A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS) por suposta participação em atos do 8 de Janeiro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 12. Zucco preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Zucco estava sendo denunciado por suspeita de patrocínio e incentivo aos atos no Rio Grande do Sul e em Brasília, nas eleições de 2022, primariamente, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, com posterior encaminhamento ao STF. O parecer é assinado pela vice-PGR, Lindôra Araújo, que entendeu que as postagens do parlamentar já são investigadas em outro processo, que corre em segredo de justiça. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Após o depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrevista improvisada à imprensa em que afirmou se tratar de um “esculacho” a situação, pois, segundo ele, não teve nenhum envolvimento com tentativa de golpe de Estado. “Muitos outros virão (depoimentos). Já teve busca apreensão na minha casa, no meu entender é um pacto para me esculachar. Nunca roubei nada, nunca fiz nada. Se não tivesse capital político não tinham feito isso contra mim”. Sobre a reunião com Marcos do Val, Bolsonaro disse se tratar de conversa cotidiana com parlamentares, e que não tocou no nome de Alexandre de Moraesnesta conversa e nem nunca teve contato próximo com o senador. Bolsonaro ainda afirmou que a escolha como ajudante de ordem de Cid Moreira, que está preso preventivamente por atentado contra a democracia, foi indicação do Comandante do Exército, e não foi escolha pessoal sua, apesar dele ser filho de um grande companheiro de turma da Academia Militar das Agulhas Negras. Por fim, Bolsonaro afirmou que no dia 8 de janeiro não houve tentativa de golpe, pois todos “estavam com Bíblias de baixo do braço e orando”. “Ninguém dá golpe em domingo”, afirmou o ex-presidente. “Não justifica esta prisão em cima deles. Estão fazendo uma ação contrária ao Estado democrático, falam tanto disso e estão fazendo contra”. Ao fim, o advogado de Bolsonaro exibiu em uma folha de papel ofício o print de uma mensagem de whatsapp entre Do Val e o ex-presidente, na conversa o senador repassa uma mensagem enviada à Moraes que afirma que estão querendo tirar o cargo do ministro do STF. De forma lacônica, Bolsonaro responde “Coisa de Maluco!” ao parlamentar. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou nesta quarta-feira, 12, que sejam realizados exames e uma avaliação do estado de saúde física e mental de Roberto Jefferson para avaliar as condições de o ex-deputado continuar tratamento em hospital penitenciário. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a avaliação do quadro físico e mental por Junta Médica Oficial, uma vez que, na segunda-feira, 10, o Hospital Samaritano Botafogo apresentou relatório médico atualizado sobre o estado de saúde do ex-deputado. Segundo Moraes, foi informado que “é possível que seja realizada sua alta hospitalar, que implicaria, no caso, ao retorno imediato ao estabelecimento prisional”. Contudo, uma vez que o quadro de saúde Jefferson “é delicado e ainda inspira cuidados”, enquanto os recursos da administração penitenciária-hospitalar são “limitados”, ele requer nova avaliação do ex-deputado. O magistrado também determina que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro se manifeste sobre as condições para que Roberto Jefferson continue o tratamento no sistema prisional, incluindo a discriminação de “quais condutas terapêuticas podem ser realizadas no estabelecimento”. Como o site da Jovem Pan mostrou, Jefferson está preso desde outubro do ano passado, após episódio em que atirou contra policiais federais. No início de junho, Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Jefferson do presídio de Bangu 8 para a unidade de saúde para tratamento médico. Na ocasião, o magistrado aceitou ao pedido da defesa do ex-deputado. Os advogados argumentaram que a penitenciária não oferecia as condições necessárias para tratamento médico. Isso porque o estado de saúde do ex-deputado se agravou após ele desmaiar e cair na cela da prisão. JovemPan

A segurança da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, permanecerá sob o controle de policiais federais. No governo anterior, a segurança de Michelle Bolsonaro (PL) era responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A segurança de Janja contará, no total, com 50 policiais divididos em cinco equipes, com dez oficiais cada. O texto do decreto que deverá normatizar as regras, que ainda está em fase de elaboração, será enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Até o momento, ainda não há definição sobre a segurança de Lu Alckmin, esposa do vice-presidente, Geraldo Alckmin. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

