fonte: g1 Autoridades de Bocaina de Minas (MG) prenderam, nesta segunda-feira (1º), Wellington Almeida da Silva, de 38 anos, suspeito de matar a companheira, Elisete de Oliveira, de 37 anos. A vítima estava desaparecida desde 22 de novembro, e o caso passou a ser investigado como feminicídio após o corpo dela ser encontrado parcialmente carbonizado na estrada que liga Bocaina de Minas a Carvalhos. A prisão ocorreu após determinação judicial. Segundo a Polícia Civil, Wellington teve o paradeiro identificado durante o avanço das diligências. Ao saber que poderia ser localizado a qualquer momento, ele decidiu se apresentar espontaneamente na Delegacia Regional de São Lourenço (MG). Após ser ouvido, foi encaminhado ao presídio da cidade, onde segue à disposição da Justiça enquanto o inquérito é aprofundado. O desaparecimento de Elisete havia sido registrado no dia 24 de novembro. A Delegacia de Aiuruoca instaurou o inquérito e deu início às buscas. No decorrer das investigações, o corpo foi encontrado por equipes policiais em uma área de difícil acesso e reconhecido pelo irmão da vítima. A Polícia Civil segue reunindo provas e realizando novas diligências para esclarecer a motivação do crime e confirmar a participação do suspeito.

fonte: g1 Moradores de São Tomé das Letras (MG) voltaram a cobrar ações de segurança na LMG-868, estrada que liga o Centro Urbano ao bairro Pontinha e que há anos acumula reclamações pela falta de estrutura. O trecho, usado diariamente por atletas, ciclistas e moradores, segue com pista estreita, sem acostamento, inúmeros remendos no asfalto e fluxo intenso de caminhões carregados de pedras, cenário que tem elevado a sensação de risco. A mobilização ganhou força depois da morte do maratonista Juliano Moraes Castro, de 36 anos, atropelado enquanto seguia para a casa dos pais. O caso comoveu a cidade e resultou na criação de um abaixo-assinado que já reúne mais de mil assinaturas. Batizado de Projeto Juliano de Castro, o documento pede a elaboração de um plano de mobilidade segura e uma intervenção completa na rodovia. Entre as solicitações estão a implantação de acostamento, a instalação de guarda-corpo, a criação de via específica para pedestres e ciclistas e reforço na sinalização em todos os pontos críticos. A proposta inclui ainda o trajeto que segue da região central até a Copasa e o Bar do Joni, no Cantagalo, percurso amplamente usado para treinos. A petição será encaminhada à Prefeitura, ao Departamento Municipal de Estradas, ao DER-MG e à Polícia Militar. A Câmara Municipal já recebeu representantes do movimento e promoveu uma audiência pública para discutir soluções. Vereadores informaram que pretendem entregar o documento pessoalmente ao DER de Varginha, cobrando providências urgentes para melhorar a via que conecta São Tomé das Letras a Três Corações. Para atletas como Jade, que treina diariamente no trecho, a falta de opções torna o risco ainda maior. “Aqui tem muitos carros, acho perigoso treinar aqui por causa disso. Eles podiam fazer umas calçadas e colocar sinalização”, disse a adolescente. Enquanto as melhorias não chegam, corredores têm adotado estratégias próprias para reduzir acidentes, como correr no sentido contrário ao tráfego, usar roupas refletivas e treinar em grupo. Mesmo assim, relatam que a insegurança permanece elevada. Em nota, a Prefeitura informou que instalará em breve nova sinalização na estrada da região do Cantagalo, com foco no trecho da Curva da Biquinha, onde um morador morreu em junho após sofrer uma queda. O Executivo acrescentou que estuda instalar guarda-corpo em áreas de precipício e que o calçamento em bloquete está avançando conforme o planejamento técnico. A Polícia Militar Rodoviária disse que não recebeu solicitações formais sobre a LMG-868, mas que mantém ações de fiscalização no local. O DER-MG ainda não se manifestou.

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Divulgação Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; PEC segue para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação. No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A medida concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza o tratamento tributário no país, já que diversos estados deixam de cobrar o imposto de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças entre os estados”, afirmou Pettersen. A nova imunidade deve impactar principalmente os estados que ainda não ofertam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Contexto da reforma tributária As imunidades relacionadas ao IPVA foram incluídas na Constituição após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132). A mudança ampliou a incidência do imposto para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que concedeu isenção a categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e plataformas móveis para exploração de petróleo e gás. Debates em plenário Durante a votação, o relator defendeu a federalização da isenção: “Estamos retirando esse tributo para pessoas que já pagaram outro carro apenas com o valor do IPVA ao longo dos anos”, argumentou Pettersen. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que vários estados já aplicam isenções semelhantes, enquanto Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou o benefício para proprietários de menor renda: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, disse. Fonte: AgBrasil

