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Um susto! Dessa forma ela e o marido descrevem o momento em que souberam do prêmio "Eu moro de aluguel e agora vou poder realizar o sonho de ter a minha casa própria". É assim que a supervisora administrativa de uma indústria, Luciana Maria da Costa, quer usar o prêmio de R$ 1,5 milhão que ganhou do título de filantropia premiável "Super Minas". Ela mora em Santa Rita do Sapucaí, na Região Sul de Minas, e é a mais nova milionária da região. O sorteio aconteceu no último domingo (24/12) e foi como um presente de Natal para ela, o marido e a filha. Esse é o maior prêmio da história desse título. Um susto! Dessa forma ela e o marido descrevem o momento em que souberam do prêmio. Uma tia avisou que ela tinha ganhado, mas inicialmente ela não sabia se era verdade. De repente, a família começou a ver a foto de Luciana com o marido circular nas redes sociais como os "milionários premiados de Santa Rita do Sapucaí". "Pegaram fotos em nossas e de repente isso viralizou", ela conta. O primeiro investimento do casal será em uma casa própria. Eles também querem investir o dinheiro no futuro da filha. "Fiz faculdade e sei o quanto é difícil para a gente pagar tudo. Por isso, vamos usar esse prêmio para faculdade da nossa filha." Luciana diz que compra esse título há anos e, nos últimos meses, comprava toda semana. Apesar da vontade de ganhar, ela não esperava receber um prêmio tão alto. Ela quer ter o famoso 'pé quente' novamente. Mesmo tendo ganhado recentemente, ela comprou outro título nesta semana para concorrer ao sorteio de fim de ano. FONTE: Estado de Minas Gerais

Uberaba adota ponto com reconhecimento Prefeitura de Uberaba ainda não tem previsão de data para o novo sistema de ponto eletrônico com reconhecimento facial estar funcionando em unidades de saúde. A informação é do secretário municipal de Administração, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior. O processo licitatório para implantação do novo sistema de registro de ponto foi finalizado no mês passado, quase oito meses depois do lançamento do edital. O registro de ponto eletrônico, instalação, manutenção, suporte e fornecimento de software para gestão da frequência dos servidores que atuam no Centro Administrativo e, também, nas repartições das secretarias de Defesa Social, de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos e Obras e de Saúde. (Jornal da Manhã – Uberaba) www.jmonline.com.br/politica/ponto-com-reconhecimento-facial-esta-na-mira-de-novo-secretario-1.339802 Tarifas de ônibus sobem 7,15% As tarifas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que atende aos 34 municípios da RMBH, serão reajustadas a partir de zero hora desta sexta-feira, conforme previsão contratual, que determina a revisão anual dos valores. Segundo o Governo de Minas o reajuste do transporte metropolitano foi de um percentual quatro vezes abaixo do reivindicado por empresas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste de 29,13%. Mas Seinfra autorizou apenas 7,15%. (Balcão News – Belo Horizonte) https://balcaonews.com.br/2023/12/27/passagens-dos-onibus-da-rmbh-sobem-715/ Instituto Energisa recebe inscrições O Instituto Energisa, mantido pelo Grupo Energisa, está com inscrições abertas para ocupação gratuita de centros culturais da organização em Cataguases (MG), Nova Friburgo (RJ) e João Pessoa (PB) durante 2024. O edital é voltado para profissionais e atores das artes culturais e tem o objetivo de promover maior integração entre as entidades e a sociedade, fomentando o desenvolvimento cultural regional através de experiências interativas e transformadoras. ( Além Parahyba - Além Paraíba) https://www.jornalalemparahyba.com.br/2023/12/instituto-energisa-recebe-inscricoes-para-ocupacao-gratuita-de-espacos-culturais/ Governo entrega títulos em Araxá O Governo de Minas entregou títulos de propriedade definitiva a 116 famílias de Araxá. Os imóveis são financiados pelo Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), nos conjuntos habitacionais Urciano Lemos e Alvorada, e o recebimento dos títulos encerra uma espera de décadas pelo documento definitivo da casa própria. Os conjuntos foram edificados pela Cohab Minas nas décadas de 1970 e de 1980. (Clarin – Araxá) https://clarim.net.br/governo-de-minas-entrega-titulos-de-propriedade-definitiva-a-116-familias-de-araxa/ “Animais marinhos” em Congonhas Após o sucesso da Expo Dragões, o Parque da Cachoeira de Congonhas recebe a exposição o "Fantástico Mundo Marinho", entre os dias 2 e 30 de janeiro. As espécies de animais aquáticos são em réplicas robotizadas de tamanho gigante, com interações digitais e lúdicas. Quem for visitar poderá ver: baleia orca, tubarão, polvo, peixe palhaço (espécie que dá vida ao personagem Nemo), golfinho, tartaruga de couro, caranguejo entre outros. Para deixar a experiência ainda mais especial, as atrações contam com movimentos e sonoplastia. (Correio Online - Conselheiro Lafaiate) https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/33710-exposicao-leva-animais-marinhos-gigantes-para-o-parque-da-cachoeira-em-congonhas Primeira mostra de teatro em Patos A Primeira Mostra de Teatro da Escola de Teatro Patos Encena, em quatro dias (14 a 17 de dezembro de 2023), apresentou no palco do Anfiteatro da Praça CEU, cinco espetáculos diversificados, englobando tipos teatrais como infantil, monólogo, interativo, convencional (coletivo), utilizando os gêneros da comédia, drama e também a contação de histórias. O Anfiteatro da Praça CEU que comporta em média 60 (sessenta) lugares, obteve em suas dependências uma participação de público extraordinária. Em toda a Primeira Mostra estiveram presentes 298 pessoas. (Folha Patense) https://folhapatense.com.br/patos-de-minas/primeira-mostra-de-teatro-da-escola-de-teatro-patos-encena-encanta-criancas-e-adultos/

