O homem de 40 anos suspeito de matar a esposa a facadas em Poços de Caldas na madrugada desta quinta-feira,09, é psicólogo e chegou a ser candidato ao Conselho Tutelar na cidade. O jornalismo da Onda Poços apurou que ele não foi eleito, ficou na 12ª posição com 52 votos. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Poços de Caldas, o psicólogo atuava em uma Casa de Passagem, e era contratado pela instituição e não tem vínculo com a Prefeitura. O crime Tatiana de Lima Campana de 40 anos foi morta no apartamento da Rua Argentina, no bairro Jardim Quisisana. Segundo o boletim de ocorrência, o homem que teria dito aos policiais que ele e a vítima haviam se desentendido e que Tatiana havia ido para a casa da mãe e que após três dias, decidiram reatar o relacionamento. O suspeito disse que a vítima retornou para a casa nesta quarta-feira,08. O homem teria dito que discutiram novamente e que ele teria dito à vítima para terminarem o relacionamento e para que Tatiana retornasse para a casa da mãe. O suspeito teria dito ainda aos militares que a vítima teria ido para a cozinha e que enquanto ele se trocava teria sido surpreendido por Tatiana. O homem alegou que ela não aceitava o fim do relacionamento e que teria o atingido com vários golpes de faca e que na sequência ela teria se esfaqueado. Questionado se Tatiana segurava a filha quando teria se esfaqueado, o homem disse que não, disse que a bebê estava na sala sentada sobre o tapete no chão e que não havia se ferido. Um familiar do suspeito ouviu a discussão e ouviu Tatiana pedir socorro. A testemunha foi ao local e encontrou a vítima ensanguentada e o homem também ferido. Segundo esse familiar, Tatiana ainda estava viva e tentava pegar a filha que estava no chão chorando. O familiar pegou a faca que estava sobre a bancada da cozinha segundo ela para evitar que o casal continuasse a se agredir. Em seguida pegou a criança que estava ferida no abdômen e a levou para UPA. Ainda conforme o boletim de ocorrência, a perícia esteve no local e constatou que Tatiana possuía três ferimentos no braço direito e um no braço esquerdo, evidenciando que ela tentou se defender dos golpes. O psicólogo foi preso e encaminhado ao Hospital Santa Casa onde o médico constatou cortes superficiais no lado esquerdo do peito e não apresentava nenhuma lesão nos braços e nem nas mãos. O suspeito foi medicado e permaneceu em observação no hospital sob escolta policial. O celular dele foi apreendido e a faca usada no crime também. A criança foi transferida ao Hospital Santa Casa onde permanece sob cuidados médicos. O corpo de Tatiana foi encaminhado ao IML. FONTE: Onda Poços

Ele foi internado em estado grave na sexta-feira (3) e agora passou para um quarto do Hospital Santa Lúcia, em Poços de Caldas. O adolescente de 16 anos que foi internado após ser atingido por um raio na última sexta-feira (3) em Andradas (MG) saiu da UTI e foi para um quarto do Hospital Santa Lúcia, em Poços de Caldas. O jovem sofreu uma parada cardíaca e teve uma arritmia grave após sofrer uma descarga elétrica, sendo preciso fazer massagem cardíaca e entubá-lo. O adolescente então foi transferido para o Hospital Santa Lúcia em Poços de Caldas, também conhecido como Hospital do Coração. Segundo a direção do hospital, o jovem deu entrada em estado grave e instável. Ele foi internado na UTI, em coma induzido. O estado de saúde dele era considerado estável. FONTE:G1

Segundo a Polícia Militar, o suspeito teria agredido a vítima com chutes e uma barra de ferro, principalmente na cabeça e depois ateado fogo. Ele foi preso. Um homem foi morto e queimado na madrugada desta quarta-feira (8) na Rua Pará, no Centro de Poços de Caldas (MG). Segundo a Polícia Militar, o suspeito de 31 anos teria agredido a vítima, identificada como Sérgio Ricardo, com chutes e uma barra de ferro, principalmente na cabeça. Ainda de acordo com a PM, o homem também teria arrastado a vítima até um terreno e ateado fogo. Depois do crime, o suspeito retornou para casa. Já na manhã desta quarta-feira, ao ser abordado pelos policiais, o homem confessou o crime. "Durante a madrugada, ele teria se desentendido com a vítima. Eles teriam um relacionamento e ambos entraram em discussão. Ele agrediu a vítima com chutes principalmente na cabeça. Quando a vítima estava parcialmente desacordada, ele arrastou a vítima para fora e ateou fogo. Porém, viu que a vítima não havia falecido, então pegou uma barra de ferro e o atingiu com vários golpes na cabeça", explicou o tenente da Polícia Militar, Flavio Donizetti Godói dos Santos. A perícia foi acionada. O preso foi conduzido para a delegacia de Poços de Caldas. FONTE:G1

Trabalhadores devem atuar em mais de 20 cidades da região após a retomada do projeto neste ano. O Sul de Minas receberá 52 novos profissionais do Programa Mais Médicos. Os trabalhadores irão atuar em 21 cidades da região após a retomada do projeto neste ano. (Veja relação regional e lista por município abaixo) De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), esses médicos se inscreveram em quatro editais abertos pelo Governo Federal nos meses de junho e julho de 2023. Veja abaixo a relação de novos profissionais em cada Superintendência Regional de Saúde do Sul de Minas: A SRS Alfenas receberá 7 médicos; Já SRS Passos, 8 trabalhadores; Na SRS Pouso Alegre serão mais 33 profissionais atuantes; A SRS Varginha contará com novos 4 médicos. Os classificados começaram a se apresentar aos municípios no dia 18 de setembro. A última apresentação está prevista para 25 de março de 2024. Agora, parte dos médicos passam por um curso obrigatório de acolhimento e focado no atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS) antes de serem encaminhados para as cidades. A cidade de Pouso Alegre faz parte da regional de Saúde que receberá mais novos profissionais. Segundo Silvia Regina, secretária de Saúde, a demanda a ser atendida por esses novos médicos são de atenção primária. Ela ainda informou sobre a facilidade em não precisar de novos contratos temporários. “Esses profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde. A remuneração deles é descontada do nosso recurso, mas diretamente no Fundo Nacional de Saúde. E com isso é um vínculo que a gente passa a ser, eles passam a ser prestadores de serviço para nós. [...] Nosso maior benefício é assistência da população", afirma. Veja lista por municípios Programa Mais Médicos - Editais 2023 FONTE:G1

