Reprodução Renan da Silva Pinto, ex-jogador do Flamengo, fez parte da famosa "Geração 2000" do clube, um time que marcou época, mas que viu poucos de seus integrantes se destacarem no futebol profissional. Renan foi zagueiro titular dessa equipe, que permaneceu invicta entre 2014 e 2015 e tinha sete jogadores na seleção brasileira sub-15. Embora não estivesse entre esses sete, Renan era altamente elogiado por profissionais do Flamengo, sendo considerado um excelente zagueiro na base. Contudo, ele enfrentou dificuldades quando precisou se adaptar a novas posições, como volante e lateral-direito, devido à sua estatura, o que o levou a abandonar o futebol aos 19 anos para se dedicar aos estudos. Em 2020, Renan iniciou sua faculdade de Educação Física em Campo Grande e concluiu o curso no final de 2023. Atualmente, com 24 anos, ele trabalha como personal trainer e coordenador do estúdio 4 Health & Performance, no Rio de Janeiro, onde atende desde ex-jogadores, como Fellipe Bastos, até ex-participantes de reality shows, como Arthur Picoli e Arcrebiano Araújo (Bil). Entrevista com Renan: Sobre Vinícius Júnior:Renan, que conhece Vini Jr. desde os 11 anos, se mostrou muito feliz pela conquista do atacante, que foi eleito o melhor jogador do mundo em 2024. "Ele é um cara muito humilde, e sempre que posso, troco uma mensagem com ele no Instagram", conta Renan, relembrando que Vini Jr. o convidou para assistir a um jogo do Real Madrid no Santiago Bernabéu, em 2019. Chegada ao Flamengo: Renan chegou ao Flamengo em 2011, após se destacar jogando futsal e ser convidado para uma avaliação no clube. Durante sua passagem pela base, ele se destacou como zagueiro, mas a falta de altura para a posição fez com que fosse adaptado para volante em 2017, no sub-17. A mudança de posição, juntamente com a forte concorrência, o fez perder espaço e desanimar. Decisão de parar com o futebol: Renan decidiu parar com o futebol aos 19 anos, quando percebeu que não estava alcançando o desempenho esperado, especialmente na nova posição de volante. "Acho que a adaptação não aconteceu como eu esperava, e fui perdendo o prazer pelo futebol. Não queria continuar em clubes menores, sem ter grandes perspectivas", afirma. A parte financeira não foi um grande obstáculo, pois seus pais sempre o ajudaram. Com o apoio deles, Renan se dedicou aos estudos e ingressou na faculdade de Educação Física. Após a aposentadoria precoce: Após parar com o futebol no final de 2019, Renan iniciou seus estudos em 2020 e trabalhou no escritório de contabilidade do pai. Hoje, ele tem uma rotina agitada de trabalho como personal trainer e coordenador de estúdio. "Minha rotina começa cedo, com aulas de personal trainer, e sigo até o final da tarde", diz. Ele atende uma ampla gama de clientes, desde pessoas que querem emagrecer ou ganhar massa muscular até atletas em processo de recuperação de lesões. Carreira fora do futebol: Renan hoje é coordenador no estúdio 4 Health & Performance, uma empresa com quatro sócios, incluindo profissionais ligados ao futebol, como o médico-chefe do Botafogo e o coordenador técnico da base do clube. "Meu foco hoje é atender tanto atletas quanto o público em geral, e eu estou feliz com os resultados", revela. Acompanhando o Flamengo: Apesar de ter deixado o futebol, Renan segue apaixonado pelo Flamengo e assíduo nas arquibancadas do Maracanã. "Sou flamenguista doente. Sempre que posso, estou lá", conta, citando que já assistiu a várias partidas, como a vitória sobre o Internacional no Brasileiro de 2024. Sobre Léo Ortiz: Renan também comentou sobre o desempenho de Léo Ortiz, que atuou tanto como zagueiro quanto como volante. "Ele se saiu muito bem nas duas funções. É um dos melhores zagueiros do Brasil", afirma. Expectativa para 2025: Como torcedor, Renan acredita que o Flamengo tem tudo para alcançar ainda mais sucesso em 2025. "O trabalho do Filipe Luís é excelente, e o time tem potencial para brigar por títulos importantes, como a Libertadores, o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil", conclui. Fonte: GE

Reprodução O prefeito Fuad Noman (PSD) está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital MaterDei, após apresentar um sangramento intestinal. A internação ocorreu nesta quinta-feira (19), apenas quatro dias depois de ele ter recebido alta hospitalar. De acordo com o boletim médico divulgado nesta sexta-feira (20), o quadro de Fuad inclui diarreia e desidratação, e exames confirmaram o sangramento, que é secundário devido ao uso de anticoagulante oral. O hospital informou que o paciente está sendo monitorado na UTI e que houve estabilização durante a noite, sem novos episódios de sangramento. A nota, assinada pelo médico Enaldo Melo de Lima, coordenador médico da ala oncológica, também destacou que o prefeito não está utilizando medicamentos ou equipamentos de suporte à vida. Essa é a quarta vez que o prefeito é internado desde sua vitória nas eleições municipais. Fuad foi diagnosticado com linfoma não-Hodgkin e, apesar do tratamento, conciliou a campanha eleitoral com as obrigações da prefeitura. Desde outubro, ele está em remissão. Entre os dias 19 e 20 de novembro, Fuad foi ao hospital para exames, e no dia 23 de novembro, foi internado com dores nas pernas, recebendo alta em 28 de novembro. Menos de duas semanas depois, ele foi novamente hospitalizado com pneumonia e sinusite, sendo liberado no dia 15 de dezembro. A prefeitura divulgou fotos do prefeito trabalhando enquanto estava internado e depois da alta, em sua casa. Fonte: O Tempo

