123Milhas inicia nova fase da Recuperação Judicial para revisão e conferência de créditos

fonte: o tempo

O processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grupo 123Milhas entrou em uma nova etapa, com foco na conferência e revisão dos valores devidos aos credores. A fase — que antecede possíveis impugnações formais — será conduzida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e é obrigatória para quem deseja revisar créditos.

Segundo decisão da juíza Claudia Helena Batista, eventuais divergências deverão ser tratadas diretamente pela plataforma criada pela Administração Judicial (AJ), evitando disputas judiciais prematuras. Nessa etapa, credores deverão realizar cadastro, enviar documentos e preencher formulários para inclusão, alteração ou correção de valores.

O procedimento deverá ocorrer no site rj123milhas.com.br, onde também será possível apresentar divergências e buscar acordos diretamente com as empresas do grupo. Pedidos judiciais feitos antes da conclusão dessa fase serão extintos, para evitar duplicidade de processos.

De acordo com a magistrada, após cerca de 115 dias, serão autorizadas as habilitações e impugnações judiciais, que deverão ser apresentadas com representação de advogado. Representantes legais também poderão realizar o cadastro na plataforma, desde que apresentem a documentação exigida.

Assim que o edital de convocação for publicado, a Administração Judicial divulgará o calendário completo com prazos e etapas, disponibilizado no site oficial e em outros canais. Após a análise dos cadastros e documentos, será divulgada uma nova lista consolidada de credores, acompanhada de um relatório com o resumo das tratativas.

A medida foi implementada devido ao porte do processo, considerado o maior do país em número de credores, com o objetivo de evitar a paralisação da RJ por excesso de ações individuais.

Além disso, foi autorizada a votação híbrida do plano de recuperação, apresentado em dezembro de 2024. Os credores poderão votar por meio de termo de adesão ou durante a Assembleia Geral de Credores, cuja data ainda será definida. A coleta de assinaturas começará durante a revisão de créditos e poderá durar até 30 dias antes da assembleia.