A professora Luciana Cerri morreu na manhã deste sábado, 8, e o filho dela, de sete anos, ficou ferido após sofrerem um acidente no tobogã de um parque do município turístico de São Roque, em São Paulo. Eles desciam no brinquedo, quando foram arremessados e bateram em uma grade de proteção. A professora foi socorrida no local, mas não resistiu aos ferimentos. Já a criança, que estava no colo da mãe, ficou ferida e foi levada para a Santa Casa da cidade, onde está internada. O Ski Park, onde o tobogã está instalado, comunicou o fechamento do parque neste fim de semana após o acidente. “Comunicamos aos nossos clientes que o Ski Park estará fechado por luto”, diz nota oficial. Até o momento não se sabe o motivo do acidente. O tobogã tem pistas individuais de 350 metros de extensão. A idade mínima para o brinquedo é acima de quatro anos, com o acompanhamento de um responsável. A Polícia Civil de São Roque investiga o caso. JovemPan

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado, 8, que a pasta pediu a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. De acordo com o ministério, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Além disso, foram cumpridos também mandados de busca, com apreensão de sete armas e prisão de suspeito. Outra ação foi a solicitação feita para o TikTok, para que retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho, que faz parte da Operação Escola Segura, foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Nos últimos dias, o Brasil registrou dois ataques a escolas que resultaram em cinco mortes. O primeiro ocorreu no último dia 27, na Escola Estadual Thomazia Montoro, localizada na zona sul de São Paulo. Um adolescente, de 13 anos, invadiu a unidade escolar com uma faca e matou a professora Elizabeth Terreiro, de 71 anos, além de ter deixado outros quatro alunos feridos. Já em Blumenau, em Santa Catarina, um homem invadiu na última quarta-feira, 5, a creche Cantinho do Bom Pastor e matou quatro crianças com uma machadinha. Outras quatro pessoas ficaram feridas. JovemPan

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou na manhã desta segunda-feira, 10, pós-feriado de Páscoa um congestionamento de 225 quilômetros, segundo medição divulgada às 7h15, na cidade de São Paulo. A pior situação foi percebida na zona sul da capital paulista, onde há a concentração de 74 quilômetros de engarrafamento. Em seguida, a zona norte, com 52 quilômetros; zona leste, com 47 quilômetros; zona oeste, 45 quilômetros. O centro registra apenas 7 quilômetros de trânsido travado. O engarrafamento vem aumentando a medida em que o dia passa, já que, às 6h50 eram registrados no mesmo sistema 78 quilômetros de fluxo lento na capital paulista. Em relação ao aumento, a zona norte tem a maior elevação de uma medição para a outra, passando 5 quilômetros para 52. A lentidão total é a soma dos engarrafamentos registrados e é relacionado à volta de pessoas que saíram da cidade no feriado, em direção ao interior ou ao litoral, e retomam no dia de hoje. Apesar da situação, o fluxo é contínuo em diversas partes da cidade, como, por exemplo, a Marginal Pinheiros, sentido Tietê, onde não há paralisação, apenas fluxo intenso de veículos. A rodovia Fernão Dias também possui bom fluxo e está sem filas, bem como o sistema Anhanguera-Bandeirantes e o Anchieta-Imigrantes. Registram tráfego mais complicado a pista marginal da rodovia Presidente Dutra, no sentido Rio-São Paulo, do quilômetro 228 ao 230; Raposo Tavares, sentido capital, entre os quilômetros 34 e 36, também sentido capital; e rodovia Castello Branco, sentido leste, entre os quilômetros 13 e 15 da pista marginal; a pista expressa da Castello Branco também registra um ponto de trava entre os quilômetros 24 e 30. As pessoas que tentaram voltar para São Paulo neste domingo, 9, enfrentaram mais dificuldades, com diversas rodovias registrando pontos de fortes congestionamentos. Às 16h30, somente o sistema Anchieta-Imigrantes registrou mais 15 quilômetros de engarrafamento. JovemPan

O governo federal anunciou que elabora estudos para aumentar a movimentação no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O maior terminal carioca de voos tem perdido espaço para o Santos Dumont, que só opera voos nacionais. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a redução de operações no aeroporto pode fazer com que o Estado do Rio de Janeiro perca R$ 4,5 bilhões por ano em ganhos com operações, preocupação para o governo carioca. “Se a gente deixa de ter um aeroporto internacional, com conexões internacionais, essa vocação, que é tão natural nossa, de cidade global, de capital do turismo do Brasil, de porta de entrada do Brasil, a situação vai ficar muito ruim. Não tem nada a ver com o Santos Dumont, que é um charme de aeroporto e superconfortável, mas tem que tem um limite de segurança e, quanto mais voo a gente coloca ali, mais voo internacional a gente perde no Galeão”, disse o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), em um vídeo publicado em suas redes sociais no final de semana (veja abaixo). Para mudar a realidade, o aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, vai receber menos passageiros. Só no ano passado, foram mais de dez milhões de voos operados pelo terminal. Uma das alternativas para a Secretaria de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, é migrar rotas que sobrecarregam o Santos Dumont para o Galeão, que hoje só tem voos internacionais e rotas em horários menos atrativos. JovemPan

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completará 100 dias na segunda-feira, 10. Neste período, que costuma servir de parâmetro para uma espécie de cartão de visitas da gestão, o governo e suas lideranças enfrentaram – e ainda enfrentam – dificuldades para formar uma base sólida e robusta no Congresso Nacional. Mais do que isso, o Planalto patina na missão de impor sua agenda. Isto se torna evidente, por exemplo, na crise das medidas provisórias (MPs). Embora o impasse tenha como pano de fundo uma disputa explícita entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Executivo federal foi arrastado para o centro do imbróglio, à medida que 12 MPs aguardam o aval dos congressistas e correm o risco de caducar, ou seja, perder a validade. Quando questionados sobre este cenário, os principais articuladores de Lula admitem um certo desconforto, mas ressaltam que o governo ainda não foi submetido a nenhum grande “teste do plenário”, expressão que tem sido utilizada para se referir à quantidade de votos que a gestão conseguirá arregimentar em votações. Os mais otimistas refutam esta tese e lembram que o Legislativo aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu ao governo, ainda não empossado, a autorização para aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas. Os primeiros sinais do descompasso na construção da base vieram das rusgas expostas pelo União Brasil. Com três ministérios, era esperado que o apoio do partido representasse aumento de 59 deputados e 13 senadores ao grupo pró-Lula. No entanto, ainda no primeiro mês de mandato, signatários da legenda descartaram “subserviência” da sigla, prometendo uma posição “firme” em relação ao Executivo, situação que expunha a indisposição dos membros para caminhar na base governista. “É um partido político, não um balcão de negócios. (…) Não queremos colocar calangos para ficar só balançando a cabeça no plenário”, afirmou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ao site da Jovem Pan, na ocasião. Desde então, o cenário ganhou novos contornos – todos desfavoráveis ao Executivo. Ao longo desses três primeiros meses, o governo foi atingido por denúncias envolvendo ministros da sigla, casos da titular do Turismo, Daniela Carneiro, e das Comunicações, Juscelino Filho. Mais recentemente, na quinta-feira, 6, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou projeto de decreto legislativo para barrar mudanças feitas por Lula no novo marco do saneamento básico. Com dissidências (e resistências) dentro da própria base, Lula busca estreitar relações com partidos do chamado Centrão, especialmente o PP, o PL e o Republicanos, que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição. Neste caso específico, porém, a ideia é negociar apoios individuais, já que boa parte dos parlamentares destas siglas são aliados fieis do ex-presidente. Para isso, Lula conta com a simpatia de alguns parlamentares. São os casos dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foram ministros de Dilma Rousseff, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O parlamentar do Republicanos é filho do ex-deputado Silvio Costa, reconhecido como fiel escudeiro de Lula e Dilma. A missão de atrair quadros do Centrão, porém, não é fácil. Caciques destes partidos cobram espaços na administração pública e dizem, inclusive, que esperam uma “sinalização” do Planalto para estreitar esta relação. Fato é que a dificuldade de se consolidar uma base no Parlamento foi mencionada publicamente por Lira, em um episódio considerado um aviso ao governo. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que o Executivo não tem base nem mesmo para aprovação de textos com maioria simples, muito menos para avançar em matérias que exigem quórum constitucional. Cem dias após o início do governo, essas rusgas e descompassos são traduzidas em uma percepção negativa generalizada. Deputados ouvidos pela reportagem avaliam que o governo Lula “não tem base”, patina para conquistar adeptos e dificilmente vai construir, de fato, um apoio a partir das indicações a ministérios – manobra já considerada fracassada. O argumento é que mesmo com a distribuição de cargos, deputados de legendas como o União Brasil e o PSD não se veem representados. Ou seja, sem uma representação significativa, os congressistas não entregam os votos esperados pelo Planalto, o que coloca em risco as votações futuras. “Não fará base, vai ser corpo a corpo, negociação a cada proposta”, disse um líder partidário à reportagem. Entre os opositores, o cenário é chamado de “tragédia anunciada”. “Sem articulação com o Parlamento, ele pratica um revanchismo ininterrupto. Foram obrigados a trocar a promessa da picanha pela abóbora, o acesso a gasolina pelo seu aumento e a diminuição de impostos por alta deles”, argumenta o deputado Marco Feliciano (PL-SP), que fala em “cem dias de fracasso” no Legislativo. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), também da oposição, vai além e diz que o governo Lula “nem começou a patinar” porque se encontra estagnado. “O governo perdeu a primeira e única votação até agora”, mencionou o parlamentar, citando a aprovação da emenda do Partido Liberal (PL), que amplia prazo para regularização ambiental, considerada a primeira derrota do governo na Câmara. Em meio ao cenário de caos e revés, as perspectivas apontam para desafios ainda maiores, que vão testar, na prática, a capacidade de articulação das lideranças rumo à formação de uma base no Legislativo. São eles: a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Para o deputado federal José Nelto (PP-GO), a tramitação destas matérias serão a verdadeira “prova de fogo” de Lula. “Se aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária será um gol de placa do governo e para a formação da base. Mas se não aprovar, será um desastre”, disse ao site da Jovem Pan. JovemPan

