Veja abaixo) Morre motorista em Lavras Um trágico acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (9) em Lavras (MG), resultando na morte de um motorista de 47 anos. O veículo que ele conduzia colidiu na traseira de um reboque estacionado próximo ao terminal rodoviário da cidade. O incidente ocorreu por volta das 9h50 na Avenida Francisco Martins de Andrade. Após a colisão, o motorista, identificado como condutor de um Spacefox, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local, conforme confirmado pela equipe do Samu. O Corpo de Bombeiros realizou o resgate do corpo após a perícia e o encaminhou ao Instituto Médico Legal (IML). As circunstâncias que levaram ao acidente serão investigadas. Criança é atropelada em Alfenas Em Alfenas (MG), outro incidente deixou uma criança ferida na tarde do mesmo dia, no bairro Jardim São Carlos. A criança foi atropelada ao atravessar uma avenida e sofreu um corte profundo na testa, além de apresentar sangramento e sinais de traumatismo craniano. Os bombeiros prestaram os primeiros socorros no local e posteriormente encaminharam a vítima ao hospital. O condutor do veículo envolvido no atropelamento fugiu da cena do acidente, sendo acionada a Polícia Militar para investigação do caso.

A suspeita ainda não foi detida e ainda não há informação se ela é a mãe da criança Uma câmera de segurança registrou o exato momento em que uma mulher, que estava em uma bicicleta, adentrou em uma residência e posteriormente abandonou um recém-nascido do sexo masculino. As imagens mostram a mulher estacionando a bicicleta em frente ao local e, em seguida, adentrando um cômodo situado na parte frontal da casa, onde colocou a criança sobre uma cadeira. O incidente ocorreu na última segunda-feira (5/2) em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro. O bebê foi prontamente encaminhado ao Hospital Municipal João Henrique e encontra-se em boas condições de saúde. A primeira pessoa a avistar a criança foi uma idosa, que prontamente alertou a Polícia Militar (PM) por meio de seu genro. Ela relatou às autoridades que, inicialmente, pensou se tratar de uma boneca deixada no local pelas netas. Contudo, ao se aproximar, percebeu que se tratava de um recém-nascido. Conforme comunicado emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na tarde desta sexta-feira (9/2), os procedimentos de polícia judiciária estão em curso. A PCMG ressaltou que, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o caso está sob sigilo.

Na manhã desta sexta-feira (9), um caminhão carregado com porcos tombou no km 185 da BR-262, localizado em São Domingos do Prata, na região Central de Minas Gerais. A carga se espalhou para fora do veículo e foi alvo de furto por parte de transeuntes presentes no local. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, não houve registros de feridos decorrentes do acidente, que ocorreu por volta das 8h14. Como consequência do ocorrido, o sentido Espírito Santo da rodovia foi completamente interditado, causando lentidão nos dois sentidos.

De acordo com a Polícia Militar, os fios furtados seriam de cabeamento de internet Câmeras de vigilância capturaram a ação de dois indivíduos praticando furto de fios de um poste em Varginha (MG) durante a madrugada de terça-feira (06), no bairro Vila Pinto. As imagens mostram um dos homens recolhendo fios do chão e fugindo rapidamente em seguida. Em seguida, outro suspeito é visto descendo do poste e guardando um objeto na cintura, possivelmente utilizado para cortar os fios. Ele é registrado carregando mais fios. De acordo com a Polícia Militar, os fios furtados seriam de cabeamento de internet.

O homem admitiu ter engolido duas buchas assim que percebeu que seria abordado Nesta terça-feira (6), a Polícia Militar atendeu a uma denúncia anônima, feita através do número 190, e realizou uma abordagem a um homem na praça Getúlio Vargas, localizada no centro de Varginha, suspeito de tráfico de drogas. O indivíduo, um rapaz de 21 anos, foi flagrado vendendo drogas durante a ação policial. De acordo com a denúncia, a polícia encontrou quatro buchas de maconha escondidas em um tronco de árvore próximo ao local da abordagem. O suspeito admitiu ter engolido duas buchas assim que percebeu que seria abordado pelas autoridades. Além das drogas, foi apreendida uma quantia em dinheiro no valor de R$ 178. O rapaz, que já era conhecido no meio policial, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências legais.