Reprodução Um dos suspeitos envolvidos na morte do ex-ator mirim João Rebello foi morto em uma troca de tiros com a polícia na manhã de sexta-feira (20). A vítima, de 45 anos, foi assassinada em Trancoso, distrito turístico de Porto Seguro, em 24 de outubro deste ano. As investigações indicaram que o homicídio foi um caso de engano. Poucos dias após o crime, a polícia identificou três suspeitos, sendo que um se entregou em 1º de novembro e os outros dois continuaram foragidos. O suspeito morto nesta sexta-feira, identificado como Anderson Nascimento Sena, conhecido como "Danda", tinha mandados de prisão abertos por homicídio e tráfico de drogas. As investigações apontam que ele, junto com outros criminosos, estava envolvido em atividades ilícitas na região. Veja abaixo os três suspeitos identificados: Wallace Santos Oliveira (conhecido como WL) – se entregou à polícia. Anderson Nascimento Sena (conhecido como Danda) – estava foragido e foi morto em confronto com a polícia nesta sexta-feira, por volta das 6h. Felipe Souza Bruno (conhecido como Zingue) – ainda está foragido. A Polícia Militar recebeu denúncias anônimas sobre homens armados vendendo drogas em Arraial d'Ajuda, a cerca de 16 km de Trancoso. Ao chegarem no local, parte dos suspeitos fugiu, enquanto outros se esconderam em uma casa. Após um cerco policial, houve um novo confronto, no qual Danda e outro homem, identificado como "Kuririn", foram baleados e não resistiram aos ferimentos. Segundo a PM, "Kuririn" também teria ligação com o assassinato de João Rebello, embora seu nome não tenha sido mencionado nas investigações iniciais. João Rebello, que morava em Trancoso e trabalhava como DJ, foi morto no dia 24 de outubro enquanto estava em seu carro, quando foi abordado por dois homens armados em uma moto. As investigações da Polícia Civil descobriram que João não tinha qualquer envolvimento com a criminalidade e que ele foi assassinado por engano. O verdadeiro alvo dos disparos era um homem com características físicas semelhantes às de João, que havia sido ameaçado por traficantes locais e costumava estacionar seu carro no mesmo local onde o veículo de João estava no momento do crime. João Rebello ficou conhecido por atuar em várias novelas da TV Globo, como "Cambalacho" (1986), "Bebê a Bordo" (1989), "Deus nos Acuda" (1992), "Vamp" (1991) e "Zazá" (1997). Em "Vamp", ele interpretava o personagem Sig, um garoto intelectual com uma visão crítica sobre diversos assuntos. O corpo de João Rebello foi velado e enterrado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, no Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro. Familiares e amigos, incluindo atores como Patrícia Travassos, Nívea Stelmann e Ana Paula Tabalipa, estiveram presentes para prestar sua última homenagem. Fonte: G1

Divulgação Os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Durante este período, prazos em andamento serão interrompidos e retomados no dia 21 de janeiro. Já os prazos que deveriam iniciar-se no recesso terão sua contagem adiada para essa mesma data. No entanto, há exceções importantes. Processos penais e ações especiais da Lei de Locações não estão sujeitos à suspensão e continuarão a tramitar normalmente, mesmo durante o recesso. Recesso Forense: Origem e Uniformização O recesso forense foi instituído pela Lei 5.010/1966 para proporcionar uma pausa nas atividades da Justiça Federal e dos tribunais superiores durante o período de festas de fim de ano. Nos tribunais estaduais, o recesso era regulamentado localmente, mas, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou a possibilidade de recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro em todo o país. Recesso no STF No Supremo Tribunal Federal (STF), o recesso segue de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme a Portaria GDG 218/2024. Contudo, casos urgentes poderão ser apresentados por meio eletrônico durante esse período. Diferentemente da regra geral do CPC, no STF os prazos processuais ficam suspensos até 31 de janeiro de 2025, salvo para processos penais, que seguem o trâmite habitual. Fonte: direito news

Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumprindo pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como a proibição de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagem, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá entrar em contato com investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto. A decisão de Moraes acatou o pedido da defesa, que argumentou que Silveira já cumpriu mais de ⅓ da pena e apresentou boa conduta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à liberdade condicional. Silveira ainda deverá comprovar que está empregado em até 15 dias após a soltura e pagará uma multa de R$ 247,1 mil, que foi atualizada desde a condenação. Caso descumpra as condições, o ex-deputado pode voltar à prisão. A condenação de Silveira ocorreu devido a um vídeo de 2021, no qual fez ameaças contra ministros do STF, sendo preso em flagrante por ordem de Moraes. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder um indulto ao ex-deputado, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo STF.

