Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com um batom a estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os atos golpistas de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O voto que consolidou a condenação foi proferido nesta sexta-feira (25) pelo ministro Luiz Fux. Embora tenha seguido a linha de condenação, Fux divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes, ao propor uma pena de 1 ano e seis meses de prisão — significativamente inferior aos 14 anos sugeridos inicialmente. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros depositam seus votos digitalmente. Até o momento da publicação, restavam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. Débora responde a uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusa de envolvimento direto nos atos extremistas. A denúncia imputa a ela cinco crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar dez anos de reclusão. Entre os crimes apontados, o mais grave é o de tentativa de golpe de Estado, que pode resultar em pena de até 12 anos. Também pesa contra ela a acusação de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, com pena prevista entre 4 e 8 anos. Débora ainda pode ser responsabilizada por associação criminosa (1 a 3 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). De acordo com a PGR, os atos atribuídos à ré ultrapassam a simples depredação, sendo considerados ataques diretos à ordem constitucional. A pichação da frase "Perdeu, mané" na icônica escultura da Justiça foi interpretada como um gesto simbólico de desprezo às instituições e ao Estado de Direito. O julgamento teve início em março, com o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação. Na sequência, o ministro Flávio Dino também acompanhou esse entendimento. Com o voto de Luiz Fux, a maioria foi alcançada, restando agora aos ministros definir a pena final a ser aplicada a Débora Rodrigues dos Santos. Fonte:O tempo

Reprodução Com o objetivo de capacitar gestores, assessores e servidores públicos na área da comunicação governamental, a Associação Mineira de Municípios (AMM) firmou parceria com a Academia Vitorino e Mendonça (AVM),a principal escola de marketing político do país. O resultado dessa iniciativa é o curso Comunicação para Governos e Instituições, idealizado e ministrado pelo renomado professor e consultor de marketing político, Marcelo Vitorino.   O curso Comunicação para Governos e Instituições acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, no Teatro B32, em São Paulo, na modalidade presencial, e estará disponível na modalidade on-line, com transmissão ao vivo e acesso à gravação por um ano.  Informações sobre o curso e inscrições podem ser feitas acessando o site https://comunicacaodegovernos.com.br/   A capacitação foi desenvolvida especialmente para prefeitos, secretários de comunicação, profissionais de comunicação que atuam na comunicação institucional, agências de comunicação que atendem governos e agentes públicos municipais que desejam aprimorar os conhecimentos na comunicação da gestão junto à sociedade. O curso possibilita inscrições por meio de nota de empenho.   Como resultado da parceria firmada com a AMM, associados da entidade têm 20% de desconto na modalidade on-line do curso, com acesso a todos os benefícios da formação, incluindo materiais exclusivos e participação em grupo fechado de alunos com o professor.   O curso aborda temas estratégicos e essenciais para comunicação da gestão O curso aborda, de forma prática, temas como organização da secretaria de comunicação, definição de planejamento estratégico, separação entre comunicação do gestor e da instituição, produção de conteúdo, gestão de crise e reputação, e boas práticas nas contratações públicas da área.   40º CMM   “A comunicação é o elo entre a gestão e o cidadão. Governos que não conseguem comunicar suas ações de forma eficiente correm o risco de não serem reconhecidos, mesmo fazendo um bom trabalho”, afirma Marcelo Vitorino, que também será palestrante no 2º Fórum Mineiro de Comunicação, durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 6 de maio, com o tema:“Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.   Segundo o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, a iniciativa da parceria reforça o compromisso da associação com o desenvolvimento das administrações públicas municipais.“Capacitação e planejamento são fundamentais para garantir eficiência e transparência nas administrações municipais. Essa é a oportunidade ideal para se capacitar e impulsionar sua gestão. A parceria com o Marcelo Vitorino traz um curso de excelência, com conteúdo prático e professores altamente qualificados. Essa iniciativa certamente vai contribuir para o fortalecimento da comunicação nos municípios mineiros”, conclui o presidente.   Curso Comunicação para Governos e Instituições   ·         Data: 25 e 26 de agosto ·         Modalidades: Presencial em SP ou On-line para todo o Brasil ·         Inscrições: comunicacaodegovernos.com.br

Reprodução A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) obteve conquistas importantes junto ao governo federal na regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada nesta segunda-feira (24/04), foi definido que as empresas terão um período de um ano sem autuações, garantindo mais tempo para se adaptarem às novas exigências da norma. Além da suspensão temporária das penalidades, foi acordada a publicação de uma versão mais didática da norma, acompanhada de um guia orientativo, bem como a criação de um grupo de monitoramento que acompanhará a implementação das mudanças durante o período de transição. Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, a decisão representa uma vitória significativa, ao proporcionar segurança jurídica às empresas e mais eficiência na aplicação das novas diretrizes. “Essa decisão é fundamental para que as empresas tenham tempo de se adequar e estejam totalmente preparadas quando a fiscalização começar, garantindo processos mais seguros e proteção à saúde dos trabalhadores”, destacou. A FIEMG reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é um tema legítimo e essencial para ambientes mais humanos e produtivos. Contudo, a entidade defende que regulamentações sobre assuntos complexos, como esse, devem prezar pela clareza técnica e previsibilidade jurídica, evitando ambiguidades. Roscoe já havia sugerido, em reuniões anteriores com o Ministério do Trabalho, a elaboração de um cronograma de implementação e a publicação de orientações detalhadas sobre a nova norma. Ele também alertou sobre os riscos de se estabelecer responsabilidades indefinidas: “A saúde mental não é uma ciência exata. Sem limites claros, podemos comprometer a produção de forma injustificada”, afirmou. A NR-01, atualizada pela Portaria nº 1.419 de 2024, estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A nova versão da norma está prevista para entrar em vigor em maio deste ano. Fonte:Sindijori

