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  • Gonçalves Dias pede ao STF para não ser obrigado a depor na CPI do MST

    A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24, para que o militar não seja obrigado a depor na CPI do MST, na Câmara dos Deputados. No documento, a defesa fala em “constrangimento ilegal” e pondera a impertinência do depoimento de G. Dias com o objeto da investigação e sua “impossibilidade de colaboração com os fatos ora investigados”, legando que a exigência da oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aparenta ” ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação ao atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”. Caso o ex-ministro tenha que comparecer à comissão, os advogados pedem que ele não seja submetido “ao compromisso de dizer a verdade” e ao silêncio “apenas quanto aos fatos que não dizem respeito aos fatos objetos da investigação”, bem como a possibilidade de ser acompanhado por um advogado e de não sofrer “constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direito, decorrentes do exercício dos direitos”. A comissão do MST na Câmara dos Deputados aprovou em 11 de julho a convocação de Gonçalves Dias. Nesta modalidade, ele é obrigado a comparecer à Casa Legislativa para prestar depoimento. Entre os deputados, a expectativa é que, na condição de testemunha, ele fale sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante janeiro a abril, quando chefiou o GSI para monitorar locais de invasões e ocupações de terra. A defesa do ex-ministro argumenta, no entanto, que a agência não confeccionou relatórios de inteligência sobre o assunto. “Observa-se, portanto, que o Paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social”, diz a petição. O depoimento está marcado para acontecer em 1º de agosto JovemPan

  • Vídeo: Militares agridem adolescente de 15 anos no Sul de Minas

    A Polícia Civil informou neste sábado (22) que investiga uma abordagem policial em Maria da Fé. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que militares agridem uma adolescente de 15 anos. O caso teria acontecido na última semana. A PM também apura o caso. A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (19) por volta 21h30 na Rua Vitor Hugo Marchetti, na Vila Lourdes. O vídeo mostra duas jovens na esquina da rua. Elas andam de um lado para outro e, em determinado momento, uma das jovens atravessa a esquina e avança para onde há um carro da Polícia Militar. Neste momento surge um policial que utiliza um spray em direção à jovem. Ela revida e arremessa duas pedras. Um segundo policial aparece no vídeo e dá golpes de cassetete na jovem. O outro policial chuta a adolescente já caída no chão. Ela leva pelo menos mais dois chutes antes de ser imobilizada e encaminhada para a viatura. Um documento da Fundação Hospitalar de Maria da Fé diz que o jovem foi encaminhada ao local pela PM com corte contuso na cabeça, hematoma e corte superficial na boca. O documento diz ainda que ela teria feito uso de álcool e drogas ilícitas. Apuração do caso A Polícia Militar, por meio de nota, informou que apura os fatos em um procedimento administrativo e que dará mais informações quando os fatos forem esclarecidos. A PM ressaltou que a PM não compactua com “nenhum tipo de violação às leis e a ordem, bem como o desrespeito a pessoa humana”. A Polícia Civil informou que diligências estão sendo realizadas com objetivo de averiguar e elucidar o fato registrado. Ainda conforme as informações, a apuração está a cargo da Delegacia de Polícia Civil em Cristina. Fonte:Portal Onda Sul

  • Lira vê atropelos e diz que governo precisa ‘facilitar’ reforma ministerial

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 24, que vê atropelos na condução das discussões sobre a reforma na Esplanada dos Ministérios e ponderou que governabilidade é um assunto do governo Lula. Em conversa com jornalistas após almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o político alagoano foi questionado se teria se reunido na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre o assunto, mas negou. “Não é um assunto para tratar agora. Então, não foi marcado. Esse não é um assunto prioritário para a presidência da Câmara. O presidente Lula está imbuído de resolver esse assunto. Tem que ser no tempo do governo, da maneira que o governo achar, e aí sim ele me chama oficialmente”, afirmou. Como o site da Jovem Pan antecipou, o governo planeja uma minirreforma ministerial para acomodar membros de partidos de centro nos cargos de primeiro escalão do governo. Entre as legendas que devem ser incluídas o rol de ministros estão, por exemplo, o Progressistas, sigla de Arthur Lira, e o Republicanos. O presidente da Câmara, no tentado, critica a forma como o tema vem sendo tratado nos bastidores. “Penso que esse assunto está sendo, de uma certa forma, atropelado. Isso não ajuda na governabilidade. E eu acho que o governo tem que ajudar a se facilitar”, acrescentou o deputado. JovemPan