Divulgação Cinto de segurança ainda é ignorado por metade dos caminhoneiros na região, aponta EPR Vias do Café. Um levantamento realizado pela EPR Vias do Café revela um dado preocupante: 50% dos caminhoneiros que trafegam pelas rodovias da região ainda não utilizam o cinto de segurança. A pesquisa, feita por meio de observação direta nas seis praças de pedágio da concessionária ao longo de setembro, destaca um comportamento que aumenta significativamente o risco de mortes e lesões graves em acidentes. Entre os passageiros de carros, a situação também é alarmante: um em cada quatro não estava usando o cinto — cerca de 25% dos viajantes. Já entre os motoristas de veículos leves, a adesão é maior, mas ainda insuficiente: 10% deles foram flagrados sem o dispositivo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não utilizar o cinto é uma infração grave. No entanto, segundo o gerente de Operações da concessionária, Marcelo Aguiar, as consequências vão muito além da multa. Ele destaca dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que indicam que as chances de morte ou ferimentos graves aumentam até 60% quando uma pessoa se envolve em acidente sem o cinto. “Não importa se você está no banco da frente ou no de trás, nem se você viaja de carro, caminhão ou ônibus: o cinto é obrigação. Seu uso salva vidas e ajuda a deixar a viagem de todos mais segura”, reforça Aguiar. Para enfrentar o problema, a EPR Vias do Café mantém campanhas educativas permanentes em pedágios, escolas, áreas urbanas, empresas parceiras e postos policiais. Essas ações integram o Programa Conviver, que busca reforçar uma cultura de responsabilidade no trânsito, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A iniciativa parte da premissa de que rodovias mais seguras dependem tanto da infraestrutura quanto da mudança de comportamento dos usuários. Fonte: EPR

Divulgação PM e GAECO apreendem arma de fogo durante operação em Três Pontas. A Polícia Militar, em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu na manhã desta quarta-feira (03/12) um mandado de busca e apreensão em uma residência no Condomínio Alphaville do Século, em Três Pontas. A ação teve início por volta das 9h15. Durante as diligências, um homem de 39 anos informou aos policiais que possuía uma arma de fogo no imóvel. No local, foram apreendidos: 01 pistola calibre .380 41 munições intactas do mesmo calibre 02 carregadores 01 simulacro de arma de fogo Os militares constataram que o Certificado de Registro da arma estava vencido. Todo o material recolhido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Três Pontas, onde serão tomadas as providências legais cabíveis. Fonte: 24BPMMG

Divulgação ACISO leva serviços, cultura e lazer ao bairro Novo Tempo em manhã de integração comunitária. O bairro Novo Tempo viveu uma manhã de animação e integração no último sábado durante mais uma edição da ACISO, ação comunitária promovida com apoio da Polícia Militar. O evento ofereceu diversos serviços de saúde, atividades de lazer, apresentações culturais e brinquedos para as crianças, aproximando ainda mais moradores e forças de segurança. A iniciativa só foi possível graças ao apoio de patrocinadores como Maiolini Clube da Casa, Central Joias e Relógios, Sandubão Lanches, Quinho Corretora de Café, Supermercado Pajeú, Unicafé e RX Construtora. Também contribuíram instituições parceiras, entre elas o Corpo de Bombeiros, SEMEL, Secretaria Municipal de Cultura, Divirtoteca, Eu Escolhi Amar, Unifenas, Copasa, Unis, CRAS, SEST SENAT, Rádio Itatiaia, Sunday Açaí e Polícia Militar de Meio Ambiente. A programação contou ainda com a participação dos mascotes da PM, do personagem Homem-Aranha e da Banda de Música da 6ª Região da Polícia Militar, que encantou o público com uma apresentação especial. A ação fez parte das celebrações pelos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, reforçando a presença da corporação junto às comunidades e sua atuação voltada à proteção e ao bem-estar dos mineiros. Fonte: 24BPMMG

Divulgação Anvisa proíbe suplementos alimentares irregulares após ação fiscal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de circulação dos suplementos alimentares Prosatril e Erenobis, conforme publicação desta terça-feira (2/11). Os produtos, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda., estão proibidos de ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados ou consumidos em todo o país. Segundo a agência, ambos os suplementos estavam sendo vendidos sem registro, notificação ou cadastro obrigatório. Além disso, o produto Erenobis possui em sua composição a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis), ingrediente cuja utilização não é permitida em suplementos alimentares. A restrição ocorre após decisão da própria Anvisa, tomada em abril deste ano, que proibiu o uso do ora-pro-nóbis em suplementos devido à inexistência de comprovação científica sobre sua segurança e eficácia. Outro produto incluído na ação fiscal foi o suplemento Óliver Turbo, fabricado pelo Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda. Assim como os demais, o item não possui registro junto à Anvisa e também teve sua fabricação, comercialização, importação, divulgação e consumo proibidos. Todo o estoque deverá ser apreendido. Fonte: Anvisa