A Polícia Civil de Lavras (MG) investiga a agressão que um homem suspeito de furtar uma peça de carne em um supermercado sofreu de seguranças do estabelecimento. Duas câmeras de segurança teriam flagrado toda a situação. Em uma das imagens, é possível ver pelo canto esquerdo na porta do supermercado, toda a confusão. Dá para ver três seguranças tentando segurar o suspeito, que em alguns momentos tenta resistir. Outros funcionários e clientes acabam vendo toda a situação. Em outro ângulo, as imagens mostram o momento das agressões em uma sala, que parece um depósito. Os seguranças tentam entrar no local com o suspeito. Ele resiste e é nesse momento que os funcionários começam a bater nele com socos. Nas imagens, aparecem três funcionários. Dois tentam segurar o homem pelos braços e cabeça, enquanto outro comete essas agressões. A situação aconteceu no último sábado (4). O suspeito do furto, de 24 anos, teria pegado uma peça de carne, colocado dentro da roupa e saído sem pagar. A Polícia Militar foi chamada e o homem foi preso e levado para a UPA para fazer o corpo delito, procedimento padrão das ocorrências. A Polícia Militar disse que em nenhum momento foi informada que os funcionários teriam agredido o suspeito. Ele chegou a ser levado para a delegacia, mas pagou fiança e foi liberado. A Polícia Civil informou que não tinha conhecimento das imagens que mostram as agressões, mas que, agora em posse do conteúdo, o caso será investigado e os envolvidos vão prestar depoimento. Em nota, o Grupo ABC informou que repudia qualquer prática de violência e que já deu início em apurações internas. O supermercado disse ainda que todos os funcionários que aparecem no vídeo foram demitidos. A empresa também disse que está à disposição das autoridades para outros esclarecimentos. FONTE: G1, Varginha Online

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Você já teve alguma vez que perder tempo resolvendo problema no banco ou em perante uma empresa qualquer, sem que o problema tivesse sido causado por você? Fique atento. Atualmente estamos cada vez mais sem tempo, totalmente na correria do dia a dia. Perdemos tempo no trânsito, nas redes sociais, nas plataformas de streaming (Netflix, Prime, dentre outras), além do tempo gasto para nos alimentarmos, dormirmos, trabalhamos, ou seja, para fazemos nossas atividades essenciais. Desta maneira, o direito vem tratando do tempo sob um novo prisma, um novo aspecto, pois, o tempo ganhou uma nova dimensão até então nunca visto na humanidade. O tempo passou a ser reconhecido como um dos recursos mais importante para as pessoas, uma vez que é finito, isto é, não se renova. Com efeito, o tempo, como valor jurídico, não pode mais ser desperdiçado para resolver problemas causados por outrem. Fornecedores de produtos e serviços (pessoas físicas ou jurídicas que colocam no mercado produtos e/ou serviços para serem vendidos) não podem criar tumultos/problemas para o consumidor resolver. Assim sendo, a justiça passou a reconhecer a aplicar a “Teoria Do Desvio Produtivo”, significa dizer, o consumidor tem a possibilidade de ser indenizado caso tenha desprendido tempo significativo para resolver problemas criados ou impostos pelos fornecedores. Hoje, é inadmissível provocar a perda de tempo de um terceiro. Caso você tenha ligado para uma operadora de telefonia tentando explicar que não deve certo valor e tenha perdido muito tempo para resolver o problema diante de obstáculos impostos pela operadora, sem sombras de dúvidas, você poderá procurar a justiça e ser indenizado por todo tempo perdido tentando resolver um problema que não ocasionou. Seu tempo é muito relevante. Se já tiver passado por alguma das situações acima descritas, acione a Justiça, pois esta protege seus direitos. PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR Graduado em Direito pela FADIVA – Faculdade de Direito de Varginha EXPERIÊNCIA DE TRABALHO Escola Mineira de Direito – Professor de Curso Preparatório para OAB (Tributário e Constitucional) Janeiro de 2019 até 2023. Advogado; Representante/ Presidente de ESA (Escola Superior daAdvocacia) da Subseção de Varginha/MG; Representante daComissão Estadual de Estágio da OAB/MG