Reprodução Em 1980, Gonzaguinha cantava sobre acreditar na juventude como símbolo de força e perseverança para enfrentar as dificuldades do Brasil, em um período próximo ao fim da ditadura militar. Quase 45 anos depois, o país enfrenta uma situação similar. Ao fim de 2024, mais de 20% dos jovens brasileiros estão fora do mercado de trabalho e da educação, sendo parte da chamada "geração nem-nem". De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 9,6 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos nessa condição. Esse percentual representa uma redução em relação a 2023, quando 10,1 milhões de jovens estavam nessa situação, correspondendo a 21,2% da população jovem. A melhora é notável quando comparada aos números de 2020, quando o índice atingiu 26,7%. Os dados fazem parte do relatório “Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira”, publicado pelo IBGE. Embora haja uma recuperação no cenário, as estatísticas ainda indicam incertezas sobre o crescimento sustentável do Brasil a longo prazo. Fonte: O Tempo

Foto: Reprodução O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (19) que o volume de crédito bancário no Brasil deve crescer 10,6% em 2024 e 9,6% em 2025, segundo o Relatório de Inflação divulgado hoje. Apesar do crescimento, as projeções foram reduzidas em relação ao relatório anterior, que previa aumentos de 11,1% em 2024 e 10,3% no próximo ano. A revisão reflete um cenário de política monetária mais restritiva, com elevação da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 12,25% ao ano. Além disso, a reavaliação de financiamentos direcionados, como crédito rural e imobiliário, contribuiu para a redução nas projeções. O relatório detalha que, em outubro de 2024, o estoque de crédito total no Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 6,3 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões destinados a empresas e R$ 3,9 trilhões a famílias. Já o crédito ampliado ao setor não financeiro, que inclui recursos de mercado e dívida externa, chegou a R$ 17,9 trilhões no mesmo período. Para 2025, a expectativa é de que o aperto monetário impacte especialmente o crédito livre às famílias, enquanto o crédito direcionado deve ser afetado por condições mais restritivas no financiamento imobiliário e rural. No segmento empresarial, no entanto, o BC projeta crescimento contínuo, mesmo que em ritmo moderado, impulsionado por investimentos no setor produtivo. A alta do dólar e as incertezas sobre a economia global também pressionam a política monetária brasileira. O BC sinalizou que poderá elevar a Selic em um ponto percentual nas próximas reuniões, em janeiro e março, caso o cenário inflacionário não melhore.

Reprodução Na madrugada desta sexta-feira (20), um incêndio de grandes proporções destruiu uma residência no bairro Fernão Dias, na zona nordeste de Belo Horizonte. Quatro equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foram acionadas para combater as chamas, que atingiram principalmente o segundo andar do imóvel, onde havia uma área destinada ao armazenamento de calçados. Segundo os Bombeiros, a ação para controlar o fogo foi feita de maneira direta, mas não foi possível salvar cerca de 1.500 pares de sapatos, que foram completamente destruídos. Após o incêndio ser controlado, o local foi isolado, e o proprietário da casa foi orientado a não entrar na residência até que a Defesa Civil realize uma avaliação. Fonte: O Tempo

Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, a PEC do corte de gastos obrigatórios, com 354 votos a favor, 154 contra e 2 abstenções. A proposta, que precisava de 308 votos para avançar, inclui mudanças no abono salarial, no Fundeb e na Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de abrir caminho para novas discussões sobre supersalários no funcionalismo público. Para garantir a aprovação, o governo aceitou mudanças que enfraqueceram o teto de supersalários. O texto original previa que uma lei complementar regulamentasse as verbas acima do limite de R$ 44 mil, mas foi alterado para que a regulamentação ocorra por meio de uma lei ordinária, que exige apenas maioria simples. Essa mudança permite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar resoluções com o mesmo status, o que pode dificultar o controle sobre os vencimentos no Judiciário. Outras alterações incluem a redução da destinação de recursos do Fundeb para ensino integral em 2025, de 20% para 10%, economizando R$ 5,8 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação. A partir de 2026, estados e municípios terão que destinar 4% de seus aportes ao Fundeb para financiar o ensino integral. Além disso, a PEC prorroga até 2032 a DRU, permitindo ao governo usar recursos vinculados de maneira flexível para cobrir despesas. A proposta também altera o abono salarial, limitando o benefício a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo até 2035, substituindo o teto atual de dois salários mínimos. A votação final em segundo turno ainda será realizada, e o governo espera consolidar as mudanças antes do recesso parlamentar.