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(Artigo para a coluna “Biodireito” da revista eletrônica da OAB Varginha. Março 2018). O BIODIREITO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Talvez já tenha lido artigos jurídicos onde a expressão “Biodireito” apareceu com frequência. Normalmente associamos Biodireito com projetos de genoma, reprodução humana assistida, organismos geneticamente modificados, aborto etc. É certo que todos esses aspectos são disciplinados pelo Biodireito. Mas, o que é Biodireito e como este aspecto do direito frequentemente influencia a vida das pessoas? De forma bem resumida, Biodireito é a área do direito que estuda e disciplina as relações jurídicas existentes quando temos de um lado o avanço da medicina e da biotecnologia, e do outro lado o indivíduo, seja ele adulto ou ainda um embrião. O Biodireito, intimamente associado à Bioética, se fundamenta principalmente em Princípios Fundamentais e Direitos assegurados pela Constituição da República, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Vida e o Direito à Autonomia de Vontade. Em quase todos os casos, a decisão tomada envolverá o equilíbrio ou a somatória desses princípios e direitos pelos envolvidos, quer seja o paciente, os familiares ou a equipe médica. Dessa forma, não há possibilidade de abrangência desse tema em apenas um artigo. Carece de mais estudos, discussões e abordagens que serão feitas neste mesmo espaço. A título de exemplo, falaremos brevemente sobre o Princípio da Dignidade Humana, e sua relação com o Biodireito. Tal princípio, previsto logo no Artigo 1º, Inciso III da Carta Magna, tem por principal finalidade assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano. É certo que de tal princípio emerge uma série de direitos e outros preceitos, todos perpetuados na Constituição Federal, como por exemplo: o artigo 5º, incisos III (não submissão a tortura), VI (inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença), VIII (não privação de direitos por motivo de crença ou convicção), X ( inviolabilidade da vida privada, honra e imagem), XI (inviolabilidade de domicílio), XII (inviolabilidade do sigilo de correspondência), XLVII (vedação de penas indignas), XLIX (proteção da integridade do preso) etc. Sem qualquer dúvida, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um princípio fundamental, pedra angular de todo o ordenamento jurídico pátrio, e é impossível mitiga-lo, o que confere ao mesmo caráter absoluto. Consideremos três situações hipotéticas, todavia, comuns no cotidiano. Em cada uma delas é explícito como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é relevante para a tomada das decisões. Primeiramente, consideremos um paciente hospitalizado com uma doença grave e que tem diante de si a dolorosa decisão de submeter-se ou não a uma intervenção médica delicada ou tratamento doloroso, incerto quanto ao seu sucesso. Digamos que, se bem-sucedida, essa intervenção ou tratamento poderá prolongar sua vida, porém causará efeitos colaterais permanentes e dolorosos. Pode ser que tenha que ficar sujeito pelo resto de sua vida a equipamentos tecnológicos de sustento artificial de vida. Em outro caso, digamos que um paciente acidentado permaneça em estado vegetativo persistente, após todo esforço médico no ato de seu atendimento. Em tal situação, a pessoa não tem mais sua função voluntária. Embora o cérebro tenha um funcionamento “automático”, como por exemplo, estado de sono e vigília, reflexos como sucção, ou reação de acompanhamento do olhar, essa pessoa não tem plena consciência. Suponhamos que tal paciente deixou devidamente assinado um documento denominado DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), informando seu desejo de não ter sua vida prolongada em tal situação. Antes de apresentarmos a terceira situação, falemos brevemente sobre os “xenotransplantes”, que é o transplante de órgãos de uma espécie para a outra. Nas últimas décadas várias experiências foram realizadas com sucessos animadores, utilizando-se órgãos de suínos em seres humanos. Embora não possa ser usada para transplantes definitivos devido sua rejeição, a pele dos suínos pode ser usada em transplantes temporários no homem, nos casos de queimaduras de terceiro grau, que causam grandes descontinuidades de sua pele. Ademais, o coração dos suínos é usado para fornecer válvulas cardíacas que são transplantadas para homens e crianças. Estas válvulas são retiradas do coração dos suínos e conservadas num preparado químico, podendo ser preservadas por 5 anos. As válvulas cardíacas do homem podem ser substituídas por válvulas mecânicas feitas com materiais artificiais. As válvulas dos suínos, porém, têm vantagens sobre essas mecânicas, pois são menos rejeitadas pelo organismo, têm a mesma estrutura e resistem mais às infecções. Então, digamos que, em uma terceira situação hipotética, um paciente se recuse a aceitar tal tratamento, sob o argumento de que devido suas convicções religiosas o consumo de certos animais são considerados impuros. Para ele, aceitar o transplante de partes desse animal, no caso um suíno, significaria o mesmo que consumi-lo, o que o tornaria impuro. Tal paciente insiste em ser tratado de outra maneira, mesmo que isso significasse um aumento no risco de morte. Em todos os casos acima, quem tomaria as decisões? A equipe médica, levando em conta o juramento realizado de “manter o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção...”, ou o paciente? Sem dúvida, em que pese todo o esforço da Classe Médica em manter a vida do paciente, a decisão cabe ao paciente, levando em conta o Princípio da Autonomia de Vontade. Gize salientar que estamos falando de um paciente adulto e capaz, ciente do tempo e do espaço. No segundo caso mencionado, onde o paciente está em estado vegetativo persistente, se ele não deixou o documento Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) devidamente assinado, caberá aos familiares a decisão. Já em caso de menores a discussão é mais longa, ainda mais quando se tratar de menor amadurecido. Abordaremos especificamente sobre esse tema em um artigo futuro. Observe que nas três hipóteses, o Princípio da Autonomia emergiu do Princípio da Dignidade Humana. Na primeira hipótese, embora o paciente tenha o Direito à Vida, a Autonomia do Paciente foi disciplinada pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Afinal, o desejo de todos é mais do que simplesmente “sobreviver”. Mais do que isso, é necessário “viver” com boa saúde, o que inclui o estado físico, mental e emocional. No segundo caso, em que pese o estado vegetativo persistente, o indivíduo tem ainda mais respaldado seu direito à Dignidade. Ainda que inexista regulamentação clara no ordenamento jurídico brasileiro sobre tal situação, o Conselho Federal de Medicina disciplina tal assunto através da RESOLUÇÃO CFM nº1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes (DAVs). Finalmente, no terceiro caso, como ficaria a Dignidade do paciente se este descobrisse mais tarde que parte de seu corpo pertencia a um animal que ele considera “impuro”? Sem dúvida, essa violação do seu corpo o afetaria absurdamente, principalmente no âmbito emocional e psicológico. Diversos relatos onde a decisão sobre determinado procedimento foi tomada pelo médico sem que este levasse em conta as convicções do paciente foram considerados pelos pacientes uma forma de estupro, uma violação de seu corpo. Felizmente, em anos recentes e com o fortalecimento do Biodireito, casos jurídicos dessa natureza são cada vez mais raros. Desta forma, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos princípios basilares do Biodireito, além dos princípios da autonomia, da beneficência, da não maleficência, do consentimento informado, da justiça e da importância da vida humana. O Professor Alexandre de Morais assim define tal princípio: “ (é)... um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. O direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem, entre outros, aparece como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”. (1) O avanço da medicina e a biotecnologia impulsionaram a quebra de antigos paradigmas sociais proporcionando inúmeros benefícios ao homem. Porém, tal avanço também proporcionou aos detentores do domínio biotecnológico um alto índice de poder. A Bioética veio para disciplinar tal poder adquirido, com alicerce nos princípios e direitos acima discutidos. Diante de todo o exposto, vemos a importância de nos aprofundarmos como profissionais do direito nesse tema tão relevante. Afinal, citando as palavras de António Avelãs Nunes, professor de Economia Política da Faculdade de Direito de Coimbra, “Não pode ser um bom jurista quem apenas sabe Direito” (2) É importante nos identificarmos com o ramo de direito a ser estudado, e literalmente nos apaixonarmos pela matéria. Algumas matérias, como o Biodireito, sem dúvida facilitam muito isso. (Lucídio Rodrigues Ferreira é advogado, graduado pela FADIVA – Faculdade de Direito de Varginha, Pós-graduado em Direito Médico pela mesma faculdade, com especialização em Direito Hospitalar pelo IBDPAC-Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (Brasília/DF). Pela 20ªSubseção da OAB/Varginha/MG, atuou como Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde (2016-2018) e como Presidente da Comissão de Biodireito, função que exerce atualmente (2019-2023) Referências: (1) (MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2002.p. 129.) (2) Encontrado em: https://www.conjur.com.br/dl/texto-avelas-nunes.pdf Lucídio Rodrigues Ferreira Lucídio Rodrigues Ferreira é advogado, graduado pela FADIVA – Faculdade de Direito de Varginha, Pós graduado em Direito Médico pela mesma faculdade, com especialização em Direito Hospitalar pelo IBDPAC-Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (Brasília/DF). Pela 20ªSubseção da OAB/Varginha/MG, atuou como Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde(2016-2018) e como Presidente da Comissão de Biodireito, função que exerce atualmente (2019-2023)

