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Após aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 490/2007, o chamado Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, já começa a causar debates no Senado Federal. A avaliação da ala governista é de que a Casa conta com parlamentares mais sensíveis à pauta ambiental e dos povos originários, o que pode ser positivo na tentativa de barrar este projeto de lei ou modificar a matéria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) já sinalizou que não pretende propor um regime de urgência na tramitação, ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde a votação foi acelerada. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o relator da matéria será um senador escolhido a dedo justamente para desacelerar a tramitação. O Marco Temporal tramita no Congresso Nacional há pelo menos 16 anos e se trata de uma tese que defende que somente terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada têm direito à demarcação do território. O tema também será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de junho, na próxima semana. Governistas avaliam que os ministros podem decidir sobre a questão antes mesmo do Congresso Nacional finalizar a votação do projeto do Marco Temporal. No entanto, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PP), avalia que o STF deveria paralisar o julgamento sobre o tema para que o Congresso de fato legisle sobre a questão, tema que foi abordado em entrevista à Jovem Pan News. “O ritmo do Congresso Nacional formular uma lei é muito mais lento do que o STF julgar um marco jurídico. Num estado democrático, os poderes têm de ter bom senso no exercício do seu poder. Portanto, agora que aconteceu uma movimentação importante, aprovado por maioria esmagadora, é razoável que o STF se abstenha de dar prosseguimento neste julgamento, sobretudo, com um resultado de repercussão geral”, disse Arthur Maia. Em setembro de 2021, o julgamento sobre o assunto foi suspenso com um voto favorável e outro contrário ao Marco Temporal. A suspensão foi motivada por um pedido de vistas feito pelo ministro Alexandre de Moraes. JovemPan

O governo Lula (PT) conseguiu aprovar no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 31, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, que reestrutura a esplanada. O placar foi de 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. Agora a MP segue para apreciação no Senado Federal, que deve votar a medida a partir das 9h da manhã desta quinta-feira, 1º. A previsão é de que a MP também seja aprovada, como indicam as articulações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em seu Twitter, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido) celebrou a vitória do governo: “Parabenizo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, pelo trabalho que levou à aprovação da MP 1154, garantindo uma estrutura ministerial democrática e focada em políticas públicas voltadas aos temas relevantes para a reconstrução do nosso país. Amanhã votaremos no Senado!”. Entretanto a oposição promete não facilitar a tramitação. Também em sua rede social, o senador Ciro Nogueira (PP) criticou a condução da MP pelo governo: “Nenhum retrato mais assustador de um governo que não começou do que, cinco meses depois, o país estar parado para saber se a estrutura governamental existe ou não. Haverá ministros daqui a 2 dias em Brasília? Quais? Ninguém sabe. O nome disso é desgoverno”. Apesar das dificuldades, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), um dos principais articuladores da aprovação na Câmara, comemorou assim que saiu o resultado. “Quero elogiar, presidente, à vossa excelência e a todos os líderes, aqueles que suaram no diálogo, compreenderam e deram crédito ao governo, mesmo com as extremas dificuldades que vivenciamos nesse último período, das demandas não atendidas e muitas vezes dos ‘chás de cadeira’ que muitos ministros dão aos senhores parlamentares, daquilo que não foi encaminhado. Mas quero dizer a todos vocês, líderes, homens e mulheres do parlamento meu muito obrigado. Foi doído, foi doloroso”, declarou o parlamentar no plenário da Câmara. JovemPan

Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST) nesta quarta-feira, 31, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o narcotráfico age nas invasões. De acordo com ele, os criminosos utilizavam acampamentos no Estado para vender drogas e se esconder em barracos. Para detalhar sua participação na CPI, Caiado foi o convidado desta quinta-feira, 1º, no Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. O governador criticou a atuação do MST e declarou que o debate da reforma agrária já deveria estar superado no Brasil: “Tivemos a oportunidade de deixar claro qual é o sentimento que deve prevalecer hoje no Brasil, já com todas as normas, leis, norma constitucional, tudo definido de como se deve fazer uma reforma agrária no país. Esse assunto já devia ter sido superado há muito tempo, não tem mais sentido criar um processo de conflito, enfrentamento, ódio e cada vez mais de confronto, já que temos as regras legais de como deve ser feito. “É inaceitável, inadmissível, que nos dias de hoje as pessoas preguem ainda a tese de que só se resolve no processo de invasão, desrespeito ao direito de propriedade, de poder se definir como o julgador do que é, ou não é, produtivo e improdutivo. Para isso tudo tem regaras, normas e leis. As pessoas não podem, em pleno 2023, achar que podem definir de acordo com a vontade pessoal. Não existe isso em democracia nenhuma no mundo. Fomos lá debater esse assunto e ver se essa matéria sai da pauta definitiva do país. Não é possível mais ainda convivermos com tamanho retrocesso em 2023”, afirmou. O político goiano também aproveitou para explicar suas afirmações que relacionaram o MST ao tráfico de drogas: “O que eu disse, e repito, e que todos sabem muito bem, é que quando eles promovem algum acampamento, ainda não regularizado e em um processo de invasão, eles criam ali uma área, onde querem transformar essa área em uma área intransponível. O que eu disse é que normalmente os criminosos utilizavam esta área. Para fazerem tráfico de drogas ou poderem se esconder da polícia, eles iam para estes locais desses acampamentos, onde ali eles se sentiam protegidos, já que a polícia não podia circular naquela área, que eles definiam como área intocável e que ninguém podia ultrapassar. Foram essas as minhas colocações”. “Eu não tenho medo e nem receio de governos de direita e nem de governos de esquerda. Eu tenho receio de governos comandados pelo narcotráfico. Este processo é o que deve inquietar as lideranças do país, porque este é um processo que está em marcha batida, avançada e nós sabemos do avanço em todos os segmentos. Não só utilizam as pessoas mais humildes e mais pobres, como também interferem em processos eleitorais, de financiamentos, ações de ocupações de cargos em todos os poderes. Se nós acharmos que tudo isso não deve vir para o debate, o que nós estamos vendo são as facções cada vez mais bem estruturadas e cada vez com um maior poder de sequestrar a população brasileira. Algumas cidades já não têm segurança há muitos anos”, criticou. Para o governador seria fundamental que o país rediscutisse seu modelo de reforma agrária e de assentamentos. Caiado argumentou que o atual formato é ineficaz e mantém famílias em situação de pobreza: “Um dado que eu acho importantíssimo é o de que o Censo Agropecuário de 2017 demonstrou que 87 milhões de hectares são hoje utilizados para assentar 970 mil famílias. Em Goiás, são 24 mil famílias. A renda média mensal de toda a família é de meio salário mínimo. Seriam R$ 600 hoje para o somatório de todos os entes familiares. Eu os convidei para que nós não utilizássemos mais esse método aonde você tira o cidadão e o joga dentro de uma situação precária e sem nenhuma condição de amanhã poder sequer conseguir desenvolver qualquer atividade. Esse é o convite que fiz aos membros da CPI, para que fossem até a região próxima a Brasília, onde tem milhares de pessoas que foram assentadas por governos anteriores”. “Esse é um processo que precisa ser debatido de forma responsável. A pessoa está assentada e não é simplesmente jogada ali. De que adianta assentar uma pessoa? É isso que eu quero poder traduzir melhor. A vida como ela é dentro do gabinete de Brasília ou em uma comissão, é uma realidade. Agora vá ver a maneira como essas pessoas estão vivendo, é em condição sub-humana. Isso não pode ser chamado de reforma agrária”, justificou. JovemPan

Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST) nesta quarta-feira, 31, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o narcotráfico age nas invasões. De acordo com Caiado, os criminosos utilizavam acampamentos no Estado para vender drogas e se esconder em barracos. “Que fique bem claro isso que estou dizendo. A invasão do narcotráfico nas estruturas que se apoderam e que podem se apoderar do poder. É importante que vocês realmente possam avaliar esse nível de financiamento, para saber como é que está chegando a eles essa capacidade de mobilização”, comentou o governador. A declaração de Caiado é feita após na última terça-feira, 30, ex-integrantes do movimento revelarem que eram reféns de líderes do movimento. Para a deputada Gleisi Hoffmann(PT-PR) , as acusações são ilações. “Muitas ilações foram feitas nesta CPI tentando fazer ligações do movimento com narcotráfico, com tráfico de drogas, com crimes, com torturas. Quando se generaliza, semeia a generalização, colhe os frutos. Então temos que ter cuidado com o que falamos”, discursou. JovemPan