Monitoramento telemático da geolocalização de celulares para fins de ciberespionagem A coleta secreta de informações para o fim de dar subsídios às decisões governamentais é uma prática milenar, como atestam diversas passagens bíblicas. No livro de Números, capítulo 13, Moisés envia doze espiões com o objetivo de coletar informações estratégicas para a futura conquista da terra de Canaã, prometida por Javé ao povo de Israel. Não foi diferente com o famoso rei Davi que também, em várias ocasiões, fez uso de espiões durante seu reinado, a exemplo do relatado no capítulo 15, do Livro de 2 Samuel, quando envia seu amigo e conselheiro, Husai, de volta a Jerusalém para agir como um espião e fornecer informações falsas a Absalão, o que viria a preservar seu reinado. Ao longo do século XX, testemunhou-se o fundamental papel dos espiões para o sucesso dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, a exemplo da interceptação e decodificação de comunicações inimigas, como na quebra do Enigma alemão pela equipe chefiada por Alan Turing, que salvou inúmeras vidas e acelerou o fim da guerra. No entanto, enquanto a espionagem entre nações em tempos de guerra é uma realidade aceita, a interceptação ilegal de comunicações em tempos de paz, especialmente contra cidadãos, é uma violação grave dos direitos fundamentais. A mais famosa agência de espionagem do mundo Ocidental, a Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, surge exatamente no contexto do pós-guerra, em 1947, por intermédio do National Security Act, com atuação decisiva na chamada Guerra Fria que dividiu o mundo entre os países aliados aos EUA e aqueles que estavam unidos com a União Soviética. Nesse período, a CIA notabilizou-se pela grande capacidade de coletar informações através da tecnologia disponível à época, pelo uso de satélites espiões, de aviões de reconhecimento, como o U-2, e pela operação de redes de agentes dentro do bloco soviético. Sua atuação global envolveu a participação em operações para derrubada de governos estrangeiros, em ações de contrainteligência, e, a partir do famigerado 11 de setembro de 2001, tem atuado fortemente na chamada guerra ao Terror, incluindo a invasão do Afeganistão e a busca por Osama Bin Laden. Apesar da influência cultural exercida pelas ações de espionagem retratadas com glamour incomum no cinema, televisão e na literatura, há uma linha tênue entre segurança nacional e violação da privacidade protegida constitucionalmente, especialmente na era digital, onde a interceptação de telecomunicações sem ordem judicial representa uma grave ameaça à liberdade individual. No Brasil, a evolução da espionagem e contraespionagem tem sido marcada por uma série de transformações legais e institucionais. Desde os anos de ditadura militar, quando a espionagem interna era uma ferramenta de repressão, até a redemocratização na década de 1980 e a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 1999, o país tem buscado equilibrar a necessidade de segurança nacional com o respeito aos direitos civis. A ABIN, sob a égide do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que inclui órgãos como a Polícia Federal e as Forças Armadas, tem o papel de executar atividades de inteligência, com respeito ao marco legal vigente. A legislação penal brasileira protege a sociedade contra a invasão de dispositivos informáticos, por meio do artigo 154-A do Código Penal, e a interceptação telemática ilícita, prevista no art. 10, da Lei nº 9.296/1996, que exige ordem judicial, investigação criminal e processo penal para sua realização. Essas leis refletem os princípios da Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Uma das formas de se obter o monitoramento telemático do indivíduo ocorre por meio de uso de ferramentas tecnológicas capazes de determinar a sua geolocalização, que consiste na determinação da posição geográfica de um dispositivo eletrônico, ou seja, da identificação do local onde está a todo tempo, com evidente e significativa afetação do direito fundamental à privacidade. O rastreamento de indivíduos sem o seu consentimento, é capaz de revelar informações sensíveis sobre hábitos, rotinas e até mesmo afiliações políticas ou religiosas, motivo pelo qual não pode ser utilizado de forma discricionária e sem o devido controle judicial. A empresa Cognyte é uma das empresas que se especializou no desenvolvimento de soluções tecnológicas de inteligência capazes de realizar monitoramento telemático. Documentos revelados pela Reuters indicam que a empresa Cognyte venceu uma licitação para fornecer software de interceptação a Mianmar antes do golpe de estado em 2021, apesar das preocupações com os direitos humanos. No Brasil, conforme reportado pela BBC, a ABIN teria utilizado o software FirstMile da citada empresa para monitorar, dentre outros, jornalistas e até mesmo ministros do STF, sem autorização judicial ou outra forma de controle externo, com grave afetação ao princípio democrático. A aquisição milionária do FirstMile pela ABIN, em 2018, levanta questões alarmantes sobre a transparência e sobre a própria legalidade do processo licitário, uma vez que a interceptação de telecomunicações e a interceptação telemática no Brasil, o que inclui o monitoramento dos dados de geolocalização de aparelhos celulares são permitidas exclusivamente para fins de investigação criminal e no curso do processo penal. É provável que a certeza da impunidade tenha impulsionado tais ações. Merton argumenta que a anomia ocorre quando há uma desconexão entre as metas culturais sociais e os meios institucionais disponíveis para alcançá-las. Em uma situação onde o objetivo é manter ou consolidar o poder (uma meta cultural), mas as vias legítimas para fazê-lo são limitadas ou ineficazes, os indivíduos ou grupos no poder podem recorrer a meios ilícitos (como a espionagem ilegal) para alcançar seus fins. Na teoria de Merton, este seria o modo de adaptação denominado de inovação. A história nos ensina que a espionagem pode ser uma ferramenta de guerra eficaz, mas em uma sociedade democrática, a privacidade é um direito inalienável, que somente pode ser reduzido de forma excepcional. A legislação brasileira e a Constituição Federal estabelecem claramente os limites dentro dos quais a interceptação de comunicações pode ocorrer. Ações como as noticiadas envolvendo a Cognyte e a ABIN não apenas violam esses limites, mas também ameaçam a confiança pública nas instituições e no Estado de Direito. É imperativo que a sociedade civil, as autoridades judiciais e os órgãos de controle mantenham uma vigilância constante para garantir que a tecnologia seja usada para proteger, e não para violar, os direitos e as liberdades fundamentais. Fontes consultadas: BBC. (2023, Outubro 23). O que é o FirstMile, software que teria sido usado pela Abin para monitorar jornalistas e ministros do STF. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g32mz1dzdo Merton, R. K. (1938). Social Structure and Anomie. American Sociological Review, 3(5), 672-682. Potkin, F., & McPherson, P. (2023, January 18). Israel’s Cognyte won tender to sell intercept spyware to Myanmar before coup -documents. Reuters. https://www.reuters.com/technology/israels-cognyte-won-tender-sell-intercept-spyware-myanmar-before-coup-documents-2023-01-15/

No dia 26/10, o Grupo Unis recebeu o Advogado-Geral do Estado, Prof. Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, para o 4º Encontro do Conselho Jurídico do Sul de Minas. Neste encontro, cuja temática abordada foi “Advocacia Pública e a Consensualidade pelo Sistema Multiportas”, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, acadêmicos e autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, debateram a necessidade de lançar a Administração Pública no mar da consensualidade. conselho jurídico“O Conselho Jurídico espelha a responsabilidade institucional, mediante a promoção de estudos jurídicos, visando o desenvolvimento e bem-estar da nossa gente, mediante ações projetadas para fomentar o intercâmbio de docentes/discentes, a sociedade e a comunidade jurídica regional”, comentou o Chanceler do Grupo Unis, Prof. Dr. Stefano Barra Gazzola. Para o Coordenador do Núcleo de Direito, Prof. Me. Makvel Reis Nascimento: “A pertinência da abordagem justifica-se pelo advento do novo CPC e da nova Lei de Mediação que, em conjunto com normas já existentes, perfizeram um microssistema que trata do poder-dever da Administração Pública em praticar a tentativa de solução consensual de seus conflitos. E, exatamente, nesse contexto, o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação não vêm apenas para inovar textos jurídicos, mas principalmente para renovar a mentalidade que se tem sobre o Direito. E a Administração Pública não só poderá como deverá participar desta renovação”.

A prefeitura de Varginha inaugurou nessa segunda-feira, 6, um Tomógrafo Odontológico no Cento de Especialidades Odontológicas do município, o primeiro instalado em uma Unidade de Saúde do SUS que não esteja ligada a Universidade ou Hospital. O aparelho totalmente digital, foi adquirido por meio de Emenda Impositiva de R$ 275 mil, de autoria do vereador Thylo Paiva, tendo sido foi instalado em uma sala toda protegida, reformada especificamente para recebe-lo. Segundo o Coordenador de Atenção à Saúde Bucal, Augusto César Raimundo, todos os testes demandados pela Vigilância Sanitária foram realizados, não havendo reprovação em nenhum. “Com o aparelho, Varginha deixa de ter a necessidade da compra do serviço e, além disso, consegue ofertar para outros municípios via transferência de PPI, aumentando o seu teto MAC. Ou seja, recebendo para isso”, explicou. Centro de Especialidades Odontológicas de Varginha é um CEO tipo III, e foi inaugurado em 2006 e conta com 13 consultórios odontológicos, atuando nas especialidades de: endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, estomatologia, odontologia para pacientes com necessidades especiais. Além disso, conta com as especialidades extras de prótese, ortodontia, odontopediatria e, agora, imaginologia em seu mais alto grau de desenvolvimento. Presente na solenidade o secretário de Saúde, Dr. Adrian Nogueira falou da importância do aparelho para o atendimento ao público do CEO, que é 100% SUS. Nós queremos agradecer ao Prefeito Vérdi e aí vice-prefeito Leonardo pelo apoio dado a saúde, investimento em tecnologia de ponta para atender nossa população, a Prefeitura exemplo do Acelerador Linear que será inaugurado em breve no Hospital Bom Pastor. “ Hoje é um dia muito importante, começar a semana entregando um equipamento de ponta para o tratamento bucal da nossa população. Nosso é CEO do referência (em algumas especialidades, para mais de 50 municípios.Vérdi agradeceu ao emprenho e profissionalismo de toda equipe da Saúde “É o primeiro aparelho instalado em uma Unidade de Saúde do SUS que não esteja ligada a Universidade ou Hospital. É Varginha na vanguarda da saúde, buscando o melhor para seus munícipes.” destacou o vice-prefeito Leonardo que cumprimentou a todos e demonstrou gratidão a todos os profissionais por atenderem tão bem seus pacientes. A solenidade contou com a presença de secretários municipais, diretores de fundações e autarquias, de vereadora, parceiros e da imprensa. O Conselho Regional de Odontologia foi representado por Heron Ataíde Martins, conselheiro do CROMG e Presidente da Câmara Técnica e Saúde Coletiva.