  • Senador apresenta projeto para reverter decreto de Lula sobre armas

    O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta segunda-feira, 24, um novo projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a restrição da circulação e do acesso às armas por atletas, caçadores e colecionadores. Na prática, o texto susta os efeitos do decreto 11.615/23, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, 21, e que amplia as limitações para acesso a armas. Para o político gaúcho, a ação de Lula extrapola as competências do Executivo e ignora o tiro como prática esportiva, uma vez que dificulta a compra de munição. “O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O governo Lula está na contramão dos anseios da população. O referendo de 2005 mostra que 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento. A vontade popular precisa ser respeitada”, diz Heinze, que critica a tentativa do governo federal de desarmar a população sem apresentar projetos em prol da segurança pública. “O que temos hoje é um ministro da Justiça que está, a todo tempo, no palanque e não apresenta resultado. É preciso atuar com a devida seriedade”, detalha o parlamentar. Esse é o segundo projeto de decreto legislativo enviado a mesa do Senado Federal por Luis Carlos Heinze. Como o site da Jovem Pan mostrou, em janeiro deste ano, o parlamentar gaúcho já havia protocolado um PDL para revogar decreto de Lula que dificultou o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proíbe a abertura de novos clubes de tiro. Desde então, o senador defende que a decisão presidencial atinge direitos essenciais. “O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, diz Heinze. JovemPan

  • Lira diz que ‘quase jogou a toalha’ durante tramitação da reforma tributária e agradece a Tarcísio

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 24, que “quase jogou a toalha” durante a tramitação da reforma tributária na Casa. Em discurso no almoço debate promovido pelo grupo empresarial Lide, e organizado pelo ex-governador João Doria, o político alagoano falava sobre o futuro do texto no Senado Federal quando relembrou críticas que recebeu pelo ritmo da matéria, com comentários sobre o andamento “rápido demais e açodado”. “Depois da votação alguns chegaram e disseram: ‘Se fosse de outro jeito, não sairia’. Quem trabalha com 513 deputados sabe como é a discussão, cada um representa uma ideologia e uma forma de pensar. Na quarta-feira eu quase jogo a toalha, na quinta tomei um copo de água junto com líderes, [a reforma] voltou a pegar força e foi votada”, disse Arthur Lira, que espera que a matéria seja promulgada ainda neste ano para que as discussões sobre as leis complementares fiquem para o primeiro semestre de 2024. O debate desta segunda reuniu 426 participantes, em participação recorde. Em discurso, presidente da Câmara também exaltou que o Estado de São Paulo, na figura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve um papel “importantíssimo” para a aprovação da reforma tributária na Casa. Após ser questionado se o texto seria a “reforma dos seus sonhos”, o político alagoano voltou a afirmar que a matéria traz a reforma tributária possível e reconheceu que, sem o apoio paulista, o texto apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não teria saído do papel. “Um ponto crítico da reforma nunca ter sido aprovado é que São Paulo sempre foi contra. É onde tem o maior PIB, maior economia. Então queria ressaltar a importância do governador Tarcísio, de trazer toda bancada e todo empresariado [para discutir a aprovação da reforma tributária]. Se não fosse isso, não teríamos a reforma de novo. São Paulo, com todo respeito aos outros Estados, teve um papel importantíssimo na aprovação”, exaltou o deputado. Arthur Lira também enalteceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por ter participado de todas as conversas e ter dado “todos os subsídios necessários”. “O compromisso de que nessa caminhada não fosse visto como projeto de um governo, um compromisso que fosse como foi, suprapartidário. (…) É uma reforma que pertence ao Brasil, é reforma estruturante, de Estado. Engajamos o executivo, os governos estaduais, prefeitos e os setores da economia para fazer a reforma tributária andar. Queria enaltecer o ministro Haddad que participou de todas as conversas e deu subsídios necessários”, concluiu. JovemPan

