Política Nacional de Cibersegurança e a Segurança Pública no Brasil No dia 26 de dezembro de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.856, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança, com a finalidade de orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil. Dentre seus princípios, previstos no art. 2º, destaco “a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação” e “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade”. Nesse sentido, um dos objetivos da PNCiber é “contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço”. Apesar disso, a composição do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por, dentre outras medidas, “avaliar e propor medidas para incremento da segurança cibernética no País” e “formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, da detecção, da análise e da resposta a incidentes cibernéticos” estranhamente deixou de fora a Polícia Federal. A definição de cibersegurança como prática restrita à proteção de sistemas, redes e programas de ataques digitais, nesse ponto, é incompleta, uma vez que as pessoas fazem parte, interferem e são afetadas de forma direta por esses incidentes. A divisão entre segurança pública e cibersegurança que exclui a primeira do âmbito de atuação da segunda, portanto, necessita ser revisitada. Como cediço, o Título V da Constituição Federal de 1988 é dedicado à Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Dividido em 3 capítulos, trata da segurança pública, no último deles, considerada como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Como um dos órgãos integrantes da segurança pública, a atuação constitucional da Polícia Federal caracteriza-se pelo objetivo de apuração de infrações penais de interesse federal, prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, descaminho, exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteira e ao exercício exclusivo das funções de polícia judiciária da União. Atribui-se usualmente à segurança pública a proteção e o bem-estar dos cidadãos em espaços físicos, por meio da prevenção e repressão a incidentes da vida real, em especial crimes, destastres naturais e outras emergências, o fato é que a medida em que a sociedade se torna cada vez mais digital, não é mais razoável pretender que não haja segurança pública no ambiente cibernético, incluindo-se policiamento, investigações e aplicação da lei.A criação no início de 2023 da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos dentro da estrutura da Polícia Federal explicitou sua atribuição de cibersegurança, consistente na prevenção e a repressão de crimes praticados em ambiente cibernético que tenham por objeto precípuo o ataque ou a violação a sistemas computacionais de infraestruturas críticas do país. Nada obstante haver domínios específicos de foco da segurança pública e da cibersegurança, vale dizer, nem toda a cibersegurança deve ser incluída no escopo da segurança pública, não se pode negar que as linhas que as diferenciam tornam-se a cada dia mais turvas nesta era digital em que socialmente convivemos. Crimes cibernéticos, terrorismo e outras ameaças modernas frequentemente transcendem o mundo físico e digital, o que exige uma resposta coordenada e holística que abrange tanto a segurança pública tradicional quanto a cibersegurança. Nos Estados Unidos da América, a responsabilidade pela segurança cibernética é compartilhada entre várias agências governamentais, departamentos e organizações do setor privado, dentre as quais o Departamento de Segurança Interna (DHS), a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o Federal Bureau of Investigation (FBI), comumente designada como a polícia federal americana. Do mesmo modo, o modelo da União Europeia adota uma abordagem colaborativa e regulamentar para proteger as infraestruturas críticas, incentivar a partilha de informações e melhorar a resiliência cibernética em toda a região. A Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), aliás, serve como um modelo exemplar na política de cibersegurança da UE, desempenhando um papel fundamental ao ajudar os Estados-membros a prevenir, detectar e responder a incidentes cibernéticos. Através do fornecimento de conhecimentos técnicos, conselhos e promoção da partilha de melhores práticas, a ENISA demonstra a importância da integração e cooperação entre as agências de segurança e inteligência em questões de cibersegurança. Isso, porém, não impede a Europol, a polícia da União Europeia, de desempenhar várias funções importantes para proteger os Estados-membros e os cidadãos da UE contra cibercrimes, no contexto da cibersegurança, o que inclui atividades de monitoramento e análise de ameaças, por meio de produção de documentos como o Relatório de Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada na Internet (IOCTA), referente às tendências emergentes e ameaças em cibersegurança. Concluímos, assim, que a não-inclusão da Polícia Federal na PNCiber é uma lacuna crítica que compromete a integridade e eficácia da política nacional de cibersegurança do Brasil. Exemplos de colaboração bem-sucedida entre agências em outras jurisdições destacam a necessidade de uma abordagem integrada que aproveite a experiência e os recursos de todas as agências relevantes, incluindo a Polícia Federal. Ajustar a PNCiber para incorporar a PF não é apenas uma questão de alinhamento com as práticas internacionais, mas uma necessidade urgente para enfrentar a complexidade crescente do cibercrime e proteger efetivamente o ciberespaço brasileiro.

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A última pesquisa sobre a confiança dos empresários do Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL) foi realizada de maneira online durante o mês de dezembro e buscou verificar a percepção dos entrevistados sobre a situação atual dos negócios e suas perspectivas futuras. Os resultados são bem preocupantes e demonstram que os empresários pesquisados estão mais pessimistas tanto no contexto atual quanto nas projeções futuras para o primeiro trimestre de 2024. O índice geral de confiança (que apresenta a média entre a percepção atual e futura) atingiu nível de 97,25, uma diminuição de 6,58 pontos em comparação com a última sondagem. No que se refere ao nível atual de confiança (referente ao 4° trimestre/2023) o resultado foi de 97,67, queda de 5,00 pontos em relação à última pesquisa. Já a perspectiva futura para o primeiro trimestre de 2024 apresentou índice de 96,83 pontos, diminuindo 8,17 ao comparar com a enquete anterior. Analisando a percepção dos entrevistados sobre o contexto atual, apenas em 2 quesitos eles se mostraram otimistas (Contratações e Inadimplência), sendo que somente neste último quesito o resultado foi melhor que a pesquisa antecedente. O quesito Vendas ficou com resultado neutro, o que é inquietante visto ser o 4º trimestre um período em que se esperava a ampliação deste item. Os quesitos Economia Nacional, Segmento de Atuação e Investimentos ficaram no patamar negativo de avaliação, o que é muito sério, principalmente em relação aos investimentos produtivos que são base para o crescimento dos negócios e melhoria da situação econômica em geral. Com relação às perspectivas futuras referentes aos primeiros três meses de 2024, os empresários estão otimistas também em dois quesitos: Contratações e Segmento de Atuação. No entanto, cabe destacar que todos os quesitos tiveram queda em relação à pesquisa anterior. Talvez o único ponto benéfico se refira à percepção e perspectivas positivas para as contratações, o que é muito importante para o aumento do emprego formal em nossa região. Porém, o fato de Vendas, Investimentos, Inadimplência e Economia Nacional estarem no campo negativo gera uma apreensão em relação ao início do novo ano. Esse pessimismo dos empresários do CESUL pode estar relacionado a fatores como: a alta taxa de juros que impacta os investimentos e as vendas; a inflação que mesmo em queda ainda influencia os custos empresariais; a demora na realização da reforma tributária; a Black Friday abaixo das expectativas; a elevação de alguns impostos e o fim de algumas desonerações. Apesar dos bons indicativos para os fundamentos da economia brasileira em 2024, o empresariado ainda carece de melhores previsibilidades, principalmente quanto aos juros e tributação a fim de que possa planejar seus investimentos com maior segurança. Nesse sentido, os empresários do CESUL reforçam a necessidade de serem ouvidos pelas instâncias governamentais a nível federal e estadual.