A Prefeitura de Varginha informa que em decorrência da migração de operadora do Sistema de telefonia para outra empresa, ficou acertado que a partir do dia 1 de dezembro as 142 linhas da Saúde, incluindo Unidades Básicas, Policlínica, Prédio da Saúde e UPA estarão funcionando normalmente para atendimento ao público. Após, serão normalizados os demais ramais da Prefeitura. A informação foi transmitida pela Empresa de telefonia contratada, durante reunião da diretoria da operadora do novo sistema com o Prefeito Vérdi Melo realizada na segunda-feira, 6.

Quatro pessoas foram presas suspeitas de fraudarem uma prova de legislação de trânsito na manhã desta terça-feira (7) no Centro de Varginha (MG). Segundo a Polícia Civil, um candidato usava uma câmera e um ponto eletrônico por onde os comparsas sopravam as respostas da prova. Após a prova, que foi feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), ele foi seguido por policiais e preso no momento em que encontrava três supostos comparsas próximo à rodoviária. Conforme as investigações, o candidato utilizou a câmera para mostrar as questões da prova e o ponto eletrônico para ouvir as respectivas respostas. 2º caso em duas semana No último dia 26 de outubro, cinco pessoas com idades entre 27 e 47 anos foram presas em flagrante em Três Corações (MG) suspeitas de cometerem o mesmo tipo de fraude durante prova de legislação de trânsito. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos dispositivos de gravação, ponto eletrônico, celulares, cocaína e um veículo. As investigações começaram após informações de que um suposto grupo especializado nesse tipo de fraude estaria atuando em uma cidade do Sul de Minas. Fonte: G1

A equipe de Voleibol Feminina da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Varginha - SEMEL/Vôlei do Futuro participou da Taça Paraná de Voleibol, na categoria Sub 16. A competição foi em São José dos Pinhais/PR, de 27 de outubro ao dia 01 de novembro. A Taça Paraná de Voleibol é um evento esportivo que reúne equipes e atletas de voleibol de vários estados do Brasil e nessa edição, equipes do Chile também participaram da competição. O torneio é uma competição que envolve diversas categorias, desde o Sub 14 até o Sub 21, tanto no feminino quanto no masculino. Esse torneio é considerado um dos mais importante para o desenvolvimento e a promoção do voleibol de base do Brasil, proporcionando oportunidades para atletas jovens e também para a interação entre diferentes clubes e equipes. Com disputas acirradas, o torneio serve como uma vitrine para revelar novos talentos no esporte. Na categoria Sub 16 Feminino participaram 56 equipes de várias localidades do País, sendo aqui de Minas Gerais, Mackenzie Esporte Clube, Olympico Clube, ambas de Belo Horizonte e a equipe varginhense representando o Sul de Minas. A Seleção Varginhense fez ótimas partidas contra equipes tradicionais do voleibol brasileiro e na classificação geral ficou em 11º lugar na Taça Prata, considerado um excelente desempenho segundo Wesley Gonçalves, técnico da equipe.

A Eletrobras Furnas iniciou a implantação do Plano de Ação de Emergência da Usina Hidrelétrica de Furnas, em São José da Barra (MG), em parceria com as defesas civis municipais e estadual. Segundo a empresa, a medida atende a uma exigência legal e também tem o objetivo de proporcionar mais segurança à população na região da usina. O PAE consiste em estabelecer as ações a serem executadas em uma eventual situação de emergência. Conforme a empresa, o plano de emergência da usina será implantado em etapas: o cadastramento dos moradores da zona de autossalvamento (ZAS), a área próxima da barragem; a implantação de placas informativas; a instalação de torres de alarme sonoro e a realização de simulados de emergência com a participação das defesas Civis, prefeituras e população. O cadastramento permite conhecer e quantificar os vizinhos do empreendimento, planejar a evacuação, estabelecer pontos de encontro, além de identificar eventuais moradores com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais. Segundo a Eletrobras Furnas, nesta terça-feira (7), moradores da zona de autossalvamento de São José da Barra e Alpinópolis participaram do cadastramento, que continua nesta quarta-feira (8) em São João Batista do Glória. Em Capitólio, o trabalho começa nesta quinta-feira (9) e segue até o dia 30 de novembro. No caso da barragem da Usina de Furnas, foram delimitadas duas ZAS distintas: uma para a barragem principal e outra para a barragem auxiliar (Dique de Piumhi). A ZAS da barragem principal abrange áreas dos municípios de São João Batista do Glória, na margem direita, e São José da Barra, Alpinópolis e Passos, na margem esquerda. A ZAS do Dique de Piumhi envolve áreas urbanas e rurais dos municípios de Capitólio e Piumhi. Instalação de placas e alarmes sonoros Outra etapa é a instalação de placas de sinalização, demarcando as rotas de evacuação e os pontos de encontro, indicando a direção que a população deverá seguir, no caso de uma evacuação de emergência. Os locais e formatos das placas de sinalização foram definidos em conjunto com as Defesas Civis municipais. Serão implantadas torres de alarme sonoro para compor o sistema de comunicação e alerta do PAE, que será utilizado para o empreendedor se comunicar, de forma rápida, direta e global, com toda a população situada na ZAS da usina. A Eletrobras Furnas informou ainda que está disponibilizando para a população um sistema de comunicação e alerta por aplicativo. Ele apresenta as rotas de fuga e os pontos de encontro, estabelece um canal de comunicação entre o empreendedor e a população, possibilita o auto cadastramento da população e operacionaliza o PAE, entre várias outras funcionalidades. Depois de toda operação implementada e funcionando, será realizado um simulado com a população, para que todos saibam os procedimentos a serem seguidos em uma situação de evacuação de emergência. Além da UHE Furnas, a Eletrobras Furnas implanta o PAE em outras 11 usinas hidrelétricas e uma subestação. Usina Hidrelétrica de Furnas A Usina Hidrelétrica de Furnas foi a primeira usina construída pela Eletrobras Furnas, da qual herdou o nome. A barragem está localizada no curso médio do Rio Grande, no trecho denominado "Corredeiras das Furnas", entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, em Minas Gerais. Sua construção começou em julho de 1958, tendo a primeira unidade geradora entrado em operação em setembro de 1963 e a sexta, em julho de 1965. No início da década de 70, foi iniciada a ampliação para a instalação das sétima e oitava unidades, totalizando 1.216 MW, o que colocou a obra entre uma das maiores da América Latina. Fonte: G1