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que o Balcão de Empregos da Prefeitura de Varginha está com mais de 180 vagas de trabalho disponíveis distribuídas em mais de 50 funções diferentes. Atualizadas no dia 10 de julho de 2023. Para concorrer a uma das vagas disponíveis é necessário cumprir os requisitos pertinentes a vaga e entregar o currículo no Balcão de Empregos da Prefeitura de Varginha ou encaminhar para o e-mail curriculo@varginha.mg.gov.br, colocando no título do assunto o nome da vaga que deseja se candidatar. Endereço: Rua José Gonçalves Pereira, nº 129- 2º andar- Vila Pinto. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h as 12h e das 13e30h às 17h. A empresa solicitante é responsável pela definição de requisitos, condução do processo seletivo e o retorno para os candidatos. Confira abaixo as vagas disponíveis:

O Hospital Bom Pastor - HBP - recebeu novos equipamentos para o Centro Cirúrgico e várias melhorias na estrutura física, tudo objetivando atender os pacientes com qualidade, mais conforto e agilidade. Agora ganha painéis decorativos para melhorar alguns ambientes. A artista plástica Ana Marta decorar diferentes locais como a Tenda da Oncologia e o Consultório Pediátrico. Em companhia da assistente Mônica Nogueira, elas começaram, no dia 07, a pintura. A iniciativa partiu da própria artista plástica. Ana procurou a direção do Hospital e ofereceu o trabalho voluntariamente. Segundo ela, “uma pintura harmônica gera paz e melhora o ambiente, trazendo um conforto para os pacientes”. A diretora do HBP Rosana Morais ressalta o gesto e reforça que “essa arte traz leveza e alegra quem passa por aqui. Ficamos muito felizes com essa doação”. A artista é varginhense e passou boa parte da vida em Furnas, lecionando arte. De volta a Varginha, exercita o talento através de painéis e quadros. A conclusão dos trabalhos no HBP deve levar cerca de duas semanas. Para o diretor da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV -, Edson Menegueli, essa demonstração de carinho e participação da população em contribuir com o Hospital Bom Pastor é motivadora. “São atitudes que nos inspiram a continuar no trabalho digno em prol dos que precisam, os pacientes, e também de quem trabalha no Hospital, toda a equipe; só temos a agradecer”, declara.

Violação de dados pessoais na Internet: o Despertar de Jörmungandr e a LGPD Uma antiga lenda nórdica prevê que no final dos tempos (Ragnarök), Jörmungandr, a Serpente do Mundo, despertará e emergirá das profundezas do mar, a sinalizar uma mudança cataclísmica e o fim de uma era. Seria a aplicação da primeira multa por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o prenúncio do fim da era da manipulação inconsequente dos dados de consumidores digitais no Brasil? A comparação acima é deveras hiperbólica, confesso cá entre nós, mas este alerta digital é de especial interesse ao nosso leitor que manipula dados pessoais de seus clientes. A multa aplicada à empresa Telekall Inforservice, no valor de 14,4 mil reais, no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 00261.000489/2022-62, conforme Despacho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicado na edição 127 do DOU de 06 julho de 2023, decorreu de descumprimento do artigo 7º da LGPD e do artigo 5º do Regulamento do Processo de Fiscalização, que estabelece as diretrizes para a fiscalização da ANPD, incluindo a verificação do cumprimento das normas de proteção de dados. O artigo 7º da LGPD, traz as condições em que o tratamento de dados pessoais é considerado lícito, dentre elas, quando há consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, e execução de contrato ou procedimentos preliminares, a pedido do titular. O uso indevido de dados, pela via inversa, pode surgir quando empresas coletam dados pessoais de seus usuários, em geral com o objetivo de obtenção de lucro por meio de sua comercialização a terceiros, sem prévio e expresso consentimento daqueles. Na coluna da semana passada comentamos sobre o caso da empresa Cambridge Analytica que obteve indevidamente dados de milhões de usuários do Facebook por volta do ano de 2016, objeto do documentário Privacidade Hackeada (2019). Mas não precisamos ir muito longe. Quem aqui nunca recebeu um SMS, e-mail ou mesmo contato via WhatsApp de pessoa ou empresa desconhecida com oferta não solicitada de serviços? Como será que obtiveram nossos contatos? Outra forma bem comum de coletar dados indevidamente é por meio de armazenamento de “cookies” na máquina do usuário da internet. Esses pequenos arquivos tem o objetivo de rastrear as atividades e podem servir para garantir funcionalidades da página, analisar o uso dos serviços e personalizar a experiência do usuário naquela plataforma de serviço, inclusive por meio do direcionamento de propaganda. No Brasil, a partir da LGPD, as empresas passaram a ser obrigadas a comunicar que poderiam coletar dados e, inclusive, a permitir que o usuário possa manifestar rejeição ao uso dessa tecnologia. Nem todas, porém, seguem estritamente a lei e algumas buscam lacunas com fito em interesses pessoais ou empresariais. Não é incomum que ocorram violações às próprias políticas de privacidade informadas, por meio da coleta, uso ou compartilhamento de dados de forma não divulgada ao usuário. Em 2019, o Google foi a primeira grande vítima do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, norma similar à LGPD brasileira, ao ser obrigado a pagar multa de 50 milhões de euros na França por não fornecer transparência suficiente sobre como os dados dos usuários são usados em seus serviços de publicidade (FOX, 2019). Outro caso emblemático foi o acordo do Facebook, também em 2019, no valor de 5 bilhões de dólares, equivalente a quase 20 bilhões de reais no câmbio da época, com a Comissão Federal do Comércio (Federal Trade Comission, 2019) dos EUA para encerrar uma investigação sobre as medidas que adota referente à privacidade de seus usuários. O fato é que a coleta indiscriminada e a ausência ou inadequação de mecanismos de guarda desses dados, podem não apenas ser objeto de comércio, mas também de furto por hackers e outras pessoas mal intencionadas. Exemplo disso veio à tona em 2016, quando foi noticiado que uma violação de dados sofrida em 2014 pela empresa Yahoo resultou no furto de dados de pelo menos 500 milhões de usuários, no que foi considerada a maior invasão de sistemas sofrida por uma companhia de internet (PERLROTH, 2016). Dentre os dados obtidos indevidamente pelos criminosos cibernéticos, inclui-se nomes, endereços de e-mail, números de telefone, datas de nascimento e, em alguns casos, perguntas e respostas de segurança criptografadas e não criptografadas. Na mesma linha, em 2018, a Uber foi multada em 148 milhões de dólares após fechar acordo com a justiça dos EUA por ocultar que foi vítima de vazamento de dados de 57 milhões de clientes por volta do mês de outubro de 2017 (WEISE, 2017). Reportagem da Bloomberg (NEWCOMER, 2017) inclusive apontou que a empresa chegou a pagar 100 mil dólares aos hackers para que os dados fossem apagados e a informação não viessem a público. Desespero ou inocência? O fato é que pagamento de pedidos de resgates na internet, em face da peculiaridade da informação poder ser duplicada e armazenada, nunca será uma garantia. No caso brasileiro, ao contrário do que foi visto nos EUA e na Europa, a primeira multa decorrente da LGPD foi aplicada a uma microempresa e em valores relativamente baixos, o que denota que a ANPD inicia sua jornada fiscalizatória com cautela, mas não ficará omissa diante de qualquer violação aos direitos individuais e coletivos dos usuários de internet brasileiros quanto ao uso de seus dados pessoais. Importante destacar, no entanto, que a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública. Isto implica entender que a colaboração das empresas e das instituições com o fornecimento de dados requisitados, por exemplo, pelos órgãos de investigação criminal continua sendo um dever legal e não encontra óbice nessa legislação. As empresas e instituições devem entender que a proteção de dados pessoais não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de respeito ao consumidor e com a segurança pública, além de uma mudança fundamental na forma como os negócios são conduzidos. Quem não se adaptar a essa nova realidade enfrentará consequências significativas. Referências BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. FOX, Chris. Google hit with £44m GDPR fine over ads. BBC, 21 jan 2019. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. FEDERAL TRADE COMISSION. FTC imposes $5 billion penalty and sweeping new privacy restrictions on Facebook. FTC, 2019. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. NEWCOMER, Eric. Uber concealed cyberattack that exposed 57 million people’s data. Bloomberg, 21 nov 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. PERLROTH, Nicole. Yahoo Says Hackers Stole Data on 500 Million Users in 2014. The New York Times, 22 sep. 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. PRIVACIDADE HACKEADA. Direção: Karim Amer, Jehane Noujaim. Produção: Netflix, 2019. 1 vídeo (119 min). Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023. WEISE, Elizabeth. Uber kept mum on year-old hack that exposed data of 57 million riders, drivers. USA Today, 21 nov 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2023.

Agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha – GCMV - viram pelas câmeras de segurança quando um homem estava dentro de uma escola municipal. Isso foi na noite da última terça-feira, 11. Imediatamente o responsável pelo monitoramento de câmeras e sistema de alarme acionou uma equipe da Guarda. Ao perceber a chegada dos agentes, o homem de 41 anos tentou fugir, mas foi detido nos fundos da escola tentando fugir com alguns equipamentos que seriam furtados. O homem disse que pulou o muro, tentou arrombar janelas e quando ia danificar algumas câmeras do sistema de segurança foi flagrado pela ação da GCMV. Diante dos fatos, o autor foi conduzido ao Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor e posteriormente até a Delegacia onde ficou sob a responsabilidade da Autoridade Policial. Os prédios públicos municipais, incluindo todas as escolas possuem sistema de segurança com câmeras e alarmes monitorado 24h pela Guarda Municipal.

Na manhã da última terça-feira, 11, a Prefeitura inaugurou as usinas de geração de energia fotovoltaica das escolas municipais e cemei’s do município. A cerimônia foi na creche Professora Santusa Maria Rabêlo de Rezende, no bairro Damasco, e contou com a presença do Prefeito Vérdi Melo, do vice-prefeito Leonardo Ciacci, coordenador de iluminação pública Pedro Gazolla, secretários municipais, autoridades, pais, alunos e diretores. Foram instaladas 23 usinas de geração de energia fotovoltaica, em 21 cemei’s e escolas municipais, um investimento de aproximadamente R$ 3,9 milhões. Essa tecnologia permite utilizar a luz do sol para gerar eletricidade de forma renovável, gratuita, alternativa e limpa. Com isso, a prefeitura vai reduzir a fatura mensal de energia das escolas e cemei’s em 95%, além de contribuir na redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Além das usinas, a prefeitura realizou a substituição de 7000 luminárias e projetores de led em todos os prédios públicos da secretaria de educação, um investimento na ordem de R$ 4 milhões de reais. O uso de led traz mais segurança por iluminar de forma mais eficiente e abranger uma área maior, além de reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção, já que possuem garantia de 5 anos na substituição das luminárias, com vida útil de 70 mil horas. Segundo o coordenador de iluminação pública, Pedro Gazolla, o consumo médio de energia nas escolas que era de 70 a 80 mil reais por mês, foi reduzida para 4 mil. O vice-prefeito Leonardo Ciacci ressaltou que “além da qualidade da energia limpa, as usinas vão gerar uma grande economia aos cofres públicos”. O Prefeito Verdi destacou que “investimentos na educação são fundamentais para se formar mais alunos e melhores cidadãos. São setores que impactam toda a cidade e merecem uma atenção especial de nossa parte”, concluiu.

Justiça Social ou Justiça do Capital? O Direito do Trabalho como legitimador da exploração capitalista do proletário. Mariana Dandhara é advogada trabalhista e Pesquisadora da Faculdade de Direito da USP sob orientação do Prof. Dr. Alysson Mascaro. Bacharel em Direito pela FADIVA, pós-graduanda em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas e em Ciências Políticas. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da 20ª Subsecção da OAB/MG. Segundo a autora, o livro foi desenvolvido sob a orientação do professor orientador, Aristides Ribas de Andrade Filho (em memória), a quem deve muito da sua formação intelectual e dedica a obra. A Fadiva parabenizou a egressa e se orgulha em fazer parte da sua trajetória. Sobre o livro: A problemática da Justiça é, há séculos, discutida entre intelectuais e juristas, que buscam incessantemente por sua definição e se convencer de que sua aplicabilidade é real nos modelos de civilização. Suas variadas concepções foram responsáveis por sedimentar as mazelas e opressões da sociedade. Afinal, por muitos séculos, a escravidão e a servidão foram consideradas justas. Da mesma forma, no capitalismo, ocorre com as relações de trabalho como conhecemos, afinal, temos leis que garantem os direitos do patrão e do empregado, além de ditar a forma com que a venda da força produtiva deve ocorrer. Para muitos, o Direito do Trabalho é uma ferramenta que opera em favor da Justiça Social, para proteger o trabalhador das ofensivas de seu patrão. Contudo, ao analisar as condições a que eram e são submetidos os trabalhadores, o contexto em que surgiram as leis trabalhistas, é possível questionar essa concepção e nos indagar: o Direito do Trabalho é realmente uma ferramenta para alcançar a Justiça Social? Ou seria ele mais uma ferramenta do Capital para perpetuar a exploração de uma parcela da sociedade?