Foto: Reprodução Pela primeira vez na história, o Brasil realizará uma consulta pública para discutir a concessão de um trecho hidroviário. O projeto, anunciado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta quinta-feira (19), envolve 600 km do Rio Paraguai, de Corumbá a Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul. A consulta estará aberta entre 26 de dezembro de 2024 e 23 de fevereiro de 2025, permitindo que cidadãos e organizações apresentem sugestões sobre o modelo de licitação e os documentos da concessão. O objetivo é promover transparência e participação social, considerado um marco para o setor hidroviário nacional. O contrato terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Durante os primeiros cinco anos, o vencedor da licitação deverá investir R$ 63,8 milhões em melhorias como dragagem, remoção de obstáculos, sinalização, monitoramento hidrológico e construção de um galpão industrial. A concessão visa ampliar a eficiência logística da hidrovia, que atualmente transporta 7,95 milhões de toneladas de cargas por ano. Com as melhorias, a projeção é alcançar 25 a 30 milhões de toneladas anuais até 2030, gerando ganhos significativos para a cadeia produtiva regional e fomentando o desenvolvimento sustentável. Segundo a Antaq, a proposta inicial prevê uma tarifa máxima de R$ 1,27 por tonelada de carga movimentada, mas sugestões para mudanças nesse critério poderão ser enviadas durante a consulta. A concessão do Rio Paraguai é vista como o maior projeto de infraestrutura fluvial da América do Sul em desenvolvimento, unindo eficiência logística e preservação ambiental.

Divulgação Polícia Federal Deflagra Operação Ímprobo II para Combater Desvios nos Correios Na quarta-feira, 18 de dezembro, a Polícia Federal desencadeou a Operação Ímprobo II com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada no desvio de objetos postais transportados pelos Correios. A ação foi realizada em Pernambuco, com mandados cumpridos no Recife, Carpina e Salgueiro, conforme determinação do Juízo da 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Durante a operação, foram executados um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, que resultaram em novos elementos para a investigação. Um policial civil figura como alvo da operação, e as apurações seguem para identificar outros envolvidos e eventuais fatos relacionados. Caso condenados pelos crimes de associação criminosa e receptação qualificada, os investigados podem enfrentar penas máximas que, somadas, ultrapassam 11 anos de reclusão. A operação contou com o apoio de agentes federais da Bahia e Pernambuco, além de integrantes das corregedorias da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e da Polícia Civil do estado. Apreensão de Drogas nos Correios Em uma operação de rotina realizada no Centro de Tratamento de Cargas e Encomendas dos Correios, no Recife, a Receita Federal apreendeu, no dia 22 de novembro, cerca de 5,1 quilos de drogas, incluindo pasta base de cocaína, cocaína e maconha. As substâncias foram identificadas com o auxílio de um cão farejador da equipe K9 da Receita Federal. Na primeira encomenda, enviada de São Paulo para Arapiraca, em Alagoas, foram encontrados 2 quilos de pasta base de cocaína, material comumente utilizado para a fabricação de crack. Na segunda, enviada de Santa Catarina para Goiana, em Pernambuco, foram apreendidos 600 gramas de cocaína e 2,5 quilos de maconha. O valor estimado das drogas apreendidas é de R$ 380 mil. Todo o material foi encaminhado às autoridades policiais para aprofundamento das investigações por meio de inquérito. Receita Federal no Combate ao Crime A Receita Federal do Brasil desempenha um papel essencial na proteção da sociedade e do Estado, atuando regularmente no combate a diversos crimes, como contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e armas, além de evasão de divisas. Essas ações ocorrem em pontos estratégicos como fronteiras terrestres, aeroportos e portos de todo o país. Fonte: PortaldePrefeitura

Foto: Divulgação Os recursos destinados às Leis Rouanet e Aldir Blanc serão mantidos em 2025, conforme anunciou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta quinta-feira (19). Durante o programa “Bom Dia, Ministra”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Margareth comemorou a preservação de R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet, mesmo em meio às discussões sobre cortes no orçamento federal. “Conseguimos manter esses recursos cruciais. A única mudança foi o condicionamento: para acessar o segundo aporte, é necessário executar 50% da parcela atual”, explicou a ministra sobre os fundos da Aldir Blanc, que injetam recursos diretamente em estados e municípios até 2027. Além disso, Margareth destacou esforços para resolver gargalos no setor audiovisual, anunciando um plano anual de investimentos em parceria com a Ancine (Agência Nacional do Cinema). Segundo a ministra, o objetivo é fortalecer a divulgação e explorar novas formas de distribuição, tanto no mercado nacional quanto internacional. Outra prioridade do Ministério da Cultura é a regulamentação de plataformas de streaming, que ainda não possuem regras específicas no Brasil. Margareth defendeu a medida como essencial para evitar perdas financeiras e proteger os direitos no setor audiovisual. A manutenção dos recursos para as Leis Rouanet e Aldir Blanc representa um alívio para o setor cultural, garantindo a continuidade de projetos e programas que impactam diretamente a economia criativa e a democratização do acesso à cultura em todo o país.