Na próxima sexta-feira (10/11) e sábado (11), Alfenas receberá o Raízes do Lago - I Encontro Regional de Cozinha Mineira e Turismo Rural do Lago de Furnas. O evento será gratuito e contará com seminários, painéis, mesas redondas, cases de sucesso, oficinas show, desafios, feira de empreendedores e produtos dos municípios, rodada de negócios, atrações culturais e muito mais. A abertura será realizada no Auditório Leão de Faria, da UNIFAL-MG, a partir das 08h. As inscrições gratuitas podem ser realizadas pelo site: www.sympla.com.br/evento/o-raizes-do-lago-i-encontro-regional-de-cozinha-mineira-e-turismo-rural/2210393. O encontro será riquíssimo pela sua gastronomia. O proprietário da Água Doce Cachaçaria de Varginha e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, André Yuki, realizará a Cozinha Show, na sexta-feira, a partir das 16h, na Praça Dr. Emílio da Silveira. “Irei preparar um prato ao vivo, que chamo de ‘Tilápia de Furnas à Moda do Chef’, uma moqueca de filé de tilápia sem espinhos, com banana da terra, uma deliciosa combinação de peixe com uma fruta típica da culinária brasileira. A tilápia é um peixe de carne branca e suave, que representa bem o Lago de Furnas pela sua alta produção de qualidade e que combina muito bem com o sabor adocicado da banana da terra. Com certeza será uma explosão de sabores e saberes”, garantiu o chef. Ainda de acordo com André Yuki, o evento é importante para a região, pois proporcionará a divulgação das riquezas do lago e sua região, em um momento de networking, troca de experiências e conhecimentos, além de discutir questões relacionadas ao manejo e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região, da gastronomia local e a geração do turismo como fonte de renda. “O momento será de fortalecimento e cooperação entre diferentes instituições, promovendo uma visão integrada e colaborativa para o desenvolvimento do Sul de Minas. A Abrasel não poderia deixar de contribuir para o nosso ‘Mar de Minas’, buscando soluções conjuntas e integradas para os desafios enfrentados pela região, visando garantir a sustentabilidade e o uso racional dos recursos naturais, bem como o desenvolvimento social e econômico de forma equilibrada”, enfatizou. Segundo Fernando Ávila, proprietário da Fazenda Cabo Verde, especialista em criação de tilápia e produção de filés, iscas e postas, a tilápia é a querida dos consumidores de pescado, pois é um peixe suave e de sabor agradável, com lombo alto e carnudo, além de ser fácil de se encontrar em bares, restaurantes e supermercados. “A piscicultura é uma importante atividade econômica em Alfenas e em todo o Sul de Minas, e vem aumento sua produção dia a dia, levando mais renda aos produtores rurais e contribuindo com a melhoria de qualidade de vida de sua família. Em relação aos consumidores, leva à mesa, uma opção de alimentação mais saudável. Na região encontramos estabelecimentos que oferecem em seus cardápios, muitas opções de preparo da tilápia, sempre fresca e saborosa. Não deixe de experimentar a tilápia da região, feita da maneira que mais lhe agradar”, afirmou Fernando. No sábado, às 10h20, a turismóloga e proprietária da Trade Tour, Carolyne de Castro, participará do painel “A Indicação Geográfica Como Indutora da Organização dos Pequenos Produtores”, organizando e executando as Rodadas de Negócios, que acontecerão durante toda a programação. Sua empresa é destinada a educação profissional, promoção de eventos e turismo regional, realizando palestras, cursos e workshops voltados para a qualificação do trade turístico. “Iremos selecionar e convidar os empreendimentos para participar, proporcionando ao encontro, a oferta e demanda do turismo regional. No Espaço de Conhecimento, disponível para a gestão de ideias, também iremos tirar dúvidas e faremos planos de recomendações individualizados aos empreendimentos participantes do evento”, explicou Carolyne. A presidente da Associação do Lago de Furnas (Alago) e prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes, destaca que o evento será de grande importância, pois visa divulgar as riquezas gastronômicas e turísticas da região. “A Alago não poderia estar fora do encontro, pois temos o mesmo objetivo que é o desenvolvimento sustentável do nosso Mar de Minas através das nossas riquezas. A expectativa é a melhor possível! Tenho certeza que vamos discutir questões que irão alavancar nosso turismo, que é tão importante para gerar empregos e renda. E onde tem atração turística, obrigatoriamente tem que ter comida boa e isso nós vamos mostrar”, concluiu Iza. As novidades e demais informações sobre o Raízes do Lago - I Encontro Regional de Cozinha Mineira e Turismo Rural do Lago de Furnas, estão no Instagram: @furnas.circuito. PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA (10/11) · 08h: Credenciamento e café de boas-vindas; · 08h30: Abertura oficial dos painéis com autoridades; · 09h: Gustavo Mendicino (presidente EMC); · 09h10: Renato Libânio (empresário alfenense); · 09h20: Jorge Vieira Barbosa (presidente da Peixe MG); · 09h30: Seminário “Empreendendo o Turismo no Espaço Rural” (Gustavo Toledo - turismólogo e instrutor do Sistema FAEMG/Senar-MG); · 10h30: Painel I – Rotas e Experiências: “Caminhos e Experiências que Desembocam na Vida Caipira” (Chef Hugo Ribeiro, Andreia Lourenço - produtora de cafés especiais de Nepomuceno, Eliana Reis - produtora de cafés especiais e orgânicos na Serra da Boa Esperança, Vinícius Moraes - turismólogo, condutor rural e proprietário da Agência de Receptivo em Boa Esperança) e Nicole Batista – IEPHA; · 12h: Almoço; · 13h: Painel II – “Sustentabilidade – Turismo Rural na Agenda 3030” (Marília Melo - secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Giovana Martins - pró-reitora adjunta da UNIFAL e doutora em química, Julieta Moreira - gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da UNIFAL, Rogério do Prado - diretor de Extensão e Programas Comunitários da Unifenas); · 14h30: Painel III – “O Papel do Gestor na Articulação do Turismo – Mineiridade, Ruralidade e Cozinha Mineira” (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mariela França - presidente da IGR Grutas, Marco André Malaquias - ex-presidente da Fecitur e gestor da IGR Guimarães Rosa, Hideraldo Henrique - prefeito de Boa Esperança, Levy Miranda - secretário de Turismo de Santana da Vargem e vice-presidente da IGR Lago de Furnas); · 16h: Cozinha Show Abrasel e Happy Hour; · 17h: Desafio – “Nossos Chefs do Lago”. PROGRAMAÇÃO EXTRA: Atrações Culturais e Espaços de Negócios, Conhecimento e Sustentável. Durante o funcionamento da feira, o Museu de Memória e Patrimônio da UNIFAL-MG estará funcionando com seu acervo e também com a exposição “Mar de Minas”, em comemoração aos 30 anos da Alago. PROGRAMAÇÃO SÁBADO (11/11) · 08h: Credenciamento e café de boas-vindas; · 08h50: Feira Raízes do Lago; · 09h: Apresentação das Rotas de Ciclo Turismo Tour de Alfenas (Fábio Sossur – secretário de Juventude e Turismo de Alfenas e o vereador, Luciano Lee, com integração das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Esportes e do Clima Sustentável e Inovação Social); · 09h40: Palestra – “Cozinha Mineira Como Patrimônio Cultural” (Luciana Praxedes – Instituto Periférico); · 10h20: Painel I – “A Indicação Geográfica Como Indutora da Organização dos Pequenos Produtores” (Tereza Lemos – gestora da IGR Montanhas Cafeeiras, Cristiane Maria - diretora de Agricultura Familiar da secretaria de Alfenas, Luiz Adriano Batista – administrador, mestre em Políticas Sociais, especialista em Educação Empreendedora e diretor de Desenvolvimento e Relações Institucionais na reitoria do IFSULDEMINAS, Carolyne de Castro - turismóloga e pós-graduanda em psicopedagogia institucional, pesquisadora e empreendedora); · 11h: Painel II – “Produção e Turismo Rural” (Thatiana Garcia - turismóloga e coordenadora estadual de Turismo e Artesanato da EMATER-MG, Fabiano Costa - produtor da Fazenda Taboca de Divisa Nova, Sérgio Souza - presidente da Associação Terra do Marolo de Paraguaçu, Ildeu Vieira - Pamonha Cabocla Tereza de Serrania, Fábio Ximenes - Geleia Minas Gourmet de Fama e Fernando Ávila - Frigorífico de Peixe Cabo Verde de Alfenas); · 12h: Almoço; · 13h30: Adalise Silveira - coordenadora técnica regional da EMATER-MG, Encontro Cafezeiras, Maroleiras, Biscoiteiras, Peixeiras, Artesãs e Copfam, Café das Mulheres de Poço Fundo; · 14h30: Oficina Show com Gim de Flor de Café da Destilaria Lúdika de Boa Esperança; · 15h: Degustação de cachaças Porto de Minas - Paulo Leite, consultor etílico, sommelier e especialista em cachaça; · 15h30: Happy Hour com chopp artesanal e harmonização de queijos; · 16h: Desafio - “Nossos Chefs do Lago”; · 19h30: Premiação do Desafio. PROGRAMAÇÃO EXTRA: Atrações Culturais e Espaços de Negócios, Conhecimento e Sustentável. Durante o funcionamento da feira, o Museu de Memória e Patrimônio da UNIFAL-MG estará funcionando com seu acervo e também com a exposição “Mar de Minas”, em comemoração aos 30 anos da Alago. Fonte: Ana Luísa Alves