JF é terceiro em arrecadação A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou, nesta quinta-feira (8/2), o balanço parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em 2024. Até 31 de janeiro, foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o imposto. O valor representa 44,9% do total da arrecadação de R$ 10,9 bilhões prevista para este ano. Juiz de Fora é a terceira cidade com maior arrecadação neste primeiro mês, com um total de R$ 130.891.126,16, atrás apenas de Belo Horizonte e Uberlândia. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/minas/08-02-2024/jf-e-terceiro-municipio-mineiro-em-arrecadacao-de-ipva-em-2024.html Teófilo Otoni recebe polo regional Com o intuito de dar continuidade ao projeto de expansão da monitoração eletrônica em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), inaugurou em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, mais um polo regional para instalação de tornozeleiras eletrônicas. Este é o 12º polo regional a entrar em funcionamento no estado. A iniciativa busca melhorar a logística e agilizar os trâmites de liberação para monitoramento eletrônico dos detentos da cidade e região. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni) https://diariotribuna.com.br/?p=23321 Câmara repassa recurso para hospitais Na última terça, 6, aconteceu a primeira reunião Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Viçosa. Na ocasião, o presidente da casa, Rafael Cassimiro, anunciou o repasse de R$ 1.501.327,12 para os hospitais de Viçosa.  “Esta Casa Legislativa uniu esforços de todos os vereadores para conseguir emendas e direcioná-las aos hospitais. Fizemos também uma economia em 2023 no valor de R$ 1.501.327,12 e gostaríamos que o prefeito Raimundo repassasse esse recurso aos hospitais. Em acordo com os vereadores, queremos passar 900 mil reais para a pediatria do Hospital São Sebastião, e R$ 601.327,00 para o pagamento da folha do 13º salário dos funcionários do Hospital São João Batista”, afirmou Rafael.  (Folha da Mata – Viçosa) https://www.folhadamata.com.br/camara/noticias/vereadores-repassam-recurso-de-r-1-501-327-12-para-os-hospitais-de-vicosa Prefeito de Ipatinga preside Agência Em assembleia geral realizada no auditório da Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, o prefeito de Ipatinga com Gustavo Nunes, oficializou a instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais. Ele já tinha sido eleito como seu primeiro presidente em assembleia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário no Vale do Aço. O órgão, que tem primícia independência decisória, foi criado com status de autarquia para exercer poder de polícia administrativa no que tange a regulação e fiscalização em serviços de saneamento básico nos municípios onde atuará. Até então os municipios estavam sob gestão da Arasae-MG. (Diário do Aço - Ipatinga). https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0113421-prefeito-de-ipatinga-e-confirmado-presidente-da-agencia-reguladora-intermunicipal-de-saneamento-ambiental Crea fiscaliza carnaval em Araxá Com o objetivo de minimizar riscos durante o carnaval, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) iniciou uma ação de fiscalização, nesta segunda-feira (05), em todas as regiões do estado. Cerca de 80 agentes fiscais vão percorrer os espaços que receberão a festa em mais de 120 cidades, incluindo Araxá. Durante a ação, concluída nesta sexta, 9 de fevereiro, serão fiscalizadas as montagens de palcos, arquibancadas, segurança em trios elétricos, instalações sanitárias provisórias e banheiros químicos, além de equipamento de sons, iluminação, geradores de energia e os projetos de combate a incêndio. (Clarin.Net – Araxá) https://clarim.net.br/crea-mg-fiscaliza-estruturas-de-carnaval-em-araxa/ Pouso Alegre quer melhorar aeroporto O prefeito Cel Dimas esteve em Brasília em busca de avanços significativos para o Aeroporto de Pouso Alegre. Ele se reuniu com o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o Diretor-Presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, acompanhado pelo deputado Gilberto Abramo, do prefeito de Paraisópolis, Éverton de Assis, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pouso Alegre, José Carlos Costa. Eles trataram sobre a operação do aeroporto tanto diurna quanto noturna, que está em fase de homologação na Anac, e a necessidade de ampliação do pátio de aeronaves. (Diário Regional – Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2024/02/06/prefeito-se-reune-com-ministro-de-estado-de-portos-e-aeroportos-em-busca-melhorias-para-pouso-alegre/

A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. Nesta sexta-feira, 09 os serviços de manutenção asfáltica estão concentrados nos Bairros Jardim Andere e Jardim Ribeiro. O serviço de drenagem prossegue na Praça João Pessoa e também no Bairro Monte Castelo. A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. Limpeza Urbana Nesta sexrta-feira, 09, tem limpeza urbana intensa nos Bairros Bela Vista e Nova Varginha, além das quadras nos Bairros São Francisco, Três Bicas, Jardim Ribeiro e Pinheiros. O serviço prossegue intenso com o objetivo de limpar essas regiões. A limpeza também ocorre nos demais locais: Bairros Imaculada, Vila Santa Cruz, Santa Luiza; Avenidas Otávio Marques de Paiva, Princesa do Sul, Tachos, Celina Ferreira Ottoni e Benjamin Constant; Rua Doutor José Bíscaro, área central, Centro Social Urbano (Bairro Santana), Rotatória e Ribeirão do Bairro Santa Maria e também nas imediações do Terminal Rodoviário e praças do bairro Pinheiros. A Prefeitura lembra que uma cidade limpa depende de todos. Fonte: Prefeitura de Varginha