Com o objetivo de fomentar o turismo da Serra da Mantiqueira com ações que promovam a cultura e gastronomia, o Sebrae Minas é um dos parceiros na realização do Mantiqueira Fest, que será realizado de hoje, dia 13 até 16 de julho, em Poços de Caldas, no sul do estado. A entidade apoia os pequenos negócios que atuam no setor de alimentação fora do lar, com a aquisição de estantes destinados à venda de produtos locais. O Mantiqueira Fest tem o intuito de dar visibilidade e comercializar produtos alimentícios fabricados na Serra da Mantiqueira, como cafés, azeites, doces, queijos, chocolates, cachaças, cervejas artesanais, artesanatos, entre outros. Com a iniciativa do Sebrae Minas, empreendedores do segmento da gastronomia que não teriam condições de participar da feira, poderão apresentar e vender seus produtos para o grande público. O analista do Sebrae Minas Ivan Figueiredo destaca que “o Mantiqueira Fest movimenta o turismo da cidade com atrativos de valorização à cultura e gastronomia locais. E por ser realizado no período de alta temporada, é uma excelente oportunidade para esses empresários fazerem novos negócios e posicionarem sua marca no Sul de Minas”, diz. Exposição e Feira Industrial e Comercial de Andradas Já em Andradas, de 13 a 23 de julho, o Sebrae Minas adquiriu estandes para a participação de pequenos negócios na 29ª Expofica – Exposição e Feira Industrial e Comercial de Andradas. A feira multissetorial tem o objetivo de dar visibilidade e promover a venda de produtos e serviços feitos na cidade. São 65 expositores de mais de 15 segmentos distintos. “Este é um evento muito tradicional em Andradas e, durante o período da feira, a população da cidade e de municípios vizinhos se reúne para passear, aproveitar a Praça de Alimentação e fazer compras. Por isso, os empresários alcançam uma ótima visibilidade, já que a expectativa é que 20 mil pessoas passem pelo local nos dias de feira”, avalia Ivan Figueiredo.

A Polícia Militar de Perdões, destacamento do 8º Batalhão que tem sua sede em Lavras, quando realizava um patrulhamento preventivo pela área central daquela cidade no sábado, dia 8, foi avisada pela sala de operações da PM que circulava na região central, um veículo suspeito com três indivíduos conhecidos do meio policial. De posse da informação, os militares ficaram atentos e quando visualizaram o automóvel, passaram a acompanha-lo, sendo que, em dado momento, um dos passageiros ocupante do veículo suspeito, arremessou um objeto em direção à linha férrea pelo lado direito do veículo. Imediatamente os policiais abordaram o automóvel, em seguida, dada busca nos ocupantes e um deles portava uma porção de maconha. Ao verificar o objeto lançado na linha férrea, foi localizado um revólver calibre 32, municiado com 6 munições intactas. Dois dos três ocupantes, de 28 e 21 anos, foram presos em flagrante e um menor de 17 anos apreendido. Todos foram encaminhados à delegacia de polícia civil, juntamente com o material apreendido, para as demais providências. Fonte: Jornal de Lavras

Um homem, de 41 anos, foi assassinado a facadas na noite da última segunda-feira (10/7), no Bairro Nova Cidade, em Barbacena, no Campo das Vertentes. De acordo com a Polícia Militar, a vítima era dono de um imóvel. Inconformado com o atraso no pagamento do aluguel, chamou mais três homens e foram até a casa cobrar o inquilino. Quando chegaram na residência, começou uma briga generalizada. Os homens que estavam com a vítima começaram a quebrar parte da estrutura externa da casa e ameaçaram pegar uma arma de fogo para matar o inquilino. O inquilino, então, pegou uma faca e no meio da briga esfaqueou a vítima e um dos homens que estava com ele. Os dois receberam atendimento médico. Contudo, a caminho do hospital, o proprietário do imóvel morreu. A Polícia Militar disse que prendeu o inquilino e um dos homens que estava com a vítima. Contudo, como os dois precisaram receber atendimento médico, não foram levados para a Delegacia. Ficaram com escolta em um hospital de Barbacena. Os outros dois comparsas fugiram do local do crime e ainda não foram encontrados pela PM. Fonte: Estado de Minas

O governador Romeu Zema empossou, na última terça-feira (11/7), o novo secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, durante solenidade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A cerimônia contou com a presença de secretários, deputados estaduais, federais e prefeitos. Durante a posse, Zema mostrou a satisfação de trabalhar com um secretário que, antes de chegar ao cargo, era o líder do Governo de Minas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Para mim, é uma satisfação enorme ter um secretário que foi convocado durante o seu mandato para deputado para somar esforços no Governo de Minas. Tenho certeza que vamos trabalhar para melhorar, ainda mais, o nosso estado. Temos uma grande missão pela frente e tenho certeza que a sua participação será de extrema importância”, disse. União Durante seu pronunciamento, o secretário Gustavo Valadares agradeceu ao governador a confiança e afirmou que as portas da Secretaria de Estado de Governo (Segov) estarão escancaradas para a classe política para que, junto a um governo responsável, composto de homens e mulheres competentes, liderado por um homem de bem, possam transformar o estado na maior referência de gestão pública do país. Valadares fez um balanço da sua trajetória e agradeceu aos deputados e deputadas estaduais com os quais conviveu ao longo dos últimos 20 anos. “Cada dia que eu vivi naquele parlamento me ensinou muito. Eu quero aproveitar todo o aprendizado para falar que eu assumo a pasta de secretário com um pouquinho de cada um dos colegas parlamentares, em especial o presidente Tadeuzinho, a mesa diretora e os líderes do governo e da oposição”, afirmou. Trabalho em conjunto O governador Romeu Zema destacou a importância de contar com todos os secretários e deputados para melhorar o desenvolvimento de Minas Gerais. “Eu costumo dizer que ninguém faz nada sozinho. Se desde o início do meu mandato o nosso estado teve melhorias, foi por que todos nós trabalhamos em conjunto” completou. Secretário Gustavo Valadares Natural de Belo Horizonte, Gustavo Valadares exerceu o cargo de deputado estadual por seis mandatos consecutivos. Ele era o atual líder de governo na Assembleia Legislativa, função que desempenhou também durante o primeiro mandato do governador Romeu Zema, entre 2021 e 2022. Igor Eto O governador Romeu Zema agradeceu ao ex-secretário de Estado de Governo, Igor Eto, pelo trabalho prestado frente ao Governo de Minas. “O ex-secretário Igor Eto assumiu a secretaria sem nenhuma experiência e desempenhou um excelente trabalho. Por isso, eu agradeço a ele por tudo que fez por Minas Gerais”, pontuou. Fonte: Agência Minas

