Moraes atende PGR e concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), que estava preso desde 2022 por ameaças a ministros do STF.

Essa decisão marca mais um avanço na progressão do regime de pena do ex-parlamentar.

Em outubro, Moraes já havia autorizado a mudança de regime para o semiaberto, alegando que Silveira havia cumprido os requisitos necessários, como o cumprimento de 25% da pena, com 140 dias de redução devido à participação em atividades de estudo e trabalho, além do pagamento total de uma multa de R$ 271 mil.

Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Ele havia feito declarações pedindo a remoção de ministros do STF e proferido ameaças a membros da corte.

Embora o julgamento tenha ocorrido em abril de 2022, Daniel Silveira não iniciou o cumprimento da pena imediatamente, devido ao decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoava sua condenação. No entanto, esse indulto foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: O Tempo