A partir desta quarta-feira (8/11), pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e aposentados do Poder Executivo do Estado que ainda não realizaram o 1º Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) devem entrar no sistema e informar os dados necessários. Essa nova oportunidade estará disponível até o dia 15/12/2023, data em que se encerra o procedimento também para os servidores efetivos ativos do Poder Executivo. Para entrar no site do Censo, clique neste link, ou pelo site www.ipsemg.mg.gov.br. Conforme apurado, mais de 53 mil pessoas, entre aposentados e pensionistas, deixaram de realizar o Censo Previdenciário dentro do período previsto. Agora, caso não o façam nesta última oportunidade, terão o pagamento suspenso, conforme previsto no Decreto Estadual 48.620/23. Visando a continuidade do benefício, o diretor de Previdência do Ipsemg, Diogo Leite, explica que todos os pensionistas do Ipsemg foram notificados por meio de correspondência e e-mails cadastrados e espera que os ausentes compareçam nesta última oportunidade de abertura do sistema do Censo. “Nosso objetivo é garantir que ninguém fique sem o pagamento que é essencial para a família deste pensionista ou aposentado, contudo, vamos seguir com as diretrizes previstas”, destacou Diogo Leite, que pede também o apoio da população para que ajude a divulgar o Censo Previdenciário. “Sempre que lembrar de algum conhecido que é aposentado do Estado – professor, policial civil ou profissional da saúde, entre outras carreiras –, fale sobre o recenseamento. O procedimento é fácil, feito pela internet e está disponível no site do Ipsemg” completou. Atendimento presencial Os servidores aposentados que não possuem acesso à internet podem comparecer à Unidade de Recursos Humanos de seu órgão ou de sua entidade de lotação para a realização do recenseamento. Os aposentados da Secretaria de Educação possuem, ainda, a opção de realizar o recenseamento nas Superintendências Regionais de Ensino (SER) e nas escolas estaduais cadastradas para auxiliar no procedimento. Ainda, as unidades Regionais do Ipsemg estão aptas a realizarem o recenseamento, caso o pensionista do Ipsemg, servidores aposentados do Poder Executivo ou servidores efetivos ativos não possuam acesso à internet. Censo RPPS-MG Essa é a primeira vez que o Governo de Minas realiza o recenseamento dos segurados e beneficiários do RPPS-MG. Além de ser uma obrigação legal, tem o objetivo de promover a atualização e consolidação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social. O recenseamento vem acontecendo desde junho e, no mês de outubro, iniciou-se a 3ª etapa, agora com os servidores efetivos ativos do Poder Executivo. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por meio de link disponível no site do Ipsemg, no Portal do Servidor ou ainda no portal do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev). Para acessar outras informações ou tirar dúvidas sobre o Censo para os aposentados, clique aqui.