Um homem, de 47 anos, suspeito de estuprar uma jovem com síndrome de Down, foi preso nesta terça-feira (26) em Varginha. De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu há uma semana em Poço Fundo. Segundo as investigações, a polícia conseguiu identificar por meio de câmeras de monitoramento as imagens do momento que o suspeito leva a vítima, de 21 anos, a um imóvel em construção na cidade. Com as informações, foi cumprido um mandado de prisão contra o homem que estava em Varginha. Ele foi encaminhado ao sistema prisional. “A prisão do investigado reafirma o compromisso dos órgãos de persecução penal na busca incansável pela proteção das pessoas mais vulneráveis”, informou o delegado da Polícia Civil, Eder Neves. FONTE: Varginha Online

A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA Nesta quinta-feira, 28, as equipes de manutenção asfáltica estão auxiliando a Limpeza urbana, executando capina nos bairros Vila Paiva e Corceti; DRENAGEM O serviço de drenagem prossegue na Av. Santo Afonso. A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. Limpeza Urbana A Prefeitura de Varginha informa que as equipes da limpeza urbana que capinam e limpam a cidade, trabalham nos seguintes locais, nesta quinta-feira, dia 28: Bairros: Resende, Sion, Vila Paiva, Centenário, Vila Mendes, Parque Rinaldi e Jardim Ribeiro; Avenidas Otávio Marques de Paiva, Tachos, Celina Ferreira Ottoni e Benjamin Constant; Rua Doutor José Bíscaro, área central, Centro Social Urbano (Bairro Santana), Rotatória e Ribeirão do Bairro Santa Maria e também as imediações do Terminal Rodoviário. A Prefeitura lembra que uma cidade limpa depende de todos. Fonte: Prefeitura de Varginha

Os próximos dias em Varginha serão marcados por grandes variações na temperatura. O sol deve aparecer entre nuvens e com períodos de nublado. Na noite de réveillon poderá chover. Confira como fica o tempo para hoje: Quinta-feira (28) O dia será de sol com algumas nuvens em Varginha. De acordo com o Clima Tempo, não há previsão de chuva. A temperatura máxima pode chegar aos 31°C. FONTE: Climatempo