Pequenos e médios empreendedores de Minas Gerais faturaram R$ 148,5 milhões em e-commerce online nos seis primeiros meses deste ano, um aumento de 16% no faturamento na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Os dados são da Nuvemshop, plataforma para criação de lojas online, líder na América Latina. Minas só ficou atrás de São Paulo, que faturou R$ 713,5 milhões nos primeiros seis meses do ano. De acordo com o levantamento, os segmentos responsáveis pelos maiores ganhos no ano são moda, com R$ 70,6 milhões, acessórios, com R$ 8 milhões e saúde & beleza, com mais de R$ 7 milhões. Cerca de 2 milhões de produtos foram comercializados pelas plataformas online, registro 5% superior ao do ano passado (1,9 milhão). O ticket médio por compra chegou a R$ 241,20. E o número de pedidos registrados pelos lojistas online cresceu 9%, chegando a 616 mil. Em todo o país, as pequenas e médias empresas faturaram R$ 1,5 bilhão com negócios online, um crescimento de 25% em relação a 2022. Em 22 de agosto, Belo Horizonte será palco da ExpoEcomm BH 2023, evento de e-commerce. Por O Tempo

Estamos nos aproximando de mais uma edição do Enem, uma das provas de admissão mais aguardadas pelos estudantes. Nessa contagem regressiva, muitos participantes estão em busca de recursos para impulsionar sua preparação e alcançar os melhores resultados possíveis. Existem várias técnicas que podem ser utilizadas para aprimorar os estudos, como mudanças na rotina, intervalos regulares ou, até mesmo, estudar em grupo. Por isso, Carlos Pirovani, CEO da Estuda.com, plataforma educacional, lista 3 dicas fundamentais para aqueles que almejam um melhor rendimento na prova do Enem estudando de maneira online. Confira! 1. Aproveite o máximo da tecnologia Com uma gama vasta de conteúdos como videoaulas, PDFs, chatbots de Inteligência Artificial para estudos, resumos e provas anteriores, a tecnologia e as plataformas de estudo online, além de terem se tornado a nova tendência mundial após a pandemia da COVID-19, podem realmente ser uma forte aliada para os jovens que buscam uma boa nota no Enem. 2. Utilize a aprendizagem adaptativa ao seu favor As plataformas de aprendizado adaptativo são baseadas em IA e têm a capacidade de se ajustar ao ritmo e estilo de aprendizagem de cada estudante. Elas analisam o desempenho do aluno, identificam lacunas de conhecimento e oferecem conteúdo personalizado para ajudar a preencher alguns gaps. Além disso, por meio dessas ferramentas, é possível acompanhar todo progresso e fornecer feedback individualizado, permitindo que o aluno foque os tópicos que mais precisa se aperfeiçoar. Isso oferece mais autoconhecimento nos estudos e, consequentemente, mais segurança na hora da prova. 3. Faça anotações e mantenha-se disciplinado Ao utilizar conteúdo de estudo online, seja ativo no processo de aprendizagem. Anote tópicos importantes durante as videoaulas, resumos ou outros materiais que estiver estudando, além de estabelecer períodos de revisão ao que foi aprendido. Defina um tempo diário para se dedicar ao estudo online e cumpra essas metas regularmente. Atente-se à utilidade de cada ferramenta online que tem acesso e divida bem seu tempo para conseguir aproveitar o conteúdo da melhor maneira possível. Por fim, os cuidados na rotina, juntamente a um objetivo e a ferramentas acessíveis, são os pilares para um bom desempenho na hora da avaliação. Boa sorte! Por Eduardo Marques