Eventos que têm se tornado preocupantes devido às manobras perigosas realizadas em motocicletas, colocando em risco a segurança de todos. -Ao testemunhar um "rolezinho" com manobras perigosas, disque imediatamente 190 Informe sobre a localização precisa e as atividades que estão sendo realizadas. Isso facilitará uma intervenção rapida e eficaz. -Não incentive comportamentos arriscados: E importante que a população não incentive ou participe de atividades que possam colocar em risco a sua própria segurança e a de outros. Evite se envolver em situações ilegais ou que possam resultar em acidentes. -Colabore na promoção da conscientização sobre os riscos associados aos "rolezinhos" de moto. Informe amigos, familiares e colegas sobre os perigos envolvidos nessas atividades, destacando as consequências legais e os impactos na segurança pública. -A colaboração entre a população e as forças de segurança é crucial para criar um ambiente mais seguro para todos. Ao seguir essas dicas, podemos contribuir para a prevenção de atividades perigosas e para a construção de uma comunidade mais segura e consciente. Lembre-se: a segurança é responsabilidade de todos nós.

No dia (20/12), a OAB Varginha concluiu o ano com a realização da última sessão solene. O evento foi marcado pela presença de membros da Diretoria, Presidentes de Comissão e familiares dos novos advogados, que estavam recebendo o passaporte da cidadania. O Presidente da OAB Varginha, Alexandre Prado, prestigiando as mulheres advogadas, transferiu os trabalhos à Vice-Presidente, Shirley Teodoro, que conduziu a solenidade, trazendo dinamismo e afabilidade ao evento, tornando-o memorável para todos os presentes. Dra. Paula Eugênio de Souza, subdelegada da CAA Unidade Varginha, atuou como paraninfa, acolhendo os novos membros com palavras encorajadoras e alegres, criando um ambiente acolhedor e motivador. Os novos inscritos foram agraciados com diversos incentivos durante a solenidade, incluindo vouchers para o Certificado Digital e o programa ‘Meu 1º Site’, uma cortesia do Presidente da CAA/MG, Dr. Gustavo Chalfun. Além disso, receberam um vale retrato corporativo, um presente do Fotógrafo Juliano Lemes. Com a conclusão desta sessão solene, a OAB Varginha encerrou o ano destacando a importância do apoio mútuo e da acolhida aos novos membros, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento e desenvolvimento da advocacia na região.

A Polícia Militar recebeu denúncia, nesse último sábado (23/12) às 23h, de que uma casa, localizada à Rua Juracy Ferreira, bairro Parque do Retiro em Varginha/MG, estaria sendo alvo de furto, não sendo possível, num primeiro momento constatar anormalidades. A vítima de 41 anos, fez contato posterior com a equipe policial pois 02 indivíduos haviam adentrado em sua casa e furtado diversos objetos pessoais. Foram realizadas então, diversas diligências, sendo os autores identificados e localizados na Travessa Mariza, bairro Três Bicas, se tratando dos menores infratores de 17 e 16 anos. Durante as buscas, foi localiza uma bolsa que havia sido furtada, e dentro dela foram recuperados os seguintes materiais: um notebook, várias joias e bijuterias e 27 dólares. Também foram apreendidos 03 balanças de precisão, saquinhos plásticos e uma pedra de cocaína. Os menores foram encaminhados, acompanhados de seus representantes legais, para a delegacia de plantão, junto com o material arrecadado, para as devidas providências. Fonte: Assessoria de comunicação do 24° BPM

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terminou na última segunda-feira (25 de dezembro) com um número preocupante em Minas Gerais. Os acidentes registrados nas rodovias federais que cortam o Estado aumentaram 32,7% neste ano, passando de 113 ocorrências em 2022 para 150 neste feriado. Ao todo, morreram 11 pessoas e 201 ficaram feridas nestes acidentes. Conforme a corporação, apesar de todos os alertas e orientações, 4.574 veículos foram flagrados transitando com excesso de velocidade e 813 motoristas foram autuados por ultrapassagem proibida. Além disso, 355 motoristas foram flagrados dirigindo sem cinto de segurança e 272 passageiros também sem o equipamento de segurança. A PRF realizou durante a operação 3 mil testes de bafômetro, sendo que 69 pessoas acabaram autuadas por embriaguez ao volante e três acabaram presas. Também foram registradas 61 multas por transporte de crianças em desacordo com a legislação. Nos cinco dias da operação, mais de 8.800 veículos foram alvo de fiscalização e 9.600 pessoas abordadas pelos agentes da corporação nas rodovias mineiras. Além disso, 950 pessoas foram alvo de palestras e atividades de educação para o trânsito no período. "A promoção de um trânsito mais seguro depende principalmente do apoio da sociedade. É preciso que todos obedeçam às leis de trânsito, tenham cautela ao conduzirem os seus veículos e tomem atitudes que promovam a segurança viária. No trânsito, escolha a vida!", finalizou a PRF. Fonte: O Tempo

O Governo de Minas conseguiu marcar para esta quarta-feira (27/12) uma reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência em função da seca. As cidades do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto. A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão. Abaixo seguem os pedidos do Governo de Minas à Cotepe: • A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS. • A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene. Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar seu rebanho para os estados Bahia e Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%. Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.