Reprodução Henrique Marques de Jesus, um adolescente de 16 anos encontrado morto após desaparecer durante uma viagem de férias a Jericoacoara (CE) com seu pai, morava com a avó paterna em Bertioga, no litoral de São Paulo. Segundo informações apuradas pelo g1 na sexta-feira (20), ele tinha o sonho de se tornar arquiteto. Henrique e seu pai chegaram ao Nordeste no dia 10 de dezembro e tinham previsão de retorno à Baixada Santista na terça-feira (17), mas o jovem desapareceu na madrugada do dia 16. Uma câmera registrou o momento em que ele foi rendido e arrastado por, pelo menos, sete pessoas. A família acredita que o adolescente tenha sido sequestrado. Em entrevista ao g1, o pai de Henrique, o empreiteiro Danilo Martins de Jesus, contou que o filho tinha o sonho de se tornar arquiteto e também planejava outras metas pessoais. “Ele queria ter uma moto, ajudar as irmãs e dar uma vida melhor para a família”, disse. Para o pai, Henrique deixou um legado de alegria. “Era extrovertido, gostava muito de rir. Era um menino sonhador como qualquer outro, não sei nem como descrever, é difícil", lamentou Danilo. Danilo também expressou surpresa com a violência na Vila de Jericoacoara, afirmando que o local, apesar de ser muito bonito, esconde um lado ruim que raramente é mencionado. Ele acredita que o filho tenha sido alvo de criminosos devido a fotos que Henrique publicava mostrando três dedos com a mão, um gesto que, segundo ele, é interpretado como um símbolo de uma facção criminosa rival. O pai explicou que, no litoral paulista, esse gesto não tem esse significado e que Henrique apenas o usava de forma inocente. “Ele era uma criança de 16 anos. Não há justificativa para fazer isso com uma criança. Não checaram o histórico dele para perceber que ele não tinha envolvimento com facções, nem orientaram sobre o significado do gesto naquela região. Isso é uma crueldade”, desabafou o pai. Fonte: G1

Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), que estava preso desde 2022 por ameaças a ministros do STF. Essa decisão marca mais um avanço na progressão do regime de pena do ex-parlamentar. Em outubro, Moraes já havia autorizado a mudança de regime para o semiaberto, alegando que Silveira havia cumprido os requisitos necessários, como o cumprimento de 25% da pena, com 140 dias de redução devido à participação em atividades de estudo e trabalho, além do pagamento total de uma multa de R$ 271 mil. Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele havia feito declarações pedindo a remoção de ministros do STF e proferido ameaças a membros da corte. Embora o julgamento tenha ocorrido em abril de 2022, Daniel Silveira não iniciou o cumprimento da pena imediatamente, devido ao decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoava sua condenação. No entanto, esse indulto foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Fonte: O Tempo

Divulgação Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base do Pacote de Cortes: Expectativa de Economia Diverge Entre Governo e Especialistas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base do terceiro e último projeto do pacote de cortes de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda. A proposta segue agora para análise do Senado, junto com outros dois projetos já aprovados pela Câmara, com a expectativa de que as votações sejam concluídas até esta sexta-feira, antes do recesso parlamentar. Entre as medidas aprovadas estão a limitação do crescimento do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal, ajustes no programa Proagro e a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de benefícios sociais. No entanto, partes significativas do pacote original foram alteradas ou rejeitadas. Medidas e Ajustes no BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi alvo de debates intensos. Propostas que buscavam endurecer os critérios de concessão foram desidratadas, mantendo, por exemplo, a exigência de biometria, mas descartando mudanças que afetariam pessoas com deficiências leves. O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) destacou preocupações com fraudes e o crescimento acelerado dos gastos, mas preservou pontos considerados essenciais para os beneficiários. Impacto Econômico Contestável Embora a Fazenda projete uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos com o pacote, especialistas estimam um impacto mais modesto, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, considerando as alterações feitas no Congresso. O projeto inicial previa, por exemplo, mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que foram rejeitadas. Principais Pontos Aprovados Salário Mínimo: Limitação de crescimento a 2,5% ao ano acima da inflação, gerando economia estimada de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Biometria: Obrigatoriedade para concessão e renovação de benefícios sociais, com previsão de economia de R$ 15 bilhões até 2030. Bolsa Família: Ajustes nos critérios para famílias unipessoais e renovação de cadastro a cada dois anos. Projetos Complementares no Senado Além do último projeto, a Câmara também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui medidas como a restrição de supersalários e ajustes no Fundeb, e outro projeto de lei complementar que define limites de gastos com seguridade social e gatilhos fiscais em casos de déficit primário. Apesar das mudanças, a expectativa é que o Senado conclua as votações antes do recesso, garantindo a implementação das novas medidas ainda no início de 2024. Fonte: Portal direitonews

Reprodução Priscila Marques Monteiro, de 27 anos, faleceu na terça-feira (17) após passar vários dias internada em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, no Rio de Janeiro, devido a um atropelamento ocorrido no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Ela morava em Salvador e estava visitando o Rio pela segunda vez. O acidente aconteceu em 7 de dezembro, na Rua do Russel. De acordo com testemunhos recolhidos pela família, Priscila estava atravessando a faixa de pedestres com sua bicicleta quando foi atingida por um ônibus da linha 472 (Triagem-Leme), que teria desrespeitado o sinal vermelho. Segundo Gabriel Nascimento, amigo de Priscila, o impacto foi tão forte que ela quebrou o para-brisa do ônibus com a cabeça e sofreu uma fratura exposta no calcanhar. A jovem foi socorrida pelos bombeiros e levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, onde a gravidade de suas lesões cranianas foi confirmada. Após uma cirurgia de emergência, Priscila permaneceu em estado crítico por 10 dias, até ter a morte encefálica confirmada em 17 de dezembro. A família, em busca de justiça, decidiu contratar um advogado após o motorista do ônibus comparecer à delegacia e registrar sua versão dos fatos. Gabriel Nascimento revelou que o motorista foi liberado após o depoimento, e que não houve perícia no ônibus nem na bicicleta de Priscila, o que gerou preocupação nos familiares. A Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento na 9ª DP (Catete) para esclarecer os detalhes do caso, mas não confirmou se realizou a perícia nos envolvidos. A RioÔnibus, empresa responsável pelo transporte, emitiu uma nota lamentando o acidente e informou que o caso está sendo tratado pelo seu Departamento Jurídico. No entanto, a companhia não explicou por que o motorista não foi afastado após o incidente. A Secretaria Municipal de Transportes declarou que já solicitou esclarecimentos ao consórcio responsável e pediu medidas para evitar que ocorram situações semelhantes no futuro. Em meio a essa busca por respostas, Gabriel afirmou que a família não recebeu apoio das autoridades nem da empresa até o momento. Após a liberação do corpo, a família de Priscila está retornando à Paraíba para o translado. De acordo com os familiares e amigos, nenhum representante da empresa responsável pela linha 472 entrou em contato com eles. Fonte: CNN