Alimentação fora de casa mais cara O setor de alimentação e bebidas foi um dos grupos que mais contribuiu para o aumento da inflação em Uberlândia durante o mês de março, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais (Cepes). O resultado foi influenciado principalmente pela "alimentação fora do domicílio", que teve alta de 1,69% durante o período. Segundo o levantamento feito pelo instituto de economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral apresentou uma variação de 0,13% no último mês. A alta acumulada no ano está em 1,21% e a acumulada em 12 meses é de 3,96%. (Diário de Uberlândia) Voos BH/Flórida serão retomados A Azul Linhas Aéreas anunciou que retomará, a partir do dia 2 de julho, os voos diretos entre Belo Horizonte e Fort Lauderdale, na Flórida (EUA). A operação será sazonal e seguirá até dezembro, com três voos semanais partindo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins), o segundo maior hub da companhia no Brasil. Ao todo, serão 158 voos operados entre julho e dezembro, somando chegadas e partidas. A medida integra o planejamento estratégico da Azul para atender à alta demanda de viagens no período de férias escolares e verão nos Estados Unidos. (Por Dentro de Minas) Caxambu combate bullying Desde o dia 9 de abril, a Secretaria Municipal de Educação de Caxambu, em parceria com a equipe de psicologia educacional, tem promovido uma série de palestras nas escolas da rede municipal com o tema central do combate ao bullying. A ação busca conscientizar os alunos sobre a importância do respeito mútuo, da empatia e do diálogo como ferramentas fundamentais para a construção de ambientes escolares mais saudáveis e seguros. As palestras estão sendo realizadas em diversas unidades escolares. (Jornal Panorama – Caxambu) Arcos faz festival de gastronomia A 4ª Edição do Festival de Gastronomia de Arcos irá começar dia 30 de abril e terminar dia 04 de maio. Serão 50 barracas, sendo nove de empreendedores de Itapecerica e as demais, de Arcos. A praça Floriano Peixoto, local do evento, está sendo preparada. Os tradicionais fornos para assar as quitandas já foram montados, assim como algumas barracas e o palco. O primeiro show, dia 30 de abril, será da dupla Israel e Rodolfo (sertanejo universitário). (Correio do Centro Oeste – Arcos) Itabirito debate plano diretor A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, realizará neste sábado (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades e, como parte da programação, a audiência pública de lançamento da revisão do Plano Diretor do município. A Conferência será realizada no Centro Administrativo, com credenciamento aberto às 7h30. O evento marca a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema: “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”. (O Liberal – Ouro Preto) Balanças fiscalizadas em Poços Em uma ação conjunta, o Procon Municipal e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) realizaram uma operação de fiscalização no Mercado Municipal de Poços de Caldas. O objetivo foi garantir a exatidão na pesagem dos produtos, principalmente os vendidos a granel, e reforçar a confiança nas relações de consumo. Ao todo, foram aferidas 120 balanças. Uma delas apresentou irregularidade que resultava em prejuízo ao fornecedor, o qual foi notificado para regularização. Outras duas estavam fora das especificações exigidas e foram interditadas por não possuírem modelo aprovado pelo Inmetro. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas) Guaxupé quer curso de medicina O projeto para a implantação de um curso de Medicina em Guaxupé deu novos passos concretos nesta semana, sinalizando avanços importantes nas articulações entre instituições de ensino superior, autoridades municipais e órgãos reguladores. A proposta, que há anos mobiliza expectativas na cidade, voltou a ganhar fôlego com a visita técnica de representantes da Universidade do Vale do Sapucaí (Univas), sediada em Pouso Alegre. A instalação do curso é vista como uma ação estratégica, tanto para a ampliação da oferta de formação médica quanto para o fortalecimento da estrutura hospitalar e dos serviços de saúde da microrregião. (Revista Midia Brasil – Guaxupé)

