Semad realiza operação para fiscalizar uso de recursos hídricos no Sul de Minas

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A Operação "Pivôs Centrais – Fase III", realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais entre os dias 17 e 21 de junho, teve como objetivo verificar irregularidades no uso de recursos hídricos em Campos Gerais, Campanha e São Gonçalo do Sapucaí, municípios no sul do estado conhecidos pela alta concentração de pivôs centrais para irrigação.

Durante a operação, fiscais avaliaram a conformidade do uso de recursos hídricos em propriedades selecionadas, baseando-se em normas estaduais. O chefe da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, explicou que os alvos da fiscalização foram definidos a partir de processos de sensoriamento remoto e mapeamento de áreas irrigadas fornecido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA). Os pivôs centrais identificados foram comparados com a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para determinar a propriedade dos imóveis.

A fiscalização resultou na demarcação de 32 pivôs centrais em 17 imóveis, com expectativa de lavratura de 13 Autos de Infração totalizando mais de R$ 460 mil em multas. Seis advertências foram aplicadas, estabelecendo prazos para resolver as irregularidades. Em casos de captação de recursos hídricos sem autorização ou em desconformidade com a autorização, além da multa, a captação será suspensa.

As principais irregularidades incluíram a ausência de outorga para captação de recursos hídricos, captação em desconformidade com as vazões autorizadas e falta de equipamentos de medição de vazão e hora. Também foi constatado que seis imóveis exerciam atividades potencialmente poluidoras sem licenciamento ambiental, resultando em multas e suspensão programada de atividades até a obtenção da autorização necessária.

Elias Chagas ressaltou a importância da fiscalização para promover o uso racional da água e garantir o acesso aos recursos hídricos por toda a sociedade. O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza canais para denúncias ambientais, incentivando a sociedade a monitorar e denunciar práticas irregulares através do telefone LigMinas (155 - opção 7) ou por meio de link disponível no site da Semad.

Fonte: AagenciaMinas