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira(PL) por transfobia e discriminação. Além de pedir a condenação do parlamentar, o órgão defende a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Segundo a acusação, Nikolas vai responder por crime de prática de citação à transfobia, equiparado por lei ao crime de racismo. A ação foi movida com base em um vídeo postado nas redes sociais do parlamentar em junho do ano passado, enquanto ele ainda era vereador em Belo Horizonte. No vídeo, Nikolas mostram uma jovem trans de 14 anos que estava em um banheiro feminino de uma escola privada da capital mineira. O deputado se referiu à jovem como “um estuprador em potencial” e ainda falou na “ousadia dela de usar o banheiro feminino da escola”. Segundo ele, a presença dela iria constranger as demais alunas da escola. O Ministério Público listou pelo menos quatro pontos da denúncia: discriminação contra direitos de pessoas transexuais; afronta a valores e princípios constitucionais de vedação à discriminação; racismo. e exposição da jovem. O documento do Ministério Público foi assinado por três promotores das áreas de Direitos Humanos, Saúde; e Infância e Juventude. O deputado recentemente chamou a atenção por usar uma peruca no plenário da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, ele afirmou que naquele dia estava se sentindo uma mulher. O comentário gerou polêmica na imprensa e entre os colegas parlamentares. Com isso, já foram encaminhados ao Conselho de Ética pedidos de cassação do parlamentar e ações contra ele no Supremo Tribunal Federal, pedindo bloqueio de redes sociais. Na época, ele se defendeu afirmando que, na verdade, estava defendendo o direito das mulheres não perderem espaço nos esportes, diante da diferença biológica. Ele também declarou que não se trata de transfobia com relação ao caso de Minas. O deputado defende que está sendo denunciado por ter protestado contra a entrada de um homem no banheiro feminino, onde estava a irmã de 15 anos. Nikolas disse que aguarda citação pessoal para se defender e reclama que quem não concorda com o discurso atual se torna transfóbico. JovemPan