  • Trio suspeito de contratar pessoas para ingerir drogas e levá-las ao exterior é preso em Guarulhos

    Uma mulher e dois homens foram presos na noite do último domingo, 23, por tráfico internacional de drogas, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. O grupo é suspeito de atuar em um esquema onde utilizava “mulas”, pessoas que são contratadas para ingerir drogas e levá-las para o exterior. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um dos homens foi abordado e os policiais constataram que o mesmo possuía passagens por tráfico de drogas. No imóvel do suspeito, os agentes flagraram um outro suspeito ingerindo 20 porções de cocaína. De acordo com a pasta, uma mulher suspeita de ser responsável por financiar o transporte das pessoas também estava no local. “O intuito dos suspeitos era levar a droga até a República do Congo pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos”, disse a SSP. Os policiais apreenderam ainda 86 porções de cocaína, quatro balanças de precisão, dois cadernos de anotações, cinco rolos de papel filme e uma fita adesiva. Segundo o órgão, o trio foi preso em flagrante e levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo onde o caso foi registrado. JovemPan

  • Indústrias pedem revogação de isenção de US$ 50 em plataformas digitais

    O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Gouvêa Vieira, esteve no Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 25, para pedir a revogação da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais. Em regra publicada em 30 de julho, o governo decidiu deixar de cobrar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa ‘Remessa Conforme’ da Receita Federal. Ao se valer da isenção, a empresa comercializadora recolhe o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o tributo estadual. As empresas, contudo, viam brecha nos mecanismos de controle tributário ao enviar encomendas para um destinatário físico, uma vez que a legislação brasileira prevê que todas as compras internacionais que tenham como remetente uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa) estejam sujeitas a taxas de 60% no valor do produto. Por isso, o governo optou pela isenção, o que contraria os interesses da indústria nacional, segundo a categoria. “Nós viemos aqui alertar mais uma vez sobre essa medida de isenção de impostos de produtos até US$ 50 vendidos somente nas plataformas digitais. Isso, nós repetimos, afeta milhões de empresas. Lembrando que nós temos 3,8 milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem a 97% da quantidade de empresas no Brasil. Isso afeta o trabalho de milhões de brasileiros”, disse Vieira. O tema não foi tratado pelo ministério até o momento. JovemPan

  • Lula diz que quer aproximar partidos para dar ‘tranquilidade ao governo’

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira, 25, que pretende negociar com partidos do Centrão para aproximá-los e “dar tranquilidade ao governo”. A expectativa é de que Lula se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para negociar e definir os caminhos da minirreforma ministerial com o objetivo de acomodar membros do oposição. Lula reafirmou que não pretende conversar com o Centrão, enquanto bloco político, mas com os partidos de forma individual, e citou PP, PSD, União Brasil e Republicanos durante o “Conversa com o Presidente”, live semanal transmitida na manhã de hoje. “É normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo, e você tentar arrumar um lugar para colocar para dar tranquilidade ao governo nas votações que nós precisamos para melhorar, aprimorar o funcionamento do Brasil”, afirmou. Lula voltou a dizer que não cederá a exigências, mas que oferecerá espaço a quem quiser contribuir. “Se quer participar do governo, você pode ter um ministério. Agora, não é o partido que quer vir para o governo que escolhe o ministério”, disse. “Nós vamos discutir isso nesses próximos dias, não estou preocupado, ainda não fiz nenhuma conversa com ninguém.” JovemPan