Quase 6 mil reprovações de CNH em JF Entre janeiro e maio de 2023, 5.669 reprovações no exame para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de automóveis foram registradas em Juiz de Fora. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e mostram que apenas 1.469 pessoas conseguiram aprovação, uma taxa de 26% em relação ao número de reprovados. No total, 3.869 candidatos se inscreveram este ano na cidade, sendo que 86 não compareceram no dia do exame. Em todo o ano passado, o número de reprovações em Juiz de Fora chegou a 19.948, enquanto o de aprovação ficou em 5.053, uma taxa de 25%. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/11-07-2023/jf-5-mil-reprovacoes-de-cnh.html Maçonaria busca apoio para saúde O Conselho de Veneráveis do Norte de Minas (Convenorte), que representa as lojas maçônicas do Norte de Minas, articula para melhorar a saúde pública na região, uma das principais demandas da população. A entidade pretende atuar em diversas frentes, com esta finalidade. Agora mesmo, busca apoio financeiro do Ministério Público de Minas Gerais para instalar usinas de energia solar fotovoltaica nos hospitais de Brasília de Minas, Januária, Manga e São Francisco, que devem consumir recursos da ordem de R$ 5,2 milhões. (Jornal de Notícias – Montes Claros) https://novojornaldenoticias.com/ Mariana inaugura exposição Unindo história e humor, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, inaugurou a exposição “Mariana 327 anos, em Quadrões”, do Artista Camaleão. O projeto conta a história do município por meio de pinturas digitais impressas em canvas e fica disponível para visitação até o dia 30 de julho. O secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer do município, Cristiano Vilas Boas, explicou que Mariana já tinha adquirido 15 obras do artista, que ficavam expostas no Centro de Atenção ao Turista, e neste ano, o artista produziu mais 15 quadros, que também foram adquiridos pela secretaria. (O Liberal – Ouro Preto) https://site.jornaloliberal.net/noticia/8615/prefeitura-inaugura-a-exposicao-mariana-327-anos-em-quadroes Controladoria de Uberaba lança Manual A Controladoria-Geral do Município de Uberaba lançará, nesta quinta-feira, 13, Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. O guia é direcionado para gestores e fiscais de contratos firmados pelo Município. A publicação apresenta diretrizes para monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais, com o objetivo de assegurar a qualidade da execução do objeto e o respeito às normas. O evento de lançamento contará com palestra do titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior. O promotor abordará o tema “Regulamentação e fiscalização: caminhos para uma governança pública honesta”. (Jornal de Uberaba – Uberaba) https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/58594/controladoria-geral-de-uberaba-lanca-manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos) BR-365tem novo modelo de fiscalização A concessionária Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciaram um novo modelo de fiscalização de evasões de pedágio ao longo dos 437 quilômetros concessionados das BRs 364 e 365, entre Uberlândia e Jataí (GO). O sistema automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As BRs 364 e 365 são as primeiras dos estados de Minas Gerais e Goiás a contarem com o novo modelo de fiscalização, que é realizada de forma eletrônica e que dispensa a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante do usuário. (Diário de Uberlândia – Uberlândia) https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/33973/br-365-em-uberlandia-tem-novo-modelo-de-fiscalizacao-de-evasoes-de-pedagio) Serviços das UBS’s são terceirizados A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Araguari abriu Processos Licitatórios para a terceirização dos serviços das Unidades Básicas de Saúde Portal dos Ipês, Millenium e Bela Suíça. Essa decisão visa complementar as equipes da gestão pública de forma simplificada. Dentre as vantagens da terceirização de serviços públicos, estão: melhoria das operações, qualidade, otimização do tempo da equipe, produtividade, economia e redução de custos. (Gazeta do Triângulo – Araguari) https://gazetadotriangulo.com.br/servicos-das-ubss-portal-dos-ipes-millenium-e-bela-suica-e-terceirizado-pela-prefeitura/) Ouro Preto tem Festival até dia 30 A cidade histórica, conhecida por suas belas igrejas e rica herança cultural, terá uma programação diversificada repleta de arte, cultura e celebração no Festival de Inverno de Ouro Preto. De shows a performances artísticas incríveis, palestras inspiradoras e muito mais, esse festival promete encantar seus sentidos. Com eventos acontecendo até o dia 30 de julho, as atrações estarão espalhadas por diversos locais de Ouro Preto. (Correio Online – Conselheiro Lafaiete) https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/30899-festival-de-inverno-de-ouro-preto-oferece-programacao-ate-30-de-julho

Uma discussão entre três irmãos terminou com uma tentativa de homicídio registrada nessa terça-feira (11/7) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A Polícia Militar (PMMG) informou que uma mulher de 35 anos esfaqueou a irmã, de 34, além de um irmão, de 20, que tentou apartar a confusão entre elas. A briga teria sido motivada por uma briga pela herança do avô, uma dívida de R$ 80 e a exclusão do grupo de Whatsapp da família, informou a polícia. Os policiais chegaram até a residência, localizada no Bairro Bosque dos Buritis, e encontraram a irmã da agressora com ferimentos na mão esquerda, braço direito e cabeça, provenientes da arma branca. Os outros dois irmãos foram atendidos no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Uma outra equipe da polícia foi até a unidade de saúde. A mulher de 34 anos relatou que estava em divergência, por causa da herança do avô delas. Em uma das brigas, ela expulsou a irmã do grupo do Whatsapp. A irmã mais nova relatou que foi à casa da mais velha para cobrar uma dívida de R$ 80. Quando chegou ao local, ela teria saído do imóvel com uma faca. Uma discussão entre elas começou quando a autora teria desferido facadas contra a vítima. Os golpes na região da cabeça foram profundos, atingindo a testa e arrancando parte da pele, do couro cabeludo e do cabelo. O irmão informou que tentou separar as irmãs na confusão, mas foi esfaqueado pela mais velha, que atingiu sua mão direita. Em determinado momento, ele tomou a faca da agressora e a jogou longe. A autora das facadas disse também que sua irmã estaria com um cabo de rodo metálico e a atacou, por isso ela pegou a faca para se defender. Policiais fizeram buscas e encontraram a faca usada no crime em um terreno vago. O objeto apresentava vestígios de sangue e foi apreendido. A autora e o irmão foram encaminhados à delegacia de plantão, enquanto a outra irmã ficou internada no hospital. O estado de saúde não foi informado. Fonte: EM

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) dá início nesta semana a série de matérias para informar, cada vez mais, os advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB-MG sobre auxílios que podem ampará-los em momentos delicados. “O Serviço Social é a missão primeira da CAAMG. E temos trabalhado para garantir cada vez mais agilidade e segurança nos processos de avaliação dos requerimentos. Nosso objetivo é amparar os advogados e as advogadas que, porventura, venham passar por necessidades momentâneas” – Giuliano Almada, diretor primeiro secretário da CAAMG. Vamos começar a nossa série informando sobre o Auxílio Extraordinário, que é destinado aos advogados e advogadas, para o reembolso de despesas médicas urgentes devidamente comprovadas e mediante comprovação de carência socioeconômica familiar. O valor do auxílio é de até R$ 5.030. Segundo Ana Flávia, coordenadora do serviço social, os requisitos básicos para usufruir das assistências ofertadas pela CAAMG podem ser conferidos no Estatuto e Regimento Interno da CAAMG. Ao solicitar o benefício, a CAAMG exige a apresentação de documentos que comprovem a condição de saúde do solicitante e sua situação financeira, entre eles “É preciso apresentar uma justificativa do requerimento e atestado médico, constando CID e data do diagnóstico da doença, esclarecimentos sobre o estado de saúde do advogado ou advogada ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento”, enumera Ana Flávia. Quanto à comprovação da situação e financeira, é preciso que o requerente apresente os documentos exigidos no Regimento Interno da CAAMG no ato da solicitação do auxílio. “ É importante que a advocacia mineira tenha conhecimento do trabalho que realizamos diuturnamente na CAAMG e que são de direito da advocacia. Nosso objetivo é garantir condições de trabalho e também saúde e bem-estar aos advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem.” – Gustavo Chalfun – presidente da CAAMG. A lista de documentação mais detalhada para requerer o Auxílio Extraordinário pode ser conferida no link: https://caamg.org.br/servico-social/ Onde requerer A solicitação do Auxílio Extraordinário é feita somente de forma digital, por meio da plataforma on-line Fluig, via site da CAAMG na página do Serviço Social. O setor presta também atendimento presencial para orientações sobre como requerer, mas todo cadastro é feito pelo requerente. Mais informações sobre o auxílio extraordinário podem ser conseguidas: Pelos telefones: (31) 983762451/ (31)3555-2508 / (31)3555-2144/(31)3555-2500 / (31)3555-2502. Pelo e-mail: social@caamg.com.br ou acessando o link: https://caamg.org.br/servico-social/# A unidade física do Serviço Social da CAAMG é Rua Ouro Fino, nº: 395 – 5° andar, Bairro Cruzeiro. Fonte: Sindijori