Mais de 140 municípios de Minas estão em situação de alerta para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue. Outras seis cidades permanecem em alto 'risco' para arboviroses. O dado é do terceiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Lira) de 2023, divulgado nessa terça-feira (7 de novembro) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). O levantamento avaliou a situação em 798 dos 853 municípios mineiros. Conforme os dados, seis cidades apresentam o índice igual ou maior que 4 – ou seja, risco alto. Outras 144 (18%) estão em "alerta" e 648 (81%) foram classificadas como "satisfatório". Não há dados sobre 55 municípios do Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a pesquisa foi realizada junto aos municípios mineiros entre 7 e 25 de agosto, como parte da estratégia de monitoramento e controle do mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. Explosão de casos Os casos de dengue explodiram 299% em Minas Gerais no primeiro semestre de 2023. Conforme dados do atualizados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, até essa segunda-feira (6), mais de 288 mil mineiros contraíram a doença neste ano. Ao todo, 181 mineiros morreram pela doença entre janeiro e novembro. Ainda segundo o boletim, 76 mortes ainda estão em investigação e mais 388 mil casos foram classificados como prováveis e estão em investigação. O mesmo boletim do contabiliza os casos de chikungunya e zika em Minas. Até o início de novembro, foram confirmadas 41 mortes por chikungunya. O estado registrou ainda 71,7 mil novos casos de chikungunya. Cuidados Para minimizar os impactos causados pelo Aedes aegypti, o Governo de Minas afirma que realiza monitoramento e o controle de forma ininterrupta. As estratégias para o controle vetorial devem ser praticadas o ano todo, com intensificação das atividades no período sazonal das arboviroses, quando há o aumento do calor e a chegada das chuvas. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG) afirma que realiza reuniões periódicas com as Unidades Regionais de Saúde (URS), com o objetivo de discutir, atualizar e orientar os profissionais de saúde quanto à situação epidemiológica nos territórios e às medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas. Fonte: O Tempo

A Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse na terça-feira (7) que a Venezuela “não está investigando ou não investigou atos criminosos que possam constituir crimes contra a humanidade”, durante uma audiência pública realizada em Haia. Trata-se de uma sessão concretizada por um apelo do Governo de Nicolás Maduro contra a decisão da Câmara Preliminar do TPI, que autorizou em junho a retomada das investigações que procuram apurar se ocorreram crimes contra a humanidade no país sob o mandato do sucessor de Hugo Chávez. Uma segunda audiência foi realizada na quarta-feira (8). Durante a primeira sessão, a integrante do Gabinete de Defesa das Vítimas do TPI, Paolina Massidda, garantiu que as vítimas deixaram bem claro que as instituições do país sul-americano “não investigam e não investigarão os crimes de seus familiares e amigos”. A CNN contatou o Ministério Público venezuelano para saber a sua reação sem ter recebido resposta até ao momento. Em ocasiões anteriores, e especificamente após uma visita a Caracas em junho do promotor do TPI, Karim Khan, o procurador-geral Tarek William Saab disse que o Estado venezuelano tem “a intenção de fazer justiça”. Em 21 de abril de 2022, Khan notificou a Câmara de Pré-Julgamento que havia recebido um pedido da Venezuela para adiar as investigações em favor das ações tomadas pelas autoridades locais. Mas oito meses depois, em novembro de 2022, o procurador do TPI pediu à Câmara que retomasse a investigação aberta há um ano por considerar que os esforços das autoridades eram “insuficientes no seu alcance”. O longo caminho de investigação de possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante o Governo de Maduro começou em 2018. A então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria abrir uma investigação. Além disso, naquele mesmo ano, em setembro, Bensouda recebeu encaminhamento de seis países que fazem parte do Estatuto de Roma: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru para apoiar a investigação. Naquela época, esses países estavam sob governos de centro ou centro-direita e faziam parte do Grupo de Lima, que dentro da Organização dos Estados Americanos questionava a legitimidade do governo Maduro e reconhecia Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino do país. Fonte: CNN

Rei Charles III faz pela primeira vez na terça-feira (7) um discurso de abertura no parlamento britânico. Ele assumiu o trono inglês em setembro de 2022, após a morte da Rainha Elizabeth II, aos 96 anos. Em seu discurso, ele afirmou que apoiará a ajuda humanitária em Gaza, além de prezar por saídas para que exista paz entre a guerra de Israel e Hamas, considerado como um grupo terrorista pelo Reino Unido. O parlamento britânico possui eleições a cada quatro anos, com o mandato do governo dividido em sessões parlamentares anuais. Cada sessão começa com uma grande cerimônia de abertura do Estado, onde os políticos e o monarca representam simbolicamente a disputa entre a Coroa e o Parlamento que produziu a monarquia constitucional da Grã-Bretanha. Charles III tem 73 anos e é o monarca mais velho a iniciar um reinado. Ele já vinha assumindo aos poucos as funções da mãe, com o avanço da idade da mãe. Elizabeth ll e o príncipe Philip – que morreu em abril de 2021, aos 99 anos – tiveram outros três filhos: a princesa Anne, o príncipe Andrew e o príncipe Edward. Por ser o primogênito, Charles era o primeiro na linha de sucessão ao trono. "A morte da minha querida mãe, a majestade a rainha, é um momento de grande tristeza para mim e para os membros da minha família", Charles em comunicado à época. O rei tinha apenas 3 anos quando sua mãe assumiu o trono, após o falecimento do avô, o Rei George VI. Aos 9 anos, ele se tornou príncipe de Gales, título tradicional do herdeiro do trono britânico. Ele também herdou outros títulos de seus pais, como Duque da Cornualha e Duque de Edimburgo. Fonte: G1

A Polícia Federal cumpriram na quarta-feira (8) 34 mandados de busca e apreensão em cidades do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e de São Paulo. O objetivo é apurar e reprimir o comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia Legal. Além das buscas, a Justiça decretou o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados. Também houve a imposição de fianças de 200 salários mínimos (R$ 264 mil). Ninguém foi preso. No total, 140 policiais federais e 30 servidores do Ibama participam dessa segunda fase da operação batizada de “Hermes (Hg) II”. Os investigados podem responder pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental, falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem, além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens. Todo o material probatório e bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas (SP) para continuidade das análises. Primeira fase A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada em dezembro de 2022, foi considerada a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, segundo a PF, suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama. A partir da análise de fontes bases, como documentos e dispositivos eletrônicos, durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada hoje, visa aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela. Fonte: CNN

Na esteira das críticas à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente no que se refere às questões relacionadas à atividade agropecuária no país, parlamentares da bancada ruralista defendem a demissão do ministro da Educação, Camilo Santana. Durante reunião da Frente Parlamentar Agropecuária, na terça-feira (7), a deputada federal Carol de Toni (PL-SC) levantou a questão. Ela defende que, para além das providências já tomadas pela frente, é necessário o afastamento do ministro. Deputados que estavam na reunião relataram à CNN que os ânimos estavam exaltados, e que outras reações foram sugeridas. Além da reação sugerida por Carol de Toni, foi ventilado ainda pressionar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que se posicione e saia em defesa do setor. Apesar do “barulho”, como definiram os parlamentares ouvidos, o entendimento é de que o fato isolado não será capaz de derrubar o ministro. Levantou-se também a possibilidade de pressionar pela anulação da prova, que teve a primeira fase realizada por quase 4 milhões de estudantes brasileiros no último domingo (5). Com medo da repercussão negativa para esse pedido, o consenso na reunião foi de que se mantivesse a linha de insistir na anulação das questões específicas em que o setor agropecuário foi citado, bem como aquelas entendidas como “ideológicas” pelos parlamentares. A FPA pediu, em nota oficial, a anulação das questões 89, 70 e 71. A justificativa apresentada pela frente é de que são questões mal formuladas e “de comprovação unicamente ideológica”. O entendimento, segundo parlamentares da FPA, é de que o aluno que não “concorda ideologicamente” com as afirmações, não consegue ser aprovado no exame. Do lado do Ministério da Educação (MEC), vê-se com tranquilidade a convocação do ministro para comparecer em audiências públicas de comissões do Congresso Nacional. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o ministro deve comparecer caso os requerimentos apresentados nos colegiados sejam aprovados. Além disso, para interlocutores da pasta, a reação comprova o desconhecimento por parte dos parlamentares do trâmite necessário para o desenvolvimento da prova — incluindo a contratação de uma banca, edital público de chamamento, banco nacional de itens, com processos consolidados e sigilosos. A CNN também entrou em contato com a deputada Carol de Toni, mas não obteve resposta até o momento. Fonte: CNN