O Carnaval teve início nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, com previsões meteorológicas favoráveis para os próximos dias. Neste primeiro dia, o clima permanece estável, sem previsão de chuva e com temperaturas variando entre 19°C e 30°C, conforme dados fornecidos pelo INMET. Espera-se poucas nuvens durante a tarde, com ventos fracos atuando na região. Para o sábado, 10 de fevereiro, a previsão indica um céu inicialmente nublado, porém com o sol predominando durante a tarde e uma noite clara e sem nuvens. As temperaturas devem oscilar entre 19°C e 30°C. Já para o domingo de Carnaval, o INMET alerta para a presença de muitas nuvens, com possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas isoladas, condição que pode persistir também na segunda-feira, 12 de fevereiro.

Camêras de seguranças próximas aos local registraram o momento do impacto. Um jovem motociclista de 17 anos ficou ferido após ser colidido por um caminhão enquanto tentava acessar a BR-459, em Pouso Alegre, Minas Gerais. O incidente ocorreu na quinta-feira, dia 08/02. O momento exato do acidente foi capturado pelas câmeras de segurança de uma residência, e mostra o impacto que resultou em ferimentos para o motociclista. As imagens mostram dois motociclistas vestindo camisas verdes aguardando para entrar na rodovia. Um deles avança primeiro, enquanto o outro espera. Quando o segundo decide seguir, um ônibus aparece, seguido por um caminhão vermelho. Logo em seguida, o ônibus começa a manobrar para sair da BR-459 e adentrar o bairro. O motociclista não percebe a presença do caminhão vermelho antes de adentrar na via, resultando no acidente. Apesar de as imagens impressionarem, felizmente o motociclista não sofreu ferimentos significativos. Ele foi prontamente socorrido e transportado para o Pronto Socorro do Hospital Samuel Libânio. O Corpo de Bombeiros não chegou a ser chamado para atender a ocorrência. A Polícia Militar Rodoviária informou que o jovem envolvido assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por dirigir de forma a gerar perigo de dano. Vídeo: Redes Sociais

Foram apreendidos 106 pinos de cocaína e R$90,00 em dinheiro. Na quinta-feira (08/02), em Elói Mendes, a Polícia Militar realizou diligências devido a denúncias de venda de drogas, confirmando sua veracidade. Ao chegar ao local, os policiais encontraram várias pessoas que estavam lá para comprar drogas. Três suspeitos, de 40, 34 e 32 anos, conhecidos no meio policial, foram presos. Foram apreendidos 106 pinos de cocaína e R$90,00 em dinheiro. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de plantão.

Um acidente envolvendo sete veículos deixou duas pessoas hospitalizadas em Alfenas (MG). O Corpo de Bombeiros relata que o motorista de um carro perdeu o controle e colidiu com outros seis veículos na avenida Governador Valadares. O incidente ocorreu na tarde de quinta-feira (8). O condutor, de 58 anos, perdeu o controle do veículo e causou o acidente. Duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital Alzira Velano: um homem de 63 anos com dor cervical e uma mulher de 60 com suspeita de fratura no braço esquerdo e traumatismo craniano. Após o acidente, o motorista parou devido a problemas mecânicos e foi abordado pela Polícia Militar. A Polícia Civil está investigando o caso, enquanto as causas da perda de controle do veículo ainda são desconhecidas, de acordo com os bombeiros.

As propostas serão recebidas até às 09h do dia 23 de fevereiro. A DME Energética divulgou um edital de chamada pública para a locação da área da Cascata das Antas, um dos locais mais emblemáticos e ricos em história de Poços de Caldas (MG). A Cascata das Antas tem uma importância histórica significativa, tendo sido visitada por Dom Pedro II em 1886, tornando-se um dos pontos turísticos mais antigos da cidade. De acordo com a prefeitura, essa iniciativa faz parte do esforço de revitalização dos pontos turísticos locais. As propostas serão recebidas até às 09h do dia 23 de fevereiro. O valor mínimo aceitável para as propostas é de R$ 9,5 mil por mês, com um contrato de locação de 120 meses. Os interessados em participar poderão desenvolver atividades turísticas no local, como serviços de alimentação, entretenimento e estabelecimentos de conveniência e artesanato. Os interessados devem enviar suas propostas de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital, o qual está disponível para consulta online.