De acordo com a Polícia Civil, três suspeitos foram identificados após o início das investigações. Apurações começaram após pais de Enrico, de 5 anos, registrarem boletim de ocorrência. Após denúncia de fraude na campanha para ajudar uma criança de 5 anos a arrecadar R$ 15 milhões para conseguir pagar o tratamento contra uma condição rara em Varginha (MG), três suspeitos de golpe foram identificados em Três Pontas (MG) pela Polícia Civil. As investigações tiveram início depois dos pais de Enrico, de 5 anos, registrarem boletim de ocorrência. A fraude foi descoberta quando os pais de Enrico, Eric Cavalcantti e Marina Geraldelli, identificaram que alguns voluntários estavam fazendo doações em Pix usando uma chave parecida com a da campanha, mas com o destino para uma conta de nome diferente. O beneficiário que tem recebido o dinheiro criou uma chave semelhante e acrescentou apenas uma letra. Depois do registro do BO, durante as investigações, a Polícia Civil chegou a três suspeitos do crime de estelionato. Todos da cidade de Três Pontas, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão pela polícia. Além disso, foram bloqueadas as contas bancárias dos estelionatários e também a com o email fake da campanha. Depois do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil destacou que as investigações continuam. A polícia não informou o valor do bloqueio das contas e nem se o dinheiro será revertido para a campanha oficial. Campanha por tratamento Enrico, de 5 anos, foi diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne. Desde outubro, a família dele tem feito uma mobilização pelas redes sociais em busca de doações. Para que a criança tenha um desenvolvimento saudável, a família está em busca de um tratamento novo, um remédio que já foi aprovado nos Estados Unidos. Ele custa R$ 15 milhões e uma única dose impede a progressão da doença. Como o custo do medicamento é caro, eles decidiram criar uma campanha nas redes sociais para arrecadar o dinheiro. O objetivo, claro, é alcançar algo que não tem preço: uma vida boa e longa para o Enrico. “A medicina está se modernizando aos poucos e esse tratamento vem evoluindo muito. É um tratamento inovador, é uma medicação que é usada com dose única, que tem bons efeitos ao longo de 5 anos. Os níveis de distrofina do meu filho podem melhorar em torno de 95%. Então é a medicação mais promissora do momento", explica Eric Cavalcantti, pai do Enrico e médico. “Não tem preço. A gente faz de tudo para ver ele bem. E para qualquer pai, qualquer mãe, a gente quer isso: que a criança continue com qualidade de vida, continue bem", completa a mãe. FONTE:G1

O condutor da moto não tinha habilitação e surgiu sem capacete na contramão da rodovia Um homem identificado pelas iniciais F.J.A.G. sofreu acidente no km 17 da rodovia MG-147, em perímetro do município de Heliodora. Na tarde desta quarta-feira (27) ele colidiu de frente com um automóvel Fiat Uno, de cor branca, no momento em que conduzia uma motocicleta roubada. A Polícia Militar Rodoviária da 17ª Cia de Pouso Alegre fez o atendimento e registro da ocorrência. No local o motorista do Uno, de iniciais L.F.S. e idade não informada disse que trafegava de Heliodora no sentido a Lambari, quando de repente entrou na via a moto conduzida por um homem sem o capacete. “Ele veio na contramão e bateu no automóvel de frente”, contou. No local a PMRv fez consulta ao sistema veicular e constatou que a moto tinha registro de furto. O condutor negou a autoria, mas preso por receptação. Ele também não tinha habilitação para dirigir. Com ferimentos e fraturas expostas nos dois pés, o condutor foi levado ao Hospital Samuel Libânio em Pouso Alegre, onde permaneceu internado e sob escolta para tratamento. O motorista do carro não se feriu. Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre, com informações de PMRv

Caso aconteceu em Carmo de Minas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o cabrito voltou sozinho antes mesmo do senhor de 70 anos, que foi localizado apenas em seguida. Um idoso de 70 anos se perdeu na mata enquanto procurava um cabrito que fugiu da propriedade dele, em Carmo de Minas (MG), nesta quarta-feira (27). Segundo o Corpo de Bombeiros de São Lourenço, o idoso saiu de casa por volta de 18h e se perdeu em uma área de mata densa. A equipe foi acionada quatro horas depois, às 22h, para encontrá-lo. Os bombeiros usaram técnicas de busca e salvamento com equipamentos como apitos, lanternas e facões. A Polícia Militar e os familiares também ajudaram nas buscas. O idoso foi encontrado por volta da meia-noite, consciente, porém desorientado. Ele também apresentava sinais iniciais de hipotermia e, por isso, precisou de atendimento médico. Após avaliação no local, ele foi encaminhado ao hospital de Carmo de Minas para receber os cuidados necessários. Ao g1, os bombeiros informaram que o cabrito voltou sozinho antes mesmo do senhor ser localizado. FONTE:G1