Uma audiência pública sobre uma proposta para proibir o poliamor será realizada, na tarde de quarta-feira (8), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O colegiado, que tem maioria de parlamentares com posição conservadora, é o mesmo que aprovou, em 10 de outubro, um projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate sobre o poliamor foi solicitado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que foi relator da proposta que veda a união homoafetiva, e vai contar com a participação do pastor Silas Malafaia. A intenção do parlamentar é instruir um projeto de lei, apresentado em 2016 pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva formada por mais de um convivente. Pastor Eurico alegou que, apesar de o poliamor "uma construção contemporânea" e a "situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde, entre outas hipóteses e a inconsistência da proposta com as diferentes leis brasileiras". "Caso este tipo de relação seja equiparado ao casamento ou a união afetiva tradicional, será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil, as legislações previdenciárias, entre outras. Deste modo, possivelmente, a aprovação da lei poderá tornar vulnerável o casamento e a união estável, institutos protegidos expressamente em nossa Carta Magna", acrescentou. Além de Silas Malafaia representando a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, confirmaram presença na audiência o advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcos Alves da Silva; o juiz e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze Gagliano; e a diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Renata Cysne. Fonte: O Tempo

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode alterar a correção aplicada ao dinheiro dos trabalhadores em contas vinculadas ao fundo administradas pela Caixa Econômica Federal. O caso está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), e não há certeza sobre quando sairá uma decisão final sobre ele. Por se tratar de uma ação bilionária -calculada em gastos de R$ 660 bilhões aos cofres públicos- o tema tem sido tratado com cautela por ministros da corte, governo federal e centrais sindicais. O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que tem rendimento próximo de zero. O pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 é para que é a TR seja considerada inconstitucional e em seu lugar seja definido um índice de inflação, que pode ser IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). As centrais querem adiamento da decisão para tentar chegar a um acordo com o governo e receber os atrasados da ação. Isso porque o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator, é favorável a pagar ao FGTS ao menos o rendimento da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR, mas sem que esse novo índice seja aplicado de forma retroativa. ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO NO FGTS E O QUE PODE SER ACONTECER NO STF O QUE É A REVISÃO DO FGTS? É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador. O pedido é para que a TR seja considerada inconstitucional e um índice de inflação passe a ser utilizado no FGTS. Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas, que chegaram a 88,3% até 2013. QUEM TEM DIREITO? Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção se o Supremo entender que o índice utilizado estava errado e trouxe perdas. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas. Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. É possível que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada. Se houver inconstitucionalidade e o índice de correção for alterado, a expectativa é que todos tenham seus depósitos corrigidos pela nova regra a partir de então. Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema. Na modulação, pode decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir e como irá modular a questão. AINDA É POSSÍVEL ENTRAR NA JUSTIÇA PARA TER A REVISÃO DO FGTS? Os especialistas não recomendam que o trabalhador entre com ação do FGTS na Justiça para repor as perdas. O motivo é que o voto do Barroso já garante a nova correção para todas as contas do Fundo de Garantia, a partir do julgamento do Supremo -não se sabe se a partir da data final de julgamento, da publicação da ata ou do dia em que os ministros começaram a julgar o tema, em abril deste ano-, mas sem corrigir valores passados. Quem entrar na Justiça agora poderá perder dinheiro. COMO FUNCIONA O FUNDO DE GARANTIA? O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego. Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. QUEM TEM DIREITO AO FGTS? Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois. O QUE PODE ACONTECER NA REVISÃO DO FGTS? O caso poderá ser julgado e chegar ao final, com vitória ou derrota para os trabalhadores. Até agora, há dois votos pela mudança na correção, de Barroso e do ministro André Mendonça, mas não houve declaração de que a TR é inconstitucional. O julgamento parou após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o processo há cerca de dois meses. A decisão foi adiada em outubro e poderá ser adiada novamente. Também há a possibilidade de que algum ministro peça nova vista, para analisar melhor, e o caso fica parado até a devolução. Fonte: O Tempo

Ontem a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, amanheceu com bandeiras de Israel, como uma manifestação pacífica em defesa e memória das vítimas em Israel, principalmente as crianças sequestradas pelo grupo terrorista Hamas. A iniciativa, que foi organizada pela ONG Rio de Paz espalhou 1.400 bandeiras de Israel na praia, assim como fotos de crianças que ainda estão raptadas. Além disso, também foi instalada uma faixa com a frase: “Em memória das vítimas do terrorismo em Israel”. O ato ocorreu em frente ao hotel Copacabana Palace. Segundo Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, o protesto pacífico tem como objetivo “expressar solidariedade sincera aos familiares das vítimas do atentado terrorista, condenar o terrorismo e pedir a soltura imediata dos reféns sequestrados”. Outra ação foi realizada pela ONG na última sexta-feira (3), também em defesa das crianças mortas, ou sequestradas durante o ataque. Na ocasião, 120 mortalhas com rosas e bandeiras da Palestina foram instaladas na areia da praia junto dos nomes de cada uma dessas crianças. “Esse é o lado mais hediondo de uma guerra na qual, em nome do direito de autodefesa, são mortos inocentes que não têm como se defender. Cabe a nós lutar por eles, tal como fazemos nas favelas do Rio de Janeiro”, afirma o fundador da organização. Sobre o protesto realizado no dia de hoje Antonio Carlos entende que “não protestar contra o atentado terrorista do Hamas significa perda de legitimidade para protestar contra qualquer outra violação de direito”. Crianças em Gaza estão em situação catastrófica De acordo com a UNICEF, em texto publicado na última segunda-feira (6), milhares de crianças foram mortas e outras milhares feridas em Gaza, em decorrência do conflito com Israel. Muitas delas se encontram sem acesso à água e alimentos. Conforme a publicação “em todas as guerras, são as crianças que sofrem primeiro e que mais sofrem”. Segundo dados da ONG Save the Children (salve as crianças, em português), até o momento 3.826 crianças foram mortas em três semanas de conflito. Número que ultrapassa a média anual de crianças mortas nas zonas de conflito do mundo desde 2019. Fonte: CNN