A EPR Sul de Minas, Concessionária que administra mais 434 quilômetros de estradas no sul do estado, encerrou a operação especial com saldo positivo. Entre os dias 21 e 25 de dezembro as equipes foram reforçadas nas oito rodovias concedidas e mais de 200 colaboradores estiveram disponíveis para atendimento aos usuários 24 horas por dia, além de todos os recursos operacionais nos trechos sob administração da concessionária. Durante todo o recesso não houve ocorrências com vítimas fatais nas rodovias. Neste período foram registrados 14 pedidos para socorro mecânico e 64 chamados para remoção de guincho. A número de acidentes também foi 23% menor do que o registrado no último feriado prolongado em 2 de novembro. Os usuários das rodovias concedidas pela EPR Sul de Minas têm à sua disposição cinco bases de serviços que funcionam 24 horas por dia e contam com ambulâncias, guinchos, caminhões-pipas, viaturas de inspeção e veículo para resgate de animais, além de um canal exclusivo para atendimento ao usuário pelo 0800 290 0459.

Policiais Penais e custodiados do sistema prisional de Minas Gerais contribuíram para tornar o Natal de milhares de crianças espalhadas pelo estado ainda mais especial. Somente nesta época do ano, 3.700 brinquedos, fabricados por 74 presos em unidades prisionais mineiras, estão sendo entregues em escolas, creches e instituições filantrópicas, o que representa quase 100% de aumento em relação a 2022, quando 1.900 presentes foram distribuídos no fim do ano. A ação é fruto da "Fábrica da Alegria", um projeto do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) focado na ressocialização e profissionalização dos custodiados que acontece durante todo o ano. Em 2023, somando todos os meses, 15 mil brinquedos foram fabricados e distribuídos em Minas Gerais. E, assim como o volume, a variedade dos itens é alta. Bonecas, carrinhos, berços, totós, trens e diversos jogos educativos estão à disposição das crianças. Eles são feitos, majoritariamente, de madeira, paletes, tintas e verniz, e todos os materiais são doados e/ou reciclados. Até o momento, 26 instituições já foram contempladas. O diretor de Trabalho e Produção do Depen-MG, Paulo Duarte, pontuou a importância da entrega que, neste ano, está voltada para as cidades de Itajubá, Lavras, Ribeirão das Neves, Coronel Fabriciano e Medina. “Ao proporcionar momentos de alegria e esperança para as crianças durante o Natal, o projeto Fábrica da Alegria não só melhora o Natal das crianças, mas também destaca um lado humano e construtivo do Sistema Prisional mineiro, e demonstra nossa capacidade de impactar a sociedade de forma positiva. Isso é o espírito natalino”, afirmou. Como todo o trabalho realizado dentro das unidades prisionais, os benefícios se estendem para todos os lados. A diretora de Atendimento do Presídio de Coronel Fabriciano, Vera Lúcia Paixão, comprova o fato. “Fazer parte das entregas de Natal é muito gratificante para mim, para os presos e para os servidores. Os presos sabem que os brinquedos serão direcionados às crianças e, por isso, eles se dedicam ainda mais. Nós mostramos fotos das reações delas para eles. É um momento em que a sensibilidade fala mais alto. Além do olhar feliz da criança, é uma esperança a mais para o preso ver que a sociedade está vendo o trabalho dele e o reconhecendo”, contou. As instituições beneficiadas são escolhidas de acordo com a necessidade manifestada pelos municípios, pela proximidade das unidades penais em que há o projeto Fábrica da Alegria e por parcerias firmadas ao longo do ano. Atualmente, são oito unidades prisionais do estado que mantém o projeto: Penitenciária Nelson Hungria, Presídio de São Joaquim de Bicas II, Presídio de Coronel Fabriciano, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Presídio de Lavras, Presídio de Três Corações, Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior. Agência Minas

Os motoristas que passam pela BR-381, mais conhecida como Fernão Dias no trecho entre Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Guarulhos (SP), terão que pagar um pouco a mais a partir desta quarta-feira (27 de dezembro). A tarifa básica, que é cobrada de carros de passeio, furgões e caminhonetes, passará para R$ 2,90. O reajuste será de R$ 0,10. De acordo com a Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pelo trecho, os preços serão reajustados a partir da meia-noite em todas as oito praças de pedágio da rodovia. A queda é decorrente da Deliberação 457, publicada no dia 21 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União (DOU), conforme a própria empresa. O aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda conforme a concessionária. "A publicação atualiza a Tarifa Básica de Pedágio nas praças de pedágio P1, em Mairiporã/SP, P2, em Vargem/SP, P3, em Cambuí/MG, P4, em Careaçu/MG, P5, em Carmo da Cachoeira/MG, P6, em Santo Antônio do Amparo/MG, P7, em Carmópolis de Minas/MG, e P8, em Itatiaiuçu/MG", detalhou. Por O TEMPO

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda-feira (25) e na terça-feira (26). São pessoas que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar o a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de causar bastante dor. A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos. Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular. Sintomas Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte, foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos. Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina, começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes. Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar. “A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos. Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco da água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos.” O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados junto à Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da Anvisa. Fonte: O Tempo