A reunião, aberta a todos os interessados, acontece dia 6 de março, das 14h às 17h no Palace Hotel. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) marcou uma audiência pública para o dia 6 de março, com o propósito de discutir a concessão do Parque das Águas de Caxambu. O evento, aberto a todos os interessados, ocorrerá das 14h às 17h no Palace Hotel. O objetivo declarado pelo governo é garantir transparência e publicidade no processo de licitação para a seleção da proposta mais vantajosa, visando à celebração do contrato de concessão do Parque das Águas de Caxambu. Além disso, a audiência pública busca colher sugestões e contribuições para aprimorar o processo. Esta audiência pública está inserida na consulta pública que está em vigor desde 29 de dezembro de 2023 e se estenderá até 8 de março de 2024. A finalidade da consulta é permitir que entidades da sociedade civil, turistas, população em geral e investidores contribuam com as definições do Edital que será elaborado para a concessão do empreendimento. Reabertura do Processo de Concessão A Codemge optou por reabrir o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o intuito de aprimorar a qualidade do serviço oferecido à comunidade. Após a realização de estudos e reuniões com lideranças locais, bem como uma revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, foram feitas mudanças significativas em alguns pontos propostos no certame anterior, que foi revogado em abril de 2023. Com o objetivo de equilibrar melhor a preservação do patrimônio e os interesses do setor privado na gestão do ativo, a Codemge implementou alterações, como a garantia de passagem gratuita para os moradores previamente cadastrados do bairro Bosque e a obrigatoriedade de manter o nome "Parque das Águas de Caxambu", sem possibilidade de mudança. Além disso, foram estabelecidas clareza e delimitação do objeto da concessão, deixando evidente que o direito minerário, a mata próxima ao parque e a envasadora não estão incluídos na concessão. O prazo para obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para três anos. A garantia de acesso gratuito da população local às fontes do parque, das 7h às 9h, permanecerá. A concessão será para a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos, como banheiras, duchas, saunas e piscina interna, também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para a manutenção do parque e do próprio balneário, mas a Codemge manterá a responsabilidade pelo direito minerário. Entre as ações previstas para o futuro concessionário, está um investimento estimado em R$ 5 milhões. O contrato terá uma vigência de 30 anos. O Parque das Águas de Caxambu e o Balneário O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães é conhecido por suas águas minerais terapêuticas e possui uma área de 210 mil metros quadrados, contendo um gêiser, um coreto, esculturas e diversos outros elementos paisagísticos e mobiliários, além de dez fontanários de águas minerais, cada uma delas com propriedades diferentes. O local oferece atrações para todos os gostos e idades, incluindo quadras de tênis de saibro, quadras de vôlei tradicional e de areia, pista de cooper, área de piquenique, piscinas de água mineral (adulto e infantil), vestiários, ringue de patinação e playground. O conjunto arquitetônico e paisagístico do Parque das Águas integra o cenário urbano de Caxambu e a história da cidade. Os prédios do balneário, do engarrafamento de águas, dos fontanários e do coreto compõem um acervo arquitetônico, abrangendo tipologias como ecletismo, art nouveau, art decó, neoclássico e moderno. Além disso, o parque conta com mobiliário valioso, como as obras do Chico Cascateiro, as peças que decoram o balneário e a estátua Ninfa do Lago. Há também jardins, um lago ornamental e outro lago de maiores dimensões. Destacam-se as fontes de água mineral, com suas propriedades medicinais, e os pavilhões que as tornam únicas: Dona Leopoldina, Conde d’Eu e Princesa Isabel, Duque de Sax, Beleza, Dom Pedro, Viotti, Viotti Menor, Venâncio, Mayrink e Ernestina Guedes. Localizado dentro do Parque das Águas de Caxambu, o Balneário é um tradicional centro hidroterápico com os mais modernos equipamentos do mercado e instalações recém-reformadas, oferecendo mais de 50 serviços disponíveis, incluindo banhos de imersão em água mineral ou aromática, duchas como Vichy, escocesa e circular, sauna masculina úmida e seca, massagens, banheiras de hidromassagem e tratamentos faciais, depilação corporal e facial, terapias holísticas e tratamentos de medicina tradicional chinesa.

A prisão ocorreu nesta quinta-feira (8), na cidade de Poço Fundo, MG Um homem de 23 anos foi detido sob suspeita de agressão física e de manter sua ex-companheira em cárcere privado na cidade de Poço Fundo, localizada na região Sul de Minas Gerais. A prisão ocorreu nesta quinta-feira (8), resultado de uma operação conjunta entre as forças policiais Militar e Civil. Segundo informações fornecidas pela Polícia Civil, o suspeito demonstrava não aceitar o fim do relacionamento e, nesse contexto, desde a noite de terça-feira (6), ele mantinha sua ex-companheira em cárcere privado na antiga residência do casal. A Polícia Civil ressaltou que familiares da vítima solicitaram auxílio policial, desencadeando imediatas diligências que resultaram na prisão em flagrante do suspeito. Conforme declarado pelas autoridades policiais, o indivíduo foi conduzido ao Presídio de Machado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Este incidente evidencia a importância da pronta intervenção policial em situações de violência doméstica e do rigor da lei para coibir tais comportamentos.