Acordo do Mercosul dispensa passaporte e permite que Flávio Bolsonaro entre na Argentina com documento de identidade

FotoDivulgação/Acordo do Mercosul permite viagens entre países participantes com documentos de identidade, sem exigência de passaporte em determinadas condições.

O acordo firmado entre países do Mercosul permite que brasileiros ingressem em determinados países sul-americanos utilizando documentos nacionais de identificação, sem a necessidade de apresentar passaporte. A regra, em vigor desde 2008, explica como o senador Flávio Bolsonaro (PL) conseguiu entrar na Argentina mesmo após o cancelamento de dois de seus passaportes pela Polícia Federal.

De acordo com as informações divulgadas, o parlamentar deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), atravessando a fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, na Argentina. A passagem ocorreu pela Ponte Internacional Tancredo Neves, e o ingresso em território argentino foi registrado às 22h50, conforme informações da Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Flávio estava acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das filhas Carolina e Luiza. Segundo o órgão argentino, os quatro apresentaram documentação válida para a viagem e não houve registro de impedimentos legais à entrada no país.

A possibilidade de viajar sem passaporte está prevista em um acordo que permite a circulação de cidadãos entre países participantes mediante a apresentação de documentos de identidade aceitos pelas autoridades migratórias. A medida contempla Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Entre os documentos aceitos estão o Registro Geral (RG) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Por outro lado, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as carteiras profissionais da OAB e do CRM e as certidões de nascimento não são válidas para essa finalidade.

Em geral, a entrada com documento de identidade é permitida para viagens turísticas de até 90 dias. Permanências ou situações que não se enquadrem nas condições previstas podem depender de avaliação das autoridades consulares de cada país.

Após atravessar a fronteira, a comitiva embarcou, às 23h30, em um voo fretado da empresa Baires Fly S.A., com destino declarado a Guayaquil, no Equador. O grupo desembarcou na cidade na manhã de quarta-feira (28). Segundo a apuração mencionada no texto original, o senador seguiria posteriormente para Miami, nos Estados Unidos.

O cancelamento dos passaportes ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes atender a um pedido de retenção apresentado pela Polícia Federal. Flávio possui três passaportes: o diplomático, o pessoal e um documento de cidadania europeia. A medida atingiu os dois primeiros, enquanto o documento europeu permaneceu válido, uma vez que o Brasil não tem autoridade para cancelar unilateralmente um passaporte emitido por outro país.

A viagem também foi comentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na madrugada de quarta-feira (28). Questionado por um repórter sobre o paradeiro do senador, Trump afirmou ter ouvido que ele estava na Argentina e declarou que teria aprovado sua entrada nos Estados Unidos.

O caso evidencia a diferença entre o cancelamento de passaportes brasileiros e as regras de circulação internacional previstas nos acordos regionais. Nos países abrangidos pelo entendimento do Mercosul, o passaporte não é o único documento que pode permitir a entrada de viajantes, desde que sejam atendidos os requisitos migratórios estabelecidos.

Fonte: BPMoney