O Supremo Tribunal Federal (STF) se despede nesta semana do ministro Ricardo Lewandowski, que anunciou a antecipação da sua aposentadoria na semana passada. Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e prestes a completar 75 anos, idade em que teria que se aposentar de forma compulsória, o magistrado entregou à presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que solicita seu desligamento da Corte em 11 de abril. Segundo ele, a antecipação em um mês da aposentadoria ocorre por compromissos acadêmicos e profissionais. “Encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, ponderou. A última sessão do ministro ocorreu na quinta-feira, 30, quando votou a Ação Rescisória 2921, que, em linhas gerais, decidiu que empate em julgamento de uma de suas Turmas será favorável ao réu apenas em habeas corpus ou recurso em matéria penal, exceto extraordinário. Apesar do voto vencido, Lewandowski disse ter “cumprido sua missão”. “Terminei com voto em que pude expressar, mais uma vez, minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição. (…) Uma visão de que os direitos fundamentais dos acusados devem prevalecer. Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão”, afirmou, encerrando sua passagem pela Suprema Corte 17 anos após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga decorrente da aposentadoria do então ministro Carlos Velloso. Enrique Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em 11 de maio, nasceu no Rio de Janeiro, em 1948, e atuou por mais de 30 anos no Judiciário brasileiro. Antes de ser indicado ao cargo na Supremo Tribunal Federal, foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo por sete anos (de 1990 a 1997); eleito vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, cargo que exerceu entre 1993 e 1995; e atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado paulista, de 1997 a 2006, quando foi indicado por Lula ao cargo máximo da carreira jurídica. No STF, Lewandowski presidiu a Corte e o Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016, e o TSE de 2010 a 2012, ocasião em que defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, o que se tornaria um dos marcos na sua história. Em 2014, exerceu interinamente o cargo de presidente da República, em virtude de uma viagem da então presidente Dilma Rousseff (PT) a Nova York. Ricardo Lewandowski também coleciona feitos no meio acadêmico. Formado em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o ministro também é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). E carrega o título de Master of Arts em relações internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Para além das condecorações acadêmicas e responsabilidades impostas pela toga, Lewandowski é definido como um exemplo de serenidade, discrição na condução de seus trabalhos, e, acima de tudo, de um garantista. “Fica um legado de elegância, embora tenha sido combativo em situações em que precisou demonstrar uma firmeza em relação ao Estado Democrático de Direito. Como garantista, a trajetória dele mostra trabalhos relacionados aos direitos fundamentais, destacando a questão relacionada à constitucionalidade da instituição de cotas na Universidade de Brasília”, diz a professora de Direito Carolina Jatobá, do Centro Universitário de Brasília (CEUB), em entrevista ao site da Jovem Pan. Votos históricos e legado Mensalão Ao longo de seus 13 anos como membro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski participou de importantes votações como ministro da mais alta instância do Judiciário brasileiro. Com sua entrada no STF em 2006, o jurista passou a compor o corpo de ministros já com a tramitação da célebre Ação Penal 470, que julgou os envolvidos no escândalo de corrupção do Mensalão, um esquema de compra de votos parlamentares praticado pelo primeiro escalão do governo Lula em seu primeiro mandato. Em sua primeira sessão sobre o tema, Lewandowski discutiu com o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, que os réus sem foro privilegiado deveriam ser julgados pela primeira instância, o que desmembraria o processo. Por mais que sua demanda tenha sido defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello, os demais membros do STF não acompanharam a solicitação e todos os réus envolvidos teria de ser julgados na Corte. Ao longo do processo, o entendimento de Ricardo Lewandowski foi o de que não houve formação de quadrilha durante a prática do Mensalão, inocentando, assim, os réus acusados desta tipificação penal. Em relação à acusação de compra de votos parlamentares, o magistrado também teve um entendimento contrário e acatou a tese das defesas de que os valores indevidamente obtidos tinham como objetivo financiar a campanha do então presidente Lula. Nos julgamentos de João Paulo Cunha (PT-SP), então deputado federal, e de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e braço-direito de Lula, Lewandowski votou pela absolvição de ambos e alegou que o último “abandonou as lides partidárias ao assumir a Casa Civil”, indo de encontro ao entendimento do relator, que apontou Dirceu como chefe do esquema de corrupção. Quanto ao tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, o ministro o condenou por corrupção ativa, uma vez que o petista tratava dos assuntos financeiros da sigla. Sua atuação como revisor foi destaque durante os julgamentos, já que um levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal seu entendimento foi acompanhado por outros ministros em 90 oportunidades, superando as 82 vezes em que os votos convergiram em direção à relatoria de Joaquim Barbosa. Mesmo com a fama de “bonzinho”, Lewandowski solicitou a condenação réus do Mensalão em 37% dos casos analisados. Nepotismo e cotas raciais Na análise do Recurso Extraordinário (RE) 579.951 no plenário do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que os ministros julgaram a constitucionalidade da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau nos poderes Executivo e Legislativo, Lewandowski foi o relator da ação que estabeleceu como proibida a prática de contratação de familiares para cargos públicos. Em outra vertente de protagonismo na Suprema Corte através de sua relatoria, o jurista reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais, que ampliou o acesso de negros e indígenas, em universidades públicas. Seu entendimento, em 2012, foi referendado por unanimidade pela Corte. Durante sua argumentação, Lewandowski ressaltou o caráter provisório desta política pública, já que as instituições de ensino devem adotar critérios que respeitem a “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade”. Lei da Ficha Limpa Conhecida como Lei Complementar nº 135 de 2010, a Lei das Condições de Inelegibilidade foi originada através de uma iniciativa popular, encabeçada por juristas, que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e embasou o pedido para que a lei passasse a aumentar a idoneidade dos candidatos durante os processos eleitorais. Para aqueles que tiverem seu mandato cassado, que renunciarem para evitar a cassação ou que forem julgados e condenados por decisão de órgão colegiado de segunda instância, a medida propõe uma inelegibilidade de oito anos. Aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2010 e no Senado após dois meses, o projeto foi sancionado pelo presidente Lula em junho do mesmo ano. No período em que o projeto de lei tramitou, o texto contou com o apoio do ministro, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou a medida como constitucional. Por seis votos a um, o TSE aplicou a Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições de 2010. Após uma briga jurídica dos candidatos que foram barrados pela medida, o plenário do Supremo Tribunal Federal obteve o entendimento de que a medida era válida para o pleito do corrente ano. Audiência de custódia e vacinação da Covid-19 Entre 2014 e 2016, enquanto exerceu o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro titular, Lewandowski foi um defensor e responsável pela implementação das audiências de custódia no país, nas 27 unidades da federação brasileira. A medida garante ao preso em flagrante que o mesmo seja apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. O próprio ministro trata sua atuação no processo de implementação das audiências de custódia como uma das grandes bandeiras de sua trajetória. “Tenho a grande satisfação de ter contribuído para que fossem implantadas as audiências de custódia em nossos país. Foi um avanço civilizatório, é claro que não fiz isso sozinho. Fiz com colaboradores do Conselho Nacional de Justiça. Foi uma iniciativa, no primeiro momento, que se baseava apenas no Pacto de São José da Costa Rica, houve uma certa controvérsia com relação à implantação das audiências de custódia, que consiste na apresentação de qualquer preso, em 24 horas, a um juiz. Isto é algo que, não só contribui para impedir os encarceramentos que não são devidos, que podem ser tratados com outras medidas penais, de natureza cautelar, mas é um instrumento importante para que se possa impedir e prevenir a tortura daqueles que estão sob a custódia do Estado. Esta é uma das iniciativas das quais muito me orgulho. Isto é, hoje, uma realidade, porque foi positivada, faz parte do Código de Processo Penal. Esta é uma das realizações que levo para esse novo ciclo que vou iniciar”, disse em seu pronunciamento de despedida do Supremo. Durante a pandemia da Covid-19, em um de seus votos notórios mais recentes, Ricardo Lewandowski foi o relator da ação que assegurou a obrigatoriedade da vacinação de modo a impor restrições indiretas àqueles que não se vacinarem, como o impedimento para frequentar determinados locais públicos, por exemplo. Mesmo com o entendimento, a imunização compulsória não significaria a aplicação da dose de maneira forçada, já que a vacinação deve ter o consentimento do usuário. Na análise do mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Júnior, o ministro Lewandowski notabilizou-se enquanto membro do Supreo Tribunal Federal pela atuação firme na propagação, defesa e garantia dos direitos fundamentais, “sempre com correção técnica e utilização dos elementos da Constituição”. Para a professora Carolina Jatobá, que leciona Direito no Centro Universitário de Brasília, além das decisões técnicas de Lewandowski, destaca-se seu legado deixado de bastante gentileza. “As pessoas que tive oportunidade de conversar e que conviveram com o ministro, destacam a personalidade, humildade, elegância e generosidade com todos”. Polêmicas e controversas Impeachment de Dilma e conflitos com Joaquim Barbosa No ano de 2016, ao exercer o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, coube ao ministro presidir o julgamento da denúncia por crime de responsabilidade, que culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), no Senado Federal. Durante o discurso de abertura da sessão da Casa Alta do Legislativo, Lewandowski pediu aos parlamentares que “transmudam-se a partir de agora em verdadeiros juízes”, de modo a “deixar de lado o tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos, suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais”. No entanto, ao fim do julgamento, Ricardo Lewandowski utilizou-se de uma manobra regimental no Senado para fracionar o julgamento do impeachment e promover votações separadas sobre o afastamento da então presidente do cargo de chefe do Executivo e da cassação de seus direitos políticos. A ação possibilitou que a política fosse destituída do cargo, mas mantivesse legível para às próximas eleições. No entanto, a decisão causou controvérsia entre especialistas jurídicos por ferir o princípio da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade por oito anos dos políticos cassados de cargos eletivos. Em mais de uma ocasião, o ministro Lewandowski, na posição de revisor do julgamento do Mensalão, entrou em rota de colisão com o relator e ministro Joaquim Barbosa. Em um dos episódios mais icônicos, durante análise dos embargos de declaração, o magistrado solicitou que a Corte suspendesse a sessão em decorrência do horário tardio em que a análise estava sendo realizada. Barbosa, então, cobrou celeridade ao examinar os embargos em questão. Lewandowski questionou o motivo da pressa no plenário e ouviu: “Pressa para fazer nosso trabalho e não chicanas”. Ao pedir que o relator se retratasse, Barbosa disse que não o faria. “Eu não admito isso, Vossa Excelência está dizendo que estou brincando?”, questionou Lewandowski. Novamente durante sessão de análise da AP 470, Barbosa irritou-se com a argumentação e sugeriu que seu par estaria fazendo “vistas grossas” durante sua argumentação. Em meio a um bate boca com outros ministros, Ricardo Lewandowski afirmou que não seria Joaquim Barbosa o responsável por diz a ele o que deveria ou não fazer. “Por favor, não me dê conselhos. Vossa Excelência precisa ser mais claro. Está dizendo que faço uma leitura deliberadamente equivocada dos autos ou que quero induzir a erros os meus pares? Diga explicitamente. Estou perplexo com essa situação”, afirmou. O ápice do conflito entre ambos ocorreu no julgamento da mesma ação penal durante sessão de votação da dosimetria das penas do núcleo político investigado. Ao ser acusado de causar uma “obstrução” nos trabalhos judiciários e de não ter voto para explicitar, o revisor exigiu que Joaquim Barbosa se retratasse. “Não tem retratação alguma”, respondeu o ministro relator. Lewandowski, por fim, respondeu: “Então não fico no Plenário”. Em seguida, o ministro abaixou a tela de seu computador e abandonou a sessão. Sucessão e impactos no Judiciário Entre especialistas, a avaliação é que Ricardo Lewandowski deixa como legado o impacto positivo de uma “atuação refinada” em todas as esferas de atuação no Judiciário. Contudo, juristas ponderam que ainda não é mensurável se a substituição do magistrado representará mudanças no entendimento ou no cenário atual da Suprema Corte. Isso porque o sucessor de Lewandowski será um ministro também indicado por Lula, o que pode garantir a escolha de um perfil semelhante. “Não sabemos quem será o seu substituto, às vezes pode ser algum jurista que faça jus à cadeira de Lewandowski e continue esse trabalho técnico importante. O fato é que ele impactou muito positivamente e há de ter um lugar na histórica jurídica nacional”, avalia Antonio Carlos de Freitas Junior, professor de Direito Constitucional e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), que exalta o perfil do magistrado. “Ele tem uma bagagem política, componentes políticos, mas o que há de se ter muito claro e render homenagens é o aspecto técnico, sempre primar pelo entendimento Constitucional, inclusive se diferenciando de outros membros da Corte. O STF tem cada vez mais que primar pela técnica constitucional, para atuar como guardião da Constituição”, conclui. Entre os principais cotados para a vaga deixada por Enrique Ricardo Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Lula no processo da Lava Jato. Como o site da Jovem Pan antecipou, o advogado ganhou favoritismo após conseguir a libertação do atual presidente, que passou 580 dias preso, e emplacar a tese da suspeição do então juiz e atual senador Sergio Moro. Em contrapartida, outro nome que ganha espaço é o do jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que tem como cabo eleitoral o próprio ministro Ricardo Lewandowski, de quem é próximo. Embora tenha negado conversas com o chefe do Executivo sobre seu sucessor, o magistrado tem trabalho para a escolha do seu ex-auxiliar. Almeida Neto foi secretário-geral do STF durante a gestão de Lewandowski, entre 2016 e 2018, e também foi chefe de seu gabinete. Ele também atuou como chefe jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Contudo, sua atuação é alvo de críticas e virou munição para os seus adversários. Além dele e de Zanin, outros nomes integram a lista dos cotados ao longo dos últimos meses, entre eles o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e ministros de tribunais superiores, como Benedito Gonçalves, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. JovemPan

A proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir a sede do governo do Estado de São Paulo do Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul, e levar para o Centro da capital paulista pode dar os primeiros passos a partir de outubro. Isso porque, nos próximos dias, o governador deve assinar um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe) para realizar um estudo de impacto e viabilidade da mudança, afim de calcular o gasto financeiro da alteração. A intenção é apenas mudar a administração do Palácio dos Bandeirantes, mas transferir toda a estrutura do governo paulista, que hoje está espalhada em 56 prédios e composta por 18 mil funcionários. Tarcísio argumenta que a mudança do governo para a região central tem como objetivo requalificar e causar um impacto positivo no Centro. A oposição critica a medida e alega que a mudança pode causar um processo de gentrificação da região, ou seja, encarecer o custo de vida e retirar a população mais pobre do Centro. Caso a mudança seja realizada, a administração do governo do Estado de São Paulo deve se alocar no Palácio dos Campos Elíseos, nos arredores da Praça Princesa Isabel. JovemPan

O presidente do Parido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, agendou um exame de cateterismo (procedimento para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas por meio da introdução de um cateter) para esta segunda-feira, 10. Segundo o repórter Bruno Pinheiro, da TV Jovem Pan News, o político sentiu dores no peito durante viagem ao Nordeste. Quando voltou, foi ao hospital. Como está sem celular, Costa Neto não falou com os parlamentares do seu partido sobre o assunto. Pessoas do seu entorno afirmam que ele estava bem nos últimos dias e leva uma vida saudável — faz natação diariamente e ainda pratica outros esportes. Alguns acreditam que o mal-estar se deve à vida “agitada” em Brasília. “Muita responsabilidade”, comentam. Os aliados aguardam o boletim médico e a previsão de visitas. JovemPan

O governo Lula 3, como é chamado o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completa seus primeiros cem dias nesta segunda-feira, 10, com entraves na economia, atrito com o Banco Central (BC) e políticas públicas recicladas. Lula ainda vê o risco da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com senadores e deputados, ser instalada no Congresso Nacional, para investigar o governo pelos atos do dia 8 de Janeiro. Durante o período, a falta de clareza nas políticas econômicas da administração federal, com a indefinição do esperado novo arcabouço fiscal, fiz com que o BC mantivesse a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. O fato rendeu críticas por parte de Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e diversos outros ministros de Estado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de ser bolsonarista e de fazer gestão política da crise econômica contra o governo. Também nesses cem dias, o Lula 3 se notabilizou por reciclar políticas públicas de sucesso e apelo popular no passado, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Novo Bolsa Família”. O presidente ainda esteve envolvido em uma polêmica com o senador Sergio Moro (União-PR), tendo dito que queria prejudicá-lo quando esteve preso. Já no Congresso Nacional, sem base de apoio, o mandatário fez concessões ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), reconduzido ao cargo em fevereiro com apoio histórico de seus pares. Lula deve reunir ministros de Estado nesta segunda-feira para marcar os primeiros cem dias da gestão, fazendo um balanço do início do mandato e uma prestação de contas. O presidente da República ainda deve anunciar um novo pacote de investimentos para cumprir promessas de campanha. Nesta semana, seis ministros de Estado serão ouvidos na Câmara dos Deputados sobre diversos assuntos, principalmente os atos do 8 de Janeiro. Há a possibilidade de uma CPMI ser instalada no Congresso Nacional para investigar as ações e omissões do governo Lula diante do ocorrido. O governo culpa a administração passada por falta de preparo e acredita até em facilitação para entrada de vândalos nas sedes dos Três Poderes em Brasília, alegando que as lideranças das forças de segurança não realizaram comandos corretos e nem repassaram informações. Por outro lado, a oposição quer saber por que forças federais de segurança não foram mobilizadas rapidamente naquele dia para impedir as ações apontadas por alguns como de “terrorismo”. Na segunda quinzena de março, Lula entrou em uma polêmica com o ex-juiz e senador Moro, que foi responsável pela prisão dele em 2018, no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 21, o presidente disse, em entrevista ao site Brasil247, que, quando esteve preso, sentia que só ficaria bem quando “fodess* Moro”, dando a entender que alimentou algum sentimento de vingança em relação ao opositor político. No dia seguinte, a situação foi agravada pela ação da Polícia Federal, que desmantelou um plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que tinha por objetivo sequestrar e matar autoridades públicas, dentre elas o senador Moro. A oposição, logo associou as duas situações, o que foi desacreditado pelo atual ministro da Justiça, Flavio Dino: “Eu fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria, tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”. Entretanto, apesar do esforço do ministro Dino para elucidar o caso e baixar a poeira, o presidente Lula ainda comentou a situação no dia 23, chamando o plano do PCC de “mais uma armação de Moro”: “Eu acho que é mais uma armação do Moro. Mas eu quero ser cauteloso, eu vou descobrir o que aconteceu, é visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar, eu vou saber do porquê da sentença”, declarou. Lula foi criticado por políticos pela sua fala, inclusive pelo próprio Moro, que, em entrevista exclusiva à Jovem Pan News, se disse furioso com a declaração e confrontou o presidente: “Diante dessas declarações e as risadas contra uma família ameaçada, o senhor não tem decência? O senhor tem que fazer uma reflexão muito séria a respeito do que o senhor quer fazer no seu governo. Se o senhor quer, de fato, transformar o seu governo em um ato de vingança contra mim e contra a população brasileira ou se vai governar para do país. Mas a primeira pergunta que o senhor tem de responder diante dos fatos de hoje é: você tem ou não tem decência?”, provocou Moro. No âmbito das relações internacionais, Lula visitou três países, incluindo grandes parceiros comerciais: Estados Unidos, Argentina e Uruguai. Uma quarta viagem, para a China, foi adiada recentemente em função de pneumonia contraída pelo presidente. Com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, o governo vem se reposicionando nas relações bilaterais para reconquistar apoios e tentar fazer novas parcerias para o Fundo Amazônia. Lula vem tentando se posicionar contra o conflito Rússia–Ucrânia, mas negando o fornecimento de armas e equipamento e tentando galgar uma posição de mediador pela paz – algo que nenhum outro líder político do mundo conseguiu fazer até o momento. Diante do conflito no Leste Europeu, Lula já chegou a fazer falas em que culpabiliza os dois lados pela guerra, mesmo a Ucrânia tendo sido invadida deliberadamente pelos russos. A relação entre o presidente da República e os chefes de Estado de ambos os países, Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky, vem sendo cordial e amigável nesses cem dias. Ainda na questão internacional, Lula divulgou uma carta em conjunto com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na qual defendiam a criação de uma moeda única entre os dois países exclusivamente para transações comerciais. Na ocasião de sua viagem a Buenos Aires, Lula ainda ressaltou sua vontade de garantir o protagonismo do Brasil na América Latina a partir de parcerias de apoio econômico – assunto pelo qual suas gestões passadas são muito criticadas pela oposição. Durante os primeiros cem dias de Lula 3, o Brasil vivenciou desastres naturais (São Paulo e Maranhão), violência armada em escalada (Rio Grande do Norte) e denúncias de crimes contra a humanidade, como no caso dos povos Yanomamis. Em todas as situações, a gestão federal se solidarizou às vítimas e familiares e montou equipes para atuar fortemente na recuperação dos espaços e da vida das pessoas. JovemPan