  • Governo regulamenta apostas esportivas; empresas serão taxadas em 18%

    A medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo governo federaal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Até hoje, essas empresas, que em geral operam online, eram isentas de impostos por falta de regulamentação específica no país. O valor arrecadado será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e clubes ou atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas. A tributação imposta pela MP é superior à inicialmente prevista pelo governo em maio, que seria de 16%. A medida ainda precisa do aval do Congresso em até 120 dias. A taxação das apostas esportivas deve levar a uma arrecadação de R$ 2 bilhões para os cofres públicos em 2024, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Também será criada a Secretaria das Apostas e Loterias, que fará parte da estrutura do Ministério da Fazenda. A MP altera a Lei 13.756/2018 para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. JovemPan

  • Polícia prende novo suspeito de morte de torcedora do Palmeiras antes de jogo contra o Flamengo

    Um suspeito de envolvimento na morte da torcedora do PalmeirasGabriela Anelli foi preso na manhã desta terça-feira, 25. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que conduz as investigações do caso. Segundo a SSP, o suspeito foi identificado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e encontrado no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro. O homem foi identificado como Jonathan Messias Santos da Silva. De acordo com a SSP, o suspeito será apresentado na unidade policial do Rio de Janeiro e depois seguirá para São Paulo, onde o caso é conduzido. O crime aconteceu no dia 8 de julho, quando Gabriela foi atingida na cabeça por uma garrafa de vidro durante uma briga entre as torcidas de Palmeiras e Flamengo. Ela foi atendida e hospitalizada, mas morreu no dia seguinte. Em 12 de julho, a juíza Marcela Raia de Sant’Anna determinou a soltura de Leonardo Felipe Xavier Santiago, flamenguista preso em flagrande e indiciado pela morte da palmeirense. JovemPan

  • Lula confirma cirurgia no quadril em outubro: ‘Estou com mau humor’

    Confirmando rumores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que fará uma cirurgia no quadril em outubro neste ano, durante a live semanal ‘Conversa com o Presidente’ transmitida nesta terça-feira, 25. Lula relatou que as dores provocadas pelo desgaste do fêmur têm lhe causado mau humor e que, muitas vezes, não consegue disfarçar. “Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Sinto que estou com mau humor com meus companheiros. Eu chego para trabalhar, boto o pé no chão e já dói. Preciso dar bom dia sorrindo e não consigo falar. E fica visível no meu rosto que eu estou irritado, estou nervoso”, relatou. Aos 77 anos, o presidente também sofre de artrose. Lula já vinha reforçando o preparo físico para a cirurgia no fêmur, recomendada pela equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde realizou “uma infiltração pelo incômodo no quadril”. JovemPan

  • Governo de São Paulo estuda ampliar câmeras na região da Cracolândia

    O governo de São Paulo pretende ampliar o número de câmeras na Cracolândia. O objetivo é intensificar o monitoramento para identificar os aproximadamente 1 mil dependentes químicos que frequentam a região e individualizar o atendimento. A expectativa é de que 3 mil câmeras sejam compradas e instaladas no Estado, sendo que uma parte seria destinada à Cracolândia. Além disso, o governo estuda instalar outras 3 mil câmeras em viaturas policiais. “Temos que trabalhar a questão de forma integrada. Estamos buscando especialistas e a literatura”, frisou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, 24. Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, as compras das câmeras devem terminar até o fim deste ano. No último fim de semana, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por meio da 1ª Delegacia Seccional (Centro), com trabalho de inteligência do 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) e de suas distritais e especializadas, prendeu em flagrante 16 pessoas por envolvimento ao tráfico de drogas na região da Cracolândia. Outros dois procurados pela Justiça foram capturados durante a ação. JovemPan

  • Justiça determina transferência de ex-bombeiro envolvido em morte de Marielle para presídio federal