Divulgação Estudantes lançam e-books sobre sustentabilidade e cultura local na Biblioteca Pública de Varginha. Alunos do 7º ano da Escola Municipal José Augusto de Paiva lançaram, nesta terça-feira (02/12), três e-books produzidos ao longo do projeto “Empreendedorismo e Sociobiodiversidade: criando conexões para o futuro”. O evento aconteceu na Biblioteca Pública Municipal de Varginha e apresentou as obras Aprender Brincando, Reciclar Criando e Revivendo Receitas. A abertura contou com a presença do prefeito Leonardo Ciacci, que destacou o protagonismo das turmas e ressaltou a importância da leitura, da criatividade e da consciência socioambiental no desenvolvimento das novas gerações. A professora Mislaine do Carmo Cardoso também celebrou o engajamento dos alunos e o resultado do trabalho. O projeto propôs aos estudantes o desenvolvimento de ações que integrassem sustentabilidade, valorização da cultura local e economia circular. A partir de metodologias ativas baseadas em STEAM, pesquisa e criatividade, as turmas analisaram problemas reais da escola e do entorno, como o descarte irregular de resíduos e a perda de práticas culturais tradicionais. Dessas investigações surgiram duas produções coletivas centrais. O e-book Aprender Brincando, Reciclar Criando reúne brinquedos confeccionados com materiais recicláveis, além de brincadeiras tradicionais que preservam a memória cultural local. Já Revivendo Receitas resgata pratos típicos da região, compilados a partir de entrevistas com famílias, agricultores e moradores antigos, evidenciando a sociobiodiversidade alimentar do município. O lançamento também contou com a presença da professora de apoio Eliane Cristina de Oliveira Garcia, da diretora Helaina Vinhas Pereira e da coordenadora de Tecnologia da SEDUC, Juliana Spuri, além de familiares dos estudantes. Após o evento, os alunos visitaram o Museu Municipal e o acervo de memória local da Biblioteca. Eles receberam a notícia de que seus e-books serão impressos e integrados ao espaço, passando a compor o acervo ao lado de obras de autores varginhenses. Fonte: PMV

Divulgação Prefeitura de Varginha realiza limpeza urbana e manutenção asfáltica nesta quarta-feira (3). A Prefeitura de Varginha informou que as equipes de limpeza urbana atuam, nesta quarta-feira (03), em diversos bairros da cidade. As frentes de trabalho estão concentradas nas regiões: Cidade Nova Boa Vista Santa Maria Sion Imaculada Centro Pinheiros Campos Elíseos (Mina) Santa Luzia Resende Jardim Mariana Além da limpeza, também está sendo realizada capina nas avenidas dos Tachos e Otávio Marques. O município reforça que as equipes executam exclusivamente serviços de capina, não sendo responsável pelo recolhimento de materiais inservíveis, como móveis antigos e outros objetos volumosos. Manutenção Asfáltica A Prefeitura também informou que há equipes trabalhando na manutenção asfáltica da Estrada das Posses, nesta quarta-feira. Motoristas que transitarem pela via devem redobrar a atenção devido à movimentação de máquinas e trabalhadores no local. Fonte: PMV

Divulgação PF cumpre mandados e apreende equipamentos em operação contra pornografia infantil no Vale do Jequitinhonha A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (3/12), uma operação em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, para combater crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A ação incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. De acordo com a PF, as investigações identificaram que um suspeito utilizava aplicativos de compartilhamento do tipo peer-to-peer (P2P) para acessar e disseminar arquivos ilícitos na internet. Durante as buscas, os agentes apreenderam pen-drives, mídias de armazenamento externo e um computador. Todo o material será submetido à perícia, que deverá contribuir para o avanço das investigações e para a responsabilização criminal do envolvido. Fonte: PF