Divulgação 1º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais celebra 94 anos de serviços prestados à sociedade. Na tarde desta quinta-feira (24), o 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) comemorou 94 anos de dedicação à sociedade mineira, em uma cerimônia realizada na sede do batalhão, em Belo Horizonte. O evento destacou o compromisso da unidade com a segurança pública e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, além de familiares e amigos dos bombeiros. A cerimônia foi marcada pela presença da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e do presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Em seu discurso, a coronel Jordana enfatizou a importância histórica do 1º BBM para a corporação e a sociedade: “Este é um momento para relembrar e reafirmar a importância desta unidade, que tem grande simbolismo histórico. Ao longo de quase uma centena de anos, o batalhão se firmou como um dos pilares da corporação, sendo referência pela competência técnica e pelo compromisso com o serviço público”, afirmou. O prefeito de Belo Horizonte também fez questão de destacar os riscos da profissão de bombeiro, ressaltando o valor de quem escolhe salvar vidas: “Ser bombeiro é estar no limite entre a vida e a morte, é não ter medo de perder a vida para salvar a vida de outra pessoa”, disse Damião. O evento também contou com a homenagem aos bombeiros que se destacaram ao longo do último ano, com a entrega das Medalhas do Mérito Militar. Este reconhecimento reafirma o compromisso do 1º BBM de manter a excelência nos serviços prestados à população, honrando a história e o legado deixado por gerações de bombeiros. Atendimento e capilaridade Atualmente, o 1º Batalhão de Bombeiros conta com 263 militares e cobre uma extensa área de atuação, abrangendo regiões como Centro-Sul, Leste e Oeste de Belo Horizonte, além de municípios como Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Catas Altas e Diogo Vasconcelos. A unidade conta com sete pelotões na 1ª Companhia Operacional e com importantes estruturas na 2ª Companhia Operacional de Ouro Preto. Compromisso social Além do atendimento emergencial, o 1º BBM se destaca por seu compromisso social, com projetos como o Prodinata – Programa de Divulgação da Natação, que busca prevenir afogamentos através da promoção da natação segura e acessível, e o Projeto Defesa Civil nas Escolas, que visa conscientizar as novas gerações sobre a segurança e autoproteção. Esses projetos demonstram o papel transformador e educativo do Corpo de Bombeiros na sociedade mineira, ampliando sua atuação além das emergências, para formar cidadãos mais conscientes e preparados. Fonte: CBMG

Divulgação Memorial Tancredo Neves passa por vistoria do Corpo de Bombeiros para garantir segurança de visitantes. Na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, militares do Segundo Pelotão de Bombeiros de São João del-Rei realizaram uma vistoria no Memorial Tancredo Neves, localizado no Centro Histórico da cidade. O objetivo da visita foi garantir o bom funcionamento do sistema de segurança contra incêndio e pânico, além de verificar os equipamentos de emergência do local. O Memorial, que homenageia o ex-presidente Tancredo Neves, reabriu para visitação no dia 21 de abril, celebrando os 40 anos da morte do político. Desde a reabertura, o museu tem registrado grande fluxo de visitantes, incluindo tanto moradores locais quanto turistas, o que aumenta a importância de manter os sistemas de segurança em perfeito funcionamento. De acordo com a diretora administrativa do Memorial, Carolina Ganem, a alta procura pelo espaço ressalta a necessidade de garantir um ambiente seguro para todos. “Com o grande número de visitantes, a visita da equipe do Corpo de Bombeiros é fundamental para assegurar que tudo esteja em ordem”, afirmou. Segundo o sargento Christian, da equipe de prevenção de São João del-Rei, o museu havia ficado fechado por sete anos e, antes do fechamento, já possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Como o local ficou inativo por um período, foi necessário renovar o documento e realizar uma nova avaliação dos sistemas de segurança. Durante a vistoria, foram verificadas a presença de alarmes, extintores de incêndio, iluminação de emergência e placas de sinalização. “É de extrema importância que locais como esse, que abrigam grande número de visitantes, ofereçam as condições de segurança adequadas. Essas ações refletem o compromisso do Corpo de Bombeiros com a segurança da população e com a preservação da história de Minas Gerais”, concluiu o sargento. Fonte: CBMG

Divulgação Pedreiros conseguem deter ladrão até chegada da polícia em Andradas. Na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, um ladrão foi preso após ser detido por pedreiros enquanto tentava furtar uma residência no bairro Jardim do Lago, em Andradas, no Sul de Minas. A Polícia Militar foi acionada pela sala de operações, que recebeu informações sobre um indivíduo pulando o muro de uma casa na Rua João Galhardo. Imediatamente, uma viatura que realizava patrulhamento na cidade se dirigiu até o local da ocorrência. Ao chegarem à residência, os policiais constataram que a porta havia sido arrombada, mas não havia ninguém dentro da casa. Para surpresa das autoridades, os pedreiros que trabalhavam em uma obra ao lado conseguiram deter o suspeito quando ele tentava fugir com objetos furtados. Os militares então realizaram a prisão em flagrante. Durante a abordagem, o autor revelou o local onde havia escondido outros objetos furtados na noite anterior. O proprietário da residência, que estava viajando a trabalho, não tinha conhecimento do ocorrido até ser informado pela polícia. O autor do furto e os materiais recuperados foram apresentados à Delegacia de Andradas, onde o caso segue sendo investigado. Fonte: OndaSul