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai indicar Cristiano Zanin, que foi advogado dele nos processos da Lava Jato, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com jornalistas, o político mineiro disse ter encontrado com o indicado. A expectativa é que a formalização da indicação por parte de Lula aconteça ainda nesta quinta-feira, 1º. “Ele será o indicação pelo presidente para a vaga do Supremo Tribunal Federal, essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e chegando vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça. Já conversei com o presidente Davi Alcolumbre que dará andamento, vai fazer a sabatina, apreciação do nome e vamos submeter ao plenário”, afirmou. A vaga na Corte é decorrente da aposentadoria do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski. Depois que Lula indicar Zanin, o advogado será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, submetido ao Plenário da Casa. O processo pode ser finalizado em apenas um dia. JovemPan

O Exército Brasileiro instaurou um inquérito para apurar a compra de armas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente nacional do PTB ficou de posse de armas e munições mesmo tendo sido condenado pela Justiça e sendo alvo de investigações no Poder Judiciário. Além disso, Roberto Jefferson conseguiu transferir os registros de atirador do Rio de Janeiropara Brasília. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal(MPF) e agora a investigação é de responsabilidade do Exército Brasileiro. Roberto Jefferson foi protagonista do Mensalão e do Petrolão. Inclusive, na época, ele foi um delator dos pagamentos que eram feitos pelo governo federal para garantir votos no Congresso Nacional. Jefferson continua preso desde outubro de 2022 no Complexo de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, após atirar contra agentes da Polícia Federal (PF). Na oportunidade, a corporação foi até a casa do ex-deputado, em Levy Gasparian, para cumprir mandato de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, na época, entendeu que Roberto Jefferson estava descumprindo medidas restritivas e cautelares durante prisão domiciliar. O ex-deputado se entregou depois de oito horas de negociação. Na semana passada, aconteceu a primeira audiência desse caso. Foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e o próprio Roberto Jefferson, que se mostrou arrependido pelos atos contra os agentes da PF. Ele afirmou que em nenhum momento pretendia matar os policiais e que agiu em forma de resistir a prisão estabelecida por Moraes. JovemPan

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) disse acreditar que a MP dos Ministérios será aprovada “com tranquilidade” na Casa. A afirmação foi feita pelo senador durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 1º. ” Com a votação na Câmara dos Deputados ontem, nós suspendemos a sessão do Senado que acontecia para iniciarmos na manhã de hoje e a perspectiva é a votação da MP 1154, que terá como relator de plenário o líder do governo, senador Jacques Wagner. Eu espero que haja aprovação plena dessa medida provisória, que é muito importante para o Brasil. Seria muito ruim que ela caducasse ou não fosse aprovada. As perspectivas são positivas no Senado. Não acompanhei a sessão da Câmara, não sei nem se houve algum problema lá. Mas aqui vai ser tranquilo. A Medida Provisória, todos compreendem a importância dela pra estruturação do Estado e do governo. Acredito que vai ser aprovada com tranquilidade”, disse Pacheco. Em outro momento da coletiva, Pacheco disse que nenhuma pauta irá travar durante a tramitação no Senado, dizendo que não dá para os parlamentares deixarem de votar ou fazer as medidas caducarem. “Nada vai travar no Senado. Nós vamos andar bem com todas as pautas porque é importante para o país. É importante compor o Banco Central, o Supremo Tribunal Federal, que o governo possa ter sua estruturação administrativa. O que não dá é para deixar de votar e fazer caducar. Isso não é uma iniciativa boa”, concluiu Pacheco. Ainda durante a a coletiva, Pacheco confirmou a indicação de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Ricardo Lewandowski. JovemPan

A Polícia Militar de Goiás prendeu, nesta terça-feira, 30, um homem suspeito de invadir uma joalheria pelo teto e furtar R$ 200 mil em joias, em Goiânia-GO. Outros quatro receptadores dos produtos também foram presos. Segundo a PM, o crime ocorreu por volta das 6 horas. A corporação foi acionada após o alarme do estabelecimento disparar e o proprietário da loja identificar o arrombamento no teto e a falta de diversas joias. Os policiais foram até o local e colheu informações que os levassem para o autor do crime, que revendeu os produtos. Segundo a PM, as joias foram recuperadas a apresentadas à Central Geral de Flagrantes juntamente com os presos. JovemPan