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Nos dias 29 e 30 de março, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Sul de Minas, André Yuki, e sua diretora executiva, Ana Luísa Alves, participaram do 38º Encontro Nacional da Abrasel, no Museu Cais do Sertão, em Recife. Com o tema “Revolução na Alimentação Fora do Lar”, foram debatidas as mudanças que o mercado sofreu durante a pandemia e as principais tendências para os próximos anos. O evento recebeu mais de duas mil pessoas em dois dias de atividades. Foram realizadas mais de 40 palestras e bate-papos, além de outros atrativos para o público-alvo, como visitas técnicas. Participaram cerca de 60 expositores e mais de 50 marcas parceiras, em um evento itinerante que teve como objetivo, colocar em pauta temas importantes para empresários e representantes do setor de alimentação fora do lar. Ministradas por especialistas e com conteúdo técnico, as palestras tiveram temas relacionados à gestão, eficácia de cardápios, jornada do cliente, marketing digital, redes sociais, hamburguerias, aumento de lucro, saúde mental, delivery, entre outros. Esse foi o primeiro encontro a ser realizado em Pernambuco desde 2012, quando Porto de Galinhas recebeu o evento. Para o presidente da Abrasel Pernambuco, Tony Souza, o encontro aconteceu em um momento interessante, pós-pandemia. “Trocamos experiências com aqueles que se reinventaram e que permaneceram com seus negócios ativos e crescente. O que colhemos de informação de quem participou, é que foi bem interessante aprender com a experiência do outro”, ressaltou. A diretora executiva da Abrasel em Pernambuco, Rhaissa Soares, afirmou que foi uma oportunidade ímpar de criar oportunidades de investimentos no estado e em Recife. “Durante o encontro, mostramos toda a capacidade local para a geração de negócios e ainda demos visibilidade nacional às marcas e serviços nascidos em Pernambuco”, explicou. De acordo com André Yuki, o encontro foi um sucesso. “Foram três dias intensos de trabalhos e networking com vários empresários do setor de alimentação de todo o país, principalmente da Região Nordeste. Conseguimos trocar várias experiências positivas, palestras com temas de grande relevância que trazem expectativas do mercado, aula-shows com novas tendências da gastronomia brasileira, além de conhecer cases de sucesso dos empresários pernambucanos, como a do presidente da Abrasel Pernambuco, Tony Sousa (Cia do Chopp), do conselheiro da Abrasel Nacional, Bobby Fong (Restaurante Chinatown), do Chef César Santos (Oficina do Sabor), a casa do Evangelista Severino, o “Nô” e dona Maria Gomes (Bode do Nô), Entre Amigos o Bode”, contou o presidente da Abrasel Sul de Minas. André Yuki e Ana Luísa Alves participaram ainda da reunião do Conselho Nacional, que contou com a participação de mais de 45 autoridades e presidentes regionais e estaduais. Participaram ainda o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Nonaka e o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci. Segundo o presidente da Abrasel Sul de Minas, durante a reunião foram discutidas várias questões importantes para o setor, como convênios e cooperação com o Sebrae Nacional, regulamentação de leis, cargas tributárias, Semana de Alimentação Fora do Lar 2023 que será realizado em São Paulo nos dias 13 a 16 de junho, missão para NRA Show 2023, além das metas e projetos internos. “O encontro só trouxe bagagens de experiências. Parabéns à coordenação da Abrasel Pernambuco, em especial ao presidente Tony e sua equipe de executivos. Fica o meu convite a todos empresários do setor e associados, a participar no próximo Encontro Nacional da Abrasel, em São Paulo, no qual estamos programando uma missão empresarial com translado, hospedagem, visitas na Fispal Food Service, Fispal Sorvetes e visitas técnicas em restaurantes”, concluiu André Yuki. Para a diretora executiva da Abrasel Sul de Minas, Ana Luísa Alves, o encontro proporcionou conhecimentos, se tornando um atrativo para levar novas dicas para as regionais. “Conversar com executivos de todo o país é gratificante, pois aprendemos uns com os outros a obter sucesso nas nossas regionais. Essa troca de experiências fortalece a missão da Abrasel, que é contribuir para um Brasil mais simples de se empreender e melhor para se viver”, ressaltou. Fonte: Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel Sul de Minas.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos federais de 2023 autorizados para administração federal. Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal. “Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração. Reajuste salarial de Servidores Federais Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023. Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês. “Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil. A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio. Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2003. Fonte: Varginha Digital

Escolas municipais de Varginha terão portas com detector de metais. Após a tragédia que resultou na morte de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC), a Prefeitura de Varginha informou que vai instalar portas com detectores de metais nas escolas municipais. O prefeito Vérdi Melo, a secretaria de Educação, Juliana Mendonça e o diretor da Guarda Civil Municipal Marcos Cléber Sales gravaram um vídeo. Lamentaram o ocorrido e falaram de medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança de alunos e profissionais da Educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Vérdi disse que foram instaladas 320 câmeras de segurança no interior das escolas e outras 184 serão na área externa. “Autorizamos a compra de portas giratórias com detecção de metais para colocar em todas elas [escolas] e concertina nos muros”. Também prometeu intensificar o patrulhamento preventivo da GCM nas escolas, colocando mais 42 agentes a partir de junho. Fonte: Blog do Madeira

Um laço que representa a saúde, o bem-estar e a segurança do trabalhador. Esse é símbolo da campanha Abril Verde, criada em 2003 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de acidentes e doenças ocupacionais. Neste mês, duas datas reforçam a importância da campanha: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4). A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por meio do SESI-MG, apoia a iniciativa. Investir é necessário Promover uma cultura organizacional focada na prevenção de acidentes é papel das empresas e também dos trabalhadores. Ações simples, como a realização de treinamentos, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a promoção de hábitos saudáveis devem fazer parte da rotina dos colaboradores Vale lembrar que investir em práticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) beneficia não só os funcionários, mas sim a empresa como um todo. Veja abaixo algumas das vantagens: - Ambiente de trabalho mais seguro e saudável - Redução do número de faltas e aumento da produtividade dos colaboradores - Equipe motivada Segurança e Saúde do Trabalho no SESI Atualmente, o SESI opera com 13 unidades em Minas Gerais, estrategicamente localizadas em diferentes regiões do Estado. A entidade conta com profissionais capacitados para implementar campanhas, realizar diagnósticos e identificar riscos relacionados à SST em toda a cadeia produtiva. Além disso, a instituição auxilia as indústrias mineiras a cumprirem as Normas Regulatórias (NRs) previstas em lei. Guilherme Sena, coordenador de Segurança do Trabalho do SESI-MG, explica que a entidade ''oferece produtos e serviços inovadores que protegem a saúde do colaborador’’. Ele destaca que a prevenção é a melhor saída para evitar acidentes no trabalho. O SESI disponibiliza ainda práticas de conscientização sobre doenças crônicas, IST’s, alimentação saudável e fatores psicossociais. Fonte: FIEMG