Divulgação Operação policial resulta na prisão de dois homens por tráfico de drogas em Poços de Caldas. Dois homens, de 25 e 42 anos, foram detidos por tráfico de drogas durante uma operação policial realizada na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Jardim Paraíso, na zona sul de Poços de Caldas. A ação ocorreu por volta das 15h30, em uma área de mata na Rua Pindorama, conhecida pela polícia como ponto de venda e armazenamento de entorpecentes. A operação foi resultado de levantamentos feitos durante o patrulhamento tático na região. Durante a abordagem, os suspeitos foram encontrados com porções de crack, maconha e haxixe, além de uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro — indícios típicos de comércio de drogas. Todo o material apreendido foi recolhido pela Polícia Militar. Os dois homens receberam voz de prisão em flagrante e foram levados à Delegacia de Polícia Civil, onde permanecem à disposição da Justiça. Fonte: OndaPoços

Divulgação Acidentes de trânsito mobilizam equipes de socorro em Andradas. Na noite desta quinta-feira (24), dois acidentes de trânsito em Andradas, no Sul de Minas, mobilizaram equipes de socorro e autoridades locais, causando preocupação, mas felizmente sem vítimas fatais. O primeiro incidente ocorreu na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, no bairro Sóvis, onde um automóvel colidiu violentamente contra um poste de energia. O motorista, ao perder o controle da direção, causou o acidente e, em seguida, fugiu do local antes da chegada das autoridades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas, felizmente, não houve vítimas. A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência e investigar as circunstâncias que levaram ao acidente. Pouco tempo depois, um segundo acidente foi registrado nas proximidades da Praça dos Expedicionários. Uma colisão entre um carro e uma motocicleta deixou a condutora da moto ferida. Ela sofreu lesões no joelho e no punho, sendo rapidamente socorrida pelo SAMU. A vítima foi encaminhada à Santa Casa de Andradas para receber atendimento médico. As causas de ambos os acidentes ainda estão sendo apuradas pelas autoridades locais, que trabalham para esclarecer os fatos e prevenir futuros incidentes. Fonte: OndaPoços

Divulgação Na tarde desta quinta-feira (24), um acidente envolvendo uma picape Fiat Toro foi registrado na BR-146, no km 466, em direção a Botelhos. O acidente ocorreu durante uma chuva forte que atingiu a região, quando o motorista perdeu o controle da direção e o veículo acabou capotando. Ao chegarem ao local, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar constataram que ambos os ocupantes da picape já haviam saído do veículo. Um dos passageiros necessitou de atendimento médico devido a uma suspeita de fratura no braço. Ele foi socorrido pelos bombeiros conscientes e orientados, e, felizmente, não corria risco imediato. Além disso, a carga que estava na carroceria do veículo se espalhou pela pista devido ao impacto do capotamento. No entanto, o tráfego não foi interrompido, uma vez que o veículo parou no acostamento da via, sem bloquear a passagem de outros motoristas. O incidente serve como alerta para a atenção redobrada nas condições de tráfego durante o clima chuvoso. Fonte: OndaPoços

Divulgação Homem é preso com pistola e munições durante blitz na BR-265 em Lavras. Na noite da última quinta-feira, 24 de abril, a Polícia Militar de Minas Gerais prendeu um homem durante uma blitz na BR-265, próximo à cidade de Lavras, no Sul de Minas Gerais. O suspeito foi abordado enquanto dirigia um veículo Fiat/Uno e apresentou comportamento inquieto e nervoso, o que chamou a atenção dos policiais. Durante a revista, os militares localizaram uma pistola da marca Taurus, calibre 9mm, com dois carregadores e 70 munições, dentro de uma mochila no banco traseiro do carro. Embora o homem apresentasse o certificado de registro da arma, ele não possuía o porte de arma ou a guia de tráfego necessários para o transporte da pistola. Por essa razão, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. O autor foi inicialmente levado para a UPA de Lavras e, em seguida, conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde o flagrante foi ratificado. O caso está sendo investigado. Fonte: OndaSul

Foto: Secom/Pref. Guaxupé Reitores da UNIVAS visitam Guaxupé e discutem possível curso de Medicina. O Reitor da Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVAS), Dr. José Dias da Silva Neto, e o Pró-Reitor de Graduação, Guilherme Luiz Ferrigno Pincelli, estiveram em Guaxupé nesta semana para uma série de visitas. Durante a viagem, eles conheceram a Santa Casa e toda a rede de saúde do município, além de visitarem o UNIFEG, com o objetivo de avaliar uma possível parceria. Em entrevista, o prefeito Jarbinhas destacou que sua administração está focada em criar as condições necessárias para que Guaxupé se torne, em breve, sede de um curso de Medicina. “O primeiro passo nesta direção foi dado”, afirmou o prefeito. A iniciativa visa não apenas ampliar as oportunidades de formação profissional na cidade, mas também contribuir para a melhoria da saúde pública regional. A expectativa é de que, nos próximos meses, novos desdobramentos sobre a possível criação do campus sejam anunciados. Fonte: OndaSul