A Polícia Civil de Goiás prendeu um homem de 24 anos em Formosa (GO) suspeito de chefiar uma quadrilha que aliciava homens que se deixavam prender com o objetivo de entrar na cadeia com drogas e celulares escondidos no estômago. A operação Cavalo de Troia foi deflagrada na noite de Natal (25) pelo Grupo de Repressão a Narcóticos. A Polícia Civil confirmou à reportagem que o jovem preso é investigado por supostamente chefiar a quadrilha. Os suspeitos forjavam assaltos com o objetivo de serem presos pela polícia. Segundo os investigadores, esses homens eram levados para a Casa de Prisão Provisória de Formosa e, lá, entregavam para outros presos os celulares e drogas que engoliam antes da detenção. O jovem preso chefiava um grupo que cooptava outras pessoas para engolir os celulares e drogas. Esses homens simulariam assaltos com a ajuda de mulheres que se passavam por vítimas e entregavam os celulares para que fossem ingeridos. Elas mesmas chamavam a polícia e denunciavam o falso crime. Os suspeitos ficavam perto do local da denúncia para facilitar a prisão, ainda segundo os investigadores. O suposto chefe da quadrilha foi encontrado em uma casa no Bairro Jardim Califórnia, em Formosa, nas imediações do Distrito Federal. Fonte: O Tempo

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024. O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração). Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras. Inclusão Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação. De acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reserva para pessoas com deficiência mostra comprometimento da empresa com a inclusão. “Acreditamos que um corpo técnico diverso nos torna não só uma companhia mais justa, como também é um elemento fundamental para impulsionarmos a inovação, nos prepararmos para o futuro de baixo carbono e para a transição energética, incorporando novas visões de mundo”, disse Prates. Os candidatos que forem contratados terão direito a benefícios específicos para pessoas com deficiência. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, podem optar por teletrabalho cinco dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos recebem reembolso de auxílio cuidador. A reserva de vagas para PCD acima do que determina a lei se soma a outras iniciativas de inclusão da Petrobras, como a meta de ter 25% de pessoas negras e 25% de mulheres em cargos de liderança até 2030. Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que atesta a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses. A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem com distribuição regional das lotações. FONTE: O Tempo

Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; confira. O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28). Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho. De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões. ➡️ O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro. Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024; entenda o que muda e como o valor foi calculado Quem tem direito ao abono salarial? Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021). Quem não tem direito ao abono salarial? empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Qual é o valor? O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo. Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024, passará a ser de R$ 1.412. Como consultar? As informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento. Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo: Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado; Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br; Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício. Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior). Como sacar? Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências. FONTE:G1

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, outras cinco pessoas tiveram ferimentos leves. Duas crianças de 4 e 5 anos foram arremessadas para fora do carro após um acidente envolvendo cinco veículos nesta terça-feira (26) na MG-050, em Passos (MG). As vítimas foram socorridas e internadas na Santa Casa da cidade. O acidente aconteceu por volta de 11h40, na altura do km 352. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, outras cinco pessoas tiveram ferimentos leves. Conforme a PMR, um Gol seguia no sentido Passos a Furnas quando, ao cruzar a pista, foi atingido por um Corsa que transitava no sentido oposto. Com o impacto, as crianças foram lançadas para fora do carro. Instantes depois, durante o resgate das vítimas, aconteceu a batida entre outros três veículos. Ainda conforme relatado à PMR, um carro que seguia sentido Passos a Furnas teria reduzido a velocidade e isso gerou um engavetamento. O acidente deixou sete vítimas levemente feridas. De acordo com a PMR, no primeiro veículo estava a motorista de 39 anos e as duas crianças de 4 e 5 anos. Em outro carro, havia ocupantes de 20, 24 e 46 anos. As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu até a Santa Casa de Misericórdia de Passos. Conforme o hospital, as crianças seguem internadas. Já em uma caminhonete, uma passageira de 76 anos também teve ferimentos. Ela foi levada para o pronto atendimento da Unimed, em Passos. Os veículos foram liberados para os condutores e proprietários. FONTE:G1

Os números mais alarmantes foram de excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e o não uso do cinto de segurança. Os números foram contabilizados entre os dias 22 e 25 de dezembro. A Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG) divulgou na noite desta terça-feira (26) o balanço da Operação Natal 2023. Nas rodovias que cortam o estado, os números mais alarmantes foram de excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e o não uso do cinto de segurança. Os casos foram contabilizados entre os dias 22 e 25 de dezembro. Foram registrados 150 acidentes de trânsito, com 201 pessoas feridas e outras 11 mortas. De acordo com o balanço da PRF, 4.574 veículos foram flagrados transitando em alta velocidade, e 813 motoristas foram autuados por ultrapassagem proibida. Além disso, foram feitos mais de 3 mil testes de bafômetro, e cerca de 70 motoristas dirigiam com sinais de embriaguez. Desses, apenas três foram presos (veja abaixo o balanço completo). Minas Gerais ocupa o sexto lugar no ranking das dez mais perigosas e que mais mataram entre novembro de 2022 a outubro de 2023, somando 293 acidentes entre os KMs 480 e 490 (Betim, na Grande BH) da BR-381, a chamada "Rodovia da Morte". A informação é do relatório anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Números de infrações no trânsito Excesso de velocidade: 4.574 veículos flagrados Desuso do cinto de segurança: 355 motoristas flagrados Transporte inadequado de crianças: 61 veículos flagrados Embriaguez no volante: 69 motoristas autuados, três deles foram presos. Passageiros sem cinto de segurança: 272 pessoas autuadas Ainda segundo a PRF, ao todo, foram mais de 8.800 veículos fiscalizados e cerca de 9.600 pessoas abordadas nas rodovias federais de Minas Gerais. FONTE:G1