Equipes da Secretaria de Obras trabalharam na ampliação do Distrito Industrial da Walita na última segunda-feira, dia 3 de abril. De acordo com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Juliano Cornélio, são ao todo 420 mil metros quadrados que estão sendo incorporados à área já existente. Entre a aquisição da área e as obras de infraestrutura, a prefeitura está investindo cerca de R$ 30 milhões. A negociação com empresas que deverão ali se instalar também já começou. O foco é em empresas farmacêuticas, automotivas, eletroeletrônica e de base tecnológica. • Cerca de 100 mil metros quadrados do local serão destinados ainda para para micro e pequenas empresas que já atuam na região e precisam de áreas para ampliar suas operações. “Por questões de sigilo não podemos revelar as empresas”, comenta o secretário. “Considerando um raio de 60 quilômetros são 800 mil habitantes, o que resulta em farta mão de obra. Com isso, temos sido destaque na geração de emprego no Sul do Estado. Em 2022, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, Varginha foi a que mais criou vagas. Encerramos o ano com saldo de 2.545 (empregos)”, ressalta Juliano Cornélio. Fonte: Blog do Madeira

Na manhã da última terça-feira (04), o projeto Câmara nas Empresas foi até o Centro de Excelência em Cafeicultura, localizado no Residencial Alto do Vale, em Varginha. O projeto, que é realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em parceria com o sistema Faemg/Senar, tem como objetivo principal ser um espaço para a oferta de cursos técnicos para trabalhadores e produtores rurais, mas também atender o público em geral. Participaram da visita o presidente da Câmara, Apoliano do Projeto Dom e os vereadores Dudu Ottoni e Dr Guedes. No local, eles conheceram as estruturas do imóvel de cerca de 6 mil metros quadrados e que será inaugurado ainda neste primeiro semestre de 2023. “Temos seis salas de aula totalmente climatizadas para o público do meio rural. Temos quatro laboratórios com equipamentos de última linha. São laboratórios de classificação, torra e moagem, provas de café e laboratório de cafés especiais. Além de um espaço para um auditório com capacidade para 200 pessoas”, explicou o diretor do Centro de Excelência, Kelsen Nether. Além disso, o Centro de Excelência funcionará como um polo da Faculdade CNA com a oferta de cursos tecnólogos de Agronegócio, Gestão de Pessoas, Gestão Ambiental e Processos Gerenciais. “É muito gratificante perceber o quanto Varginha é referência nacional, principalmente na área do café. Nos foi explicado que em todo o Brasil existem três centros de excelência e em nossa cidade tem um deles. Esperamos que seja uma ferramenta para auxiliar nossos produtores, trabalhadores rurais e todas as demais pessoas envolvidas no setor do agronegócio. É um setor que traz muita renda para Varginha e que com capacitação tende a desenvolver ainda mais. Tenho certeza que será um sucesso”, destacou o presidente da Câmara de Varginha. A expectativa é de que o Centro de Excelência em Cafeicultura seja inaugurado em maio e as atividades educacionais já tenha início no segundo semestre de 2023. Fonte: Comunicação CMV

Madeiras apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terão um novo destino nesta Páscoa. Elas foram transformadas em brinquedos pedagógicos pelos custodiados do Presídio de Lavras, no Sul de Minas, que serão destinados a crianças carentes de várias localidades do estado. Ao todo, cerca de 1.200 itens foram produzidos no primeiro trimestre deste ano e farão a diferença na vida da garotada. Quinze detentos que trabalham na oficina de marcenaria da unidade fabricaram carrinhos, jogos de encaixe, maquete de pista, quebra-cabeça, objetos lúdicos, dentre outros brinquedos pedagógicos para distribuição a entidades assistenciais que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. A ação foi possível devido à doação de dois caminhões de madeiras de Cedro Rosa e Peroba apreendidas pelo Ibama que foram extraídas de forma ilegal por criminosos. Além da confecção dos brinquedos, os custodiados também são responsáveis pela pintura, acabamento e embalagem dos objetos. Parte deles já foi doada para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) de Lavras e para um projeto beneficente da Loja Maçônica do município. O restante dos itens será distribuído neste domingo (9/4), para crianças em uma ação social comemorativa de Páscoa, realizada em parceria com a 6ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente. O projeto também irá atender as prefeituras municipais de Malacacheta e Carmésia. Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, este projeto é mais uma das ações que contribuem para o fortalecimento da Polícia Penal de Minas Gerais e para o processo de ressocialização dos custodiados. “Estas atividades, que vão além das muralhas das unidades prisionais, são fundamentais para a prevenção à criminalidade no nosso estado e para a promoção de benefícios e retornos para a população”, afirma o diretor. Outros atendidos Os Núcleos de Assistência à Família (NAFs), localizados nas Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do estado, também serão beneficiados pelo projeto. Uma parcela dos brinquedos produzidos será destinada às brinquedotecas dessas unidades, que são espaços utilizados pelas crianças que acompanham os pais ou responsáveis que aguardam atendimento. A diretora-geral do Presídio de Lavras, Anamaria Borges Pereira, explica que este projeto tem feito a diferença na vida da população e dos custodiados. “A atividade de marcenaria no Presídio de Lavras, além de incentivar o trabalho prisional e o ofício de marceneiro, é sem dúvida o caminho para ensinar e aprender a fazer o bem”, disse. A oficina de marcenaria foi implantada na unidade em 2019, quando os servidores da área de atendimento ao preso tomaram conhecimento das aptidões de Rodrigo Barboza, detento com experiência como montador de móveis planejados e marceneiro. Ele capacitou outros custodiados do presídio e, desde então, a unidade é referência no estado na produção de artigos de madeira. Fonte: Agência Minas

A Urgência de repensarmos o descarte de resíduos No último dia 30 de março foi comemorado o primeiro Dia Internacional Lixo Zero, instituído pela Organização das Nações Unidas no intuito de promover padrões sustentáveis de consumo e produção. Segundo a ONU, todos os anos, 2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos são gerados no mundo, mas 33% desse total não recebe tratamento adequado. Essa parcela acaba no meio ambiente, poluindo o solo, rios e mares e prejudicando a vida em todas as esferas. Numa mensagem especial sobre esse dia o secretário-geral da ONU António Guterres enfatiza que “a crise do lixo está minando a capacidade da Terra de sustentar a vida. Os resíduos custam à economia global milhares de milhões de dólares por ano. (...) Ao tratarmos a natureza como um depósito de lixo estamos cavando nossa própria sepultura.” O objetivo de se estabelecer uma data para essa luta é convocar todas as partes interessadas – governo, sociedade civil, empresas, universidades, comunidades - a se envolverem em atividades que objetivem a conscientização e a ação a respeito do assunto. Atualmente, o padrão de consumo utilizado é o linear, onde o descarte é a última parte do processo: pegue o recurso, faça o produto, use e descarte. É extremamente necessário e urgente mudarmos este padrão, incorporando a economia circular, onde o recurso para a produção é minimamente retirado da natureza e vem, em sua grande maioria, da reciclagem ou reutilização de produtos já produzidos. Inger Andersen, diretora do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) lembra que “temos o conhecimento técnico e o impulso para inovar. Temos o conhecimento para encontrar soluções para a crise dos resíduos” Guterres anunciou em seu pronunciamento, a realização de uma reunião, em Nova Iorque, para a promoção de uma plataforma de troca de experiências entre Estados-membros da ONU. As boas práticas compartilhadas para o sucesso global. Enquanto sociedade civil, é imprescindível que adotemos a consciência dos cinco R’s do consumo responsável: recuse, reduza, reuse, redesenhe, recicle. O momento é agora. O Futuro é hoje. E se não agirmos, este será o último futuro da espécie humana! * Luciane Madrid Cesar Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local. Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG Contato: agenda21localvarginha@gmail.com