Divulgação O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de intolerância religiosa e racismo envolvendo a cantora Claudia Leitte. O caso se refere à suposta alteração da música Caranguejo (Corda do Caranguejo), lançada em 2004, durante sua época no Babado Novo. A mudança na letra teria causado descontentamento em representantes das religiões de matrizes africanas, que interpretam a substituição de termos relacionados ao orixá Iemanjá como um ato de apagamento cultural. Hédio Silva Jr., advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, representante do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), explicou a denúncia e destacou que a religião afro-brasileira é reconhecida como patrimônio cultural pelo Estatuto da Igualdade Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. "A festa de Iemanjá e tudo que a representa é patrimônio cultural. Substituir o nome do orixá por 'Yeshua' não faz sentido no contexto da música e caracteriza uma descaracterização cultural", afirmou. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) confirmou que não houve pedido formal para a alteração da letra pelos compositores originais da canção, e a mudança é atribuída exclusivamente à cantora. Desdobramentos legais e críticasHédio Silva Jr. revelou que o próximo passo será requerer judicialmente explicações de Claudia Leitte sobre a alteração na letra. A ialorixá Jaciara Ribeiro, uma das autoras da denúncia, pretende processar a cantora por injúria religiosa, alegando que a mudança desrespeita a cultura afro-brasileira e ofende as lideranças religiosas. "Essa atitude promove um apagamento cultural e histórico. Não é razoável desqualificar aspectos essenciais da cultura negra no Brasil", afirmou o advogado, destacando que a ação busca estabelecer um precedente para que situações semelhantes sejam levadas à Justiça. Nas redes sociais, o caso gerou debates, com algumas críticas acusando o movimento de ser exagerado. Em resposta, Hédio destacou a importância de validar o sentimento religioso das religiões de matrizes africanas, muitas vezes tratadas com descaso no Brasil. "Quando se trata de sentimento religioso cristão, o sistema jurídico é ágil em proteger. Mas, no caso das religiões de matriz africana, é tratado como 'mimimi'. Isso não será mais aceito", concluiu. Fonte: Portal direitonews

Reprodução Na quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limites para o aumento do salário mínimo e obriga os beneficiários de programas sociais a se cadastrarem biometricamente para continuar recebendo os benefícios. A proposta está sendo analisada pelos parlamentares, que agora discutem os chamados destaques, ou sugestões de alteração ao texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), suavizou algumas das regras inicialmente propostas pelo governo, como as condições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e retirou mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Alterações no salário mínimo O segundo projeto aprovado trata das novas regras para a valorização do salário mínimo. Atualmente, a política de aumento do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. A nova proposta prevê que o aumento do salário mínimo, que continua a ser baseado no PIB e na inflação, será limitado ao crescimento das despesas públicas, que não poderão ultrapassar 2,5% ao ano. O governo estima que essa mudança pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Cadastro biométrico A proposta também determina que todos os beneficiários de programas sociais e benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadorias e pensões, terão que fazer o cadastro biométrico para manter o recebimento desses recursos. Essa exigência já existe para o BPC, mas será expandida para outros benefícios. Os beneficiários de programas como o Bolsa Família também deverão atualizar o cadastro a cada 24 meses para continuar recebendo o benefício. O texto prevê que, em regiões remotas ou em casos de idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria poderá ser dispensada até que o governo ofereça as condições necessárias para o cadastro, inclusive por meio de atendimento itinerante. Mudanças no BPC O projeto original do governo propunha mudanças mais rigorosas para o BPC, mas o relator alterou o texto para preservar as regras mais favoráveis ao benefício. O BPC é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não têm condições de se sustentar. A nova versão do projeto preserva a definição atual de pessoa com deficiência, mas limita o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, o que exclui, por exemplo, autistas de nível 1 e pessoas com problemas de saúde mental. Bolsa Família e Proagro A proposta também altera o Bolsa Família, permitindo que o governo altere o valor máximo de renda para que uma família seja desligada do programa. Além disso, estabelece que as famílias não elegíveis poderão continuar a receber 50% do valor do benefício por um período determinado. O texto também limita o custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece seguro para pequenos e médios agricultores, de acordo com o orçamento disponível. Pacote de corte de gastos Esse projeto faz parte de um pacote de medidas de corte de gastos do governo, que visa garantir o cumprimento das regras fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. O pacote inclui outras medidas, como mudanças no abono salarial, controle de supersalários, autorização para bloqueio de emendas parlamentares e uso de saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. O pacote está sendo analisado por meio de quatro projetos de lei. Fonte: G1