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento da aplicação de multas por descumprimento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde mental no ambiente de trabalho. Embora as novas diretrizes comecem a valer a partir de 26 de maio de 2025, o governo definiu que, neste primeiro momento, a norma terá caráter educativo e orientativo, sem autuações. A medida visa oferecer às empresas tempo para se adaptarem às novas exigências, que introduzem pela primeira vez a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e ambientes tóxicos. As multas, que podem chegar a R$ 6 mil, só começarão a ser aplicadas a partir de 26 de maio de 2026. Segundo o ministro Luiz Marinho, haverá a publicação de um guia orientativo para apoiar a implantação das medidas nas empresas. Além disso, um grupo de monitoramento e fiscalização será formado e atuará nos próximos 90 dias para acompanhar o processo de adaptação e garantir que os empregadores cumpram o novo padrão de gestão de riscos psicossociais. A NR-1 passa a exigir das empresas a elaboração e manutenção de documentos específicos sobre riscos ocupacionais, os quais devem estar disponíveis à Inspeção do Trabalho, à representação dos trabalhadores e a outros órgãos fiscalizadores. “Um ambiente de trabalho saudável evita doenças psíquicas, faltas, acidentes e ainda pode melhorar a qualidade e a produtividade. Portanto, é garantir a saúde plena de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, destacou o ministro. Crise de saúde mental no Brasil O adiamento ocorre em um momento crítico: 2024 registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais em uma década no Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social. Foram emitidas mais de 472 mil licenças, um aumento de 67% em relação a 2023. Entre os principais diagnósticos estão transtornos de ansiedade (141.414 casos), episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627). Os setores de teleatendimento, bancos e unidades de saúde lideram os índices de adoecimento mental no trabalho, de acordo com o Ministério do Trabalho. A nova regulamentação é uma resposta direta a esse cenário alarmante e busca colocar a saúde mental como prioridade nas relações laborais, promovendo uma cultura organizacional mais saudável, segura e produtiva.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas revelou que 73,7% dos brasileiros acreditam que os preços dos produtos nos supermercados aumentaram desde o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, em 2023. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (25), reflete a percepção da população sobre o impacto da atual gestão na economia do dia a dia. Entre os entrevistados, 16,9% disseram que os preços permaneceram iguais, enquanto apenas 7,1% afirmaram que houve redução nos valores. Um pequeno percentual, 2,3%, não soube responder ou preferiu não opinar sobre a questão. A pesquisa também avaliou a percepção geral dos brasileiros sobre a situação financeira pessoal desde o início do atual mandato presidencial. De acordo com os dados, 42,7% acreditam que sua situação econômica não mudou, 36,8% sentem que piorou e apenas 18,9% afirmam que melhorou. Outros 1,6% não souberam responder. Um dos pontos destacados pela pesquisa diz respeito a uma das promessas mais simbólicas feitas por Lula durante a campanha de 2022: a de que, sob seu governo, o povo voltaria a consumir "picanha e cerveja". Quando questionados se acreditam que conseguirão realizar essa compra com mais facilidade até o fim do mandato, 68,4% disseram que não acreditam nessa possibilidade. Já 25,7% se mostraram otimistas, enquanto 5,9% não responderam. A sondagem foi conduzida com 2.020 eleitores, em 160 municípios distribuídos por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, entre os dias 16 e 19 de abril de 2025. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Divulgação Homem condenado por estelionato é preso no Aeroporto de Confins (MG). Na tarde desta quinta-feira (24/4), a Polícia Federal prendeu, no Aeroporto Internacional de Confins, um homem com mandado de prisão em aberto. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O indivíduo foi condenado a mais de oito anos de reclusão pelo crime de estelionato. De acordo com as investigações, o preso se aproximava de mulheres por meio de relacionamentos afetivos, ganhando a confiança das vítimas para aplicar golpes e causar prejuízos financeiros significativos. Após a prisão, o homem foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, para os procedimentos de praxe. Em seguida, ele foi transferido para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Fonte: PF

Divulgação PRF apreende 1,7 tonelada de maconha e prende caminhoneiro em Jaguaraçu (MG). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quinta-feira (24), mais de 1,7 tonelada de maconha e prendeu um caminhoneiro em uma ação de combate ao tráfico de drogas, na BR-381, km 284, em Jaguaraçu, Minas Gerais. A ocorrência foi registrada por volta das 10h35, quando os policiais abordaram um caminhão Mercedes-Benz L 1318, conduzido por um homem de 27 anos, natural de São Paulo. Durante a abordagem, o motorista confessou espontaneamente que estava transportando maconha. Ele relatou que a carga foi entregue a ele em um posto de combustíveis, localizado a cerca de 30 quilômetros da capital mineira. Segundo o motorista, ele foi orientado, por meio de telefonemas e mensagens de WhatsApp, a seguir pela BR-381 em direção a Ipatinga (MG), e lhe foi informado que o destino final da carga seria revelado posteriormente. Após a pesagem da droga pela perícia técnica, foi constatado que a quantidade total apreendida era de 1.782 kg. O caminhão e a maconha foram encaminhados para a Polícia Judiciária em Ipatinga (MG), enquanto o motorista foi detido e levado à Polícia Judiciária em Timóteo (MG) para as providências cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação TRT-MG permite penhora de herança para quitar dívida trabalhista de herdeiro. A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu a possibilidade de penhora em processo de inventário, caso o executado na ação trabalhista figure como herdeiro. Também foi admitida, na ausência de inventário, a averbação de penhora dos direitos hereditários na matrícula dos imóveis que integram a herança. A decisão foi tomada no julgamento de agravo de petição interposto por credor, que buscava penhorar imóveis herdados pelo devedor em execução trabalhista. A relatora, juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, deu provimento ao recurso para garantir o direito à penhora da parte da herança correspondente ao devedor. O caso envolve a morte da mãe do executado, que deixou cinco imóveis como herança. O credor solicitou a penhora da fração pertencente ao devedor, preservando os direitos dos demais herdeiros. A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia extinguido o processo com base no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. No entanto, a relatora argumentou que a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros com o falecimento, conforme o artigo 1.784 do Código Civil. Com isso, é possível penhorar os bens herdados, respeitando o quinhão do devedor. A juíza explicou que a penhora no rosto dos autos, prevista no artigo 860 do CPC, permite ao credor buscar créditos do devedor em outro processo judicial. Essa medida garante que os valores eventualmente recebidos pelo devedor sejam direcionados ao pagamento da dívida trabalhista. Caso não haja inventário aberto, a relatora destacou que é possível registrar a penhora diretamente na matrícula dos imóveis que integram a herança, com base no artigo 789 do CPC. Esse dispositivo estabelece que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, pelas obrigações assumidas. A decisão seguiu jurisprudência do próprio TRT-MG, que já admite a penhora de direitos hereditários de devedores trabalhistas tanto em inventários quanto por averbação nos registros dos imóveis. Diante disso, o recurso foi provido para reconhecer o devedor como herdeiro necessário e autorizar a penhora sobre a parte que lhe cabe na herança, com retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, evitando-se supressão de instância. Fonte: TRT

Divulgação Justiça anula justa causa de vendedora e empresa é condenada por danos morais. A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte anulou a demissão por justa causa de uma funcionária de loja de calçados que foi flagrada ingerindo bebida alcoólica no local de trabalho. A empresa deverá pagar R$ 3 mil por danos morais, além de todas as verbas rescisórias previstas na dispensa imotivada. A decisão é da Primeira Turma do TRT-MG, que entendeu que não houve gradação de pena antes da demissão. A funcionária reconheceu ter consumido bebida alcoólica, mas alegou que foi após o horário contratual. Já a empresa argumentou que a conduta feriu normas internas e anexou imagens de câmeras de segurança como prova. O representante da loja admitiu que as normas eram apenas comunicadas verbalmente e que não havia histórico de má conduta nos quatro anos em que a funcionária trabalhou na empresa. Uma testemunha confirmou o consumo da bebida e relatou que outros dois funcionários também beberam durante um evento no trabalho. A 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu o pedido da funcionária, e a empresa recorreu da decisão. O relator do recurso, juiz convocado Adriano Antônio Borges, manteve a sentença de primeiro grau. Segundo ele, a empresa falhou ao não aplicar medidas disciplinares anteriores e não considerou o histórico positivo da funcionária. “Não houve exposição vexatória, nem alteração importante no comportamento da empregada. A justa causa não pode ser aplicada de forma automática sem esgotar outros meios disciplinares”, destacou o relator. Ele também observou que a dispensa comprometeu o acesso a direitos como a multa de 40% do FGTS. Ao julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, o magistrado considerou que a conduta da empresa causou prejuízo à imagem da funcionária. “A dispensa por justa causa tem repercussão direta na vida do trabalhador. O dano, aqui, é presumido”, afirmou Borges, determinando a indenização no valor de R$ 3 mil. O processo foi arquivado definitivamente após o julgamento. A decisão estabelece jurisprudência sobre a necessidade de proporcionalidade nas sanções disciplinares e preservação de direitos do trabalhador. Fonte: TRT

Divulgação - TJMG STJ mantém condenação de construtora por burlar regras de habitação popular em busca de lucro. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após alteração irregular em projeto habitacional aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP). Segundo o colegiado, a inclusão de um segundo banheiro nas unidades habitacionais, transformando um cômodo em suíte, elevou indevidamente o padrão dos imóveis, contrariando o plano diretor municipal e prejudicando o acesso da população de baixa renda à moradia. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou fraude premeditada. A modificação foi feita após a emissão do habite-se e da vistoria da prefeitura, o que evidenciaria a intenção da construtora de valorizar os imóveis à revelia das regras do programa social. O juízo de primeira instância determinou indenização de R$ 3,8 milhões, reduzida para R$ 1 milhão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A empresa recorreu ao STJ, argumentando que a alteração posterior foi regularizada pela prefeitura mediante pagamento de outorga e que não houve prejuízo à coletividade. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, sustentou que os projetos HMP se destinam a famílias com renda de seis a dez salários mínimos, prevendo limite de um banheiro e uma vaga de garagem. Com os incentivos concedidos, a construtora pôde ampliar o número de unidades construídas. Para o relator, houve grave desvio da finalidade do programa, com fraude deliberada e descaracterização da política pública, tornando a habitação inacessível ao público-alvo original. Ele considerou a conduta atentatória à função social da propriedade e ao direito à moradia. Ferreira destacou que o dano moral coletivo independe de dor ou sofrimento individual, bastando a violação a valores fundamentais. No caso, o desvio da política pública transformou um instrumento de inclusão social em mera especulação imobiliária, justificando a condenação. Fonte: STJ

Divulgação Justiça nega pedido do MP para uso imediato de câmeras corporais por toda a PM de Minas Gerais. O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o Estado fosse obrigado, no prazo de 30 dias, a implantar o uso de câmeras corporais (bodycams) em atividades de policiamento ostensivo, especialmente em unidades com maior incidência de uso da força. A decisão, publicada nesta quarta-feira (24), aponta ausência dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. O magistrado justificou que o número de equipamentos adquiridos, cerca de 1.600, é insuficiente frente ao efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais, tornando inviável sua aplicação universal imediata. Segundo a sentença, a liminar foi indeferida por falta de demonstração inequívoca da plausibilidade jurídica e da urgência do pleito. “A pretensão do Ministério Público de determinar, de forma genérica e indiscriminada, o uso de bodycams em todas as unidades e policiais militares do Estado revela-se inviável”, escreveu o juiz, ao afirmar que a adoção deve ser gradual e planejada. O projeto-piloto mencionado no processo teria como foco a testagem controlada em unidades específicas, sem previsão de expansão imediata. Para o magistrado, qualquer ampliação deve observar critérios técnicos, estrutura de armazenamento de dados, protocolos de privacidade e definição administrativa, o que extrapola a função do Judiciário em decisão liminar. O juiz destacou ainda que a intervenção judicial não pode substituir o planejamento operacional e orçamentário do Estado. “A universalização imediata, sem critérios ou fase piloto concluída, poderia comprometer o funcionamento de setores essenciais, acarretando desperdício de recursos públicos e insegurança jurídica”, afirmou. A decisão admite a Defensoria Pública do Estado de Minas como assistente litisconsorcial ativo, ao lado do MPMG, conferindo-lhe participação plena no processo. Também foi aberta vista às partes para manifestação sobre o pedido do Instituto de Defesa da População Negra (IPDN) para atuar como amicus curiae na ação. O processo segue em tramitação e está sujeito a recurso nas instâncias superiores. Fonte: TJMG

Divulgação-MPMG Justiça determina tombamento do Complexo Arqueológico de Arêdes em Itabirito. A Justiça mineira determinou que o município de Itabirito, na região Central do estado, reconheça e declare o valor cultural do Complexo Arqueológico de Arêdes, conforme estabelecido no dossiê de tombamento elaborado pelo próprio município. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e estabelece prazo de até 180 dias para o efetivo tombamento da área, que integra o Quadrilátero Ferrífero e reúne um conjunto de ruínas e vestígios de grande valor histórico e arqueológico. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito e impõe ao Executivo municipal uma série de obrigações. Entre elas, a proibição de emissão de licenças ou autorizações para qualquer atividade que possa causar danos à área, salvo com anuência do órgão competente e realização de estudos prévios de impacto ambiental e cultural. Além disso, o município deverá reconhecer a região como área especialmente protegida, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, e implementar vigilância permanente no local para evitar qualquer ação que comprometa a integridade do patrimônio arqueológico. A ACP, ajuizada em 2018 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabirito, contou com o apoio da Coordenadoria Estadual de Patrimônio Cultural, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. O Ministério Público argumentou que o complexo guarda forte ligação com o Ciclo do Ouro e as origens da mineração em Minas Gerais, representando um importante acervo histórico e científico para o estado. Depoimentos de conselheiros municipais, laudos técnicos do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e documentos produzidos ao longo das últimas décadas embasaram o pedido de tombamento. O conjunto arqueológico, ainda segundo os documentos, mesmo com os impactos irreversíveis provocados pela atividade minerária, mantém capacidade significativa para subsidiar futuras pesquisas e aprofundar o conhecimento sobre a formação histórica da região. A Justiça foi categórica ao afirmar que “o Complexo Arqueológico de Arêdes possui inegável relevância histórica, cultural, arqueológica, ambiental e científica”, o que torna obrigatória sua preservação. A decisão ainda prevê sanções, inclusive aplicação de multa, em caso de descumprimento das obrigações por parte do município. Fonte: MPMG

Divulgação-MPMG Timóteo inaugura sede própria das Promotorias de Justiça com foco em cidadania e estrutura institucional. A cidade de Timóteo, no Vale do Aço, recebeu na quarta-feira, 23 de abril, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da comarca. O evento foi o primeiro do gênero realizado sob a nova gestão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no biênio 2025/2026 e simboliza um marco para o Projeto Sedes Próprias. Autoridades locais, membros do MPMG, servidores, representantes de instituições parceiras e convidados participaram da cerimônia, que destacou a importância da estrutura para a Justiça e a cidadania na região. A nova sede, distribuída em dois andares, comporta atualmente quatro Promotorias de Justiça e foi projetada para abrigar até seis. O prédio conta com salas de atendimento, reunião, arquivo, copa, estacionamento privativo e áreas de apoio, todas adequadas às normas técnicas de acessibilidade, incluindo elevador para Pessoas com Deficiência (PCDs). A solenidade teve a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; do subcorregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Borges; do prefeito de Timóteo, Vitor Vicente do Prado; do diretor do Foro da comarca, juiz Maycon Jésus Barcelos; da presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral; da presidente da OAB-Timóteo, Cristina Miranda Siqueira; do chefe de gabinete da PGJ, Thiago Ferraz de Oliveira; além de promotores de Justiça da comarca e representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, prefeitos vizinhos e advogados. Durante a cerimônia, Paulo de Tarso destacou a relevância da inauguração. “A nova sede representa um avanço significativo, oferecendo melhores condições de trabalho para membros e servidores e, principalmente, garantindo à população um atendimento mais digno, eficiente e acolhedor”, afirmou. Ele também reforçou que o prédio simboliza o início de uma nova etapa na valorização da estrutura do MPMG e dos serviços prestados ao cidadão. O procurador-geral agradeceu especialmente ao promotor Marcelo Magno, secretário das Promotorias de Justiça de Timóteo, cuja atuação foi essencial para viabilizar o projeto. Também reconheceu o trabalho conjunto dos promotores Bruna Bodoni, Frederico Castro e Luciana do Prado, que contribuíram ativamente em todas as fases da obra. Para Marcelo Magno, a nova sede vai além da estrutura física. “Mais do que uma obra composta por concreto, aço e vidro, o imóvel representa o fortalecimento da presença do Ministério Público na vida da sociedade e a aproximação concreta entre o cidadão e a Justiça”, destacou. O Projeto Sedes Próprias, lançado em 2005, tem como objetivo garantir espaços adequados de trabalho para as Promotorias de Justiça, promovendo melhor acesso da população aos serviços do MPMG. O programa prevê construções, reformas e locações estratégicas que reflitam a identidade institucional do Ministério Público e fortaleçam seu papel em todas as regiões de Minas Gerais. Fonte: MPMG

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Divulgação-MPMG Municípios do Vale do Rio Doce recebem visitas institucionais do programa PGJ em Ação. Nos dias 22 e 23 de abril, os municípios de Ipanema e Inhapim, localizados no Vale do Rio Doce, receberam a visita de integrantes da administração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dentro da iniciativa “PGJ em Ação: a Procuradoria-Geral de Justiça vai até você”. O programa tem como objetivo aproximar a alta gestão da instituição de seus membros, servidores, estagiários e colaboradores em todas as regiões do estado, promovendo o diálogo direto e o encaminhamento de demandas locais. As visitas às comarcas foram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, acompanhado pelo chefe de gabinete, Thiago Ferraz de Oliveira, pelos assessores especiais Marília Carvalho Bernardes e Kepler Cota Cavalcante Silva, além do servidor Adalberto Menezes Faria Samora, da Diretoria de Planos, Projetos e Programas Institucionais (DPIN). Em Ipanema e Inhapim, eles participaram de reuniões com promotores de Justiça, servidores, estagiários, terceirizados e analistas do MPMG, além de colaboradores de outras instituições. O programa, que teve início em fevereiro, já passou por cidades como Rio Pardo de Minas, Taiobeiras, Salinas, Janaúba, Araçuaí, Jequitinhonha, Almenara e Capelinha. O cronograma prevê visitas a promotorias de todas as regiões de Minas Gerais, com foco no levantamento das necessidades e na melhoria da estrutura das unidades. A promotora Nayara Bernardes, de Ipanema, destacou a importância da ação. “Servidores aqui disseram que estão há 20 anos no MPMG e nunca tiveram a chance de estar com o procurador-geral em uma reunião específica sobre questões institucionais. Foi uma experiência única”, afirmou. Em Inhapim, o promotor Jonas Junio Linhares ressaltou o impacto positivo da aproximação. “Essa visita trouxe um sentimento de pertencimento para todos. Foi, sem dúvida, um marco para a comarca.” O programa também permitirá o registro contínuo de demandas por canais alternativos. Os dados serão organizados em relatórios de prioridades regionais, que serão públicos e amplamente divulgados. O procurador-geral reforçou a proposta da iniciativa: “Queremos conhecer de perto a realidade das comarcas, escutar diretamente quem está na linha de frente e integrar todos como parte essencial do Ministério Público.” Ainda durante a passagem pelo Vale do Rio Doce, a equipe da administração do MPMG realizou reuniões em outras cidades da região, incluindo Caratinga, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. Fonte: MPMG