Jovens negros e pardos estão dez anos atrás dos estudantes brancos no acesso e conclusão do Ensino Médio no país. É o que mostra um levantamento do Todos Pela Educação, com base em dados do IBGE, entre 2012 e 2022. As informações coletadas mostram que em 2012, 73% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o ensino médio. Patamar só alçando pelos negros agora em 2022 quando o grupo chegou a pouco mais de 73%. Em contrapartida, nos últimos dez anos a desigualdade entre brancos e pretos matriculados no ensino médio caiu de cerca de 20 pontos percentuais para 10 pontos. A nota técnica ainda mostra que apenas seis em cada dez jovens pretos de 19 anos concluíram o Ensino Médio no país. Neste grupo, a taxa de conclusão dobrou nos últimos dez anos. Passando de 32% para 61%. Ainda assim, o índice atual é menor do que o de jovens brancos em 2012. No panorama geral, incluindo todos os alunos, é válido ressaltar que o Brasil avançou no acesso e na conclusão do Ensino Médio. O número de alunos de 15 a 17 anos que estavam matriculados ou já haviam concluído os estudos subiu de 63,5% em 2012 para quase 77% em 2022. Já entre os jovens de 19 anos, 50,4% haviam terminado a etapa em 2012. O número subiu para 67,3% em 2022. CNN

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (31) um levantamento que aponta que 56,4% das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não alfabetizadas. A quantidade é maior do que no ano anterior, quando 39,7% dos estudantes concluíram o período sem condições básicas de leitura e escrita. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o problema compromete a educação básica de forma substancial. “É triste ver que praticamente 60% das nossas crianças não aprenderam a ler e escrever na idade certa. E nós sabemos, por evidência, que isso compromete todo o ciclo evolutivo das séries subsequentes da educação básica do nosso país”, afirmou o ministro. O trabalho de coleta e análise de dados contou com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Ao todo foram ouvidos 251 professores em 206 municípios de todo o Brasil, entre abril e maio de 2021. A pesquisa teve como objetivo compreender qual é o nível esperado de alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental, etapa essencial para o desenvolvimento escolar. A partir do levantamento é possível estabelecer uma política nacional de alfabetização. O MEC classifica como alfabetizada a criança que, ao final do 2º ano do fundamental, consegue: ler pequenos textos, formados por períodos curtos, e localizar informações na superfície textual; produzir inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos; escrever textos que circulam na vida cotidiana para fins de comunicação simples, como convites e lembretes, mesmo que com desvios ortográficos. A pesquisa define que crianças nessa fase devem ser leitoras e escritoras iniciantes, mas com capacidade de interagir de forma mais autônoma, principalmente com os textos que circulam no contexto da vida cotidiana e nas práticas literárias. O ministro da educação reiterou, durante o evento, que a alfabetização é uma das prioridades do governo federal, e que lançará um “pacto nacional pela alfabetização” em breve. Santana afirmou que vai tratar do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). cnn

A Polícia Federal (PF) mira um grupo de Goiás suspeito de fazer 162 vítimas pelo Brasil durante a pandemia com fraude no Auxílio Emergencial, benefício do governo concedido a pessoas que não tinham renda por conta da Covid-19. A investigação identificou que as vítimas da Caixa Econômica Federal, todas elas por meio da contestação das transações realizadas em suas contas bancárias, foram confirmadas pela instituição financeira como sendo fraudulentas. Os valores dos benefícios de Auxílio Emergencial eram suprimidos das contas das vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários, segundo apontou a PF. A Polícia Federal (PF) mira um grupo de Goiás suspeito de fazer 162 vítimas pelo Brasil durante a pandemia com fraude no Auxílio Emergencial, benefício do governo concedido a pessoas que não tinham renda por conta da Covid-19. A investigação identificou que as vítimas da Caixa Econômica Federal, todas elas por meio da contestação das transações realizadas em suas contas bancárias, foram confirmadas pela instituição financeira como sendo fraudulentas. Os valores dos benefícios de Auxílio Emergencial eram suprimidos das contas das vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários, segundo apontou a PF. CNN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na quarta-feira (31), um homem de 53 anos com um mandado de prisão em aberto após usar documento de outra pessoa em Porto Alegre. Segundo a investigação, a PRF descobriu o verdadeiro nome do criminoso e que ele foi condenado a 18 anos de prisão por estupro de vulnerável. Ele estava foragido desde 2019. Além disso, já havia passagens na polícia por crime sexual. O homem foi encontrado após ser abordado em um carro na BR-290 e apresentar uma carteira de identidade falsa. O documento pertencia a um homem que morreu em 2017. CNN