Divulgação: Copasa As conquistas e os desafios da Copasa no processo de universalização do saneamento básico foram debatidos nesta terça-feira (02/12), em São Paulo, durante um evento promovido pela revista Exame. O encontro reuniu autoridades nacionais do setor e destacou os avanços obtidos pela companhia mineira nos últimos seis anos. Diante de um público formado por executivos, gestores públicos e especialistas em infraestrutura, o presidente da Copasa, Fernando Passalio, apresentou os resultados alcançados pela empresa a partir de um modelo de gestão focado em eficiência operacional, investimentos e inovação. Segundo ele, a Copasa vive um período de forte evolução, acompanhado de reconhecimento nacional e internacional. Passalio ressaltou que a companhia ampliou significativamente sua capacidade de investimento. “Desde 2019, com uma gestão bem técnica, a Copasa saiu da execução de um capex de R$ 580 milhões durante todo aquele ano para R$ 2 bilhões em apenas nove meses de 2025. Isso foi possível a partir de processos internos de melhoria e eficiência operacional”, afirmou durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos. “Ao mesmo tempo, enfrentamos um dos maiores desafios de infraestrutura do país”, completou. O painel “Saneamento – A corrida até 2033” também contou com a presença do CEO da Sabesp, Carlos Piani; da gerente de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil, Cintia Torquetto; e da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende. O grupo discutiu iniciativas em andamento para que o país alcance as metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento: 99% da população com acesso à água potável e ao menos 90% com esgoto tratado até 2033. No caso da Copasa, os indicadores mostram avanços importantes. Nas 636 cidades atendidas pela companhia, o índice de abastecimento de água já ultrapassa 99%. Nos 308 municípios com concessão para tratamento de esgoto, a cobertura atual é de 78,4%. Durante o evento, Passalio destacou ainda o planejamento financeiro da companhia. “A Copasa já tem no seu radar um plano de investimento de R$ 17 bilhões até 2029. Estudos feitos pela Companhia apontam que o valor necessário até 2033 é de R$ 28 milhões para conseguir a universalização dos serviços. Vamos perseguir essa meta, continuar evoluindo, inovando e atuando com responsabilidade”, concluiu.

Divulgação TJMG condena siderúrgica a pagar lucros cessantes por descumprimento de contrato com construtora. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente uma decisão da Comarca de Belo Horizonte e determinou que uma siderúrgica indenize uma construtora por lucros cessantes devido à quebra de contrato. A empresa deixou de fornecer materiais essenciais, o que levou à paralisação de uma obra de grande porte em João Pinheiro (MG). O contrato, firmado em outubro de 2014, previa o fornecimento de insumos para a construção de oito fornos industriais retangulares de concreto e quatro fornos metálicos. Apesar das notificações enviadas pela construtora, a siderúrgica não entregou os materiais no prazo. Seis meses após o início da parceria, a responsável pela obra abandonou o serviço, alegando impossibilidade de continuidade sem os insumos. A construtora acionou a Justiça solicitando indenização por lucros cessantes e danos morais, argumentando ter arcado com custos operacionais, incluindo pagamento de trabalhadores que ficaram ociosos pela falta de material. Em primeira instância, o juiz rescindiu o contrato, mas negou os pedidos de indenização. A empresa recorreu. Decisão do Tribunal O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, entendeu que o descumprimento contratual impediu a empresa contratada de obter o lucro previsto na execução da obra. Assim, reconheceu o direito aos lucros cessantes, fixados em até R$ 119.320, valor a ser calculado na fase de liquidação. Segundo o magistrado, “ao deixar de fornecer os materiais para a execução da obra, a requerida deu causa à rescisão do contrato, frustrando a legítima expectativa da empresa contratada de auferir o lucro decorrente da prestação de serviços”. O TJMG, no entanto, manteve a negativa quanto aos danos morais, por não haver comprovação de abalo à reputação da construtora. Além disso, não foi aplicada multa pela quebra contratual, já que não houve notificação formal prévia antes da interrupção da obra. Fonte: TJMG

Os acidentes envolvendo motocicletas continuam sendo um dos maiores desafios para a segurança viária no Brasil. A nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, 2025) revela que, embora as motos representem cerca de 30% da frota nacional, elas concentram quase 40% das mortes no trânsito e 60% das internações hospitalares decorrentes de acidentes terrestres. Entre os anos de 1996 e 2023, o número de mortes envolvendo motociclistas aumentou mais de 15 vezes, passando de 792 para 13.521 óbitos anuais. O estudo também aponta que a faixa etária mais afetada é a de 20 a 29 anos, responsável por cerca de 35% de todas as vítimas fatais e graves. A maioria são homens, muitas vezes trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de sustento, o que os expõe diariamente a riscos elevados. Infográfico criado pelo autor Esse cenário reforça a urgência de uma mudança de comportamento no trânsito. A prática da direção defensiva, o uso correto dos equipamentos de proteção, a manutenção adequada do veículo e o respeito aos limites de velocidade são atitudes fundamentais para preservar vidas. Motociclistas são o elo mais vulnerável da mobilidade urbana. Cada escolha segura feita no trânsito pode transformar um segundo em proteção e evitar tragédias que marcam famílias inteiras. A prevenção continua sendo o melhor caminho. A educação no trânsito e políticas públicas eficazes são fundamentais para reverter o aumento de sinistros de trânsito. Campanhas de conscientização devem enfatizar o uso de capacete e a atenção em cruzamentos. A infraestrutura urbana deve ser adaptada, com faixas exclusivas para motocicletas e melhorias na sinalização. A fiscalização rigorosa e o cumprimento das leis são essenciais para evitar imprudências. A colaboração entre sociedade, governo e entidades privadas é crucial para promover uma cultura de segurança, visando um futuro com menos sinistros e vias mais seguras. Fonte de consulta: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Nota Técnica: Mortalidade e morbidade das motocicletas e os riscos da implantação do mototáxi no Brasil (2025).   Por Cristiane Gomes Instrutora Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito, com formação em Pedagogia, Bacharelado em Administração e curso técnico em Segurança do Trabalho. Com ampla experiência nas áreas de educação para o trânsito, segurança ocupacional e treinamentos corporativos, é proprietária da R-Sarto Treinamentos, empresa especializada em capacitação profissional e desenvolvimento de programas preventivos. Atua como colunista da Gazeta de Varginha, abordando temas voltados à prevenção, mobilidade segura e cultura de segurança no trabalho. Contato profissional: rsartotreinamentos@gmail.com Instagram: @rsartotreinamentos | @cristianegomesp WhatsApp: (35) 98848-9501