Divulgação/Redes Sociais Na manhã desta sexta-feira (20), por volta das 7h45, o Corpo de Bombeiros de Poços de Caldas atendeu a uma ocorrência de capotamento envolvendo um Fiat Palio na Avenida Mansur Fraya, próximo ao trevo do bairro Véu das Noivas. O veículo transitava no sentido bairro-Centro no momento do acidente. A condutora, uma mulher de 33 anos, sofreu ferimentos leves e ficou emocionalmente abalada devido ao ocorrido. Após o atendimento inicial, ela foi encaminhada pela Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros ao Pronto-Socorro do Hospital de Poços de Caldas para avaliação médica. A Polícia Militar esteve no local e assumiu a responsabilidade pela cena do acidente. A causa do capotamento ainda não foi divulgada. Fonte: Redes Sociais

Divulgação O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário se encerra nesta sexta-feira (20). A gratificação, garantida por lei para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa um reforço financeiro importante no fim do ano, ajudando famílias a custear despesas como festas e viagens. Criado para valorizar o esforço do trabalhador, o 13º salário equivale a um mês de remuneração para aqueles que completaram um ano de contrato. Quem trabalhou ao menos 15 dias no ano também tem direito a receber o benefício de forma proporcional. Prazo e formas de pagamento A legislação trabalhista determina que o 13º seja pago em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Empresas que optarem por pagar o valor integralmente devem realizar o depósito até 30 de novembro. Caso a segunda parcela não seja quitada dentro do prazo, a empresa poderá ser multada em R$ 170,25 por trabalhador, com o valor dobrando em casos de reincidência, segundo o advogado trabalhista Lucas Resende. Cálculo do benefício O 13º salário é calculado com base na remuneração anual do trabalhador, correspondendo a 1/12 (um doze avos) do salário por mês trabalhado. Para saber o valor exato, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. O que fazer em caso de atraso? Se o pagamento não for realizado até esta sexta-feira, o trabalhador tem direito à correção monetária sobre o valor devido. A primeira medida recomendada é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para tentar resolver o problema diretamente. Caso não haja solução, é possível buscar o sindicato da categoria ou consultar um advogado trabalhista. Se necessário, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho, apresentando documentos como contracheques, carteira de trabalho ou outros comprovantes que atestem o vínculo empregatício e o atraso no pagamento. Fonte: Portal r7

Nesta quinta-feira (19/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, exaltou o trabalho do colega Alexandre de Moraes, classificando-o como um "orgulho para a nação brasileira" por sua "ponderação e assertividade" na defesa da democracia. “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria”, declarou Mendes. Gilmar também expressou "perplexidade e indignação" diante dos resultados das investigações que indicam uma "organização criminosa" envolvida em um suposto golpe de Estado. Segundo o ministro, tais atos poderiam levar o Brasil a níveis de "paroxismo nunca antes vistos". PF prende Braga Netto no inquérito do golpe No sábado (14/12), a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Braga Netto foi detido em sua residência em Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante a operação, a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do coronel Peregrino, assessor do general. De acordo com a PF, Braga Netto teria participado de reuniões estratégicas, incluindo uma realizada em 12 de novembro de 2022, em sua residência, que planejava ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro Alexandre de Moraes. A operação revelou a existência de documentos intitulados “Operação 142”, que mencionavam a utilização das Forças Armadas para promover uma ruptura institucional. Um dos textos terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa.” Nota de defesa e próximos passos Após ser indiciado pela PF em novembro, Braga Netto divulgou uma nota repudiando a divulgação de informações do inquérito à imprensa antes do acesso às partes envolvidas. Ele afirmou que aguardaria o recebimento oficial dos elementos para adotar um posicionamento formal. O relatório final da investigação, com mais de 800 páginas, foi encaminhado ao STF e será analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia contra os indiciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 35 acusados. Caso a PGR decida pela denúncia, caberá ao STF conduzir o julgamento. Fonte: PortaldePrefeitura