Três homens foram presos e um adolescente foi apreendido. Na última terça-feira (26), na cidade de Três Corações, a Polícia Militar apreendeu 26 buchas de maconha, 20 pedras de cocaína, uma faca, um cartucho de munição calibre .22, uma balança de precisão e a quantia de R$56,00 em dinheiro. Três homens foram presos e um adolescente foi apreendido. Durante patrulhamento preventivo os militares depararam com um homem, de 21 anos que estava em atitude suspeita e com ele foi localizado duas pedras de cocaína e R$56,00 em dinheiro. Na residência do suspeitos, estavam mais dois indivíduos, de 22 e 24 anos, além de um adolescente de 16 anos. No local havia 26 buchas de maconha, 18 pedras de cocaína, uma faca, um cartucho de munição calibre .22 e uma balança de precisão. Os suspeitos foram presos e o adolescente apreendido, entregues à disposição da Justiça Criminal, juntamente ao material arrecadado. Fonte: PMMG

O 3º Pelotão de Bombeiros Militar, com base em São Lourenço , desempenhou com sucesso uma operação de resgate na noite de quarta feira dia 27/12 . Um idoso de 70 anos, ao buscar seu cabrito que havia fugido, saiu de casa por volta das 18 horas e se perdeu na mata densa . A equipe de bombeiros foi acionada às 22 horas, empregando técnicas de busca , salvamento e equipamentos especializados, como apitos, lanternas e facões, em conjunto com o apoio da Polícia Militar e familiares. Com esforços coordenados, a vítima foi encontrada por volta da meia-noite, consciente, porém desorientada, apresentando sinais iniciais de hipotermia. Após avaliação no local, foi prontamente encaminhada ao hospital de Carmo de Minas para receber os cuidados necessários. A ação eficaz da equipe de resgate assegurou a integridade do idoso, destacando a importância da colaboração entre os serviços de emergência e a comunidade. Fonte: Assessoria de comunicação do CBMMG

Segundo a PM, as equipes patrulhavam no bairro Judith Cândido em busca de envolvidos em uma tentativa de homicídio no último domingo (24). Duas pessoas foram presas. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar foi atingida por tiros enquanto fazia patrulhamento no bairro Judith Cândido nesta terça-feira (26) em Lavras (MG). Duas pessoas foram presas. Segundo a PM, as equipes intensificaram as operações no bairro para tentar localizar os envolvidos em uma tentativa de homicídio no último domingo (24). Com o apoio de outras viaturas que patrulhavam a região, uma submetralhadora de fabricação artesanal e um carregador com munições 9mm foram apreendidos. Os suspeitos e os materiais foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para demais providências. Segundo a PM, nenhum policial ficou ferido. FONTE:G1

O veículo estava com destino ao estado da Bahia. No Sul de Minas, uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma SUV de luxo clonada, modelo VW TAOS. O veículo, que seguia em direção ao interior da Bahia, foi interceptado durante uma blitz de segurança no km 735 da rodovia Fernão Dias, próximo a Carmo da Cachoeira. Durante a abordagem, os agentes da PRF perceberam indícios de adulteração nos elementos de identificação do veículo. Decididos a investigar mais a fundo, os policiais consultaram os sistemas de segurança pública e descobriram que se tratava de um carro roubado e clonado. O registro de furto foi feito na capital paulista em 16 de dezembro. A polícia apurou que o condutor, um homem de 31 anos, havia saído de São Paulo com o objetivo de entregar a SUV clonada em Souto Soares, município baiano conhecido pelo alto índice de receptação de veículos roubados. Diante da descoberta, o veículo foi apreendido e o motorista foi preso por receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. Ambos foram encaminhados para o plantão regional da Polícia Judiciária em Varginha, onde serão realizados os procedimentos legais pertinentes. FONTE: TV Minas

Até sexta-feira (29), as rodovias passarão por obras de manutenção de pavimento. Os motoristas que transitarem pelo Sul de Minas nesta semana deverão redobrar os cuidados com alguns trechos que passam por obras. Até sexta-feira (29), as rodovias LMG-877, em Poços de Caldas e BR-459 em Itajubá passarão por obras de manutenção de pavimento. Todos esses locais estão sujeitos a bloqueios temporários no trânsito e Operação Pare e Siga. Todas as obras seguirão o cronograma indicado em condições normais de operação e clima, com início às 8h e o acesso a via totalmente liberado para o tráfego diariamente após a paralisação das atividades. Em caso de chuva, as obras poderão ser reprogramadas. Confira a programação bloqueios temporários: LMG-877 Quinta-feira (28) do km 16 ao km 17 em Poços de Caldas Sexta-feira (29) do km 17 ao km 18 em Poços de Caldas BR-459 Quinta-feira (28) do km 161 ao km 162 em Itajubá ⚠️ Atenção! Em locais onde há obras a velocidade permitida da via é reduzida para 40km/h. As rodovias estarão devidamente sinalizadas com placas indicando os desvios e manobras a serem realizadas pelos motoristas, além da velocidade. Trafegar em uma rodovia em obras exige atenção redobrada. Além de respeitar a sinalização, os condutores devem manter uma distância segura do veículo que vai à frente. FONTE:G1