Divulgação Concurso da Polícia Penal de MG abre 1.178 vagas com salário inicial de R$ 5,3 mil; inscrições vão até 22 de dezembro. A Polícia Penal de Minas Gerais abriu, nesta segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público da instituição (SEJUSP nº 01/2025). Ao todo, são oferecidas 1.178 vagas, sendo 907 destinadas ao público masculino — incluindo 91 vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) — e 271 para mulheres, das quais 27 são para PcD. O cargo exige Nível Médio completo e oferece salário inicial de R$ 5.332,64, além de ajuda de custo para alimentação por dia trabalhado, o que torna a remuneração competitiva no setor público. Os aprovados ingressarão no regime estatutário, que garante estabilidade. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto AOCP, até as 14h do dia 22 de dezembro. O órgão reforça que a emissão do boleto também deve ser realizada apenas pelo portal oficial, evitando golpes. O diretor-geral do DEPEN-MG, Leonardo Badaró, destacou a importância do certame: “A Polícia Penal de Minas Gerais é referência nacional. Ao oferecer um concurso desse porte, reafirmamos nosso compromisso em atrair os melhores talentos. É mais do que um emprego; é uma oportunidade de futuro seguro para o servidor e sua família.” Etapas do concurso O processo seletivo inclui diversas fases eliminatórias. A primeira etapa será composta por Prova Objetiva e Prova de Redação, que exigem conhecimento teórico e capacidade de argumentação. O conteúdo programático engloba disciplinas jurídicas — como Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal — além de Língua Portuguesa, Direitos Humanos e Legislação Especial. Os candidatos aprovados seguirão para o Teste de Condicionamento Físico (TAF), também eliminatório. Em seguida, haverá Avaliação Psicológica, Exames Médicos e Investigação Social, etapa que verifica a idoneidade e a conduta do candidato. Os detalhes completos estão disponíveis no Edital SEJUSP nº 01/2025, publicado no site oficial do Instituto AOCP. Fonte: AgMinas

Divulgação MPF adere à Caravana de Combate à Fome para ampliar segurança alimentar em Minas Gerais. O Ministério Público Federal (MPF) oficializou sua adesão ao projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, iniciativa que busca fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. O principal objetivo é incentivar os municípios a integrarem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável por organizar políticas públicas destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada. A Caravana é uma ação conjunta do MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e demais instituições públicas. Lançado em agosto de 2024, o projeto busca enfrentar a insegurança alimentar de maneira coordenada e permanente no estado. Participação do MPF e metas estabelecidas A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) indicou a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira para representar o órgão no Comitê Interinstitucional de Acompanhamento. Pelo Termo de Adesão, o MPF se compromete a divulgar o projeto e apoiar a adesão dos municípios ao Sisan, com prazo de 12 meses para cumprir as ações previstas. Baixa adesão ao sistema e exigências para integração Criado pela Lei 11.346/2006, o Sisan articula governos e sociedade civil na elaboração de políticas de segurança alimentar. Entretanto, dos 853 municípios mineiros, apenas 177 haviam aderido ao Sistema até o lançamento da Caravana. Para integrar o Sisan, os municípios devem cumprir três etapas essenciais: Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); Elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan). A adesão oferece vantagens como acesso ampliado a programas federais, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de fortalecer a coordenação entre políticas públicas e ampliar a participação da sociedade civil. Ações da Caravana de Combate à Fome O projeto está estruturado em quatro eixos principais: Sensibilização: incentivo a gestores municipais para aderirem ao Sisan e estruturarem Comsea, Caisan e Plamsan. Mobilização: fortalecimento da governança e ampliação da participação social. Capacitação: treinamentos para gestores, servidores e representantes da sociedade civil. Acompanhamento: monitoramento da implementação do Sisan e garantia de recursos em leis orçamentárias para o funcionamento das políticas. A Caravana pretende ampliar a adesão municipal ao Sisan e garantir que ações efetivas sejam implementadas para combater a fome e promover alimentação adequada em todo o estado. Fonte: MPF