Reprodução A partir de 24 de dezembro, véspera de Natal, os radares da rodovia BR-459, que atualmente operam em modo educativo, começarão a aplicar multas. Os dispositivos são administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e estão sob responsabilidade da concessionária EPR. Desde terça-feira, 17 de dezembro, os cinco novos radares da rodovia têm alertado os motoristas sobre os limites de velocidade sem emitir multas, mas isso mudará na véspera de Natal, quando os radares começarão a multar conforme os limites de velocidade de cada trecho. Na rodovia BR-459, o limite de velocidade é de 50 km/h em Santa Rita do Sapucaí (MG) e de 60 km/h em Pouso Alegre (MG). Os locais onde os radares estão instalados são: Pouso Alegre: Km 107,15 – sentido Poços de Caldas, próximo ao trevo de acesso ao bairro Belo Horizonte Km 108,90 – sentido Itajubá, perto do trevo de acesso ao shopping Km 109,10 – sentido Poços de Caldas, próximo ao trevo de acesso ao shopping Santa Rita do Sapucaí: Km 122,40 – próximo ao trevo de acesso à MG-173, sentido Itajubá Km 122,50 – próximo ao trevo de acesso à MG-173, sentido Pouso Alegre A operação educativa, realizada anteriormente, tinha como objetivo alertar os motoristas sobre os limites de velocidade, além de enfatizar a importância de comportamentos seguros no trânsito. Segundo Érica Kawatake, diretora-executiva da EPR Sul de Minas, o propósito dos radares vai além da simples fiscalização. Eles atuam como uma ferramenta de prevenção e educação, ajudando a reduzir acidentes e a proteger vidas. Além da BR-459, a área de cobertura da EPR Sul de Minas inclui as rodovias MGC-146, MG-173, MG-290, MG-295, LMG-877, MG-455 e MG-459. As rodovias abrangem diversos municípios, incluindo Andradas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Caldas, Conceição dos Ouros, Congonhal, Gonçalves, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiúna, Itajubá, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Paraisópolis, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí e Senador José Bento. Fonte: G1

Divulgação O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a concessão de um bônus especial de fim de ano no valor de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e juízes. A medida, assinada pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, foi oficializada no Diário Eletrônico da Justiça nesta quarta-feira, 18 de dezembro. Impacto financeiro significativo O pagamento, classificado como "auxílio-alimentação", terá impacto expressivo nos cofres públicos. Para os 275 juízes do TJMT, os custos totalizam mais de R$ 2,7 milhões. Com cerca de 5 mil servidores, entre efetivos e comissionados, o valor global cresce ainda mais. Além do bônus, o auxílio-alimentação será reajustado para R$ 2.055 mensais a partir de janeiro de 2025, representando um aumento em relação aos valores anteriores. Em comparação, no mesmo período de 2022, o benefício foi de R$ 6,9 mil. Mato Grosso: um dos estados com maiores custos por juiz Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023 colocam Mato Grosso entre os estados com os maiores custos por juiz no país. Em média, cada magistrado custa R$ 116 mil por mês ao estado, atrás apenas de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tocantins (R$ 111 mil). Os valores incluem salários, benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias e outros gastos, frequentemente ultrapassando o teto constitucional de R$ 44 mil, estipulado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Debates sobre eficiência e gastos públicos A decisão do TJMT de conceder o chamado "vale-ceia" de R$ 10 mil ocorre em meio a discussões sobre os altos custos da Justiça brasileira e pedidos por maior eficiência e transparência no setor público. Especialistas e cidadãos questionam o impacto dessas despesas nos cofres públicos e a relação entre os elevados custos e a produtividade do Judiciário. O tema promete continuar em pauta, especialmente diante das crescentes demandas da sociedade por uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos. Fonte: Portaldeprefeitura

Reprodução Na última semana, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou, em São Paulo (SP), uma nova norma destinada a fornecer às organizações uma estrutura para proteger áreas contra incêndios florestais, estabelecendo requisitos específicos para garantir a eficácia das medidas. A norma, intitulada "ABNT NBR 17190:2024 - Plano de proteção contra incêndios florestais", foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Florestal da ABNT (ABNT/CB-024), que inclui a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entre seus membros. Segundo o Art. 39 da Lei 12.651/12, órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), além de quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis por áreas com vegetação nativa ou plantios florestais, devem elaborar, revisar e implementar planos de contingência para o combate a incêndios florestais. Nilton Fernandes de Oliveira, engenheiro de Meio Ambiente da Cemig, destaca que, até o momento, não haviam diretrizes claras para os planos de proteção contra incêndios florestais, lacuna que a nova norma visa preencher. Ele ressalta que os incêndios florestais são uma ameaça global aos ecossistemas, podendo destruir vastas áreas de floresta, prejudicar a biodiversidade, intensificar processos erosivos e de degradação do solo, além de afetar negativamente o ciclo da água e os aspectos socioeconômicos. A nova norma estabelece diretrizes para ações de prevenção, detecção, comunicação, mobilização e combate a incêndios florestais, e tem o potencial de reduzir os danos causados não apenas às florestas, mas também aos consumidores da Cemig. Entre janeiro e novembro de 2024, cerca de 1,5 milhão de clientes foram afetados por mais de 1.200 ocorrências de incêndios na área de concessão da empresa. Além disso, os incêndios também representam risco para os projetos da Cemig voltados à conservação da fauna e flora, como unidades de conservação e iniciativas de compensação florestal. A Cemig possui três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) – Fartura, Galheiros e Usina Coronel Domiciano – que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), devem incluir em seus Planos de Manejo programas para prevenção e combate a incêndios florestais, tanto de origem interna quanto externa. A Cemig também desenvolveu um sistema de monitoramento, em parceria com o setor de Meteorologia e o Centro de Operações da Distribuição (COD), que rastreia, via satélite, focos de calor localizados a até 1,5 quilômetro das linhas de distribuição de alta tensão da companhia. Criado em 2021, o Geopat (Sistema de Monitoramento Meteorológico da Alta Tensão) tem ajudado a minimizar os danos causados por incêndios na rede elétrica. Com esses alertas, o COD aciona equipes de campo para inspeções, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz ao problema. Fonte: Agência Minas