A coisa certa, no momento errado?! Nos últimos dias um perigoso burburinho ganhou força na Câmara de Vereadores de Varginha: a provável construção de uma nova sede para o Legislativo municipal. Na verdade, o presidente da Câmara, Apoliano Rios (PP) já disse que o Legislativo precisa de mais espaço para abrigar suas atribuições e departamentos. Contudo o atual prédio histórico do Legislativo limita as modificações e ampliações do imóvel. Em que pese o crescimento do Legislativo, com mais servidores, necessidade de gabinetes e mais espaço para projetos voltados à sociedade, tudo isso é coisa que agora pode esperar! A provável construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores, não sairia por menos de R$10 milhões de reais, (no mínimo) grana muito expressiva (aos olhos do eleitor pagador de impostos) para ser gasta neste momento com objetivo de ampliar os gabinetes dos senhores vereadores. Até porque, Apoliano Rios, precisa ser lembrado por seus pares e aliados que, por gasto público bem menor, uma grande leva de vereadores (inclusive o presidente da época) perdeu a reeleição quando os edis no passado usaram recursos públicos para aumentar seus salários. No caso de agora, uma nova sede significaria enorme aumento de gastos públicos no Legislativo e o eleitor poderia ver a obra como um gasto desnecessário para dar conforto e gabinetes amplos e pomposos aos vereadores que passam pouco mais de 10 horas por mês no prédio da Câmara. Ou seja, na visão do eleitor, talvez os gastos para construir uma nova sede não se justifiquem. Pior que isso, esse gasto poderia ser facilmente usados pelos adversários do presidente da Câmara e seu Partido Progressista, (principalmente aqueles do Executivo) para começar a minar a estratégia política de 2024 liderada pelo PP. “Maquiavelicamente falando, se precisar de construir nova sede para a Câmara, o PP pode esperar 2024 para ganhar o Executivo e depois realizar a obra. Pois se for começar com esta conversa agora, pode sacrificar seu candidato de 2024 ao Executivo e ainda perder a reeleição de muitos dos vereadores e aliados que possui hoje”! Será que o presidente Apoliano Rios não estudou a história política recente de Varginha ou está mesmo mal assessorado politicamente? Estratégia equivocada? Integrantes antigos do Partido Liberal em Varginha que perderam o controle da legenda se reuniram para analisar os próximos passos diante da comissão provisória municipal imposta pela Executiva Estadual do PL. Há consenso de que a manobra liderada pelo vice-prefeito Leonardo Ciacci foi reprovada pelos integrantes do grupo e muitos vão tentar reverter o comando da legenda ou trabalhar contra uma eventual candidatura de Ciacci pelo PL, embora seja pequena a chance de sucesso para reverter a mudança do comando municipal chancelada pelo PL estadual. Os descontentes com a mudança no PL municipal reclamam porque sabem que não possuem a mesma influência que Ciacci junto ao comando do PL em BH. Mas também sabem que podem fazer bem mais do que reclamar! Afinal, a eleição municipal já começou nos bastidores e ainda tem muito a ser construído. Ciacci já possui adversários dentro do governo, na oposição, no seu antigo partido o PP e agora caminha para construir adversários dentro da própria legenda que acabou de chegar. Napoleão e Hitler também cometeram o mesmo erro: arrumaram desafetos em todas as frentes de batalha, e por isso perderam a guerra! Canteiro de obras! No dia 30 de março foi publicada no diário oficial a concorrência nº 002/2023 para Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia e/ou Arquitetura para elaboração de Levantamentos Cadastrais, Sondagens, Levantamentos Topográficos, Projetos Executivos, Memoriais Descritivos, Orçamentos e Cronogramas Físico-Financeiros para obras de ampliação e reforma de edificações (CEMEIS e Escolas, Prédios Administrativos, Almoxarifados, UBS) da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. A reforma nas estruturas de saúde (UBS) e Educação (CEMEIS) ganharam importância depois que o presidente da Câmara, Apoliano Rios (PP), criticou o governo municipal diante das deficiências e danos provocados pelas fortes chuvas que caíram em Varginha nos últimos meses. O governo Vérdi se mobilizou para fazer as reformas apenas depois da cobrança pública no Legislativo. Apoliano e seus aliados na Câmara já mapeiam problemas na administração para mostrar que o governo municipal “não tem planejamento e somente trabalha remediando problemas e sob pressão de cobrança”. Fato é que, se a cada reclamação e cobrança pública que surgir o governo apressar para fazer os reparos, Varginha promete virar um canteiro de obras. Espionando de cima A Prefeitura de Varginha vai comprar um drone e outros equipamentos eletrônicos (licitação nº 100/2023). No edital da compra, publicado em 30/03/2023 não é informado para qual destinação o equipamento será usado nem qual secretaria solicitou o drone. Talvez a Secretaria de Governo? Mas se alguém está fazendo um puxadinho irregular no quintal da casa ou reuniões políticas secretas pela cidade, todo cuidado é pouco. Pois agora o Governo municipal também tem “olhos espionando pelos céus de Varginha”. Por segurança, é melhor fechar as janelas! Natal chegou mais cedo Uma grande leva de obras importantes e de destacado volume financeiro vão começar em breve, segundo o Diário Oficial do município de Varginha. A licitação 084/2023, cujo objeto constitui-se da contratação de serviços na área de engenharia, mão de obra, materiais e equipamentos necessários para Recapeamento Asfáltico a Base de C.B.U.Q (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Sinalização Horizontal em diversas vias do Município. As pavimentações de vias na cidade não são mistério, já vem ocorrendo com maior robustez desde o final da gestão do ex-prefeito Antônio Silva e tem feito a alegria das pouquíssimas empresas do setor, uma delas a empresa de Varginha, Pavican. Mas agora temos o contrato 034/02023, datado de 10/03/2023, entre a Prefeitura de Varginha e a empresa Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda. A empresa foi contratada para serviços na área de engenharia, serviços de infraestrutura urbana, terraplenagem/contenção, pavimentação e drenagem pluvial na Rua Zoroastro Henrique com a Av. Projetada, pelo valor de R$1.442.075,99 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Além disso, a mesma empresa de Varginha, Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda. também vai fazer a engenharia e serviços de infraestrutura urbana, pavimentação e drenagem pluvial no Distrito Industrial, recebendo o valor de R$ 2.867.316,38 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos). Natal chegou mais cedo - 02 Coroando a onda sorte da mesma empresa local, a Pavican também fará a engenharia e prestação de serviços de infraestrutura urbana, terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial na nova Av.Sanitária, pela bagatela de R$ 3.829.069,27 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil , sessenta e nove reais e vinte e sete centavos. A Pavican também venceu a disputa para serviços na área de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em diversas vias públicas, serviço para o qual vai levar R$517.055,70 (quinhentos e dezessete mil, cinquenta e cinco reais e setenta centavos. E a sorte da empresa não para por aí, a Pavican também foi selecionada pela Prefeitura de Varginha para serviços na área de engenharia para prestação de serviços de topografia, pavimentação e sinalização de diversas ruas do Município, pelo que vai receber outros R$ 1.975.437,79 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). E para fechar a “tampa do caixão ou a porta do cofre, como queiram”, a mesma empresa vai também fazer os serviços na área de engenharia, serviços de topografia, pavimentação, drenagem pluvial e assentamentos de tubos na Rua Antônio Benevides Oliveira – no bairro Vargem, pelo que vai faturar R$ 257.731,55 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Toda esta dinheirama deverá ser paga depois dos 120 dias, que é o prazo para realização das obras. Todos os contratos das respectivas licitações foram publicados no diário oficial de 30 de março de 2023. “Parabéns e Feliz Natal à Pavican, que vai comemorar a data mais cedo com um polpudo Super Peru na ceia comercial das atividades empresariais deste ano”. Cofre aberto Falando em gastanças, o governo municipal vai gastar outros polpudos milhões com uma contratação pouco vista no cardápio de gastos públicos. Trata-se do contrato 025/2023, datado de 28/02/2023. O governo municipal vai contratar a empresa Betha Sistemas Ltda. para fornecimento de licenciamento de Sistema Integrado de Gestão Pública, para Administração Direta Municipal. A coluna não tem ideia do que seja este “licenciamento Integrado de Gestão Pública”, mas ele precisa ser muito bom e eficiente para o contribuinte, pois pagaremos por ele R$ 2.621.715,00 (dois milhões seiscentos e vinte um mil, setecentos e quinze reais) no dito licenciamento! Tartaruga e a lebre Depois de mais de um ano da aquisição do prédio do antigo Cine Rio Branco, a Prefeitura de Varginha agora que definiu a contratação do projeto arquitetônico do imóvel tombado. A profissional Beatriz de Brito Guimaraes foi a escolhida para fazer o projeto do novo centro de eventos que será construído no local. A Prefeitura de Varginha vai pagar R$68.495,00 pelo projeto arquitetônico. Enquanto o município gasta fortunas em algumas obras, fazendo licitações a toque de caixa, correndo como lebre, outros projetos andam a passos de tartaruga, demoram a caminhar e não parecem que chegaram ao final nesta gestão. A conferir! Associação de imagem A coluna tem destacado ao longo dos últimos meses a maturidade política do deputado estadual professor Cleiton Oliveira. O parlamentar do Partido Verde (PV) é o líder da legenda na ALMG e também preside a Comissão de Cultura no Legislativo mineiro. Cleiton Oliveira não é da base do governador Zema, pelo contrário, ligado a partidos de esquerda e movimentos sociais, o parlamentar fez forte oposição a Zema na legislatura passada. Também na legislação passada, o deputado estadual procurou manter relação harmoniosa com o governo Verdi Melo e outros partidos de direita, não alinhados ao PV. Um exemplo disso é a proximidade de Cleiton Oliveira e o deputado federal Dimas Fabiano (PP) que já conseguiram juntos investimentos para Varginha e região. Todavia, a crescente expectativa de que Cleiton Oliveira poderá ser candidato a prefeito de Varginha em 2024, talvez esteja afastando o parlamentar do governo municipal, que pretende lançar um sucessor para o prefeito Vérdi Melo, e não será o deputado do PV. Além disso, a maior proximidade de Cleiton Oliveira com o Governo Federal, liderado pelo PT de Lula, é algo que pode influenciar nas perspectivas políticas do parlamentar. Ocorre que as urnas de Varginha e região mostraram em 2022 que o PT e o presidente Lula “não foram perdoados pelo eleitor regional da roubalheira que ocorreu nas gestões petistas”. Prova disso é que mesmo com as falhas do governo Bolsonaro (que não foram poucas) o ex-capitão do Exército obteve mais votos que o petista em Varginha e região. Logo, se Cleiton Oliveira (PV), que se destaca como liderança de um partido da base do governo Lula, conseguir novos investimentos federais e apoio federal para obras em Varginha, vai melhorar sua imagem de político atencioso para com Varginha. Todavia, se o parlamentar estadual, for usar sua entrada junto ao Governo Federal para tentar mudar a cabeça do eleitor local sobre Lula e o PT, pode acabar se queimando. Atualmente, o deputado do PV Cleiton Oliveira não é associado pelo eleitor ao PT e Lula, mas uma possível associação deste tipo, poderia mais atrapalhar que somar na carreira política do parlamentar. A conferir Mudança de caminhos A base de apoio do prefeito Vérdi Melo foi construída a mais de oito anos atrás quando do retorno do ex-prefeito Antônio Silva à Prefeitura de Varginha. Na época, 14 partidos se reuniram para dar a vitória a Antônio Silva e Verdi, que depois assumiu o comando do Executivo, com a mesma base de apoio. De lá para cá algumas mudanças ocorreram, sendo a saída do Partido Progressista da base a mais significativa mudança. A amizade e lealdade das lideranças e legendas parecem ter mudado ao longo deste tempo. O prefeito Vérdi Melo ainda tem um ano e oito meses de gestão. Mas, alguém duvida que muitos outros que “prometeram amor eterno” a Vérdi vão mudar de caminho até 2024?