Câmeras de segurança e pedestres filmaram os irmãos sendo agredidos pelos policiais na porta da residência deles Moradores do bairro Goiânia, na Região Nordeste de Belo Horizonte, denunciam dois casos de truculência durante abordagens policiais a motociclistas nesta segunda-feira (25). Uma das ações foi registrada por câmeras de segurança e por vizinhos. As imagens mostram adolescentes sendo agredidos. Na outra ocorrência, um jovem foi baleado e a família disse que foi um policial. É possível ver que um rapaz chegando de moto em casa, na tarde desta segunda-feira (25), e não oferece resistência. Mesmo assim, ele foi derrubado pelo policial militar, que começou a chutá-lo. O adolescente foi levado para fora do campo de visão da câmera, mas os gritos das testemunhas são ouvidos. Menos de um minuto depois, chegou uma viatura da PM. Um adolescente sem camisa, o irmão do motociclista foi agredido e empurrado pelo militar, que ainda usou o bastão para acertar a cabeça e a cintura do rapaz. Em nenhum momento ele avançou, indicando que bateria no policial. Ele apenas gesticulou. Vizinhos filmaram a abordagem de outro ângulo. O motociclista estava no chão, sendo imobilizado. O irmão se aproximou e levou mais pancadas. Foram nove ao todo. Ele tentou proteger o homem de camisa vermelha, que é o pai dele, e vizinhos gritaram contra a ação. “A minha família toda correu para a rua, para poder ver a agressão. Eles pegaram e continuaram batendo e bateram em todo mundo que estava tentando entrar no meio”, disse uma testemunha. O adolescente foi levado para atendimento médico com um corte na cabeça. Segundo a família, na hora, a PM não avisou para qual hospital. As imagens mostram que um dos meninos foi colocado na parte de trás da viatura. Depois os dois irmãos foram apreendidos e levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. Segundo a família, a PM disse que estava perseguindo o motociclista desde o bairro Jardim Vitória, mas a versão é contestada, já que as imagens mostram que ele saiu de casa cinco minutos antes de ser abordado. “Diz que ele jogou a moto em cima da viatura da polícia, mandaram ele parar, diz que ele não parou. Por que que na hora que ele chegou perto do beco de casa, ele parou numa boa? Estava parado descendo numa boa de cima da moto? Meu filho é trabalhador, eu sei que ele agiu errado, que ele é de menor e estava pilotando a moto, né, mas ele não é bandido, não, para agir do jeito que eles agiram com ele. Meu filho não é bandido não. Nenhum dos dois é bandido”. E completou: “Os policiais falaram que ele atirou contra eles, por isso, que eles atiraram, mas as pessoas em si falaram que ele não estava armado e que ele não atirou. Deram dois tiros e um acertou nele. Um rapaz ainda falou comigo que os policiais tentaram até intimidar eles para eles não chegarem perto na hora que ele tomou um tiro”. Resposta da PM A Polícia Militar, por intermédio do 16º Batalhão, esclarece que houve duas ocorrências distintas no bairro Goiânia as quais envolveram motocicletas na data em questão. Na primeira delas, o condutor inabilitado foi flagrado em atitude irregular pela dupla de motos policiais, desobedeceu às ordens de parada e fugiu em alta velocidade, em flagrante situação da infração penal de Direção Perigosa na condução de veículo. Durante a primeira tentativa de abordagem, o autor agrediu os policiais utilizando-se da motocicleta, motivo pelo qual foi necessário o uso de força moderada para prendê-lo durante a segunda tentativa de abordagem. Após a ação policial, verificou se tratar de autor menor de idade, o qual fora apreendido pelo cometimento de atos infracionais análogos à contravenção penal de direção perigosa e aos delitos de resistência, desacato e desobediência. Em razão dos fatos, a ocorrência foi encerrada na delegacia de polícia civil. O menor de idade possui registro policial anterior de agressão. Durante a abordagem policial, houve interferências e tentativas por parte de vizinhos e familiares, no sentido de impedir a apreensão do envolvido, situação em que houve a necessidade de uso diferenciado da força por parte dos militares. Houve, ainda, uma segunda ocorrência que envolve outra motocicleta cujo condutor trafegava sem capacete e também em estado flagrante por Direção Perigosa. Trata-se de caso, tal qual na ocorrência anterior, cujo condutor também é menor de idade, de 17 anos, e que desobedeceu às ordens de parada, foi perseguido e, durante a tentativa de abordagem, sacou uma arma de fogo em ameaça aos policiais. Diante da situação de potencial injusta agressão, foi necessário o uso da força pelos militares, momento em que foi realizado um único disparo de arma de fogo, que veio a atingir o abordado na região do tórax. O indivíduo infrator possui diversas passagens policiais e estava com mandado judicial de apreensão em aberto. Ao menor foi prestado o devido e imediato socorro e, em seguida, realizada sua apreensão pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e à contravenção penal de direção perigosa na condução de veículo. O menor portava uma arma de fogo com 5 cartuchos, além de drogas. Cumpre destacar que o envolvido já responde por direção perigosa, ameaça e resistência, além de constar também em seu desfavor 7 (sete) registros policiais anteriores, dentre os quais porte ilegal de arma de fogo, tráfico ilícito de drogas e fuga de estabelecimento penal destinado a menor infrator. FONTE:G1, VÍDEO: R7

Homem foi encaminhado para o hospital e recebeu voz de prisão Um adolescente, de 15 anos, agrediu o pai com golpes de enxada para salvar a vida da mãe, de 32 anos, no Alto Rio Doce, nessa terça-feira (26 de dezembro). O homem, de 41 anos, foi encaminhado para o hospital e preso. De acordo com informações da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a mulher contou que há muito tempo sofre violência do ex-marido e que, inclusive, obteve uma medida protetiva de urgência contra ele e mudou de cidade. Na última terça-feira, ela foi até a casa do ex-companheiro buscar os filhos de 15, 12 e 6 anos. O homem, então, pegou um punhal e golpeou a mulher no peito, abdômen e antebraço. O filho teve de intervir para que o pai não matasse a mãe. Ele pegou um cabo de enxada e começou a agredir o homem até ele parar de atingir a mulher. O homem foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado para o hospital. Os militares foram até a unidade de saúde e deram voz de prisão ao homem. FONTE: O Tempo