Elton Augusto de Lima, de 38 anos, chegou a ser socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento de Passos, mas não resistiu aos ferimentos. Um lavrador morreu após sofrer uma hemorragia depois de um acidente com uma roçadeira na zona rural de Passos (MG). O caso teria acontecido na tarde desta terça-feira (26) e a polícia foi acionada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no final do dia. Segundo o boletim de ocorrência, Elton Augusto de Lima, de 38 anos, estaria trabalhando em uma fazenda na região do Mumbuca, que fica a cerca de 20 km de Passos, quando o acidente aconteceu. O trabalhador estava sozinho e teria ido ao local roçar o mato e aplicar veneno, quando se feriu. Após o acidente, a vítima pediu ajuda pelo celular. Ainda conforme o BO, o irmão e outro trabalhador contaram que assim que receberam a ligação, teriam ido até o local de caminhonete. O homem foi encontrado com ferimento na perna e muito ensanguentado. Ele foi levado para Upa de Passos, mas chegou inconsciente e não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil e a Polícia Militar foram acionadas por funcionários da Upa, onde ouviram as testemunhas e também a esposa da vítima. No momento do resgate, o homem não usava equipamentos de segurança. Os policiais foram até a zona rural, local que é de difícil acesso, mas não conseguiram localizar o ponto do acidente. Uma nova perícia deve acontecer nesta quarta-feira (27). O corpo de Elton Augusto de Lima será velado em Fortaleza de Minas a partir de 12h30. Ele deve ser sepultado no final do dia no Cemitério de Jacuí. FONTE:G1

Charreteiros podiam atuar até esta quarta-feira (27), data limite estipulada por lei municipal. Eles aceitaram acordo de indenização oferecido pela prefeitura. Os tradicionais passeios de charretes com cavalos passaram a ser proibidos em São Lourenço (MG) a partir desta quarta-feira (27). Isso aconteceu por conta de ter chegado ao fim o prazo estipulado em uma lei municipal. Os charreteiros aceitaram um acordo de indenização oferecido pela prefeitura para que eles parassem com a atividade. Ao todo, a cidade possuía 35 donos de charretes. Todos eles, conforme a prefeitura, aceitaram o acordo para receber R$ 30 mil, em três parcelas, além de um ano de cestas básicas. O benefício foi estipulado em lei aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre. Nesta quarta-feira, último dia em que a atividade ainda poderia acontecer, nenhuma charrete estava em circulação na cidade. A penalidade para quem descumprir a medida é de R$ 265,90 a R$ 1329,50. A multa pode dobrar se houver reincidência. Lei municipal A lei que votou o fim da atividade das charretes em São Lourenço foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 5 de junho. O texto previa que os 35 donos das charretes atuantes encerrassem as atividades em até 180 dias, contados a partir da data da publicação da nova lei. O documento destacava, ainda, que os trabalhadores do setor deveriam receber um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela prefeitura, e cesta básica mensal durante um ano. Na época de votação do projeto, a Câmara informou que foram apresentadas 12 emendas e todas tiveram aprovação em Plenário. As mudanças no texto original garantiram o direito dos proprietários das charretes optarem pela condução de transporte não movido por tração animal, mediante regulamentação por lei municipal. Também foi assegurado que trabalhadores inativos, no máximo 12 meses contados a partir da publicação da lei, recebessem o benefício de R$ 30 mil. Porém, era necessário comprovar doença incapacitante ou necessidade de acompanhar familiar de primeiro grau com saúde debilitada, ou idade superior a 80 anos. As comissões ainda retiraram a obrigatoriedade dos donos das charretes estarem adimplentes com o município para o recebimento do benefício. Outra emenda previu o preenchimento de um termo de solicitação de reintegração ao mercado de trabalho e a possibilidade da prefeitura acolher os cavalos, mediante doação, quando o proprietário não tiver condições financeiras para arcar com as despesas com o animal. FONTE:G1