Câmeras de segurança registraram o momento em que o motorista de aplicativo Gabriel Xavier discute com o caminhoneiro Carlos Eduardo Lobato, de 44 anos, e utiliza um taco de beisebol para ameaçar o passageiro, que estava acompanhado de seu filho de três anos de idade. O caso aconteceu na manhã de terça-feira (30), em Brasília (DF). A CNN apurou que Carlos Eduardo chamou um carro de aplicativo para levar seu filho, que é autista, ao médico. O veículo que chegou para buscá-los era diferente do modelo indicado na plataforma, portanto o cliente foi conferir a placa, enquanto a criança se adiantou e entrou no carro. O menino teria pisado no banco traseiro do veículo, o que irritou o motorista. Gabriel Xavier teria puxado a criança de dentro do carro, o que fez com que o menino se assustasse e caísse. Em seguida, Carlos Eduardo foi tirar satisfação com o motorista, que teria xingado a criança e se recusou a transportar a família. CNN

Criticado por perder pênaltis em momentos importantes pelo Atlético-MG, como contra Palmeiras e Emelec (EQU) no mata-mata das Libertadores de 2021 e 2022, Hulk cometeu uma falha decisiva pelo Galo. Na eliminação desta quarta-feira (31), contra o Corinthians, nas oitavas de final da Copa do Brasil, o camisa 7 desperdiçou uma das penalidades perdidas pelos atleticanos. Na disputa, 3 a 1 para o time paulista. Também perderam Battaglia e Edenilson. O pênalti defendido por Cássio em Itaquera foi o sétimo perdido pelo atacante com a camisa do Atlético. Destes, quatro foram somente em 2023. Ao todo, Hulk já bateu 37 pênaltis pelo Galo e converteu 30 deles (81%). Hulk só jogou o segundo tempo Hulk foi poupado pelo técnico Eduardo Coudet e passou o primeiro tempo no banco de reservas. Ele entrou no intervalo na vaga de Igor Gomes, mas não conseguiu impedir a vitória corintiana por 2 a 0. Após o jogo, alfinetou o técnico Eduardo Coudet ao dizer que tinha plenas condições de jogo. – É o treinador que decide. A gente está sempre à disposição, mas quem decide é o treinador, e a gente tem que respeitar. Quem decide é o treinador. A gente se prepara para estar disponível todos os jogos, mas é o treinador que define quem joga e quem não joga. Fonte: Super Esportes

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O que fazer quando a empresa precisa reduzir seu quadro e demitir muitos colaboradores? O momento da demissão sempre representa um momento difícil para ambas as partes, empregado e empregador. O empregador deve estar atento aos direitos trabalhistas que devem ser rigorosamente cumpridos a fim de se evitar uma possível reclamação e passivo trabalhista. Abaixo segue um check list, a fim de esclarecer algumas dúvidas frequentes que envolvem o tema. Primeiramente, cumpre constar as modalidades de demissão existentes, sendo elas: Demissão sem justa causa e demissão com justa causa. Na primeira modalidade, o empregador demite o colaborador por não mais precisar de seus serviços, ou com o intuito de diminuir custos na empresa. Já na modalidade de dispensa por justa causa, o trabalhador infringe as regras e deveres trabalhistas, porém devem ser observados requisitos que ensejam a sua configuração. Verbas trabalhistas devidas na despedida sem justa causa: -Aviso Prévio, que pode ser indenizado caso a demissão seja imediata; -Aviso Prévio proporcional, quando for o caso -13° salário proporcional -Férias vencidas e proporcionais; -1/3 sobre as férias vencidas e proporcionais; -Saldo de salário; -Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e consequente levantamento dos valores; -Liberação das guias do seguro desemprego e seu posterior levantamento, quando houver direito ao recebimento -Garantia de pagamento dos direitos previstos em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. Verbas trabalhistas previstas na demissão por justa causa: -Saldo de salário -Férias vencidas mais 1/3. De suma importância dos empregadores se atentar aos prazos legais previstos para pagamentos de referidas verbas. Na demissão sem justa causa, quando houver cumprimento do Aviso Prévio, o prazo para pagamento é até o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento. No caso de o aviso ser indenizado, o prazo para pagamento é de 10 dias contados da notificação da demissão. Quando a demissão ocorre por justa causa, o pagamento das verbas rescisórias se dá 10 dias após a notificação da demissão. É importante saber que a empresa não poderá lançar nenhuma anotação desabonadora na carteira de trabalho do empregado indicando o motivo da demissão ou alguma falta grave que ele tenha cometido, sob pena de responder judicialmente por tal anotação constrangedora. Ana Carolina Petit Advogada – OAB/MG 139.364 Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha Pós-Graduada em Processo Civil e do Trabalho pela Faculdade Cenecista de Varginha Especialista em Proteção de Dados - LGPD. Advogada na empresa Total Temper em Varginha/MG. Secretária-Geral Adjunta da Diretoria da 20ª Subseção da OAB/Varginha (Gestão 2022/2024. Presidente da da ACIV Mulher, Varginha/MG.