    A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva e a transferência para um presídio federal do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa, conhecido como “Suel”, suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Criminal da capital carioca e leva em conta as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso. Na decisão, o juiz determinou que Maxwell deve ser transferido para um presídio de segurança máxima fora do Estado. Até lá, ele deve ficar preso no presídio de Bangu I. “[…] Por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, diz a decisão. As provas que levaram à decisão e indicaram a participação de Maxwell tiveram como base a delação premiada do ex-policial Élcio de Queiroz. A relação entre Maxwell e Ronnie Lessa, preso e acusado de disparar contra Marielle e Anderson Gomes. O ex-bombeiro teria participado da troca de placas do veículo usado no crime e jogado fora cápsulas e munições utilizadas no assassinato. Além disso, ele teria atuado para garantir o desmanche do carro. Élcio disse que Maxwell era responsável por manter financeiramente sua família, além de arcar com sua defesa, no intuito de evitar o rompimento entre as partes. O patrimônio do ex-bombeiro é incompatível com sua condição financeira e investigações apontam participação em organização criminosa. Na segunda-feira, 24, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que Élcio confessou ter dirigido o carro que foi usado no crime e confirmou que Lessa foi o responsável por disparar contra Marielle e Anderson. “Nós respeitamos todas as investigações ocorridas, mas essa operação com as polícias permitiu mais união. Esse elemento é decisivo. Com a colheita de novas provas, ocorreu a delação premiada do Élcio, que abre nova esperança. E acrescenta essa participação decisiva de Maxwell. É indiscutível que o crime tem a ver com as milícias, mas até onde vai isso, não sabemos”, afirmou o ministro. JovemPan

  • Administrador da Nasa oferece três novos satélites para ajudar Brasil a fiscalizar Amazônia

    O administrador da Nasa, Bill Nelson, ofereceu nesta segunda-feira, 24, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de ajudar o país a controlar o desmatamento da Amazôniacom imagens de três novos satélites que serão lançados em breve. “Vamos lançar três novos satélites que vão acrescentar uma capacidade extrema para compreender o que se passa e parar a destruição (da Amazônia)”, disse Nelson durante uma entrevista coletiva, depois de mencionar que a Nasa já envia “muita informação” dos seus satélites aos cientistas brasileiros. Nelson, que também visitará Colômbia e Argentina como parte de uma viagem pela região, disse que a conversa de uma hora e meia com Lula foi “muito produtiva” e agradeceu ao mandatário “em nome de todos os cidadãos da Terra pelos seus esforços para tentar salvar a Amazônia”. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, declarou que o governo está disposto a colaborar em tudo o que envolva a incorporação de avanços tecnológicos para combater o desmatamento, mas reivindicou os recursos que o Brasil já dispõe. Santos afirmou que os cientistas brasileiros “vão verificar as necessidades” e que o Brasil enfrenta os debates sobre o reflorestamento com “muita calma”, depois de ter feito seu “dever de casa” ao longo do tempo. JovemPan

  • Conselho Curador do FGTS decide distribuir R$ 12,7 bi de lucro aos trabalhadores

    O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do governo para distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes a parte do lucro do fundo em 2022. O valor representa 99% do resultado positivo de R$ 12,8 bilhões registrado no ano passado pelo fundo. Com a distribuição do lucro, o rendimento final das contas do FGTS será de 7,09%, superior à inflação registrada no ano passado (5,79%). Ou seja, os cotistas terão ganho real de 1,3%. O rendimento não foi suficiente para bater a poupança, que teve rentabilidade de 7,89% no ano passado. De acordo com o Conselho Curador, a distribuição dos valores leva em conta o equilíbrio do fundo, a inflação acumulada no ano passado e a preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o Conselho tem como referência pelo menos a reposição da inflação. Para comparação, o rendimento nominal da poupança no ano passado foi de 7,89%, com rendimento real de 2,10%. O voto apresentado pelo governo defendeu a distribuição de 99% do lucro do fundo, o que ensejou uma discussão sobre o uso do termo "parte". O ministro Luiz Marinho disse que, antes da definição do voto, houve debate sobre o montante a ser distribuído e lembrou ainda a demanda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de correção do FGTS. "Achei por bem que a gente mantenha na prática (a distribuição) da totalidade (do lucro do fundo) e criar condições de mostrar para a Corte que o voto do relator do jeito como está não é cabível. É preciso passar por um processo de ajuste, porque ele fala em estabelecer o piso na poupança. A poupança não pode ser estabelecida como referência, porque no caso de 2022, ele (rendimento do FGTS) está acima do IPCA, mas abaixo da poupança", disse durante a votação. O ministro defendeu que esse entendimento é importante para não comprometer o futuro do fundo No ano passado, o FGTS distribuiu aos cotistas do fundo R$ 13,2 bilhões referentes a 99% do resultado do ano anterior. Em 2021, o governo distribuiu R$ 8,129 bilhões referentes a 96% do lucro de 2020. Do lucro de 2019, foram distribuídos apenas 66,23%, ou R$ 7,5 bilhões. A única vez em que o FGTS repassou 100% do lucro aos trabalhadores cotistas foi em 2019, quando o total de R$ 12,22 bilhões do resultado de 2018 foi depositado nas contas ativas e inativas do fundo. Os montantes serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS que detinha recursos em 31 de dezembro do ano passado. A distribuição de resultados alcançará cerca de 217,7 milhões de contas vinculadas ao fundo, que acumulavam um saldo de R$ 516,7 bilhões no fim de 2022. Os valores distribuídos não podem ser sacados imediatamente pelo trabalhador, a não ser que ele se enquadre em alguma das regras de resgate do fundo de garantia, como saque-aniversário, demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou doença grave. (Estadão Conteúdo)