Os suspeitos foram flagrados por câmeras de segurança Dois homens invadiram um prédio na Rua Ulisses Marcondes Escobar, Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte, e levaram meio milhão de reais que estavam em um cofre no apartamento. Segundo informações do boletim de ocorrências da Polícia Militar, o crime ocorreu na véspera de Natal (24/12), por volta das 21h, momento em que os suspeitos entraram no prédio e foram flagrados pelas câmeras de segurança levando o cofre. O estudante Eduardo Ribeiro Júnior, de 31 anos, relatou que o apartamento é de seus pais, que estavam viajando desde sexta-feira. No dia 25, quando chegou ao local, percebeu a porta de acesso à escada e entrada do apartamento estavam arrombadas. Ao entrar na residência, visualizou que o quarto dos pais estava revirado e que havia sumido um cofre e uma mala que estavam dentro do guarda-roupas. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Dois homens são presos por oferecer droga de graça, em MG Eduardo disse que, no prédio, tem um apartamento por andar. Assim, para ter acesso, é necessário uma chave específica. Segundo a polícia, as filmagens mostram os dois indivíduos carregando um cofre e uma mala. Eduardo informou que, dentro deles, havia uma quantia de aproximadamente de 500 mil reais em dinheiro. A Polícia Civil informou que deslocou a perícia ao local para coletar elementos que irão subsidiar a investigação, apurando as circunstâncias, motivação e autoria do crime. "Até o momento, não houve suspeitos conduzidos à delegacia de plantão e os trabalhos de polícia judiciária estão em andamento", afirmam. FONTE: Estado de Minas Gerais

Vídeo mostra pessoa oferecendo cocaína em uma bandeja e vários usuários; polícia identificou autores e prendeu parte do grupo Dois homens foram presos nessa terça-feira (26/12) e outros dois são procurados depois que um vídeo que mostra cocaína sendo distribuída em um bairro de Uberlândia ganhou notoriedade na internet. Nas imagens, a substância é oferecida sem qualquer constrangimento enquanto um dos homens grita “droga grátis”. O vídeo foi feito no bairro Lagoinha, zona sul de Uberlândia, especificamente em um trecho conhecido pela presença de traficantes. Uma bandeja cheia de cocaína é oferecida às pessoas da região. Vários usuários chegam ao local para consumo da droga, enquanto os distribuidores incentivam e chamam mais pessoas. A gravação ganhou grande repercussão e chegou até as polícias Militar e Civil, que ainda nesta terça montaram a chamada Operação Ano Velho. Houve um cerco no bairro e identificação de pessoas envolvidas. Dois deles foram presos no momento da operação. “A distribuição da droga e vídeo são um descaso e um descaso com causas sociais. Eles dizem ‘aqui não é cesta básica, aqui é pó’. Isso não poderia ficar impune”, destacou o delegado-chefe da 9º Região da Polícia Civil. Os presos têm passagens pela polícia. “Eles foram presos no bairro, perto do local onde o vídeo foi gravado. Faltam mais dois para prendermos”, salientou o major da PM, Luciano Parreira. Origem da droga e motivo da distribuição serão apurados. FONTE: Estado de Minas Gerais