Que pesadelo Acordei, olhei as horas no celular, eram quatro horas da manhã de hoje, abri o WhatsApp e levei um tremendo susto com uma caricatura de petistas enrustidos que passaram a ter raiva e vergonha do seu ídolo, Lula da Silva e sua primeira-ministra “Esbanja da Silva”, tanto que alguns mudaram de partido. A bem da verdade, nem todos são petistas, mas, apreciam o time “tudo por um cargo”. Pensei que a foto era de novo tsunami no comando e, estávamos no ano de 2025. Caramba! Que desespero ao ver os discípulos de Lula, alguns até excetuei dessa miserável alcunha, contudo, analisando os gastos da Câmara Municipal nos últimos mandatos (não sabemos se com o apoio de todos), entretanto, foi aprovado décimo terceiro, assessores parlamentares, férias e viagens. Só falta a construção da nova sede. Será que a volta de Lula contaminou os políticos para gastar o que puder? Mas muitos continuam prevaricando, posando para fotografia sem medo de “entrar numa fria”. Às eleições vão chegar! Vamos gastar, afinal o legislativo tem o seu repasse constitucional estabelecido. Com a alta arrecadação de Varginha sempre foi mais que suficiente o duodécimo repassado dos seis por cento da arrecadação; é impossível gasta-lo se não inventarem exageradas despesas e o pior, dentro da própria legislatura não é moral, legislar em causa própria. Criar despesas e fazer obras é sazonal, rapidinho e caríssimo na área pública, só que às despesas de custeio são eternas, mas, dane-se; Fernando Pessoa disse: “Somos um cadáver adiado”. Nós vamos e quem ficar apaga a luz ou “paga o pato”. Eu tenho que repetir: A inteligência corre atrás das pessoas, porém, elas são sempre mais rápidas. É estranho, muitas pessoas não correm da esperteza, mas, espantam à sabedoria, com receio de melhorar o caráter e perderem certas vantagens espúrias. Acho que é por isto que o mundo perdeu a espiritualidade, pois, tudo que é bom demais, é pecado, engorda ou faz mal; daí se explica à necessidade de fugirmos do que o Divino abomina. Dane-se, o importante é o agora, o futuro veremos no horóscopo. A propósito, falar que o nosso Prefeito não é bom, estaremos cometendo injustiça, ele é deveras obreiro, gosta de obrar sempre e depois como ficarão os custos de manutenção da máquina? Lembrem-se que o Brasil, por enquanto é de Lula, está afogando, mesmo com a oposição gritando, o povo sofrendo, empresas quebrando e quem fez o “L”, chorando baixinho e às escondidas. Logo faltarão divisas e comida; barriga vazia, num país tão cheio de terras férteis e o PT brigando com o agro, é o mesmo que que suicídio em massa. Ainda bem que assustei atoa, pensando que era pesadelo; há tempo para mostrarmos os prevaricadores do Município. Cuidado Léo! Percorra seu caminho junto, mas, não agarre nada com força, poderá sofrer um Ippon. Será que o Brasil vai cair de maduro ou com o maduro? Com certeza não, o Lula está cheio de recordes que o alijará do poder: desmatamento, gastos exagerados, inflação, horas de voo, nada de reforma agrária, trombadas com os opositores, CPMI, CPI, desemprego, criminalidade, injustiças, além de estar se passando por uma párea internacional. Que Deus ajude o Brasil!