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), iniciou, nesta quarta-feira (12/7), as obras de recuperação funcional na MGC-418, trecho conhecido como Rodovia do Boi, que faz a ligação entre o Vale do Mucuri e o Sul da Bahia, além do Norte do Espírito Santo. As obras integram o Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década. Os serviços na MGC-418 são divididos em dois lotes que, juntos, somam 178 quilômetros de pistas a serem restauradas, entre Teófilo Otoni e a divisa com Bahia. Os investimentos somam aproximadamente R$ 80 milhões. Neste momento, as equipes estão mobilizadas para executar o trecho dois, entre o km 87 e o entroncamento da BR-116, em Teófilo Otoni, que contempla cerca de 91 quilômetros. Nos próximos dias serão abertas novas frentes de trabalho para recuperar o trecho que abrange o lote um, que vai da divisa de Minas e a Bahia até o km 87, próximo ao município de Carlos Chagas. Além da MGC-418, o Governo de Minas executa um conjunto de obras na região que contemplam a MG-412 e a LMG-719. Juntas, as três obras somam mais de 203 quilômetros e recebem investimento de R$ 95 milhões. Todos os serviços têm prazo contratual de 12 meses. Segurança e conforto As rodovias que vão receber melhorias são trechos muitos movimentados por caminhões do setor da pecuária que transportam animais, além de produtores de eucalipto. Os segmentos também são utilizados por turistas vindos das regiões Sudeste e Centro-Oeste do país, rumo a Porto Seguro, que é uma das cidades turísticas mais visitadas do Brasil. Vale destacar que a região ainda é passagem para quem sai de Minas Gerais em direção ao Arquipélago de Abrolhos. Para o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, o início dessas obras no Vale do Mucuri representa mais que melhorias e conforto. “Ela traz a tranquilidade de que teremos um pavimento de qualidade e uma nova sinalização horizontal e vertical que vão proporcionar mais segurança para o usuário”, destaca. “Melhorar estradas é melhorar o acesso à saúde. Ter boas estradas é sinônimo de desenvolvimento. Por meio delas é que se leva a produção dos municípios, alimentos e insumos para todo o estado e a MGC-418 é uma das principais rotas de acesso e importante corredor de escoamento de produtos que abastecem os grandes centros consumidores de Minas Gerais. Esta rodovia é via de acesso para municípios que oferecem atendimento especializado na área da saúde, como Teófilo Otoni”, completa o diretor-geral. Provias Considerado o maior programa de recuperação rodoviária da última década, o Provias, tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas. O programa conta com quase R$ 2,5 bilhões em investimentos, que estão sendo aplicados em de 122 intervenções em rodovias de Norte a Sul do estado. O Provias se divide em dois eixos: recuperação funcional, com objetivo de promover melhorias no pavimento das estradas em pior estado de conservação; e pavimentação e construção de pontes, com foco em viabilizar novas ligações entre importantes regiões de Minas Gerais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 14h desta quarta-feira, 12, na sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento no inquérito que investiga o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A determinação de comparecimento do político foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A PF havia solicitado a presença de Bolsonaro citando que dados extraídos do celular de Do Val em fevereiro apresentam “elementos indicativos de suposta participação do referido parlamentar em associação criminosa junto de Daniel Silveira para o suposto cometimento de atos antidemocráticos”. Contudo, na decisão, Moraes já incluiu a oitiva o ex-presidente. “Proceder à imediata realização da oitiva do representado, observadas suas garantias constitucionais e legais. Identificar e proceder à oitiva de outros agentes com os quais o investigado tenha interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática de atos tendentes e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como proceder à oitiva de Daniel Lucio Silveira e de Jair Messias Bolsonaro quanto aos fatos expostos”. Do Val afirmou que teria desenho um plano para manter o ex-presidente no poder, após ele perder as eleições de 2022. O assunto teria sido discutido em reunião com a presença de Bolsonaro. A decisão de Moraes acontece um dia após o magistrado determinar busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val. As contas do senador nas redes sociais foram retiradas do ar, por ter postado no dia 12 deste mês, relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o 8 de Janeiro. Segundo apurou com exclusividade a Jovem Pan News, o parlamentar é investigado por cinco crimes: divulgar documento sigiloso (artigo 153 do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), atentado à soberania do país (artigo 359-L do Código Penal), tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (artigo 359-M do Código Penal) e organização criminosa (artigo 2, parágrafo 1º da Lei 12.850/2013). JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações das ONGs na Amazônia deverá ouvir o presidente da Natura, João Paulo Brotto Gonçalves Ferreira, e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental, Déborah de Magalhães Lins, de acordo com requerimentos aprovados nesta semana. Os depoimentos ainda não foram agendados e somente devem ocorrer após o recesso parlamentar. As convocações, segudno os parlamentares, são necessárias para prestar esclarecimentos a respeito de supostas contratações irregulares de indígenas em suas produções. Quanto à Natura, a CPI quer saber se a empresa de cosméticos limita as operações que envolvem coleta de copaíba, andiroba e outros produtos por trabalhadores vinculados à Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (Coomflona). A Natura também deverá esclarecer se contratou indígenas para o trabalho de coleta de sementes, sem horas de trabalho definidas ou condições climáticas para o exercício das atividades. Suspeita-se que o pagamento aos indígenas contratados seria no valor de uma diária de R$ 3. Também foram convidados Bruce Albert, antropólogo francês e fundador da ONG Comissão Pró-Yanomami, e Jailson Reis de Mesquita, fundador do Movimento Garimpo é Legal; e Benjamin Benzaquen Sicsu, presidente do Conselho Administrativo da Fundação Amazônia Sustentável. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui