Atos administrativos do gestor público Atos administrativos são decisões tomadas por autoridades públicas no exercício de suas funções, que visam a atender ao interesse público. A possibilidade de revisão desses atos é um tema importante no direito administrativo e pode ser abordado sob diferentes aspectos. O ato administrativo deve sempre respeitar a lei e os princípios que regem a administração pública. Se um ato administrativo for ilegal, ele pode ser revisto a qualquer tempo, independentemente de prazo, pois a ilegalidade pode ser reconhecida e corrigida a qualquer momento. Se um ato administrativo apresenta algum vício, mas esse vício pode ser sanado, a administração pública pode convalidá-lo, ou seja, pode corrigir o ato, tornando-o válido. Isso é possível quando o vício não é de natureza insuperável. A administração pública pode revogar atos administrativos que sejam inconvenientes ou inoportunos. Essa revogação pode ocorrer a qualquer tempo, desde que a revogação não prejudique direitos adquiridos por terceiros. A revogação é uma forma de a administração se adaptar às novas circunstâncias e garantir a eficiência administrativa. Atos administrativos que apresentam vícios de legalidade podem ser anulados. A anulação, que é a declaração de nulidade do ato, pode ser feita por qualquer interessado ou pela própria administração, e a administração deve agir para anular atos ilegais a qualquer tempo, sem prescrição. Embora os atos administrativos possam ser revistos a qualquer tempo, existem prazos específicos para a revisão de certos atos conforme a legislação. Por exemplo, a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) estabelece que a administração pode rever seus atos em um prazo de cinco anos, salvo em casos de ilegalidade, que podem ser revistos indefinidamente. “Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada” - artigo 65 da lei 9784 de 1.999. A revisão dos atos administrativos deve sempre levar em conta o interesse público. A administração pública deve ser diligente em revisar e corrigir seus atos para garantir que estejam sempre alinhados ao bem-estar da sociedade. Além do controle interno, os atos administrativos também podem ser objeto de controle judicial. Os cidadãos têm o direito de questionar atos administrativos que considerem ilegais ou que violem seus direitos, podendo recorrer ao Poder Judiciário para a revisão desses atos. Em resumo, os atos administrativos podem e devem ser revistos a qualquer tempo, especialmente se forem ilegais ou prejudiciais ao interesse público. A administração pública tem o dever de garantir a legalidade, a eficiência e a moralidade em suas decisões, e a revisão é uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos. A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal no Brasil. O objetivo da lei é garantir a transparência, a eficiência e o respeito aos direitos dos administrados nos procedimentos administrativos. A administração pública deve agir conforme a lei. O ato administrativo deve atender ao interesse público. Os atos administrativos devem ser fundamentados, ou seja, devem apresentar suas razões e justificativas. As decisões administrativas devem ser razoáveis e proporcionais à finalidade que se busca alcançar. Os administrados têm o direito de se manifestar e apresentar defesa em processos que possam afetar seus direitos. - A lei estabelece que o procedimento administrativo deve ser conduzido de forma a garantir a celeridade e a eficiência, respeitando os direitos dos cidadãos. - Os prazos e a forma de comunicação dos atos administrativos são definidos, permitindo que os interessados tenham acesso à informação e possam se manifestar. - A lei assegura aos administrados o direito à informação e ao acesso aos documentos que instruem o processo. - Também é garantido o direito de apresentar recursos administrativos contra decisões que afetem seus interesses. A Lei 9.784/1999 é aplicada em processos administrativos que envolvem órgãos da Administração Pública Federal, mas seus princípios podem servir de referência para estados e municípios. A lei é utilizada em diversas situações, como concessão de licenças, autorizações, sanções e demais atos administrativos. - A análise de pedidos de licenças ambientais, onde a administração deve respeitar os princípios de motivação e contraditório. - Processos de fiscalização e imposição de sanções administrativas, garantindo que o administrado tenha a oportunidade de se defender A Lei 9.784/1999 é fundamental para assegurar a legalidade e a justiça no processo administrativo no Brasil. Sua aplicação é essencial para que os cidadãos tenham seus direitos respeitados e para que a administração pública atue de maneira transparente e eficiente. Luiz Fernando Alfredo

Divulgação Mutirão de limpeza urbana e manutenção asfáltica seguem em diversos bairros de Varginha. A Prefeitura de Varginha informou que as ações do mutirão de limpeza urbana seguem nesta sexta-feira (25) nos bairros Pinheiros e Belo Horizonte. No Bairro Bom Pastor, os serviços já foram concluídos. Outras frentes de trabalho estão concentradas nas praças da Plascar e da Academia de Rua, no Bairro Parque Rinaldi, e em regiões como os bairros Imaculada, San Marino, Rezende, Santa Maria (Ribeirão), Boa Vista, Vila Bueno, Minas Gerais, São Francisco, Campos Elíseos (Mina), Jardim Mariana (próximo ao Mineirão) e na Avenida dos Imigrantes, próximo ao Cefet. Equipes também atuam no Centro e nas avenidas Otávio Marques de Paiva, Celina Ferreira Ottoni, Francisco Gonçalves Valim, Princesa do Sul, além do Cemitério Municipal. No Bairro São Francisco, segue o plantio de grama na nova rotatória. Já o setor de manutenção asfáltica da Prefeitura mantém equipes de prontidão nesta sexta-feira. Os serviços dependem da melhoria nas condições climáticas para início dos trabalhos, com programação prevista para os bairros Sete de Outubro e Santana, além de outros pontos da cidade. Fonte: PMV

Segurança no Campo Na próxima terça-feira (29), às 19h, será realizada no Plenário da Câmara de Varginha, uma audiência pública para debater a segurança no campo. A iniciativa é do vereador Thulyo Paiva e tem como objetivo ouvir agricultores, autoridades e especialistas sobre os desafios enfrentados nas áreas rurais e buscar soluções conjuntas para o aumento da criminalidade no meio rural. A audiência pretende reunir representantes da Prefeitura Municipal, do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Agricultura, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), além da Emater e do Senar. A iniciativa surge diante do aumento dos casos de violência no campo e da preocupação crescente dos trabalhadores rurais com a proteção de suas famílias e propriedades. Os altos valores do café, principal produto agrícola da região, além dos muitos equipamentos de alto valor espalhados pela área rural chamam a atenção dos bandidos. Além disso, enquanto na área urbana existem rondas constantes da polícia e muitas câmeras, na área urbana o produtor rural não tem os mesmos aparatos de segurança. A participação da população é fundamental. Agricultores, moradores da zona rural e demais interessados estão convidados a acompanhar e contribuir com o debate. Manutenção e Planejamento O município de Varginha possui extensa relação de patrimônio na cidade. São mais que veículos e equipamentos, mas também muitos imóveis como prédios, galpões, casas e muitos lotes. Não se sabe se existe algum departamento que controle e fiscalize todo este patrimônio. É muito comum vermos entre os terrenos baldios cheios de mato e sujeira ou com calçamento irregular lotes pertencentes ao Município de Varginha. Sem falar em imóveis públicos desocupados que podem não estar recebendo a manutenção adequada. Além disso, é preciso que o Município tenha alguém responsável por avaliar a melhor utilização destes imóveis, visto que muitas vezes o município aluga ou precisa de espaços em bairros onde já possui imóveis disponíveis. No passado surgiu uma possibilidade de venda de muitos imóveis não utilizados pelo Executivo municipal. Não sabemos porquê a iniciativa não foi adiante! Mas é certo que, se não puderem ou não for interessante ao governo vender os muitos lotes/imóveis públicos municipais que estão abandonados, é obrigação da Prefeitura cuidar da manutenção destes bens, bem como obter a melhor utilização dos mesmos. Gasto de quase R$ 55 mil sem licitação na Fundação Cultural chama a atenção Foi publicado no Diário Oficial do Município de Varginha um estranho gasto da Fundação Cultural de Varginha. Trata-se de um gasto de R$ 54.990,90 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) que serão torrados sem licitação! O extrato de dispensa eletrônica é de número 003/2025, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização e produção de eventos, para organização e execução da programação da Feira Literária de Varginha”. O valor é substancial para ser gasto sem licitação! Ademais, quase R$ 55 mil para a “organização e produção” de uma feira de livros, que vai ocorrer dentro do Teatro Capitólio parece muito dinheiro! Será que o valor é este mesmo? Por que o valor é tão alto? A empresa sortuda que ganhou o contrato sem licitação é a CLX Produções LTDA, com CNPJ nº 24.406.880/0001-69. Qual será exatamente o tipo de serviço que a empresa vai prestar para cobrar este valor de R$ 54.990,90 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos)? Por certo que a Fundação Cultural, se realiza eventos deste tipo todo ano, deveria fazer licitação para as contratações e não comprar sem licitação, o que é um convite para irregularidades! No mínimo, a Fundação Cultural deveria ter um registro de preços para tal tipo de contratação, se realmente realiza muitos eventos deste tipo. A coluna está de olho! Cidadão ilustre A Câmara de Varginha concedeu o título de Cidadão Honorário Varginhense ao ex-secretário estadual de Indústria e Desenvolvimento Fernando Passálio. Depois que deixou o primeiro escalão do Governo Zema, o homenageado ocupa hoje a presidência da Copasa, onde vem realizando um bom trabalho, visto que a estatal enfrenta grandes desafios na melhoria do saneamento básico em Minas. Passalio ainda não agendou data para receber a honraria em Varginha, mas certamente será uma cerimônia de homenagem disputada e prestigiada tendo em vista os importantes amigos e parceiros que Passálio possui na cidade. Legislativo aprova criação de mais 696 cargos na Prefeitura de Varginha Na sessão ordinária de quarta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo municipal, que propõe a criação de 696 cargos efetivos na Prefeitura de Varginha. A decisão foi tomada após estudo técnico dos integrantes das comissões de Justiça, Finanças, Saúde e da Mesa Diretora, que também se reuniram na última terça-feira (23) com o secretário municipal de Administração, Roberto César de Lima Ribeiro, para esclarecer dúvidas e colaborar com sugestões ao texto da proposta. Com os pareceres favoráveis já formalizados, o projeto será incluído na ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece na segunda-feira, 28 de abril. A criação dos cargos efetivos atende à necessidade de ampliação e estruturação dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação, com a realização de concurso público. A coluna destacou na semana passada sobre o impacto financeiro negativo nos cofres públicos com a contratação de novos funcionários concursados, que possuem benefícios e gastos extras a mais que os contratados da iniciativa privada. Ou seja, a contratação de mais servidores estatutários, com estabilidade, vai ficar bem mais cara que a contratação, por exemplo, por meio de terceirização. Ainda mais porque entre as contratações estão atividades simples como concurso para motoristas, que podem facilmente ser contratados por empresa terceirizada de forma mais barata para os cofres públicos. Vale ressaltar que a própria Prefeitura de Varginha já contrata motoristas por meio de terceirização, e na Fundação Hospitalar do Município de Varginha, que gerencia o Hospital Bom Pastor, até mesmo serviços médicos são contratados por meio empresas médicas prestadoras de serviço, economizando assim milhões de reais dos cofres públicos por ano! Será que o lobby dos servidores públicos falou mais alto e fizeram este governo “aceitar o cabresto”? Depois de disputa histórica, AMM dará posse a nova diretoria em maio A Associação Mineira de Municípios – AMM viveu recentemente uma disputa histórica pelo seu comando que mobilizou centenas de prefeitos pelo Estado, além de grandes medalhões da política estadual. Na disputa entre o atual presidente Marcus Vinícius (ex-prefeito de Timóteo) e o atual prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, os prefeitos escolheram Falcão, que tomará posse dia 07 de maio juntamente com diversos outros prefeitos que fazem parte de sua chapa. A AMM é a maior associação de municípios do Brasil e vem ganhando cada dia mais força e representatividade em âmbito estadual e nacional. A gestão comandada por Falcão terá mandato de 2025 a 2028 passando, portanto, pela disputada eleição do Governo de Minas em 2026 que promete ter os prefeitos como importantes cabos eleitorais. A AMM realiza anualmente o Congresso Mineiro de Municípios, que neste ano estará em sua 40º edição e vai reunir grandes nomes da política nacional. A posse do novo comando da entidade será realizada no Congresso Mineiro de Municípios o que vai dar ainda mais visibilidade para Falcão e sua chapa. O prefeito de Patos de Minas, que também é marido da deputada estadual Lud Falcão, chegou ao cenário político estadual causando impacto ao vencer a disputa pela AMM, tendo o apoio do Partido Novo (legenda do governador Zema e seu vice Matheus). Contudo, logo após vencer a disputa, Luiz Eduardo Falcão deixou o Partido Novo. Pelo que vemos o xadrez político da disputa estadual e a consolidação de novas lideranças está apenas começando. Dobradinha certa? Em recente post em suas redes sociais, o deputado federal Dimas Fabiano (PP) e o deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PV) aparecem juntos, dando a entender que a proximidade construída em 2024 pode resultar em dobradinha em 2026. Nas eleições municipais de 2024 Dimas e Cleiton aproximaram com a possibilidade de lançamento de Cleiton para prefeito de Varginha, com o apoio do PP. Contudo, no último minuto, Cleiton desistiu da disputa e bagunçou toda a articulação construída pela oposição ao então prefeito Vérdi Melo, que facilmente fez de Leonardo Ciacci seu sucessor! Embora a construção política entre Dimas e Cleiton não tenha dado certo nas eleições municipais, visto que no final da disputa, tanto o candidato apoiado por Cleiton quanto o apoiado por Dimas tiveram votações pífias, parece que uma nova articulação envolvendo Dimas e Cleiton pode estar no forno para 2026. O deputado federal Dimas Fabiano precisa e quer mais votos em Varginha, vai precisar de um candidato a estadual local que o ajude a amealhar votos na cidade. Já Cleiton Oliveira, embora tenha aberto novos redutos eleitorais, precisa pelo menos manter sua votação na cidade, pois vai enfrentar adversários fortes em 2026. O problema é que Dimas precisa fortalecer sua base de apoio local, neste caso precisaria lançar alguém na cidade como candidato a deputado estadual para favorecer seu grupo na eleição municipal de 2028. Já o deputado estadual Cleiton Oliveira tem historicamente o apoio de partidos de esquerda e dobradinha política com o deputado federal Odair Cunha (PT). Será que Cleiton abriria mão de Odair para fechar com Dimas Fabiano em Varginha? De qualquer forma, a oposição a Cleiton e Dimas, vê com cautela a proximidade dos parlamentares! O ex-prefeito Vérdi Melo, que é visto como nome certo na disputa eleitoral de 2026, já está trabalhando na construção de base de apoio e vem buscando “descontentes da base de Cleiton e Dimas. Não tem tido tanta sorte, ainda, mas é certo que espera mais adesões à medida que as eleições se aproximam”. Verdi Melo também vem mantendo muita atividade em suas redes sociais, mas sabemos que seguidores e curtidas não se traduzem em votos! Assim como Dimas e Cleiton, Verdi Melo vai precisar de muito apoio e gastar sola de sapato e saliva! A conferir!

Divilgação Guarda Civil de Varginha apoia passeio escolar de alunos no Parque Novo Horizonte. Na manhã de quarta-feira (24/04), a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) acompanhou e prestou apoio a um passeio realizado com alunos da Escola Municipal Domingos Ribeiro, no Parque Novo Horizonte. Durante a atividade, os estudantes participaram de uma programação diversificada, com caminhada, brincadeiras e dinâmicas recreativas. O momento de lazer foi finalizado com um lanche coletivo antes do retorno à escola. A presença dos agentes da GCMV garantiu a segurança dos alunos e da equipe escolar durante todo o percurso, reforçando o compromisso da corporação com o bem-estar da comunidade e o apoio às ações educativas promovidas no município. Fonte: PMV

Divulgação Guardas municipais acompanham ação solidária da Igreja do Evangelho Quadrangular em Varginha. Na noite da última terça-feira (23/04), agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) prestaram apoio a uma ação social promovida por integrantes da Igreja do Evangelho Quadrangular. A iniciativa consistiu na distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua, realizada na Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta. Durante patrulhamento de rotina, a equipe da GCMV encontrou os voluntários da igreja organizando a entrega dos alimentos. Os guardas permaneceram no local até o encerramento da atividade, garantindo segurança e tranquilidade durante toda a ação, que ocorreu sem nenhum registro de incidentes. A presença da Guarda reforçou o caráter colaborativo entre órgãos públicos e entidades religiosas na promoção de ações humanitárias no município. Fonte: PMV

INSPEÇÃO PREDIAL – FIQUEM ATENTOS! Estou escrevendo novamente a respeito deste tema pois considero de grande relevância para a sociedade. A Inspeção Predial é uma atividade essencial para garantir a segurança, funcionalidade e durabilidade das edificações. Para engenheiros e arquitetos, ela representa não apenas uma prática preventiva e corretiva, mas também um importante instrumento de valorização do patrimônio cumprimento das normativas legais. É uma avaliação técnica realizada em uma edificação já construída, com o objetivo de verificar as condições dos seus sistemas construtivos, isto é, estrutural, elétrico, hidráulico, de impermeabilização, fachada, telhado, entre outros. A inspeção visa identificar anomalias, falhas, vícios construtivos, desgastes por uso, operação, manutenção e funcionamento e fornece recomendações para reparos. Conforme previsto nas Resoluções do CONFEA/CREA, a Inspeção Predial deve ser conduzida por profissionais habilitados. É uma atividade que exige conhecimento técnico aprofundado, além de responsabilidade ética e legal. É de nosso conhecimento que muitos acidentes em edificações são decorrentes da ausência de manutenção preventiva. A Inspeção Predial permite diagnosticar precocemente riscos à segurança dos usuários e da estrutura, evitando tragédias e sinistros diversos. Este campo da Inspeção Predial vem crescendo, impulsionado por legislações municipais e exigências de Condomínios e empresas em vários lugares do Brasil. Engenheiros e arquitetos com capacitação nesta área estão sendo destacados no mercado. Resumidamente, a partir da inspeção, o profissional chamado de Inspetor, elabora um Laudo de Inspeção Predial, documento técnico que detalha o estado da edificação, elencando recomendações e estabelecendo um plano de manutenção. Esse documento é essencial para fins operacionais, contudo não poderá ser utilizado para fins periciais. Atualmente temos como referência a norma técnica NBR 16.747:2020 – Inspeção Predial –Diretrizes, Conceitos, Terminologia e Procedimentos e Leis sobre a obrigatoriedade da Inspeção Predial se encontram em discussão nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Alguns Estados já possuem legislações específicas que exigem inspeções periódicas de edifícios. Importante que a legislação da Inspeção Predial determine que estes serviços sejam realizados somente por profissionais habilitados junto ao CREA e a CAU, pois a atuação nesta área é uma demonstração prática do compromisso com a segurança, sustentabilidade e qualidade do ambiente construído, valores inerentes ao exercício da engenharia e arquitetura. Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Membro do Conselho Fiscal IBAPE-MG Conselheiro do CREA-MG representando o IBAPE/MG Contato: evolucao@uai.com.br

A China suspendeu silenciosamente as tarifas de 125% sobre semicondutores importados dos Estados Unidos, segundo relatos de agências de importação em Shenzhen, no sul do país. A medida, ainda não oficializada por autoridades chinesas, foi identificada durante processos de desembaraço aduaneiro de rotina. As isenções se aplicam a oito categorias de circuitos integrados, exceto chips de memória, e foram comunicadas informalmente por autoridades locais às empresas. A reversão ocorre poucos dias após os EUA, sob o governo de Donald Trump, aumentarem as tarifas sobre produtos chineses para 145%. Embora a China venha adotando um discurso de resistência frente à guerra comercial, analistas apontam que o país ainda depende de insumos tecnológicos dos EUA, o que pode ter motivado o recuo. Publicações locais chegaram a noticiar as mudanças, mas foram retiradas do ar horas depois. A CNN tentou contato com os ministérios do Comércio e das Relações Exteriores da China, mas não houve posicionamento oficial até o momento.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a fazer declarações polêmicas sobre o Brasil em entrevista à revista Time. Segundo ele, o país teria se beneficiado economicamente ao cobrar tarifas sobre produtos americanos, o que teria contribuído para o enriquecimento nacional. “Se você olhar para o Brasil, para muitos, muitos países, eles cobram – é assim que sobrevivem. É assim que ficaram ricos”, afirmou Trump, em defesa de sua política protecionista. As declarações foram feitas no contexto de uma justificativa para o aumento de tarifas contra importações, medida que, segundo ele, fortalece a economia americana ao incentivar a produção interna. Trump também afirmou que novos acordos comerciais estão em negociação e que a aplicação de tarifas é parte central de sua estratégia para proteger a indústria nacional.

O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após a rejeição de recursos da defesa, e o STF determinou o cumprimento imediato da pena imposta em 2023. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. A investigação apontou que ele teria recebido R$ 20 milhões em propina em contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. A prisão aconteceu quando o ex-presidente se preparava para embarcar em um voo para Brasília, segundo fontes da Polícia Federal. Collor não resistiu à abordagem. A defesa informou que ele pretendia se apresentar espontaneamente à Justiça. A decisão do STF também inclui indenização à União no valor de R$ 20 milhões, além de multa e inelegibilidade por período superior ao da pena de prisão. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do início do cumprimento da pena. Collor está sob custódia na Superintendência da PF em Alagoas, onde aguarda os próximos desdobramentos do caso, que ainda será apreciado em plenário virtual do STF.

Reprodução Um homem foi preso e um adolescente apreendido durante uma operação da Polícia Militar realizada nesta quarta-feira (23), no bairro Morumbi, em Pouso Alegre (MG). A ação resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas, entre elas comprimidos de ecstasy que estavam escondidos em embalagens de chocolate. Segundo a PM, a operação foi desencadeada após denúncias anônimas indicarem que um barbeiro estaria envolvido com o tráfico de drogas. A partir das informações, os policiais passaram a monitorar a movimentação no endereço citado. Em determinado momento, as equipes abordaram o suspeito, um homem de 24 anos, além de outras três pessoas que estariam consumindo entorpecentes no local. Entre os abordados, estava um adolescente de 17 anos. Durante as buscas, os militares encontraram aproximadamente 2 mil comprimidos de ecstasy, nove porções de skunk, uma porção de ice (variação potente da maconha), uma porção de crack em pedras e quatro embalagens de chocolate utilizadas para ocultar os comprimidos. Também foram apreendidos uma balança de precisão, R$ 150 em dinheiro, dois celulares e uma motocicleta. O barbeiro foi preso em flagrante por tráfico de drogas e corrupção de menor. Já o adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao uso de entorpecentes. Ambos, juntamente com os materiais apreendidos, foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil de plantão em Pouso Alegre. Fonte: G1

Reprodução O Setor de Vigilância Ambiental da Prefeitura de Varginha está realizando, nesta semana, uma importante ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. As equipes realizam borrifações em pontos estratégicos dos bairros Parque Mariela, Santa Maria e Parque Rinaldi. Os locais indicam maior risco de infestação como áreas com grande acúmulo de recipientes que possam armazenar água parada. A iniciativa tem como objetivo eliminar focos existentes e prevenir a proliferação do mosquito, especialmente nesse período de maior incidência das doenças. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população na luta contra o Aedes aegypti. Medidas simples como manter caixas d’água bem tampadas, eliminar água acumulada em vasos de plantas e descartar corretamente objetos inservíveis são fundamentais para evitar a proliferação do mosquito. Outra observação é que o lixo deve ser descartado corretamente e não em terrenos baldios. Os quintais também devem ser mantidos limpos. A Vigilância Ambiental segue monitorando as regiões da cidade e executando ações contínuas de prevenção e controle. O combate depende de todos. Cada pessoa tem que fazer a sua parte nessa luta conta a Dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Reprodução O hidrogênio verde é considerado o combustível do futuro, e esse futuro depende de pesquisas que ampliem a eficiência energética, diminuam o impacto ambiental e garantam o desenvolvimento econômico. E a partir do trabalho da Rede de Hidrogênio de Minas Gerais, o estado está na vanguarda de uma tecnologia que utiliza catalisadores à base de nióbio para essa produção. Apoiada pelo Governo de Minas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), a Rede já recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos para fomentar as pesquisas. "Eu gostaria de destacar, principalmente, os recursos destinados às bolsas. Isso promove a formação de recursos humanos de altíssimo nível”, afirma a coordenadora geral da Rede e professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Renata Moreira. Além da UFV, a Rede é formada por outras seis instituições em Minas: as Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG); de Itajubá (Unifei); de Ouro Preto (Ufop); de São João del-Rei (UFSJ); dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) — além de três colaboradores estrangeiros. “Minas foi o primeiro Estado da América Latina a aderir ao Race to Zero, em 2021, e já assumiu a meta de reduzir em 30% as emissões de CO2 até 2030. Essas iniciativas reforçam o nosso compromisso com um desenvolvimento econômico responsável e que traga prosperidade para os mineiros” ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa. Tecnologia inovadora em Minas Criada a partir de edital da Fapemig, em 2021, a Rede vem desenvolvendo tecnologias específicas para a obtenção do hidrogênio nas unidades. Na UFV, por exemplo, a pesquisa – que já está em etapa de scale-up (testes a nível empresarial) – utiliza o bagaço de cana-de-açúcar como biomassa e o nióbio atua aumentando a velocidade da reação química. A coordenadora da iniciativa explica que o hidrogênio tem poder energético três vezes maior que a gasolina, mas é altamente inflamável e de baixo ponto de ebulição, tornando seu armazenamento e transporte um grande desafio. “Nossa tecnologia visa liberar o hidrogênio sob demanda, por meio da variação de temperatura e/ou velocidade da catálise, de maneira segura e controlada. O que nós trazemos é uma melhoria tecnológica”, afirma Renata. Já na Unifei, pesquisadores utilizam a fotocatálise – reações químicas provocadas pela luz – da água para a obtenção de hidrogênio. “O meio ambiente e as energias renováveis são parte do planejamento estratégico de destinação de recursos da Fapemig. Em nosso escopo estão novas oportunidades para financiamento de pesquisas de cunho sustentável e de transição energética", destaca Luiz Gustavo Cançado, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig. Minas no caminho da sustentabilidade Além do nióbio, Minas também está na vanguarda da produção de outros minerais estratégicos, como lítio, grafite e terras raras. Desde 2019, o estado já atraiu mais de R$ 100 bilhões em investimentos verdes, gerando cerca de 30 mil empregos. Parte dos aportes estão no Vale do Lítio, projeto estratégico que vem impulsionando o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões, em especial, do Vale do Jequitinhonha. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Poços de Caldas que negou os pedidos de indenização feitos por um enfermeiro terceirizado. Ele alegou ter sofrido um choque elétrico enquanto prestava atendimento em um hospital particular da cidade. O profissional pleiteava R$ 25 mil por danos morais e R$ 4.488,73 por lucros cessantes, alegando que o afastamento de suas funções após o incidente comprometeu sua remuneração. Segundo o processo, o choque teria ocorrido enquanto ele atendia um paciente ao lado da cama, após tocar em uma tomada com a fiação supostamente exposta. Ele relatou que ficou inconsciente e internado por três dias. A defesa do Hospital Unimed argumentou que a culpa foi exclusivamente do enfermeiro, que teria tentado ajustar manualmente o acabamento da tomada. Uma perícia técnica realizada no ponto de energia afastou a possibilidade de falha que pudesse causar choque. Em primeira instância, o juiz rejeitou o pedido de indenização, entendendo que as provas apresentadas mostraram que a tomada, embora não estivesse fixada à parede, não apresentava riscos evidentes como fios expostos. A responsabilidade pelo acidente, segundo a sentença, recaiu sobre o enfermeiro, que teria manuseado a instalação de forma imprudente. O autor recorreu, argumentando que o laudo técnico indicava problemas na estrutura da tomada e no interruptor, e negou ter manipulado a instalação elétrica. No entanto, o desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, relator do recurso, considerou que o hospital comprovou que a tomada estava devidamente isolada e que o profissional não apresentou provas suficientes para demonstrar negligência da unidade hospitalar. O magistrado afirmou ainda que o enfermeiro não conseguiu sustentar juridicamente que o hospital falhou na manutenção das instalações elétricas, nem que houve exposição ao risco físico de forma indevida. Com isso, a decisão foi mantida, afastando qualquer obrigação de pagamento por parte da instituição. Os desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes acompanharam o voto do relator. Fonte: G1

Reprodução A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Alfenas, no Sul do Estado, debater as demandas do ensino superior e do ensino médio, bem como a autonomia das escolas públicas da educação básica. Solicitada pelo deputado Luizinho (PT), a reunião será realizada nesta sexta-feira (25/4/25), a partir das 14 horas, no Auditório da Unidade Educacional Santa Clara, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), na avenida Jovino Fernandes Sales, 2600, bairro Santa Clara. O deputado quer discutir questões que afetam diretamente o acesso, a permanência e a qualidade da educação em Minas Gerais, como o não preenchimento de vagas no ensino superior, a evasão universitária, a duração dos cursos de graduação e o novo ensino médio. A audiência também se destina a debater o Projeto de Lei (PL) 882/23, de autoria do próprio Luizinho, que propõe conceder autonomia administrativa e financeira às escolas de educação infantil, fundamental e média no Estado. De acordo com o deputado, a reunião é importante para promover um diálogo amplo com representantes do poder público e da comunidade escolar e universitária, com o objetivo de ouvir as demandas e propor ações efetivas que possam fortalecer o ensino público em Minas Gerais. Já confirmaram presença na audiência o pró-reitor da Unifal, Wellington Ferreira Lima, o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini Pereira, e o diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino de Varginha (Sul), Rober Naves, além de diretoras de escolas estaduais localizadas no município. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, também foi convidado. Fonte: ALMG

Reprodução A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), está promovendo um projeto internacional em parceria com a Teesside University, do Reino Unido e o Grupo Unis, por meio do Projeto HEIComp. O projeto liderado pelo Assessor de Inovação da Sedec, Prof. Dr. Diego Alexandre, tem como objetivo modernizar os materiais institucionais de atração de investimentos do município, com foco em dados atualizados, identidade estratégica e diferenciais competitivos de Varginha. Ao longo de 75 dias, alunos brasileiros e britânicos trabalham de forma colaborativa, desenvolvendo uma apresentação institucional e um relatório estratégico que serão utilizados em feiras, eventos e reuniões com investidores nacionais e internacionais. A iniciativa faz parte de um esforço da SEDEC para manter Varginha como um polo competitivo, aproveitando seus destaques nos setores de logística, exportação de café, indústria e inovação, além de reforçar a qualidade de vida e o crescimento sustentável da cidade. É uma oportunidade de mostrar o que Varginha tem de melhor, com uma linguagem atual, focada no investidor. E ao mesmo tempo, promover a troca de experiências entre jovens de diferentes países que estão se formando para o mercado global. O projeto também reforça o compromisso da Prefeitura com o incentivo à educação conectada com o mundo do trabalho. A entrega final do projeto está prevista para o mês de maio.

Reprodução Zema acompanha obras da fábrica bilionária da Heineken em Passos, no Sul de Minas O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vistoriou na manhã desta quinta-feira (24/4) as obras da nova unidade da cervejaria Heineken, que está sendo construída em Passos, no Sul de Minas. Com investimento estimado em R$ 2,5 bilhões, a planta será a primeira fábrica greenfield da empresa no Brasil — construída do zero, em um local sem estrutura anterior. O empreendimento é considerado um dos maiores investimentos privados da história da região e contará com tecnologias voltadas à sustentabilidade, como operação com energia 100% renovável e caldeiras de biomassa, além de soluções voltadas à eficiência no uso da água. "Fico muito feliz por estar vistoriando essa grandiosa obra que está muito adiantada. Esse é um investimento que nós lutamos muito para trazer para Minas Gerais, e tenho certeza de que ela será uma das maiores e mais modernas fábricas do Brasil", destacou o governador. A implantação da unidade contou com apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da agência Invest Minas, que desde o início do projeto, em março de 2023, articula reuniões com órgãos estaduais e municipais para garantir infraestrutura e suporte institucional à operação. Geração de empregos e impacto regional Com previsão de início das operações industriais para junho e inauguração completa até o fim de 2025, a fábrica deverá gerar 350 empregos diretos e mais de 11 mil postos de trabalho diretos e indiretos, movimentando toda a cadeia produtiva local. A expectativa de faturamento anual da nova unidade é de R$ 2 bilhões. A iniciativa também tem reflexos na infraestrutura da região, com participação de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), a Seinfra e a concessionária Via Appia, responsável pela gestão da MG-050, principal rodovia de acesso à cidade. Passos: capital dos móveis rústicos Durante sua agenda em Passos, Zema também se reuniu com empresários do setor moveleiro, considerado um dos pilares econômicos do município. A cidade é reconhecida nacionalmente como a capital dos móveis rústicos e sedia a ExpoMóveis Rústicos, a maior feira do segmento no Brasil. O encontro teve a participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Móveis de Passos (ACIMOV), que apresentaram ao governador os desafios e potenciais do setor, que movimenta a economia local com produtos de madeira maciça, feitos de forma artesanal e com forte apelo estético. A visita reforça o compromisso do Governo de Minas com a atração de investimentos, a valorização da indústria regional e a geração de empregos de qualidade em todas as regiões do estado. Fonte:Agência Minas

Reprodução Brasil registra alta de 6,9% em investimentos produtivos em 2024, o melhor resultado desde 2021 A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede os investimentos em ativos produtivos no país, como máquinas, equipamentos e obras, registrou crescimento de 6,9% em 2024 na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este é o melhor desempenho desde 2021, quando a FBCF havia crescido 19,03% em relação a 2020, ano fortemente impactado pelos efeitos da pandemia de covid-19. Em 2023, o indicador teve retração de 2,65% frente a 2022. Os dados fazem parte do Indicador Ipea de Investimento Líquido e Estoque de Capital, medido mensalmente pela instituição. Em dezembro de 2024, os investimentos aumentaram 1,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, resultado que não era alcançado desde 2014. No mesmo período de 2023, o avanço havia sido de 0,6%. Apesar do avanço significativo, os pesquisadores do Ipea ponderam que o ritmo atual ainda está abaixo do observado em períodos de maior dinamismo da economia, como na década de 2000, quando a taxa chegou a 3,6% em 2011, no ponto mais alto. Setor de máquinas e equipamentos lidera retomada O estudo, elaborado pelos pesquisadores Marco Cavalcanti, Bruno Cordeiro e Felipe Cornelio, mostra que o ciclo de investimentos entre 2020 e 2023 foi impulsionado principalmente pelo setor de construção. Neste período, a área de máquinas e equipamentos apresentava desempenho mais tímido ou até mesmo negativo. Já em 2024, houve uma contribuição mais equilibrada entre os diferentes segmentos, com destaque para a forte recuperação do setor de máquinas e equipamentos. Essa retomada é apontada como fator essencial para a melhora nos números gerais da FBCF. O desempenho é considerado um indicativo de maior confiança dos agentes econômicos na retomada do crescimento e no fortalecimento do setor produtivo nacional. Fonte:Agência Brasil

Reprodução Bolsonaro apresenta piora clínica e segue sem previsão de alta após cirurgia abdominal Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora clínica nas últimas horas, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24). A equipe médica informou elevação da pressão arterial e piora nos exames laboratoriais relacionados ao fígado. O ex-presidente passou por uma cirurgia no último dia 13 para tratar uma obstrução intestinal. Desde então, permanece em jejum oral e recebendo nutrição parenteral exclusiva. “Será submetido hoje a novos exames de imagem”, acrescenta o boletim, que também detalha a continuidade de sessões de fisioterapia motora e medidas para prevenir trombose venosa. O documento foi assinado por seis médicos, entre eles Cláudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica, e Leandro Echenique, cardiologista. Visitas restritas e nova polêmica judicial Apesar da recomendação médica para que não receba visitas, Bolsonaro foi visitado, na quarta-feira (23), pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo pastor Silas Malafaia. A quebra dessa orientação, somada à realização de uma live no hospital na noite anterior, serviu como justificativa para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizasse a intimação do ex-presidente no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A oficial de Justiça responsável pela entrega da intimação foi filmada pela equipe de Bolsonaro. O vídeo, com 11 minutos de duração, foi publicado nas redes sociais do político, que pediu aos seguidores ajuda para compartilhar o conteúdo. Na gravação, Bolsonaro questiona a servidora sobre o cumprimento da ordem judicial. A atitude gerou forte reação de entidades de classe. Em nota conjunta, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) repudiaram a filmagem e divulgação do vídeo. “Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada [...] conduta que busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz o texto. As entidades também anunciaram que prestarão apoio à oficial envolvida e adotarão medidas legais contra tentativas de intimidação ao exercício da função pública. Histórico e recuperação Bolsonaro foi internado na noite de sábado (12) e operado no domingo (13). A cirurgia durou 12 horas e teve como objetivo a retirada de aderências intestinais e a reconstrução da parede abdominal. A internação ocorreu após o ex-presidente passar mal durante compromisso político no Rio Grande do Norte, no dia 11. A previsão é de que Bolsonaro permaneça internado por cerca de 15 dias, com uma recuperação estimada entre dois e três meses. Esta foi sua sétima cirurgia abdominal desde o atentado com faca que sofreu durante a campanha de 2018, em Juiz de Fora (MG). A equipe médica afirmou que a operação foi “extremamente complicada”, mas não apresentou intercorrências no momento da realização. Fonte:O tempo

Reprodução Lula sanciona três leis que ampliam proteção às mulheres contra violência, discriminação e crimes digitais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres. As novas normas abrangem desde o combate à violência psicológica com uso de inteligência artificial até a garantia de equidade no acesso a bolsas acadêmicas e a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. Durante reunião fechada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que os avanços legislativos representam um passo importante na luta contra todas as formas de violência de gênero. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda”, declarou o presidente. Ele afirmou ainda que a luta por igualdade e respeito é uma causa civilizatória que deve ser abraçada por toda a sociedade. O primeiro projeto sancionado foi o PL nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tipifica como violência psicológica a utilização de imagens ou áudios de mulheres manipulados por inteligência artificial para fins ofensivos. A proposta altera o Código Penal, aumentando a pena para crimes digitais que envolvam deep fakes e outras tecnologias emergentes. “A ONU registrou aumento de 96% em conteúdos pornográficos manipulados por IA e 900% em deep fakes com violência. As mulheres são as principais vítimas. Isso agride a dignidade e causa danos duradouros à autoestima e reputação”, alertou a deputada Jandira, que defende uma regulação ampla do uso da tecnologia. O segundo texto sancionado, o PL nº 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação contra mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, especialmente em situações de gestação. Erika destacou que a gravidez ainda é um fator que impede muitas mulheres de ingressarem ou permanecerem na vida acadêmica. “A gestação não pode ser usada como punição ou barreira ao acesso ao ensino e à pesquisa”, afirmou a parlamentar. Por fim, o presidente sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres. A nova lei permite que autoridades policiais solicitem o dispositivo sempre que houver risco real à vida da vítima. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o uso da tornozeleira permitirá ações preventivas, com monitoramento em tempo real tanto do agressor quanto da mulher ameaçada. “Se o agressor se aproximar, a Polícia Militar poderá enviar viaturas ou orientar a vítima a mudar de rota. É o Estado assumindo sua responsabilidade em evitar feminicídios”, destacou. As medidas sancionadas fazem parte de uma agenda legislativa de proteção à mulher que tem ganhado força no Congresso e no Executivo, diante do aumento de casos de violência de gênero e da crescente complexidade dos crimes digitais. Fonte:Agência Brasil

Divulgação Dentista e clínica devem pagar indenização e custear tratamento de correção após erro em procedimento odontológico em Uberlândia. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta terça-feira (23), dar parcial provimento ao recurso de apelação de um centro odontológico, uma clínica conveniada e uma dentista contra a sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, que havia condenado as partes a indenizar uma paciente por danos materiais, estéticos e morais devido a um tratamento malsucedido. A sentença original determinava que as apelantes arcassem com as despesas do tratamento corretivo e com o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais. A turma julgadora, porém, decidiu retirar a dentista do processo, considerando-a apenas responsável pela assinatura técnica da clínica, mas não pela execução do tratamento. De acordo com os autos, a paciente procurou a clínica odontológica em junho de 2015 para iniciar um procedimento ortodôntico. Apesar de ter seguido com regularidade as consultas e manutenções durante dois anos, ela percebeu, em 2017, que o tratamento não tinha o efeito esperado. Além de dores, a situação estética piorou. Após questionar a clínica, foi constatado que o procedimento estava sendo realizado de forma incorreta, sem alcançar os resultados prometidos. A paciente procurou novas opiniões e optou por buscar a Justiça, já que a clínica condicionou o tratamento corretivo a ser realizado por dentista de seu quadro próprio. A juíza Eliane Alves de Souza julgou procedente o pedido de ressarcimento e condenou os réus a arcar com o tratamento corretivo e a pagar indenização por danos morais. Em seu recurso, os réus alegaram que não houve erro técnico e que o tratamento foi adequado para a época. No entanto, o relator, desembargador Fernando Lins, destacou que a clínica e os profissionais envolvidos eram responsáveis pelo defeito nos serviços prestados, baseando-se na teoria da aparência para justificar a condenação. Os desembargadores Luiz Gonzaga Silveira Soares e Fernando Caldeira Brant acompanharam o voto do relator. Fonte: TJMG

Reprodução Casal é preso com 48 canetas emagrecedoras escondidas em garrafas de whisky no Aeroporto de BH A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (24), um casal de brasileiros que desembarcava no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com 48 canetas emagrecedoras do medicamento Retatrutida escondidas entre garrafas de bebidas alcoólicas. Segundo a PF, os passageiros, que moram na Inglaterra e chegaram em voo vindo da Europa, tentavam driblar a fiscalização da Receita Federal ao ocultar os medicamentos junto a garrafas de whisky. O ato configura crime de contrabando, já que a substância está sujeita à vigilância sanitária e possui uso controlado no Brasil. Além disso, o transporte irregular dos fármacos, sem os devidos cuidados com temperatura e armazenamento, representa risco grave à saúde pública. “O uso de medicamentos fora das condições ideais pode causar efeitos adversos severos à saúde”, alertou a Polícia Federal. O casal foi encaminhado à Superintendência da PF em Minas Gerais, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Uma fiança foi estabelecida, enquanto as canetas foram apreendidas e encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliação e providências legais. O Retatrutida é um medicamento ainda em fase final de testes clínicos, com conclusão prevista para 2026. Desenvolvido inicialmente para tratar diabetes tipo 2, o composto vem sendo utilizado de forma irregular como emagrecedor, o que tem ampliado sua procura no mercado paralelo. O caso em Confins se soma a outros episódios semelhantes. Apenas neste ano, a alfândega do mesmo aeroporto já havia apreendido 59 canetas de Mounjaro, outro medicamento da mesma categoria. Em muitos casos, os criminosos têm adotado métodos inusitados para ocultar os produtos, como camuflá-los como canetinhas infantis ou escondê-los nas roupas íntimas. Com o aumento da demanda e do uso indiscriminado desses medicamentos, a Anvisa publicou, em abril, uma norma que obriga a retenção da receita médica para a venda de produtos como Ozempic, Wegovy e Saxenda. O objetivo é restringir o uso inadequado e reduzir os riscos à saúde da população. Segundo especialistas, quando utilizados sem prescrição e acompanhamento médico, esses medicamentos podem causar uma série de efeitos colaterais, como náuseas, vômitos, pancreatite, hipoglicemia, problemas renais, perda de massa muscular e impactos psicológicos. Fonte:G1

Divulgação Ministério Público Itinerante leva cidadania, cultura e acesso à Justiça a moradores de Florestal. A cidade de Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu nesta terça-feira, 22 de abril, uma nova edição do Ministério Público Itinerante. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), o evento levou serviços gratuitos de cidadania e Justiça à população, com apoio de diversas instituições parceiras. Na praça Torquato de Almeida, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organizou atendimento direto para vagas em agroindústrias e supermercados locais, além de orientar estudantes da Escola Estadual Serafim Ribeiro de Rezende sobre carteira de trabalho digital e o mercado profissional. A programação também incluiu palestra com o rapper MC Kroif e atividades educativas sobre o Ministério Público e a Constituição de 1988, conduzidas por Ana Catão e Paulo César Vicente de Lima. Outro destaque foi a roda de conversa sobre crise climática com catadores de materiais recicláveis, mediada por Ângela Oliveira (Insea), Raquel Duarte (MPMG) e Juliana Gonçalves (Wiego). Já na escola municipal Dercy Alves Ribeiro, alunos assistiram ao curta “O chute mais forte do bairro”, seguido de debate com a servidora Lígia Azevedo sobre valores comunitários. As crianças também aprenderam sobre saúde bucal com a dentista do Senar, Nara Marques Cançado. O público adulto participou de rodas de conversa sobre golpes contra idosos e consumo consciente, com Deiser Roscoe e Cláudia Raposeiras. A conselheira Érika Santos conduziu discussão sobre conselhos municipais de saúde, enquanto o Servas realizou visitas técnicas a entidades socioassistenciais. Criado em 2010, o MP Itinerante busca ampliar o acesso à Justiça, contando com a parceria de órgãos como TJMG, Cemig, Recivil, Copasa, OAB-MG, Senar Minas, DPMG, Emater-MG, INSS, Sedese, Rede Minas, Correios e as polícias Civil e Militar. Fonte: MPMG

Reprodução Produtores de Guaxupé relatam série de furtos de café no pé em meio à colheita Pelo menos três casos de furto de café direto dos pés foram registrados por produtores rurais de Guaxupé, no Sul de Minas, desde o último domingo (20). Segundo os agricultores, os crimes ocorrem, principalmente, em propriedades localizadas próximas a estradas, facilitando a ação dos criminosos. Dois dos casos aconteceram já na manhã de domingo. Em uma das propriedades, a dona do sítio relatou à polícia que 15 pés de café foram furtados. Pouco depois, em uma fazenda situada a cerca de um quilômetro dali, o produtor constatou que os ladrões haviam colhido aproximadamente 100 pés. O furto mais expressivo foi registrado na quinta-feira (24). O proprietário rural contou à polícia que os criminosos invadiram a plantação e colheram cerca de 20 alqueires de café cereja, o que representa aproximadamente 1.200 litros do produto. O que tem motivado esses crimes, segundo os produtores e autoridades locais, é a alta valorização do café no mercado. Na quarta-feira (23), a saca do café arábica foi cotada entre R$ 2.566 e R$ 2.670 em Minas Gerais, um patamar elevado que tem se mantido desde o início do ano. O período de colheita, que se estende pelos próximos meses, torna-se um momento especialmente vulnerável para os cafeicultores. O fruto maduro nos pés, pronto para a venda, se transforma em alvo fácil para furtos. Os criminosos agem rapidamente, aproveitando a ausência de vigilância contínua em áreas extensas de lavouras. Diante da situação, as polícias Militar e Civil têm intensificado o diálogo com produtores das principais regiões cafeeiras do estado. Reuniões estão sendo realizadas para definir estratégias de combate aos crimes no campo, com o objetivo de aumentar a segurança e coibir novos casos. Fonte:G1

Divulgação MPMG deflagra operação contra organização criminosa que movimentou mais de R$ 50 milhões em drogas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta terça-feira, 23 de abril, a operação Sideways, voltada ao combate de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação, coordenada pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Juiz de Fora, teve alcance interestadual, com cumprimento de mandados nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, foram executados 11 mandados de prisão, 30 de busca e apreensão e 50 ordens de sequestro e indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros, cujo valor ultrapassa R$ 50 milhões. Entre os materiais apreendidos estão grandes quantidades de cocaína, insumos para produção de entorpecentes, armamentos – incluindo um fuzil – munições, R$ 440 mil em espécie, além de eletrônicos, relógios e veículos de luxo. Segundo as investigações, a organização operava por meio de núcleos interligados nas cidades mineiras de Rio Pomba, Visconde do Rio Branco e Ubá, nas paulistas Jundiaí e Cabreúva, e na capital fluminense. O grupo atuava no fornecimento de drogas em larga escala, repassando entorpecentes, matérias-primas e insumos para outras redes de tráfico em todo o Brasil, inclusive facções criminosas de atuação nacional. As drogas eram marcadas com sinais específicos para identificação dos fornecedores e gerenciamento das transações ilícitas. Os promotores de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho, coordenador do Gaeco de Juiz de Fora, e Shermila Peres Dhingra, da Promotoria de Justiça de Rio Pomba, explicaram que os lucros obtidos com o tráfico eram ocultados por meio de empresas de fachada, envolvendo ramos como academias, comércios de produtos químicos, lojas de veículos e outras atividades legalizadas. A operação contou com o trabalho conjunto de quatro promotores de Justiça, integrantes do Gaeco Juiz de Fora, 50 policiais militares e 25 civis de Minas Gerais, além de agentes dos Gaecos de Campinas (SP), Sorocaba (SP) e do Rio de Janeiro (RJ). Fonte: MPMG