Divulgação AgBrasil MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras para expansão no pré-sal. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida em setembro à Petrobras para ampliar a exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da Etapa 4 do pré-sal. As ações foram propostas contra a estatal e contra órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre eles o Ibama. Segundo o MPF, a autorização foi concedida sem transparência, em um processo “conduzido às pressas” pelo Ibama. A procuradora da República Fabiana Schneider afirma que o licenciamento ignorou possíveis impactos ambientais e sociais, além de não ter realizado a consulta prévia às comunidades tradicionais — pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e caiçaras — como determina a Convenção 169 da OIT, vigente no Brasil há mais de duas décadas. Processo sigiloso e acusações de irregularidades A procuradora relata que o processo de licenciamento surgiu de forma inesperada e sem comunicação aos órgãos competentes. “Aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Ministério Público Federal, nem as comunidades tradicionais sabiam. Descobrimos apenas quando a licença foi emitida”, afirmou. O MPF pede que Ibama e União sejam impedidos de emitir novos atos administrativos sobre o empreendimento até que as comunidades sejam formalmente consultadas. Também requer que órgãos federais — Ibama, Funai, Incra e União — apresentem, em até 60 dias, um plano de realização dessas consultas, sob coordenação da Casa Civil. Responsabilização e pedido de indenização As ações apontam que, desde a Etapa 1 do projeto, houve falhas no cumprimento das exigências de consulta. Um estudo feito pelo Projeto Povos, em parceria com a Fiocruz, já havia identificado impactos diretos e indiretos da exploração sobre as comunidades tradicionais, como mudança no comportamento de peixes e aumento da circulação de embarcações. O MPF pede que Petrobras, Ibama e União sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental complementar. Petrobras defende legalidade do licenciamento Em nota, a Petrobras afirmou que “permanece colaborando com todas as autoridades” e que obteve a licença prévia após cumprir todas as exigências legais. A estatal destacou que suas operações offshore seguem normas ambientais e de segurança, além das melhores práticas do setor. A empresa reforçou ainda que a Etapa 4 do pré-sal integra o Plano de Negócios 2026-2030, que prevê investimentos de US$ 109 bilhões e considera o projeto essencial para a segurança energética do país. A expectativa é atingir pico de produção de até 3,4 milhões de barris de óleo e gás por dia entre 2028 e 2029. Fonte: AgBrasil

Divulgação Toffoli aumenta sigilo de pedido da defesa de Daniel Vorcaro no STF. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o nível de sigilo de uma petição apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master e investigado por supostas fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões. O documento, protocolado em 28 de novembro, pede que a investigação seja conduzida diretamente pela Corte, sob o argumento de que o caso envolve a citação de um deputado federal. A petição foi enviada em segredo de Justiça e buscava contestar a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a prisão de Vorcaro. Após o caso ser distribuído ao gabinete de Toffoli, o sigilo foi ampliado, impedindo que as iniciais do investigado e o andamento do processo sejam visualizados no sistema eletrônico do STF. Não há prazo para decisão. Operação Compliance Zero Daniel Vorcaro e outros executivos do Banco Master são alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura a concessão de créditos fraudulentos pela instituição. As irregularidades, segundo a PF, podem alcançar R$ 17 bilhões. A investigação também analisa uma suposta tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Habeas corpus e recurso do MPF Na última sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Vorcaro e de outros quatro sócios. Eles foram liberados com uso de tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar o país, atuar no setor financeiro ou manter contato com demais investigados. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou recurso contra a decisão que permitiu as solturas. Fonte: AgBrasil

Divulgação Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.946 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (2). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo concurso. As dezenas sorteadas foram: 04 – 13 – 17 – 21 – 49 – 54. De acordo com a Caixa Econômica Federal: 48 apostas acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 22.485,09; 2.672 apostas fizeram a quadra, com prêmio de R$ 665,80 por bilhete. Como apostar no próximo concurso As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (4), em qualquer lotérica do país. Também é possível jogar pela internet, no site ou aplicativo Loterias Caixa. Para quem prefere bolão, o sistema permanece aberto até as 20h30 no portal e no aplicativo das Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Fonte: AgBrasil