Pesquisa indica que condição da rodovia é precária rumo ao ES e destinos como Guarapari, mas extremo oposto, em direção ao Triângulo, também exige cuidado Na temporada de festas e de férias escolares, viajantes que têm a missão de procurar seus destinos pelas curvas da BR-262 encontram uma via estreita tanto no Triângulo Mineiro quanto no sentido Vitória, mas os perigos de quem segue para terras capixabas vão além das pistas de estrutura limitada, das chuvas e do grande volume de veículos nesta época do ano. A rodovia federal que há mais de uma década é rejeitada em leilões de concessão tem longos segmentos com asfalto em estado crítico e um traçado que desafia a habilidade e a paciência dos motoristas. É o que mostra a segunda reportagem da série do Estado de Minas que traz um guia exclusivo trecho a trecho rumo a alguns dos destinos mais procurados pelos mineiros e de suas condições, a partir dos mapas da Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Rodovias 2023. Na primeira reportagem, o EM mostrou as condições da BR-381 como ponto de partida para roteiros rumo ao Vale do Aço, Porto Seguro (BA) e São Paulo. Na sequência, a série vai abordar o estado da BR-040, rumo a Brasília e ao Rio de Janeiro, além da BR-135, até Montes Claros, BR-356, para Ouro Preto, e MG-050 com destino à região do Lago de Furnas, no Sul de Minas. A Pesquisa CNT de Rodovias 2023 mostra que Minas tem 43,1% das vias inspecionadas em condições de pavimento, sinalização e geometria ruins ou péssimas, 35,6% em estado regular e 21,3% em situação boa ou ótima. Essas avaliações são compostas da média dos três indicativos, considerados pela CNT como “estado geral” da estrada. Na BR-262, no sentido Vitória e com destino a Guarapari, as condições são muito mais precárias, sobretudo em trechos compreendidos entre Rio Casca, em Minas Gerais, e Muniz Freire (ES). Levando em consideração 636 quilômetros percorridos pelos pesquisadores da CNT, entre João Monlevade (depois do trevo da BR-381) e Guarapari, mais de um quarto dessa extensão, ou 163 quilômetros (26%), foram considerados ruins. A maior parte do trecho, com 319 quilômetros (50,1%), entrou no conceito regular. Já no Espírito Santo, na Grande Vitória e em Guarapari, as condições sobretudo da BR-101 se elevam para ótimas em 154 quilômetros. O estado mais crítico das estradas desse roteiro se refere, segundo a avaliação dos pesquisadores, à geometria do percurso, que avalia traçado, largura das pistas, pontes e passagens. O quesito é considerado péssimo nos 35 quilômetros entre o distrito de Realeza, pertencente a Manhuaçu, após a interseção com a BR-116, até Martins Soares, já na divisa com o Espírito Santo. E as condições mais críticas são novamente encontradas do lado capixaba, nos 56 quilômetros de serras com curvas fechadas e poucos pontos de visibilidade para ultrapassagem de Martins Soares (MG), na divisa, e Muniz Freire (ES). O conceito ruim é aplicado a dois longos trechos: nos 142 quilômetros entre Rio Piracicaba e Manhuaçu (Realeza), em 14 quilômetros dentro de Martins Soares e no Espírito Santo, nos 123 quilômetros entre Muniz Freire e Viana. Buracos desafiam motoristas e veículos Um dos fatores que mais castigam os motoristas e veículos – muitas vezes obrigando que manobras bruscas sejam feitas na tentativa de evitar danos, mas aumentando o risco de acidentes – são as condições precárias do pavimento da estrada. São buracos, asfalto degradado e remendos que ameaçam pneus e suspensão, podendo causar saídas de pista e até capotagens. Já desviar desses obstáculos, dependendo da velocidade e do tráfego, pode acabar em acidentes na pista simples e sinuosa. Também na região serrana do Espírito Santo, quando a pista cheia de curvas enfrenta ainda altos e baixos, além de risco de formação de neblina, as sequências de buracos e remendos voltam a ameaçar condutores e veículos. São mais 56 quilômetros de pavimento de conceito “ruim” entre Martins Soares, na divisa com o Espírito Santo, e Muniz Freire (ES). A diferença entre o asfalto ruim e o péssimo, para efeito de comparação, é que o pior deles significa a ruína total do pavimento. A qualidade da sinalização que auxilia o motorista a se orientar, antecipar manobras e ameaças é considerada ruim também nos 56 quilômetros entre Martins Soares e Muniz Freire, bem como em Minas Gerais nos 70 quilômetros entre Rio Casca e Manhuaçu, mais uma vez na chegada ao distrito de Realeza, na altura do cruzamento com a BR-116. Trecho melhor, mas com alerta ligado Ainda que a BR-262 seja uma via de pista única na maior parte da sua extensão, as condições da rodovia na direção do Triângulo Mineiro são muito superiores ao caos que o motorista encontra na viagem em Vitória. De Betim, na Grande BH, a Campo Florido, no Triângulo, foram considerados 558 quilômetros pelo levantamento da reportagem sobre os mapas da pesquisa CNT. Desses, a maioria, 383 (69%) entrou na categoria de bom estado geral, enquanto 155 quilômetros (28%) são regulares e 20 foram classificados como ótimos – o melhor conceito em segmento fica dentro de Uberaba. Nesse segmento da rodovia, o trecho com pior resultado na pesquisa CNT tem 105 quilômetros, entre Araxá e Uberaba, onde a geometria da pista foi considerada ruim pelos pesquisadores. Um dos melhores segmentos fica entre Betim e Nova Serrana, constituído de 85 quilômetros de vias duplicadas, muitos deles com separação física entre os sentidos de tráfego. Mas há também trechos críticos com altos índices de acidentes, como a Serra da Boa Vista, em Mateus Leme. A rodovia é concedida e pedagiada. Um fator em comum dos dois sentidos da BR-262, tanto rumo ao Triângulo Mineiro quanto a Vitória, é a característica de ser uma via quase completamente em pista simples, com uma faixa de rolamento para cada sentido, o que limita muito a velocidade, sobretudo nas épocas de grande movimento. Essa dinâmica foi estudada e é descrita nos manuais do Conselho Nacional de Pesquisa de Transporte dos Estados Unidos. O órgão de regulação considera agravantes a falta de separação física entre pistas opostas – o que no caso da 262 ocorre nos dois extremos – e “problemas geométricos como curvas excessivas”, muito presentes no trecho da estrada para Vitória. “O maior fator de risco surge com o aumento do volume de veículos ou restrições geométricas (curvas, estreitamentos, pontes). Aumenta a dificuldade de se ultrapassar veículos mais pesados e lentos, provocando então um trânsito lento em determinadas horas do dia. A necessidade de se ultrapassar um veículo aumenta proporcionalmente com o volume de tráfego, resultando, assim, em uma redução do fluxo na faixa de sentido oposto, ao contrário do que ocorre em rodovias onde existem delimitações entre as faixas”, aponta o órgão norte-americano. Engenharia para evitar armadilhas Os riscos trazidos pela falta de manutenção, multiplicação de buracos e remendos em rodovias são componentes destacados em trabalhos da escola de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema, no Sul de Minas. “Muitas das vezes, os motoristas não têm como escapar das falhas das vias asfálticas, por elas estarem espalhadas pelo trajeto todo. As patologias em pavimentos asfálticos podem surgir devido a um projeto deficiente, pela técnica de construção inadequada ou ainda pela falta de manutenção (fundamental para que atinja a vida útil estimada). A melhor forma de prevenir o aparecimento dos defeitos é observar a qualidade em três pilares: com um bom projeto, uma execução conforme a boa técnica e a constante e periódica manutenção preventiva e corretiva”, diz um dos estudos. FONTE: Estado de Minas Gerais

Vitor Saback, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, foi um dos convidados da reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA). O evento foi realizado no dia 1º de dezembro, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. Saback deu um panorama geral sobre o estado atual da mineração e as perspectivas para o futuro. “Entendo que temos um trabalho muito interessante para fazer neste setor, sempre tendo como foco, a sustentabilidade, o desenvolvimento social e econômico das áreas mineradas”, pontuou, lembrando que a mineração é responsável por 2, 5 milhões de empregos em todo o país, sendo que representa 3,5% do PIB brasileiro. “Em Minas Gerais, é uma força motriz, que precisa ser ampliada”, ressaltou. Quem também prestigiou a reunião foi Flávio Roscoe, presidente da FIEMG. O líder empresarial afirmou que o principal desafio do setor é mudar a percepção da sociedade a respeito da mineração. “Esse é o nosso grande problema, pois todo o resto é derivado disso, desta ideia equivocada que impede o crescimento e avanço desta área, que é uma das mais importantes de nosso estado. A sociedade não tem a percepção adequada a respeito da importância e do legado da mineração”. O empresário também compartilhou que na próxima semana será apresentado um estudo que vai desmistificar muitas narrativas relacionadas à mineração. A pesquisa, realizada pela FIEMG, fará parte dos debates da 28ª edição da Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas (COP28), que está sendo realizada em Dubai, nos Emirados Árabes. “Vamos poder comprovar que as empresas mineradoras têm um papel fundamental de preservação ambiental nos municípios em que estão instaladas”, afirmou. O Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA) é presidido por Luís Márcio Vianna e tem como presidente de seu Conselho Deliberativo, José Fernando Coura. Durante a reunião, Coura reforçou a importância do trabalho do SINDIEXTRA, com o apoio da FIEMG, no suporte às empresas mineradoras e sua cadeia produtiva. “A FIEMG e o SINDIEXTRA são uma casa só, sendo que a atuação da Federação é o esteio da nossa entidade”. Novos membros e homenagem – O evento foi marcado também pela posse de três novos membros do Conselho Deliberativo do SINDIEXTRA: Jun Mutó, da Vallourec, Lauro Dias Amorim, da Vale, e Othon de Villefort Maia, da AngloGold Ashanti. Na ocasião, João Luiz Nogueira Carvalho, da empresa Geosol, especializada em soluções de engenharia mineral e sondagens, recebeu uma placa em homenagem aos seus 70 anos.