Um homem de 54 anos teve a perna dilacerada enquanto fazia a limpeza e manutenção de uma máquina de colheita na cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro. O acidente ocorreu na zona rural da cidade na última terça-feira (4). Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima ficou com a perna presa no rotor de moagem de uma colheitadeira após se desequilibrar. Quando os bombeiros chegaram ao local, a vítima estava consciente. Foi constatado que o homem apresentava extensas lacerações e múltiplas fraturas na perna direita, abaixo do joelho. A vítima foi imobilizada, e levada para um centro médico de urgência. Fonte: O TEMPO

Um homem, de 31 anos, foi assassinado a facadas na noite da última terça-feira (4/4), em São Romão, no Norte de Minas. De acordo com a Polícia Militar, um homem, de 27 anos, estava sentado em uma calçada, quando a vítima chegou e começou a lhe provocar. Segundo a PM, a vítima o agrediu com socos e o mordeu. Em um primeiro momento, o homem resolveu deixar o local. Contudo, a vítima o seguiu e continuou a agredir o rapaz, inclusive dando tapas no rosto dele. Após as agressões, o homem foi em casa, pegou uma faca e voltou até o local onde a vítima estava. Quando chegou perto, jogou molho de pimenta nos olhos da vítima, que caiu no chão. Na sequência, o esfaqueou três vezes. A vítima morreu no local. Logo após o crime, o assassino fugiu do local. Os policiais conversaram com testemunhas que relataram a mesma história. Com as informações, os PMs começaram a procurar pelo autor do crime. Os policiais encontraram o homem andando por uma das ruas da cidade. Ao ser abordado, não reagiu e confessou o crime. Como estava machucado por causa das agressões da vítima, foi levado para o hospital da cidade. Lá, recebeu atendimento médico e, quando foi liberado, foi encaminhado para a delegacia. O caso, agora, será investigado pela Polícia Civil. Fonte: Estado de Minas

“Previsibilidade orçamentária do Governo de Minas permitiu definição de metas mais ousadas para o SUS-MG”, destaca secretário Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) se reuniram, em Belo Horizonte, para apresentar e detalhar o novo Planejamento Estratégico da pasta para o quadriênio 2023-2026. Em linhas gerais, foram definidos oito objetivos externos: garantir a participação social na implementação das políticas de saúde; ter redes prioritárias estruturadas e resolutivas; aproximar os serviços do cidadão por meio de uma Atenção Primária universal e um cuidado humanizado; alcançar o maior nível de cobertura vacinal, para prevenir internações e óbitos; modernizar e agilizar a assistência por meio da implantação de tecnologias; promover o acesso às redes assistenciais de acordo com a necessidade por procedimentos e serviços nos territórios; integrar o atendimento pré-hospitalar à rede de urgência e emergência reduzindo a morbimortalidade; e reduzir a taxa de mortalidade materno infantil a um dígito. Também foram elencados objetivos internos, dentre os quais se destacam a formação de equipes de alto desempenho e colaborativas, a promoção contínua de práticas de gestão, a produção de dados confiáveis para subsidiar a tomada de decisões, e a gestão de recursos com foco em resultados reais, simplificando e qualificando estratégias de financiamento. Em vídeo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou a importância do novo mapa para a qualificação da saúde pública no estado. “Eu sempre acompanho de perto os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde e me comprometo a continuar trabalhando junto aos servidores, na busca por resultados que permitam melhorar ainda mais o atendimento à saúde da população do nosso estado”, afirma. Segundo o secretário de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, definir metas mais ousadas se faz possível graças à previsibilidade orçamentária apresentada pelo Governo Minas. Atualmente, o orçamento anual da pasta está na ordem de R$ 9,5 bilhões. “Saber que os recursos financeiros chegarão aos municípios nos dá a segurança necessária para planejar e trabalhar como foco numa melhor organização do Sistema de Saúde dos resultados reais entregues à polução”, disse Baccheretti. De acordo com o secretário, o planejamento apresentado é resultado de um trabalho colaborativo, que contou com a participação das equipes da Secretaria em todas as etapas de elaboração. “A partir de agora, esse planejamento irá orientar os esforços de toda a Secretaria, rumo à construção do SUS e da SES-MG que queremos”, destacou. Para a construção do planejamento estratégico, foram realizados laboratórios e oficinas que contaram com a participação de mais de 1.670 servidores e colaboradores da SES-MG, ao longo de todo o processo de execução. O secretário adjunto de Saúde, André Moreira dos Anjos, destacou que a expectativa é de que o plano seja a base para “transformar a maneira de pensar e fazer saúde pública em Minas Gerais e, com isso, entregar soluções consistentes e eficazes ao cidadão”. Fonte: Agência Minas

As seis dezenas do concurso 2.580 foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio de R$ 38.605.860,02 não teve ganhadores na faixa principal e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (8), é R$ 47 milhões. Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43 A quina registrou 109 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 35.731,67. A quadra teve 8.175 pessoas vencedoras e vão receber, individualmente, R$ 680,60. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Dupla de Páscoa As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será realizado neste sábado (8), às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A aposta simples custa R$ 2,50. Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.