Divulgação EUA suspendem pedidos de imigração de 19 países sob alegação de segurança nacional. O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (2/12/2025), a suspensão de todos os pedidos de imigração — incluindo green cards e processos de cidadania — para cidadãos de 19 países, sob a justificativa de “preocupações com a segurança nacional e a ordem pública”. A medida está detalhada em um memorando oficial divulgado pela Casa Branca. A decisão amplia uma proibição parcial de viagens já em vigor desde 4 de junho, adotada como parte das novas políticas migratórias do presidente Donald Trump (Republicano), que fez do endurecimento contra a imigração um dos pilares de seu mandato. Países afetados A suspensão atinge cidadãos de:Afeganistão, Burundi, Chade, Congo, Cuba, Eritreia, Guiné Equatorial, Haiti, Iêmen, Irã, Laos, Líbia, Mianmar, Serra Leoa, Somália, Sudão, Togo, Turcomenistão e Venezuela. Justificativa do governo O memorando cita episódios recentes atribuídos a imigrantes, entre eles o ataque contra integrantes da Guarda Nacional em Washington D.C., em 26 de outubro, cujo suspeito — um afegão — foi detido. O governo afirma que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) deve “impedir que terroristas busquem refúgio” no país e reforçar a checagem de candidatos. Em consequência, todos os processos em andamento serão reavaliados, podendo incluir novas entrevistas e verificações reforçadas. Desde o retorno de Trump à Presidência, em janeiro, a administração tem priorizado o aumento das ações de deportação, o envio de agentes federais a grandes cidades e o rejeite sistemático de solicitantes de asilo na fronteira com o México. Agora, o governo passa a dedicar esforços mais diretos para reformular também a imigração legal. Contexto político A medida afeta países que já mantêm relações tensas com os EUA ou enfrentam crises internas. Cuba sofre embargo comercial há mais de seis décadas. Haiti, o país mais pobre das Américas, enfrenta uma grave crise humanitária provocada por gangues. Venezuela acusa o governo Trump de usar o combate ao narcotráfico como pretexto para tentar derrubar Nicolás Maduro. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, defendeu ampliar ainda mais a lista de países impedidos de viajar para os EUA. Em uma postagem na rede social X, ela pediu uma “proibição total de viagens” para países que, segundo ela, “inundaram a nação com assassinos, sanguessugas e viciados”. Operações futuras A imprensa norte-americana informou que autoridades federais planejam, nos próximos dias, uma grande operação migratória em Minnesota, focada em cidadãos somalis — o que motivou reação negativa de líderes políticos locais, que afirmam que a polícia do Estado não cooperará com a ação. Fonte: RevistaForum

Divulgação PF deflagra Operação Monterrey para desmontar esquema de tráfico de migrantes em Minas. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/12), a Operação Monterrey, visando desarticular um grupo criminoso responsável por enviar brasileiros ilegalmente para os Estados Unidos mediante pagamento. Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga (MG), em endereços ligados a cinco investigados nos municípios de Ipatinga e Santana do Paraíso. As investigações começaram após uma denúncia apontar a atuação de um contrabandista de pessoas em Ipatinga, que organizava o envio irregular de migrantes. Com o avanço da apuração, a PF identificou outros integrantes do esquema, que atuavam de forma coordenada. Segundo a Polícia Federal, o grupo aliciava interessados em migrar para os EUA e montava todo o trajeto clandestino, que incluía a travessia por vários países da América Central até o México, de onde as vítimas seguiam ilegalmente para o território norte-americano. Até o momento, 63 migrantes já foram identificados como vítimas da organização. Além das buscas, a Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores pertencentes aos investigados, somando aproximadamente R$ 8,1 milhões. Os suspeitos poderão responder por crimes como promoção de migração ilegal, posse ou porte irregular de arma de fogo, usura, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Fonte: PF