No Vale do Aço, 20 mil casos de dengue Ao longo deste ano, a macrorregião do Vale do Aço, composta por 35 municípios, registrou mais de 20 mil casos confirmados de dengue. Os dados são do Painel de Monitoramento de Casos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023. Conforme o Painel de Monitoramento, em 2023, Ipatinga somou 11.092 casos confirmados de dengue e um óbito. Em Coronel Fabriciano foram 1.409 casos confirmados e nenhum óbito. Em Timóteo teve 4.625 casos confirmados e nenhum óbito. Em Santana do Paraíso foram 2.112 casos confirmados e um óbito. (Diário do Aço – Ipatinga) https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0112393-macrorregiao-do-vale-do-aco-soma-mais-de-20-mil-casos-confirmados-de-dengue-em-2023 Movimento da rodoviária de Uberaba cresce A movimentação no terminal rodoviário de Uberaba foi a maior registrada desde o período anterior ao início da pandemia de Covid-19. De acordo com a administradora do terminal, Rosa Eli Cardoso, o movimento de embarques e desembarques superou os 40% em relação ao registrado no ano passado. Ela alertou que a movimentação no retorno da festa de réveillon também deve registrar crescimento. Para se ter uma ideia do crescimento dessa movimentação, no ano passado, mais de 20 mil pessoas passaram pelo terminal rodoviário. Agora, próximo de 30 mil pessoas movimentaram as chegadas e partidas na rodoviária local. (Jornal da Manhã – Uberaba) https://www.jmonline.com.br/cidade/movimento-no-terminal-rodoviario-de-uberaba-cresceu-mais-de-40-diante-de-2022-1.339488 Estado adota medidas de socorro à região O Governo de Minas segue adotando medidas para mitigar os impactos da seca e estiagem no estado, principalmente nas regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. Para apoiar as ações da atual gestão de amparo à população mineira mais necessitada, o governador Romeu Zema solicitou ao Governo Federal, em caráter de urgência, série de medidas necessárias para mitigar os impactos do clima em Minas, incluindo o pagamento ainda não realizado dos repasses da União aos produtores mineiros que sofreram perdas causadas pela seca. Como forma de apoiar as cidades afetadas pela seca, o Governo de Minas decretou situação de emergência em 62 municípios das regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. (Novo Jornal de Notícias – Montes Claros) https://novojornaldenoticias.com/noticias/estado-adota-medidas-de-socorro-a-regiao/ Viaduto em Fabriciano na reta final Em breve, a população contará com um novo viaduto no trevo de Coronel Fabriciano. As obras entram na reta final. O investimento estimado no início da obra é de R$ 5,3 milhões, sendo 50% em recursos do município. A previsão da Prefeitura de Fabriciano é entregar o novo viaduto no próximo mês de janeiro de 2024. Nesta fase, os trabalhos estão concentrados na conformação, tratamento e aplicação da primeira camada de asfalto das vias de acesso e laterais do viaduto e construção das passagens de pedestre. A última etapa será a conclusão da pavimentação dos acessos e vias das partes inferiores e superiores do viaduto, sinalização e paisagismo. Toda a parte estrutural já foi concluída. (Jornal dos Vales) https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/44862/novo-viaduto-no-trevo-de-coronel-fabriciano-entra-na-reta-final-de-obras Divinópolis tem nova lei de ocupação Após 7 anos de luta do setor da construção civil, Projeto de Lei que estabelece normas de uso e ocupação do solo em Divinópolis é aprovado pela Câmara Municipal. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais Centro-Oeste e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-Oeste, Eduardo Soares, o projeto é de grande avanço para os divinopolitanos. Ele explica que “a cidade fica mais uma ordenada, fica mais organizada com o projeto. Então, assim, se você define todas as atividades profissionais do município dentro de uma mesma lei, que aquele ali vem trazer uma orientação geral para todos ligados no desenvolvimento na nossa cidade”, explica. (Portal Divinews – Divinópolis) https://divinews.com/2023/12/26/apos-7-anos-de-luta-do-setor-da-construcao-civil-projeto-de-lei-que-estabelece-normas-de-uso-e-ocupacao-do-solo-em-divinopolis-e-aprovado/ Zona da Mata ganha monitoramento Reforçando o seu compromisso com a gestão de segurança de barragens, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) iniciou, no dia 20 de dezembro, a operação de seu Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) no município de Itamarati de Minas, Zona da Mata mineira. Um ambiente físico projetado, estruturado e dedicado exclusivamente aos seus sistemas de barragens, com alta tecnologia e equipe técnica especializada. O monitoramento, que sempre ocorreu de forma contínua, teve até então o gerenciamento  individualizado nas Unidades onde se encontram as barragens da CBA na Zona da Mata mineira: os municípios de Miraí e Itamarati de Minas. (Gazeta de Muriaé) https://www.gazetademuriae.com.br/site/noticia/detalhe/15469/cba-inicia-operacao-do-centro-de-monitoramento-geotecnico-na-zona-da-mata-mineira Prefeito de Paula Cândido mantido O prefeito de Paula Cândido, Daniel Gomes Calixto, vai continuar no cargo por decisão da desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu uma medida liminar para suspender a decisão da Câmara Municipal que o afastou cautelarmente do cargo. A magistrada fundamentou sua decisão no argumento de que não há previsão legal para o afastamento cautelar do prefeito, destacando que apenas a autoridade judiciária teria tal prerrogativa. A controvérsia teve início com o Mandado de Segurança impetrado por Daniel Gomes Calixto contra o ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Paula Cândido, Revelino Lana. (Folha da Mata – Viçosa) https://www.folhadamata.com.br/regiao/noticias/justica-suspende-afastamento-do-prefeito-de-paula-candido