  • Coluna de Minas Gerais - 25/07/2023

    Etanol ganha competitividade em Minas Nos últimos dias, o etanol vem ganhando maior competitividade nos postos de combustíveis de Minas Gerais. Na mais recente pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o etanol mostrou-se como uma opção mais econômica em relação à gasolina comum no estado. No levantamento, feito entre os dias 16 e 22 de julho, o preço médio do litro de etanol foi apurado em R$ 3,68, enquanto o preço médio do litro da gasolina foi de R$ 5,33. Isso implica em uma paridade de 69%. Mas em Juiz de Fora a competitividade ainda não se refletiu nas bombas: o preço médio do litro do etanol é de R$ 4,15, e o preço médio do litro da gasolina comum, de R$ 5,52. Isso implica uma paridade de 75%. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/25-07-2023/etanol-em-minas-jf-entrave.htm IV Festival de Queijo é sucesso Como parte do IV Festival de Inverno de Caxambu 2023, o IV Festival de Queijo, Café e Cachaça teve mais uma edição marcante, reunindo cidadãos caxambuenses e visitantes para prestigiarem este delicioso evento que valoriza a produção local e tudo de melhor que ela tem a oferecer. O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Caxambu, sendo realizada até domingo, 23. O corredor de estandes que se formou no espaço foi preenchido pelo o público, que pôde conferir de perto todos os produtos expostos durante o festival. Entre as iguarias estavam licores, cachaças, queijos, doces, geleias, caldos, cafés entre muitos outros. (Jornal Panorama – São Lourenço) https://jornalpanoramaminas.com.br/caxambu-surpreende-e-conquista-o-publico-durante-o-iv-festival-de-queijo-cafe-e-cachaca/ Organizadores comemoram a Agrivales A 4ª Agrivales, maior feira da agricultura familiar e do agronegócio do nordeste mineiro foi realizada no Expominas, em Teófilo Otoni, de 13 a 16 de julho de 2023, pelas entidades de classe e demais instituições de Teófilo Otoni, com uma vasta programação. O evento, idealizado pelo Sindcomércio tem o objetivo de divulgar os produtores da região, dando a eles a oportunidade de expor seus produtos como queijos, licores, doces, plantas e artesanatos, e contribui para os avanços desse setor da economia regional. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni) https://diariotribuna.com.br/?p=20700 Festival em Araxá resgata tradições Araxá vai receber entre os dias 28 e 29 de julho um grande evento com os sabores, aromas, sons, cores e texturas de Minas Gerais. O Festival “Aqui tem Mineiridade” reinaugura o espaço de eventos da sede da Fundação Cultural Calmon Barreto e, na antiga estação de trens da cidade, convida araxaenses e turistas para uma viagem inesquecível. “Um trem carregado de delícias e recordações que só a gente entende, mas, mesmo assim, quer dividir com todo o mundo. Esse é um encontro com as tradições. O bolo de fubá assando no forno a lenha, o cafezinho coado na hora e o pão de queijo inconfundível”, comenta o organizador Carlos Alberto Ribeiro Sales, o Baca. (Correio de Araxá) https://www.correiodearaxa.com.br/noticia/categoria/2/cidade/link/8209/aqui-tem-mineiridade-festival-em-araxa-resgata-tradicoes-cultura-e-gastronomia-de-mg PRF realiza cinema rodoviário A Polícia Rodoviária Federal completou 95 anos nesse dia 24 de julho. Na delegacia de Caratinga foi realizada uma ação de conscientização através do cinema rodoviário. De acordo o PRF Vander, o cinema rodoviário tem por objetivo fiscalizar os veículos e os condutores e passageiros são convidados a assistir vídeos educativos onde são passados alguns depoimentos da experiência prática dos colegas no trabalho do dia a dia. “Nós destacamos o uso do cinto de segurança, da cadeirinha para as crianças, a proibição de beber e dirigir, e a manutenção preventiva dos veículos”, disse Vander. (Diário de Caratinga) https://diariodecaratinga.com.br/prf-realiza-cinema-rodoviario-em-alusao-aos-seus-95-anos/) Cemig troca de lâmpadas em Lafaiete A Cemig está com uma nova inciativa do Programa de Eficiência Energética em Minas Gerais, o que representa uma boa oportunidade para aqueles que querem economizar energia. A ação permite que clientes residenciais de Conselheiro Lafaiete substituam, de forma gratuita, até cinco cinco lâmpadas antigas por outras de tecnologia LED. De acordo com o gerente de eficiência energética da Cemig, Ronaldo Lucas Queiroz, as lâmpadas de LED são mais adequadas para as residências porque apresentam durabilidade superior e maior eficiência. (Correio Online – Conselheiro Lafaiete) https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/31121-cemig-disponibiliza-posto-de-troca-de-lampadas-em-lafaiete) Câmara aprova Casa de Apoio A Câmara Municipal de Formiga aprovou o projeto 567/2023, que altera dispositivos da Lei 5165/2017, que viabiliza a abertura da Casa de Apoio, na cidade de Divinópolis. A proposta é de autoria do vereador Cabo Cunha. A aprovação ocorreu por unanimidade, após o assessor jurídico, Marcus Phillipe Vieira, emitir parecer favorável sobre a legalidade do projeto. Durante a discussão do projeto, alguns vereadores relembraram o desafio de familiares e amigos durante tratamentos de saúde e destacaram a importância do equipamento público para quem se desloca de Formiga para tratamento de saúde em Divinópolis. (Últimas Notícias – Formiga) https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/camara-aprova-projeto-para-a-implantacao-da-casa-de-apoio-em-divinopolis/

  • Carro com quatro ocupantes bate em cavalos e deixa feridos na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre

    Quatro ocupantes de um carro ficaram levemente feridos após o veículo se chocar contra dois cavalos na Rodovia Fernão Dias na madrugada desta terça-feira (25) em Pouso Alegre (MG). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o veículo Polo se deslocava no sentido a São Paulo quando se deparou com os cavalos. O motorista não conseguiu evitar a batida. Após o atropelamento, o carro rodou e bateu contra a proteção metálica do canteiro central. Os quatro ocupantes do veículos sofreram lesões leves e foram atendidos pela equipe da Concessionária Autopista Fernão Dias. Os dois animais morreram. O dono dos cavalos não foi localizado. Os animais foram removidos da pista pela equipe da concessionária responsável. Fonte: G1

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