Política Nacional de Cibersegurança e a Segurança Pública no Brasil No dia 26 de dezembro de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.856, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança, com a finalidade de orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil. Dentre seus princípios, previstos no art. 2º, destaco “a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação” e “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade”. Nesse sentido, um dos objetivos da PNCiber é “contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço”. Apesar disso, a composição do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por, dentre outras medidas, “avaliar e propor medidas para incremento da segurança cibernética no País” e “formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, da detecção, da análise e da resposta a incidentes cibernéticos” estranhamente deixou de fora a Polícia Federal. A definição de cibersegurança como prática restrita à proteção de sistemas, redes e programas de ataques digitais, nesse ponto, é incompleta, uma vez que as pessoas fazem parte, interferem e são afetadas de forma direta por esses incidentes. A divisão entre segurança pública e cibersegurança que exclui a primeira do âmbito de atuação da segunda, portanto, necessita ser revisitada. Como cediço, o Título V da Constituição Federal de 1988 é dedicado à Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Dividido em 3 capítulos, trata da segurança pública, no último deles, considerada como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Como um dos órgãos integrantes da segurança pública, a atuação constitucional da Polícia Federal caracteriza-se pelo objetivo de apuração de infrações penais de interesse federal, prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, descaminho, exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteira e ao exercício exclusivo das funções de polícia judiciária da União. Atribui-se usualmente à segurança pública a proteção e o bem-estar dos cidadãos em espaços físicos, por meio da prevenção e repressão a incidentes da vida real, em especial crimes, destastres naturais e outras emergências, o fato é que a medida em que a sociedade se torna cada vez mais digital, não é mais razoável pretender que não haja segurança pública no ambiente cibernético, incluindo-se policiamento, investigações e aplicação da lei.A criação no início de 2023 da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos dentro da estrutura da Polícia Federal explicitou sua atribuição de cibersegurança, consistente na prevenção e a repressão de crimes praticados em ambiente cibernético que tenham por objeto precípuo o ataque ou a violação a sistemas computacionais de infraestruturas críticas do país. Nada obstante haver domínios específicos de foco da segurança pública e da cibersegurança, vale dizer, nem toda a cibersegurança deve ser incluída no escopo da segurança pública, não se pode negar que as linhas que as diferenciam tornam-se a cada dia mais turvas nesta era digital em que socialmente convivemos. Crimes cibernéticos, terrorismo e outras ameaças modernas frequentemente transcendem o mundo físico e digital, o que exige uma resposta coordenada e holística que abrange tanto a segurança pública tradicional quanto a cibersegurança. Nos Estados Unidos da América, a responsabilidade pela segurança cibernética é compartilhada entre várias agências governamentais, departamentos e organizações do setor privado, dentre as quais o Departamento de Segurança Interna (DHS), a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o Federal Bureau of Investigation (FBI), comumente designada como a polícia federal americana. Do mesmo modo, o modelo da União Europeia adota uma abordagem colaborativa e regulamentar para proteger as infraestruturas críticas, incentivar a partilha de informações e melhorar a resiliência cibernética em toda a região. A Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), aliás, serve como um modelo exemplar na política de cibersegurança da UE, desempenhando um papel fundamental ao ajudar os Estados-membros a prevenir, detectar e responder a incidentes cibernéticos. Através do fornecimento de conhecimentos técnicos, conselhos e promoção da partilha de melhores práticas, a ENISA demonstra a importância da integração e cooperação entre as agências de segurança e inteligência em questões de cibersegurança. Isso, porém, não impede a Europol, a polícia da União Europeia, de desempenhar várias funções importantes para proteger os Estados-membros e os cidadãos da UE contra cibercrimes, no contexto da cibersegurança, o que inclui atividades de monitoramento e análise de ameaças, por meio de produção de documentos como o Relatório de Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada na Internet (IOCTA), referente às tendências emergentes e ameaças em cibersegurança. Concluímos, assim, que a não-inclusão da Polícia Federal na PNCiber é uma lacuna crítica que compromete a integridade e eficácia da política nacional de cibersegurança do Brasil. Exemplos de colaboração bem-sucedida entre agências em outras jurisdições destacam a necessidade de uma abordagem integrada que aproveite a experiência e os recursos de todas as agências relevantes, incluindo a Polícia Federal. Ajustar a PNCiber para incorporar a PF não é apenas uma questão de alinhamento com as práticas internacionais, mas uma necessidade urgente para enfrentar a complexidade crescente do cibercrime e proteger efetivamente o ciberespaço brasileiro.

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