Divulgação PRF recupera Nissan Frontier furtada em São Paulo transitando com placas falsas em Poços de Caldas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta terça-feira (2), uma caminhonete Nissan Frontier LE X4 com registro de furto/roubo em São Paulo (SP). O veículo foi localizado no km 486 da BR-146, em Poços de Caldas (MG), durante ação de fiscalização de combate ao crime. Segundo a PRF, a caminhonete utilizava placas falsas, o que foi confirmado após análise dos elementos de identificação veicular, feita com apoio do Departamento Municipal de Trânsito de Poços de Caldas (DEMUTRAM). Em consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram que a ocorrência de furto/roubo havia sido registrada em 25 de outubro deste ano. O motorista, de 35 anos, alegou ter adquirido o veículo em Lambari (MG) por R$ 148 mil. Diante das irregularidades, ele recebeu voz de prisão pelo crime de receptação. O suspeito e a caminhonete foram encaminhados para a Polícia Judiciária de Poços de Caldas, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação Projeto de iluminação pública em LED completa três anos em Varginha e recupera totalmente o valor investido. Três anos após a conclusão da troca da iluminação pública de Varginha por lâmpadas de LED, o município alcançou um marco importante: o retorno integral do investimento realizado no projeto. A economia obtida com o novo sistema permitiu recuperar 100% dos recursos aplicados, resultado da redução no consumo de energia, na manutenção e da maior durabilidade dos equipamentos. A iniciativa contemplou a elaboração de projeto executivo, estudos luminotécnicos, execução das obras e manutenção do parque de iluminação. As luminárias foram fabricadas no próprio município, o que contribuiu para tornar Varginha referência nacional em iluminação pública. Técnicos de diferentes cidades visitaram o município para conhecer o padrão adotado, que inclui luz neutra, alto índice de uniformidade, baixo ofuscamento e impacto visual positivo na paisagem urbana, além de maior sensação de segurança. Ao todo, 20 mil luminárias foram substituídas ou instaladas ao longo de 700 km de vias, abrangendo 65 praças, 20 quadras poliesportivas, pátios de secretarias municipais, UPA, Hospital Bom Pastor, Cemitério Municipal, quatro campos de futebol e o Estádio Municipal. Segundo o diretor de Iluminação Pública, Pedro Gazzola, o projeto atingiu totalmente as metas propostas. A economia acumulada desde 2022 chegou a R$ 14 milhões, resultado da queda de 55% na potência utilizada e da redução de 150% nos custos de manutenção em comparação às antigas lâmpadas de vapor de mercúrio. Com vida útil superior a 60 mil horas, as luminárias devem gerar uma economia adicional estimada em R$ 48 milhões nos próximos anos. Outro ponto de destaque é a queda expressiva nas reclamações da população: houve redução de 75% nos registros de luminárias apagadas, piscando ou acesas durante o dia. Atualmente, as solicitações representam pouco mais de 0,5% por mês do total de equipamentos instalados — um dos índices mais baixos do país. O prefeito Leonardo Ciacci reforça que o município segue avançando na modernização da iluminação pública. Dezenas de novos projetos estão em execução pela SEPLA, buscando acompanhar o crescimento urbano e manter o padrão de qualidade que colocou Varginha entre as cidades mais bem iluminadas e seguras de Minas Gerais e do Brasil. Fonte: PMV

Divulgação Empresa é condenada por assédio contra trabalhadora autista em Ipatinga; indenização é fixada em R$ 5 mil. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços administrativos de Ipatinga a indenizar uma ex-empregada autista por danos morais decorrentes de condutas abusivas praticadas por superiores hierárquicos. A decisão, da 2ª Turma do TRT-MG, manteve a condenação definida pela 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, apenas reduzindo o valor de R$ 12 mil para R$ 5 mil. A trabalhadora, que atuava como supervisora e foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2021, relatou que dois chefes a provocavam deliberadamente para testar sua sensibilidade. Entre as atitudes, estavam desorganizar intencionalmente sua mesa de trabalho e tocá-la nos ombros, mesmo conhecendo seu desconforto. Comentários desrespeitosos sobre seu comportamento também eram frequentes. As situações geraram crises de ansiedade no ambiente laboral. Testemunhas confirmaram os relatos. Uma delas afirmou que os superiores tocavam propositalmente um dos lados do corpo da autora apenas para observar sua reação e desorganizavam sua mesa para verificar se ela notaria. Outra testemunha relatou que, após a empregada obter resultado elevado em um teste de QI, um dos chefes zombou insinuando que teria desempenho superior. Segundo os depoimentos, tais práticas eram direcionadas especificamente à trabalhadora e não faziam parte da rotina do setor. A sentença de primeiro grau reconheceu que as “brincadeiras” ultrapassavam o limite do razoável, sobretudo porque exploravam as características do TEA e eram praticadas por superiores hierárquicos. O TRT-MG manteve o entendimento, ressaltando que as condutas não eram necessárias ao trabalho, causavam constrangimento e apresentavam relação direta com a condição de saúde da autora. Para o relator, o valor inicial da indenização era elevado diante das circunstâncias, motivo pelo qual a quantia foi ajustada para R$ 5 mil. Não houve recurso ao TST, e o processo foi arquivado definitivamente. Inclusão e direitos da pessoa autista no trabalho O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento — cada pessoa vivencia o TEA de forma única. A legislação brasileira assegura proteção e igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, incluindo a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 14.992/2024. Pessoas autistas são reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PCDs) para fins legais, o que garante acesso a políticas públicas, atendimento especializado e práticas inclusivas no mercado de trabalho. Especialistas destacam que ambientes preparados e acolhedores favorecem a produtividade, o bem-estar e a diversidade, enquanto comportamentos capacitistas — preconceito baseado na deficiência — ainda representam uma barreira significativa. Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reforça-se a necessidade de promover ambientes respeitosos, acessíveis e inclusivos, garantindo que todos possam exercer suas habilidades de forma plena. Fonte: TRT