Acordo de Brumadinho: execução do Anexo 1.1 é aprovada e R$ 400 milhões serão destinados a comunidades

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Justiça homologa execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho e libera R$ 400 milhões para projetos sociais.

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte homologou, no dia 27 de abril, a deliberação das Instituições de Justiça que autoriza o início imediato da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho. Com a medida, será possível implementar os projetos de participação social previstos no acordo judicial firmado após o rompimento da barragem da Vale, em 2019.

A deliberação conjunta foi emitida em 25 de abril pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O documento ratifica a escolha da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais como Entidade Gestora responsável pela condução dessa etapa do acordo, após um processo de seleção conduzido pelas instituições.

A homologação inclui, ainda, a garantia de assessoria técnica para execução do projeto piloto, que terá duração inicial de dois anos. Agora, a Entidade Gestora tem o prazo de 10 dias para formalizar sua anuência. A partir disso, o Anexo 1.1 será efetivamente iniciado, permitindo que os atingidos participem diretamente da escolha e elaboração dos projetos, com foco no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. A previsão inclui iniciativas de crédito e microcrédito.

Com um valor estimado em cerca de R$ 400 milhões para essa fase inicial, os recursos serão utilizados tanto em projetos sociais quanto na estrutura de apoio às comunidades. Trata-se de uma das maiores iniciativas de desenvolvimento participativo em escala global.

Assim que houver anuência formal da Cáritas, os valores serão transferidos e as Instituições de Justiça divulgarão os detalhes sobre prazos, fases do projeto, formas de fiscalização e acompanhamento das ações. Em nota, os órgãos signatários destacaram a importância da conquista e demonstraram confiança na capacidade da entidade escolhida para liderar os trabalhos.

Fonte: MPMG